Em Cornélio Procópio, briga pela sucessão do atual prefeito faz vereador governista chamar o outro de "burro"

INSTITUTO AME CIDADE, 31 de agosto de 2011

Pelo visto a sucessão do prefeito Amin Hannouche (PP) causa desavenças internas no grupo de vereadores que formam a banca governista que hoje domina a Cãmara Municipal de Cornélio Procópio. Hoje o jornalista Odair Matias levanta em seu blog na internet uma interessante polêmica entre o vereador Helvécio Alves Badaró (PTB) e seu colega Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os dois são os mais firmes defensores do prefeito Hannouche e ambos lutam para ser seu preferido na sucessão municipal. Badaró foi o presidente da Câmara na legislatura passada e está no centro do escândalo das diárias de viagem irregulares pagas à vereadores, no caso que a população passou a chamar de "Farra das Diárias". Já o vereador Leite Ribeiro é um dos vereadores que defende de forma mais agressiva o prefeito.

Em entrevista à Rádio Graúna, Badaró fez várias críticas ao vereador Leite Ribeiro. O desabafo de Badaró foi em cima de um assunto difícil para o legislativo procopense, que é sua inatividade e o desleixo no atendimento ao interesse público.

Na entrevista, o ex-presidente da Câmara revela que já chamou a atenção com rigor do vereador Leite Ribeiro em reuniões internas do grupo governista. Badaró fala de forma paternalista sobre o colega e dá a entender que deu firmes "puxões de orelhas" em Leite Ribeiro para alertá-lo sobre sua inexperiência política.

"Ele [Ricardo Leite Ribeiro] é um dos melhores vereadores que já passaram aqui na Câmara, mas tem hora que ele é burro politicamente", disse Badaró à emissora.

A rádio Graúna é de propriedade de José Leite Cordeiro, outro firme apoiador da atual administração e também concorrente na longa fila de pretendentes à sucessão municipal, o que dá ares muito intrigantes à surpreendente divulgação da entrevista em que Badaró afirma que Leite Ribeiro "é um vereador inteligente, mas tem hora que fala bobagem".

O jornalista Odair Matias disponibiliza em seu blog o áudio da entrevista. Para ouvir, clique aqui.

Em Apucarana, vereadores atendem aos cidadãos e mantêm o número atual de ocupantes da Câmara Municipal

INSTITUTO AME CIDADE, 30 de agosto de 2011

Os vereadores de Apucarana decidiram por unanimidade, na noite desta segunda-feira, manter o mesmo número de vereadores na próxima legislatura. O número de cadeiras na Câmara Municipal fica em 11. Pela quantidade de habitantes de Apucarana, este número poderia chegar a 19.

Dessa forma, os vereadores atendem ao desejo da maioria dos apucaranenses. Uma pesquisa realizada pela Câmara de Vereadores constatou que 77% dos entrevistados queriam a continuidade das 11 vagas, 9% queriam aumento para 15 e apenas 7% apoiavam a elevação para 19 cadeiras.

A média de rejeição ao aumento do número de vereadores é próxima a de pesquisas feitas em outras cidades da região, como Maringá, Londrina e Cambé. O mesmo se pode dizer de cidades como Cornélio Procópio, onde a população não foi ouvida por pesquisa alguma.

Entre os procopenses é evidente a rejeição ao aumento, no entanto a Câmara Municipal segue um rumo inverso ao da opinião pública. Em Cornélio Procópio os vereadores ligados ao prefeito Amin Hannouche apresentaram uma emenda coletiva aumentando de 9 para 13 o número de vereadores.

Com assinatura de 7 entre os 9 vereadores da cidade (veja ao lado), a emenda deve ser aprovada, o que vai deixar Cornélio Procópio numa situação muito estranha. Com população próxima a 48 mil, a cidade terá mais vereadores que Apucarana, hoje com mais do dobro em habitantes.

Em Apucarana, para ouvir a população, além da pesquisa a Câmara disponibilizou sua linha 0800 e realizou uma enquete em seu site na internet.

A emenda coletiva aprovada em Apucarana começou a partir da defesa pública pela manutenção em 11 vagas feita pelos vereadores Aldivino Marques e Marcos Martins (PTC). A partir da constatação de que a emenda ia ao encontro do desejo dos apucaranaenses, ela recebeu a assinatura de Alcides Ramos, Lucimar Scarpelini (PP), Júnior da Femac (PDT) e Luiz Brentan (PSDB). A bancada aliada ao prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) também aderiu, o que garantiu a aprovação unânime.

Leia na íntegra reportagem da Veja sobre o poderoso chefão José Dirceu

INSTITUTO AME CIDADE, 27 de agosto de 2011

A revista Veja desta semana publica uma matéria de capa sobre as atividades do ex-ministro José Dirceu, o chefão mais poderoso do PT. Forçado a abandonar às pressas o ministério da Casa Civil depois das denúncias do mensalão, Cassado pela Câmara Federal por falta de decoro, processado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito onde é chamado de "chefe de quadrilha", mesmo assim o ex-ministro de Lula ainda detém influência sobre a máquina petista, de tal forma que em torno dele se juntam ministros, senadores, deputados e até o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli.

