O GLOBO, 20 de setembro de 2009
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deixou de cobrar em torno de R$190 milhões em multas aplicadas nas estradas do país, nos últimos dois anos, por não ter como enviar as notificações para os infratores. Desde setembro de 2007, os Correios suspenderam o contrato de remessa postal das multas e outros documentos do Dnit por causa de uma dívida de R$11 milhões - menos de 6% do valor não arrecadado pelo governo federal.
De acordo com o Dnit, não chegaram ao endereço dos infratores, no período, 918 mil multas - 584 mil por excesso de velocidade e 334 mil por excesso de peso de caminhões. Como o Código de Trânsito (Lei 9503/97) exige que as multas sejam canceladas quando os infratores não são comunicados em 30 dias, todo o estoque de infrações acumulado em dois anos pelo Dnit perdeu a validade.
- O mais incrível é que ambos são órgãos do governo federal. Os Correios tomaram uma decisão unilateral e nos deixaram sem outra opção, pois a empresa detém o monopólio postal - lamentou Luiz Claudio dos Santos Varejão, coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit.
Excesso de peso é risco à segurança nas estradas
O prejuízo com a suspensão do serviço não foi apenas financeiro: o controle da pesagem de caminhões, por exemplo, é um cuidado fundamental para a segurança dos usuários. Caminhões acima do peso, além de danificar a camada asfáltica nas já combalidas rodovias brasileiras, enfrentam dificuldades de frenagem e problemas de estabilidade.
- Um caminhão desgovernado passa por cima de tudo. Além disso, há também a questão ambiental. Veículos acima do peso poluem mais porque a capacidade de consumo é muito maior - disse Varejão.
Quando um veículo é flagrado acima do peso, o motorista recebe no próprio posto um aviso de ocorrência de excesso de peso. Em seguida, o Dnit despacha pelos Correios uma notificação de autuação, para dar ao infrator a chance de recorrer. Se ele não responde ou o recurso é negado, é finalmente emitida uma notificação de penalidade, com um boleto bancário para o recolhimento do valor.
- Parou todo o processo. Os postos geram uma imagem, entregam o aviso ao motorista, mas o Dnit não consegue expedir a notificação. Curiosamente, muitos caminhoneiros cobram de nossos funcionários as multas que nunca chegam - disse o coordenador-geral de Operações Rodoviárias.
A suspensão da postagem atingiu os 14 estados onde o Dnit atua. O órgão informou que, no país, 37 postos de pesagem estão em operação - média de um para cada 1,4 mil quilômetros. Mas outros 41 postos já licitados ainda passam por reformas e só começam a funcionar mês que vem - no Rio e em São Paulo, o controle de pesagem é feito por concessionárias.
A informação sobre a rescisão do contrato com os Correios veio à tona durante uma investigação do procurador da República Fabrício Caser, do Ministério Público Federal no Espírito Santo. Ele estava acompanhando a execução de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo MPF com a Superintendência Regional do Dnit, que previa a instalação de postos de pesagem de cargas em rodovias federais que cruzam o Espírito Santo.
Quando o procurador pediu à autarquia informações sobre o número de notificações expedidas, recebeu como resposta a informação que nenhuma delas havia sido entregue aos infratores, apesar do registro de 37.280 ocorrências de excesso de peso nas rodovias federais que cortam o estado.
Dnit aceitou parcelar dívida para ter o serviço
Já em Minas Gerais, na falta de um combate eficiente, o MPF tenta enquadrar os infratores na Justiça. A Procuradoria da República em Uberlândia, cidade que concentra grandes atacadistas e produtores de grãos, ajuizou pelo menos 50 ações civis públicas contra transportadoras que descumprem os limites de carga.
O MPF pede liminar proibindo as empresas de fazer viagens com excesso de peso, sob pena de multa de R$5 mil a cada flagrante de desrespeito. E, no julgamento final, reivindicam indenização pela destruição do pavimento e a exposição da coletividade ao risco de acidentes. O procurador da República responsável pelas ações, Cléber Eustáquio Neves, diz que as transportadoras sabem que as chances de ser fiscalizadas são mínimas e, por isso, abusam da carga.
O mérito das ações não foi julgado, mas o MPF tem obtido antecipação de tutela em vários processos. Para evitar que as ações prossigam, os réus têm optado por acordos.
O Dnit concordou em pagar em cinco parcelas a dívida de R$11 milhões com os Correios. Embora a primeira parcela já tenha sido paga, até o momento o órgão não recebeu dos Correios a minuta do novo contrato.
Os Correios informaram que "realmente, encontra-se suspenso o contrato com o Dnit. Porém, está avançada a negociação para assinatura do contrato e reativação dos serviços".
