Conclusão da Arena depende de aval do BNDES

GAZETA DO POVO, 20 de julho de 2010

Prefeitura e governo do estado confirmaram nesta segunda-feira um acordo para o término do estádio atleticano. Banco precisa aprovar o negócio


Depende do aval do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a solução para o término da Arena da Baixada até a Copa de 2014. Prefeitura de Curitiba e governo do estado confirmaram nesta segunda-feira (19) um acordo no qual a conta de R$ 138 milhões deverá ser dividida igualmente entre três as partes, incluindo o Atlético. Apesar de a colaboração estatal, a negociação não prevê aplicação direta de recursos públicos.

Segundo o plano, o clube pagará sozinho 1/3 da obra (R$ 46 milhões). O restante (R$ 92 milhões) virá de um empréstimo junto ao BNDES que deverá ser assumido pelo Atlético e pela construtora responsável pelo empreendimento. Os dois receberão da prefeitura o mesmo valor em títulos de transferência do potencial construtivo do município.

Os papeis servirão como garantia da transação. Ou seja, caso a dívida não seja paga dentro dos prazos previstos, os títulos serão executados. A formalização do negócio, contudo, ainda precisa da aprovação do BNDES e de uma lei municipal.
Como contrapartida pela cessão dos ativos, a prefeitura receberá cerca de R$ 46 milhões em repasses do governo estadual para melhorias no entorno da Arena. O dinheiro seria aplicado por meio de algum fundo do estado (como o Fundo de Desenvolvimento Urbano), sem qualquer ônus para Curitiba.

A viabilidade do acordo começa a ser discutida nesta terça (20) em um encontro entre representantes da prefeitura e do governo estadual com técnicos do BNDES no Rio de Janeiro. Por enquanto, ainda não é seguro dizer que os papeis serão aceitos como garantia.

Paraná soma 16 mortes por gripe A

GAZETA DO POVO, 20 de julho de 2010

Há um ano, estado registrava o primeiro óbito causado pelo vírus H1N1. Em Foz, menina de 11 anos morreu mesmo após ter tomado a vacina


No dia em que a primeira morte por gripe A no Paraná completou um ano, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou o 16.º óbito causado pelo vírus Influenza H1N1 em 2010. Brenda Giovana Senin Duarte, 11 anos, faleceu após 14 dias de internamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Ministro Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, na Região Oeste. No domingo à noite, ela sofreu uma parada cardíaca. Em 2009, a primeira morte pela nova gripe ocorreu no dia 19 de julho, em Jacarezinho, no Norte paranaense.

O que mais chamou a atenção no caso de Brenda é que ela havia sido vacinada contra a nova gripe. Segundo a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da 9.ª Regional de Saúde, Diana Arenas, os cuidados com a gripe suína e outras doenças transmissíveis devem ser constantes, já que nenhuma vacina é 100% eficaz. “Lamentavelmente, mesmo com a imunização, pode acontecer de qualquer doença evoluir para um quadro mais grave, chegando a levar as pessoas à morte. Por isso a vacina não pode ser vista como única forma de prevenção”, orienta. Quanto à gripe A, a melhor maneira de se proteger ainda é manter a higiene das mãos e evitar lugares aglomerados e fechados.

Das 22 regionais de saúde, oito já registraram mortes. Maringá, com quatro óbitos e 630 casos confirmados, lidera a lista, seguida pelas regionais de Londrina e Curitiba, com três cada uma. Segundo a Sesa, pelo menos um terço das vítimas tinha entre 20 e 49 anos. Outra faixa etária bastante afetada é a de pessoas com idade entre 5 e 19 anos.

De acordo com último boletim epidemiológico da secretaria, divulgado ontem, o Paraná soma 1.655 casos confirmados da doença e outros 2.922 descartados. No mesmo período do ano passado, haviam sido anotadas 33 confirmações e nenhuma morte. Em 2009, no total foram 289 mortes. Ainda segundo a Sesa, já foram vacinados mais de 5,6 milhões de pessoas em todo o estado.

Para mais informações sobre a Gripe A,
acesse o site Nova Gripe, clicando aqui

Planos de governo de Beto Richa e Osmar Dias adotam tom moderado no Paraná

FOLHA DE LONDRINA, 18 de julho de 2010

Os dois principais candidatos ao Executivo abordam pontos polêmicos da gestão
Requião, mas discurso ainda é morno


Os planos de governo dos dois principais candidatos à cadeira máxima do Executivo no Paraná, Beto Richa (PSDB) e Osmar Dias (PDT), entram em pontos polêmicos da última gestão Requião (PMDB), mas o tom é moderado. No documento apresentado pelo candidato do PSDB, as intenções são ''respeitar contratos juridicamente perfeitos'' e ''sanar os conflitos entre acionistas da Sanepar'', mas não há menção direta aos casos enfrentados na gestão do peemedebista. Já no plano de governo do candidato do PDT, hoje aliado de Requião, a crítica é tímida.

Há, por exemplo, o compromisso de implantar a Defensoria Pública do Estado, o que não foi feito na gestão Requião mas agora já está sendo ensaiado por Orlando Pessuti (PMDB), e o de ''aprimorar o controle interno'' do Executivo, um dos pontos frágeis do comando peemedebista segundo análises do Tribunal de Contas.

Sobre a questão do pedágio, no plano pedetista fica a promessa de ''avaliar passivos'' e ''o cumprimento de obrigações nos contratos de concessão do setor de transporte'', além de ''viabilizar a participação e controle social''. Beto fala em ''equacionar concessões de serviços públicos'' e ''algutinar as forças políticas do Paraná'', para melhorar a capacidade reivindicatória do Estado, mas não cita diretamente a questão do pedágio.

As atividades do Porto de Panaraguá, outro assunto que acompanhou a última gestão, também são mencionados nos planos de governo dos dois candidatos. Ambos falam em modernizar a logística e resolver o problema do Canal da Galheta, mas se diferenciam em um ponto: Osmar quer a ''construção de terminal graneleiro com capacidade mínima de 80 mil toneladas''; já Beto fala em ''posicionar tecnicamente'' o Porto de Paranaguá como ''não-graneleiro''.

Programas sociais - Mas a intenção em manter programas socais implantados durante a gestão Requião também aparecem nos dois planos de governo. Embora em alianças opostas, Beto e
Osmar defendem a manutenção de políticas tributárias para pequenas empresas, de programas sociais e do salário mínimo regional. Eles também negam a possibilidade de venda das empresas públicas. Mas a prioridade dada a esses assuntos é diferente.

