Câmara de Londrina vota abertura de CEI contra Barbosa Neto na próxima semana

JORNAL DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010

Requerimento da abertura da comissão da guarda municipal chegou ao plenário com sete assinaturas


Sete vereadores assinaram, na tarde desta quinta-feira (18), o requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no treinamento da Guarda Municipal de Londrina. A denúncia partiu do vereador afastado Joel Garcia (sem partido). Vereadores devem votar a abertura da CEI na próxima semana.

Além dos cinco membros da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores – Padre José Roque Neto (PTB), Eloir Valença (PT), Gerson Araújo (PSDB), Jairo Tamura (PSB) e Lenir de Assis (PT) – também assinaram o documento os vereadores Jack Dias (PT) e Godoy da Copel (PTN).

A discussão sobre a assinatura do requerimento foi realizada a portas fechadas e durou cerca de um 1h30. A bancada governista tentou segurar por mais tempo a votação e argumentou que era preciso ler as 678 páginas entre representação, denúncia e parecer da procuradoria.

A base defendeu que a Câmara esperasse o resultado da auditoria em andamento na Controladoria do Município. Mas, o argumento não foi suficiente para fazer a Mesa recuar da tese de votar a CEI.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Barbosa Neto (PDT), mas ele não retornou as ligações. O JL também procurou o advogado que defende o prefeito no caso, Vicente Lima Marques, não ele não foi encontrado.

Denúncia - De acordo com a denúncia de Joel Garcia, entre as irregularidades da Guarda Municipal está o suposto pagamento de R$ 303 mil para uma empresa do Mato Grosso ministrar o treinamento, mas quem teria ficado à frente do curso foi a Polícia Militar. O Ministério Público (MP) também abriu um processo para investigar as denúncias.

279 pessoas são presas no interior do PR em operação da Polícia Civil

GAZETA DO POVO, 18 de novembro de 2010

Ao todo, 699 mandados de prisão e de busca e apreensão já tinham sido cumpridos. Cerca de 1,2 mil policiais das 20 subdivisões do interior participaram da ação


Uma operação policial foi deflagrada no interior do Paraná pela Polícia Civil para cumprir mandados de prisão que estavam em aberto e também para combater a criminalidade. Segundo a Polícia Civil, 279 pessoas foram presas em todo o Paraná. Dessas, 130 foram presas em flagrante. A Operação Grande Interior teve início na terça-feira (16) e os resultados parciais foram divulgados nesta quinta-feira (18).

O delegado Luiz Alberto Cartaxo Moura, chefe da Divisão Policial do Interior, afirmou que a operação tem o objetivo de combater a criminalidade de uma forma geral, mas que o maior número de prisões foi de pessoas suspeitas de ter ligação com o tráfico de drogas.

Ao todo, 699 mandados de prisão e de busca e apreensão no interior do Paraná já tinham cumpridos. Aproximadamente 1,2 mil policiais civis das 20 subdivisões do interior participam da Operação Grande Interior.

A Polícia Civil informou que a Justiça expediu outros mandados de prisão que devem ser cumpridos nessa quinta-feira.

As regiões em que houve o maior número de prisões foram: Paranavaí (36 prisões), Telêmaco Borba (36), Campo Mourão (31) e Toledo (30), Ponta Grossa (19), Londrina (17), Foz do Iguaçu (16), Jacarezinho (16), Francisco Beltrão (16), Cascavel (13) e Maringá (13).

De acordo com a polícia, foram apreendidos 17 veículos e 43 armas. Com relação a entorpecentes, foram apreendidos 134 quilos de maconha, 246 gramas de crack, 80 gramas de cocaína e 400 gramas de haxixe.

"Mansão do tráfico" em Campo Mourão - A operação também resultou na invasão de uma mansão, em Campo Mourão, que era usada como "quartel general" do tráfico de drogas na cidade. Duas pessoas foram presas e dois cofres encontrados no local foram apreendidos. Apenas um deles foi aberto, no qual foi encontrado dinheiro, munição e certificados de garantia de joias.

Os policiais também encontraram drogas, balanças de precisão, carros e celulares.

Gaeco filmou ‘fantasmas’ na Câmara de Maringá

FOLHA DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010

Vídeos, segundo delegado, são algumas das provas concretas que comprovariam as irregularidades


Mais quatro vereadores de Maringá prestam esclarecimentos hoje ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os depoimentos são referentes ao inquérito que apura a existência de funcionários ''fantasmas'' no Poder Legislativo.

Até agora, um vereador e seis assessores parlamentares foram ouvidos. As investigações começaram no primeiro semestre, após o Gaeco receber uma denúncia anônima, com uma lista de funcionários que supostamente aproveitavam o horário de trabalho para realizar atividades que não tinham nada a ver com o serviço público ou com a Câmara.

Em sigilo e com autorização da Justiça, o Gaeco acompanhou a rotina de dezenas de assessores durante quatro meses. Os vídeos, segundo o delegado, são algumas das provas concretas que foram produzidas e que comprovariam as irregularidades. ''Registramos imagens de assessores que só apareciam às 8 horas da manhã e às 14 horas Houve quem voltava para casa neste período e quem seguia para trabalhar na iniciativa privada'', revela o delegado do Gaeco Elmano Ciriaco, que pretende concluir o inquérito até o final do mês.

Ao menos um, dos seis assessores que já prestaram depoimento, teria confirmado ao Gaeco que se ausentava do trabalho durante alguns dias do mês e que ficava em casa ''sossegado''. Outros alegaram problemas de saúde e a necessidade de realizar trabalhos externos para o vereador. ''Eram as defesas esperadas Os depoimentos não vão mudar os rumos da investigação Temos provas que sustentam as acusações iniciais'', diz.