Hoje Dirceu é um lobista que presta "consultoria" à grandes corporações de alto poder financeiro e para empresários que estão entre os mais ricos do mundo, como o brasileiro Eike Batista e o bilionário mexicano Ricardo Salinas.

Os encontros com Dirceu ocorrem em um hotel luxuoso, com diárias de R$ 500 mil. E segundo a Veja, nessas reuniões conspira-se inclusive contra o governo Dilma, como ocorreu no período da queda de Antonio Palocci. Com fotos e uma análise detalhada comparando o período das reuniões com o andamento do processo da queda de Palocci, Veja mostra que, em parte, seu destino político foi decidido sob as ordens de Dirceu.

Leia abaixo a íntegra da reportagem.



O Poderoso Chefão
O ex-ministro José Dirceu mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com graúdos da República e conspira contra o governo da presidente Dilma


Há muitas histórias em torno das atividades do ex-ministro José Dirceu. Veja revela a verdade sobre uma delas: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, o chefe da quadrilha do mensalão continua o todo-poderoso comandante do PT. Dirceu é um homem de negócios, mas continua a ser o homem do partido.

O “ministro”, como ainda é tratado em tom solene pelos correligionários, mantém um “gabinete” num hotel de Brasília, onde despacha com senadores, deputados, o presidente da maior estatal do país e até ministro de estado — reuniões que acontecem em horário de expediente, como se ali fosse uma repartição pública.

E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa o poder e toda a influência que ainda detém no PT para conspirar contra o governo Dilma — e a presidente sabe disso.

O que leva personagens importantes e respeitáveis, como os que aparecem nas imagens que ilustram esta reportagem, a deixar seu local de trabalho para se reunir em um quarto de hotel com o homem acusado de chefiar uma quadrilha responsável pelo maior esquema de corrupção da história do Brasil? Alguns deles apresentam seus motivos: amizade, articulações políticas, análise econômica, às vezes até o simples acaso. Há quem nem sequer se lembre do encontro.

Para ler mais, clique aqui

Em Londrina, presidente da Câmara Municipal volta atrás e defende que não haja aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de agosto de 2011

Em Londrina, o presidente da Câmara Municipal, Gerson Araújo (PSDB), mudou de posição sobre o aumento do número de vereadores. Araújo era favorável à mudança de 19 para 21 cadeiras, mas afirmou que a partir de agora defenderá a manutenção das 19 cadeiras.

Em sua página no Twitter, o vereador escreveu que na reunião de diretório de seu partido defenderá que a Câmara permaneça com o número atual de 19 vereadores. Araújo afirmou também que a cidade tem problemas mais urgentes para resolver. “Com problemas mais graves, como a saúde, por exemplo, torna inoportuna a discussão sobre o aumento de vereadores”, ele escreveu. Veja na imagem ao lado.

Duas pesquisas que saíram nesta semana mostraram que o londrinense não quer um aumento no número de vereadores. Nesta quarta-feira a Associação Comercial e Industrial divulgou pesquisa feita pelo Instituto Portinari, que mostrou que 55,8% dos entrevistados são de opinião que o número de vereadores não deve ser alterado. Já 14,1% são favoráveis à redução de vagas e apenas 20,6% defenderam o aumento para 21 vereadores.

Anteriormente, o jornal Folha de Londrinade também havia publicado outra consulta à opinião pública da cidade feita pela Alvorada Pesquisas que também demonstrou a rejeição do londrinense ao aumento. Segundo a pesquisa, 82,5% dos entrevistados escolheram a opção de 19 vereadores entre outras seis possíveis.

Na cidade, entidades da sociedade civil, como a própria Acil, a Sociedade Rural do Paraná e também o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Norte do Paraná, já se manifestaram contrárias à medida. No mês passado, 22 entidades entregaram aos vereadores um manifesto pedindo que Londrina continue tendo 19 cadeiras.

Gleisi Hoffmann fez acerto com Itaipu para ser demitida e receber uma dinheirama de indenização

INSTITUTO AME CIDADE, 26 de agosto de 2011

Um acordo na alta cúpula dirigente da Itaipu Binacional permitiu à ministra Gleisi Hoffmann receber pelo menos R$ 145 mil quando ela saiu por conta própria da diretoria da empresa em março de 2006: ela saiu candidata ao Senado naquele ano, mas não foi eleita.

Gleisi fez um acordo que permitiu que em vez de pedir demissão ela fosse “exonerada”. Com isso, recebeu, além de férias proporcionais, entre outros, os 40% de indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de poder sacar o próprio FGTS.