Aliado ao PT e ao PMDB, Osmar reforça que ''deve ser combatida qualquer tentativa de privatização''. O pedetista ainda promete ''eliminar a tarifa mínima da água''. Já Beto afirma que, no eixo do desenvolvimento social, o investimento será feito em saúde e segurança pública, ''sem abandonar os programas sociais de apoio emergencial enquanto forem necessários''. Na área de infraestrutura, Beto destaca, por exemplo, a necessidade de ''equacionar o problema do custo da tarifa social da energia'' e de ''resgatar o valor de mercado da empresa''.

Mas outras promessas da própria gestão Requião foram repetidas no plano de governo de Osmar. Na área da saúde, o pedetista fala em implementar ''núcleos de saúde integral'', que ''permitam à população local e das cidades vizinhas atendimento sem necessidade de deslocamentos para grandes cidades''. Já no plano de governo tucano, a ideia é ampliar o programa ''Mãe Curitibana'', da Prefeitura de Curitiba, por meio do ''Mãe Paranaense'', cujo foco é o atendimento ao pré-natal, parto e atenção ao recém nascido. O PSDB também pretende implantar o ''programa estadual de telemedicina'', que seria o atendimento à distância.

Em Cornélio Procópio, padre é ameaçado de morte e critica autoridades

FOLHA DE LONDRINA, 17 de julho de 2010

Jovens armados com facão fizeram as ameaças depois do sacerdote tê-los denunciado por atos de vandalismo em um bairro. O padre procurou a imprensa de Londrina depois de não ser atendido pelas autoridades policiais e políticas do município

O padre Nelson Mendes Vasconcelos, responsável pela Paróquia São Francisco, no Jardim Panorama, em Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, foi ameaçado de morte por dois jovens e um adolescente depois que os denunciou por atos de vandalismo e crimes no bairro.

Há três meses o bairro perdeu a tranquilidade, desde que um grupo de jovens vândalos começou a agir, ainda de acordo com o padre. Ele conta que, após denunciar a ação do grupo à polícia, no dia último dia 9, foi ameaçado. Naquela sexta-feira, chamei os policiais. No domingo, já haviam rapazes me ameaçando", diz o sacerdote, que no dia 12 voltou a registrar uma queixa na delegacia.

Uma moradora, que não quis se identificar por temer represálias, comentou que há alguns dias teve que enfrentar, de madrugada, um grupo de jovens que estava em frente à sua casa fazendo arruaça. "Além de tudo, soltaram uma bomba. Meu pai tinha passado por uma cirurgia na cabeça, muito delicada, e precisava de descanso", explica.

A ameaça ao padre ocorreu no dia 7 de julho. "Eles estavam em três e um deles estava armado com facão. Disseram que iam me matar porque eu os tinha denunciado", relatou à Folha o padre, que resolveu procurar a imprensa de Londrina depois de não ser atendido pelas autoridades policiais e políticas do município.

Ele registrou boletim de ocorrência em relação à ameaça de morte e novamente foi ameaçado. "O rapaz me disse que pagaria um menor para me matar. Eu seria iria "encontrar com a mãe terra" e o menor ficaria 40 dias na delegacia tomando coca-cola", contou o sacerdote.

Há oito anos em Cornélio, o padre disse que a violência aumentou sobremaneira nos últimos dois anos em todos os bairros próximos, como o Jardim Progresso, São Silvestre, Henrique Victorelli, João Rocha, Cebim, Paulo Broda, Jardim União, Vila Almeida e Centro Universitário.

"Há uma série de vandalismo: eles quebram árvores, insultam as pessoas, soltam bombas nas casas das pessoas que tem crianças pequenas. Já houve um adolescente que mostrou as partes íntimas a uma menina de 16 anos", exemplificou. "As pessoas vêm reclamar para mim, mas nada é feito".

Críticas - O padre disse que um chamado a polícia demora mais de 40 minutos para ser atendido. Ele disse que já falou com autoridades das polícias civil e militar, com a juíza e com prefeito e vereadores. "Não há nenhum projeto para melhorar a segurança da cidade. O prefeito e os vereadores foram eleitos para isso, mas nada é feito. O comandante da Polícia Militar mora em Londrina e nunca é encontrado aqui na cidade", desabafou."Esses jovens não respeitam mais ninguém. Nem o padre".

Governador demite presidente da Sanepar e faz novas mudanças na equipe

PARANÁ OLINE, 16 de julho de 2010

Recém-chegado da África do Sul, o governador Orlando Pessuti (PMDB) prosseguiu ontem com as mudanças de equipe, iniciadas quando assumiu o cargo em abril. Pessuti trocou a presidência e duas diretorias da Sanepar e já determinou a demissão do secretário de Justiça, Jair Ramos Braga. As trocas atingem a equipe do ex-governador Roberto Requião (PMDB). O Conselho de Administração da Sanepar, reunido ontem, aprovou demissão de Stênio Jacob, que será substituído por Hudson Calefe na presidência da estatal. Jacob ocupou o cargo por quase uma década e era um dos remanescentes da era Requião.

Para o lugar de Calefe, que ocupava a diretoria financeira da empresa desde 2003, vai o primo do ex-governador, Heitor Wallace de Melo e Silva. Ele foi removido da Diretoria de Investimentos. No lugar dele, entra Eduardo Guidi, funcionário de carreira aposentado da Sanepar, e que estava como presidente da Ambiental Paraná Floresta.

Maria Arlete Rosa é substituída na Diretoria de Meio Ambiente e Ação Social por Erivelto Luiz Silveira, que ocupava o cargo de assessor da Diretoria de Relações com Investidores, também funcionário de carreira da Sanepar.

Como sempre tem feito, a cada demissão de um integrante da sua equipe, o ex-governador Requião se manifesta no Twitter. "O Stenio e a Arlete demitidos da Sanepar por falta de senso comum do governante de plantão. Arre!!", atacou ontem Requião, que está rompido com Pessuti desde que o atual governador começou a dispensar os auxiliares escolhidos pelo antecessor.

Os remanejamentos feitos por Pessuti (a cinco meses do fim do governo) ainda não está concluídos. O governador ainda busca uma fórmula de retirar a ex-primeira-dama Maristela Requião da direção do Museu Oscar Niemeyer e a irmã de Requião, Lúcia Arruda, do comando do Provopar. Por serem organizações de interesse público (Oscips), tanto o Museu quanto o Provopar têm suas direções escolhidas por um conselho, que tem a prerrogativa de decidir se elas permanecem ou ficam.