Para hoje estão agendados os depoimentos dos vereadores Belino Bravin (PP), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Mário Verri (PT) e Evandro Junior (PSDB), este último, eleito deputado estadual nas últimas eleições. Os quatro afirmaram estar tranquilos com as investigações e garantiram não ter cometido nenhuma irregularidade.

O vereador Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), compareceu à sede do Gaeco no final da tarde de ontem. Ele disse ao delegado que não tinha conhecimento sobre o fato de assessores parlamentares baterem o cartão e realizar outras atividades. ''Sempre que preciso, os meus assessores fazem o que peço, mas não tinha conhecimento se eles faziam algo de diferente. Vou colaborar com as investigações para esclarecer estes fatos'', afirmou.

Ex-prefeito é condenado por licitações irregulares

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de novembro de 2010


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pinheiro (ES) Gildevan Alves Fernandes por envolvimento no esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias, também conhecido como Máfia das Sanguessugas. De acordo com a decisão, houve superfaturamento de R$ 17.242 na compra de unidade móvel de saúde em 2002, e de R$ 12 mil em 2005.

Gildevan foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado, à perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no momento do trânsito em julgado da sentença; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa em valor equivalente ao dobro do valor do dano, que deverá ser revertida em favor de instituição de assistência social preferencialmente localizada em Pinheiros; e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo ajuizou ação contra o ex-prefeito em 29 de maio de 2009. Segundo a denúncia, a Prefeitura de Pinheiros, por meio de convênios firmados com a União, realizou duas licitações em separado, um para a aquisição dos ônibus a serem utilizados como consultórios médicos e odontológicos móveis, e outro para a compra dos equipamentos. Os processos foram direcionados, de acordo com o MP, para beneficiar as empresas dos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Ao homologar as licitações, diz a procuradoria, Gildevan Fernandes permitiu o enriquecimento ilícito dos Vedoin.

A estratégia, afirma a denúncia, envolvia o recebimento de recursos da União por parte das prefeituras a partir de emendas parlamentares e depois desmembravam o objeto da licitação e adotavam a modalidade convite, o que possibilitava o direcionamento, quando, na verdade, em razão de o somatório ultrapassar o teto de R$ 80 mil, a modalidade de licitação a ser adotada deveria ser a tomada de preços. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Brasil ultrapassa em outubro a marca de um celular por habitante

AGÊNCIA BRASIL, 18 de novembro de 2010


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) que o país ultrapassou a marca de mais de um celular por habitante, índice superior ao de países como a França, os Estados Unidos e o Japão.

Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, o fato foi constatado ao se confrontar os dados de linhas móveis habilitadas até 31 de outubro – 194.439.250 celulares – com o número de aproximadamente 193,595 milhões de habitantes fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O aumento do serviço de telefonia móvel representa segurança, conforto, acesso à informação, geração de empregos e facilidade em pagamentos eletrônicos”, afirmou Sardenberg. A nova marca deixa o país na oitava posição mundial em proporção de celulares por habitante. Os primeiros são: a Rússia, com 1,62 celular por habitante; a Itália (1,43); o Vietnã (1,38); a Alemanha (1,37); o Reino Unido (1,33); a Espanha (1,21); e a Tailândia (1,07). O Brasil aparece com o índice de 1,004, logo à frente da França, dos Estados Unidos e do Japão.

Segundo Sardenberg, a Anatel trabalha para que a qualidade acompanhe a evolução do número de linhas. “Via qualidade e via competição que se baixam os preços”, afirmou. Hoje, também foi anunciada a criação do Operador Virtual, serviço que possibilitará bancos e redes varejistas atuarem no mercado de telefonia móvel e, de acordo com a agência reguladora, aumentará a competição no setor e sua expansão para mercados ainda não alcançados.

As unidades da Federação com maior índice de celulares por habitante são: o Distrito Federal (1,7), São Paulo (1,17), Mato Grosso do Sul (1,14), o Rio de Janeiro (1,11) e o Rio Grande do Sul (1,08). O Maranhão (0,56), o Piauí (0,74), o Pará (0,75) e a Bahia (0,79) têm os menores índices.

Pessuti rebate críticas da equipe de Beto Richa

FOLHA DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010


O governador Orlando Pessuti (PMDB) rebateu novamente, ontem, as críticas que vem recebendo do governador eleito Beto Richa (PSDB) e de sua equipe de transição de que estaria propondo mudanças no Estado que podem acarretar em mais gastos para o próximo Governo. Sobre o projeto de reestruturação do plano de custeio da ParanaPrevidência, enviado por ele anteontem para a Assembleia Legislativa, disse que chegou a dizer a Beto sobre sua intenção de propr as mudanças no plano de custeio.

''Eu disse que não instituiria no plano a cobrança dos inativos, e isso não foi feito. Tanto que a proposta deixa em aberto para que o governo possa fazer no futuro, se julgar necessário'', explicou. A proposta prevê aumento de 10% para 11% na contribuição paga pelos servidores da ativa e autoriza, caso necessário, a taxação de aposentados e inativos, que hoje não pagam a previdência estadual. O Paraná é o único estado do País que mantém essa isenção.

''Nada do que estamos propondo surgiu nos últimos dias e nem nos últimos oito meses em que estive à frente do governo'', disse, ressaltando que a reformulação do sistema de arrecadação e pagamento da previdência já era prevista há pelo menos cinco anos.

