Vendaval provoca estragos em Ibiporã e Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 28 de setembro de 2009

Ventos fortes, com velocidade de 70 km/h, duraram poucos minutos, mas provocaram vários estragos. Uma ala do Hospital Cristo Rei, em Ibiporã, foi destelhada. Ninguém ficou ferido


Um vendaval que durou poucos minutos na tarde deste domingo (27) causou vários prejuízos na cidade de Ibiporã e na zona norte de Londrina, Norte do estado. Segundo o Instituto Tecnológico Simepar, os ventos registrados chegaram a 70 km/h em Ibiporã, o que provocou o destelhamento de uma ala da enfermaria do Hospital Cristo Rei. Não houve registro de feridos.

O sub-tenente Luiz Cláudio Prierweiler da Defesa Civil do Paraná informou que 33 leitos do hospital foram comprometidos e alguns pacientes estão sendo transferidos para hospitais de Londrina. Conforme o cabo do Corpo de Bombeiros de Ibiporã Mário Dias Duarte Filho, o vendaval atingiu todas as regiões da cidade, derrubando várias árvores e postes de iluminação pública.

Casas também foram destelhadas com a força do vento. Cinco salas do Batalhão da Polícia Militar de Ibiporã foram inundadas pela chuva. De acordo com a PM, papéis e computadores foram atingidos.

O meteorologista do Simepar Marcelo Baeur Zaicovski explicou que o temporal ocorreu em razão do calor e da presença de umidade, que provocou a formação de áreas de instabilidade. Segundo Zaicovski, os ventos mais fortes foram registrados em um intervalo de 15 minutos. “A previsão já indicava a possibilidade de pancadas de chuvas fortes na região. Essas chuvas são bem características da estação da primavera e ficam concentradas em regiões mais localizadas”, disse.

Zona norte de Londrina também foi atingida
Em Londrina, o vendaval foi registrado com mais intensidade na zona norte. De acordo com o meteorologista do Simepar, na cidade a intensidade dos ventos foi um pouco inferior aos registrados em Ibiporã. A estação meteorológica do Instituto registrou ventos de 66 km/h.

Segundo o Corpo de Bombeiros, pelo menos quatro casas foram destelhadas e houve a queda de várias árvores. O morador do Conjunto Maria Cecília, Milton Jofre, disse que o vendaval surpreendeu a todos. “Primeiro começou a chover e quando o vento começou, ele veio com tudo, arrancando árvores e postes de energia. Fazia muitos anos que eu não via algo parecido.”

O Corpo de Bombeiros informou que não houve o registro de feridos. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Copel para saber quantos consumidores ficaram sem energia elétrica, mas ninguém atendeu as ligações.

A previsão do Simepar para hoje e amanhã
A frente fria avança sobre o Paraná nesta segunda-feira trazendo chuvas para todas as regiões. Os temporais são previstos para todas as regiões pois os índices de instabilidade aumentam ainda mais num "ambiente atmosférico" que já se encontrava instável.

A terça-feira ainda apresenta previsão de tempo instável em parte do Paraná, em especial nos setores norte, nordeste, centro-leste do Paraná ao longo do dia. As chuvas seguem acompanhadas de trovoadas. No oeste do estado, novas áreas de instabilidade formadas entre o Paraguai e o Mato Grosso do Sul deverão ingressar à tarde, ocasionando pancadas de chuva nos municípios daquela região.

O direito de não usar drogas

RONALDO LARANJEIRA, O ESTADO DE S. PAULO, 28 de setembro de 2009


Recentemente, divulgou-se a opinião sobre o futuro da política de drogas no Brasil do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende maior liberdade de uso da maconha. Fernando Henrique disse que um mundo sem drogas é inimaginável, expressando a visão da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Ao alegar que a sociedade conviverá sempre com as drogas, defende com uma clara distorção da racionalidade a ideia de que isso deveria tornar os usuários imunes ao sistema criminal. Teríamos uma inovação na área dos direitos humanos, na qual todos nós deveríamos ter o direito de continuar usando drogas ilícitas, independentemente das consequências negativas para o indivíduo e para a sociedade. Por essa visão, seria um abuso dos direitos individuais qualquer constrangimento ao uso de drogas.

No Brasil, a lei que regula o consumo de substâncias (Lei nº 11.343/2006) trouxe mudanças significativas, com menor rigor penal para o usuário. Ainda não se sabe se produziu alguma diminuição do consumo de drogas. Todas as evidências indicam o contrário. Em relação à maconha e à cocaína, somos um dos poucos países do mundo onde o consumo está aumentando. No mínimo, essa nova lei não impediu esse aumento. Estamos com maior liberdade para usar drogas, mas os usuários continuam tão desinformados e desassistidos de tratamento quanto antes.

A defesa do direito ao uso de drogas é uma visão por demais simplista e não leva em consideração a complexidade do uso de substâncias, em particular as modificações que o uso de drogas provoca no sistema nervoso central. Parte-se do princípio de que todos os usuários de drogas teriam plenas capacidades de decidir sobre o seu consumo. Não podemos afirmar que todos os que usam drogas estejam comprometidos quanto ao seu julgamento, mas podemos argumentar que uma parte significativa dos usuários apresenta diminuição de sua capacidade de tomar decisões.

As drogas que produzem dependência alteram a capacidade de escolher quando, quanto e onde usar. É ilusório pensar que um dependente químico tenha total liberdade sobre o seu comportamento e possa decidir plenamente sobre a interrupção do uso. É por isso que os dependentes persistem no comportamento, com grandes prejuízos individuais, para sua família e para a sociedade.

Se, por um lado, a opinião de Fernando Henrique carece de legitimidade com relação aos direitos humanos básicos, pois não existe um direito ao uso de drogas ilícitas, por outro, temos aspectos do debate que não foram mencionados. Por exemplo: existe uma relação entre saúde e direitos humanos. As Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde desenvolveram recentemente o conceito de que todos deveriam ter o direito ao mais alto padrão de saúde possível (right to the highest attainable standard of health). É um conceito relativamente novo, com não mais de dez anos. Afasta-se de declarações vagas sobre saúde e responsabiliza a sociedade e o sistema de saúde pela implementação de políticas que garantam a qualidade dos cuidados.

Recentemente o Estado de São Paulo deu um bom exemplo de garantia do mais alto padrão de saúde possível ao proibir o fumo em todos os ambientes fechados. O que se garantiu nessa nova lei não foi o direito de fumar, mas o direito de a maioria da população ser preservada do dano da fumaça. Mesmo os fumantes têm o seu direito a um mais alto padrão de saúde garantido ao ser estimulado a fumar menos. Esse foi um exemplo de como é possível termos intervenções governamentais que preservem o direito à saúde e ao mesmo tempo sinalizem uma intolerância ao consumo de uma droga que mata um número substancial de cidadãos.

