Um prefeito licenciado que não dá licença para o prefeito em exercício exercitar o poder

Está instalada na Prefeitura de Cornélio Procópio algo que pode-se chamar de esquizofrenia política e que está fazendo o procopense perguntar quem afinal é o prefeito da cidade. Como o prefeito Amin Hannouche (PP) está licenciado do cargo, pela lógica quem deveria estar atuando como prefeito, no caso um prefeito em exercício, é o vice João Carlos Lima (PT).

Mas não é o que acontece. João Carlos Lima recebeu oficialmente o cargo de prefeito, mas de fato não o exerce. Politicamente e até de forma administrativa o que se vê é Amin Hannouche passando por cima da autoridade de seu vice, o que aparenta até mesmo um desrespeito pessoal para o colega.

Amin Hannouche é quem opina e dá as ordens sobre as obras atrasadas na cidade ou qualquer outro assunto referente à administração do município. Quem abre o site da Prefeitura de Cornélio Procópio hoje pode observar a situação constrangedora criada para o prefeito em exercício João Carlos Lima.

Com uma foto imensa do prefeito licenciado e do prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB), o site divulga a visita de Richa a Cornélio Procópio no sábado passado. O prefeito em exercício sequer é citado na notícia oficial.

À propósito, Amin Hannouche está licenciado desde meados de outubro, quando pegou carona na comitiva de Beto Richa em viagem para o Oriente Médio. Ele voltou há alguns dias e licenciou-se novamente, mas age de forma autocrática e pouco republicana, como se não tivesse passado o cargo para o vice.

Noutra notícia recente do site, Amin Hannouche aparece ao lado de um empresário libanês que esteve na comitiva de Richa. Em notícia evidentemente feita para justificar a viagem, o prefeito licenciado diz que convenceu o empresário a trazer para Cornélio Procópio “uma fábrica de zíperes que seria instalada nas arábias (sic)”.

O empresário citado reside no Brasil e já foi presidente da Câmara Paraguaia. É bem estranho alguém precisar de uma viagem para o Oriente Médio para estabelecer negociação com um empresário que vive no Brasil. Também não aparenta normalidade uma mudança tão grande de plano empresarial, deslocando-se a preferência para Cornélio Procópio de uma fábrica antes prevista para “as arábias” (seja já o que for que eles queiram dizer com esta denominação, já que o existe é Arábia Saudita, país que inclusive não fez parte do roteiro de viagem do prefeito licenciado).

Mas entre tanta bizarrice nota-se também a ausência daquele que deveria ter por direito o poder no município, o prefeito em exercício João Carlos Lima. Novamente não há qualquer citação a seu nome. E para maior embaraço de João Carlos Lima, na foto que ilustra a notícia o prefeito aparece acompanhado apenas de dois vereadores procopenses. E do prefeito em exercício, nem sombra.

O que a cidade já pergunta é se o prefeito em exercício pelo menos está sendo informado oficialmente sobre o que se faz na prefeitura ou toma conhecimento apenas através da imprensa.

Cidade paranaense é recordista em inquéritos do Ministério Público

O trabalho do Ministério Público de Sarandi fez da prefeitura daquela cidade vizinha de Maringá uma recordista em ações na Justiça. Nos 11 meses da administração do prefeito Milton Martini (PP) o MP já instaurou 46 inquéritos, o que dá uma média de um por semana.

As ações vão de improbidade administrativa a desvio de recursos, todas correndo em segredo de justiça. Uma irregularidade que veio a público foi a da falta de controle sobre os valores pagos pelo lixo à empreiteira Pajoan.

Depois que os promotores apontaram o problema nos pagamentos, o secretário de Meio Ambiente de Sarandi, José Luiz de Almeida afirmou que a prefeitura “não tem como fazer o controle”. Ele também confirmou que a Pajoan foi contratada com dispensa de licitação.

Outra irregularidade em Sarandi refere-se à compra de materiais, que foram adquiridos na loja da esposa de Aison Carvalho, chefe de Gabinete da Prefeitura, que acabou sendo demitido do cargo.

A compra foi feita sem licitação, como o permitido por lei quando o valor é abaixo de R$ 8 mil, mas como Ailson Carvalho era servidor público em cargo de confiança, foi infringido o Artigo 78 da Lei Orgânica do Município (LOM). A lei diz que “o prefeito, o vice, os vereadores e os servidores municipais, bem como pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição a até seis meses após finda as respectivas funções”.

É claro que o recorde de Sarandi nada tem extraordinário em relação ao tipo de irregularidades detectadas. É a corrupção de sempre, infelizmente presente em muitos municípios do Paraná. A surpresa positiva é a atuação regular do MP, daí o alto número de inquéritos.

Não há dúvida que se isso for feito em outros municípios, bem depressa Sarandi deixa de ser a recordista isolada em ações contra irregularidades.

Com corrupção não dá para ter tolerância

O que acontece em Sarandi, com as ações do Ministério Público, leva a uma reflexão sobre o quanto seria saudável uma atuação com rigor contra irregularidades em todos os níveis nos municípios do Brasil. Uma ação efetiva de todos os organismos da Justiça traria uma qualidade excepcional às nossas cidades.

Com a degradação moral no nível em que está, além da descoberta e punição de altas corrupções é preciso coibir toda irregularidade do dia-a-dia, mesmo as supostamente pequenas e que também supostamente atendem à lei. Estabelecer um respeito geral pela ética pode fazer muito bem à nossa vida político-administrativa.

