Justus e Curi nas mãos da Justiça

O deputado Romanelli
conversa com Justus.
Romanelli tem apoiado
o presidente da Casa
e é contrário ao afastamento
dos integrantes da Mesa Diretora
da Assembleia Legislativa

GAZETA DO POVO, 3 de junho de 2010

MP protocola na Vara da Fazenda o pedido de afastamento dos dois da direção da Assembleia e a ação de improbidade administrativa contra eles


Já está na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba a ação civil que pede o afastamento dos deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) de seus cargos da Assembleia Legislativa do Paraná. O processo também pede a indisponibilidade dos bens de Justus, presidente da Casa, e de Curi, 1.º secretário.

Ontem, conforme antecipado pela Gazeta do Povo, o Ministério Público Estadual (MP) apresentou duas ações na Justiça. Com uma medida cautelar, o MP requer, liminarmente, o afastamento de Justus e Curi.

A cautelar, além do afastamento das funções, pede ainda a indisponibilidade de bens dos dois deputados. Os promotores sugerem à Justiça o bloqueio de cerca de R$ 10 milhões para garantir a devolução do que teria sido desviado dos cofres públicos – além do pagamento de multa, que pode ser fixado em até o dobro do valor dos recursos públicos.

Justus, na declaração de bens que apresentou à Justiça Eleitoral em 2006, afirmou possuir patrimônio de R$ 1 milhão. Já Alexandre Curi declarou bens que somam R$ 4,9 milhões.

Coniventes - A segunda medida judicial protocolada ontem pelo MP foi a ação civil pública que cobra a condenação de Justus, Curi e outras quatro pessoas por ato de improbidade administrativa.

Caso sejam condenados, Justus e Curi terão de devolver o dinheiro supostamente desviado da Assembleia, seriam afastados de suas funções públicas, perderiam seus direitos políticos e teriam de pagar multa.

A apuração do MP mostra que Justus e Curi foram coniventes com um rombo de cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos, embora não tenham se apropriado desse dinheiro. De acordo com a investigação, entre fevereiro de 2008 e o começo de 2010, o presidente e o primeiro-secretário da Casa Legislativa teriam nomeado sete “fantasmas” para os quadros da Assembleia, contribuindo para os desvios de recursos públicos, com a participação direta dos ex-diretores-geral (Abib Miguel), administrativo (José Ary Nassiff) e de pessoal (Cláudio Marques da Silva), além do servidor da Casa João Leal de Matos.

O montante, segundo o MP, foi desviado por meio de Matos, lotado na diretoria-geral da Assembleia. Ele pegava documentos de parentes para contratá-los como servidores fantasmas da Casa. E acabava movimentando as contas bancárias onde era feito o pagamento dos salários.

A direção de comunicação da Assembleia foi procurada para ouvir Justus e Curi sobre a denúncia do MP. Mas a diretoria informou que os dois deputados só vão se manifestar depois de serem notificados oficialmente.

O magistrado titular da 2.ª Vara é Rosselini Carneiro, que está atuando como juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ). Desse modo, a ação deverá ser julgada por um dos substitutos: João Henrique Coelho Ortolano ou Luciane Pereira Ramos.

Mais um - O deputado federal do Paraná Ângelo Vanhoni (PT) mudou de posicionamento em relação ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. No levantamento realizado no início de maio pela Gazeta do Povo, o parlamentar havia informado ser contrário, naquele momento, à medida. Agora, ele diz ser favorável ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. Segundo a assessoria de imprensa do deputado petista, a mudança de posicionamento do parlamentar se deve à evolução nas investigações do Ministério Público. Com isso, 12 dos 30 deputados federais do Paraná passam a ser favoráveis ao afastamento da Mesa. Os três senadores paranaenses também defendem a medida.


Ação do MP muda rotina do plenário
A ação protocolada ontem pelo Ministério Público contra os deputados Nelson Justus e Alexandre Curi mudou a rotina do Legislativo paranaense. A sessão – na qual houve a prestação de contas quadrimestral do governo do estado – foi conduzida na maior parte do tempo pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que nem sequer integra a Mesa Executiva. Ao encerrar a sessão, nenhum dos nove integrantes da Mesa estava no plenário.

A abertura dos trabalhos coube a Justus. O presidente da Casa entrou no plenário sem falar com a imprensa e não fez nenhuma menção à ação do MP. Depois de cerca de uma hora, ele deixou a sessão. O outro deputado denunciado na ação do MP, o 1.° secretário Alexandre Curi, não apareceu na Assembleia. Antônio Anibelli, 1.° vice-presidente, compareceu à sessão mas não subiu à mesa.

Entre os demais deputados, o clima era de nervosismo e insatisfação. Tadeu Veneri (PT) também defendeu a renúncia dos vice-presidentes e dos secretários. “Acho que, para preservar a própria Assembleia, seria importante que toda a Mesa pedisse licença”, disse.

O deputado Marcelo Rangel (PPS), um dos primeiros parlamentares a pedir o afastamento de Justus, disse que o mais “sensato” é a saída do presidente e do 1.° secretário. “É o que eu disse lá no início.”

Mesmo parlamentares que vinham evitando críticas à Mesa Executiva admitem que a ação do Ministério Público muda a situação do caso . “O que eu acho não tem mais importância. Quem tem de decidir agora é o meritíssimo juiz. A nós resta esperar com serenidade. [O caso] sai da esfera jornalística e entra na judicial”, declarou o deputado Rafael Greca (PMDB).

Outras lideranças ligadas aos deputados evitaram comentar o assunto publicamente, mas admitem em conversas reservadas que a situação dos dois “é insustentável”. “O Nelson [Justus] disse que vai lutar até o fim. O problema é que ele vai levando a instituição com ele. O Alexandre [Curi] está perdido. Perdeu o rumo”, disse um dos parlamentares que mais se engajaram na defesa do presidente e do 1.° secretário.

Prefeitura e Vigilância Sanitária avisam que dengue é "alarmante" em Cornélio Procópio

AGORA CORNÉLIO E RÁDIO CORNÉLIO, 3 de junho de 2010


A diretora do departamento municipal de Saúde, enfermeira Alexsandra Mariucci (foto) reuniu a imprensa nesta última terça-feira (dia 1º de junho) para falar que a dengue assumiu índices alarmantes em Cornélio Procópio. Na coletiva, ela estava acompanhada da chefe da Vigilância Sanitária, Tânia Elizabeth Castilho Langer e da chefe do setor de epidemiologia do município, Claudiane Andrade. Ao todo, existem 52 casos confirmados de dengue em nossa cidade e 221 confirmados até agora. Suspeita-se também que uma mulher de 71 anos teria morrido vítima da doença no Jardim Primavera.

