GAZETA DO POVO, 17 de novembro de 2010
A companhia informou, nesta manhã, que considera inócuo o decreto da Prefeitura que extingue a prorrogação do contrato de concessão da companhia. Sanepar também apresentou números que, em caso de saída, baseariam pedido de indenização de US$ 200 mi
O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Hudson Calefe, declarou, na manhã desta quarta-feira (17), que a estatal seguirá brigando na Justiça pela validade do aditivo contratual que estende por mais 30 anos o direito de atuação da companhia em Maringá. O posicionamento é contrário ao que pretende a Prefeitura de Maringá, que publicou decreto afirmando que vai retomar a responsabilidade do saneamento da cidade.
Em agosto deste ano, o contrato de concessão da Sanepar em Maringá teve fim. A disputa vem da existência de um aditivo que prorroga o serviço até 2040. A Prefeitura alega que o aditivo é nulo e a Sanepar afirma que a extensão está garantida por direito. A 2ª Vara Civil de Maringá chegou a conceder liminar em favor do fim do contrato, que foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura levou um projeto à Câmara de Vereadores e criou uma autarquia para cuidar do serviço de saneamento. Já a Sanepar respondeu dizendo que qualquer ação da administração nesse sentido não tem valor legal e que o decreto de retomada do serviço, assinado pelo prefeito Silvio Barros, é inócuo.
“Para conseguir financiamentos [para realizar investimentos], os órgãos financiadores admitiram a validade de todos os aditivos no Paraná", disse o presidente da Sanepar, Hudson Calefe, lembrando que os contratos de várias cidades foram prorrogados da mesma forma. "A nossa posição está balizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. A única posição contrária é a da Prefeitura", acrescentou o diretor do departamento jurídico, Cezar Ziliotto.
A Prefeitura de Maringá, por meio do procurador Luis Carlos Manzato, disse que aguarda que a Sanepar se posicione oficialmente em resposta a uma intimação de saída. “Vamos esperar e assim que tivermos uma resposta vamos tomar as medidas cabíveis”, disse. A intenção da administração municipal é contratar a própria Sanepar para operar o sistema, mas de forma terceirizada, e não de forma concessionária. O presidente Calefe disse que essa hipótese está fora de cogitação.
A empresa informa que o processo sobre a validade do aditivo tramita na 2ª Vara Cível de Maringá e defende que, até que se chegue a uma decisão, o contrato segue valendo. Por isso, não haveria necessidade de se firmar contrato emergencial, como planeja a Prefeitura.
Números - A Sanepar também apresentou números que mostram prejuízo da companhia com a atuação na cidade. Conforme a empresa, em 20 anos, o déficit chega se aproxima dos US$ 200 milhões. Caso tenha de deixar de atuar o município, a Sanepar diz que irá cobrar uma indenização nesse valor.
A companhia afirma que, nesse período, arrecadou US$ 451 milhões e gastou US$ 526 milhões – US$ 361 milhões em despesas de manutenção e US$ 165 milhões em investimentos. Há, ainda, outras despesas que fazem a companhia estimar em US$ 200 milhões o prejuízo.
Prefeitura de Maringá dá ultimato à Sanepar
A Prefeitura de Maringá deu ontem mais um passo em direção à retomada do serviço de água e esgoto, atualmente administrado pela Sanepar. Numa ação simultânea entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a administração municipal foi extinta a Ação Civil Pública que havia permitido à Sanepar conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para manter a prestação de serviços no município e publicado um decreto extinguindo a concessão
A companhia informou, nesta manhã, que considera inócuo o decreto da Prefeitura que extingue a prorrogação do contrato de concessão da companhia. Sanepar também apresentou números que, em caso de saída, baseariam pedido de indenização de US$ 200 mi
O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Hudson Calefe, declarou, na manhã desta quarta-feira (17), que a estatal seguirá brigando na Justiça pela validade do aditivo contratual que estende por mais 30 anos o direito de atuação da companhia em Maringá. O posicionamento é contrário ao que pretende a Prefeitura de Maringá, que publicou decreto afirmando que vai retomar a responsabilidade do saneamento da cidade.
Em agosto deste ano, o contrato de concessão da Sanepar em Maringá teve fim. A disputa vem da existência de um aditivo que prorroga o serviço até 2040. A Prefeitura alega que o aditivo é nulo e a Sanepar afirma que a extensão está garantida por direito. A 2ª Vara Civil de Maringá chegou a conceder liminar em favor do fim do contrato, que foi cassada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura levou um projeto à Câmara de Vereadores e criou uma autarquia para cuidar do serviço de saneamento. Já a Sanepar respondeu dizendo que qualquer ação da administração nesse sentido não tem valor legal e que o decreto de retomada do serviço, assinado pelo prefeito Silvio Barros, é inócuo.
“Para conseguir financiamentos [para realizar investimentos], os órgãos financiadores admitiram a validade de todos os aditivos no Paraná", disse o presidente da Sanepar, Hudson Calefe, lembrando que os contratos de várias cidades foram prorrogados da mesma forma. "A nossa posição está balizada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. A única posição contrária é a da Prefeitura", acrescentou o diretor do departamento jurídico, Cezar Ziliotto.
A Prefeitura de Maringá, por meio do procurador Luis Carlos Manzato, disse que aguarda que a Sanepar se posicione oficialmente em resposta a uma intimação de saída. “Vamos esperar e assim que tivermos uma resposta vamos tomar as medidas cabíveis”, disse. A intenção da administração municipal é contratar a própria Sanepar para operar o sistema, mas de forma terceirizada, e não de forma concessionária. O presidente Calefe disse que essa hipótese está fora de cogitação.
A empresa informa que o processo sobre a validade do aditivo tramita na 2ª Vara Cível de Maringá e defende que, até que se chegue a uma decisão, o contrato segue valendo. Por isso, não haveria necessidade de se firmar contrato emergencial, como planeja a Prefeitura.
Números - A Sanepar também apresentou números que mostram prejuízo da companhia com a atuação na cidade. Conforme a empresa, em 20 anos, o déficit chega se aproxima dos US$ 200 milhões. Caso tenha de deixar de atuar o município, a Sanepar diz que irá cobrar uma indenização nesse valor.
A companhia afirma que, nesse período, arrecadou US$ 451 milhões e gastou US$ 526 milhões – US$ 361 milhões em despesas de manutenção e US$ 165 milhões em investimentos. Há, ainda, outras despesas que fazem a companhia estimar em US$ 200 milhões o prejuízo.
Prefeitura de Maringá dá ultimato à SaneparA Prefeitura de Maringá deu ontem mais um passo em direção à retomada do serviço de água e esgoto, atualmente administrado pela Sanepar. Numa ação simultânea entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a administração municipal foi extinta a Ação Civil Pública que havia permitido à Sanepar conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para manter a prestação de serviços no município e publicado um decreto extinguindo a concessão
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