A descoberta do acordo foi feita pelo jornal O Estado de S. Paulo. A assessoria da ministra confirmou que ela recebeu a multa de 40% relativa ao FGTS no valor de R$ 41.829,79. O jornal foi informado ainda que ela sacou o fundo, mas Gleisi se recusou a revelar o valor. Segundo o Estadão, pelo cálculo em cima dos 40%, a ministra teria pelo menos R$ 104 mil de FGTS. Ou seja, o “acerto” com Itaipu rendeu a ela cerca de R$ 145 mil em 2006.

O jornal revela ainda que a “exoneração” de Itaipu foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de março de 2006, dois dias antes do prazo final de desincompatibilização dela para sair candidata. O dinheiro entrou na conta de Gleisi quando ela já era pré-candidata ao Senado, mas sua assessoria nega que o recurso tenha sido investido para esse fim.

A ministra também não quis explicar ao jornal por que não pediu a exoneração. Quando deixou Itaipu, sua remuneração bruta era de R$ 31 mil.

Na época do acerto de Gleisi Hoffmann para ser “exonerada” em vez de pedir demissão o presidente da Itaipu Binacional era o mesmo de agora, o político petista Jorge Samek. A ministra e Samek tem uma amizade antiga,desde que Gleisi entrou na política. Quando em 1988 Samek foi eleito para seu primeiro mandato como vereador de Curitiba, ele convidou Gleisi para assessorá-lo na Câmara Municipal.

Presidente do Senado dá o mau exemplo e não mexe em seu supersalário

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de agosto de 2011


Todo o tempo os brasileiros têm tido notícias de falcatruas e recebimento de privilégios no poder legislativo em todas suas esferas. Dos municípios ao Congresso Nacional, passando pelas assembléias legislativas, o procedimento dos parlamentares segue um padrão em que a ambição pessoal e o interesse de grupos se sobrepõem ao interesse público.

Agora surgiu a denúncia de que senadores estão ganhando salários que ultrapassam em muito o teto constitucional do funcionalismo estabelecido em R$ 26,7 mil. No mês de julho.

O Senado cortou os pagamentos a seus servidores que ultrapassavam este valor. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília determinou que os três poderes fizessem o chamado também o abate-teto, o corte nos excedentes. No Senado o número de funcionários que ganhavam acima do teto era de pelo menos 464 servidores.

Acontece que o corte foi feito em salários de servidores, mas isso não aconteceu com os senadores, entre eles o próprio presidente da Casa, José Sarney, que ganha bem acima do teto. Mas no salário dele ninguém mexeu.

O Ministério Público descobriu que Sarney recebe acima do teto constitucional, o que o próprio senador maranhense eleito pelo Amapá teve que reconhecer. Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado. E recebe também o salário de senador em Brasília.

Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo revelou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. O salário de senador da época era de R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, sua remuneração total hoje seria de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se apenas os documentos noticiados pelo jornal e sem contar eventuais reajustes nas aposentadorias.

Toda vez que o alto custo do legislativo brasileiro é criticado aparece a justificativa de que os políticos têm que ganhar bem para evitar que caiam na tentação de se corromper, o que é um argumento falacioso e desrespeitoso com a maioria dos brasileiros, gente que vive de forma honesta mesmo com salários modestos.

Ocorre que o senador José Sarney é um dos homens mais ricos do Brasil e certamente está também entre as grandes fortunas mundiais. Seu patrimônio se estende a fazendas, casas, apartamentos e uma rede de comunicação que domina rádios, televisão e jornais em seu estado natal, o Maranhão.

Sem se estender no fato de que esta imensa riqueza material veio da atividade política, parece evidente que Sarney nem precisaria dos mais de 60 mil reais que recebe dos cofres públicos. Mas o que rege a vida da maioria dos políticos hoje parece ser apenas a ambição pessoal, o que faz da atitude de meter a mão nos cofres públicos quase um vício sem o qual parece que essa gente não sente satisfação na atividade pública.

Mas o grande problema mesmo é a força simbólica do cargo de Sarney, que está sentado hoje numa das cadeiras mais importantes para que se buscasse estabelecer no Brasil uma cultura ética, de respeito à transparência e à honestidade com o dinheiro público.

Do presidente do Senado aos municípios vai se estabelecendo uma corrente negativa que desce até os municípios contagiando câmaras de vereadores e prefeituras. A corrupção e a busca de privilégios estão acabando com o Brasil. Destrói nossa infra-estrutura, corrói o patrimônio público e gera uma grave ineficiência nos serviços vitais para a população.

De cima a baixo, em todos os setores da vida pública brasileira, vai se impondo o mau exemplo em vez de um modelo ético de um funcionalismo digno e eficiente.

É preciso acabar com isso, dando um basta aos aproveitadores do dinheiro público. Dos poderosos “sarneys” lá de cima aos inumeráveis e pequeninos “sarneys” municipais que se locupletam com privilégios como diárias, cargos comissionados e salários altos pagos pelo contribuinte. E a força para limpar a política brasileira desses políticos nefastos está sempre com o eleitor.

