segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Ações do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público deram economia de mais de R$ 60 mil para Cornélio Procópio

AGORA CORNÉLIO, 5 de outubro de 2009

O radialista Amauri Brevilheri recebeu em seu programa Fala Cidade, da Rádio Cornélio, o presidente do Instituto Ame, coronel José Antônio Pereira e a assessora jurídica, Dra. Cláudia Eli Martins Anselmo. Durante a entrevista, a Dra. Cláudia revelou que ao recorrer junto ao Ministério Público contra o concurso público para contratação de pessoal na prefeitura de Cornélio Procópio, o Instituto Ame proporcionou uma economia de pelo menos R$ 60 mil para o município. Na sua opinião, isso poderia perfeitamente ser feito pela Câmara de Vereadores que tem o dever de fiscalizar os atos do poder Executivo, mas ficou omisso nesta questão, mesmo depois dos questionamentos levantados pelos representantes da organização não governamenta.

Sobre os cargos nos poderes Executivo e Legislativo, a assessora jurídica disse que o Instituto Ame fez um questionamento administrativo nesta questão, pois entende que a contratação deveria ser através de cargos de carreira e não por critérios de apadrinhamento político. Ela observou que a Constituição diz que o preenchimento de cargos comissionados deve ser apenas para direção, chefia e assessoramento. "Hoje, a Câmara Municipal de Cornélio Procópio tem 15 cargos comissionados, e como não houve resposta por parte da direção da casa, o Instituto Ame resolveu ingressar no Ministério Público alegando ilegalidade nas contratações", assinalou.

Dra. Cláudia Eli Martins Anselmo ressaltou que não tem fundamento o questionamento de que há perseguição política pelos membros do Instituto Ame. Ela negou que o movimento tenha exigido a saída imediata de 49 pessoas que são cargos de confiança na administração do prefeito Amin Hannouche. O que existe, de acordo com a assessora jurídica, é um pedido de informação junto ao município sobre quantos são e quais são os cargos comissionados. Lembrou que o próprio Ministério Público de Santo Antônio da Platina já fez essa recomendação aos poderes Executivo e Legislativo de Cornélio Procópio, a exemplo de outros municípios da região.

O Instituto Ame também ingressou na Justiça para inteirar-se sobre os contratos de obras que estão sendo executadas atualmente no município, como Frigorífico do Peixe, Clube do Povo e Calçadão no centro da cidade. Segundo ela, isso foi motivado porque a prefeitura não atendeu ao questionamento do movimento que tem como principal objetivo defender o cidadão. "Nós, como cidadãos procopenses queremos saber os detalhes dos projetos e prazos para conclusão dessas obras", disparou. Segundo ela, só com as obras de revitalização do Monumento do Cristo Redentor, que é o principal ponto turístico de Cornélio Procópio, foram levantados R$ 940 mil em menos de três anos.

A organização não governamental levantou também junto ao município no tocante a disponibilidade de áreas para empresas interessadas em expandir suas atividades em Cornélio Procópio. Outra questão levantada é sobre as invasões de terrenos em diversos pontos da cidade, principalmente no Fortunato Sibim. "São áreas públicas e o cidadão tem direito a igualdade e, portanto, o Instituto Ame pediu ao município documentos sobre quantos imóveis e terrenos possuídos hoje e cada situação de cada um desses imóveis", apontou. A advogada lamentou que falta planejamento na atual administração do município.

Dra. Cláudia falou que não interessa aos representantes do movimento debater quem fez mais obras como tem sido reiterado pela situação. "Nós queremos debater Cornélio Procópio porque aqui moramos, aqui trabalhamos e aqui constituímos nossas famílias", desabafou. Sobre questionamentos de cargos comissionados a nível de Núcleos Regionais, a assessora jurídica lembrou que as pessoas que ocupam cargos comissionados são nomeadas pelo próprio governador do Estado do Paraná e, se existe alguma ilegalidade nesta questão, a coisa deve ser levada ao conhecimento do senhor Roberto Requião.

O presidente do Instituto Ame, coronel José Antônio Pereira deixou claro que o trabalho da ONG é justamente defender o cidadão que tem que estar por dentro de tudo aquilo que ocorre no seu município de origem e lamentou que falta transparência na atual administração. Frisou que o Instituto foi criado em fevereiro de 2008, portanto, antes das eleições municipais que levaram o prefeito Amin Hannouche a um segundo mandato. Ele destacou que o Instituto vai seguir na sua linha de fiscalizar os poderes constituídos do município e denunciar possíveis irregularidades existentes. Coronel Pereira garantiu que o Instituto Ame não se deixará intimidar pelas ameaças de quem quer que seja.

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