Pessuti disse, ainda, que apesar de ser favorável à proposta de aumentar o número de delegacias funcionando 24 horas no Estado, não deve apresentar projetos nesse sentido, justamente por não ter discutido o assunto com a equipe de transição. A proposta prevê criação de quatro a cinco delegacias 24 horas em Curitiba e uma em cidades de porte como Londrina, Paranaguá e Ponta Grossa.

De novo xô, CPMF!

O ESTADO DE S. PAULO, Roberto Macedo, 18 de novembro de 2010


Na perspectiva da ameaça de sua ressurreição, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem um quê de gato, de gatunagem, de falsidade, de encenação e de vendeta.

De gato, lembra a crença de que esse animal tem sete vidas. Ou mesmo nove no mundo que fala inglês, e Shakespeare referiu-se a isso na peça Romeu e Julieta. Ora, a CPMF já teve duas vidas. Agora há quem queira dar-lhe uma terceira, retirando-a do túmulo a que em boa hora foi levada em 2007. A primeira vida durou apenas um ano, 1994, quando veio com o nome de imposto (IPMF) e alíquota de 0,25%. A segunda começou em 1997. Então, com o alegado propósito de arrecadar recursos para a saúde, veio como CPMF, à taxa de 0,2%, e foi sucessivamente estendida até 2007, com o valor de 0,38%, desde meados de 1999, salvo um breve interregno, no início de 2001, quando caiu para 0,3%.

Outro pretexto foi o de melhorar as contas da Previdência Social. Mas quem ainda se ilude com essa conversa de mais recursos para a saúde deveria aprender que, com esses e outros pretextos, o que em geral o governo quer é reforçar o caixa e ter mais condições de fazer transfusões de dinheiro de um gasto para outro.

A gatunagem aparece porque o retorno da CPMF configuraria um, ou pior, mais um assalto aos contribuintes indefesos, e que estão nessa condição porque muitos entre os eleitos para defendê-los não exercem esse mandato, deixam todos desamparados e os traem descaradamente nesse simulacro de democracia representativa que é o nosso país.

A falsidade evidencia-se de várias formas. Primeiro, no argumento de falta de recursos e, segundo, no pretexto de que se destinarão à saúde. Ora, no Brasil a carga tributária já é enorme, a maior do mundo para nosso estágio de desenvolvimento. Ademais, entre outras razões, ela tende a subir com o crescimento do PIB, pois sua incidência é maior em serviços em que as alíquotas são mais elevadas, como nas telecomunicações, que se expandem mais rapidamente que a economia como um todo. E, também, porque o contribuinte pessoa física vai avançando na tabela progressiva do Imposto de Renda à medida que sua renda aumenta e a tabela do tributo não anda no mesmo ritmo.

Ao gastar, o que se vê é o governo federal esbanjando recursos, como ao subsidiar enormes empréstimos para empresas gigantescas, ampliando também, inclusive por motivações políticas e de forma distorcida, benefícios previdenciários, empregos e salários no setor público, ao lado de financiar projetos de custos elevados e benefícios muito duvidosos, como esse trem-bala, que ameaça danificar as finanças governamentais. Há mais dinheiro, milhões e milhões, até para financiar festas juninas e movimentos antissociais que desrespeitam a ordem e são contra o progresso, como o MST.

Em síntese, o governo federal arrecada muito, em larga medida gasta mal e não se credencia, assim, a aumentos de impostos. Se de fato quisesse, poderia ter destinado mais recursos à saúde, mas ela ficou por baixo na sua escala de prioridades, num processo que ele não dá demonstrações de interromper. A lição é antiga: cavalo comedor, cabresto curto. E não alongado com o retorno da CPMF.

A encenação está no fato de que nem o presidente Lula nem a presidente eleita assumem esse retorno, mas não desestimulam movimentos de governadores e parlamentares para dar nova vida ao tributo. Mas ele não voltaria sem o empenho de um dos dois, e tampouco se tivessem uma noção clara dos efeitos deletérios do excesso de impostos e da gestão inadequada dos gastos públicos.

Deve ser lembrado que a criação da CPMF ocorreu num período em que as circunstâncias econômicas e das finanças públicas federais eram bem diferentes das atuais. Hoje o crescimento e a arrecadação são maiores, esta continuou aumentando com vigor mesmo sem a CPMF, e os recursos à disposição do governo federal devem ser entendidos como mais que suficientes. Também vale recordar que logo em seguida à queda do imposto no final de 2007, em 2/1/2008 o governo federal editou o Decreto n.º 6.339, que instituiu várias alíquotas novas e adicionais, também de 0,38%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre várias dessas operações, claramente com o propósito de compensar pelo menos em parte a perda da CPMF.

Recentemente, com o objetivo de conter o ingresso de moeda estrangeira, aumentou sucessivamente algumas dessas alíquotas até para 6%. Especialistas em saúde financeira deveriam submeter a do governo federal a um exame clínico para saber o que é feito com esse dinheiro, em particular o que vai ou não vai para a saúde.

Um quê de vendeta existe porque desde o naufrágio na CPMF, na madrugada de 13/12/2007, o presidente Lula sempre demonstrou inconformismo com essa que foi a sua maior derrota no Congresso. Nas recentes eleições, Lula deu demonstrações de particular empenho em derrotar candidatos oposicionistas ao Senado, sobretudo os que se empenharam nessa derrota.

Nesse contexto, é importante que a oposição se mobilize contra a proposta, o mesmo ocorrendo com organizações da sociedade civil, que certamente perceberão toda essa farsa em torno das ideias de ressuscitar a CPMF e as suas inconveniências.