Corrupção, privilégios, desonestidade na política: o Brasil não é isso

INSTITUTO AME CIDADE, 25 de agosto de 2011


Com as notícias de tantas falcatruas na política brasileira é normal que surja uma rejeição aos políticos e até mesmo à própria atividade política. Dá para entender que hoje em dia as pessoas de bem queiram até se afastar da política, mas é preciso ter a atenção ao fato de que é por meio da atividade política que se estabelece a transparência e a própria democracia.

E é também por meio da atividade política que se estabelece a fiscalização do que é feito com o dinheiro do contribuinte e também são determinadas as melhores formas para o uso do dinheiro público.

Não vamos confundir a rejeição aos maus políticos — gente nefasta, dos pequenos "sarneys" dos municípios que se locupletam nas câmaras municipais e prefeituras aos grandes dominadores da política hoje — a uma rejeição do próprio ato de fazer política, pois esta ojeriza à política favorece apenas aos aproveitadores.

Quando se fala da política hoje no Brasil, usualmente é lembrada uma famosa frase de Rui Barbosa (1849-1923) que diz o seguinte: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".

Já colocamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade e repetimos agora que não é por esta via que alcançaremos a necessária reformulação da política. Vale a constatação expressa nesta frase sobre o momento mau que passamos, com tantos poderes em nãos desonestas, mas é preciso ver na força da maioria de brasileiros decentes o instrumento para mudar esta situação.

Conforme diz o próprio Rui Barbosa em outro discurso sobre ética revelado em primeira mão por este blog, o Brasil não é isso.

Quase a totalidade dos brasileiros vive e trabalha de forma honesta. Não cabe no momento em que vivemos esta queda da auto-estima de quem é honesto. Repetimos como Rui Barbosa: o Brasil não é isso.

O que temos hoje é uma minoria de privilegiados que se aproveita do dinheiro público. E os brasileiros têm que expulsar esses maus políticos da vida brasileira estabelecendo a ética na administração pública brasileira.

Abaixo publicamos novamente a fala de Rui Barbosa que levanta a moral dos brasileiros dignos.

"O Brasil não é isso! O Brasil não é sócio do clube de jogo e da pândega que se apoderaram de sua fortuna, e o querem tratar como a libertinagem trata as companheiras momentâneas de sua luxúria.

Não! O Brasil não é esse ajuntamento coletivo de criaturas taradas, sobre que possa correr, sem a menor impressão, e sopro das aspirações que nesta hora agitam a humanidade.

Não! O Brasil não é essa nacionalidade fria, deliqüescente, cadaverizada, que recebe na testa, sem estremecer, o carimbo de uma armadilha, como a messalina, recebe no braço a tatuagem do amante, como o calceta, no dorso, a flor-de-lis do verdugo.

O Brasil não aceita a cova que estão cavando os cavadores do Tesouro. Não são os comensais do erário, o Brasil. Não são os sanguessugas de riqueza pública, o Brasil; não são os compradores de jornais, o Brasil, não são os corruptores do sistema republicano, o Brasil. Não são os publicistas de aluguel. Não são os estadistas de impostura."

Discurso de Rui Barbosa, em 20 de março de 1919

Pesquisa em Londrina mostra que a população não que aumento do número de vereadores

INSTITUTO AME CIDADE, 24 de agosto de 2011


A Associação Comercial de Londrina (ACIL) divulgou nesta quarta-feira uma pesquisa que mostra que o londrinense não quer o aumento do número de vereadores em sua cidade.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Portinari, que ouviu 855 pessoas entre os dias 13 e 15 de agosto. É bem grande a porcentagem de pessoas que desejam que a Câmara Municipal permaneça com o mesmo número atual de 19 vereadores. Com quase 500 mil habitantes, a cidade pode ter até 25 vereadores.

Londrina segue uma tendência nacional, pois em todo o país nota-se uma alta rejeição a este aumento das vagas. No entanto, mesmo com a clara rejeição dos cidadãos, em muitas cidades existem propostas de vereadores para o aumento. Em Cornélio Procópio, uma emenda coletiva aumentando de 9 para 13 o número de vereadores na cidade teve sua primeira votação ontem. A emenda é assinada por sete vereadores.

Na pesquisa feita em Londrina, para 55,8% dos entrevistados, o número de vereadores não deve ser alterado, mantendo as 19 cadeiras. E 14,1% é favorável à uma redução de vagas na Câmara, o que dá uma soma de 69,9% de pessoas desfavoráveis ao aumento. Apenas 20,6% defendem o aumento defenderam o aumento para 21 vereadores.

Outros números que apareceram na pesquisa revelam o baixo grau de credibilidade dos legislativos municipais atualmente. A população está muito insatisfeita com seus vereadores. Para 24% dos entrevistados a atuação dos vereadores é péssima e 25% a avaliam como ruim. Apenas 4,6% consideraram como ótimo o trabalho da Câmara de Vereadores.