A substituição na Sanepar

GAZETA DO POVO, Blog de Celso Nascimento, 16 de julho de 2010

Stenio Jacob sabia que a qualquer momento poderia perder a presidência da Sanepar, mas surpreendeu-se ao tomar conhecimento da decisão do governador Orlando Pessuti apenas duas horas antes de receber oficialmente o bilhete azul. A comunicação foi feita pelo procurador-geral do Estado, Marco Antonio Berberi, presidente do Conselho de Administração da companhia, que leu o ofício assinado pelo governador na abertura da reunião realizada às 14 horas. Afastada também foi a diretora de Meio Ambiente, Arlete Rosa. No mesmo ofício constava o nome do substituto de Stenio, o até então diretor financeiro Hudson Calef. Calef, logo após a reunião, teria dado continuidade à “obra”, afastando gerentes da Sanepar suspeitos de ajudar a campanha tucana de Beto Richa.

Pessuti cancela convênio do Provopar

FOLHA DE LONDRINA, 16 de julho de 2010

Medida representa o corte no repasse de R$ 3,5 milhões/ano ao órgão; para presidente do programa, suspensão do convênio é ‘retaliação’

A presidente do Programa do Voluntariado do Paraná (Provopar), Lúcia Arruda, recebeu ontem uma notificação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de que o convênio da entidade com o órgão será encerrado no próximo dia 15 de agosto. O Provopar recebia por ano cerca de R$ 3,5 milhões por conta da transferência do valor pago pelos paranaense na hora da escolha da placa personalizada. A extinção do contrato foi determinada pelo governador Orlando Pessuti (PMDB).

Pessuti confirmou ontem à FOLHA que o dinheiro arrecadado pelo Detran deverá ser destinado ''a outras instituições sociais que desenvolvem trabalhos junto a Secretaria de Estado do Trabalho ou da Secretaria de Estado da Criança''. O convênio com o Detran era uma das principais fontes de recursos da instituição. Em entrevista à reportagem Lúcia classificou a medida de ''retaliação'' uma vez que ela se recusa a entregar a presidência do Provopar ao governador.

''Pedi ao Detran que notificasse hoje o Provopar porque o contrato com eles prevê que em caso de rompimento a entidade seja notificada com 30 dias de antecedência'', explicou Pessuti. Além de cancelar o contrato, Pessuti teria também barrado um novo convênio pelo qual o Provopar faria a reforma da ala infantil do Hospital de Clínicas de Curitiba. O contrato, no valor de R$ 600 mil, teria ido parar por engano na mesa do governo. A extinção desse acordo, no entanto, não foi confirmada nem por Lúcia nem por Pessuti.

Lúcia disse à FOLHA que não iria comentar a iniciativa do governador por se tratar de uma ''atitude pequena''. ''Nós vamos continuar trabalhando. Tenho uma diretoria que foi eleita e a quem devo respeito. Vamos continuar aqui até 31 de dezembro de 2010'', afirmou. Para ela, a medida ''só prejudica a população que é atendida pelo Provopar''. ''Eu não vivo disso. Vou continuar vivendo e ser feliz. Eu não sei se ele é feliz'', completou.

Lúcia também afirmou que o Provopar não depende da verba repassada pelo Detran. A maior parte dos recursos da entidade viria de um convênio com a Receita Federal. ''Nosso grande benfeitor se chama doutor Luis Bernardi, da superintendência da Receita'', apontou.

A disputa em torno do Provopar começou depois que Pessuti requisitou a presidência da entidade, mas teve o pedido rejeitado por Lúcia, que é irmã do ex-governador Roberto Requião. Ela alega que a instituição é uma associação privada sem fins lucrativos e que, portanto, não poderia sofrer ingerências do governador. Até 2006 o Provopar tinha uma ligação institucional com o governo, mas para se adequar ao Código Civil a entidade alterou seu estatuto e se tornou associação.

Patrimônio de candidato tem relação com sua chance de vencer

GAZETA DO POVO, 16 de julho de 2010

Dos seis principais concorrentes a cargos majoritários nas eleições do Paraná, quatro têm bens acima de R$ 1 milhão

Dos seis principais candidatos às eleições majoritárias no Paraná (governo do estado e Senado), quatro têm patrimônio milionário, como mostra a declaração de bens que eles apresentaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Entre esses candidatos, o mais abastado é o senador Osmar Dias (PDT), que declarou ter R$ 5,1 milhões em bens. Em seguida, vem o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), que disse ter um patrimônio de R$ 4,2 milhões. Os dois concorrem ao governo do estado.

Confira o patrimônio que os candidatos ao governo e ao Senado declararam possuir

Dos principais candidatos ao Senado, o que possui maior patrimônio é o deputado federal Ricardo Barros (PP), com R$ 1,9 milhão. Em seguida, vem Gustavo Fruet (PSDB), que declarou ter R$ 1,8 milhão. Os outros dois principais concorrentes ao Senado não ultrapassam a cifra de R$ 1 milhão em bens, mas têm patrimônios superiores a meio milhão de reais. O ex-governador Roberto Requião (PMDB) declarou à Justiça Eleitoral possuir R$ 797,2 mil e a ex-presidente estadual do PT Gleisi Hoffmann R$ 659,8 mil.

Porém o candidato ao Senado pelo Paraná com mais bens é o pouco conhecido economista Rubens Hering, que concorre pelo PV. Ele declarou ter um patrimônio de R$ 2,7 milhões. A maior parte desse dinheiro está aplicado em imóveis: R$ 2,2 milhões.

Hering, no entanto, é uma exceção no quadro da disputa majoritária. Dos concorrentes “nanicos” ao Senado e ao governo do estado, nenhum outro possui patrimônio superior ao dos principais candidatos a esses cargos.

Poder político e econômico - Na avaliação da cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), os números demonstram a relação que existe entre poder econômico e político. Segundo ela, o maior poder aquisitivo de alguns candidatos cria uma desigualdade que pode beneficiá-los na disputa dos cargos públicos.

A cientista política afirma que pessoas sem tantos recursos financeiros até conseguem eleger-se a cargos públicos. Mas, na falta de dinheiro, precisam normalmente ter recursos políticos, como um partido forte ou a estrutura de um sindicato por trás de sua campanha.

