O DIÁRIO DE MARINGÁ, 6 de novembro de 2010
A Prefeitura de Maringá deu ontem mais um passo em direção à retomada do serviço de água e esgoto, atualmente administrado pela Sanepar. Numa ação simultânea entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a administração municipal foi extinta a Ação Civil Pública que havia permitido à Sanepar conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para manter a prestação de serviços no município e publicado um decreto extinguindo a concessão.
No mesmo Diário Oficial, de ontem, o prefeito Silvio Barros (PP) também criou oficialmente a Secretaria Extraordinária de Saneamento e transferiu para o órgão a função de inventariar o patrimônio e garantir a continuidade dos serviços.
A prefeitura não explicou como a nova secretaria vai atuar, já que existe apenas no papel e também não informou quem será o novo secretário extraordinário de Saneamento. A assessoria de imprensa apenas adiantou que o nome será divulgado "nos próximos dias" e que a estruturação da secretaria "será feita a tempo".
Apesar de garantir que não estava falando como novo secretário de saneamento, mas na condição de membro da comissão que fez o estudo sobre o setor, o chefe de Gabinete, Leopoldo Fiewski, explicou que, ao mesmo tempo em que publicava o decreto 1204/2010, extinguindo a prorrogação do contrato, o município estava notificando a Sanepar da decisão e convidando a companhia a manter a operação do serviço em caráter emergencial pelo prazo de 6 meses.
Ele também anunciou que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura havia protocolado, em Maringá e em Curitiba, oficio assinado pelo prefeito e dirigido ao presidente da Sanepar, Hudson Calefe, informando as decisões tomadas e dando prazo de 15 dias para que a Sanepar responda se tem ou não interesse de continuar prestando o serviço na cidade.
"Caso a empresa não responda ou diga que não tem interesse, em 30 dias o município retomará o serviço", garantiu.
Nesse caso, o chefe de Gabinete disse que o convite feito ontem à Sanepar, para que continue atendendo Maringá, durante o processo de licitação, será estendido a outras empresas.
"De qualquer forma, o município está preparado para retomar o sistema e a população de Maringá pode ficar tranquila porque não haverá nenhum tipo de interrupção do serviço, falta de água ou problemas dessa natureza."
A assessoria de imprensa da Sanepar informou ontem que a decisão da prefeitura foi encaminhada para análise da direção, em Curitiba. A companhia só vai se manifestar após a avaliação da situação, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Prefeitura já calculou gastos com indenizações para retomada
O chefe de Gabinete, Leopoldo Fiewski, disse que o município já tem os cálculos sobre eventuais indenizações pedidas pela Sanepar. De acordo com ele, a comissão realizou estudos técnicos para embasar a negociação, caso a Sanepar decida que não tem interesse em manter o atendimento em caráter emergencial nos próximos 6 meses e queira discutir valores.
"Nós não podemos fugir ao disposto na lei 5.474/01. Temos que fazer essa licitação e estamos tomando todas as providências para que possamos fazer o que a lei determina."
Se a Sanepar entender que deve discutir valores, vamos discutir valores", frisou, referindo-se aos R$ 227,4 milhões que a empresa diz ter direito, referentes aos investimentos feitos no sistema de água e esgoto na cidade.
Segundo Fiewski, a Comissão levantou que parte desse valor, cerca de R$ 100 milhões, estão relacionados a contratos de investimentos. "Estes contratos estão em nome do município e tem o aval do município. Além disso, R$ 57 milhões são de títulos que vão vencer em 2032.
Há ainda outras parcelas menores vencendo em 2019 e 2014, que poderão facilmente ser pagas com os recursos arrecadas com a atual tarifa de água."
O restante do valor deve ser amortizado a partir da negociação das ações não devolvidas pela empresa desde o início do contrato. Conforme reportagem exclusiva publicada pelo O Diário em 30 de outubro do ano passado, a Sanepar não cumpriu a lei 1.379/80, que determinava que as redes de água e esgoto dos loteamentos, criados a partir da assinatura do contrato de concessão, fossem doadas à prefeitura e depois para a Sanepar, e os valores transformados em ações patrimoniais da companhia, que ficariam em poder do município.
Um estudo feito pelo jornal mostrou que em mais de 200 novos bairros, criados ao longo dos últimos 29 anos, a Sanepar recebeu as doações dos imobilizados - as redes de água e esgoto -, mas não repassou uma ação sequer para Maringá.