Experiências de sucesso em outros países apontam na direção de combinar estratégias, do setor de Justiça com o setor educacional e de saúde, para que se obtenham melhores resultados. Leis que sejam respeitadas e fiscalizadas tendo como objetivo o bem comum. A Lei Seca, que proíbe o beber e dirigir, identifica o indivíduo e impõe sanções, também pode ser um exemplo, pelo número de vidas salvas até o momento. O fato de se criar uma intolerância com o fumar ou com o beber e dirigir em nenhum momento produziu desrespeito aos cidadãos que fumam ou bebem.

No Brasil não temos uma política de prevenção do uso de drogas. Deixamos os milhões de crianças e adolescentes absolutamente sem nenhum tipo de orientação sobre prevenção do uso de substâncias. Fornecemos muito mais informações sobre o meio ambiente do que com os cuidados de saúde. Temos uma boa política de prevenção ambiental, mas não temos com relação às drogas. Não temos um sistema de tratamento compatível com a magnitude do problema, deixando milhares de usuários completamente desassistidos.

O tema proposto por Fernando Henrique Cardoso é importante, traz a oportunidade de debatermos que tipo de política construir para a próxima geração. Queremos uma sociedade em que o uso de drogas seja um direito adquirido? Ou queremos uma sociedade muito mais ativa, em que o sistema de Justiça funcione em sintonia com os sistemas de saúde e educacional e possamos criar ações baseadas em evidências científicas para diminuir o custo social das drogas?

Talvez um mundo sem drogas jamais exista. Como também não existirá um mundo sem crimes ambientais ou sem violações dos direitos humanos. Isso, no entanto, não é desculpa para descartar o ideal e continuar a lutar pelo objetivo de um mundo melhor. Tolerar as drogas, banalizar o seu consumo não é a melhor opção para uma sociedade que valorize a saúde e os melhores valores de respeito à dignidade humana.

Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Unifesp, é coordenador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas (Inpad) do CNPq

Pesquisa revela que colesterol alto atinge 25,4% da população

JORNAL DE BRASÍLIA, 28 de setembro de 2009


O número de brasileiros com alteração nos níveis do colesterol de baixa densidade (LDL), também conhecido como colesterol ruim, aumentou de 18% para 25,4% entre os anos de 2004 e 2008. A elevação foi percebida tanto entre os homens como entre as mulheres, mas é na população masculina que o problema se dá com mais frequência. O aumento de casos em mulheres, no entanto, ocorreu num ritmo mais intenso. Entre os homens o índice pulou, no mesmo período, de 21,8% para 26,4%; e entre as mulheres, de 14,4% para 23,7%.

Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada por uma empresa que comercializa planos de saúde, que coletou os dados relativos a 43.165 de seus clientes com idades entre 20 e 49 anos, em 12 estados. O objetivo é alertar a população sobre os fatores de doenças cardiovasculares em função do Dia Mundial do Coração, comemorado amanhã (27).

Embora o Ministério da Saúde não tenha os dados específicos sobre o problema entre os brasileiros em geral, reconhece que a elevação dos níveis de colesterol representa um importante fator de risco para os problemas do coração, que são a principal causa de morte em todo o mundo, respondendo por cerca de 250 mil óbitos a cada ano. Outros fatores para o surgimento desse tipo de doença são o tabagismo, a diabete, hipertensão e o sedentarismo.

O diretor de Promoção à Saúde Cardiovascular da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Rui Ramos, explicou em entrevista à Agência Brasil que a alimentação é responsável por até 20% dos níveis de colesterol. “Dessa forma, uma pessoa que faz uma dieta adequada, rica em frutas, legumes, verduras, carnes magras, além de peixe e frango, reduz nessa mesma proporção a chance de ter o problema”, disse.

Dados do Vigitel, sistema desenvolvido pelo Ministério da Saúde para monitorar por meio de entrevistas telefônicas os fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis, revelam que pelo menos três em cada dez adultos nas capitais brasileiras consomem habitualmente carnes com excesso de gordura e aproximadamente cinco em cada dez ingerem com frequência leite com teor integral de gordura.

O diretor da SBC destacou ainda a importância da atividade física que, segundo ele, atua muito pouco sobre o colesterol ruim, mas eleva os níveis de colesterol bom, que limpa as artérias, reduzindo as chances do quadro evoluir para um enfarto (quando o colesterol ruim fica acumulado em uma artéria do coração) ou para um acidente vascular cerebral, o chamado AVC (quando o acúmulo ocorre em uma artéria do cérebro).

Rui Ramos acredita que esses conceitos devem ser trabalhados desde cedo, para gerar os hábitos saudáveis a partir da infância. Segundo ele, o problema se torna ainda mais grave porque a sua evolução pode ocorrer de forma silenciosa, não gerando os sintomas perceptíveis.

Com um histórico de dois enfartes e alguns episódios de angina (dor aguda no coração), o carioca Eli de Freitas resolveu seguir à risca as recomendações de seu cardiologista. Desde a última visita ao consultório, há cerca de três meses, ele conta que se assustou e resolveu mudar o estilo de vida, principalmente a alimentação.

“Eu sempre tive uma vida muito estressada e não consigo muito resistir a um bom prato de carne com aquela gordurinha deliciosa. Quando fui ao cardiologista recentemente, levei uma tremenda bronca e vi que os níveis de colesterol estavam novamente altos e o risco de um novo enfarte era forte. Como já estou com 55 anos, achei que era hora de tomar jeito e tentar controlar a dieta, fazer pelo menos uma caminhada diária e me estressar menos. Difícil é, mas tenho que ter força de vontade se eu quiser continuar vivo”, afirmou.

Sobe para 15 os municípios atingidos pela chuva em SC

O ESTADO DE S. PAULO, 28 de setembro de 2009

Defesa Civil estima que o número de casas danificadas ultrapasse 1,5 mil e o número de pessoas diretamente afetadas chegue a 6 mil

Já são 15 os municípios de Santa Catarina que registraram prejuízos em decorrência do vendaval e chuva de granizo que atingiram as regiões Oeste, Grande Florianópolis e Sul do Estado entre a noite de sábado (26) e a madrugada deste Domingo (27). A Defesa Civil estima que o número de casas danificadas ultrapasse 1,5 mil e o número de pessoas diretamente afetadas chegue a 6 mil. No início da noite deste Domingo, apenas Antônio Carlos encaminhou o decreto de situação de emergência.

Em todo Estado, os dados oficiais, conforme relatórios das prefeituras, são de 1.121 edificações danificadas. No Sul, em Arroio do Silva, 253 casas foram destelhadas e, em Balneário Gaivota, 301 foram danificadas e há 50 pessoas desalojadas. Araranguá possui 562 residências atingidas. Em Içara, há 35 pessoas desalojadas e 10 desabrigadas. São João do Sul contabiliza 97 desalojados e 83 casas danificadas.