Maria do Socorro lembra ainda que, como as campanhas estão cada vez mais caras, o poder econômico passa a ser também cada vez mais importante para o sucesso dos candidatos. “Existem estudos que mostram que quanto mais recursos o candidato gasta na campanha, maior é a tendência de ele vencer o pleito. Isso acaba criando uma desigualdade entre os candidatos e dificulta que os concorrentes que não conseguem chegar aos altos patamares de gastos se elejam.”

Outro ponto destacado pela cientista política é que existe uma relação entre a carreira política e evolução patrimônio. Maria do Socorro diz que é comum que os políticos acabem enriquecendo ao longo da carreira política, o que acaba reforçando a relação entre patrimônio e poder político.

Entre os principais concorrentes a cargos majoritários no Paraná, todos possuem carreira política e exercem, ou já exerceram, cargos públicos. Osmar Dias está em seu segundo mandato como senador. Antes disso, foi secretário estadual da Agricultura – entre 1987 e 1994. Beto Richa, que vem de uma família tradicionalmente ligada à política, foi eleito duas vezes deputado estadual e esteve à frente da prefeitura de Curitiba de 2004 até março deste ano.

Ricardo Barros está no seu quarto mandato de deputado federal. Antes de ir para a Câmara Federal, foi prefeito de Maringá. Fruet, por sua vez, já foi eleito três vezes deputado federal.

Já Roberto Requião está na vida política desde 1981, quando foi eleito deputado estadual. Desde então, foi prefeito de Curitiba e governou o Paraná por três vezes – além dos anos em que esteve no Senado. Gleisi Hoffmann, embora nunca tenha sido eleita, já teve cargos importantes dentro do poder público. Foi uma das diretoras de Itaipu e participou da equipe de transição do governo Lula.

Desses concorrentes, o único que teve uma redução no patrimônio entre 2006 e este ano foi Requião. A redução neste período foi de cerca de 47%. Há quatro anos, o ex-governador declarou à Justiça Eleitoral ter quase R$ 1,4 milhão.

Veja a declaração de renda dos candidatos a governador e a senador

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Eleitor ficha-limpa

JORNAL DO BRASIL, Dalmo Dallari, 16 de julho de 2010

No Estado democrático moderno a manifestação da vontade do eleitor tem importância fundamental, pois sem ela não pode existir um sistema político verdadeiramente democrático. Com efeito, embora tenham ocorrido avanços no sentido da ampliação e efetivação de mecanismos de democracia direta, como está evidente na Constituição brasileira de 1988, ainda existe amplo contingente de decisões de interesse público que devem ser tomadas sem a possibilidade de prévia consulta aos governados ou sem que estes possam participar direta e imediatamente do ato decisório. Essa dificuldade já foi reconhecida na Inglaterra no fim do século 17, quando a burguesia conseguiu ampliar seu direito de participação no Parlamento e se definiu a superioridade da Câmara dos Comuns, órgão político dos burgueses, em relação à Câmara dos Lordes, onde tinha assento a nobreza. A necessidade de tomar decisões com grande frequência fez com que a burguesia, mais preocupada com a gestão de seus negócios, mas querendo participar do governo, enviasse representantes para o Parlamento, estando aí o nascedouro da Democracia Representativa.

Esse mecanismo foi ampliado no século seguinte, com as revoluções burguesas da América do Norte e da França, dando ensejo a uma rica teorização, que foi sendo aperfeiçoada com a expansão dos ideais democráticos e o aperfeiçoamento dos mecanismos de escolha dos representantes e do relacionamento destes com os representados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU em 1948, fez referência expressa a esse direito de participação no governo em seu artigo XXI, nos seguintes termos: Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Aí está um direito fundamental da cidadania: o direito de participar, por meio do voto, no governo de seu país. O que tem acontecido na prática é o desvirtuamento desses preceitos, mediante coação ou outras formas de corrupção, artifícios utilizados por políticos arbitrários ou simplesmente corruptos desprovidos de padrões éticos, para anular a vontade dos governados e assim impedir a prática da democracia. Políticos corruptos exploram a situação de pobreza e inferioridade social dos eleitores, ou simplesmente a inconsciência e o egoísmo dos que, visando algum benefício pessoal, vendem ou cedem ingenuamente o seu direito de independência política. Buscando, sem qualquer escrúpulo, seus proveitos pessoais, anulam, de vários modos, o direito de livre escolha dos eleitores. Há os que compram diretamente e sem rodeios esse direito, outros cobram uma compensação por benefícios que concederam como ocupantes de um cargo público, apelando para o sentimento de gratidão dos eleitores, outros fazem promessas enganosas e demagógicas para os eleitores ingênuos ou egoístas. E assim os eleitores perdem o seu direito de participação no governo e são mal governados, sendo vítimas de seus próprios erros decorrentes de inconsciência ou egoísmo.

Por tudo isso, é extremamente importante aproveitar este momento eleitoral e desencadear uma vigorosa campanha de esclarecimento, cobrando do eleitor uma atitude honesta e responsável, dizendo-lhe que não venda o seu direito de cidadania nem o troque por favores pessoais, pois seu direito eleitoral é também seu dever e sua responsabilidade, instrumento para a construção de uma sociedade justa e democrática. A aprovação da Lei da Ficha Limpa, a partir da iniciativa de eleitores, suplantando as resistências no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, é um fato muito positivo, que deixa evidente a possibilidade de banir da vida pública brasileira os corruptos de todas as espécies.

Dalmo Dallari é professor e jurista.

Dos 513 deputados, 420 tentam reeleição

O ESTADO DE S. PAULO, 16 de julho de 2010

Dos 513 deputados federais, 420 tentarão a reeleição este ano, 59 disputarão outros cargos e 34 ficarão fora das eleições de outubro. É o que aponta levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Os deputados que tentarão os voos mais altos são Indio da Costa (DEM) e Michel Temer (PMDB), candidatos a vice-presidente da República. O primeiro na chapa do tucano José Serra, e o segundo na da petista Dilma Rousseff.

Também querem vaga no Executivo 18 deputados - dez candidatos ao governo dos seus Estados, e oito a vice-governador. É o caso de Fernando Gabeira, candidato do PV no Rio de Janeiro, o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (PMDB) na Bahia, e Celso Russomanno pelo PP em São Paulo.

Outros 32 deputados querem trocar a Câmara pelo Senado. É o caso, por exemplo, de Alberto Fraga (DEM) no Distrito Federal, Eunício Oliveira (PMDB) no Ceará, Gustavo Fruet (PSDB) no Paraná, Jader Barbalho (PMDB) no Pará, José Carlos Aleluia (DEM) na Bahia e o ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT) no Ceará. Outros deputados tentarão ser suplentes de senador.