Seria uma espécie de Tolerância Zero com irregularidades e com a corrupção, algo espelhado nas famosas medidas de tolerância zero tomadas pelo prefeito de Nova York, Rudy Giuliani na década de 90. Na época, foi estabelecido na cidade norte-americana um rigor com qualquer irregularidade, de jogar um papel no chão aos crimes mais graves, como homícidios e roubos. O que se viu foi uma queda na criminalidade em todos os níveis. E Nova York ficou melhor para se viver.

Os políticos brasileiros adoram lembrar da Tolerância Zero quando isso se refere ao crime comum. Mas quanto à ética, sempre estão arrumando uma desculpa para evitar a lei ou mesmo um respeito aos padrões básicos de moralidade.

E hoje no país a falta de ética já está pedindo uma Tolerância Zero. Taí uma proposta que poderia melhorar bastante a administração-pública no Brasil.

Sobre enganações que não devem durar

Falemos mais de Abraham Lincoln, o presidente que dirigiu os Estados Unidos no período em que aquele país se definiu como Nação. Lincoln foi um estadista respeitável e deveria ser lembrado mais vezes, especialmente nestes tempos em que qualidades como as dele — inteligência, retidão de caráter, capacidade de trabalho, sobriedade, senso de democracia — andam em falta em nossa política.

Ele simboliza a política feita com objetividade e que traz resultados de qualidade, a política sem a lorota e a enganação que acabam por afastar as pessoas de bem dos assuntos públicos e atrasar a História de qualquer país.

Lincoln foi um grande criador de expressões definidoras de um caminho de qualidade para a política. O já citado "governo do povo, pelo povo e para o povo" vem de um importante discurso seu, proferido na inauguração do Cemitério Nacional de Gettysburg, em novembro de 1863, onde quatro meses antes se deu uma batalha decisiva, no combate com o maior numero de vítimas na Guerra Civil e com resultado favorável à unificação dos Estados Unidos.

É um discurso curto e tornou-se o mais famoso da história daquele país. Em menos de três minutos, Lincoln definiu a igualdade e a importância da unidade para a preservação da democracia e do bem comum.

O que Lincoln fez foi eliminar a pomposidade dos discursos políticos e investir em uma linguagem direta. Ele tem outros escritos políticos, todos de alto valor literário. E com isso transformou não só a política ocidental. Ele ocupa um papel destacado na modernização da língua inglesa, que levou a escritores como Mark Twain e Ernest Hemingway e, por influência dessa literatura no mundo, transformou também outras línguas.

Com já dissemos, Lincoln é um criador de ótimas expressões. E sobre o que vem acontecendo em Cornélio Procópio, tem uma frase dele que explica bem uma situação que com certeza não há de perdurar: "Pode-se enganar todas as pessoas durante algum tempo; pode-se até enganar algumas pessoas durante o tempo todo; mas não é possível enganar todas as pessoas durante o tempo todo".

Sobre democracia e o respeito à participação da sociedade civil

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de novembro de 2009


Em vez de responder com seriedade sobre as questões levantadas pelo Instituto Ame Cidade em relação às diárias pagas a vereadores na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, seu presidente, Helvécio Alves Badaró (PTB), tem seguido a linha de sempre, numa tentativa inútil de desqualificar o trabalho da organização com uma estranha argumentação, que tem se repetido nas entrevistas em que o assunto é tratado.

Badaró diz que o Instituto Ame Cidade é composto “por pessoas que perderam as eleições”. É evidente que o vereador petebista pretende com isso desviar a atenção das suspeitas de irregularidades que foram encaminhadas para o Ministério Público. Mas este estranho argumento merece umas considerações.

É de se perguntar ao vereador Badaró em que situação ele pretende enquadrar as pessoas que, pertencendo ou não a um partido, não conseguiram se eleger ou não elegeram seus candidatos nas últimas eleições. Em números eleitorais, em Cornélio Procópio foi mais de 60% do eleitorado.

O Brasil é um país democrático, onde são disputadas eleições para cargos públicos de dois em dois anos, sem falar nas disputas em instituições da sociedade civil ou organizações privadas. Como em nosso país existe liberdade de opinião, nada mais lógico que as pessoas que perdem uma eleição mantenham sua visão crítica e se coloquem numa posição de vigilância em relação aos atos públicos dos dirigentes eleitos, exigindo honestidade e transparência na condução dos negócios públicos.

Aliás, é assim que ocorre não só aqui em nosso país, pelo menos depois do final da Ditadura Militar em 1985, mas em qualquer lugar onde haja democracia.

Nossa democracia não só permite a atividade política da sociedade civil, como até busca estimular esta participação como um elemento que traz qualidade a nossa vida política. É assim que se busca a transparência e também a valorização da ética.

Organizações como o Instituto Ame Cidade são parte de uma importante e recente conquista social ocorrida no Brasil, com a crescente participação dos cidadãos em assuntos da esfera pública.

É provável que o vereador Badaró já tenha ouvido falar em “exercício da cidadania”. Pois é isso que fazemos em Cornélio Procópio e no Paraná. Por isso, é bastante estranho que um representante do poder Legislativo venha tentar desclassificar um trabalho tão importante com um argumento tão baixo, como se a participação política fosse privilégio apenas daqueles que conquistam o poder.

Se o Brasil se guiasse do modo pretendido pelo vereador quer, seriam inumeráveis as personalidades públicas que se veriam caladas pelo fato de terem perdido uma ou outra eleição.

Numa democracia não se faz assim. Isso é coisa de regimes totalitários, como o Nazismo de Adolf Hitler ou o Comunismo de Josef Stálin, mas queremos acreditar que o vereador talvez não tivesse a intenção de chegar a um nível tão baixo.