Um cálculo por alto, feito à época, avaliou a dívida em R$ 31 milhões. Ontem, Fiewski disse que a comissão havia avaliado o valor em R$ 100 milhões e que essa conta será apresentada à empresa.
O secretário não explicou se a comissão também avaliou o montante devido pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) entre 1980 e 2001, previsto na cláusula 18 do mesmo contrato, também noticiado pelo jornal.
Extinção de ação civil pública derruba liminar
Para evitar que a Sanepar novamente se valesse da liminar conseguida no TJ-PR para continuar prestando o serviço em Maringá, a prefeitura conseguiu que a Promotoria de Defesa do Patrimônio pedisse a extinção da Ação Civil Pública nº 2.035/2009, que tramitava na 2ª Vara Cível de Maringá.
A ação, iniciada no final do ano passado, pedia a anulação do termo aditivo assinado secretamente e sem autorização da Câmara pelo então prefeito Said Ferreira, em 1996.
Apoiada nessa ação, a Sanepar conseguiu que o TJ-PR concedesse uma liminar suspendendo a decisão "até o trânsito em julgado da ação civil". Isso permitiu que a empresa continuasse atuando em Maringá, apesar de o contrato de concessão vencido em 29 de agosto.
Nas últimas vezes em que manifestou a respeito da questão, a direção da estatal frisou que manteria o serviço de água e esgoto de Maringá enquanto durasse o processo judicial.
"Agora, com a extinção da ação que deu origem à liminar, extingue-se todos os seus efeitos, incluindo ai a liminar", informou o procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato.
A Prefeitura de Maringá deu ontem mais um passo em direção à retomada do serviço de água e esgoto, atualmente administrado pela Sanepar. Numa ação simultânea entre a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a administração municipal foi extinta a Ação Civil Pública que havia permitido à Sanepar conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça (TJ-PR) para manter a prestação de serviços no município e publicado um decreto extinguindo a concessão.
No mesmo Diário Oficial, de ontem, o prefeito Silvio Barros (PP) também criou oficialmente a Secretaria Extraordinária de Saneamento e transferiu para o órgão a função de inventariar o patrimônio e garantir a continuidade dos serviços.
A prefeitura não explicou como a nova secretaria vai atuar, já que existe apenas no papel e também não informou quem será o novo secretário extraordinário de Saneamento. A assessoria de imprensa apenas adiantou que o nome será divulgado "nos próximos dias" e que a estruturação da secretaria "será feita a tempo".
Apesar de garantir que não estava falando como novo secretário de saneamento, mas na condição de membro da comissão que fez o estudo sobre o setor, o chefe de Gabinete, Leopoldo Fiewski, explicou que, ao mesmo tempo em que publicava o decreto 1204/2010, extinguindo a prorrogação do contrato, o município estava notificando a Sanepar da decisão e convidando a companhia a manter a operação do serviço em caráter emergencial pelo prazo de 6 meses.
Ele também anunciou que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura havia protocolado, em Maringá e em Curitiba, oficio assinado pelo prefeito e dirigido ao presidente da Sanepar, Hudson Calefe, informando as decisões tomadas e dando prazo de 15 dias para que a Sanepar responda se tem ou não interesse de continuar prestando o serviço na cidade.
"Caso a empresa não responda ou diga que não tem interesse, em 30 dias o município retomará o serviço", garantiu.
Nesse caso, o chefe de Gabinete disse que o convite feito ontem à Sanepar, para que continue atendendo Maringá, durante o processo de licitação, será estendido a outras empresas.
"De qualquer forma, o município está preparado para retomar o sistema e a população de Maringá pode ficar tranquila porque não haverá nenhum tipo de interrupção do serviço, falta de água ou problemas dessa natureza."
A assessoria de imprensa da Sanepar informou ontem que a decisão da prefeitura foi encaminhada para análise da direção, em Curitiba. A companhia só vai se manifestar após a avaliação da situação, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
Prefeitura já calculou gastos com indenizações para retomada
O chefe de Gabinete, Leopoldo Fiewski, disse que o município já tem os cálculos sobre eventuais indenizações pedidas pela Sanepar. De acordo com ele, a comissão realizou estudos técnicos para embasar a negociação, caso a Sanepar decida que não tem interesse em manter o atendimento em caráter emergencial nos próximos 6 meses e queira discutir valores.
"Nós não podemos fugir ao disposto na lei 5.474/01. Temos que fazer essa licitação e estamos tomando todas as providências para que possamos fazer o que a lei determina."