Em números gerais, a bancada federal do PT aparece como a que dá maior prioridade pela conquista do Senado. São oito deputados tentando uma vaga na Câmara alta. O PMDB, por exemplo, tem cinco. DEM, PSDB e PP, três.

Não candidatos - Na lista de deputados que não concorrerão às eleições de outubro, estão personagens nacionais bem conhecidos, como Ciro Gomes (PSB), Antônio Palocci (PT) e José Eduardo Cardozo (PT). Ciro insistiu até o limite que o seu partido lhe apoiasse na candidatura à Presidência da República. Como não conseguiu, decidiu ficar fora do pleito. Palocci decidiu se dedicar integralmente à campanha de Dilma Rousseff à presidência assim como José Eduardo Cardozo, que alegou estar decepcionado com o sistema eleitoral e ficou incumbido da coordenação jurídica da campanha.

Ibama não recebe 99% das multas

GAZETA DO POVO, 16 de julho de 2010

Apenas 2,2% do montante aplicado nos últimos cinco anos foi exigido na Justiça. Falta de pessoal dificulta execução de dívidas por crimes ambientais


O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de receber 99,4% do valor total das multas aplicadas contra crimes ambientais entre janeiro de 2005 e outubro 2009. Em quase cinco anos, foram R$ 14,6 bilhões não pagos por pessoas e empresas autuadas. O valor corresponde a 58% de toda a dívida acumulada por infratores com os 16 órgãos federais de regulação e fiscalização. Só o Ibama foi responsável por 57% do valor aplicado em multas nesse período. Em compensação, foi o que teve o pior resultado na arrecadação de multas – apenas 0,6% do montante cobrado foi recolhido.

O Ibama puxa para baixo o desempenho dos órgãos fiscalizadores. O índice geral de arrecadação é de 3,7%, mas as oito agências que lideram o ranking apresentam resultados superiores a 20%. A tendência é piorar. Em 2006, melhor ano do período, 1,1% foi pago. Já entre janeiro e outubro do ano passado, o número caiu para 0,2%. Os dados foram levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam o problema: o órgão não faz uso dos instrumentos legais de que dispõe para obrigar o pagamento.

Apesar de a quantidade de autuações ter diminuído continuamente nos últimos anos, o número de pessoas e empresas inscritas pelo Ibama no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Governo Federal (Cadin) caiu a um ritmo mais acelerado. Em 2005, para 9,6 mil autuações feitas pelo órgão houve 6,3 mil inscrições no Cadin, enquanto no ano passado foram apenas 25 cadastros para 276 multas. Aquele que estiver inscrito no cadastro não pode fazer negócios com o poder público.

O mesmo aconteceu com as execuções judiciais das dívidas. O montante aplicado anualmente em multas oscilou entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões desde 2005, mas o valor dos pagamentos exigidos na Justiça caiu continuamente e, no ano passado, não houve nenhuma execução judicial. Nos últimos cinco anos, apenas 2,2% do valor foi levado à corte – contra 15% na soma de todos os órgãos fiscalizadores.

O infrator só pode ser inscrito no Cadin e acionado na Justiça após esgotarem-se os recursos administrativos, o que pode levar mais de um ano. Mas o TCU considera que “como está sendo avaliado um período de cinco anos, a existência de uma discrepância elevada entre os números acumulados requer atenção”. “É possível, ainda, que esteja havendo omissão por parte de órgãos e entidades de fiscalização”, observa o relatório do Tribunal. Por algum motivo, mesmo as multas confirmadas administrativamente não estão sendo cobradas.

Falta de pessoal - Especialistas em gestão e Direito Ambiental apontam o reduzido quadro de procuradores como o principal gargalo. “Muitas multas confirmadas deixam de ser exigidas por falta de pessoal. Diversos estados têm déficit de procuradores, não dão conta de executar as cobranças e uma boa parcela delas acaba prescrevendo”, observa a advogada Marlene Dias Carvalho, que trabalhou por quase 20 anos na procuradoria do Ibama.

Após o processo administrativo, o órgão público tem cinco anos para executar uma multa. Depois desse prazo, ela não pode ser mais cobrada. “A situação é alarmante, isso está relacionado à falta de estrutura do Ibama. Isso demonstra a ineficiência do poder de polícia do órgão. É um problema do corpo jurídico, mas também do corpo técnico. Muitas multas são anuladas até depois de chegarem à Justiça, porque o fiscal cometeu erro na autuação”, complementa o advogado Caio Eberhart, especialista em Direito Ambiental.

Nos últimos anos, o número de autuações e, portanto, de processos administrativos caiu substancialmente. No entanto, Marlene acredita que o aumento dos valores dificultou a arrecadação. Desde 2008, quando foi baixado o Decreto Federal 6.514, que aumentou as previsões legais para cobrança, o valor médio das multas do Ibama vem crescendo e atingiu R$ 9,2 milhões no ano passado. Procurada pela reportagem, a Superintendência do Ibama em Brasília não retornou as ligações.


No Paraná, só 0,15% das autuações foram pagas
Em cinco anos foi pago apenas 0,15% do montante cobrado em 2.740 autos infracionais aplicados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná. Isso representa R$ 485 mil dos R$ 315 milhões que foram cobrados em crimes ambientais. Os dados revelam que a situação no estado é ainda mais crítica em comparação com o cenário nacional, cujo total pago em autuações foi de 0,6%.

Na tentativa de evitar o pagamento ou reduzir o valor da multa, o caminho da maioria desses processos é a Justiça. Hoje, segundo o Ibama no Paraná, 1.775 autuações feitas entre 2005 e 2009 estão paradas em ações judiciais, o que representa o entravamento de mais de R$ 183 milhões. Por outro lado, um total de R$ 11 milhões foram parcelados e estão sendo pagos.

Na última grande operação ambiental da Polícia Federal, no começo deste mês, o Ibama autuou 34 pessoas e emitiu multas no valor total de R$ 9,5 milhões. Esse foi o resultado da ação denominada São Francisco, em que 10 mil aves silvestres raras foram apreendidas em cidades de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Os animais eram vendidos em outros países, caracterizando tráfico internacional de animais. Estima-se que o esquema movimentava cerca de R$ 5 milhões por ano.