Mas se é para falar em perder eleições e manter-se em atividade sem perder o senso crítico, podemos dar ao presidente da Câmara breves informações históricas, até para que ele perceba que suas argumentações são objeto de riso de quem as ouve.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu duas eleições muito importantes. Em 1985 foi derrotado para a prefeitura de São Paulo por Jânio Quadros (1917-1992). Antes, em 1978, havia perdido uma eleição para o Senado. Depois, como todos sabem, foi eleito presidente da República duas vezes, vencendo todos os adversários, inclusive Lula, no primeiro turno.

O próprio Lula, além de perder duas vezes para FHC no primeiro turno, já havia sido derrotado antes por Fernando Collor. Lula, é claro, acabou vencendo depois duas eleições para presidente da República, cargo que ocupa atualmente.

Outro notável perdedor de eleição foi o presidente Abraham Lincoln (1809-1865), um político sem o qual hoje em dia não existiriam os Estados Unidos, país governado por ele na segunda metade do século 19, e a quem devemos também em grande parte, sem dúvida, o atual modelo da democracia ocidental adotado inclusive no Brasil.

Abraham Lincoln foi o criador da expressão “governo do povo, pelo povo e para o povo”, dita por ele um dos discursos mais importantes da história mundial, um tipo de governo pelo qual ele lutou e que na época desejou que “não mais desapareça da face da Terra”.

Lincoln perdeu várias eleições, inclusive uma para o Senado em 1858, dois anos antes de ser eleito presidente dos Estados Unidos.

Exemplos como esses lotam as páginas das histórias, já que na democracia não se lança qualquer descrédito nos que perdem esta ou aquela eleição. Isso é parte do jogo democrático, em conjunto com outras regras, como a ética e a transparência, que deveriam ser respeitadas pelos eleitos.

Aliás, entre os nomes citados acima está o de Jânio Quadros, conhecido por não perder eleições. Ao contrário, teve carreira meteórica, de vereador a presidente da República, vencendo no final da vida a eleição para prefeito de São Paulo em 1985 pelo mesmo PTB do vereador Badaró. E ele sempre foi um desastre. Renunciou à presidência da República e lançou o país em 1961 em uma de suas piores crises e saiu da prefeitura de São Paulo acusado pela própria filha de ter dinheiro roubado na Suiça.

Em política, perder eleição não é defeito algum. O que é lamentável mesmo em política é perder a vergonha.

Vocabulário político

LICENÇA: O substantivo significa “autorização, dada a empregado ou funcionário, para não comparecimento ao serviço, ou afastamento temporário de suas funções”. Pode ser evidentemente por variados motivos: para tratar de doenças ou viajar, por exemplo.

No executivo, quando ocorre a licença do ocupante do cargo, seja ele prefeito, governador ou presidente da República, a lei exige que assuma o vice, que passa então a responder pelo cargo.

Esta é uma situação em que não há meio termo. Após passar o cargo para seu vice, o prefeito licenciado deixa de ter qualquer poder legal sobre a municipalidade. Até que reassuma, seu vice é que responde pela Prefeitura.

A lei da física que afirma que “dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo” vale também neste caso. Enquanto o prefeito permanece licenciado, o andamento de obras e a realização dos serviços e até mesmo demissão ou contratação de funcionários é uma responsabilidade exclusiva do vice empossado como prefeito em exercício.

A questão é de direito, mas também de respeito político. Não faz sentido algum, por exemplo, o prefeito licenciado aparecer na prefeitura dando ordens ou mesmo comparecer às obras para fiscalizar seu andamento ou mesmo apressar a conclusão. Dar entrevistas à imprensa sobre qualquer tema municipal também é de um desrespeito danado com o prefeito em exercício.

Depois que o vice assume, nada disso é indicado. Até porque pode ferir sua auto-estima pessoal e política. Já imaginaram a situação de um prefeito em exercício que chega numa obra e fica sabendo que o prefeito licenciado já esteve por ali dando ordens? Isso não fica nada bem para a dignidade do vice.

Para demonstrar o absurdo de um prefeito licenciado passar por cima da função de um prefeito em exercício, peguemos a situação de um vereador licenciado. Quando ocorre tal coisa, assume o suplente. Os dois podem freqüentar a mesma sessão plenária? De jeito nenhum. Seria até ilegal. E até por isso nem tem cadeira no plenário para os dois.

Também por isso até ficou marcado na linguagem política a tal da “cadeira do prefeito”. É uma simbologia que identifica o poder do chefe do executivo municipal. Não são duas cadeiras, mas “a cadeira”. Daí se entende que quando o prefeito está licenciado, quem deve sentar-se na cadeira e governar é o vice-prefeito.

Viagens de vereadores de Cornélio Procópio pagas com o dinheiro do contribuinte são excessivas e fora de propósito

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de novembro de 2009


Recordar é viver. E, junto com isso, também é um avivamento da consciência. Nada melhor para ativar a discussão da ética e do bom uso do dinheiro público. Na análise que o Instituto Ame Cidade continua fazendo sobre os gastos na Câmara surgem fatos que atestam um grave desequilíbrio nos gastos públicos municipais.

No dia 6 de julho deste ano uma caravana chefiada pelo prefeito Amin Hannouche e composta de quatro vereadores esteve em Curitiba. Fizeram parte os vereadores Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Edimar Gomes Filho (PPS).

A justificativa foi de que viajaram em busca de “recursos para as devidas para melhorias no município”, palavras deles que, por isso, vão devidamente aspadas. Também manteremos na condicional algumas descrições, já que a comparação entre as datas das ações expressas nos documentos mostra que para haver veracidade seria exigido que os vereadores fossem onipresentes. Mas esta qualidade só é concedida à Deus.

Em primeiro lugar, isso de "buscar recursos na capital do Estado" é um claro estratagema para ocultar do eleitor a falta com os deveres básicos do parlamentar: legislar e fiscalizar o executivo, com o acompanhamento de todas as etapas de obras e da manutenção dos serviços no município. É para isso que um vereador é eleito, o resto é balela, tentativa de confundir a opinião pública.