Na Grande Florianópolis, conforme o prefeito de Antônio Carlos, Geraldo Pauli, a área rural do município foi a mais afetada, pois o granizo prejudicou as lavouras de hortaliças. No Oeste, os bombeiros militares de Chapecó atenderam cerca de 80 ocorrências por causa do granizo e vendaval. Ruas obstruídas pela queda de árvores já foram liberadas, segundo os bombeiros.

Para cobrir os telhados danificados, as prefeituras de Biguaçu e Governador Celso Ramos receberam durante a madrugada 12 e 7 rolos de lona, respectivamente. Nesta manhã, a Defesa Civil comprou mais 20 rolos de lona para atender os municípios, sendo que seis rolos já foram destinados a Governador Celso Ramos. Um rolo de lona possui cerca de 600 metros quadrados e é suficiente para cobrir 15 casas, segundo o secretário da Defesa Civil Estadual, Márcio Luiz Alves.

Os municípios afetados são: Angelina, Antônio Carlos, Araranguá, Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Biguaçú, Chapecó, Governador Celso Ramos, Içara, Ilhota, Imbituba, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Sombrio.

De acordo com a Epagri/Ciram, um sistema de baixa pressão se intensifica no Rio Grande do Sul e forma uma nova frente fria que mantém o tempo fechado com temporais e chuvas. A previsão para amanhã é chuva forte com temporais no início do dia e chuva menos intensa, mas persistente durante a tarde, mantendo as condições de alagamentos e deslizamentos.

Lei contra compra de voto já resultou em pelo menos 660 cassações

GAZETA DO POVO, 28 de setembro de 2009

Legislação que instituiu punição completa dez anos nesta segunda-feira. Dentre os prefeitos eleitos em 2008, 238 foram cassados pela Justiça


A lei que passou a punir com multa e perda de mandato os políticos condenados por compra de votos completa dez anos nesta segunda-feira (28), com um saldo de pelo menos 660 cassações entre 2000 e 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados não contabilizam os casos de cassação ocorridos em 2009.

“Foi uma lei de iniciativa popular que deu certo. Ao longo destes dez anos, ela foi seguidamente aplicada e já produziu efeitos correspondentes às expectativas geradas quando da criação dela. Penso que o grande objetivo tem sido alcançado, que é o de proteger o eleitor”, disse ao G1 o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.

Segundo Britto, o cidadão sempre é vítima desse tipo de corrupção, mesmo quando vende seu voto. “A iniciativa [da compra de voto] é sempre do propinador. É do político. O eleitor é sempre cooptado, pressionado. Muitas vezes, o menos consciente do seu voto, ou débil na situação econômica, termina por ceder”, afirmou.

"A iniciativa é sempre do propinador. É do político. O eleitor é sempre cooptado, pressionado. Muitas vezes, o menos consciente do seu voto, ou débil na situação econômica, termina por ceder"

Segundo a legislação eleitoral, a compra de votos fica caracterizada quando o candidato oferece qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública” a fim de garantir o voto do eleitor. Além de multa de até R$ 53 mil, a norma prevê a cassação do registro ou diploma. Quando a compra de votos é combinada com o uso da máquina administrativa, a multa pode chegar a R$ 106 mil.


Só em 2008, 238 prefeitos eleitos no pleito daquele ano tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, segundo o TSE. Desde a criação da nova lei, vários governadores e prefeitos já perderam os mandatos por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. “As estatísticas são extraordinariamente animadoras”, disse Ayres Britto.


“As estatísticas são extraordinariamente animadoras”
Os números de perdas de mandato divulgados pelo TSE são baseados em levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) –organização que reúne 43 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O MCCE tem números mais atualizados porque usa dados dos Tribunais Regionais Eleitorais, que em geral chegam ao TSE apenas quando há recurso contra as decisões.

Entre os cassados pela lei, mas cujos dados não estão ainda contabilizados entres os 660 registros divulgados pelo TSE porque ocorreram neste ano, estão os ex-governadores da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) e do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), além do senador Expedito Júnior (sem-partido-RO), que, apesar de cassado, permanece no cargo. Todos negam que tenham cometido irregularidades durante a campanha.

Histórico
A Lei 9.840/99 que instituiu as punições aos “compradores de voto” foi criada a partir de um projeto de iniciativa popular, que contou com mais de um milhão de assinaturas. Entre as entidades engajadas para que o projeto fosse aprovado estavam a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


A norma, sancionada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, promoveu alterações na lei eleitoral, estabelecendo multas e a cassação de mandato como penas para a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral.

Trânsito melhor só com prefeito comprometido

FOLHA DE LONDRINA, 28 de setembro de 2009

Para especialista, a violência no trânsito é fruto da falta de fiscalização e de punição dos motoristas infratores


A campanha Pé na Faixa, lançada na semana passada por órgãos de trânsito e encabeçada pela prefeitura de Londrina, cuja promessa é durar enquanto os motoristas não mudarem comportamento, é uma forma de reduzir a falta de respeito ao pedestre e a violência no trânsito, mas não a única e também não a mais importante.

O chefe do Executivo deve abraçar uma política eficaz de trânsito que não passa apenas pela educação e conscientização, mas também por uma efetiva fiscalização e punição dos infratores. Assim avaliou o advogado e psicólogo Luís Riogi Miúra, que foi diretor de trânsito em cidades cujo respeito às regras de trânsito – especialmente à faixa – são perceptíveis até hoje.

No governo de Cristóvão Buarque (entre 1995 e 98), Miúra, que hoje mora na capital federal, implantou "com total apoio do governador" a campanha Paz no Trânsito no Distrito Federal. Hoje, quem vai a Brasília se admira com o respeito dos motoristas: basta pôr o pé na faixa e todo o trânsito para em respeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê preferência para o pedestre, que coloca a vida humana em primeiro lugar. Miúra também ocupou o mesmo cargo em Maringá, entre 2005/2006, onde conseguiu fazer algumas mudanças.

"O prefeito, o governador, o presidente da República – os líderes – devem apoiar integralmente políticas mais rígidas de trânsito, porque a legislação brasileira há mais de 30 anos já prevê o respeito ao pedestre. Não sabe quem não quer", disse Miúra, referindo-se ao Decreto 62.127/1968, que regulamentou o primeiro CTB (Lei 5.108/1966). Em 1998, passou a valer o novo Código.

Mas o que se vê, na avaliação de Miúra, é uma espécie de "prevaricação" do poder público em todos os níveis e em praticamente todas as localidades brasileiras. "Estudos feitos no Brasil demonstram que apenas uma multa é aplicada a cada 10 mil infrações cometidas", contou. Se o número lhe parece imenso, pense em você próprio dirigindo e em quantas infrações comete quando está dentro de seu veículo.