Em SP, 95% dos crimes ficam impunes

O ESTADO DE S. PAULO, 16 de julho de 2010

Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem 1 chance em 20 de ter de responder na Justiça (5,2%). E mais da metade dos processos só é aberta porque o autor do crime foi pego em flagrante. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40 (2,5%).

Esse mapa da impunidade resulta do cruzamento feito pelo Estado dos dados da produção do Ministério Público Estadual entre 2002 e 2009 com os crimes registrados pela Secretaria da Segurança Pública. Os furtos registrados nas delegacias são o tipo de crime com menor número de denúncias no Judiciário: só 3,1% viram processos. No caso dos roubos, esse número sobe para 4,8%. Entre os crimes com maior índice de resolução estão os homicídios: 32% viram ação penal. Já o alto índice de resolução de estupros (41%) se deve ao fato de que os poucos casos denunciados pelas vítimas geralmente têm autoria conhecida.

Cifras negras. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior. É que os dados levam em consideração só os casos registrados nas delegacias. Cerca de 70% dos crimes não são comunicados à polícia, segundo as três principais pesquisas de vitimização feitas entre 2001 e 2008 no Brasil.

"Existe uma enorme cifra negra nos dados de segurança pública, que ocorre em São Paulo, no Brasil e em outros lugares no mundo. Isso existe porque muitos são vítimas de crime e não registram boletins de ocorrência. Eu mesmo fui vítima de crime, roubaram minha carteira e eu não percebi. Acabei não registrando na delegacia", explica Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Ficha Limpa pode alcançar gestores públicos no Paraná

GAZETA DO POVO, 14 de julho de 2010


Numa espécie de extensão da Lei da Ficha Limpa aos gestores públicos que não tenham sido eleitos para os cargos que ocupam, o deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou ontem na Assembleia do Paraná um projeto que veda a nomeação de pessoas que tenham condenações judiciais para cargos de direção no poder público do Paraná. De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária para impedir que condenados atuem em funções que lidam diretamente com o orçamento público, como secretários de estado e diretores de autarquias e fundações.

A proposta vale para pessoas que tenham condenação já transitada em julgado ou decidida por órgão colegiado – mais de um juiz – por um prazo de cinco anos, contados a partir da data da decisão. Estão previstos no projeto crimes contra a administração e o patrimônio público, crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

A medida também vale para quem tiver sido demitido do serviço público por processo administrativo ou judicial, condenado por abuso do poder econômico ou político quando exercia função pública ou tiver condenação por corrupção eleitoral.

Na justificativa da proposta, Rangel afirma que visa “à proteção da probidade administrativa, da moralidade, bem como à sobriedade no exercício desses importantes cargos da administração pública” e “ao fim da corrupção e da desonestidade”. O parlamentar defende ainda que os cargos públicos atingidos pela medida “representam a sociedade e integram com extrema importância o quadro de praticantes da função pública”.

“Não estamos forçando a barra, tanto que o projeto tem os mesmos moldes do Ficha Limpa”, argumentou Rangel. “Essas regras devem se estender a todos os gestores públicos e não apenas aos candidatos. Até porque quem lida diretamente com o dinheiro público é tão importante quanto os políticos.”

Ficha Limpa já ameaça 1.614 candidatos no País

O ESTADO DE S. PAULO, 14 de julho de 2010

Justiça Eleitoral tem prazo até 19 de agosto para decidir se vai atender às solicitações do Ministério Público e impugnar esses nomes

A Lei da Ficha Limpa tem multiplicado pedidos para exclusão de políticos com folha corrida das eleições deste ano. Até ontem, 1.614 contestações de candidaturas foram protocoladas em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados.

Grande parte questiona a participação de políticos condenados por tribunais ou que renunciaram para escapar de cassações. A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar os pedidos. O número de questionamentos deve ser muito maior já que ainda não começaram a ser impugnadas as candidaturas do Estado de São Paulo, que tem mais de 3 mil políticos registrados.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE paulista, o maior do País, disse que a corte não se manifestou sobre Ficha Limpa porque os registros dos candidatos ainda estão sendo processados. O atraso ocorreu por causa da greve dos servidores do Judiciário - ontem, após 69 dias de paralisação, a categoria decidiu retomar as atividades. "O tribunal deve ser bastante rigoroso no sentido de que a lei seja aplicada", disse Guilherme.

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Anthony Garotinho (PR- RJ), Joaquim Roriz (PSC- DF), Jackson Lago (PDT-MA), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Marcelo Miranda (PMDB- TO) são alguns dos políticos conhecidos na lista de impugnações da Procuradoria Eleitoral.

Mesmo que o TRE rejeite a candidatura dos fichas-sujas, eles poderão fazer campanha e ser incluídos na urna eletrônica. Mas, no futuro, poderão ter o mandato cassado.

Recorde - Em Alagoas, o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, deu entrada em 380 pedidos de impugnação - 86% do total de 438 candidatos -, incluindo o de Ronaldo Lessa (PDT), que pretende disputar o governo. Lessa foi condenado por abuso de poder político e econômico.

Em Goiás, o Ministério Público Eleitoral registrou a impugnação de 180 candidatos. A procuradoria do Amazonas encaminhou ao TRE 117 contestações. Entre elas está a de Marilene Corrêa (PT), ex-secretária de Ciência e Tecnologia, que teve suas contas rejeitadas em 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado.

No Rio Grande do Sul, a procuradoria impugnou 28 das 926 candidaturas. Na lista está o do deputado Pompeo de Mattos (PDT), candidato a vice-governador na chapa de José Fogaça (PMDB).

No Mato Grosso do Sul chega a 104 os pedidos de impugnação, incluindo a da candidata a vice-governadora de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, a advogada Tatiana Azambuja Ujacow. Outros nomes da lista são o deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT), que concorre ao Senado, e o suplente do senador Delcídio do Amaral (que vai tentar a reeleição), Pedro Chaves Santos Filho.

No Amapá, o Ministério Público pediu impugnação de registro de João Alberto Capiberibe (PSB), ex-governador do Estado. Em 2004, Capiberibe teve o mandato de senador cassado, acusado de ter comprado votos.

A procuradoria no Espírito Santo impugnou a candidatura de 14 político. O nome mais importante é o do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, que tenta concorrer ao Senado pelo PSL. Cassado em 2002, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado e alvo de ações penais, Gratz tentou obter liminar no Supremo Tribunal Federal contra a Lei da Ficha Limpa.

O TRE do Paraná vai analisar pedidos de impugnação de 23 dos 974 requerimentos de registro para as eleições. Entre os citados está o deputado Alceni Guerra (DEM).