Vereador não traz recurso algum para o município e isso não diminui em nada seu papel público. Simplesmente esta não é sua função. Não existe em nenhuma parte da legislação algo que dê sustentação a essa demagogia. Portanto, para que um vereador transite pela capital do Estado e volte com a mala estufada de verbas para o município ele só pode contar com sua simpatia, uma qualidade até bem-vinda, mas que não serve para convencer de qualquer coisa o governador Requião ou seus secretários.

Mas é evidente que esta viagem teve um custo para o contribuinte procopense. Três dos quatro vereadores que participaram da caravana são citados na representação do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público pedindo investigação sobre supostas irregularidades em diárias pagas pela Câmara. Um deles, Sebastião Angelino Ramos (PTB), é um grande consumidor de diárias. No período de janeiro a agosto foi o que mais recebeu, totalizando R$ 9.545,00. No mesmo período, Helvécio Badaró recebeu R$ 7.572,94, Edimar Gomes Filho recebeu R$ 6.880,00 e Vanildo Sotero recebeu R$ 3.500,00.

Um fato que chama a atenção é que a viagem para Curitiba com o prefeito foi no dia 6 de julho. Pois no mês seguinte dois vereadores garantem que viajaram novamente para a capital.

O vereador Edimar Gomes Filho (PPS) assinou documento afirmando que esteve lá entre os dias 25 e 27 de agosto. Na mesma data seu nome aparece em ata secretariando a reunião ordinária e também a extraordinária. Ele recebeu 600 reais de diárias de viagem.

Outro participante da caravana que teria viajado para Curitiba no mês seguinte foi Sebastião Angelino Ramos. Ele teria ido no dia 12 de agosto e retornado no dia 14 do mesmo mês. O vereador assinou também assinou documento afirmando que fez outra viagem à Curitiba no mesmo mês, entre os dias 25 e 27. Há uma contradição com sua presença em sessão da Câmara, como mostra a documentação entregue ao MP pelo Instituto Ame Cidade e que o leitor pode ver aqui.

Existem muitas dúvidas sobre a razão dessas supostas viagens. O Ministério Público deve fazer a investigação para apurar se houve realmente alguma irregularidade.

Mas, supondo que não haja desvio de dinheiro público, uma certeza que se impõe é que existe no mínimo um desrespeito com o uso do dinheiro do contribuinte. A agenda dos vereadores citados parece bastante desorganizada. O controle de gastos na Câmara também aparenta ser ineficiente. E a transparência inexiste.

Os vereadores viajaram em julho com o prefeito para Curitiba e depois ainda teriam voltado em agosto, um deles por duas vezes. Uma boa pergunta é por que não aproveitaram a estadia em julho para resolver seus hipotéticos assuntos.

E temos também outra pergunta, que já traz embutida a resposta: se o dinheiro das diárias saísse de seus bolsos, estes vereadores fariam este monte de supostas viagens? É claro que não. Se fosse assim, mesmo que existisse realmente a necessidade de se deslocar para qualquer outra cidade, certamente o vereador procuraria se organizar melhor para equilibrar os custos.

Enfim, agiriam como todos os cidadãos fazem com a administração de seus próprios gastos. A diferença neste caso é que o contribuinte não usa o dinheiro público para viajar.

Reunião demorada

Apenas para exemplificar que mesmo que não esteja ocorrendo nenhuma ilegalidade nos gastos com diárias na Câmara Municipal de Cornélio Procópio, existe um grave descuido com o uso do dinheiro do contribuinte, vamos pegar o exemplo documentado de uma viagem à Curitiba.

O vereador Vanildo Felipe Sotero (PR) assinou uma solicitação de diárias para uma viagem que teria sido feita no período de 25 a 27 de março. As datas estão em contradição com o que atestam as atas da Câmara, que afirmam que no dia 26 de março ele estava em Cornélio Procópio em sessão extraordinária. Já em 27 de março teve outra sessão extraordinária, secretariada por ele.

Mas fiquemos só na suposta viagem para Curitiba. A justificativa da viagem, para a qual o vereador recebeu três diárias, é uma reunião com o deputado Luiz Romanelli (PMDB).

Ora, a população já mostrou espanto em saber de vereadores que viajam para se reunir em Curitiba com um deputado que está sempre em Cornélio Procópio. Mas ainda é mais absurdo que para uma reunião com Romanelli o vereador precise de uma viagem de três dias.

Diárias de vereadores causam revolta. Pedidos de viagem eram para reuniões na Assembleia com o deputado Romanelli

INSTITUTO AME CIDADE, 19 de novembro de 2009

A suspeita de irregularidades levantada pelo Instituto Ame Cidade em prestações de contas de diárias de viagem para vereadores da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, Paraná, causou muita indignação não só entre os procopenses, mas também em toda a região.

Estudando documentos obtidos junto à Câmara por meio de pedido oficial de informações, o Instituto Ame Cidade descobriu que os vereadores Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Vanildo Felipe Sotero (PR) receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reuniões daquela Casa.

De posse desses documentos, foi dada a entrada junto ao Ministério Público de um pedido de investigação. O Instituto Ame Cidade solicitou também ao MP que a denúncia seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Paraná.

O pedido de investigação atinge também o presidente da Câmara, Helvécio Alves Badaró (PTB), responsável pela autorização do pagamento das diárias. Se forem comprovadas irregularidades nos gastos os quatro vereadores podem até perder os mandatos por falta de decoro.

A notícia sobre o escândalo foi transmitida em rádios e televisões de Londrina e repercutiu na internet, sendo publicada em sites e blogs dos mais variados.

