O DIÁRIO DE MARINGÁ, 26 de setembro de 2009
Alguns tentam mudar a divisão territorial do Atlântico, considerada injusta para o Paraná; outros pedem que a compensação seja dividida indistintamente entre todos os brasileiros
De janeiro a setembro de 2009, Maringá recebeu do governo do Estado R$ 455,53 em royalties do petróleo, pagos pelas empresas exploradoras do subsolo nacional. O valor é insignificante, mesmo para um município situado a mais de 500 km do litoral e sem participação alguma na logística de exploração e distribuição do minério. No entanto, municípios de outros Estados, que igualmente não têm relação com a atividade petrolífera, recebem milhões em royalties.
No momento, a redefinição das regras de distribuição dessa compensação financeira está no centro da discussão no Congresso Nacional. Até o dia 10 de novembro, a Câmara dos Deputados precisa discutir e votar o marco regulatório do pré-sal – conjunto de projetos e emendas que disciplinam a exploração do petróleo em grandes profundidades, na camada geológica abaixo do sal, no mar territorial brasileiro.
Na pauta, estão a distribuição dos royalties da exploração petrolífera e a formação de um fundo social, para financiamento da educação, saúde e inovação tecnológica. Os royalties representam 3% do faturamento líquido obtido com a venda do petróleo e devem ser pagos aos governos por todas as empresas exploradoras em atuação no Brasil.
Por causa da extensão do mar territorial de cada Estado, que cobre os campos petrolíferos em alto-mar, a maior fatia dos repasses fica com o Rio de Janeiro, que em 2009 recebeu 71% do total de recursos. O Paraná ficou com a menor fatia: apenas 0,01%. As prefeituras dos três mais populosos municípios fluminenses – Rio de Janeiro, São Gonçalo e Duque de Caxias – receberam respectivamente R$ 31,5 milhões, R$ 4,6 milhões e R$ 23,5 milhões de janeiro a setembro de 2009.
O valor repassado no mesmo período para os três maiores municípios paranaenses é apenas simbólico: R$ 3,8 mil — R$ 2.767,65 para Curitiba, R$ 648,91 para Londrina e R$ 455,53 para Maringá. A divisão também é injusta se a comparação for feita com Estados menos populosos. Os três maiores municípios do Espírito Santo — Vitória, Serra e Cariacica — receberam respectivamente R$ 2,4 milhões, R$ 323 mil e R$ 4,9 milhões.
Mar territorial
Os valores insignificantes refletem o tamanho do mar territorial paranaense. Além de ter um dos menores litorais entre as unidades federativas, os limites legais não seguem em linha reta a divisão feita em terra. No lugar, os limites marítimos convergem, formando uma espécie de triângulo, que diminui a área do Paraná e amplia a área para São Paulo e Santa Catarina.
A cidade de Cananeia (SP) , a apenas 82 km da fronteira paranaense e que possui parte do território marítimo que poderia ser do Estado do Sul, recebeu sozinha R$ 680 mil em royalties este ano. O valor é 11 vezes maior do que o repasse mais alto pago para um município paranaense: Matinhos recebeu, em 2009, R$ 57,302 mil.
O município paulista de Cajati, a 100 km do litoral e também beneficiado pela invasão de São Paulo sobre o território Atlântico do Paraná, recebeu até setembro 16 vezes mais royalties do que Maringá: R$ 7,3 mil. Ao longo da costa do Sudeste e parte do Sul, estende-se a Bacia de Santos, com uma área de 325 mil km quadrados no litoral do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O maior campo petrolífero da bacia é o Tupi, com reservas estimadas em até 8 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade.
O que interessa ao Paraná é o Campo Sul, onde, até o momento, foram encontradas reservas suficientes para uma produção futura de 140 mil barris de petróleo e 3 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A produção potencial do Campo Sul ainda não considera o petróleo no pré-sal, mais profundo do que a camada explorada atualmente.
A mudança dessa regra de divisão territorial marítima é objeto de emendas ao marco regulatório pelos deputados paranaenses. Se as regras forem modificadas, pode haver precedentes para que o Paraná reivindique maior participação também nos royalties do petróleo do pós-sal.