Mas, qual a razão de tanto desrespeito às leis de trânsito? Para Miúra, esse excesso se deve justamente à quase certeza de que quem comete uma infração não será punido. "Os políticos, com algumas exceções, estão comprometidos com outros interesses e acabam deixando de cumprir seu papel que é fiscalizar. Aplicar multas é considerada uma medida impopular e a maioria só pensa na reeleição", avaliou. "Não sei qual a situação política de Londrina, mas só haverá mudanças se o prefeito abraçar esta causa, se não ceder a pressões".

O especialista em trânsito defende inclusive que o Ministério Público exija que o poder público cumpra a lei. "É função constitucional dos promotores zelar pelo cumprimento das leis: deveriam mover ações para que os chefes dos Executivos efetivamente fiscalizassem e multassem os infratores", sugeriu. "Uma verdadeira mudança só ocorre quando os interesses do prefeito, das autoridades e da população são os mesmos e, no caso do trânsito, todos têm que querer menos violência, mais respeito".

Inversão
Ao lado da falta de fiscalização e da falta de punição, está a cultura brasileira, que inverteu completamente o senso de respeito e de proporção no trânsito. "O que a gente percebe é o predomínio total do automóvel sobre qualquer outro valor. O motorista no automóvel sempre acha que o direito é dele. Mas o direito, em trânsito, é sempre do mais fraco, do mais leve, do menor", ensinou Miúra.

Sobre quem reclama do comportamento dos pedestres, o especialista disse que "o fato de um pedestre ou ciclista ou motociclista estar trafegando pelo lugar errado não dá o direito ao motorista de atropelá-lo, aleijá-lo, matá-lo".

A inversão de valor é tamanha que quem dirige corretamente acaba se sentindo um "pária" no trânsito. Quem já passou por isso, sabe como é. Mas Miúra descreve muito bem a situação: "Quem dirige certo, no limite da velocidade e respeitando a faixa, por exemplo, acaba sendo xingado pelos outros motoristas. Então, você vai reclamar para quem? Vai denunciar o infrator para quem? Se ligar para o órgão de trânsito, vão dizer que não têm gente, não tem condições, enfim, que o problema é seu. Então, até quem dirige certo, acaba sendo induzido a uma conduta errada".

Paraná também quer royalties da extração de petróleo

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 26 de setembro de 2009

Alguns tentam mudar a divisão territorial do Atlântico, considerada injusta para o Paraná; outros pedem que a compensação seja dividida indistintamente entre todos os brasileiros


De janeiro a setembro de 2009, Maringá recebeu do governo do Estado R$ 455,53 em royalties do petróleo, pagos pelas empresas exploradoras do subsolo nacional. O valor é insignificante, mesmo para um município situado a mais de 500 km do litoral e sem participação alguma na logística de exploração e distribuição do minério. No entanto, municípios de outros Estados, que igualmente não têm relação com a atividade petrolífera, recebem milhões em royalties.

No momento, a redefinição das regras de distribuição dessa compensação financeira está no centro da discussão no Congresso Nacional. Até o dia 10 de novembro, a Câmara dos Deputados precisa discutir e votar o marco regulatório do pré-sal – conjunto de projetos e emendas que disciplinam a exploração do petróleo em grandes profundidades, na camada geológica abaixo do sal, no mar territorial brasileiro.

Na pauta, estão a distribuição dos royalties da exploração petrolífera e a formação de um fundo social, para financiamento da educação, saúde e inovação tecnológica. Os royalties representam 3% do faturamento líquido obtido com a venda do petróleo e devem ser pagos aos governos por todas as empresas exploradoras em atuação no Brasil.

Por causa da extensão do mar territorial de cada Estado, que cobre os campos petrolíferos em alto-mar, a maior fatia dos repasses fica com o Rio de Janeiro, que em 2009 recebeu 71% do total de recursos. O Paraná ficou com a menor fatia: apenas 0,01%. As prefeituras dos três mais populosos municípios fluminenses – Rio de Janeiro, São Gonçalo e Duque de Caxias – receberam respectivamente R$ 31,5 milhões, R$ 4,6 milhões e R$ 23,5 milhões de janeiro a setembro de 2009.

O valor repassado no mesmo período para os três maiores municípios paranaenses é apenas simbólico: R$ 3,8 mil — R$ 2.767,65 para Curitiba, R$ 648,91 para Londrina e R$ 455,53 para Maringá. A divisão também é injusta se a comparação for feita com Estados menos populosos. Os três maiores municípios do Espírito Santo — Vitória, Serra e Cariacica — receberam respectivamente R$ 2,4 milhões, R$ 323 mil e R$ 4,9 milhões.

Mar territorial
Os valores insignificantes refletem o tamanho do mar territorial paranaense. Além de ter um dos menores litorais entre as unidades federativas, os limites legais não seguem em linha reta a divisão feita em terra. No lugar, os limites marítimos convergem, formando uma espécie de triângulo, que diminui a área do Paraná e amplia a área para São Paulo e Santa Catarina.

A cidade de Cananeia (SP) , a apenas 82 km da fronteira paranaense e que possui parte do território marítimo que poderia ser do Estado do Sul, recebeu sozinha R$ 680 mil em royalties este ano. O valor é 11 vezes maior do que o repasse mais alto pago para um município paranaense: Matinhos recebeu, em 2009, R$ 57,302 mil.

O município paulista de Cajati, a 100 km do litoral e também beneficiado pela invasão de São Paulo sobre o território Atlântico do Paraná, recebeu até setembro 16 vezes mais royalties do que Maringá: R$ 7,3 mil. Ao longo da costa do Sudeste e parte do Sul, estende-se a Bacia de Santos, com uma área de 325 mil km quadrados no litoral do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O maior campo petrolífero da bacia é o Tupi, com reservas estimadas em até 8 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade.

O que interessa ao Paraná é o Campo Sul, onde, até o momento, foram encontradas reservas suficientes para uma produção futura de 140 mil barris de petróleo e 3 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A produção potencial do Campo Sul ainda não considera o petróleo no pré-sal, mais profundo do que a camada explorada atualmente.

A mudança dessa regra de divisão territorial marítima é objeto de emendas ao marco regulatório pelos deputados paranaenses. Se as regras forem modificadas, pode haver precedentes para que o Paraná reivindique maior participação também nos royalties do petróleo do pós-sal.

820 emendas
O governo federal enviou quatro projetos para compor o marco, mas os deputados já fizeram mais de 820 emendas às leis. Duas delas são de autoria do paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), no sentido de revisão da área fronteiriça do Estado sobre o Oceano Atlântico. “É uma discussão antiga que está na Justiça e precisa ser resgatada. A questão está muito mal definida e coloca o Paraná em desvantagem perante outros Estados”, comenta Hauly.