Este aumento do número de ocupantes nas câmaras municipais de todo o país veio com a aprovação pelo Congresso Nacional em setembro de 2009 da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando 7.709 vagas de vereadores em todo o país.

Conhecida como "PEC dos Vereadores", a emenda à Constituição previa inclusive a posse imediata de suplentes para ocupar as novas vagas, o que não foi permitido na época pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A "PEC dos Vereadores" foi promulgada depois de um fortíssimo lobby de vereadores e suplentes, que foram em caravana à Brasília para pressionar os parlamentarais federais pelo aumento de vagas.

Em Cornélio Procópio acontece hoje a primeira votação para o aumento de vagas na Câmara

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011


Entra hoje em primeira votação na Câmara Municipal de Cornélio Procópio a emenda coletiva que aumenta de nove para treze o número de vereadores da cidade. É praticamente certa a aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, pois a proposta é assinada por sete dos nove vereadores atuais: Emerson Carazzai Fonseca (PRB), Edimar Gomes Filho (PPS), Sebastião Angelino Ramos (PTB), Vanildo Felipe Sotero (PR), Helvécio Alves Badaró (PTB), Sebastião Cristóvão da Silva (PP) e Ricardo Leite Ribeiro (PPS).

Os únicos vereadores que não assinam a emenda são Reinaldo Carazzai Filho (PP) e Aurora Fumie Doi (PMDB).

A proposta de aumento das vagas de vereadores em Cornélio Procópio veio da bancada situacionista, que apóia de forma incondicional o prefeito Amin Hannouche (PP). Hoje este grupo domina o Legislativo e trabalha em conjunto sob as ordens do prefeito para barrar qualquer transparência em relação aos atos da prefeitura.

A proposta dos vereadores do prefeito vem sendo encaminhada desde a semana passada de forma absolutamente escondida da população. Nem no site da Câmara consta qualquer informação sobre o assunto. Não houve nenhuma discussão sobre o assunto com a sociedade civil, que hoje em todo o país rejeita um aumento do número de vereadores.

Na região, a Alvorada Pesquisas ouviu a população de Maringá e de Apucarana e chegou a altos índices de rejeição ao aumento de cadeiras. Em Maringá 85% dos eleitores são contra e em Apucarana este número é de 77%. Uma parcela da população opinou inclusive pela redução das Câmaras Municipais.

Em Cornélio Procópio não houve nenhuma consulta à população, mas a rejeição ficou clara nas ruas logo que os aliados do prefeito lançaram a idéia há cerca de dois meses. O aumento de cadeiras na Câmara, que dificilmente deixará de acontecer em razão deles terem a maioria, segue o procedimento usual da bancada situacionista, que se guia sempre pela ambição pessoal e nunca pelo interesse público.

O aumento do número de vagas na Câmara surge na esteira do aumento dos salários dos vereadores, decidido a partir do mês passado também pela bancada do prefeito no mês passado. Os vereadores ganhavam um salário líquido de R$ 2.900 por mês e receberam um aumento de R$ R$ 445,20 cada um, por mês.

Com o aumento, a Câmara passou a gastar somente em salários de vereadores quase 50 mil reais por ano. Com mais quatro vereadores este gasto subirá para mais de 60 mil reais só em salário de vereador.

Uma justificativa usada pelos vereadores na defesa do aumento de cadeiras é o de que não haveria aumento do repasse de recursos do Executivo ao Legislativo, hoje em 7% do orçamento do município. No entanto, o argumento capcioso esconde o fato de que o orçamento do legislativo municipal já está num patamar muito alto para uma cidade que vive hoje com um orçamento apertado.

E como legislativo nenhum tem rendimento próprio, este aumento de gastos terá de sair do orçamento geral do município, onde setores essenciais como educação e saúde já têm dificuldades graves para suprir até necessidades básicas.

Com o aumento para 13 vereadores na Câmara, Cornélio Procópio viverá uma situação contraditória, pois dessa forma terá mais vereadores que cidades da região, como Cambé e Apucarana, ambas com mais do dobro em população. Cornélio Procópio está 46.852 habitantes. Cambé, que tem 96.427 habitantes, já decidiu que terá 10 vereadores na próxima legislatura. Apucarana decidiu em emenda coletiva que ficará com 11 vereadores. A população da cidade é de 119.159 habitantes.

Ministro Paulo Bernardo finalmente se manifesta sobre acusação de revista, mas não responde se usou avião de empreiteira

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011

Ontem no início da noite o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo divulgou nota sobre reportagem da revista Época sobre a qual escrevemos no post abaixo. Também ontem, a bancada do PSDB no Senado informou que vai pedir nesta semana a convocação do ministro para que ele explique sua relação com a construtora Sanches Tripoloni, responsável pela construção do Contorno Norte, em Maringá.

