JORNAL DE MARINGÁ, 14 de setembro de 2009
Parlamentares da Assembleia do Paraná justificam gastos de vários almoços e jantares com um único recibo ou bancam refeições para outras pessoas, num exemplo de falta de regras para despesas com alimentação
A prestação de contas dos deputados estaduais do Paraná, disponível no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, revela que alguns parlamentares apresentaram numa única nota fiscal gastos de até R$ 1,8 mil com alimentação – tudo pago com dinheiro público. Levantamento da Gazeta do Povo, com base nas notas entregues pelos deputados em agosto para receber o reembolso, mostra que 29 dos 54 deputados apresentaram notas únicas para justificar despesas variando de R$ 300 a R$ 1,8 mil com refeições.
Alguns parlamentares ouvidos pela reportagem admitem que bancam, com verba da Assembleia, almoços ou jantares para aliados, em encontros políticos. Outros dizem que as despesas que estão numa única nota, na verdade, são referentes ao acúmulo de várias refeições nos restaurantes – e não uma só.
A situação, porém, revela que faltam regras estabelecidas pela própria Assembleia para os gastos dos deputados – que têm uma verba mensal de R$ 15 mil para despesas gerais, como alimentação, viagens e gasolina. A única citação sobre despesas com alimentação que consta no Portal é a seguinte: “Registra as despesas com aquisição de refeições, inclusive lanches e similares, do parlamentar e assessores no exercício da atividade parlamentar”.
Campeão
Quatro parlamentares apresentaram numa única nota gastos superiores a R$ 1 mil: Caíto Quintana (PDMB), Luiz Carlos Martins (PDT), Valdir Rossoni (PSDB) e Péricles de Mello (PT).
Caíto, o campeão nesse quesito, apresentou despesa de R$ 1,8 mil em um única nota, no Restaurante Frizzo’s Grill, de Francisco Beltrão, Sudoeste do Paraná. Caíto argumenta que o valor da nota se refere ao acúmulo de diversas refeições. “Tenho três funcionários que trabalham em Francisco Beltrão. E esses R$ 1,8 mil não são de uma única refeição. No final do mês eu peguei uma nota somando todos os gastos”, diz Caíto. “Muitos desses custos são fruto de reuniões políticas, com prefeitos e vereadores da região.”
Em Curitiba, Luiz Carlos Martins (PDT) gastou na Churrascaria KF uma conta de R$ 1.313,00. “Não esbanjei”, defende-se Martins. Segundo ele, o jantar foi um encontro com lideranças comunitárias. “Eu não me lembro o número de pessoas nesta reunião. Esses encontros servem para me orientar no sentido de como agir nas votações, por exemplo.”
Valdir Rossoni foi o terceiro que mais gastou com nota única em restaurantes. Ele desembolsou R$ 1,2 mil na Churrascaria Dom Nunes, em Guarapuava, no Centro do Paraná. Rossoni não foi encontrado pela reportagem para comentar essa despesa.
No ranking das maiores notas fiscais apresentadas pelos deputados, o quarto foi o petista Péricles de Mello. Ele gastou R$ 1.180,00 no Restaurante Adécio Ferreira Porto, em Ponta Grossa. “As minhas duas maiores notas são deste restaurante de Ponta Grossa e do restaurante da Assembleia. São nesses dois lugares que meus funcionários almoçam. No fim de cada mês pego uma única nota e apresento”, explica Mello.
O professor de ciência política e direito constitucional Carlos Luiz Strapazzon, do Centro Universitário Curitiba, diz não ser possível julgar o método de prestação de contas dos deputados, já que a Assembleia não determinou nenhuma regra de despesas. “É claro que a forma mais transparente de prestação de contas de alimentação seria a apresentação de diversas notas e não de uma única. Entretanto, a Assembleia não determina uma forma. Ela (Assembleia) deveria, por exemplo, estipular um número de refeições e o teto de gastos, como as empresas adotam.”
Parlamentares da Assembleia do Paraná justificam gastos de vários almoços e jantares com um único recibo ou bancam refeições para outras pessoas, num exemplo de falta de regras para despesas com alimentação
A prestação de contas dos deputados estaduais do Paraná, disponível no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, revela que alguns parlamentares apresentaram numa única nota fiscal gastos de até R$ 1,8 mil com alimentação – tudo pago com dinheiro público. Levantamento da Gazeta do Povo, com base nas notas entregues pelos deputados em agosto para receber o reembolso, mostra que 29 dos 54 deputados apresentaram notas únicas para justificar despesas variando de R$ 300 a R$ 1,8 mil com refeições.
Alguns parlamentares ouvidos pela reportagem admitem que bancam, com verba da Assembleia, almoços ou jantares para aliados, em encontros políticos. Outros dizem que as despesas que estão numa única nota, na verdade, são referentes ao acúmulo de várias refeições nos restaurantes – e não uma só.