No Ceará são 42 impugnações, como a do candidato ao governo pelo PV, Marcelo Silva, e do ex-presidente estadual do PT Ilário Marques, que teve contas rejeitadas quando prefeito de Quixadá.

No Rio Grande do Norte, a ex-governadora Wilma de Faria, candidata ao Senado pelo PSB, e outros 25 candidatos enfrentarão ações de impugnação. O advogado de Wilma, Erick Pereira, negou que ela tenha débito com o TRE. Na Bahia, houve 118 pedidos de impugnação

Ficha Limpa avança, apesar do ceticismo

O GLOBO, 14 de julho de 2010


Quando foi apresentado o projeto de origem popular da Lei da Ficha Limpa, no ano passado, a aposta quase generalizada era que se tratava de uma iniciativa infrutífera. Não se poderia imaginar sequer que fosse votada. E, se fosse aprovada, seria uma versão tão atenuada da proposta original que daria no mesmo existir ou não a lei.

A primeira surpresa positiva foi a negociação entre parlamentares no Congresso ter gerado um projeto razoável - até porque, diante da quase total inexistência de antídotos contra titulares de prontuários policiais e personagens de processos na Justiça, qualquer barreira erguida para evitar a contaminação da vida política por corruptos e maus elementos de todo tipo seria um ganho para a sociedade. Mas o resultado final foi mesmo além das expectativas. Fez sentido estabelecer como critério para impedir fichas-sujas de se candidatar a condenação por colegiado de juízes, e não mais apenas em primeira instância, em veredicto de um magistrado.

Temia-se, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedisse a entrada em vigor imediata da lei, para valer nas eleições deste ano; e, até mais grave, aceitasse o argumento sibilino de que ela não poderia considerar condenações passadas. Tudo, porém, deu certo, o TSE colocou a lei em vigor e também entendeu que os dispositivos dela não significam uma punição - que, de fato, não pode retroceder, reza a Constituição -, mas requisitos a candidatos à vida pública. Assim como são as normas para contratação de funcionários nos setores público e privado. A Lei da Ficha Limpa tem desafiado o descrédito de políticos, eleitores e advogados, para satisfação de quem confia na possibilidade de uma faxina ética na política. Ela já produziu efeitos concretos, como o encaminhamento, por parte do Ministério Público, à Justiça Eleitoral da impugnação de candidatos enquadrados na legislação. Ontem, no início da noite, no último dia para estas contestações, o MP, em todos os estados, com base não apenas na Ficha Limpa, havia despachado para juízes eleitorais cerca de 2 mil impugnações.

Como quase tudo na esfera jurídica, sempre é possível alguma contestação - a não ser em casos julgados em última instância. Advogados de enquadrados como fichas-sujas por procuradores e promotores tentam construir argumentações para livrar a clientela - natural, é parte do jogo travado no estado democrático de direito.

Mas os prognósticos, felizmente, não parecem dos mais positivos. No Supremo Tribunal Federal, onde tudo será decidido, alguns pedidos de liminar foram atendidos. Mas o recurso é previsto na lei, e nada impede que, no julgamento do mérito, o requerente venha a ser derrotado. Além disso, o mesmo STF, a depender do ministro, também tem negado pedidos idênticos.

O número elevado de impugnações, por sua vez, não pode ser usado como munição contra a Ficha Limpa. Não apenas as Cortes podem tratar de apressar estes julgamentos como nada impede que mandatos obtidos nas urnas venham a ser cassados mais tarde, por inabilitação dos candidatos. Não será a primeira vez que isso ocorrerá. Aconselha-se, apenas, que os eleitores sejam informados da situação jurídica dos candidatos.

Hospitais à beira da morte no Norte Pioneiro

FOLHA DE LONDRINA, 13 de julho de 2010

Sem médicos nem recursos, instituições na região estão praticamente fechadas. Pacientes da região levados a a Cornélio dizem que são mal atendidos ou nem recebem atendimento algum

Levantamento da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), com base em dados do IBGE, indica que, em maio de 1993, o Paraná tinha 638 hospitais, 85 não eram credenciados ao sistema público. Hoje, estima-se que o número caiu para 553 hospitais, sendo que apenas 65 não oferecem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Transformando os dados em número de leitos, na década de 1990 existiam pouco mais de 39 mil, sendo que em 2000 caiu para 36 mil. Em dezembro de 2007, o número despencou para 31 mil. Se em 1991, o Paraná contava com uma população de 8,448 milhões de habitantes, os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2008 mostram que a população paranaense aumentou para 10,605 milhões.

Se nas grandes cidades este é um problema que preocupa, já que se trata de um polo de saúde, nos pequenos municípios a situação é ainda pior. Sem recursos ou capital humano, várias unidades fecharam as portas ao longo dos últimos anos deixando a população sem atendimento. Em Santa Mariana (Norte), município com 13,4 mil habitantes, o único hospital está praticamente fechado há quase um ano e meio. A unidade funciona apenas como extensão do Posto de Saúde, com a realização de consultas em uma parte do período da manhã.

Ao andar pelos corredores do Hospital Municipal Santa Alice, o único barulho que se escuta é dos próprios passos. Pacientes não ocupam mais os 40 leitos disponíveis, incluindo a maternidade - não nascem mais crianças na cidade. O centro cirúrgico, com aparelhos aparentemente em bom estado, está parado. Por isso, não são realizadas mais internações ou atendimento de urgência e emergência. Os casos mais graves são encaminhados à Santa Casa de Cornélio Procópio.

Para piorar a situação, moradores levados a Cornélio dizem que são mal atendidos, quando são. O argumento dos funcionários é de que o município, que possui convênio com o hospital, estaria com uma dívida de mais de R$ 200 mil. Uma suposta denúncia de irregularidade no pagamento do convênio está sob investigação do Ministério Público.

Com essa situação, o farmacêutico mais antigo da cidade acabou se tornando referência. ''Se alguém da família está passando mal, vamos primeiro à farmácia, pois não dá tempo para se deslocar até a cidade vizinha'', diz Edna Carvalho Cesário. ''Quando conseguimos avaliar que é mais sério, o jeito é pagar (atendimento) particular, senão a pessoa morre esperando'', acrescenta Nilza Sales.