820 emendas
O governo federal enviou quatro projetos para compor o marco, mas os deputados já fizeram mais de 820 emendas às leis. Duas delas são de autoria do paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), no sentido de revisão da área fronteiriça do Estado sobre o Oceano Atlântico. “É uma discussão antiga que está na Justiça e precisa ser resgatada. A questão está muito mal definida e coloca o Paraná em desvantagem perante outros Estados”, comenta Hauly.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT) declara ser contra os critérios atuais de divisão dos royalties. “Se há determinada riqueza no subsolo, não significa que seja de determinado Estado, mas sim de todo o Brasil”, diz Rosinha. “Essa riqueza tem que ser distribuída com novos critérios”, adverte. Para mudar a participação paranaense no lucro do petróleo, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) propõe uma postura mais agressiva da bancada também na questão do fundo social do pré-sal.
“Pelos projetos enviados pelo governo federal, o fundo será composto pela receita própria da União, sem mexer nos royalties dos Estados”, ressalta Fruet. Se a divisão atual das compensações prevalecer, com uma maior fatia para Estados como o Rio de Janeiro, a divisão dos recursos do fundo para os demais entes federativos tende a ser menor.
A utilização do dinheiro desse fundo preocupa o senador Osmar Dias (PDT). “Os recursos precisam ser aplicados na defesa do meio ambiente, da inovação tecnológica, educação e assistência social. Nenhum Estado pode ficar de fora”, afirma Dias.
O deputado federal Ricardo Barros (PP) considera a matéria polêmica e acredita ser difícil encerrar a discussão até 10 de novembro. “Existem várias teses, as emendas apresentadas na Câmara têm todo tipo de solução”, comenta Barros. “Se prevalecer o critério da maior renda, Estados como o nosso acabam recendo menos e Estados pobres recebem mais royalties”, acrescenta. Há também quem defenda o critério de população.
Ricardo Barros, o senador Osmar Dias e o ministro do planejamento Paulo Bernardo se reuniram com os deputados estaduais para discutir o assunto e ampliar a participação do Paraná no bolo dos royalties. “Nossa preocupação basicamente é que haja a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os brasileiros, indistintamente, sem privilégio a determinados Estados”, avalia Barros.
Alguns tentam mudar a divisão territorial do Atlântico, considerada injusta para o Paraná; outros pedem que a compensação seja dividida indistintamente entre todos os brasileiros
De janeiro a setembro de 2009, Maringá recebeu do governo do Estado R$ 455,53 em royalties do petróleo, pagos pelas empresas exploradoras do subsolo nacional. O valor é insignificante, mesmo para um município situado a mais de 500 km do litoral e sem participação alguma na logística de exploração e distribuição do minério. No entanto, municípios de outros Estados, que igualmente não têm relação com a atividade petrolífera, recebem milhões em royalties.
No momento, a redefinição das regras de distribuição dessa compensação financeira está no centro da discussão no Congresso Nacional. Até o dia 10 de novembro, a Câmara dos Deputados precisa discutir e votar o marco regulatório do pré-sal – conjunto de projetos e emendas que disciplinam a exploração do petróleo em grandes profundidades, na camada geológica abaixo do sal, no mar territorial brasileiro.
Na pauta, estão a distribuição dos royalties da exploração petrolífera e a formação de um fundo social, para financiamento da educação, saúde e inovação tecnológica. Os royalties representam 3% do faturamento líquido obtido com a venda do petróleo e devem ser pagos aos governos por todas as empresas exploradoras em atuação no Brasil.
Por causa da extensão do mar territorial de cada Estado, que cobre os campos petrolíferos em alto-mar, a maior fatia dos repasses fica com o Rio de Janeiro, que em 2009 recebeu 71% do total de recursos. O Paraná ficou com a menor fatia: apenas 0,01%. As prefeituras dos três mais populosos municípios fluminenses – Rio de Janeiro, São Gonçalo e Duque de Caxias – receberam respectivamente R$ 31,5 milhões, R$ 4,6 milhões e R$ 23,5 milhões de janeiro a setembro de 2009.
O valor repassado no mesmo período para os três maiores municípios paranaenses é apenas simbólico: R$ 3,8 mil — R$ 2.767,65 para Curitiba, R$ 648,91 para Londrina e R$ 455,53 para Maringá. A divisão também é injusta se a comparação for feita com Estados menos populosos. Os três maiores municípios do Espírito Santo — Vitória, Serra e Cariacica — receberam respectivamente R$ 2,4 milhões, R$ 323 mil e R$ 4,9 milhões.