Diante disso, a prefeitura decidiu realizar neste sábado (dia 5 de junho) um mutirão de limpeza em toda zona norte da cidade, voltado a recolher materiais que possam servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue. O trabalho será feito inicialmente no Jardim Primavera, Jardim Nova Esperança, Vale Verde e Vila Independência onde o índice de infestação do aedes aegypti é maior. Ela pede a colaboração da população nesta iniciativa da área de saúde local. O Conjunto Florêncio Rebolho também tem índice preocupante da doença e passará igualmente por um mutirão de limpeza no sábado seguinte (dia 12 de junho).

Segundo técnicos da área sanitária, o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, tem vida útil de até 45 dias, período suficiente para picar muita gente e espalhar a doença por várias regiões da cidade. Alexsandra Mariucci ressaltou que a maior preocupação das autoridades sanitárias é quanto a falta de conscientização de muitas pessoas sobre a gravidade do problema. "O Ministério da Saúde faz campanhas na mídia, mas mesmo assim muitas pessoas ainda não têm noção da gravidade da doença que pode até matar", observou. A diretora do departamento municipal de Saúde lembrou que uma recente pesquisa feita no município de Cornélio Procópio mostrou que 40% da população desconhecia os riscos da doença.

Os principais sintomas da dengue clássica são: dores de cabeça e muscular, febre alta, vermelhidão no corpo, aumento das glândulas linfáticas e comprometimento das vias aéreas superiores. Depois de cinco a sete dias, acaba o ciclo do vírus no doente, este melhora e fica imunizado para esse sorotipo que o infectou. Na dengue hemorrágica, além da febre e das dores de cabeça e muscular, o doente também apresenta hemorragias gastrointestinal, cutânea, gengival e nasal, tontura e queda de pressão. Em razão das hemorragias, este tipo de dengue pode matar. Prevenção: Não deixe água acumulada, em pneus, caixa de água. Uma água parada em uma simples tampinha de garrafa pode servir para proliferação do mosquito aedes aegypti.

STJ mantém condenação contra Antonio Belinati

BONDE, 3 de junho de 2010


O Superior Tribunal de Justiça manteve na terça-feira (1º) a condenação por improbidade administrativa contra o deputado estadual Antonio Belinati (PP). A ação proposta pelo Ministério Público em 2000 diz respeito ao fato de que em 1994, quando ele se elegeu para deputado estadual, Belinati continuou recebendo salário como membro do conselho fiscal da extinta Comurb, hoje CMTU.

O deputado foi condenado em primeira instância pela 6ª Vara Cível. Na sentença ele tinha sido obrigado a devolver o dinheiro que recebeu na Comurb, além de ficar com os direitos políticos suspensos por oito anos. Belinati recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná, mas em 2004 o TJ manteve a condenação. Na decisão, os desembargadores argumentaram que ele teria violado a lei da improbridade administrativa e o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade e eficiência.

A defesa recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Em outubro do ano passado, o ministro-relator Mauro Campbell Marques manteve também a condenação, mas como houve um novo recurso matéria foi a julgamento esta semana e ontem a ministra Helena Calmon, que tinha pedido vistas do processo, seguiu a decisão do relator.

O promotor Jorge Fernando da Costa disse que em tese, se não couber mais recursos, assim que a decisão do STJ for publicada no Diário de Justiça, Antonio Belinati perde os direitos políticos e consquentemente o mandato de deputado estadual. Porém Belinati tenta também reverter também a condeção com um outro recurso proposto diretamente no Supremo Tribunal Federal. A apreciação deste recurso no STF só deve acontecer após a publicação da decisão do STJ. (com rádio CBN Londrina)

Gasto público atinge maior proporção do PIB na era Lula

ESTADÃO ONLINE, 3 de junho de 2010

As despesas do governo atingiram em abril o maior nível em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) desde o início do governo Lula. Dados apresentados ontem pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, detalhando os itens que compuseram o resultado primário desde 2002, mostram que o governo aproveitou o aumento das receitas, que também atingiu o ponto mais alto, para elevar gastos.

Os números mostram que o superávit primário realizado nos últimos anos foi garantido pelo aumento da arrecadação e não por uma política efetiva de corte das despesas públicas. No acumulado dos últimos 12 meses, encerrados em abril de 2010, os gastos representaram 18,6% do PIB.

Em 2002, último ano do governo Fernando Henrique, eles correspondiam a 15,7% e atingiram 18,2% do PIB em 2009. As receitas equivaliam a 17,9% do PIB em 2002 e atingiram 20% em abril deste ano.

Ao participar da solenidade de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Nelson Barbosa argumentou que todo o aumento de tributação foi devolvido à sociedade por meio dos programas de transferência de renda, como Bolsa-Família e reajuste do salário mínimo. Os gastos com estes programas atingiram 9,1% do PIB em abril de 2010, ante 6,4% em 2002.

Segundo ele, apesar do aumento das contratações e dos reajustes de salários do funcionalismo público, o governo continua gastando 4,8% do PIB com pessoal, o mesmo nível de 2002. No entanto, esse porcentual chegou a ser reduzido para 4,3% em 2004 e 2005, voltando a crescer de forma mais acentuada no ano passado.

Crítica - O crescimento nas despesas do governo é a principal crítica do mercado ao governo. Esse fato levou alguns analistas a levantar dúvidas sobre a capacidade do governo de voltar a cumprir este ano a meta de superávit primário, de 3,3% do PIB, principalmente por causa da eleição presidencial em outubro.

O mercado argumenta que uma política mais austera de contenção de gastos atenuaria a necessidade de o Banco Central aumentar juros para conter as pressões na inflação.

Por outro lado, os dados do secretário mostram que as despesas do governo com investimentos foram de apenas 1,2% do PIB nos últimos 12 meses encerrados em abril deste ano, muito próximo ao 0,8% registrado em 2002.

Ministério Público denuncia Justus e Curi

GAZETA DO POVO, 2 de junho de 2010

Ministério Público protocola hoje ação contra os dois e pede o afastamento de ambos da Mesa. Entendimento foi de que eles são responsáveis pela contratação de fantasmas


O Ministério Público Estadual (MP) vai pedir hoje à Justiça o afastamento imediato do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário da Casa, deputado Alexandre Curi (PMDB), de suas funções na Mesa Diretora. O pedido será feito dentro de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra os dois parlamentares e outros quatro acusados que será protocolada nesta quarta-feira na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

Justus e Curi são acusados formalmente pelo MP porque os promotores que investigam a Assembleia entenderam que os dois são responsáveis pela contratação de seis servidores fantasmas da família do funcionário da Casa João Leal de Mattos. Mesmo sem trabalhar no Legislativo, os seis receberam salários.