Se a Sanepar entender que deve discutir valores, vamos discutir valores", frisou, referindo-se aos R$ 227,4 milhões que a empresa diz ter direito, referentes aos investimentos feitos no sistema de água e esgoto na cidade.
Segundo Fiewski, a Comissão levantou que parte desse valor, cerca de R$ 100 milhões, estão relacionados a contratos de investimentos. "Estes contratos estão em nome do município e tem o aval do município. Além disso, R$ 57 milhões são de títulos que vão vencer em 2032.
Há ainda outras parcelas menores vencendo em 2019 e 2014, que poderão facilmente ser pagas com os recursos arrecadas com a atual tarifa de água."
O restante do valor deve ser amortizado a partir da negociação das ações não devolvidas pela empresa desde o início do contrato. Conforme reportagem exclusiva publicada pelo O Diário em 30 de outubro do ano passado, a Sanepar não cumpriu a lei 1.379/80, que determinava que as redes de água e esgoto dos loteamentos, criados a partir da assinatura do contrato de concessão, fossem doadas à prefeitura e depois para a Sanepar, e os valores transformados em ações patrimoniais da companhia, que ficariam em poder do município.
Um estudo feito pelo jornal mostrou que em mais de 200 novos bairros, criados ao longo dos últimos 29 anos, a Sanepar recebeu as doações dos imobilizados - as redes de água e esgoto -, mas não repassou uma ação sequer para Maringá.
Um cálculo por alto, feito à época, avaliou a dívida em R$ 31 milhões. Ontem, Fiewski disse que a comissão havia avaliado o valor em R$ 100 milhões e que essa conta será apresentada à empresa.
O secretário não explicou se a comissão também avaliou o montante devido pelo não recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) entre 1980 e 2001, previsto na cláusula 18 do mesmo contrato, também noticiado pelo jornal.
Extinção de ação civil pública derruba liminar
Para evitar que a Sanepar novamente se valesse da liminar conseguida no TJ-PR para continuar prestando o serviço em Maringá, a prefeitura conseguiu que a Promotoria de Defesa do Patrimônio pedisse a extinção da Ação Civil Pública nº 2.035/2009, que tramitava na 2ª Vara Cível de Maringá.
A ação, iniciada no final do ano passado, pedia a anulação do termo aditivo assinado secretamente e sem autorização da Câmara pelo então prefeito Said Ferreira, em 1996.
Apoiada nessa ação, a Sanepar conseguiu que o TJ-PR concedesse uma liminar suspendendo a decisão "até o trânsito em julgado da ação civil". Isso permitiu que a empresa continuasse atuando em Maringá, apesar de o contrato de concessão vencido em 29 de agosto.
Nas últimas vezes em que manifestou a respeito da questão, a direção da estatal frisou que manteria o serviço de água e esgoto de Maringá enquanto durasse o processo judicial.
"Agora, com a extinção da ação que deu origem à liminar, extingue-se todos os seus efeitos, incluindo ai a liminar", informou o procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato.
5 comentários:
Olhaí, são todo do mesmo partido do Malif, o PP. Te cuida Cornélio Procópio. Começaram a atacar a Sanepar.
Há dias atrás teve a notícia de que a empresa Cinco Irmaos que representa privatizadoras de serviços públicos foi contratada pela prefeitura pra fazer o Plano de Saneamento de Cornélio Procópio, Agora tem essa de Maringá já estar no caminho da municipalizaçao. E onde anda o Movimento Água da Nossa Gente. Parece que fechou, acabou. Nunca mais fez nada. Acorda Cornélio. Acorda Água da Nossa Gente!
O cerco parece estar mesmo se apertando. Cadê o Água da Nossa Gente?
É deveras preocupante isso que acontece em Maringá. A relação entre os políticos do PP que comandam Maringá e o prefeito de Cornélio é bem conhecida de todos e a coisa vai mesmo acabar chegando aqui na cidade. Parece até coisa combinada. Começam a municipalização da água lá e isso justifica fazer também aqui.
Mas também preocupa muito a ausência do Movimento Água da Nossa Gente quando o Ame Cidade levanta este oproblema sério. É preciso se mobilizar, procopenses.
E como está essa questão da municipalização da água? Alguém está acompanhando? E as tantas denúncias de falta de ética em Cornélio? As diárias da Câmara de Vereadores, o Calçadão, obras inacabadas, licitações, doações de terrenos. Procopenses, a cidadania exige ação.
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