INSTITUTO AME CIDADE, 27 de maio de 2011O jornal
O Globo publicou anteontem um editorial que faz uma análise de um fenômeno da maior gravidade que ocorre em atualmente em nosso país e que merece a atenção de quem acredita que a honestidade é que deve ser o guia essencial da administração pública no Brasil.
O editorial já revela no título esta questão: “A municipalização da corrupção”. Publicamos o editorial de
O Globo em nosso clipping
no mesmo dia em que ele saiu.
O texto do jornal alerta que hoje em dia a corrupção parece constituir uma epidemia nos municípios brasileiros e isso é um fato que está à nossa frente todos os dias. Na busca de notícias referentes à administração pública para o nosso clipping, encontramos em todo o território nacional uma porção de notícias referentes à corrupção municipal.
Por uma questão de espaço temos que nos concentrar nos fatos mais importantes e por isso somos forçados a deixar de lado muitas dessas notícias de lado, porém, mesmo assim publicamos uma grande quantidade delas. No clipping imediatamente abaixo podemos ver cinco desses assuntos desonrosos.
Uma notícia trata de denúncia de corrupção que envolve diretamente o prefeito de Londrina, outra é sobre a corrupção na Saúde da mesma cidade, já outra é sobre a prisão do vice-prefeito de Campinas, mais uma é sobre o processo de cassação do prefeito da cidade paranaense de Campo Magro e, finalmente, temos uma notícia sobre um ex-prefeito de Bauru que foi preso pela terceira vez.
A corrupção nos municípios afeta setores fundamentais para a vida da população, colocando em risco até sua integridade física. A corrupção em Londrina, por exemplo, inclui desvios na área da segurança, afetando a recém-instalada Guarda Municipal, e também na Saúde.
As empresas terceirizadas flagradas em corrupção pelo MP estavam com a responsabilidade inclusive do combate à dengue no município. E em vez de combater o mosquito e atuar na prevenção dessa perigosa doença, os responsáveis por este encargo repassado pela Prefeitura desviavam dinheiro público.
Hoje Londrina é a primeira cidade do estado na proliferação da dengue. Cornélio Procópio é a segunda.
O nível de criminalidade nos municípios brasileiros chega a ser assustador. Na raiz da corrupção que envolve altos dirigentes do PT e levou dezenas deles ao papel de réus no inquérito do mensalão que está no STF está o assassinato de um amigo íntimo do ex-presidente Lula, o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Cornélio Procópio teve até um
vice-prefeito acusado de roubo de trator e preso pelo Grupo de Atuação de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco. Arnoldo Marty Júnior foi vice do atual prefeito Amin Hannouche (PP) na gestão passada e também foi seu secretário de Saúde, além de ter ocupado o cargo de prefeito por longo período.
O próprio Amin Hannouche sofre uma
ação civil pública do Ministério Público por improbidade administrativa. O MP pede também uma indenização moral ao município. Junto com Hannouche, são acusados o procurador da Prefeitura, Alfredo José de Carvalho Filho, e Cláudio Roberto Nunes Golgo, advogado responsável pela Ibrama, empresa contratada pelo Município sem licitação. Responde também a ação o atual vice-prefeito, João Carlos Lima — que atualmente é o prefeito em exercício.
Corrupção destrói o
patrimônio público e impede
que as cidades sejam beneficiadas
pelo imposto que todos pagam
Na análise que faz da corrupção, o jornal carioca se concentra na questão do desvio do dinheiro. Mas nós, do Instituto Ame Cidade, sabemos por experiência que a municipalização da corrupção está destruindo a estrutura administrativa no Brasil pela base, que são as cidades brasileiras. Os municípios podem ser a raiz de muitos avanços para a Nação. Com a corrupção, puxam o Brasil para trás.
O exemplo de Londrina, onde uma epidemia de dengue avança já com muitas mortes, mostra o perigo que traz a corrupção. Empresas foram contratadas e pagas para trabalhar na Saúde, inclusive no combate á dengue. É claro que quem está ocupado em desviar o dinheiro público não vai usar as verbas para fazer um serviço bem feito, competente e honesto, criando estruturas administrativas sólidas. Corrupção só pode dar no que deu: o avanço da dengue e a precarização ainda maior da Saúde.