Mattos pegava documentos pessoais dos familiares para contratá-los para a Assembleia e ficava com o cartão do banco onde os salários eram movimentados, desviando o dinheiro público. A ação civil se refere à apropriação indevida de cerca de R$ 3,3 milhões por esse intermédio.

O esquema de Mattos envolveu as agricultoras rurais Jermina Maria da Silva e da filha dela, Vanilda Leal, moradoras de Cerro Azul, no Vale do Ribeira. João Leal de Mattos é irmão de Jermina e tio de Vanilda, que moram em casas simples de madeira e sobrevivem graças ao Bolsa Família.

O período que consta na ação do MP é de fevereiro de 2008 a março de 2009 – quando há registros de contratação dos integrantes da família Leal.

Perda de mandato - Se forem condenados pela Justiça, Justus e Curi podem perder seus mandatos de deputado estadual (ainda nesta legislatura ou em uma futura, caso sejam reeleitos). Eles também teriam os direitos políticos suspensos por até dez anos e ficariam proibidos de firmar contratos com o poder público e receber incentivos fiscais. Também teriam, em caso de condenação, de restituir o valor desviado (R$ 3,3 milhões) e ainda pagar cada um uma multa que pode chegar a mais de R$ 6,5 milhões – valor que é correspondente a duas vezes o montante desviado.

Para garantir a devolução aos cofres públicos, o MP vai pedir hoje também à Justiça o bloqueio de quase R$ 10 milhões do patrimônio de Justus e outros R$ 10 milhões de bens de Alexandre Curi.

As mesmas penas serão pedidas pelo MP aos outros quatro acusados na ação: os ex-diretores da Assembleia Abib Miguel (Diretoria-Geral), José Ary Nassiff (Administração) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal) e o funcionário João Leal de Mattos.

Os quatro foram presos e denunciados pelo MP numa ação penal – destes só Mattos responde ao processo em liberdade. Segundo o MP, os quatro foram beneficiados pelo esquema, embora fosse Mattos quem pegava os documentos dos familiares para viabilizar a contratação na Assembleia e quem ficava com os cartões bancários para movimentar o dinheiro.

Pelo agravante de enriquecimento ilícito, as multas impostas aos quatro podem ser de até três vezes o valor desviado, para cada um. Todos os réus são solidários nessa devolução dos prejuízos – ou seja, eles podem dividir o montante desviado ou apenas um devolver o valor integral. No entanto, quanto às multas, cada um dos acusados responde individualmente. Se todas multas forem aplicadas com o maior valor (incluindo as de Justus e Curi), podem ser recuperados cerca de R$ 24 milhões aos cofres públicos.

Justus e Curi não serão denunciados por enriquecimento ilícito, ao contrário dos outros quatro. “Não apareceu nenhuma prova cabal de que esse dinheiro desviado foi de alguma forma destinado para o presidente e para o primeiro-secretário”, explicaram fontes do MP ouvidas pela reportagem. “O que existe é a colaboração e a conivência deles para que esses desvios ocorressem.”

Essa conivência, detalhou uma das fontes, ficou bem mais clara a partir da análise que os auditores do MP fizeram nos diários da Assembleia. A auditoria comprovou, entre outras coisas, que os diários eram inacessíveis, que existiam lacunas entre os atos da Mesa Executiva e que houve publicação de diários com datas retroativas. Essas irregularidades vem sendo mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série de reportagens “Diários Secretos”.

A ação do MP demonstra ainda que Justus e Curi sabiam das irregularidades. “Eles sabiam que há muito tempo existiam ilícitos, que há muito tempo os diários eram inacessíveis. Eles sabiam que o controle era deficiente. Portanto, sabiam e mantiveram todo esse ambiente que propiciava e facilitava esses desvios. Não podem alegar que desconheciam a nomeação de funcionários fantasmas”, contou outra fonte. Segundo o MP, os deputados ainda tinham a obrigação legal de supervisionar toda a administração. No entendimento do MP, a falta de acesso aos diários oficiais do Legislativo era de conhecimento de Justus e Curi e foi fundamental para que os crimes pudessem ser cometidos.

A ação que será protocolada hoje pode não ser a única contra Justus e Curi. Existe a possibilidade de novas denúncias de improbidade contra os dois deputados, envolvendo o desvio de dinheiro por meio de outros fantasmas.

Senadores defendem afastamento da Mesa

GAZETA DO POVO, 2 de junho de 1010

Flávio Arns, que até maio era contra, agora é favorável. Osmar Dias, que não tinha opinião, também defendeu a medida. Alvaro Dias já era a favor da mudança


Os senadores paranaenses Osmar Dias (PDT) e Flávio Arns (PSDB) mudaram de opinião em relação aos escândalos da Assembleia Legislativa do Paraná. Os dois agora são favoráveis ao afastamento dos integrantes da Mesa Diretora da Casa. No levantamento realizado pela Gazeta do Povo no início de maio, Arns havia se manifestado contra o afastamento dos parlamentares. Já Osmar Dias, na ocasião, havia preferido não dar opinião sobre o caso.

Arns disse ontem que, quando foi consultado pela primeira vez pela reportagem da Gazeta do Povo, ainda não havia evidências do envolvimento da Mesa Diretora da Casa como um conjunto nos escândalos denunciados (na época, os questionamentos eram mais voltados ao presidente do Legislativo estadual, Nelson Justus).

“Meu posicionamento anterior era o mesmo que mantive no Senado, quando defendi o afastamento apenas do [José] Sarney [presidente do Senado]. Na época não havia qualquer evidência de envolvimento de outros integrantes da Mesa Diretora, o que não acontece agora na situação do Paraná”, justificou.

Já o senador Osmar Dias cobrou o afastamento por precaução. “Mesmo que alguém não seja culpado, eu acho que uma atitude coerente seria o afastamento por conta própria até para preservar a investigação”, disse ele, por meio de nota.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB) manteve seu posicionamento anterior. O parlamentar defendeu o afastamento apenas dos integrantes da Mesa Diretora envolvidos nas denúncias.

Painéis - Grandes painéis com a opinião dos parlamentares paranaenses sobre o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia já estão nas ruas de Curitiba e Londrina. Até o dia 12 de junho, Cascavel, Maringá, Guarapuava e Paranaguá também receberão os murais que mostram se os deputados e senadores do estado são contra ou a favor do afastamento da Mesa Diretora do Legislativo estadual.

