Supremo Tribunal Federal anuncia a criação do "Processômetro"

O ESTADO DE S. PAULO, 15 de setembro de 2009

Banco de dados acessível à população mede quantidade de processos julgados pelo tribunais no Meta 2, programa criado para acelerar julgamentos


O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou ontem a criação do Processômetro, banco de dados que mede a quantidade de processos julgados pelos tribunais em relação à Meta 2 - programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar julgamento de ações distribuídas até 31 de dezembro de 2005.

O banco de dados poderá ser acessado no site do CNJ. "A Meta 2 está mudando a atitude do Judiciário", declarou Mendes, em São Paulo, ao abrir a Semana Nacional da Conciliação no Fórum Trabalhista.

O ministro informou que quase 900 mil processos já foram julgados de um total geral de 5, 5 milhões de ações distribuídas até 2005 em 47 tribunais. "Os números indicam que vamos cumprir a Meta 2", prevê.

São10 as metas do CNJ. A segunda, reputada mais importante de todas, é "identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento" de todos os que chegaram à Justiça até aquela data. "No ano passado tramitaram pela Justiça 70 milhões de processos", anotou o ministro. "Temos de trabalhar, reconceber essa cultura judicialista brasileira. O modelo de conciliação nos ajuda nisso, inclusive para fazermos até conciliações pré-judiciais antes do ajuizamento das ações. Para isso temos de fazer mudanças no sistema legal e processual."

Mendes descartou enfaticamente que o programa resulte em punições a magistrados que não dão conta do volume de demandas sob sua responsabilidade. "Ninguém está falando de aplicação de sanção, de repreensão, de processo disciplinar contra juízes. Aqui se trata apenas de meta administrativa, de um novo modelo de gestão."

No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2 ), de São Paulo, a previsão é que sejam realizadas audiências de conciliação ao longo da semana em número correspondente a cerca de 70% do acervo atual de pendências em 1º e 2º graus relativas ao período sob análise. "As partes ganham pela economia de tempo e dinheiro", afirmou o desembargador Decio Daidone, presidente do TRT-2. "Não há vencidos, as concessões beneficiam ambos. Ganha o Judiciário e o Brasil ganha uma sociedade mais pacífica."

Metade dos tribunais conseguiu acelerar processos anteriores a 2005, diz Gilmar Mendes

JORNAL DE BRASÍLIA, 15 de setembro de 2009


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (14), ao participar da abertura da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2, na capital paulista, que mais de 50% dos tribunais brasileiros já conseguiram solucionar, por meio de acordo entre as partes, processos que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2005. Desses tribunais, os que não conseguiram extinguir todos processos anteriores a 2005 tem menos de mil a serem resolvidos. Ainda segundo o ministro, cerca de 900 mil processos já foram solucionados. Em todo o país há cerca de 5,5 milhões de processos em tramitação, dos quais 450 mil estão em São Paulo.

“O STF adotou a meta 2 [solucionar, por meio de acordo entre as partes, processos que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2005] em uma sessão administrativa e foi adotada por todos os tribunais, contribuindo para o combate à morosidade e para uma prestação jurisdicional célere tal qual preconiza a Constituição. Acreditamos que será possível atingir a meta mesmo que para alguns tribunais seja um esforço maior”, disse o ministro.

A expectativa é atingir a meta 2 até o fim de 2010. Essa meta faz parte de um conjunto de dez objetivos de nivelamento para que o Poder Judiciário tenha o mesmo padrão de qualidade no serviço em todo o país. Entre as metas há o projeto de informatização para que todos os tribunais estejam interligados e contem com um processo de distribuição eletrônica. “Temos uma série de metas que precisam ser cumpridas, queremos qualidade do serviço público do Judiciário. Essa é a meta fundamental que devemos perseguir”, disse Mendes.

Durante o evento, o ministro do STF afirmou que há um esforço para que ocorram mais mobilizações como a Semana Nacional da Conciliação. A próxima está marcada para dia 8 de dezembro. “O ideal seria que 2009 fosse todo um ano de conciliação. Este ano vamos ter pelo menos duas semanas de conciliação. De modo que vamos contribuir decisivamente com esse esforço para a mudança de hábitos para o atingimento desses objetivos.”

Para Mendes, o que impede a frequência maior desse tipo de iniciativa é a dificuldade de mobilização. Ele afirmou que em 2008 tramitaram na Justiça brasileira 70 milhões de processos. “Temos que trabalhar, reconceber a cultura judicialista brasileira. O modelo de conciliação nos ajuda nisso, inclusive para fazermos conciliações pré-judiciais antes do ajuizamento das ações. Precisamos trabalhar nesse conceito e para isso precisamos fazer mudanças no sistema legal e processual. Estamos aprendendo e fazendo essa reformulação.”

Durante a cerimônia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou dois acordos de cooperação técnica. O primeiro, com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e tribunais paulistas e o segundo com a Prefeitura de São Paulo. O objetivo é facilitar a transferência de informações entre esses órgãos e acelerar o julgamento dos processos.