Época informa em reportagem publicada esta semana que o ministro Bernardo e sua esposa, a também ministra Gleisi Hoffman, teriam usado um avião da empreiteira. Ao lado, o ministro Bernardo e uma foto do avião publicada pela revista. Caso haja a comprovação do uso, o ministro contrariou de forma grave o Código de Conduta da Alta Administração Federal, que diz que "nenhuma autoridade pode receber transporte [...] ou qualquer outro favor de fonte privada".

Um dos motivos para a demissão de Wagner Rossi do cargo de ministro da Agricultura na semanada passada foi a carona que pegou num jatinho de empresários com interesses na pasta que ocupava.

A nota oficial aparece após mais de quarenta dias em que Época vem tentando obter uma resposta sobre o uso do avião particular, que a revista garante ter o testemunho de alguém que viu o ministro usando.

A obra do anel viário de Maringá é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal aponta sobrepreço de R$ 10,5 milhões nos pagamentos do Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes).

No mês passado o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem em que afirma que uma amiga do casal de ministros petistas (Paulo Bernardo, das Comunicações) e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil) "atuou no governo para obter apoio do Ministério dos Transportes à construção do anel viário de Maringá (PR)".

Conforme a matéria do jornal, Teresinha Nerone é contratada desde 2008 pela Prefeitura de Maringá para "assessoramento na montagem e acompanhamento de processos para a captação de recursos" e tem "uma antiga e estreita relação com o casal de ministros".

Para atestar a intimidade como o casal de ministros da suposta lobista que atuava no Ministério dos Transportes, a Folha informa que, em outubro de 2009, ela postou em sua página no microblog Twitter que estava "na praia, tomando vinho" com Gleisi e Paulo Bernardo. Questionado pelo jornal sobre isso, Bernardo respondeu: "Isso não é da sua conta".

Recentemente o ministério dos Transportes foi o centro de um escândalo de corrupção no governo Dilma, que veio a público após uma reportagem da revista Veja, em 2 de julho. Na reportagem a revista denunciou um esquema ligado a representantes do PR, partido que comandava os Transportes. Segundo Veja, funcionários da pasta e de órgãos vinculados ao ministério praticavam superfaturamento de obras e recebimento de propina por empreiteiras.

O escândalo levou à queda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e a um forte abalo na base política de apoio do governo do PT.

A denúncia da revista Época sobre o uso pelo ministro Paulo Bernardo do avião de uma empreiteira que presta serviços para o governo traz o político paranaense para o foco da mídia numa situação que tem causado muito desconforto para o governo Dilma.

A nota divulgada pelo ministro Bernardo não responde à questão mais simples levantada na reportagem: se ele viajou no avião King Air, matrícula PR-AJT, que pertence ao empresário Paulo Francisco Tripoloni, dono da construtora Sanches Tripoloni.

A nota do ministro Paulo Bernardo, muito longa e buscando fugir do assunto central que interessa à opinião pública, pode ser lida no post abaixo. A pronta resposta da revista Época pode ser lida no mesmo post.

Ministro Paulo Bernardo divulga nota sobre reportagem de Época

INSTITUTO AME CIDADE, 23 de agosto de 2011


O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, divulgou ontem no início da noite uma nota a respeito da reportagem da revista Época sobre o uso de aviões particulares por autoridades.

Época afirma na sua última edição que tem o testemunho de uma pessoa que viu o ministro paranaense embarcar no avião de uma empreiteira que faz negócios com o governo federal. Escrevemos ontem sobre o assunto neste blog do Instituto Ame Cidade, em texto que pode ser lido aqui. O assunto está também no post acima.

Publicamos abaixo a nota do ministro das Comunicações e, logo depois da nota, a resposta da revista Época.


Leia a íntegra da nota de Paulo Bernardo:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Além de totalmente inverídicas, são de grande irresponsabilidade as ilações que tentam fazer sobre meu comportamento como Ministro de Estado e o uso de aeronaves particulares. Esclareço que jamais solicitei ou me foi oferecido qualquer meio de transporte privado em troca de vantagem na administração pública federal.

Em 2010, quando era Ministro do Planejamento, participei, nos fins de semana, feriados e férias, da campanha eleitoral do meu Estado, Paraná. Para isso, utilizávamos aviões fretados pela campanha, o que incluiu aeronaves de várias empresas, que receberam pagamento pelo serviço. Não tenho, porém, condições de lembrar e especificar prefixos e tipos, ou proprietários, dos aviões nas quais voei no período.

Não existe relação entre o exercício do cargo de Ministro do Planejamento e fatos decorrentes da execução de obras públicas no estado do Paraná. Como deputado federal paranaense, nos anos 2003 e 2004, e a pedido do então Prefeito de Maringá, Sílvio Barros, reconhecendo a importância da obra para o Estado, nos empenhamos para obter recursos, através de emenda de bancada.

O Contorno de Maringá foi incluído no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento porque preenchia todos os critérios, como importância do projeto para a economia local e para a população. Defendi a inclusão do Contorno de Maringá no PAC, assim como de outras obras prioritárias em outras regiões do país, por uma razão simples: eram importantes para o desenvolvimento daqueles Estados, não porque iriam beneficiar esta ou aquela construtora.