No caso dos partidos, até aqui só o DEM deu demonstrações inequívocas de se opor à ideia. Do maior partido oposicionista, o PSDB, ainda não soube de uma posição claramente contrária, e há até alguns de seus membros se mostrando favoráveis. Será que ainda não aprenderam que com a CPMF e suas distorções também estarão dando mais fôlego financeiro ao governo para ganhar futuras eleições?

Que a CPMF, portanto, descanse em paz. Mas se houver insistência na sua ressurreição, que venha a guerra justa contra ela e seu exército de bárbaros defensores.

Roberto Macedo é economista (UFMG, USP E HARVARD), professor associado à FAAP, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo

Paraná é o estado com maior número de inquéritos de homicídios sem conclusão

GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2010

Segundo o Ministério Público, são 9.281 casos instaurados no Paraná antes de 31 de dezembro de 2007 e que ainda não foram concluídos


O Paraná é o estado líder em número de inquéritos de homicídios não concluídos. Foi o que apontou um levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a pesquisa, são 9.281 investigações instauradas no estado antes 31 de dezembro de 2007 e que ainda não tiveram conclusão.

Logo atrás do Paraná no ranking de casos não concluídos estão Espírito Santo (8.893 inquéritos) e Rio de Janeiro (8.524). O estado com menos casos sem conclusão é o Acre (275). Ao todo, no Brasil, são 62,9 mil inquéritos. O levantamento foi realizado em 19 estados.

Uma meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) determina que essas investigações listadas terão que ser concluídas até julho do ano que vem. Além de estabelecer este prazo, o levantamento tem o objetivo de descobrir como evoluem as investigações dos homicídios nos estados, identificando falhas e dificuldades encontradas pelas autoridades.

Razões - De acordo com o Ministério Público Estadual (MP-PR), 78,5% dos inquéritos no Paraná são de homicídios consumados e 21,5% são de tentativas de homicídio. Para o gestor da Enasp no Paraná, Marcelo Balzer Correia, alguns fatores explicam o número alto de inquéritos no estado. Segundo ele, em muitos crimes, as pessoas têm medo de prestar esclarecimentos à polícia, o que atrasa as investigações. Além disso, em tentativas de homicídios, muitas vítimas não procuram as autoridades ou não se submetem a exames de lesões corporais. O Enasp também considera que os dados mostram que, no Paraná, demora-se mais para que um caso seja arquivado.

Curitiba - O MP também divulgou a quantidade de inquéritos de crimes dolosos (com intenção) contra a vida que estão em tramitação em Curitiba. Atualmente, são cerca de 4,5 mil casos na Vara de Inquéritos Policiais da capital. Há dois anos, eram 8 mil inquéritos, segundo o Ministério Público.

Sanepar ignora decreto e manterá briga judicial para atuar em Maringá

GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2010

A companhia informou, nesta manhã, que considera inócuo o decreto da Prefeitura que extingue a prorrogação do contrato de concessão da companhia. Sanepar também apresentou números que, em caso de saída, baseariam pedido de indenização de US$ 200 mi


O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Hudson Calefe, declarou, na manhã desta quarta-feira (17), que a estatal seguirá brigando na Justiça pela validade do aditivo contratual que estende por mais 30 anos o direito de atuação da companhia em Maringá. O posicionamento é contrário ao que pretende a Prefeitura de Maringá, que publicou decreto afirmando que vai retomar a responsabilidade do saneamento da cidade.

Em agosto deste ano, o contrato de concessão da Sanepar em Maringá teve fim. A disputa vem da existência de um aditivo que prorroga o serviço até 2040. A Prefeitura alega que o aditivo é nulo e a Sanepar afirma que a extensão está garantida por direito. A 2ª Vara Civil de Maringá chegou a conceder liminar em favor do fim do contrato, que foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura levou um projeto à Câmara de Vereadores e criou uma autarquia para cuidar do serviço de saneamento. Já a Sanepar respondeu dizendo que qualquer ação da administração nesse sentido não tem valor legal e que o decreto de retomada do serviço, assinado pelo prefeito Silvio Barros, é inócuo.

“Para conseguir financiamentos [para realizar investimentos], os órgãos financiadores admitiram a validade de todos os aditivos no Paraná", disse o presidente da Sanepar, Hudson Calefe, lembrando que os contratos de várias cidades foram prorrogados da mesma forma. "A nossa posição está balizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. A única posição contrária é a da Prefeitura", acrescentou o diretor do departamento jurídico, Cezar Ziliotto.

A Prefeitura de Maringá, por meio do procurador Luis Carlos Manzato, disse que aguarda que a Sanepar se posicione oficialmente em resposta a uma intimação de saída. “Vamos esperar e assim que tivermos uma resposta vamos tomar as medidas cabíveis”, disse. A intenção da administração municipal é contratar a própria Sanepar para operar o sistema, mas de forma terceirizada, e não de forma concessionária. O presidente Calefe disse que essa hipótese está fora de cogitação.

A empresa informa que o processo sobre a validade do aditivo tramita na 2ª Vara Cível de Maringá e defende que, até que se chegue a uma decisão, o contrato segue valendo. Por isso, não haveria necessidade de se firmar contrato emergencial, como planeja a Prefeitura.

Números - A Sanepar também apresentou números que mostram prejuízo da companhia com a atuação na cidade. Conforme a empresa, em 20 anos, o déficit chega se aproxima dos US$ 200 milhões. Caso tenha de deixar de atuar o município, a Sanepar diz que irá cobrar uma indenização nesse valor.