Repasses do SUS cobrem menos de 50% dos gastos

Para o presidente da Fehospar, Renato Meroli, o fechamento de hospitais reflete a dificuldade que o setor atravessa. ''O fator principal do fechamento é a falta de financiamento, que nada mais é que o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos atendimentos do SUS. Os valores, no entanto, são insuficientes para cobrir os custos dos estabelecimentos. Hoje, um hospital só é viável se não atender SUS'', destaca.

Segundo ele, os valores sequer chegam a cobrir 50% dos gastos. ''Quem está cobrindo todo o restante são as unidades de saúde. Aqueles locais que recebem de pacientes particulares e pacientes de convênios repassam isso para cobrir o deficit do SUS, ao mesmo tempo em que vão atrás de outras formas de financiamento para não fechar. Mas, vão até um certo ponto. Quando não conseguem mais bancar, ficam sem alternativas.''

E se a regionalização da saúde tem sido apontada como a saída, o presidente vê a medida com cautela. ''Esta espécie de consórcio intermunicipal, em que vários municípios colocariam seus recursos para um determinado estabelecimento de saúde, pode amenizar a situação, mas o que vai resolver é o financiamento. Pois, se os valores não sofrerem mudanças, cada vaz mais a população que não dispõe de plano de saúde vai ter dificuldades em receber atendimento, sem falar na diminuição da disponibilidade de vagas'', pontua Meroli. (M.T.)

Há dificuldade em encontrar plantonistas

Há dificuldade em encontrar plantonistas

A prefeita de Santa Mariana, Maria Aparecida Bassi, que está em seu segundo mandato, diz que há dificuldade para encontrar médicos plantonistas. ''A partir de 2009, o Tribunal de Contas proibiu o credencimento de médico plantonista. Por estarmos além do limite prudencial, só poderíamos credenciar os especialistas, já que os plantonistas teriam que passar por concurso público.''

No entanto, ela afirma que o mesmo TC, recentemente, permitiu que o município abrisse vagas para credenciamento de plantonistas. ''Há mais de três meses a página está no ar, mas até agora ninguém se inscreveu. Assim que tivermos pelo menos dois médicos plantonistas, o hospital será reaberto'', garantiu Maria Aparecida. Sobre a dívida que o município teria com a Santa Casa de Cornélio Procópio, a prefeita afirma que não existe mais nenhum tipo de débito. ''Todos os valores que estavam em atraso foram pagos.''

De acordo com a prefeita, mensalmente são repassados cerca de R$ 40 mil à Santa Casa. Além deste valor, são pagos cerca de R$ 13 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop). Questionada se um dos valores poderia ser investido na saúde do próprio município, ela justifica que o hospital não possui UTI. ''Não temos como atender casos de alta complexidade. Por isso, vamos continuar com o convênio'', defendeu. (M.T.)

Secretário nega crise

O superintendente do Sistema de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), Irvando Carula, nega o fechamento de hospitais. ''Os hospitais não estão fechando, alguns estão funcionado como unidade mista há anos, como é o caso de Santa Mariana, onde fazem atendimento e levam para internar em Cornélio Procópio'', defende. Sobre a redução do número de instituições levantanda pela Fehospar, Carula disse desconhecer.

Para o superintendente, o problema dos pequenos municípios é o fato de geralmente serem estabelecimentos de pequena resolutividade. ''Se for um hospital de baixa resolutividade, não resolve o problema da população. Portanto, receber por AIH pode não ser suficiente. Além disso, não adianta ter cem leitos, porque não vai encher. A alternativa é ser hospital de referência e atender os municípios da região. O investimento só vai ter retorno se atender uma determinada região'', pontua.

Ainda conforme Carula, o Ministério da Saúde instituiu para os hospitais públicos e sem fins lucrativos o Programa dos Hospitais de Pequeno Porte. ''São 65 hospitais com contratos que recebem valor fixo por mês. Mas isso vai depender do tamanho da população. Em todo caso, é um fixo que permite que façam o atendimento de urgência, de observação, e encaminhamento ao hospital de referência regional dos casos que realmente necessitem de internação.''

Ao contrário do que mostra a Fehospar, o superintendente afirma que os números de hospitais e leitos são maiores atualmente. De acordo com ele, tem sido a política da Sesa construir, equipar e apoiar hospitais de referência regional. Cerca de 44 hospitais regionais estão sendo construídos, reformados ou ampliados. A Sesa não possui um histórico do números de hospitais da última década, mas informou que existem atualmente 540 hospitais em todo o estado, incluindo municipais, públicos e privados. Destes, 448 são conveniados ao SUS, abaixo, portanto, do estudo feito pela Federação.

Transparência na Assembleia Legislativa enfrenta o primeiro teste

GAZETA DO POVO, 13 de julho de 2010

Comissão analisa hoje constitucionalidade do projeto encaminhado pelo movimento “O Paraná que Queremos”. Se passar, vai a votação no plenário amanhã

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deve votar hoje a constitucionalidade do projeto da Lei da Transparência, encaminhado à Casa pelo movimento “O Paraná que Queremos”. A proposta, que foi elaborada após a divulgação de uma série de irregularidades no Legislativo estadual – conforme mostrou a série de reportagens “Diários Secretos” da Ga zeta do Povo e da RPC TV –, es tabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado. Como a Assembleia entra em recesso amanhã, a expectativa é que a votação definitiva da matéria ocorra apenas no início de agosto.

A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foi protocolada na Assembleia pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Denominado de Lei da Transparência, o projeto estabelece regras para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. De acordo com o texto enviado ao Legislativo estadual, todos os atos administrativos – como contratação e movimentação de servidores – e contratos públicos que impliquem em despesas sejam publicados no Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados. Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.

O texto também veda a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal. Isso significa que atos da Assembleia, por exemplo, não poderão circular apenas no diário do Legislativo. O projeto de lei ainda estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.

Parecer - Relator da proposta na CCJ, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) adiantou que dará parecer favorável ao projeto. Segundo ele, serão feitas apenas duas adequações no texto, mesmo sem ter recebido resposta ao pedido para que os órgãos e poderes abrangidos pela matéria opinassem sobre o tema. “Votaremos o projeto em primeira discussão na quarta-feira [amanhã]. A segunda discussão em plenário, quando os deputados poderão apresentar emendas ao texto, ficará para depois do recesso”, afirmou. “Esse é um aviso da Casa de que nós também queremos a moralização completa da política. É um sinal de que estamos ouvindo a sociedade civil do Paraná.” De acordo com o peemedebista, antes da votação definitiva da proposta, a Assembleia pretende realizar uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o assunto.

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e pela RPCTV sobre os Diários Secretos
da Assembleia Legislativa