Manobra dá a Richa R$ 4 bilhões para gastar como quiser

GAZETA DO POVO, 1 de dezembro de 2010

Emenda de aliado derruba repasses para o Judiciário e propostas de deputados previstas na Lei Orçamentária Anual. Medida precisa ser aprovada na Assembleia

Em uma manobra a fim de permitir que o futuro governo tenha uma margem maior para alterar o orçamento estadual no ano que vem por meio de decreto, aliados do governador eleito Beto Richa (PSDB) apresentaram ontem na Assembleia Legislativa do Paraná emendas ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011. Se forem aprovadas, as alterações darão a Richa R$ 2,25 bilhões a mais para investir sem a necessidade de pedir aprovação ao Legislativo estadual. Somada à margem de manobra de R$ 1,75 bilhão que já estava prevista, o tucano terá R$ 4 bilhões para modificar o orçamento do estado, que será votado até o fim do ano. A apresentação das emendas irritou parlamentares da base do governador Orlando Pessuti (PMDB).

No documento protocolado ontem na Assembleia, são propostas três emendas ao orçamento de 2011, que é de R$ 25 bilhões. A primeira delas retira o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do porcentual de repasse ao Poder Judiciário e ao Ministério Público Estadual (MP), o que representaria um corte de cerca de R$ 250 milhões na transferência às duas instituições. Outra emenda autoriza o Executivo a utilizar o excedente de arrecadação – estimado em R$ 2 bilhões para o ano que vem – como quiser, sem a necessidade de respeitar a correção trimestral prevista hoje para o orçamento, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com essas mudanças, Richa teria R$ 2,25 bilhões a mais para gastar livremente.

A última das três emendas devolve à LOA sua redação original, excluindo todas as emendas propostas ao texto, que totalizaram R$ 600 milhões.

O autor das emendas é o deputado Duílio Genari (PP), primeiro suplente na coligação que elegeu Richa para assumir uma cadeira na Assembleia. Com a confirmação ontem de que o deputado Durval Amaral (DEM) assumirá a Casa Civil a partir do ano que vem, Genari garantiu a volta à Casa em 2011.

Se as emendas propostas por ele forem aprovadas, o futuro governo terá R$ 4 bilhões para modificar o orçamento do estado. Esse valor seria suficiente, por exemplo, para cobrir 85% de todas as despesas de 2011 das secretarias de Saúde e Segurança Pública.

Críticas - Relator da LOA e presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, o deputado Nereu Moura (PMDB) criticou a postura dos aliados do futuro governo. Segundo ele, a manobra é um golpe no principal instrumento fiscalizatório do Legislativo, que é o orçamento. “Para que Assem bleia, se eles querem desmanchar toda a Lei Orçamentária, que é de nossa responsabilidade? Que se feche a Casa, então, e se dê 100% de margem para o governador”, ironizou o peemedebista, que, até agora, tinha se colocado aberto às mudanças sugeridas pela equipe de transição de Richa ao orçamento. “Qual a segurança jurídica e a consistência de mudarmos a lei de uma hora para outra?”

Além de revelar que considera as emendas inconstitucionais, por modificarem toda a Lei Orçamentária, Moura adiantou que não vai acolher as mudanças na Comissão de Orçamento. “É claro que eles podem trazer as emendas para plenário e tentar aprová-las, mas não podemos permitir que essa ideia avance”, afirmou. O peemedebista disse ainda que integrantes do Judiciário e do MP já declararam que vão entrar na Justiça contra as emendas, para garantir o recebimento dos repasses previstos no texto original da proposta.

Defesa - Questionado sobre o assunto, Duílio Genari classificou como necessárias as modificações, porque o orçamento original dificultaria a administração de Richa. “Queremos ajustar a possibilidade de o orçamento ser remanejado. Da maneira que está, iria dificultar muito a gestão do Beto”, argumentou. Ele revelou ainda que as emendas foram sugeridas pelo futuro líder do governo na Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). Procurado pela reportagem, o tucano preferiu não comentar o tema.

Na semana passada, a equipe de transição de Richa apontou um déficit de até R$ 1,5 bilhão nas contas do estado em 2011 e considerou “grave” a situação financeira do governo estadual. A equipe do governador Orlando Pessuti, por outro lado, afirmou que a situação orçamentária do Paraná está sob controle e ironizou os “factoides” criados pelos “meninos do Beto”.