A companhia afirma que, nesse período, arrecadou US$ 451 milhões e gastou US$ 526 milhões – US$ 361 milhões em despesas de manutenção e US$ 165 milhões em investimentos. Há, ainda, outras despesas que fazem a companhia estimar em US$ 200 milhões o prejuízo.


Prefeitura de Maringá dá ultimato à Sanepar

A Prefeitura de Maringá deu ontem mais um passo em direção à retomada do serviço de água e esgoto, atualmente administrado pela Sanepar. Numa ação simultânea entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a administração municipal foi extinta a Ação Civil Pública que havia permitido à Sanepar conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para manter a prestação de serviços no município e publicado um decreto extinguindo a concessão

Mesa Executiva da Câmara de Londrina pede abertura de CEI

FOLHA DE LONDRINA, 17 de novembro de 2010

O requerimento, que ainda precisa de mais uma assinatura, pede a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar treinamento da Guarda Municipal


Os cinco membros da Mesa Executiva da Câmara de Londrina decidiram encaminhar para votação da Casa, na sessão de amanhã, um pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai avaliar supostas irregularidades no treinamento da Guarda Municipal. O requerimento oficial deve ser enviado hoje aos parlamentares para avaliação da justificativa para a abertura da CEI. Levantamento feito pela FOLHA na sessão de ontem mostra que oito vereadores são favoráveis à abertura da comissão que precisa de dez votos para ser aprovada.

Segundo o regulamento da Casa quanto à abertura de CEIs, o documento exige um mínimo de seis assinaturas para que o requerimento seja aceito e votado pelos vereadores. A mesa executiva conta com cinco membros, mas segundo o presidente da Câmara, Roque Neto (PTB), ''conseguir a sexta assinatura não será difícil''.

''Entendemos ser necessária a abertura da CEI tendo em vista a formulação do próprio prefeito pedindo para que seus funcionários averiguem a situação (da Guarda Municipal). Então achamos por bem abrir a CEI na Câmara para que essa também possa averiguar o caso para termos uma maior transparência em tudo, tanto da parte do prefeito como nossa, agentes fiscalizadores'', explica Roque Neto. A denúncia foi encaminhada à Casa pelo vereador afastado Joel Garcia (PDT).

Se aprovada pela Casa, o presidente explica que ''a CEI tem 90 dias de prazo para tomar depoimento de pessoas, pedir documentos'' e fazer a investigação. ''Só assim chegamos a uma conclusão transparente'', ressalta.

O líder do Executivo na Câmara, Tito Valle (PMDB), se posiciona contra a abertura da CEI pela Casa já que o prefeito Barbosa Neto (PDT) pediu que uma auditoria seja feita na prefeitura para investigar as possíveis irregularidades no treinamento da Guarda. ''O que queremos evitar é que haja duas ações com o mesmo sentido. Se existe uma auditoria sendo feita pela Prefeitura, que se conclua o trabalho lá para que depois a Câmara tome um posicionamento. Até porque, com duas investigações, pode-se chegar a duas decisões diferentes'', justifica.

Sobre a base do prefeito na Câmara ainda não ter se decidido se é contra ou à favor à abertura da CEI, Tito Valle afirma que é porque o pedido ainda não está formalizado. ''Ainda não conversei com os vereadores e não houve comunicação nem conhecimento da justificativa da Mesa Executiva Quero conversar com o prefeito sobre isso primeiro'', finaliza.

Controladoria - Dez guardas municipais responderam ontem a um questionário da Controladoria do Município, que também investiga supostas irregularidades no treinamento da Guarda Municipal


CEI da guarda municipal de Londrina

Veja o posicionamento dos vereadores quanto à abertura da CEI pela Câmara Municipal:

Favorável

José Roque Neto (PTB)
Lenir de Assis (PT)
Gerson Araújo (PSDB)
Eloir Valença (PT)
Jairo Tamura (PSB)
José Carlos de Godoy (PTN)
Rodrigo Gouvêa (sem partido)
Marcelo Belinati (PP)

Contra
Tito Valle (PMDB)

Indecisos

Ivo de Bassi (PTN)
Gaúcho Tamarrado (PDT)
Sebastião dos Metalúrgicos (PDT)
Roberto Kanashiro (PSDB)
Jacks Dias (PT)
Roberto Fu (PDT)
Professor Rony (PTB)
Pastor Renato Lemes (PRB)
Sandra Graça (PP)

Vereadores de Maringá depõem no Gaeco sobre denúncia de funcionários fantasmas

GAZETA MARINGÁ, 17 de novembro de 2010

Zebrão abre depoimentos de vereadores que vão depor no Gaeco. Além dele, outros cinco parlamentares devem prestar esclarecimentos no inquérito que investiga funcionários fantasmas no legislativo


O vereador Aparecido Regini Zebrão (PP) foi primeiro parlamentar a depor no inquérito que investiga a existência de funcionários fantasmas em gabinetes de vereadores de Maringá. O depoimento ocorreu na tarde desta quarta-feira (17), na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), mas o teor das declarações não foi revelado.

Já os vereadores Evandro Júnior (PSDB) Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Belino Bravin (PP) e Mário Verri (PT) serão ouvidos a partir da manhã de quinta-feira (18).

O delegado espera concluir o inquérito ainda este mês. Só então surgirão os nomes de possíveis indiciados.

