GAZETA DO POVO, 15 de setembro de 2009
Emenda que prevê a criação de áreas específicas para fumantes foi considerada constitucional na CCJ. A futura lei permite fumar apenas na rua, em tabacarias, rituais religiosos e hospitais com autorização do médico.
Os deputados estaduais decidem hoje se liberam ou não a criação dos chamados fumódromos – espaços exclusivos para fumantes – no Paraná. O plenário está dividido e ninguém arrisca um palpite sobre o resultado da votação. Depois de uma queda de braço ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o governo não conseguiu barrar a emenda dos fumódromos, ponto de maior divergência no projeto que proíbe o fumo em todos os locais fechados públicos e privados, como bares e restaurantes, do estado.
A emenda liberando os fumódromos recebeu parecer contrário do relator Artagão Junior (PMDB), mas por 6 votos a 4, os deputados derrubaram o parecer na CCJ, o que em tese carimba a proposta como constitucional.
Outras duas emendas receberam parecer favorável e quatro foram rejeitadas. Todas já haviam sido declaradas inconstitucionais pela própria CCJ, durante aprovação do parecer do relator anterior, Reni Pereira (PSB), mas os autores das emendas ingressaram com recursos para que fossem analisadas novamente.
A discussão na CCJ reuniu representantes da sociedade organizada, como a médica Zilda Arns, da Pastoral da Criança, que tentou convencer os deputados a rejeitar as emendas dos fumódromos para preservar a saúde das crianças, que seriam fumantes passivos. Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), defendeu a liberação das áreas para fumantes.
Para argumentar a inconstitucionalidade das emendas que permitem os fumódromos, Artagão Junior disse que se baseou nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que tratam da saúde como um direito de todos e dever do estado.
Segundo Artagão Junior, não há uma definição para fumodrómo. O projeto não especifica a metragem exigida para o espaço reservado aos fumantes, o nível de oxigenação adequada nem os equipamentos que devem ser instalados para purificação do ar. “Está se discutindo algo que não se sabe o que é. Além disso, o Instituto Norte Americano de Engenharia já atestou que soluções técnicas não cumprem a finalidade porque não purificam o ar”, disse.
A tese do relator não sensibilizou a maioria dos deputados da CCJ. “A Constituição prevê que homens e mulheres são iguais perante a lei. Estamos cerceando o direito do cidadão de exercer o vício. Sou a favor de proteger quem não fuma, mas defendo espaço para os fumantes”, disse Caíto Quintana (PMDB), que é fumante e foi um dos que votou contra o parecer de Artagão Junior.
Emenda que prevê a criação de áreas específicas para fumantes foi considerada constitucional na CCJ. A futura lei permite fumar apenas na rua, em tabacarias, rituais religiosos e hospitais com autorização do médico.
Os deputados estaduais decidem hoje se liberam ou não a criação dos chamados fumódromos – espaços exclusivos para fumantes – no Paraná. O plenário está dividido e ninguém arrisca um palpite sobre o resultado da votação. Depois de uma queda de braço ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o governo não conseguiu barrar a emenda dos fumódromos, ponto de maior divergência no projeto que proíbe o fumo em todos os locais fechados públicos e privados, como bares e restaurantes, do estado.
A emenda liberando os fumódromos recebeu parecer contrário do relator Artagão Junior (PMDB), mas por 6 votos a 4, os deputados derrubaram o parecer na CCJ, o que em tese carimba a proposta como constitucional.
Outras duas emendas receberam parecer favorável e quatro foram rejeitadas. Todas já haviam sido declaradas inconstitucionais pela própria CCJ, durante aprovação do parecer do relator anterior, Reni Pereira (PSB), mas os autores das emendas ingressaram com recursos para que fossem analisadas novamente.
A discussão na CCJ reuniu representantes da sociedade organizada, como a médica Zilda Arns, da Pastoral da Criança, que tentou convencer os deputados a rejeitar as emendas dos fumódromos para preservar a saúde das crianças, que seriam fumantes passivos. Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), defendeu a liberação das áreas para fumantes.
Para argumentar a inconstitucionalidade das emendas que permitem os fumódromos, Artagão Junior disse que se baseou nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que tratam da saúde como um direito de todos e dever do estado.
Segundo Artagão Junior, não há uma definição para fumodrómo. O projeto não especifica a metragem exigida para o espaço reservado aos fumantes, o nível de oxigenação adequada nem os equipamentos que devem ser instalados para purificação do ar. “Está se discutindo algo que não se sabe o que é. Além disso, o Instituto Norte Americano de Engenharia já atestou que soluções técnicas não cumprem a finalidade porque não purificam o ar”, disse.
A tese do relator não sensibilizou a maioria dos deputados da CCJ. “A Constituição prevê que homens e mulheres são iguais perante a lei. Estamos cerceando o direito do cidadão de exercer o vício. Sou a favor de proteger quem não fuma, mas defendo espaço para os fumantes”, disse Caíto Quintana (PMDB), que é fumante e foi um dos que votou contra o parecer de Artagão Junior.
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