O deputado federal Dr. Rosinha (PT) declara ser contra os critérios atuais de divisão dos royalties. “Se há determinada riqueza no subsolo, não significa que seja de determinado Estado, mas sim de todo o Brasil”, diz Rosinha. “Essa riqueza tem que ser distribuída com novos critérios”, adverte. Para mudar a participação paranaense no lucro do petróleo, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) propõe uma postura mais agressiva da bancada também na questão do fundo social do pré-sal.

“Pelos projetos enviados pelo governo federal, o fundo será composto pela receita própria da União, sem mexer nos royalties dos Estados”, ressalta Fruet. Se a divisão atual das compensações prevalecer, com uma maior fatia para Estados como o Rio de Janeiro, a divisão dos recursos do fundo para os demais entes federativos tende a ser menor.

A utilização do dinheiro desse fundo preocupa o senador Osmar Dias (PDT). “Os recursos precisam ser aplicados na defesa do meio ambiente, da inovação tecnológica, educação e assistência social. Nenhum Estado pode ficar de fora”, afirma Dias.

O deputado federal Ricardo Barros (PP) considera a matéria polêmica e acredita ser difícil encerrar a discussão até 10 de novembro. “Existem várias teses, as emendas apresentadas na Câmara têm todo tipo de solução”, comenta Barros. “Se prevalecer o critério da maior renda, Estados como o nosso acabam recendo menos e Estados pobres recebem mais royalties”, acrescenta. Há também quem defenda o critério de população.

Ricardo Barros, o senador Osmar Dias e o ministro do planejamento Paulo Bernardo se reuniram com os deputados estaduais para discutir o assunto e ampliar a participação do Paraná no bolo dos royalties. “Nossa preocupação basicamente é que haja a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os brasileiros, indistintamente, sem privilégio a determinados Estados”, avalia Barros.

Número de homicídios cai em Foz, Londrina e Ponta Grossa

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 26 de setembro de 2009

O número de assassinatos caiu 35% em Londrina, 14% na cidade de Foz do Iguaçu e quase 20% na região de Ponta Grossa no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em Curitiba, o índice é considerado estável, já que nos primeiros seis meses deste ano foram registradas oito mortes a mais que no ano passado. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (25) pela Secretaria da Segurança Pública.

Em Londrina - onde foi registrado uma das reduções mais expressivas - a elucidação rápida dos crimes com a prisão dos autores, a repressão ao tráfico de drogas e o reforço no número de investigadores na região, são apontados como alguns dos motivos que ajudaram a contribuir com os novos índices, segundo o delegado-chefe da Subdivisão de Londrina, Sérgio Luiz Barroso.

Segundo Barroso, entre os homicídios cometidos na região de Londrina, cerca de 90% estão diretamente ligados ao tráfico de drogas. “É realmente uma pena, mas o vício tem levado muitos jovens, homens e mulheres à morte. Usuário é assassinado por dívida com o tráfico e traficante morre por briga de espaço para atuar.”

Já em Foz do Iguaçu, o delegado-chefe da Delegacia de Homicídios, Marcos Araguari de Abreu, registrou, no primeiro semestre do ano passado 99 assassinatos, enquanto neste ano o número caiu para 85. “Um dos principais fatores que tem contribuído para o sucesso do nosso trabalho é o aumento no número de denúncias anônimas que temos recebido.”

A população tem ajudado a garantir a segurança. A delegacia conta com equipes especializadas, que pedem a colaboração dos moradores, mesmo anônima. São distribuídos cartões nos locais de crimes, com números de telefones exclusivos para denúncias. Agora, a delegacia prepara uma cartilha que será entregue à população. “Tudo isso, aliado com o empenho dos policiais e o suporte que o Governo do Estado, tem ajudado a reduzir os índices de criminalidade na cidade, principalmente nos locais antes mais perigosos”, explicou Abreu.

O delegado-titular da Delegacia de Homicídios de Curitiba, Hamilton da Paz, disse que os dados demonstram o efeito positivo da reestruturação da unidade. Os investimentos foram usados para novas viaturas e equipamentos de informática e alocar um número maior e mais qualificado de policiais. “Temos trabalhado exaustivamente para prender os criminosos. Estamos com um grupo muito bom de policiais que lutam diariamente para solucionar e diminuir cada vez mais os assassinatos”, explicou o delegado da DH.

A agilidade na elucidação de assassinatos também ajuda a conter e diminuir os registros de homicídios. Segundo Hamilton da Paz, em média, as equipes da delegacia esclarecem 40% dos assassinatos, em até 48 horas depois de cometido o crime. A saturação policial e a conversa com testemunhas no local do assassinato também são fatores que têm melhorado os índices de elucidação. “Contamos com números de telefone para que as pessoas liguem e denunciem, sem a necessidade da identificação. Estamos combatendo um crime que é basicamente cometido só contra outros criminosos. São bandidos matando bandidos pela disputa de pontos de venda de drogas e dívida por conta do tráfico”, informou o delegado.

De acordo com números da Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico (Cape) da Secretaria da Segurança, 291 homicídios dolosos foram registrados em Curitiba, entre janeiro a junho de 2008, e 299 aconteceram no mesmo período deste ano.

Região Metropolitana de Curitiba eleva dados da violência

GAZETA DO POVO, 26 de setembro de 2009

Relatório aponta aumentos nos casos de homicídios e violência doméstica nas cidades do entorno de Curitiba nos primeiros seis meses do ano, comparados ao mesmo período de 2008


O número de assassinatos na região metropolitana de Curitiba (RMC) continua crescendo. Segundo os dados do Relatório Estatístico Criminal do segundo trimestre de 2009, divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), as cidades que compõem a RMC (exceto Curitiba) tiveram um aumento de 31,7% nos homicídios em relação ao primeiro semestre de 2008. Neste ano, o número de assassinatos chegou a 415, contra 315 no mesmo período do ano passado. Assim, nos seis primeiros meses do ano o entorno de Curitiba chega a um índice de 29,5 casos por 100 mil habitantes, número superior à média nacional (26,9 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o censo do IBGE de 2008).

Segundo a secretaria, o tráfico de drogas é o principal responsável pelos homicídios cometidos na região. No entanto, o cientista político Pedro Bodê ressalta que, para se chegar a essa conclusão, seria preciso divulgar a metodologia usada para a coleta dos dados. O que se percebe, afirma, é um deslocamento dos casos de homicídios da capital para a RMC. No entanto, segundo Bodê, os motivos podem ser os mais diversos possíveis. “A migração demonstra uma tendência e é algo que normalmente acontece. Mas o argumento de que a maioria das mortes tem a ver com o tráfico não me convence”, afirma, acrescentando que metrópoles como Londres e Nova Iorque teriam um consumo de drogas maior, que no entanto não se converte em homicídios. “Enquanto não tivermos uma reestruturação da polícia, o uso da inteligência e técnicas mais aprimoradas, vamos continuar com este cenário”, afirma.