REVISTA ÉPOCA
A Revista Época fez nos últimos dois meses, quatro matérias em que cita a mim ou à Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, com insinuações indevidas, algumas de forma absolutamente gratuita, sem me ouvir, como foi o caso da publicada na edição de 20 de junho de 2011, sob o título “Do Pantanal para Campinas”.

Este fato contraria os Princípios Editoriais das Organizações Globo que diz, na seção 2: “correção é aquilo que dá credibilidade ao trabalho jornalístico: nada mais danoso para a reputação de um veículo do que uma reportagem errada ou uma análise feita a partir de dados equivocados”.

Eu fui citado ao lado de uma grande foto, numa matéria totalmente alheia a mim, apenas porque deveria ser uma testemunha a ser ouvida.

Como se não bastasse, seguiram mais três novas matérias: “Os ministros indesejados”, publicada na edição de 10 de julho de 2011 ; “Mudar para ficar tudo igual”, edição de 17 de julho de 2011 e a desta semana “Por que ele não responde?”.

Tanto na matéria “Os Ministros Indesejados” como em “Mudar para ficar tudo igual”, segue um jogo de palavras, sem uma única fonte, com insinuações, sem nenhuma comprovação, expondo um ato legítimo de lutar por recursos para uma obra importante para o Estado, com malfeitos e desvios.

Novamente a Revista contraria outro item importante dos Princípios Editoriais das Organizações Globo que diz no item w da Seção 1: “denúncia anônima não é notícia; é pauta, mesmo se a fonte for uma autoridade pública: a denúncia deve ser investigada à exaustão antes de ser publicada.”

E por fim, quando, por causa dos antecedentes e insinuações colocados pelas reportagens anteriores, julguei desnecessário atender à reportagem da Revista Época, sou surpreendido com a matéria “Por que ele não responde?”, com novas insinuações sobre o uso de aeronaves particulares durante o ano de 2010.

De novo, a Revista contraria aqui os Princípios das Organizações Globo, no item e, da Seção I de que “ninguém pode ser perseguido por se recusar a participar de uma reportagem”.

Quero destacar que estou e sempre estive à disposição do Congresso Nacional para a prestação de quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Defendo, como sempre defendi, o máximo de transparência na utilização do dinheiro público. Considero este o meu dever e minha responsabilidade política."

A resposta da revista Época

Nota da redação:

1) Ao contrário do que afirma o ministro Paulo Bernardo, ÉPOCA procurou-o para ouvi-lo sobre todas as informações publicadas sobre ele nas quatro reportagens citadas. Em nenhuma delas, ele quis se manifestar, conforme registram e-mails enviados por sua assessoria.

2) Durante 40 dias, ÉPOCA procurou pelo menos quatro vezes o ministro Paulo Bernardo para ouvi-lo sobre a afirmação, feita por um parlamentar da base governista, de que ele embarcara em Brasília, em 2010, num avião da empreiteira Sanches Tripoloni. Desde o dia 21 de julho, na terceira vez em que ele foi procurado, sua assessoria informou que o ministro não se pronunciaria sobre o assunto. De modo independente, um outro parlamentar, da oposição, afirmou que a mesma aeronave fora usada na pré-campanha da ministra Gleisi Hoffman, mulher de Paulo Bernardo. Na semana passada, ÉPOCA voltou então a fazer a pergunta ao ministro Paulo Bernardo e à ministra Gleisi. E, mais uma vez, não obteve resposta. Sua nota não desmente que ele tenha feito uso de aviões privados no exercício do cargo.

3) A espera de 40 dias por uma resposta mostra que não houve, da parte de ÉPOCA, intenção alguma de perseguir o ministro. Durante toda a investigação que levou à publicação da reportagem, ÉPOCA cumpriu os Princípios Editoriais das Organizações Globo (disponíveis em sua íntegra aqui), que afirmam, em sua seção I, item 1, alínea v : “Uma pessoa poderá ser apresentada como suspeita de crime ou irregularidade quando investigações jornalísticas, feitas segundo os preceitos deste documento, assim permitirem. A reportagem terá de trazer a versão da pessoa acusada, de forma ampla, se ela se dispuser a falar”.

Ministro Paulo Bernardo foge de revista que quer saber uma coisa simples sobre suas viagens

INSTITUTO AME CIDADE, 22 de agosto de 2011

A revista Época desta semana informa que espera há mais de 40 dias uma resposta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para uma questão muito simples. A revista perguntou a 30 ministros da presidente Dilma se eles já viajaram em algum jato particular desde que assumiram seus cargos.

28 ministros responderam prontamente que não. O ministro das Cidades, Mario Negromonte, disse que já viajou, mas com o pagamento do fretamento do avião por sua conta.