Em Londrina, o quadro com o posicionamento dos parlamentares foi inaugurado ontem e ficará exposto no calçadão central. Já em Curitiba, o placar está instalado na Boca Maldita, no centro da cidade, desde o último sábado. “A proposta é fazer toda a semana uma reavaliação do placar, com o novo posicionamento dos parlamentares”, comentou Marcelo Urbaneja, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Paraná, entidade responsável pelos painéis.

Até ontem, entre os deputados estaduais, a situação no placar era igual à noticiada pela Gazeta no dia 20 de maio. Apenas 6 dos 54 parlamentares se declararam favoráveis ao afastamento dos integrantes da Mesa: Ney Leprevost (PP), Tadeu Veneri (PT), Neivo Beraldin (PDT) e os três parlamentares do PPS – Douglas Fabrício, Felipe Lucas e Marcelo Rangel.

Já entre os deputados federais, 11 dos 30 parlamentares são favoráveis ao afastamento da Mesa: Affonso Camargo (PSDB), Cassio Taniguchi (DEM), Dr. Rosinha (PT), Fernando Giacobo (PR), Gustavo Fruet (PSDB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Marcelo Almeida (PMDB), Ratinho Júnior (PSC), Reinhold Stephanes (PMDB), Rocha Loures (PMDB) eWilson Picler (PDT).

Bibinho contrata um dos maiores criminalistas do país
O ex-diretor-geral da Assembleia paranaense Abib Miguel, o Bibinho, contratou o advogado José Roberto Batochio, de São Paulo, para defendê-lo das acusações de irregularidades no Legislativo. A primeira providência de Batochio, um dos mais renomados advogados criminalistas do país, foi ingressar ontem com uma ação reclamatória no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legitimidade do Ministério Público do Paraná para investigar Bibinho.

Batochio recorreu ao Supremo depois que os advogados Alessandro Silvério e Bruno Augusto Gonçalves Vianna, que defendiam o ex-diretor, sofreram sucessivas derrotas no Tribunal de Justiça do Paraná para a obtenção de um habeas corpus em favor de Abib Miguel.

Batochio já foi deputado federal pelo PDT (de 1998 a 2002) e presidiu o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 1993 a 1995. O advogado já defendeu a família do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e o deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR).

Atenção, eleitor!

O GLOBO, Paulo Sá, 2 de junho de 2010


A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um novo capítulo na Lei Orgânica de Saúde que prevê uma série de exigências ao Estado para garantir tratamento médico e fornecimento de medicamentos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os medicamentos e procedimentos deverão ser devidamente aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Disciplinar o processo de aquisição de novas tecnologias é uma iniciativa louvável. Mas o processo que agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados merece uma análise mais profunda e cuidadosa.

Com o apoio do governo, a iniciativa é uma tentativa do Congresso de frear o fenômeno chamado de judicialização da saúde no qual pacientes diante da carência de remédios entram com ações judiciais para garantir o acesso ao medicamento. Caso o Estado não providencie uma solução, o resultado costuma ser mandados de prisão do secretário de Saúde ou bloqueio das contas públicas. Ações de pouco efeito imediato para o doente, mas de grande impacto social, que resultam em uma imagem negativa para o político. No final, tudo se resolve ainda na base do grito. Assim tem sido nos últimos anos. Portanto, mudar essa realidade é uma necessidade emergencial.

Se aprovado, o projeto de lei (PL) obriga o SUS a atualizar todos os anos a lista de remédios, que não é alterada, pasme, há quase uma década! Ao longo deste período, o sistema de saúde foi sendo sucateado e o orçamento para a pasta não acompanhou o crescimento e o envelhecimento da população brasileira.

Do ponto de vista do paciente, o acesso à tecnologia da saúde — exames complementares, procedimentos e medicamentos — deve ser amplo e sem restrições. Para uma sociedade que prevê no texto constitucional que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado, os governantes deveriam ter o compromisso de nunca usar como desculpa a falta de dinheiro público para a assistência.

Trata-se, claramente, de uma questão de prioridade de investimentos. E a Saúde há muito tempo ficou de lado na agenda política. Um dos argumentos que levaram a discussão ao Congresso foi o desequilíbrio nas contas públicas da União, estados e municípios gerado pelo processo de judicialização da saúde. A pergunta é: como, então, o dinheiro vai aparecer para comprar esses medicamentos? E os pacientes que precisam já? Por que não recebem a devida atenção, precisando entrar na Justiça para garantir o acesso ao tratamento adequado? Acontece que na forma pela qual se realiza o financiamento do SUS, o elo mais fraco, o município, acaba por arcar com a parte mais pesada do orçamento da Saúde. Isso porque os repasses da União e dos estados nunca são suficientes para fechar a conta.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o financiamento da saúde será uma coparticipação da União, estados e municípios. Desde a Norma Operacional Básica de 1996, seguida de diversas outras normas chegando ao Pacto pela Saúde, o financiamento da saúde foi baseado em séries históricas de produção de procedimentos e de valores pagos décadas atrás. Assim, o repasse da União para os municípios é baseado em uma tabela de procedimentos completamente defasada em termos de custo para realização do procedimento, mesmo tendo sido atualizada recentemente.

Isso proporciona, nos municípios, um rombo em suas contas, pois eles têm que completar a diferença com o próprio orçamento. Considerando que a maioria dos municípios brasileiros possui baixa receita em arrecadação, aqueles que são mais pobres são punidos mais uma vez, pois recebem pouco repasse e não possuem orçamento para complementar. O jogo continua perverso, os mais ricos têm mais e os mais pobres muito pouco.

Por mais que a União alegue realizar compensações no repasse financeiro, elas não passam de maquiagem sempre atrelada a conchavos políticos.

Tão importante quanto novas leis é a sociedade organizada criar instrumentos de pressão. Em ano de eleição, é importante que o eleitor fique atento aos debates dos pré-candidatos e às suas respectivas propostas para a área de Saúde, pilar fundamental, junto com a Educação, para o crescimento sustentável de um país.

Paulo Sá é médico e professor da Faculdade de Medicina de Petrópolis

Ex-vereadores são condenados a devolver verbas em São Paulo

ESTADÃO ONLINE, 2 de junho de 2010

Quando presidia a Câmara, na gestão passada, Oliveira editou portaria autorizando o abastecimento de seu próprio carro e de outros vereadores, sob a alegação de que o único carro oficial do Legislativo era insuficiente para atender a demanda de viagens


O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou Nilson Antonio de Oliveira (PSDB), ex-presidente da Câmara de Apiaí, cidade no interior de São Paulo, a devolver aos cofres públicos o valor equivalente a 12,4 mil litros de combustível gastos com viagens particulares. O acórdão da 9ª Câmara de Direito Público, divulgado nesta terça-feira (1º), atingiu também o ex-vereador Divino Antonio Leite (DEM), condenado a devolver valor equivalente a 100 litros de combustível. Os dois foram condenados ainda à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a pagar multa em valor igual ao da devolução.