Em relação à violência doméstica, o maior crescimento de casos também ocorreu na região metropolitana. A quantidade de agressões que chegaram ao conhecimento da polícia foi 2,5 vezes maior no primeiro semestre de 2009 que no mesmo período do ano passado, subindo de 219 para 552. Em todo o estado, o aumento foi menor: o número de mulheres que denunciam os casos de agressão física sofrida dentro de casa aumentou quase 17%, com 2.911 boletins de ocorrência de lesão corporal que se enquadram na Lei Maria da Penha. Nos seis primeiros meses do ano passado, foram 2.492. Segundo a Sesp, a violência doméstica é ainda maior do que os números mostram, pois muitas mulheres ainda não denunciam seus agressores.

Para o delegado-chefe da Divisão Metropolitana, Jorge Ferreira, há tendência no crescimento deste tipo de crime, mas também se espera maior quantidade de denúncias. A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, é apontada como um fator decisivo. “Estamos criando setores especializados nas delegacias para atender apenas mulheres. Isso, somado à divulgação da Lei Maria da Penha e sua eficácia, encoraja cada vez mais as vítimas a delatarem seus agressores”, explica Ferreira.

Furtos e roubos de veículos aumentam em todo o Paraná

GAZETA DO POVO, 26 de setembro de 2009

O mapa da violência revela um aumento expressivo no número de furtos e roubos de veículos no Paraná no segundo trimestre deste ano, comparando a igual período de 2008. Os números mostram maior crescimento dos furtos (sem violência) na capital e dos roubos (com violência) no restante do estado. O total de veículos furtados e roubados no estado teve alta de 19,95%, passando de 4.170, no ano passado, para 5.002, em 2009. Por outro lado, a quantidade de veículos recuperados cresceu 64,33%. Foram 3.004 neste ano, contra 1.828 em 2008.

Na capital, 1.287 veículos foram furtados neste ano, quantidade 30,4% superior à de 2008 (987). Já os casos de roubo subiram de 746 para 768 – variação de 2,95%. Foram recuperados 958 veículos em 2009, contra 812 no ano passado, o que indica um crescimento de 17,98%.

Nos demais municípios da região metropolitana, no litoral e no interior do estado, 1.918 veículos foram furtados em 2009, 17,17% a mais que em 2008. Os roubos passaram de 800 para 1.029 – alta de 28,63%. A quantidade de veículos recuperados subiu 101,38%, saltando de 1.016 no ano passado para 2.046 neste ano.

A Secretaria da Segurança Pública atribui esse crescimento à migração dos criminosos de uma modalidade de delito para outra, já que, no geral, os crimes contra o patrimônio ficaram praticamente estáveis no Paraná, com ligeira redução em todo o estado e pequeno aumento na capital. Segundo a assessoria de comunicação da pasta, quando a polícia fecha o cerco contra assaltos a bancos, por exemplo, os assaltantes migram para roubo de carros. A assessoria informa ainda que, desde 2003, o trabalho da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos está focado no combate aos desmanches ilegais.

Estabilidade

O total de crimes contra o patrimônio no estado apresentou queda de 0,27% no segundo trimestre de 2009, comparado a igual período do ano passado. Foram registrados 40.253 delitos patrimoniais de abril a junho deste ano, contra 40.361 em 2008. Em Curitiba, no entanto, houve crescimento de 1,5%, com o número de casos passando de 15.269 para 15.498.

No Paraná, o crime de estelionato teve a redução mais expressiva, de 12,33%. A quantidade de ocorrências caiu de 4.225, no ano passado, para 3.704 em 2009. Já o crime de furto registrou o maior número de casos, tanto em 2008 (24.913) quanto neste ano (24.155), apresentando queda de 3,04%. O crime de roubo, por sua vez, apresentou aumento de 13,19%, registrando 7.957 ocorrências em 2009, contra 7.030 no ano passado.

Na contramão das cidades médias, Maringá completa 40 dias sem homicídios

JORNAL DE MARINGÁ, 26 de setembro de 2009

Último crime na cidade ocorreu em agosto. O municipio teve neste ano 31 assassinatos, contra 36 de Ponta Grossa e 94 de Cascavel. Especialistas apontam engajamento da população e elevados indicadores sociais como responsáveis pela escassez de crimes


Maringá completa neste sábado (26) a marca de 40 dias sem homicídios. Trata-se, no ano, do maior período sem a ocorrência desse tipo de crime na cidade. Neste semestre foram apenas três casos, estatística que impressiona se comparada aos índices de violência de municípios de porte semelhante - Maringá tem 335 mil habitantes. Em Cascavel (296 mil habitantes), no Oeste, somente no último fim de semana houve dois assassinatos. Ponta Grossa (314 mil habitantes), nos Campos Gerais, já soma nove homicídios no semestre.

De acordo com estatísticas das polícias Civil e Militar, a Cidade Canção teve neste ano 31 homicídios, número idêntico ao registrado no mesmo período do ano passado. Em Cascavel foram 94 mortes e em Ponta Grossa, 36. Isso coloca Maringá como a cidade, entre as três, com a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes (9,23), contra 11,4 de Ponta Grossa e 31,72 de Cascavel.

O Mapa da Violência 2008, compilação de índices nacionais de violência elaborada com apoio do Ministério da Justiça, ratifica essa condição. Considerando-se as cinco maiores cidades do estado, Maringá apresenta a taxa de assassinatos mais baixa (11,5, por 100 mil habitantes). Na sequência estão Ponta Grossa (17,9), Londrina (35,2), Curitiba (44,7) e Foz do Iguaçu (106,8). Os dados utilizados no estudo são de 2006.

O maior número de casos neste ano em Maringá se deu no intervalo entre os meses de março e maio, com 19 mortes - 61% do total. A maioria dos crimes ocorreu nos finais de semana, como nos dias 23 e 24 de maio, quando dois jovens foram mortos em bares da cidade - uma adolescente em uma boate da região central e um rapaz que estava em um bar. Junho e julho, por outro lado, foram os meses mais pacíficos, com apenas uma morte cada.

O último homicídio na cidade aconteceu em 16 de agosto: um homem de 29 anos recebeu três tiros por ter envenenado um cachorro, no bairro Vila Operária. Em julho a cidade já havia completado 25 dias sem essa ocorrência, quando um andarilho morreu atingido por golpes de lajota.

Explicações
Entre os diferenciais de Maringá está o pioneirismo na discussão da violência. O município foi o primeiro do país a criar um Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), há 27 anos - hoje organismos do gênero estão disseminados por todo o país. As reuniões do conselho, que reúne desde representantes de associações de moradores até empresários, são semanais e duram duas horas. O órgão auxilia na formulação das políticas públicas da área e desenvolve projetos autônomos, como oficinas de combate ao uso de drogas entre jovens.