A corrupção nos municípios tem contribuído para destruir o patrimônio público construído em décadas. Além disso, essa distribuição ilícita do dinheiro do contribuinte para empresas não-capacitadas afasta o empresário honesto, que poderia prestar serviços de qualidade. E o dinheiro dos impostos que deveria fortalecer as economias locais vai para os bolsos de criminosos.
Com o tempo foi-se criando uma situação de incapacidade técnica e falta de tecnologia em todos os setores, com as prefeituras perdendo a infra-estrutura que já existia e deixando de construir novas estruturas.
A corrupção também age nos municípios como destruidora da democracia, na medida que desmoraliza a atividade política, que é o meio de organizar, fiscalizar e acompanhar a administração pública em um Estado democrático.
Quando a imprensa e o
legislativo municipal não
são independentes
a corrupção avançaO editorial de
O Globo destaca que o governo federal tem um alto nível de exposição do governo federal e isso o deixa mais vulnerável à necessária vigilância da sociedade, seja por organizações não governamentais, partidos políticos de oposição e a própria imprensa profissional, independente, no que concordamos.
Mas só que o mesmo não ocorre nos municípios. E esta é a única ressalva que temos ao editorial, que no restante é irretocável.
Na maioria dos municípios brasileiros o Executivo tem exercido um peso enorme no encobrimento da corrupção e para isso concorrem inclusive deputados, senadores e ministros, que agem em conjunto com prefeitos e vereadores para impedir que haja transparência e ajudam — ou chefiam em muitos casos — até na pressão sobre a sociedade civil para impedir que haja qualquer fiscalização sobre as prefeituras.
Deputados e ministros agem inclusive usando verbas federais, que permitem aos prefeitos mascarar com obras propagandísticas o que fazem às escondidas.
Nos municípios também é bem menor a atuação independente da imprensa. Jornais, rádios e televisões trabalham geralmente em conformidade com a vontade de prefeitos. São raros os que escapam dessa submissão. A maioria tem o silêncio comprado por verbas publicitárias ou até pela propina.
Na cidade de Londrina, por exemplo, durante o combate à corrupção na cidade, que foi especialmente ativo no final da década de 90, o movimento “Pé Vermelho! Mãos Limpas!” tinha mínimos espaços na imprensa local. Em alguns veículos não só não davam nenhuma notícia sobre o trabalho do movimento, como divulgavam o tempo todo notícias favoráveis ao então prefeito Antonio Belinati (PP), que acabou sendo
cassado por corrupção em junho de 2000.
É claro que a imposição deste silêncio vinha da Prefeitura, onde o então prefeito Belinati (que, aliás, é amigo próximo do prefeito de Cornélio Procópio) agia para tapar a boca da imprensa. Na investigação feita pelo Ministério Público descobriu-se depois até cheques da prefeitura na conta do diretor de jornalismo em Londrina da então TV Coroados (hoje RPC) e que levou à Rede Globo a intervir no Paraná demitindo Marcos Batista, diretor estadual de jornalismo, e Milton Cassitas, o diretor local que teve o cheque de pagamento descoberto pelo MP.
Na cidade de Cornélio
Procópio só um
veículo não tem a voz
comandada pelo prefeitoEm Cornélio Procópio apenas um veículo de comunicação não obedece ao mando do prefeito. É a Rádio Cornélio, que busca fazer um jornalismo independente e isento. Com isso, esta rádio acabou ganhando a maior audiência na cidade, além de hoje ser a única que tem credibilidade junto à população.
Na Câmara Municipal
a maioria dos vereadores
não cumpre seu dever e só
faz o que o prefeito mandaOutra instituição que não cumpre com o objetivo essencial de sua existência é o Poder Legislativo dos municípios. Em Cornélio Procópio a situação já chegou ao nível do acinte, pois os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche (PP) a
gem deliberadamente para evitar qualquer fiscalização sobre o executivo.
Hannouche comanda com mão-de-ferro a maioria dos vereadores procopenses. A Câmara da cidade virou um braço a mais do Executivo, como se fosse uma secretaria menor que apenas atende ordens do prefeito.