Quando presidia a Câmara, na gestão passada, Oliveira editou portaria autorizando o abastecimento de seu próprio carro e de outros vereadores, sob a alegação de que o único carro oficial do Legislativo era insuficiente para atender a demanda de viagens. De acordo com o Ministério Público, autor da ação, no período em que foi usado, o carro particular do presidente teria consumido gasolina equivalente a uma rodagem diária de 400 quilômetros.

Leite também abasteceu seu veículo com verba da Câmara. O TJ entendeu que houve improbidade administrativa por uso exacerbado de combustível pago com dinheiro público para fins particulares e pela falta de prestação de contas. Os ex-vereadores foram procurados por telefone, mas não retornaram as ligações.

Eles não deixam a floresta em paz

VEJA, Edição 2167, 1 de junho de 2010

Em Mato Grosso, uma quadrilha que incluía funcionários
da Secretaria do Meio Ambiente derrubou ilegalmente ipês
e jatobás em quantidade que daria para lotar 50 000 caminhões


Pobres florestas de Mato Grosso. Os cupins da corrupção não lhes dão trégua. A última operação da Polícia Federal na região culminou com mandados de prisão de 91 quadrilheiros acusados de derrubar ilegalmente o equivalente a 1,5 milhão de metros cúbicos de madeira desde 2008. São ipês, jatobás, angelins e itaúbas em quantidade suficiente para lotar 50 000 caminhões. Como já vem se tornando uma triste tradição no estado, entre os principais acusados de liderar o assalto à mata figuram indivíduos pagos para fiscalizá-la. Entre os presos no último dia 21 – todos já soltos por ordem do Tribunal Regional Federal – estavam funcionários do alto escalão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema). A operação, batizada de Jurupari, prendeu ainda engenheiros florestais, fazendeiros, donos de madeireiras, o chefe de gabinete do governador do estado (Silval Barbosa, do PMDB) e a mulher do presidente da Assembleia Legislativa.

Em 2005, a Operação Curupira – como a Jurupari, executada pela PF em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) – deparou com quadro semelhante. As investigações apontaram que no comando do roubo da floresta estava ninguém menos do que o número 1 do Ibama em Mato Grosso, Hugo Werle. Então membro do conselho fiscal do PT no estado, Werle havia sido o arrecadador extraoficial de fundos de campanha do partido nas eleições municipais de Cuiabá, em 2004. Ele foi absolvido em primeira instância, mas o MPF recorreu da decisão e o processo continua tramitando no TRF. Na ocasião, outros funcionários do Ibama, incluindo dois gerentes regionais, também foram acusados de envolvimento com a quadrilha. A situação fez com que o instituto perdesse o controle fiscalizatório da extração de madeira no estado, responsabilidade que passou para a Sema, criada em 2006 para esse fim. A corrupção, longe de acabar, só mudou de endereço.

A Operação Jurupari identificou três tipos de fraude. O primeiro envolvia laudos falsos encomendados a engenheiros florestais por comerciantes interessados em extrair madeira de determinada propriedade. Contando com a cumplicidade e a falta de fiscalização da Sema, os engenheiros adulteravam os dados de forma a autorizar o corte de uma quantidade maior de árvores do que a que seria permitida por lei. A autorização vem na forma de "créditos florestais", documentos que indicam o volume e a espécie de madeira que podem ser extraídos daquela propriedade. O segundo tipo de fraude era uma continuação da primeira. Consistia no comércio dos tais créditos florestais que – indevidamente alterados por funcionários da Sema – eram vendidos a donos de fazendas que não tinham o direito de explorar madeira nas suas propriedades. Ou pelo fato de elas estarem em áreas de preservação ambiental ou por estarem próximas a reservas indígenas, como era o caso da fazenda em nome de Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado José Riva (PP). Janete foi presa sob a acusação de ter causado um prejuízo ambiental de 38 milhões de reais por meio da venda de créditos florestais adulterados.

Com dez propriedades em seu nome, avião particular e uma frota de mais de uma dezena de carros, o marido de Janete coleciona também processos: só no Supremo Tribunal Federal o deputado tem cinco, por crime contra a administração pública e peculato. Já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Riva responde a outras 45 ações penais – todas, segundo afirmou a VEJA, em consequência da "malvadeza" do MP estadual. Para o procurador federal Mário Lúcio Avelar, que comandou as investigações pelo MPF, Riva é um dos parlamentares que mais exercem influência política nas decisões – que deveriam ser técnicas – da Sema. "A secretaria é hoje um órgão destinado a atender aos interesses dos parlamentares", diz. O terceiro tipo de embuste identificado pela Operação Jurupari consistia na adulteração e comercialização de um documento, a chamada GF (Guia Florestal). A GF, emitida pela Sema para comerciantes, relata a quantidade de toras autorizadas a ser vendidas a determinada madeireira. Esses papéis são "esquentados" e repassados a exploradores de madeira ilegal.

A aumentar o grau de descaramento dos crimes flagrados pela Jurupari está o fato bizarro de que alguns dos encarregados de fiscalizar a floresta eram, ao mesmo tempo, os que deveriam ser objeto de fiscalização. Apontado como um dos idealizadores das fraudes, Afrânio Migliari era secretário adjunto da Sema até o mês de abril (quando foi transferido para a direção florestal da Secretaria de Desenvolvimento Rural). No exercício do cargo, era ele o responsável pelo fornecimento de licenças para exploração de madeira. Ocorre que Migliari é também dono de uma grande madeireira – o que significa que ganhava dinheiro vendendo árvores cujo corte dependia da sua própria aprovação. Quando se trata de criar mecanismos de prevenção para evitar a derrubada das matas, o estado de Mato Grosso leva 10 em criatividade. E zero em honestidade.

Licitações unem famílias Justus e Curi

GAZETA DO POVO, 1 de junho de 2010

Parentes dos deputados que comandam a Assembleia se associaram em entidades e empresas para operar e, ao mesmo tempo, dar lances em pregões eletrônicos municipais


Dois filhos do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Nelson Justus (DEM), e um irmão do primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), são associados de uma bolsa de licitações que atua em 20 prefeituras do Paraná e movimentou ao menos R$ 40 milhões na organização de pregões eletrônicos para a compra de produtos nos últimos dois anos. Nelson Cordeiro Justus (filho do presidente da Assembleia) era, até abril, o presidente da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Renato Cordeiro Justus, outro filho de Nelson Justus, foi presidente do conselho fiscal da BLL até a mesma data. E Rodrigo Maranhão Khury (irmão do deputado Alexandre Curi) ocupava o cargo de vice-presidente do conselho fiscal da Bolsa. Os três também são sócios na corretora Pregnet, que opera representando empresários em licitações on-line que podem ser realizadas na BLL, juntamente com outros concorrentes.