Primeiros depoimentos - Os depoimentos sobre o caso começaram a ser colhidos pelo Gaeco nesta terça-feira (16). Dos sete intimados, seis compareceram e um pediu para remarcar a data.

Ciriaco disse que não irá revelar o conteúdo dos depoimentos, já que inquérito está em sigilo de investigação. Ele informou, porém, que o teor dos depoimentos corrobora com as provas que foram colhidas. “Percebemos que estamos no caminho certo. O inquérito conseguiu avançar e os depoimentos vieram robustecer as demais provas”.

O caso - Os vereadores intimados são Aparecido Regini Zebrão (PP), Dr. Sabóia (PMN), Evandro Junior (PSDB), Belino Bravin (PP), e Mario Verri (PT). “Há supostas irregularidades de funcionários fantasmas. Em tese, alguns servidores estariam registrando o ponto, mas apenas apareciam no início e no término [do expediente], mas durante a jornada se ausentavam. Não exerciam a função deles de fato, embora recebessem o salário”, disse Ciriaco.

Posição dos vereadores
Mario Verri (PT): “Eu recebi [intimação] para estar no Gaeco. Fui convocado, bem como um assessor meu também. Não tenho preocupação, pois vejo que meu pessoal é um pessoal que trabalha. Temos trabalhos externos, inclusive fora do expediente, pois temos demanda para mais que isso. Cada funcionário tem especificado sua função dentro do gabinete. Criamos uma metodologia para gerenciar isso”.

Evandro Junior (PSDB): “Estou tranquilo porque sei que essa acusação não condiz com a realidade. O meu assessor sempre cumpriu os horários e se ele saiu, saiu para resolver problemas do gabinete. Eu condenado esse tipo de ação”.

Aparecido Regini Zebrão (PP): “Eu não estou sabendo de nada ainda, mas gente não sabe o que o assessor faz o tempo todo. Se tiver, de fato, algo errado, vou mandar embora”.

Dr. Sabóia (PMN) e Belino Bravin (PP): Ambos informaram que desconhecem as irregularidades citadas, mas que vão demitir os assessores, caso as denúncias sejam comprovadas.


Gaeco intima 5 vereadores a prestar esclarecimentos sobre servidores fantasmas

GAZETA MARINGÁ, 12 de novembro de 2010

Investigação teve inicio há cinco meses e aponta que funcionários dos gabinetes batiam o ponto, mas não cumpriam jornada de trabalho


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) intimou 5 vereadores da Câmara de Maringá a prestar esclarecimentos sobre a existência de funcionários fantasmas em seus gabinetes. De acordo com o delegado Eumano Rodrigues Ciriaco, as investigações começaram há cerca de cinco meses, por meio de denúncia anônima. Os envolvidos foram sendo convocados ao longo desta semana. O processo de intimação terminou nesta sexta-feira (12).

Os vereadores intimados são Aparecido Regini Zebrão (PP), Dr. Sabóia (PMN), Evandro Junior (PSDB), Belino Bravin (PP), e Mario Verri (PT). Além deles, sete funcionários, entre suspeitos, investigados e testemunhas também foram intimados. Os servidores vão prestar depoimento na terça-feira (16) e os vereadores entre quarta-feira (17) e sexta-feira (19).

“Há supostas irregularidades de funcionários fantasmas. Em tese, alguns servidores estariam registrando o ponto, mas apenas apareciam no início e no término [do expediente], mas durante a jornada se ausentavam. Não exerciam a função deles de fato, embora recebessem o salário”, disse Ciriaco.

Para o delegado, os vereadores também poderão ser punidos, e não apenas os funcionários. “Se essas pessoas de fato estavam prestando serviço, ele [o vereador] tem o dever legal de fiscalizar. Não creio que uma pessoa [vereador] possa alegar desconhecimento, alegando que o assessor não frenquentava e ele não tinha conhecimento disso. Esse argumento não deve prosperar”, disse Ciriaco.

Após as oitivas dos cinco vereadores e sete funcionários, as investigações devem continuar. A denúncia anônima foi apresentada diretamente ao promotor do Gaeco, em Curitiba, e é a primeira grande ação do Gaeco em Maringá, já que o grupo se instalou recentemente na cidade. Os documentos levantados na investigação também serão levados à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que poderá abrir uma ação civil pública.

Amônia vaza em abatedouro em Umuarama (PR) e 30 são hospitalizados

FOLHA DE S. PAULO, 17 de novembro de 2010


Um vazamento de gás amônia, no início da tarde desta quarta-feira, em um abatedouro de aves em Umuarama (PR), provocou a interdição do local e a internação de dezenas de funcionários com sintomas de intoxicação.

No início da noite, três funcionários ainda continuavam em UTIs (Unidade de Terapia Intensiva) de hospitais da cidade.

O acidente aconteceu por volta das 14h de hoje na empresa Frangos Averama, na rodovia PR- 323, no parque industrial de Umuarama (625 km a noroeste de Curitiba).

Mais de 100 funcionários tiveram que deixar o local de trabalho. Trinta empregados foram levados para hospitais da cidade, com sintomas de intoxicação. Cinco deles tiveram que ser internados em UTIs de dois hospitais. No início da noite, três ainda permaneciam com risco de morte.

O Corpo de Bombeiros de Umuarama foi acionado e interditou o frigorífico até saber as causas do vazamento de amônia. O gás de amônia era usado para manter o sistema de refrigeração do frigorífico de aves e o acidente aconteceu na sala de máquinas, com o gás se espalhando para outros setores do abatedouro.

À tarde, a Frangos Averama informou que não tinha o número de funcionários afetados, mas que ninguém corria risco. Na noite de hoje, a reportagem não conseguiu novo contato com a empresa.