Houve muito espanto com o montante gasto em diárias (de janeiro a agosto foi de R$ 65.704,24) e também com as altas quantias gastas por alguns vereadores. Somando-se as diárias do período recebidas pelos vereadores citados na representação junto ao MP chega-se a mais de 27 mil reais.

Jornalistas londrinenses que procuraram mais informações junto ao Instituto Ame Cidade disseram que os números seriam escandalosos mesmo numa cidade de maior porte e orçamento superior, como Londrina ou Maringá.

As pessoas se revoltaram não só com o possível desvio de dinheiro, mas também com a própria existência das diárias, um recurso francamente dispensável para ao pleno exercício da função do vereador procopense, como também abusivo nesta época de crise econômica que atinge todos os municípios. Falta dinheiro em todos os municípios da região até para questões básicas de saúde, educação, segurança e tantas outras necessidades. O próprio prefeito alega falta de verbas até para recapear as ruas de Cornélio Procópio que estão tomadas por buracos.

Nos pedidos de diárias que aparentam irregularidades, a cidade de destino dos vereadores é sempre Curitiba e a maioria das justificativas é tratar de assuntos na Assembleia Legislativa. O deputado estadual procurado pelos suspeitos é sempre Luiz Romanelli, que é do PMDB, mas que em Cornélio Procópio age como se fosse da bancada do prefeito Amin Hannouche, que é do PP.

Ora, como o deputado Romanelli está sempre em Cornélio Procópio, não há justificativa lógica para qualquer vereador gastar dinheiro público para reunir-se com ele em Curitiba.

Outra questão importante relativa às diárias é que elas tiveram um aumento autorizado pelo prefeito Amin Hannouche no dia 11 de fevereiro deste ano. O aumento — que na súmula é tratado como “concessão de diárias” — foi votado em duas sessões, no dia 10 e 11 de fevereiro e sancionado pelo prefeito, com uma rapidez notável, no mesmo dia em que foi aprovada pela Câmara. O único voto contrário foi da vereadora Aurora Fumie Doi, do PMDB.

Vocabulário político

ONIPRESENTE: O dicionário ensina que "onipresente" é o que "está presente em todas as partes" e remete para o fenômeno da ubiquidade: que está ao mesmo tempo em toda a parte. As raízes cristãs do brasileiro facilitam bastante a compreensão da palavra, pois Deus é onipresente.

Esta capacidade, portanto, não é humana. Ninguém pode estar em dois lugares ao mesmo tempo. Nem se for vereador.

Instituto Ame Cidade denuncia ao Ministério Público suspeita de irregularidades no pagamento de diárias para vereadores de Cornélio Procópio

INSTITUTO AME CIDADE, 17 de novembro de 2009

O Instituto Ame Cidade descobriu indícios de graves irregularidades na prestação de contas de despesas com diárias da Câmara Municipal de Cornélio Procópio, Paraná. As diárias são destinadas ao pagamento de hospedagem e alimentação de servidores e vereadores em missão oficial do Legislativo, participação em cursos e treinamentos.

A suspeita de irregularidades envolve o nome de três vereadores e surgiu a partir da análise de documentos recebidos pelo Instituto Ame Cidade depois da solicitação de informações junto à Câmara. Os dados levantados fazem crer que foram concedidas e pagas diárias em datas em que os vereadores estavam no município.

A pesquisa cobre apenas o período de janeiro a agosto de 2009, tomando por base os relatórios contábeis com as despesas de diárias e cópias das solicitações de viagem e dos relatórios de viagens de cada um dos beneficiados com diárias no período citado.

Comparando esses dados com outros documentos oficiais, foi possível descobrir que os vereadores Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB) e Vanildo Felipe Sotero (PR) receberam diárias para viagens a Curitiba em datas em que constam como presentes em reuniões daquela Casa.

O Instituto Ame Cidade está entrando hoje no Ministério Público com um pedido de investigação. Caso sejam comprovadas irregularidades a conseqüência deve ser uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra os implicados.

Na representação, o Instituto Ame Cidade também pede ao Ministério Público que a denúncia seja encaminhada ao Tribunal de Contas do Paraná.

Além dos vereadores citados, o pedido de investigação atinge também o presidente da Câmara, Helvécio Alves Badaró, responsável pela autorização do pagamento das diárias. No período ao qual o Instituto Ame Cidade teve acesso, Badaró recebeu no total R$ 7.572,94 em diárias.

Caso sejam comprovadas irregularidades nos gastos, entre outras penalidades os quatro vereadores podem até perder os mandatos por falta de decoro.

Na representação ao MP o Instituto Ame Cidade apresenta documentação da própria Câmara Municipal que confirma a presença dos vereadores em sessões legislativas na mesma data em que eles deveriam estar em Curitiba, conforme está descrito no pedido de diárias. A distância entre Cornélio Procópio e a capital é de 398 quilômetros. As sessões ordinárias da Câmara acontecem nas terças-feiras, com início às 20 horas.

Na confrontação entre os documentos de solicitação de diárias e as atas de sessões da Câmara existem até datas em que o vereador recebeu dinheiro de hospedagem e alimentação destinado à estadia em Curitiba quando, segundo a ata, no mesmo dia estava presente à sessão legislativa em Cornélio Procópio onde secretariava a reunião.

O vereador Edimar Gomes Filho (PPS) recebeu três diárias para viagem à Curitiba no período de 15 a 17 de fevereiro deste ano, saindo às 10 horas da manhã de Cornélio Procópio e voltando da capital às 18 horas. De acordo com as atas oficiais da Câmara, o vereador secretariou duas reuniões no dia 17, uma delas extraordinária. Neste caso, ainda que o vereador tivesse garantido sua presença com um esforço extraordinário, ele acabou recebendo todas as diárias. O total foi de 500,00 reais.