Serviço cobrado - Não é feito nenhum tipo de licitação para contratar a BLL. Como a bolsa não cobra nada das prefeituras para organizar e realizar os pregões eletrônicos, basta que seja assinado entre as partes um termo de acordo. Isso não significa trabalho de graça. Empresas que vencem licitações para vender às prefeituras pagam um porcentual do valor do contrato firmado para a BLL.

Se o produto comprado tiver preço superior a R$ 40 mil, a bolsa cobra R$ 600 do empresário que ganhou a disputa e vai vender para a prefeitura. Se o valor for menor que R$ 40 mil, o pagamento deve ser de 1,5% do montante negociado. A cobrança é fracionada: em muitas compras, os produtos são divididos em lotes e a taxa é cobrada em cada arremate. Assim, em único pregão realizado neste ano no ambiente da BLL para a compra de material de expediente para uma prefeitura, a bolsa ganhou o direito de arrecadar cerca de R$ 100 mil.

Dentre as diversas bolsas que prestam serviço para prefeituras no Paraná – tais como o sistema de compras do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), – a BLL é a única que utiliza o modelo de cobrança por porcentual negociado.

A legislação que determina as regras do pregão eletrônico estabelece que a bolsa deve ser uma associação sem fins lucrativos e que pode arrecadar apenas o suficiente para a manutenção dos serviços.

O Cidade Compras, mantido pela Confederação Nacional dos Municípios, e a plataforma da Caixa não cobram taxa alguma. O Comprasnet, para aquisições do governo federal, e o E-com­­pras, da prefeitura de Curitiba, também não. O sistema do Banco do Brasil, o mais usado no país, cobra R$ 279 de taxa anual única de empresas que queiram vender pelo sistema.

Já a Bolsa Brasileira de Mercadorias (BBM-Net), controlada pela BM&F Bovespa e que presta serviço a aproximadamente 90 prefeituras no Paraná, cobra R$ 242 anualmente de cada empresa que pretende vender para o poder público. A BBM-Net arrecadou com taxas no ano passado, em todo o Brasil, R$ 105 mil – praticamente o mesmo valor que a BLL obteve em único leilão.

Novo mercado - A realização de pregões eletrônicos é um filão de mercado, aberto e em expansão. Recomendações de vários Tribunais de Contas do país forçaram prefeituras a informatizar o sistema de compras. Sem dominar a tecnologia para isso, delegaram a função para bolsas administradas no setor privado. Um funcionário público, chamado de pregoeiro, continua à frente do processo, mas a organização do ambiente eletrônico em que empresas dão lances de preço passa às mãos da iniciativa privada.

A BLL atua justamente nesse nicho de mercado. Ela realiza pregões eletrônicos em pelo menos 20 prefeituras do Paraná, entre elas três de grande porte: Ponta Grossa, Cascavel e Guarapuava. Também são clientes da Bolsa 26 cidades de Rondônia, uma do Mato Grosso (Cuiabá) e uma em Santa Catarina (Itapoá, cidade vizinha de Guaratuba).

Criada no final de 2008, a BLL conquistou o primeiro cliente em janeiro de 2009: a prefeitura de Contenda, comandada por Hélio Boçoen (DEM), do mesmo partido de Nelson Justus. Há ainda contratos firmados com administradores municipais que, de alguma forma, tiveram relações com Justus. A prefeita de Guaratuba, Evani Justus, que é do PSDB, assinou um contrato com a BLL de seus sobrinhos. Também fecharam acordo com a bolsa os ex-deputados e atuais prefeitos de Cascavel e Guarapuava, Edgar Bueno (PDT) e Luiz Fernando Ribas Carli (PP).

Há também um outro nome ligado à Assembleia que aparece na composição da BLL. Ademar Nitshcke Júnior, filho da advogada Celina Galeb Nitschke, constava como administrador da BLL. Nitshcke Júnior já foi contratado do gabinete da presidência da Assembleia, do qual foi exonerado em fevereiro de 2009. Celina foi contratada em fevereiro de 2009 no gabinete da presidência.

Em 14 de abril – portanto depois do início da série Diários Secretos, divulgada pela Gazeta do Povo e pela RPC sobre desmandos e irregularidades na Assembleia Legislativa – sem qualquer previsão no estatuto, foi alterada a composição do quadro da BLL. Os sobrenomes Justus, Khury e Nitschke sumiram do comando da Bolsa. Mauricio Bonatto Guimarães assumiu a presidência da BLL.


Recadastramento “expurgou” 33% dos funcionários da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná divulgou ontem a lista de servidores da Casa, elaborada depois de um recadastramento funcional. A listagem traz 1.308 funcionários comissionados, 33% a menos do que o total de 1.941 servidores divulgados no ano passado, na chamada “lista da transparência”. Outros 454 funcionários efetivos constam na relação.

Funcionários da Assembleia presos na Operação Ectoplasma I (realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco), como Abib Miguel (ex-diretor-geral) e José Ary Nassif (ex-diretor administrativo), não constam no documento. Já Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal), que também está detido, aparece na relação.

A lista divulgada traz o nome dos servidores, a lotação, a nomenclatura do cargo, o número do ato de nomeação, o ano da nomeação e a data da publicação em Diário Oficial.

Diário - Também foi divulgada ontem a primeira edição on-line do Diário Oficial do Legislativo. Segundo o deputado Durval Amaral (DEM), designado pela Mesa Executiva como responsável pelos diários na internet, edições antigas também serão disponibilizadas no site. Mas não há um prazo definido para isso.

Ao chegar à sessão, ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), fez menção ao movimento “O Paraná Que Queremos” para comentar a divulgação. “É um dia histórico. Estamos mais próximos da Assembleia que queremos”, disse.

Mais tarde, já em plenário, Justus afirmou que a divulgação dos funcionários e o Diário Oficial on-line estão entre os maiores avanços do Legislativo paranaense. “Ainda há muito o que fazer, mas nem o mais cético pode dizer que nós não avançamos o máximo que pudemos durante os últimos anos.” Apesar da comemoração dos parlamentares, a própria Portaria 445 estabalece que a lista pode não ser definitiva (leia matéria ao lado).