A academia também se envolve. A Universidade Estadual de Maringá (UEM) articula a criação de um núcleo de estudos sobre a violência na região Noroeste, a exemplo do que já ocorre na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Moreno destaca ainda os bons indicadores socioeconômicos do município. Levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)divulgado há um mês mostra que Maringá é a 2ª é a cidade mais desenvolvida do Paraná, atrás apenas de Londrina. O estudo leva em conta aspectos de emprego e renda, saúde e educação, fatores que, pondera Morena, inibem o surgimento da violência.

Para a Polícia Militar, o reduzido número de assassinatos se deve a uma divisão no trabalho realizado na cidade: enquanto o setor de inteligência da PM foca o combate a assaltos e ao uso irregular de armas, o Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) se volta para o tráfico de drogas. "Temos ainda a Força Samurai e Força Alfa, que realizaram operações recentes na cidade", diz o tenente Alexandro Marcolino, da comunicação social da PM.

Apesar desse olhar positivo de autoridades e da comunidade, alguns especialistas são céticos. A coordenadora do Observatório das Metrópoles, órgão que estuda problemas urbanos, Ana Lúcia Rodrigues, afirma que Maringá só tem índices reduzidos porque joga o problema para cidades vizinhas, como Sarandi e Paiçandu. Leia abaixo a análise completa.

Observatório das Metrópoles diz que Maringá empurra problema para vizinhos

JORNAL DE MARINGÁ, 26 de setembro de 2009

Coordenadora do órgão rechaça a tese de que a cidade está em posição privilegiada e afirma que a violência da região se concentra em Paiçandu e Sarandi. As duas cidades têm, de fato, índices relativos de homicídio maiores que os de Maringá


Maringá tem baixos índices de homicídio porque empurra o problema para as vizinhas Sarandi e Paiçandu, afirma a coordenadora do Observatório das Metrópoles, órgão que estuda problemas urbanos, Ana Lúcia Rodrigues. Ela também é professora de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e articula a criação de um núcleo de estudos sobre a violência na região Noroeste.

"A nossa cidade tem um processo de crescimento no qual os problemas são empurrados para os municípios vizinhos. Ela se preserva de taxas altas de homicídios, mas o mesmo não se dá com Sarandi e Paiçandu, que formam um cinturão que engloba os problemas de Maringá", critica a estudiosa.

A raiz desse processo, na visão dela, está na especulação imobiliária. Como Maringá enfrenta desde 2006 uma forte alta no valor dos terrenos e imóveis, a população de baixa renda não tem acesso à cidade e migra para os municíoios periféricos, onde a infraestrutura é mais carente e, assim, a chance de proliferação da violência cresce. “Achamos um caminho de jogar nossos problemas para os vizinhos. Cascavel, por exemplo, não tem uma região metropolitana que incorpore a sua problemática.”

Dados das polícias Militar e Civil dão força à argumentação da professora. Paiçandu teve neste ano seis homicídios e Sarandi, 13 - o que resulta em uma média de 15 homicídios por 100 mil habitantes, para ambas as cidades. Em Maringá, esse mesmo índice é de 9,23.

Ana Lúcia afirma ainda que, em 2003, segundo estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o município teve 17 homicídios. Considerando que no ano passado esse número chegou a 44, ela nota um aumento preocupante.

"Temos um índice baixo em comparação com outras cidades, mas vemos observando um crescimento constante. A cidade não conseguiu se manter na faixa inferior a 20 assassinatos por ano. Isso mostra que estamos no mesmo universo de violência e problemática social que as demais cidades do país. Não somos um fenômeno."

Solução está em políticas conjuntas
Para a professora, a solução para o problema passa essencialmente pelo Estado, que deve formular políticas públicas que afastem a juventude da criminalidade. Esse trabalho, acrescenta, precisa ser executado de forma integrada entre as cidades da região.

"Não dá para pensar em manter a política localista, com guerra fiscal e etc. Essa é uma prática ineficaz. Precisamos parar de brincar de ser região metropolitana e assumir um compromisso sério com os municípios vizinhos, formulando políticas conjuntas, porque o problema de Sarandi também é de responsabilidade de Maringá. Nós ajudamos a criá-lo."

Entre os investimentos que devem ser feitos, Ana Lúcia destaca a oferta de educação em período integral e a ampliação do acesso à informática, com cursos de capacitação na área. Já a integração entre as cidades está mais próxima de ser atingida - pelo menos no que diz respeito ao combate à violência, pois há mais de um ano foi criado o Conselho de Segurança (Conseg) Metropolitano, que reúne representantes de conselhos comunitários de 17 municípios da região e busca alternativas comuns para a questão.

A Nação resiste

MAURO CHAVES, O ESTADO DE S. PAULO, 26 de setembro de 2009


É claro que o fortalecimento do mercado interno, a manutenção de investimentos - mesmo ante perspectivas ameaçadoras -, a dimensão, a diversificação e o estágio de evolução tecnológica já atingido pelo parque industrial brasileiro, tanto quanto a vitalidade de nossa sociedade, em sua atividade produtiva - por mais atenção que se dê à especulativa -, tudo isso contribuiu para nossa rápida saída da crise. Não tão rápida quanto alardeia o governo, é certo, mas também não tão lenta quanto pretendem os pessimistas crônicos. O que importa é que o País resistiu, melhor do que muitos outros, ao desastre mundial anunciado - e, felizmente, meio gorado.

Mas a Nação tem uma resistência bem mais importante a comemorar: como atestam as pesquisas eleitorais, a população brasileira resiste às tentativas, dos que estão no poder, de tirar proveito de tudo - da superação da crise, do pré-sal e o escambau - o que lhes pareça propício ao objetivo obstinado de permanecer no poder, a qualquer custo. O eleitorado brasileiro já demonstra que, apesar da imensa popularidade presidencial, quer mudanças profundas na vida pública, especialmente para limpá-la, com a democrática alternância de poder. Dá mostras de que não quer mais a quebra brutal de valores, o desprezo pela ética, a confusão entre o interesse público e a saciedade privada, o desrespeito ao mérito - e sua substituição por cumplicidades e compadrios -, a desmoralização do esforço do aprendizado, o banimento de comezinhos princípios morais - que leva à troca da certeza dos fatos pela esperteza dos atos - e todo um conjunto de práticas, costumes e comportamentos viciados, corrompidos, introduzidos na vida política nacional, nos últimos tempos, o que talvez exija o esforço de mais de uma geração para revertê-los.