A situação, porém, revela que faltam regras estabelecidas pela própria Assembleia para os gastos dos deputados – que têm uma verba mensal de R$ 15 mil para despesas gerais, como alimentação, viagens e gasolina. A única citação sobre despesas com alimentação que consta no Portal é a seguinte: “Registra as despesas com aquisição de refeições, inclusive lanches e similares, do parlamentar e assessores no exercício da atividade parlamentar”.
Campeão
Quatro parlamentares apresentaram numa única nota gastos superiores a R$ 1 mil: Caíto Quintana (PDMB), Luiz Carlos Martins (PDT), Valdir Rossoni (PSDB) e Péricles de Mello (PT).
Caíto, o campeão nesse quesito, apresentou despesa de R$ 1,8 mil em um única nota, no Restaurante Frizzo’s Grill, de Francisco Beltrão, Sudoeste do Paraná. Caíto argumenta que o valor da nota se refere ao acúmulo de diversas refeições. “Tenho três funcionários que trabalham em Francisco Beltrão. E esses R$ 1,8 mil não são de uma única refeição. No final do mês eu peguei uma nota somando todos os gastos”, diz Caíto. “Muitos desses custos são fruto de reuniões políticas, com prefeitos e vereadores da região.”
Em Curitiba, Luiz Carlos Martins (PDT) gastou na Churrascaria KF uma conta de R$ 1.313,00. “Não esbanjei”, defende-se Martins. Segundo ele, o jantar foi um encontro com lideranças comunitárias. “Eu não me lembro o número de pessoas nesta reunião. Esses encontros servem para me orientar no sentido de como agir nas votações, por exemplo.”
Valdir Rossoni foi o terceiro que mais gastou com nota única em restaurantes. Ele desembolsou R$ 1,2 mil na Churrascaria Dom Nunes, em Guarapuava, no Centro do Paraná. Rossoni não foi encontrado pela reportagem para comentar essa despesa.
No ranking das maiores notas fiscais apresentadas pelos deputados, o quarto foi o petista Péricles de Mello. Ele gastou R$ 1.180,00 no Restaurante Adécio Ferreira Porto, em Ponta Grossa. “As minhas duas maiores notas são deste restaurante de Ponta Grossa e do restaurante da Assembleia. São nesses dois lugares que meus funcionários almoçam. No fim de cada mês pego uma única nota e apresento”, explica Mello.
O professor de ciência política e direito constitucional Carlos Luiz Strapazzon, do Centro Universitário Curitiba, diz não ser possível julgar o método de prestação de contas dos deputados, já que a Assembleia não determinou nenhuma regra de despesas. “É claro que a forma mais transparente de prestação de contas de alimentação seria a apresentação de diversas notas e não de uma única. Entretanto, a Assembleia não determina uma forma. Ela (Assembleia) deveria, por exemplo, estipular um número de refeições e o teto de gastos, como as empresas adotam.”
Portal traz informações incompletas
Apesar de estar em funcionamento há mais de duas semanas, até o fim da semana passada o Portal da Transparência da Assembleia ainda apresentava falhas que dificultam a fiscalização dos gastos dos deputados estaduais. A prestação de contas de pelo menos 10 parlamentares estava incompleta, apresentando valores muito menores do que os gastos realizados. Além disso, a comprovação do uso da verba mensal de R$ 27,5 mil de quatro deputados também não havia sido colocada no site, embora todos já tenham prestado contas.
Comparando as notas fiscais de ressarcimento de todos os parlamentares, o deputado Tadeu Veneri (PT) aparece como o que menos gastou no mês de agosto – R$ 2.645,00. O valor, no entanto, não está correto. O próprio petista confirma que já recebeu cerca de R$ 13 mil e não sabe o motivo da demora na apresentação dos dados. “Já reclamei e disseram que foi um problema no pen-drive que enviamos”, afirma Veneri.
Cada gabinete envia mensalmente à Comissão de Tomada de Contas as informações sobre as despesas do mês, acompanhadas do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das notas fiscais. Após análise, os dados são colocados no Portal.
Outro problema constatado pela Gazeta do Povo é que pelo menos dois números de CNPJ de despesas dos deputados com a divulgação da atividade parlamentar são considerados inexistentes. É o que revela o site da Receita Federal sobre a situação cadastral da empresa ou prestador de serviço. Isso ocorre em notas fiscais apresentadas pelos deputados Miltinho Pupio (PSDB) e Antonio Belinati (PP).
A prestação de contas de Antonio Anibelli (PMDB) também não condiz com os gastos. Consta que ele teve despesas de R$ 4.499,00 com hospedagem, mas após consulta detalhadas nas notas fiscais, é possível constatar que se referem a gastos com alimentação. Anibelli garante que não gastou nada com hotéis ou pousadas nem sabia que no site as despesas estavam relacionadas com hospedagem. No Portal também faltava a divulgação dos gastos de quatro deputados. Um deles é Artagão Júnior (PMDB), que já havia apresentado a prestação de contas. “Fica parecendo que nós é que atrasamos a entrega dos comprovantes para ressarcimento, mas na verdade é um problema técnico”, reclama ele.
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