Câmara Municipal de São Paulo adia projeto que acaba com sacolas plásticas

VEJA ONLINE, 17 de novembro de 2010

Sindicato dos trabalhadores na indústria química diz que lei vai causar a demissão de 20 mil pessoas


Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo adiaram mais uma vez a votação do projeto de lei 528/2009, de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB), que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em lojas e supermercados.

O projeto estava previsto para ser votado nesta quarta-feira, mas foi suspenso novamente, segundo o Sindicato dos Químicos de São Paulo, que acredita que a suspensão ocorreu por conta da pressão dos trabalhadores durante manifestações feitas ontem e hoje por integrantes do sindicato. A entidade é contra a proibição.

Cerca de 150 pessoas protestaram nesta quarta em frente à Câmara Municipal de São Paulo, no centro da cidade, contra a aprovação do projeto. Segundo o sindicato, se aprovada a nova lei causará a demissão de cerca de 20 mil pessoas. Para o sindicato, o projeto tem de ser mais aprofundado antes da aprovação.

A entidade que representa a categoria reivindica que o projeto seja rediscutido, que os trabalhadores possam opinar e que sejam procuradas alternativas para a substituição. Os vereadores paulistanos não entraram em consenso para votar na semana passada um projeto que estabelecia prazo até 2014 para o fim das sacolas plásticas no comércio da capital paulista. Segundo petistas e vereadores do "centrão", um novo projeto substitutivo deve ser analisado nesta semana, mas dificilmente será votado neste ano.

Sacos de plástico

O ESTADO DE S. PAULO, 17 de novembro de 2010


O projeto que proíbe o uso de sacolas plásticas pelos estabelecimentos de varejo da capital paulista, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, encontrou inesperada resistência. A proposição, de autoria do vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), já aprovada em primeira discussão pela Câmara Municipal, deveria ter ido à votação final na quarta-feira (10/11), mas foi retirada da pauta, tendo prevalecido o argumento de que seria muito curto o prazo estabelecido para os lojistas se adaptarem à nova regra. Um substitutivo deve ser apresentado, mas sem chances de ser votado este ano. A protelação é estranha, uma vez que o projeto não propõe mudança radical e conta com o apoio de entidades de defesa do consumidor e de setores do comércio, como a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

As redes com mais de 20 lojas teriam seis meses para deixar de usar sacolas plásticas. Na realidade, muitos supermercados já vêm se preparando para isso, oferecendo ao consumidor a opção de adquirir, por preço baixo, uma bolsa retornável, ampla e resistente. Caixas de papelão, para compras maiores, são gratuitas. Já nas redes com 10 a 19 lojas, a proibição teria um ano para entrar em vigor, prazo que se estenderia para dois anos no caso daquelas com menos de 10 lojas. O prazo para as feiras livres vai até quatro anos, um período de transição que para alguns ambientalistas é longo demais.

A cidade de São Paulo está atrasada no que diz respeito à restrição do uso de embalagens plásticas, não biodegradáveis. Em muitos países, esse tipo de material está proibido há anos, como parte dos esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, já que a grande maioria dos plásticos é fabricada a partir de derivados de petróleo. No Brasil, o processo já começou no Estado do Rio de Janeiro, onde está em vigor uma lei aprovada em julho do ano passado, que determinou o recolhimento e substituição de sacolas plásticas por bolsas reutilizáveis. Municípios do interior de São Paulo, como Birigui e Jundiaí, também tomaram medidas para reduzir o uso de embalagens plásticas, prevendo a sua proibição total a partir de 1.º de janeiro.

Pode vir a ser adotado em São Paulo, durante a fase de transição, o sistema utilizado com sucesso no Rio, pelo qual os supermercados oferecem desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos pelos consumidores, se eles dispensarem o uso de sacolas de plástico. É preciso não esquecer de que se trata de uma parcela do custo que deixa de ser repassada ao consumidor e também representa uma economia para os estabelecimentos.

Além da questão do aquecimento global, os efeitos perniciosos ao meio ambiente das sacolas de plástico, que levam décadas para se decompor na natureza, são enormes, pois 80% delas são usadas uma única vez e descartadas ou então aproveitadas como sacos de lixo. Entopem bueiros, vão parar em lixões ou aterros sanitários e poluem os rios e o mar, onde são lançadas. A simples observação, na vida cotidiana, mostra como o uso desses invólucros é frequentemente desnecessário e pode ser facilmente substituído. Calcula-se que se utilizam no País 35 mil unidades de sacolas por minuto e 2 milhões por hora.

É verdade que a situação já foi pior. Graças aos esforços de conscientização, algum progresso tem sido feito. Desde 2007 está em vigor o Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas, resultante de uma parceria entre a indústria e o varejo, que projeta um consumo de 14 bilhões de sacolas não biodegradáveis este ano, um número ainda muito elevado, mas que registra uma queda de 3,9 bilhões de unidades com relação a quatro anos atrás. Esses são esforços meritórios, mas insuficientes. São necessárias medidas mais ousadas do poder público para reduzir ainda mais o uso de sacolas plásticas e estimular a sua reciclagem, quando possível.

Pelo visto, a maioria da Câmara Municipal de São Paulo considera que os interesses de uma parte dos lojistas se antepõem aos da população.

O blocão

O GLOBO, Merval Pereira, 17 de novembro de 2010


Por que será que o PMDB nunca pensou em montar um bloco de centro-direita durante o governo Lula como o que está montando agora, quando a presidente eleita Dilma Rousseff começa a decidir a formação de seu ministério?