São nove os vereadores da cidade e apenas dois deles divergem dessa falta de atenção ao dever principal da Câmara, tão essencial que está inscrito até na Constituição Brasileira: o de fiscalizar. Esses dois são Emerson Carazzai Fonseca (PRB) e a vereadora Aurora Fumie Doi (PMDB).
Os vereadores que não dão um passo sem que o prefeito ordene para onde suas pernas devem ir são: Vanildo Felipe Sotero (PP), Reinaldo Carazzai Filho (PP), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP), Edimar Gomes Filho (PPS), Ricardo Leite Ribeiro (PPS).
Em relação à ética e a transparência, a bancada dominada pelo prefeito age apenas no sentido de atacar e tentar intimidar os que exigem que a Câmara cumpra seu papel constitucional. E toda a bancada governista se furta ao dever escrito na Constituição Brasileira.
Até vereadores do PPS,
partido que no plano
nacional atua pela ética,
agem contra a transparênciaE é especialmente estranho que dois vereadores do PPS (Edimar Gomes Filho e Ricardo Leite Ribeiro) atuem no município em flagrante oposição às determinações de seu partido no plano nacional, que tem feito um produtivo trabalho de fiscalização, tendo a frente o deputado paranaense Rubens Bueno, presidente estadual do partido e integrante do diretório nacional, e o presidente nacional, Roberto Freire, de participação histórica nas lutas pelo estabelecimento do respeito à moralidade pública no país.
O vereador Edimar Gomes Filho inclusive é um dos implicados no
caso das diárias pagas pela Câmara em que o Instituto Ame Cidade encontrou incorreções como viagens pagas em datas em que vereadores participaram de reuniões oficiais da Câmara. Os procopenses acabaram dando o nome ao caso de "Farra das Diárias". O assunto foi encaminhado pelo Instituto Ame Cidade ao Ministério Público e está sob investigação.
Em Cornélio Procópio esses vereadores agem em contradição com o que vem fazendo o PPS historicamente desde sua criação, o que pode trazer problemas bem graves para a imagem do partido.
Na luta pela transparência
e pela ética batalham
organizações como o
Instituto Ame CidadeO que resta então no combate à corrupção em muitos municípios brasileiros é a atuação do Ministério Público e de organizações não governamentais. Cornélio Procópio ainda conta com um veículo de imprensa que trabalha com independência, que é a Rádio Cornélio, noutros municípios não existe nenhum. E como a proliferação da corrupção nos municípios deixa o MP assoberbado de trabalho, em Cornélio Procópio é o Instituto Ame Cidade que acaba tomando para si esta fiscalização.
O Ministério Público tem atuado de forma exemplar e seus integrantes têm feito muito para punir e conter a roubalheira que se instalou nas cidades brasileiras. O que se sabe é que eles têm trabalho demais, o que dá para se ver pelo noticiário diário. E cidades como Cornélio Procópio acabam ficando desguardadas de um olhar mais atento da Justiça.
As notícias têm vindo de muitas cidades paranaenses, como é o caso de Londrina, onde na administração do prefeito Barbosa Neto (PDT) surge a todo o momento escândalos de corrupção depois de levantadas pelo Ministério Público, com prisões feitas pelo Gaeco.
Esta sobrecarga de trabalho sobre o MP e o Gaeco é causada em boa parte pela ineficiência de duas instituições essenciais no combate à corrupção e o zelo pela ética e a transparência, sobre as quais já falamos. Os prefeitos compram e silenciam a imprensa. E as Câmaras de Vereadores acabam se aliando ao Executivo em troca de favores e até de propinas.
Observem que a descoberta de ilegalidades na região parte quase sempre do Ministério Público. Nunca saem das Câmaras Municipais, que tem o dever constitucional de fiscalizar. E a imprensa do interior falha muito na cobertura jornalística das nossas prefeituras.
Ao contrário da chamada imprensa nacional com seus veículos concentrados no Rio ou em São Paulo, os jornalistas desta vasta região que vai de Cornélio à Maringá, pouco se ocupam de assuntos relacionados com a ética e transparência. A roubalheira só entra em pauta depois do MP agir. Nas redações parece não haver interesse na investigação jornalística de gastos de prefeituras. E evidentemente nenhuma descoberta de ilícito vem a público antes que o MP se ocupe do fato ou que alguma organização como o Instituto Ame Cidade toque no assunto.