Resposta - O recadastramento funcional com a divulgação dos funcionários e a publicação dos Diários Oficiais na internet foram as principais respostas da presidência da Assembleia à divulgação, pela Gazeta do Povo e pela RPCTV, da série de reportagens “Diários Secretos”, que revelou escândalos da administração do Legislativo.

Na primeira semana de denúncias, o presidente da Assembleia disse que a remodelação da casa seria feita “doa a quem doer”. Segundo Justus, a publicação era uma prioridade desde que ele assumiu a presidência da Casa, em 2007. No entanto, antes da publicação das matérias, o acesso aos diários era praticamente impossível. A explicação era de que eles estavam sendo encadernados ou digitalizados. Os próprios diretores da casa, que posteriomente foram apontados por uma sindicância como responsáveis pelas irregularidades, deixaram os cargos por conta própria ou só foram afastados depois de manifestações formais do Ministério Público.

Clique aqui e veja todas as denúncias
feitas pelo jornal Gazeta do Povo
e pela RPCTV sobre os Diários Secretos
da Assembleia Legislativa

Eleitores às cegas

FOLHA DE S. PAULO, Janio de Freitas, 1 de junho de 2010


O NÍVEL de desconhecimento do eleitorado em relação ao seu escolhido para a Presidência, constatado pelo Datafolha, é chocante, por si mesmo, e perturbador, por nem ao menos indicar se provém de desinformação sobre o candidato ou de um grau extremado de ignorância política, em alta proporção dos eleitores.

Não há sentido algum em que 31% do eleitorado de Dilma Rousseff, mais de um terço, a situem entre o centro-direita e a extrema-direita. Pretendem-se eleitores de uma candidata sobre a qual não dispõem nem da mais mínima informação política. Dilma chega a ser identificada por 12% desses eleitores como de extrema-direita. É a inconsciência total.

A dedução imediata leva a atribuir o conflito entre a candidata e sua personificação, para parte tão grande do seu próprio eleitorado, à adoção incondicional da indicada por Lula. Seria a comprovação da polêmica transferência de votos.

Não se sabe, porém, que José Serra esteja beneficiado por transferência incondicional de votos de quem quer que seja. Mas seus pretendidos eleitores incidem no mesmo desvario: Serra é considerado por 44% deles como situado entre o centro-direita e a extrema-direita. Até se compreenderia que, sendo considerado por 50% dos eleitores em geral como o mais voltado a defender os empresários e por 45% a defender os ricos, 11% dos seus próprios eleitores o situem na centro-direita. Mas que 19% o tenham como de extrema-direita, é a indicação do despropósito por inteiro.

Despropósito que se completa com os 19% dos eleitores de Marina Silva que a imaginam entre o centro-direita e a extrema-direita. E, nesta, os 6%.

O nonsense é tanto que 13% dos hoje eleitores de Dilma Rousseff se declaram de extrema-direita, assim como 14% dos “simpatizantes” do PT.

Tudo poderia ser porque essas parcelas do eleitorado ignorem as categorias ideológicas e políticas, a ponto de não distinguir entre direita e esquerda. Há mais. A desconexão entre a pessoa e o seu papel de eleitor vai a ponto até de produzir injustiças graves, ainda que involuntárias.

Que Dilma Rousseff fique abaixo de José Serra quando se trata de considerar “quem foi mais atuante no combate à ditadura”, pode-se atribuir à ampla carência de informações gerais da maioria. Já, na condição de eleitores, tão poucos (14%) destacarem Marina Silva ao dizer “quem é o mais democrático” dos três, contra 25% de indicação para Dilma Rousseff e 33% para José Serra, aí as definições não ficam só na desinformação.

Um índice coerente para encerrar esse autoperfil de uma parte do eleitorado: 26% não têm o que dizer quando se trata de definir sua própria posição política.

A impunidade dos corruptos

CORREIO BRAZILIENSE, Almir Pazzianotto, 1 de junho de 2010


Em julho de 2008, atônito diante dos desmandos observados na vida pública, o cientista político Bolívar Lamonier, entrevistado por um jornal de São Paulo, disse que todos somos corruptos. O ilustre professor exagerou. Nem todos são subornáveis, fraudadores, prevaricadores, larápios. As notícias, porém, renovadas e confirmadas por escândalos novos, demonstram que a gatunice prospera em meio às classes políticas, sendo de temer que os honestos se convertam em exceções. Para a chaga moral não haveria remédio mais eficaz do que o voto. Trata-se, contudo, de antídoto ineficiente diante da resistência desenvolvida pelo vírus da imoralidade, contra o qual têm sido insuficientes denúncias estampadas pela imprensa e apuradas em inquéritos policiais e processos crimes.

Sob pressão da opinião pública o Congresso acaba de aprovar a Lei da Ficha Limpa. Não deixou, todavia, de, na 25ª hora, acrescentar-lhe emenda de algibeira, destinada a permitir que conhecidos “fichas sujas” concorram às eleições deste ano. A tentativa de moralização não alcança, contudo, um dos setores mais obscuros da vida nacional. Falo do movimento sindical, alvo de denúncias, acerca das quais o presidente procede à semelhança dos macaquinhos chineses: não ouve, não fala, não vê.

Em agosto de 1970, o Diário do Congresso Nacional publicou relatório da comissão parlamentar de inquérito constituída para apurar denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo da Guanabara e Rio de Janeiro. A CPI, cujos trabalhos tiveram início em setembro de 1967, teve como presidente o deputado Ney Ferreira e relator o deputado Arlindo Kunsler. Compareceram os ministros Arnaldo Sussekind e Ary Campista, ambos do Tribunal Superior do Trabalho, Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho, general Moacir Gaya, delegado regional do Trabalho de São Paulo, Herbert Backer, adido trabalhista da Embaixada americana, representantes de entidades internacionais e expoentes do sindicalismo pelego.

Foram requisitados, ao Ministério do Trabalho, cópias do apurado sobre a denúncia de infiltração de entidades estrangeiras no movimento sindical e, ao Banco Central, “extratos bancários de entidades e pessoas relacionadas com os objetivos da CPI”. Não é o caso de rever as conclusões da comissão. Quem tiver intenção de conhecê-las consultará o Diário do Congresso Nacional. Destaco, todavia, duas recomendações finais: a) a proibição de atividades políticas, por entidades estrangeiras; b) que se procedesse à radical mudança do sistema sindical, “com vista à maior participação do operário brasileiro nas atividades e benefícios do seu sindicato”. Decorridos 40 anos, desde que a Câmara dos Deputados investigou os porões do sindicalismo, qual o cenário? Parte da resposta encontra-se em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, sob o título “Sindicato vira negócio lucrativo e país registra uma nova entidade por dia”.