Outro episódio em que o vereador é citado em ata secretariando a sessão legislativa no mesmo dia em que garante em outro documento ter viajado para Curitiba acontece entre os dias 25 e 27 de agosto. Na solicitação de viagem a saída está marcada para as 14 horas do dia 25. Na mesma data seu nome aparece em ata secretariando a reunião ordinária e também a extraordinária. Ele recebeu 600 reais de diárias de viagem.

Edimar Gomes Filho recebeu entre janeiro e agosto deste ano um total de R$ 6.880,00 em diárias.

Outro vereador cujo nome aparece secretariando sessões na mesma data em que declarou estar presente em Curitiba é Vanildo Felipe Sotero (PR). Sua solicitação de viagem é de 25 a 27 de março, saindo às 8 horas e retornando às 18 horas. Ele solicitou três diárias, um total de 600 reais, que foi pago.

No entanto, em 26 de março foi realizada sessão extraordinária e o vereador estava presente. No dia 27 de março houve mais uma sessão extraordinária e novamente o vereador estava presente e até secretariou a reunião.

E esta não é a única situação com este tipo de contradição envolvendo o vereador. Em outra solicitação de viagem, saindo às 14 horas do dia 3 de agosto e voltando no dia 5 do mesmo mês às 15 horas, também surge a mesma estranha coincidência.

No dia 4 de agosto teve sessão extraordinária na Câmara e o vereador consta como estando presente e secretariando a reunião. No dia 5 teve mais uma sessão extraordinária e lá está de novo registrado em ata a presença de Vanildo Felipe Sotero e também secretariando.

Ele recebeu 800 reais, quantia relativa a três diárias de viagem para Curitiba. No total, entre janeiro e agosto, Vanildo Sotero recebeu de diárias R$ 3.500,00.

Já o vereador Sebastião Angelino Ramos assinou solicitação de viagem à Curitiba com saída às 9 horas do dia 12 de agosto e retorno no dia 14 do mesmo mês às 11h. Pediu duas diárias no total de 600 reais e recebeu.

No dia 13 teve sessão extraordinária em Cornélio Procópio, com a ausência do vereador registrada em ata. Já no dia 14, ele tem a presença registrada em ata em outra sessão extraordinária. Acontece que esta sessão ocorreu às 9 horas e sua previsão de retorno é para 11 horas. Neste caso, ele até confirmou a data do retorno em solicitação de reembolso extra de 55 reais para transporte e locomoção.

Este vereador tem também outra solicitação de viagem que entra em contradição com as atas da Câmara. A saída para Curitiba é prevista para as 14 horas do dia 25 de agosto e o retorno para o dia 27 às 18 horas. Ele recebeu 600 reais relativos a duas diárias.

Ocorre que no dia 25 de agosto teve sessão ordinária e sessão extraordinária. E o vereador é citado em ata como estando presente às duas reuniões.

O petebista Sebastião Angelino Ramos foi o vereador que mais recebeu diárias no período analisado. Seu total foi de R$ 9.545,00.

Além dessas irregularidades apontadas pelo Instituto Ame Cidade, é possível constatar que a Câmara Municipal vem concedendo um número bem alto de diárias. Apenas no período citado o gasto total, englobando o ressarcimento de despesas, foi de R$ 65.704,24. Existem também denúncias de que este procedimento estaria sendo usado de forma indevida, o que exigiria outras investigações.



Os documentos citados estão publicados em fac-símile em nossa página no site Flickr, como pode ser visto nos links dispostos ao longo do texto. Para ver todas as pastas, siga para a página clicando aqui.

Prefeitura de Londrina pedirá na Justiça reabertura de prontos-socorros e descredenciamento de hospitais

JORNAL DE LONDRINA, 16 de novembro de 2009

Município quer o descredenciamento do SUS e de hospitais filantrópicos caso não sejam reabertos ao atendimento


A Prefeitura de Londrina vai tentar reabrir os prontos-socorros dos hospitais filantrópicos na Justiça. A ideia é pedir um mandado de segurança que obrigue as instituições a voltar a atender a população. Também será solicitado o descredenciamento dos hospitais parados no Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento está suspenso desde a manhã de sexta-feira (13) na Santa Casa, Evangélico e Infantil, quando os médicos pedirem demissão das escalas de plantão.

“Os hospitais chegaram ao extremo de colocar tapume em um hospital filantrópico. Isso é um absurdo”, declarou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito. O secretário apresentou ainda um balanço parcial de uma auditoria que está sendo realizada no contrato dos incentivos. “Encontramos 84 médicos com escala dupla, ao mesmo tempo na Santa Casa e no Evangélico”, afirmou. Além disso, Cito apontou valor de pagamentos acima do praticado no mercado e atendimento de média e alta complexidade para pacientes de fora de Londrina.

O secretário ressaltou não ser o descredenciamento a vontade da prefeitura, mas avaliou a medida como “extrema”. “[Se houver o descredenciamento] vamos ter que ampliar a nossa rede, os hospitais Zona Norte e Zona Sul, o próprio HU, além dos postos de Saúde. Só com o valor dos incentivos, daria para contratar 200 médicos ganhando R$ 3 mil cada”, afirmou Cito. Segundo o secretário, médicos que faziam escala dupla ganhavam R$ 160 em cada hospital.

Cito apontou ainda que os médicos recebem R$ 60 pelas consultas do SUS. “Se o profissional fizesse 20 atendimentos e 20 plantões no mês, ele ganharia quase R$ 6 mil. Enquanto um convênio particular paga em média R$ 40 e outros pagam até R$ 50, o município pagava R$ 60. Quem quer perder um contrato desse? Ninguém quer perder, por isso estamos sendo pressionados”, criticou o secretário.

