Condomínios privatizam ruas sem saída em Curitiba

GAZETA DO POVO, 5 de outubro de 2009

Projeto de lei em tramitação na Câmara pode permitir que até 2.500 ruas sejam bloqueadas para serem incorporadas a conjuntos


A falta de segurança e a ineficiência do poder público em combater a criminalidade têm levado moradores de grandes cidades a tomar medidas por conta própria. Em Curitiba, por exemplo, não são novidade as guaritas e vigias particulares nos condomínios fechados, mas agora até ruas começam a ter o acesso controlado para pessoas e veículos. Na capital, há pelo menos três condomínios que cercaram e incorporaram ruas oficiais, à revelia da lei em vigor. Mas um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pode regularizar a situação e abrir frente para novos condomínios nas 2.500 ruas sem saída da capital.

Proposta do vereador Mário Celso Cunha (PSB) prevê que moradores de ruas sem saída estritamente residenciais possam solicitar autorização da prefeitura para instalar mecanismos que impeçam o tráfego de veículos alheios à vizinhança. O projeto divide opiniões e atrai críticas de especialistas das áreas jurídica, urbanística e sociológica, pondo em xeque a constitucionalidade do projeto, argumentando a privatização de áreas públicas. Contudo, parece agradar os futuros beneficiados que associam o projeto de lei à oportunidade de transformar sua rua num condomínio fechado.

Das 2.500 ruas sem saída de Curitiba, grande parte pode se enquadrar nas limitações da lei. Na prática, os moradores dessas ruas deverão criar uma associação, apresentar um projeto à prefeitura e se responsabilizar financeiramente pela instalação do equipamento e pela fiscalização da rua. Por sua vez, caberá à prefeitura avaliar as solicitações, emitir as licenças e apurar eventuais irregularidades caso haja alguma denúncia por parte dos próprios moradores ou de utilizadores da via. “Pensamos na segurança e também no aproveitamento de áreas que não são muito utilizadas”, considera o autor do projeto.

A lei proposta substitui outro projeto engavetado desde 2007 e contém modificações sugeridas pela Secretaria Municipal de Urbanismo. O documento já passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Saúde, Bem Estar Social e Meio Ambiente, mas continua pendente na comissão de Urbanismo e Obras Públicas. Um ofício do secretário do Governo Municipal, Rui Hara, a ser encaminhado amanhã, deve liberar o projeto para votação. Cunha acredita que sua proposta entre em pauta nos próximos 15 dias (veja detalhes do documento ao lado).

Embora o projeto não vise tornar as ruas em espaços privados, há quem veja a oportunidade como uma chance de ter uma vida mais segura como nos condomínios fechados. Na Rua Pedro Lauffer, no bairro Campina do Siqueira, onde moram 15 famílias, a instalação de uma guarita ou uma cancela já havia sido cogitada. “Teríamos mais segurança e ficaria tipo um condomínio. Mesmo sendo uma rua sem saída, já entraram na minha casa”, diz a comerciante Leiza de Melo Rodrigues Alves, que está de mudança programada para um condomínio fechado.

“É interessante em questão de segurança. O problema são os moradores que não queiram arcar com custos que isso possa ter”, considera o agropecuarista Nelson Buffara Junior. “Traria um pouquinho mais de segurança, mas complicaria a vida de todos para entrar e sair da rua. Não vejo como uma necessidade imediata”, avalia o paramédico Romano Fressatto.

Na Rua Waldemar Portugal Freixo, no Boa Vista, a segurança também ganha ênfase na opinião dos moradores. Enquanto a dona de casa Nair Rejane diz que controlar o acesso à rua não resolveria o problema da segurança na via, a telefonista Rosângela Oliveira acredita que a implantação da lei traria benefícios. “Não ia mudar nada. O problema da falta de segurança é o mato no fim da rua”, comenta Nair. “Acham que rua sem saída é lugar de namorar e beber. Acho que aumentar a segurança para as crianças seria melhor, mas teria de ver na prática”, avalia Rosângela.

Apesar de a segurança ser vista como prioridade no projeto de lei das ruas sem saída, a socióloga Fábia Berlotto, pesquisadora na área de segurança pública, também considera que a prática desse projeto de lei não contribuirá com o aumento da segurança. “Não trará mais segurança pública. E, pior, despreza a noção de cidadania civil, justamente porque contribui para a fragmentação e a segregação do espaço público”, opina.

O arquiteto Clovis Ultramari explica que o fechamento das ruas sem saída pode trazer mais segurança aos moradores da via, mas aumentaria a insegurança para aqueles que estão fora dela. “O urbanismo tem de entrar para ajudar a todos, não apenas os moradores de apenas uma parte. Os cidadãos devem se associar e exigir do poder público níveis adequados de segurança”, critica. Ultramari aponta outros meios para ter mais segurança nas ruas: vias mais iluminadas, quadras menos extensas, proibição de muros extensos, instalação de sistemas de câmeras. “Quanto mais abertos, mais visibilidade e mais fluidez tiverem os espaços urbanos, mais segurança você tem.”

Por outro lado, também fica a indignação de quem considere que o investimento para fechar a rua deveria partir da prefeitura. “É uma ótima iniciativa. Numa rua como esta só dá gente perdida. O problema é pagar. A gente já paga impostos demais. A gente vive num país que é só pagar e não tem retorno nenhum”, reclama o autônomo Manoel Pereira, morador do bairro São Braz.