Mar territorial
Os valores insignificantes refletem o tamanho do mar territorial paranaense. Além de ter um dos menores litorais entre as unidades federativas, os limites legais não seguem em linha reta a divisão feita em terra. No lugar, os limites marítimos convergem, formando uma espécie de triângulo, que diminui a área do Paraná e amplia a área para São Paulo e Santa Catarina.
A cidade de Cananeia (SP) , a apenas 82 km da fronteira paranaense e que possui parte do território marítimo que poderia ser do Estado do Sul, recebeu sozinha R$ 680 mil em royalties este ano. O valor é 11 vezes maior do que o repasse mais alto pago para um município paranaense: Matinhos recebeu, em 2009, R$ 57,302 mil.
O município paulista de Cajati, a 100 km do litoral e também beneficiado pela invasão de São Paulo sobre o território Atlântico do Paraná, recebeu até setembro 16 vezes mais royalties do que Maringá: R$ 7,3 mil. Ao longo da costa do Sudeste e parte do Sul, estende-se a Bacia de Santos, com uma área de 325 mil km quadrados no litoral do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. O maior campo petrolífero da bacia é o Tupi, com reservas estimadas em até 8 bilhões de barris de petróleo de alta qualidade.
O que interessa ao Paraná é o Campo Sul, onde, até o momento, foram encontradas reservas suficientes para uma produção futura de 140 mil barris de petróleo e 3 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. A produção potencial do Campo Sul ainda não considera o petróleo no pré-sal, mais profundo do que a camada explorada atualmente.
A mudança dessa regra de divisão territorial marítima é objeto de emendas ao marco regulatório pelos deputados paranaenses. Se as regras forem modificadas, pode haver precedentes para que o Paraná reivindique maior participação também nos royalties do petróleo do pós-sal.
820 emendas
O governo federal enviou quatro projetos para compor o marco, mas os deputados já fizeram mais de 820 emendas às leis. Duas delas são de autoria do paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB), no sentido de revisão da área fronteiriça do Estado sobre o Oceano Atlântico. “É uma discussão antiga que está na Justiça e precisa ser resgatada. A questão está muito mal definida e coloca o Paraná em desvantagem perante outros Estados”, comenta Hauly.
O deputado federal Dr. Rosinha (PT) declara ser contra os critérios atuais de divisão dos royalties. “Se há determinada riqueza no subsolo, não significa que seja de determinado Estado, mas sim de todo o Brasil”, diz Rosinha. “Essa riqueza tem que ser distribuída com novos critérios”, adverte. Para mudar a participação paranaense no lucro do petróleo, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) propõe uma postura mais agressiva da bancada também na questão do fundo social do pré-sal.
“Pelos projetos enviados pelo governo federal, o fundo será composto pela receita própria da União, sem mexer nos royalties dos Estados”, ressalta Fruet. Se a divisão atual das compensações prevalecer, com uma maior fatia para Estados como o Rio de Janeiro, a divisão dos recursos do fundo para os demais entes federativos tende a ser menor.
A utilização do dinheiro desse fundo preocupa o senador Osmar Dias (PDT). “Os recursos precisam ser aplicados na defesa do meio ambiente, da inovação tecnológica, educação e assistência social. Nenhum Estado pode ficar de fora”, afirma Dias.
O deputado federal Ricardo Barros (PP) considera a matéria polêmica e acredita ser difícil encerrar a discussão até 10 de novembro. “Existem várias teses, as emendas apresentadas na Câmara têm todo tipo de solução”, comenta Barros. “Se prevalecer o critério da maior renda, Estados como o nosso acabam recendo menos e Estados pobres recebem mais royalties”, acrescenta. Há também quem defenda o critério de população.
Ricardo Barros, o senador Osmar Dias e o ministro do planejamento Paulo Bernardo se reuniram com os deputados estaduais para discutir o assunto e ampliar a participação do Paraná no bolo dos royalties. “Nossa preocupação basicamente é que haja a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os brasileiros, indistintamente, sem privilégio a determinados Estados”, avalia Barros.
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