Pelas pesquisas de intenção de voto que têm vindo à baila, projetando as preferências do eleitorado na sucessão presidencial do ano que vem, claro está que a sociedade brasileira já evoluiu, em termos de consciência de cidadania, a ponto de saber distinguir muito bem o relativo êxito conjuntural de uma política econômica - por sinal, herdada de um governo adversário, assim como os programas sociais, rebatizados e ampliados - e a competência geral de gestão, fundada no conhecimento, na aptidão técnica, na capacitação estrutural para o desenvolvimento, e não nas afinidades grupais, fisiológicas - às vezes disfarçadas de ideológicas -, dos que entraram na vida pública para enriquecer com o menor esforço, com as dádivas do companheirismo, dispensando o duro empenho no processo de aprendizado.

As pesquisas já indicam que nem a popularidade imbatível de um líder carismático - como tantos que já passaram pela História, nem sempre deixando um saldo de exemplos e valores positivos para suas respectivas sociedades - é capaz de fazer o eleitorado engolir a pílula quadrada de uma candidatura imposta, para dar continuidade ao processo de "aparelhamento" do Estado, que trocando a exigência técnica pelo compadrio político produziu estragos em inúmeros campos - como saúde, educação, infraestrutura -, rebaixando a eficiência dos serviços públicos, às vezes com as mais trágicas consequências, que vão dos recordes mundiais de atingidos por endemias ao vergonhoso primeiro lugar nas estatísticas de mortos em acidentes aéreos.

O eleitorado nacional já está demonstrando - com um ano de antecedência, mas também com mais de um ano de campanha presidencial esparramada e candidata oficial empurrada goela adentro do distinto público - que está saturado da apropriação de bens públicos e da imagem de instituições do Estado, por parte dos que exercem o poder de governo. Está demonstrando, por suas intenções de voto, que já se cansou de ver a logomarca do governo - aquela que acrescenta o vermelho às cores da Bandeira Nacional e contém uma frase com palavras que começam "coincidentemente" pelas letras P e T (...País de Todos) - afixada nos anúncios e campanhas institucionais das empresas estatais (como Petrobrás, BNDES e tantas outras mais), colocando-as a indisfarçável e escandaloso serviço eleitoral.

O eleitorado não indica que, nos próximos 12 meses, deixará enterradas (abaixo da camada do pré-sal) todas as bandalheiras ocorridas nos últimos sete anos, do tipo mensalão, sanguessugas, vampiros, dólares na cueca, propinodutos, dossiês de aloprados, cartões corporativos, abuso de autoridades, espionagem criminosa em conta de trabalhador (qualificado como indigente), e mais atos secretos, submissão do Legislativo e rastejos parlamentares perante o poder central. E não indica que logo se esquecerá da tentativa de extensão do "aparelhamento" do Estado à mais elevada instância de Justiça da Nação, pela indicação de quem não está à altura do posto, por falta de currículo, de obras, de experiência, por ter sido reprovado duas vezes em concursos do ramo e por responder a processo judicial por irregularidade praticada no exercício profissional - como se não houvesse ilustres alternativas, de juristas renomados, experientes, que certamente haveriam de elevar a imagem da Justiça, dando aos cidadãos a segurança da isenção política, da competência e da lisura na prestação da tutela jurisdicional do Estado.

Sim, a Nação mostrou que é capaz de resistir a uma crise muito maior do que todas as possíveis e imagináveis crises econômicas: ela mostrou que pode, no ano que vem, recuperar pelo voto os seus valores destroçados.

TCE manda suspender licitação para empresa gerenciar sistema de água e esgoto

JORNAL DE LONDRINA, 25 de setembro de 2009

Decisão foi tomada pelo conselheiro Nestor Baptista, que acatou pedido de medida cautelar da Sanepar contra a prefeitura de Andirá, que pretende privatizar o sistema de água e esgoto do município


O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mandou suspender, na quinta-feira (24), a concorrência pública da prefeitura de Andirá, Norte Pioneiro, que visava contratar uma empresa privada para gerenciar o sistema de água e esgoto no município. A decisão foi do corregedor-geral em exercício do TCE, conselheiro Nestor Baptista, que acatou pedido de medida cautelar proposto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Segundo a assessoria de imprensa do TCE, o processo deverá ficar suspenso até o julgamento do mérito da representação. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Andirá, que informou que se pronunciará sobre o caso somente no início da próxima semana.

Na representação entregue ao Tribunal, a Sanepar alegou que o processo licitatório é inconstitucional, uma vez que, segundo a Constituição do Estado, empresas estatais ou o próprio município podem realizar o serviço. Ainda, segundo a assessoria do TCE, a Companhia de Abastecimento argumentou que a licitação é inviável “Mesmo com a promulgação das leis federais 11.145/2007 (Lei de Saneamento) e 11.107/2007 (Lei de Consórcios Públicos e Convênios de Cooperação), que dispõem sobre a possibilidade de participação da iniciativa privada na exploração dos serviços públicos concessionados, a Emenda Constitucional nº 24, de 16 de julho de 2008, vedou a hipótese no Paraná.”

A abertura dos envelopes das empresas interessadas deveria ter ocorrido na quinta-feira, dia 24.

Ricos gastam em três dias o que pobres levam um ano para gastar

PEDRO PEDUZZI, AGÊNCIA BRASIL, 25 de setembro de 2009


No Brasil, o que um pobre gasta em um ano é o mesmo gasto por um rico - que faz parte de 1% da população - em três dias. A constatação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que divulgou hoje (24) uma análise com base nos dados apresentados na semana passada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa ao ano de 2008.

“Apesar de estar registrando desde 2001 queda da desigualdade social num ritmo realmente bom, o Brasil ainda é um monumento à desigualdade. Aqui, uma família considerada pobre leva um ano para gastar o mesmo que o 1% mais rico gasta em apenas três dias”, informa o pesquisador do Ipea, Sergei Soares.

Para medir o índice de desigualdade do país, o Ipea adotou o chamado índice de Gini, que varia de zero a um. Quanto mais próximo de um for esse índice, menos justa é a distribuição de renda da sociedade.

Em 2001, o índice de Gini no Brasil estava em 0,594. Desde então, vem caindo ano a ano, e chegou a 0,544 em 2008.

Sergei explica que mantendo essa tendência recente de redução da desigualdade registrada nos últimos anos, que em média foi de -0,007, "o Brasil levará 20 anos para chegar a um patamar que pode ser considerado justo". Segundo ele, isso corresponde a um valor de 0,40 no índice de Gini.

O pesquisador sugere que o governo “continue fazendo mais do mesmo”, estimulando programas como o Bolsa Família e o aumento do salário mínimo, e invista em educação e estimule a formalidade no mercado de trabalho.

“Para acelerar esse processo é necessário que façamos mais do que apenas olhar as coisas positivas que têm sido feitas. O indicado é que o país atue de forma a melhorar o sistema educacional e a reduzir a informalidade”, afirmou. “E, claro, isso envolve também medidas que objetivem também a redução da desigualdade racial e regional do país”.