Que a Constituição de 1988 converteu o sindicalismo em empresa lucrativa e sem riscos, nem os dirigentes conseguem negá-lo. Antes de 1970, as entidades congregavam reduzido número de associados, e sobreviviam graças aos recursos do Imposto Sindical. Acerca da baixa representatividade, concluiu a CPI: “O levantamento efetuado comprovou que apenas 20% dos operários são sindicalizados, concluindo-se daí que 20% são mantidos por 100%”. Atualmente, a média talvez não chegue a 20%, e os diretores permanecem mantidos por 100% das categorias, não apenas com bilhões de reais proporcionados pela Contribuição Sindical, como, também, por variada cesta de contribuições arrecadadas à força aos trabalhadores que exercem a garantia constitucional de não se associar.

O saneamento da vida pública pode ter início por meio da Lei da Ficha Limpa. A depuração da vida sindical, extinguindo-se a Contribuição Sindical prevista pela CLT, e de todas as fontes de arrecadação que não tenham a marca da voluntariedade. O presidente Lula, à época em que dirigia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, tinha o discurso do combate ao peleguismo. Hoje a postura é outra. Em vez de combatê-lo, passou a subsidiá-lo. Sugiro aos historiadores do movimento sindical que examinem o relatório da CPI. A conclusão será melancólica. Em 40 anos, a estrutura sindical piorou, e a partir da Constituição de 1988 ficou à salvo de controle, em nome de hipotética liberdade sindical, convertida, na verdade, em sórdida libertinagem.

Almir Pazzianotto foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Vacinação contra gripe suína acaba nesta quarta-feira

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 1 de junho de 2010


Termina nesta quarta-feira (2) o prazo para os dois últimos grupos de risco se vacinarem contra a gripe suína, de acordo com informações do Ministério da Saúde. O anúncio vale para crianças de 2 até 5 anos e adultos de 30 a 39 anos. Segundo a pasta, gestantes que ainda não se vacinaram também devem procurar um posto de atendimento. Após a vacinação desses grupos, a campanha de vacinação contra gripe suína chega ao final.

"Faço um apelo aos pais e responsáveis que levem as crianças aos postos de vacinação. O recado também é importante para os adultos que estão nesta última etapa", afirmou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele lembrou ainda que o País está entrando no inverno, período de maior transmissão de doenças respiratórias.

Até a manhã de ontem (31), foram registradas quase 70 milhões de doses aplicadas. A meta de imunizar pelo menos 80% do público-alvo já foi atingida para quase todos os grupos, com exceção dos adultos de 30 a 39 anos, em que a cobertura é de 54%, e das gestantes, com 70%.

Em 2010, foram registradas 540 internações e 64 mortes causadas por gripe suína. Entre as vítimas, 30% eram gestantes. No ano passado, foram registrados 2.051 óbitos.

Justiça anula processo que inocentou Rodrigo Gouvêa na Câmara Municipal de Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 31 de maio de 2010

A liminar foi concedida na ação proposta pelo MP na semana passada. Na ação, o MP pede a nulidade do processo

O vereador Rodrigo Gouvêa (sem partido) ainda pode ter o mandato cassado, embora tenha sido absolvido no começo de maio. Suspeito de ter contratado uma funcionária fantasma,o vereador foi inocentado por 9 votos a 8, pelo plenário da Câmara. Uma liminar concedida no fim da tarde desta segunda-feira (31) suspende todo o processo de julgamento do vereador. A decisão anula desde a sessão que absolveu o parlamentar até os trabalhos da Comissão Processante (CP).

O Ministério Público (MP) pediu a nulidade do processo todo, incluindo os trabalhos da Comissão. “Pedimos a formação de uma nova comissão, sem poder participar pessoas investigadas ou processadas por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública”, explicou o promotor Renato de Lima Castro. Pelo teor da liminar, as investigações devem ser refeitas a partir da formação da CP, que não poderia ter entre seus membros nenhum vereador que responda ou seja investigado por situações análogas às envolvendo o réu.

A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Abelar Baptista Pereira Filho. O MP pede ainda a condenação dos vereadores Sandra Graça (PP) e Tito Valle (PMDB) (presidente e relator da Comissão Processante, respectivamente) por improbidade administrativa, por terem votado a favor da absolvição de Gouvêa. Sandra foi denunciada pelo MP por improbidade administrativa, por manter funcionário fantasma no gabinete dela; e Valle é investigado por suposta divisão de salários com assessores. Os dois votaram pela absolvição de Gouvêa.

Gouvêa foi investigado pela contratação da ex-assessora Maria Aparecida Vieira, que segundo a denúncia feita pelo MP ao Judiciário, era “fantasma” – ganhava sem trabalhar. Na Câmara, no entanto, a denúncia foi de que a assessora estava em desvio de função e atuava como “cabo eleitoral” do vereador.

O advogado Guilherme Gonçalves, que defende Gouvêa, reagiu com indignação à liminar concedida pela 6ª Vara Cível. “A ação, além de ser um absurdo jurídico, está manca”, rebateu Gonçalves. Segundo ele, “é uma covardia não terem colocado o Gouvêa como parte. Ele teria que ser parte no processo”. O advogado afirmou que a não colocação do vereador como parte é um “impedimento da ampla defesa”. “É teoria básica de direito”, reclamou. “A lei da improbidade coloca isso. [Se houve improbidade] o Gouvêa seria beneficiário. Ele tem que ser chamado a se defender”, completou.

Gonçalves afirmou que a ação “é profundamente covarde e revela o sentimento de perseguição e covardia do promotor responsável pela causa”. “No momento que ele entra com uma ação sem colocar o Rodrigo ele desrespeita a democracia”, concluiu.

Justiça suspende concurso público da prefeitura de Guarapuava

BONDE, 31 de maio de 2010

A juíza Genevieve Paim Paganella, da 1ª Vara Cível de Guarapuava, na região central do Estado, determinou a suspensão de concurso público da Prefeitura da cidade.

As provas seriam realizadas neste domingo (30). A decisão, de caráter liminar, atende ação cautelar proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público da comarca. O Ministério Público sustenta que há várias irregularidades na condução do certame, da contratação da empresa responsável à elaboração das provas, o que compromete a lisura do processo seletivo.

Entre as irregularidades, o programa da prova para o cargo de engenheiro agrônomo "revela a inteção de favorecer algum candidato", segundo o Ministério Público, que cita ainda "a incapacidade técnica e absoluto descaso" na confecção do edital.

O Ministério Público tem 30 dias para propor ação principal pedindo anulação definitiva do concurso.