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deixou de cobrar em torno de R$190 milhões em multas aplicadas nas estradas do país, nos últimos dois anos, por não ter como enviar as notificações para os infratores. Desde setembro de 2007, os Correios suspenderam o contrato de remessa postal das multas e outros documentos do Dnit por causa de uma dívida de R$11 milhões - menos de 6% do valor não arrecadado pelo governo federal.
De acordo com o Dnit, não chegaram ao endereço dos infratores, no período, 918 mil multas - 584 mil por excesso de velocidade e 334 mil por excesso de peso de caminhões. Como o Código de Trânsito (Lei 9503/97) exige que as multas sejam canceladas quando os infratores não são comunicados em 30 dias, todo o estoque de infrações acumulado em dois anos pelo Dnit perdeu a validade.
- O mais incrível é que ambos são órgãos do governo federal. Os Correios tomaram uma decisão unilateral e nos deixaram sem outra opção, pois a empresa detém o monopólio postal - lamentou Luiz Claudio dos Santos Varejão, coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit.
Excesso de peso é risco à segurança nas estradas
O prejuízo com a suspensão do serviço não foi apenas financeiro: o controle da pesagem de caminhões, por exemplo, é um cuidado fundamental para a segurança dos usuários. Caminhões acima do peso, além de danificar a camada asfáltica nas já combalidas rodovias brasileiras, enfrentam dificuldades de frenagem e problemas de estabilidade.
- Um caminhão desgovernado passa por cima de tudo. Além disso, há também a questão ambiental. Veículos acima do peso poluem mais porque a capacidade de consumo é muito maior - disse Varejão.
Quando um veículo é flagrado acima do peso, o motorista recebe no próprio posto um aviso de ocorrência de excesso de peso. Em seguida, o Dnit despacha pelos Correios uma notificação de autuação, para dar ao infrator a chance de recorrer. Se ele não responde ou o recurso é negado, é finalmente emitida uma notificação de penalidade, com um boleto bancário para o recolhimento do valor.
- Parou todo o processo. Os postos geram uma imagem, entregam o aviso ao motorista, mas o Dnit não consegue expedir a notificação. Curiosamente, muitos caminhoneiros cobram de nossos funcionários as multas que nunca chegam - disse o coordenador-geral de Operações Rodoviárias.
A suspensão da postagem atingiu os 14 estados onde o Dnit atua. O órgão informou que, no país, 37 postos de pesagem estão em operação - média de um para cada 1,4 mil quilômetros. Mas outros 41 postos já licitados ainda passam por reformas e só começam a funcionar mês que vem - no Rio e em São Paulo, o controle de pesagem é feito por concessionárias.
A informação sobre a rescisão do contrato com os Correios veio à tona durante uma investigação do procurador da República Fabrício Caser, do Ministério Público Federal no Espírito Santo. Ele estava acompanhando a execução de um termo de ajustamento de conduta firmado pelo MPF com a Superintendência Regional do Dnit, que previa a instalação de postos de pesagem de cargas em rodovias federais que cruzam o Espírito Santo.
Quando o procurador pediu à autarquia informações sobre o número de notificações expedidas, recebeu como resposta a informação que nenhuma delas havia sido entregue aos infratores, apesar do registro de 37.280 ocorrências de excesso de peso nas rodovias federais que cortam o estado.
Dnit aceitou parcelar dívida para ter o serviço
Já em Minas Gerais, na falta de um combate eficiente, o MPF tenta enquadrar os infratores na Justiça. A Procuradoria da República em Uberlândia, cidade que concentra grandes atacadistas e produtores de grãos, ajuizou pelo menos 50 ações civis públicas contra transportadoras que descumprem os limites de carga.
O MPF pede liminar proibindo as empresas de fazer viagens com excesso de peso, sob pena de multa de R$5 mil a cada flagrante de desrespeito. E, no julgamento final, reivindicam indenização pela destruição do pavimento e a exposição da coletividade ao risco de acidentes. O procurador da República responsável pelas ações, Cléber Eustáquio Neves, diz que as transportadoras sabem que as chances de ser fiscalizadas são mínimas e, por isso, abusam da carga.
O mérito das ações não foi julgado, mas o MPF tem obtido antecipação de tutela em vários processos. Para evitar que as ações prossigam, os réus têm optado por acordos.
O Dnit concordou em pagar em cinco parcelas a dívida de R$11 milhões com os Correios. Embora a primeira parcela já tenha sido paga, até o momento o órgão não recebeu dos Correios a minuta do novo contrato.
Os Correios informaram que "realmente, encontra-se suspenso o contrato com o Dnit. Porém, está avançada a negociação para assinatura do contrato e reativação dos serviços".
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