Do outro lado, o superintendente da Santa Casa, Fahd Haddad, disse não poder comentar o resultado preliminar dessa auditoria por avaliar como “fofoca”, já que a “prefeitura não fala o que está acontecendo”. “Eles podem até pedir [o descredenciamento], mas onde vão atender essas pessoas? Se eles têm onde suprir, aí sim. Mas vão tirar o doente de Londrina? Essas ameaças não levam a nada, são só no calor do momento. Não é por aí o caminho”, questionou Haddad.

Sobre o descredenciamento, Haddad afirmou: “Eu preciso ver isso melhor, porque não estou sabendo de nada. Está havendo muita informação. O que eu posso falar é que existe um contrato que [a prefeitura] descumpriu e ninguém conversou com os hospitais”, disse.

Os médicos suspenderam o atendimento porque a prefeitura interrompeu o pagamento de incentivos a plantonistas à distância, feito desde 2007 a partir de um contrato. O município alega que o repasse é irregular porque o recurso vem do Ministério da Saúde. Pressionado, a prefeitura aceitou fazer o pagamento das parcelas atrasadas, mas depositou em juízo a primeira delas no dia 9.

O depósito em juízo desagradou a categoria, que decidiu pela paralisação na sexta-feira. Na quinta-feira (12), a prefeitura enviou à Câmara um projeto que regulariza os pagamentos. A proposta foi aprovada em regime de urgência na quinta e, em segunda discussão, na sexta. Entretanto, os médicos ainda não analisaram o projeto, que prevê o pagamento de R$ 566.352 referente a julho deste ano, em 72 horas após a publicação, além do depósito, em cinco parcelas mensais a partir de 16 de dezembro, do restante.

“Houve assembleia dos profissionais no sábado, mas não foi possível apreciar a proposta por falta de quórum e porque não compareceram representantes da prefeitura para esclarecer. A proposta não foi feita aos hospitais, mas foi feita à Câmara”, disse o superintendente da Santa Casa. Novas assembleias, tanto da Santa Casa quanto do Evangélico, estão marcadas para a noite de segunda-feira (16).

Atendimentos particulares e de outras cidades
“O médico tinha que ficar à disposição de pacientes do SUS, mas ele atendia outros planos de saúde particulares”, declarou o secretário de Gestão Pública, Marco Cito. De acordo com ele, era recorrente que médicos ficassem de sobreaviso à distância, recebendo do SUS e, em caso de serem chamados, atendendo pacientes particulares. “Ele teria que atender somente pacientes do SUS, mas atendia outros convênios.”

Atendimentos de média e alta complexidade, de acordo com Cito, são feitos a pessoas de outras cidades também. “Estatisticamente a maioria são para outras cidades. São 45% de atendimentos para pessoas de Londrina. E a prefeitura pagava para essas pessoas de outra cidade serem atendidas”, questionou o secretário.

Bebê morre em Arapongas após mãe tentar atendimento em PS de Londrina

JORNAL DE LONDRINA, 16 de novembro de 2009

Depois de ligar em três prontos-socorros de Londrina, mãe resolveu levar o filho até Arapongas, onde havia garantia de atedimento. Bebê morreu assim que chegou no Hospital João de Freitas


Um bebê de dois meses morreu em Arapongas, durante a madrugada de domingo (15), depois que a mãe tentou atendimento em prontos-socorros de hospitais em Londrina. Nicolas Guilherme Borges Teixeira acabou morrendo no colo da mãe, a atendente comercial Sheila Elizabeth de Oliveira Borges, que foi até o Hospital João de Freitas. Ela telefonou para três prontos-socorros de Londrina: dois deles estão fechados desde sexta-feira (13), porque os médicos plantonistas suspenderam o atendimento sem o pagamento de incentivos à distância.

Sheila contou que o bebê mamou no peito normalmente durante o sábado (14) de manhã. Entretanto, após o meio dia, a criança não tomou mais leite. “Ele dormia e acordava e dava uns gritinhos de dor. Pensei que era dor de barriga. Então fazia uma massagem e passava. A noite ele apresentou respiração fraca”, lembrou a mãe. Ao ligar para o médico da criança, que não estava em Londrina, ele recomendou levar até o hospital.

Diante da paralisação dos prontos-socorros de Londrina, a mãe ligou aos hospitais para ver a possibilidade de atendimento. “Liguei na Santa Casa e não havia como atender. Liguei no Hospital Infantil e também não havia como atender. Eles me recomendaram o Mater Dei. Liguei lá para ver como estava e me disseram que até ia atender, mas demoraria umas três horas”, disse.

Desesperada, Sheila procurou atendimento em outras cidades. ““Liguei em Cambé, mas disseram que só havia um clínico geral, Liguei em Rolândia e também não havia como ter atendimento. Quando liguei em Arapongas, me disseram que havia um pediatra e o pronto-socorro estava tranquilo. Então eu fui para lá correndo.” O bebê foi gemendo de dor durante o caminho e, quando a mãe chegou à recepção do Hospital João de Freitas, ele “parou de respirar”.

“Logo que ele parou de respirar, vomitou em cima. As enfermeiras pegaram ele correndo e levaram para dentro”, lembrou. Uma hora depois, segundo Sheila, as enfermeiras retornaram e disseram que o bebê havia morrido. “Eles falaram que tinham tentado de tudo, mas não deu para salvá-lo”, afirmou. Segundo informaram a Sheila, o filho dela morreu por “aspiração de conteúdo gástrico”. Segundo o Instituto Médico Legal (IML), que buscou a criança em Arapongas na manhã deste domingo (15), Nicolas morreu de “broncoaspiração”.