Por que ninguém sabe o que vai predominar na engenharia política que está sendo montada, talvez a duas cabeças, para a futura administração petista.

No governo Lula, nenhum dos partidos da base governista tentou uma rebelião branca por que primeiro Lula era maior não apenas que o PT, mas também que o PMDB e os demais partidos de sua base.

Sobretudo, porém, por que todos confiavam em que Lula enquadraria o PT para abrir espaço no seu governo, cujo objetivo maior sempre foi eleger Dilma Rousseff.

Agora, cada um trata de cuidar de si até que a nova presidente dê o ar de sua graça e mostre aos aliados quem é que manda no seu governo, qual será a linha de atuação.

O PMDB começou a se mexer quando sentiu o cheiro de carne queimada na disputa das presidências da Câmara e do Senado.

Tendo perdido nas urnas a prerrogativa de ser a maior bancada da Câmara por 9 deputados – o PT elegeu 88 deputados contra 79 do PMDB -, os peemedebistas já tentavam um acordo de cavalheiros com o PT para um rodízio na Câmara, a exemplo do que fizeram na legislatura anterior.

Mas como na nossa política faltam cavalheiros, o PT lançou a idéia de fazer o rodízio também no Senado, onde o PMDB tem uma maioria incontestável: tem 20 dos 81 senadores, enquanto o PT tem 14.

Ao mesmo tempo, o PMDB passou a ver a disputa dentro do próprio PT do grupo comandado pelo ex-deputado José Dirceu que tenta barrar a ida do ex-Ministro Antonio Palocci para um posto de importância dentro do governo, ainda mais se for dentro do Palácio do Planalto, como a chefia do Gabinete Civil ou uma Secretaria-Geral turbinada.

Essa briga de foice no escuro, que está sendo travada neste momento, será o primeiro sinal que os políticos e o público de maneira geral receberão sobre as tendências do futuro governo Dilma.

Por enquanto tudo indica que as idéias defendidas por Palocci quando estava no Ministério da Fazenda vão prevalecendo, e o atual Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que era seu aliado naquele momento na tentativa de conter custos do governo, continua sendo o porta-voz das mesmas idéias, até o momento sem ser contestado por ninguém do futuro governo.

Há também indicações de que a postura, digamos, mais proativa do Ministro da Comunicação Social Franklin Martins a favor de um maior controle social dos meios de comunicação, anunciando até mesmo um confronto se necessário para a regulamentação das telecomunicações, não está de acordo com o que a presidente eleita quer em matéria de relacionamento com os meios de comunicação.

Nos dois casos, a presidente eleita tem emitido sinais que contradizem sua atuação como ministra no Gabinete Civil, o que pode indicar que uma vez eleita, as imensas responsabilidades do cargo passaram a ditar seus compromissos, e não um eventual voluntarismo que porventura guiasse suas decisões anteriormente.

O blocão formado por PMDB, PP, PR, PSC e PTB, com 202 deputados federais no total, é uma demonstração de que uma eventual tendência esquerdista não terá respaldo no Congresso, mesmo que na teoria o governo tenha o domínio de praticamente 70% daquela Casa, com o apoio de dez partidos políticos de peso: PT (88), PMDB (79), PP (41), PR (41), PSB (34), PDT (28), PTB (21), PSC (17), PCdoB (15), PRB (8).

A formação desse agrupamento político de centro-direita, com o vice-presidente eleito Michel Temer como coordenador informal das negociações parlamentares, não apenas deixa o PT isolado com seu grupo de esquerda tradicional (PC do B, PDT, PSB) como demonstra que a vitória petista nas urnas não significa que haverá apoio político para um governo de esquerda que radicalize em pontos polêmicos como, por exemplo, os incluídos no Programa de Direitos Humanos.

Também na questão puramente fisiológica há uma barreira às intenções petistas de ampliar seus poderes para cima dos aliados.

O PT quer não apenas a presidência da Casa, mas quer de volta ministérios que perdeu no segundo governo Lula para que a aliança governista acomodasse os representantes de outros partidos.

Mas o que o PMDB e seus seguidores querem é pelo menos manter essa partilha de poder do jeito que Lula deixou, o que quer dizer que o PP quer manter o Ministério das Cidades, o PMDB o de Minas e Energia e o PRB o de Transportes, todos na suposição de que haverá mais investimentos nos próximos anos.

O PT encontrará também uma reação forte de um antigo aliado, o PSB, que foi o partido da base que mais cresceu proporcionalmente nas últimas eleições e não se conforma mais em ser apenas um apêndice do PT.

O PSB pode ser um apoio importante para o governo Dilma, mas já demonstrou que está disposto a abrir seus próprios caminhos ao iniciar negociações com o PSDB de Aécio Neves, que terá um papel fundamental no Senado, justamente a Casa em que o presidente Lula se esforçou para derrotar a oposição na tentativa de evitar que seu governo encontre as resistências que ele teve que enfrentar.

Mas a primeira iniciativa já foi bombardeada, mesmo com a oposição enfraquecida: a criação da CPMF, supostamente para ajudar a saúde, está sendo rejeitada com vigor pela sociedade e dificilmente voltará a existir sem que algum gesto seja feito para desonerar o contribuinte do peso já ato da carga tributária.

Tudo indica que a real fonte de oposição ao governo Dilma estará dentro da própria base governista, que tem uma maioria de centro-direita espelhada nesse blocão organizado pelo PMDB que certamente se esforçará para moldar a atuação do governo.