Revoltada com o impasse do fechamento dos prontos-socorros em Londrina, a mãe prometeu entrar na Justiça a fim de encontrar responsáveis. “É revoltante. Eu acho que poderia estar com meu filho agora. Fui atrás de uma advogada e se eu tiver condição de entrar na Justiça, vou entrar. Não vai trazer a vida do meu filho de volta, mas para não acontecer com mais ninguém.”

SBPC lança movimento pela qualidade na educação

SPBC, 13 de novembro de 2009


A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou nesta sexta-feira (13) um movimento pelo qual pretende contribuir para a solução dos problemas da educação no Brasil, especialmente nos níveis fundamental e médio. O lançamento de “SBPC: Pacto pela educação” ocorreu na Universidade de Brasília (UnB) e teve a participação de representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE).


A apresentação do movimento foi feita pelo presidente da SBPC, Marco Antonio Raupp. “Temos um objetivo tão ousado quanto necessário: promover uma grande mobilização na sociedade brasileira, como forma de ajudar a impulsionar e tornar mais robustos os esforços para a solução dos problemas que afetam a educação escolar no Brasil”, afirmou.

Ele reconheceu que os investimentos ocorridos nas últimas décadas estão fazendo com que praticamente a totalidade das crianças tenha acesso ao ensino fundamental, mas disse que ainda falta educação de qualidade. “Estamos oferecendo escola, precisamos oferecer também educação”, afirmou.

Para Raupp, o quadro atual do ensino básico brasileiro “se apresenta como uma perversão social” e que “trata-se de um indicador sem disfarces da desigualdade que vigora na nossa sociedade”. Ele entende que a qualidade na escola é o principal requisito para a inclusão social e econômica e disse que “precisamos dar aos nossos jovens uma educação que os habilite para a conquista e a conseqüente fruição plena da cidadania”.

O presidente da SBPC enfatizou ainda que dotar a educação básica da qualidade necessária significa promover o salto de qualidade que o Brasil precisa. “Inversamente, se não promovermos a educação básica de qualidade para todos, não vamos dar um passo a frente. Vamos ficar estagnados. Mas a estagnação significa que vai aumentar a distância entre nós e nossos competidores, uma vez que o mundo evolui hoje em um ritmo cada vez mais acelerado”.

Governo – O presidente da SBPC fez questão de ressaltar que o movimento desencadeado pela SBPC não visa fazer oposição à política educacional do governo federal. “Ao contrário”, disse. “A SBPC quer que as ações em curso, bem-sucedidas, sejam fortalecidas e perpetuadas”. Informou também que o movimento “SBPC: Pacto pela educação” não quer sobrepor-se a outros movimentos já existentes que também lutam por melhorias no sistema educacional brasileiro.

A iniciativa de colocar a SBPC nas questões do ensino fundamental partiu do Conselho da entidade, que criou um grupo de trabalho (GT) com essa finalidade. O coordenador do GT, professor Isaac Roitman, informou que as propostas da SBPC para o governo federal estarão prontas no primeiro semestre do ano que vem. “Serão ações de curto, médio e longo prazo, que visarão a solução dos problemas imediatos e também dos problemas estruturais do nosso sistema educacional”, disse Roitman. Ele infirmou também que o GT vai elaborar um conjunto de indicadores para acompanhar e avaliar a implantação das ações propostas ao governo.

“Esse movimento da SBPC não tem prazo para terminar”, informou o presidente Marco Antonio Raupp. “Vamos acompanhar o que ocorrer em nossa educação básica por quantos mandatos governamentais forem necessários, até que cheguemos a níveis aceitáveis”.

Lobão vai ao Senado para explicar apagão e evitar convocação de Dilma

O GLOBO, 16 de novembro de 2009

Os líderes da base governista fecham hoje uma estratégia para evitar uma convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para explicar as causas do apagão ocorrido na última semana. Os governistas pretendem acertar com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o melhor dia desta semana para que ele preste esclarecimentos ao Senado sobre as possíveis causas do blecaute que atingiu 18 estados na última terça-feira.

A ideia é que o ministro se apresente espontaneamente amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antecipandose à votação de um requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), convidando Lobão e Dilma

Aneel recebe relatório sobre apagão amanhã
Para os governistas, o gesto de Lobão poderá esvaziar a estratégia da oposição que tenta, desde a semana passada, trazer a ministra Dilma, pré-candidata petista à sucessão presidencial, para o centro dos debates sobre o apagão. Mas os oposicionistas dizem que não vão desistir de um convite ou uma convocação de Dilma. O argumento usado pelo DEM e pelo PSDB é o de que Dilma foi quem comandou a elaboração e aprovação do marco regulatório do sistema elétrico brasileiro.

— Dilma foi a mãe do marco regulatório, que pode estar por trás da inibição de investimentos públicos e privados para o setor. Ela não explica tudo do governo? Por que não vem explicar coisas de sua área? — argumentou o líder do DEM, senador José Agripino (RN).

Entre os governistas, o esforço será no sentido de proteger a ministra de qualquer constrangimento.

— Se o ministro Lobão se apresentar espontaneamente, reduzirá a pressão para que a ministra Dilma também compareça para explicar o blecaute, até porque durante sua gestão à frente do Ministério de Minas e Energia (MME) isso não ocorreu — disse um líder governista.

Na última sexta-feira, o MME decidiu criar um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre as causas do apagão. A primeira será amanhã.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe também amanhã um relatório do Operador Nacional do Sistema (ONS), com análise técnica do ocorrido. Ele será entregue após reunião presidida pelo órgão com representantes de Itaipu, Aneel e empresas envolvidas no apagão.