Já Paulo Bernardo nada respondeu, mesmo a revista tendo insistido com a pergunta por quatro vezes nos últimos 40 dias. Época perguntou ao ministro de Dilma sobre suas eventuais viagens em um avião particular quando exercia o cargo de ministro do Planejamento no governo Lula.

É claro que a questão não vem à toa. A revista tem a informação de que o ministro paranaense embarcou no ano passado em um avião da construtora Sanches Tripoloni em um terminal de Brasília, usado por empresas particulares. Foi um parlamentar da base aliada de Dilma que viu Bernardo embarcando.

E um parlamentar da oposição contou aos jornalistas da Época que a chefe da Casa Civil da Presidência da República, a ministra Gleisi Hoffmann, mulher de Paulo Bernardo, usou o avião da Construtora Sanches Tripoloni em sua pré-campanha ao Senado Federal pelo Paraná.

A revista explica que, na ocasião, Gleisi era presidente regional do PT e não ocupava cargo público. Mas o ministro era o responsável pelo Orçamento da União e por definir verbas públicas.

A Construtora Sanches Tripoloni é responsável pela Construção do Contorno Norte de Maringá, uma obra que já está famosa em todo o Paraná não pelos benefícios que pode trazer à cidade, mas pela impressionante demora. A obra já está custando o dobro de seu preço original.

Na reportagem, Época diz que como ministro do Planejamento de Lula, Paulo Bernardo “mostrou um empenho especial na construção do Contorno Norte”, conseguindo liberar verbas por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Mesmo depois do Tribunal de Contas da União (TCU) encontrar problemas graves na obra, como superfaturamento de preços pela construtora Sanches Tripoloni, Bernardo conseguiu incluir a obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que livrou o empreendimento da dependência de emendas parlamentares, sempre sujeitas a contingenciamentos e cortes orçamentários.

O TCU também declarou a construtora Sanches Tripoloni como “inidônea” em 2009 por causa de outra obra no Paraná, também um contorno rodoviário, este em Foz do Iguaçu. Porém, mesmo assim a empreiteira não deixou de receber dinheiro público

Mas a atenção de Bernardo foi ainda mais especial com o Contorno Norte de Maringá. Graças a seus diligentes esforços, a obra entrou num regime especial no PAC que assegura transferências obrigatórias de dinheiro público para o empreendimento.

Hoje a construtora Sanches Tripoloni é uma das empreiteiras que mais recebem verbas públicas. Segundo Época, no ano passado, ela recebeu R$ 267 milhões do governo federal. É uma empresa muito bem capitalizada, bem diferente da sua má situação em 2006, quando seus sócios chegaram a registrar uma redução de capital.

A Sanches Tripoloni foi também uma grande doadora do PT na campanha eleitoral de 2010. Eles doaram R$ 510 mil para a campanha de Gleisi Hoffmann ao Senado. Também doaram dinheiro para a campanha do deputado estadual Ênio Verri, que foi chefe de gabinete de Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento, e pretende disputar a prefeitura de Maringá no ano que vem.

A viagem de Paulo Bernardo nos jatinhos da Sanches Tripoloni pode configurar um grave conflito de interesses, parecido com o que já fez cair membros do alto escalão do governo Dilma. A revista destaca na reportagem que um dos motivos da demissão do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, foi a divulgação de que ele viajou em um jatinho de uma empresa beneficiada por decisões do ministério.

Época também avisa que nos próximos dias será encaminhado à Mesa da Câmara um pedido de informação sobre quem viajou no avião PR-AJT desde que ele foi comprado pela empreiteira, em abril de 2009. O pedido será feito por parlamentares da oposição.

Enquanto isso, fica no ar a pergunta da qual o ministro Paulo Bernardo foge há mais de 40 dias. Ele já viajou em algum jato particular nesses mais de oito anos que está no governo federal? A revista também perguntou para a ministra Gleisi Hoffmann se ela viajou no avião da Sanches Tripoloni nos últimos três anos. O casal de ministros se mantém no mais rigoroso silêncio.

Cassado o prefeito de Campinas; vice do PT assume a prefeitura já com processo de cassação em vista

INSTITUTO AME CIDADE, 20 de agosto de 2011


O prefeito de Campinas, Hélio Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, teve o mandato cassado na madrugada deste sábado pela Câmara Municipal. A sessão de julgamento levou quase 44 horas ininterruptas e o prefeito foi cassado por 32 votos a um. O único voto contrário foi do vereador Sérgio Benassi (PCdoB).

O relatório final da Comissão Processante apontava as seguintes acusações contra o Dr. Hélio: omissão em relação às infrações político-administrativas e atos de corrupção praticados por integrantes do primeiro escalão da administração na Sanasa (empresa municipal de saneamento), irresponsabilidade legal e política de Santos na defesa de bens no caso de parcelamento de solo e comportamento incompatível com a dignidade e decoro de seu cargo ao ignorar tráfico de influência na liberação de alvarás para instalação de antenas de celulares

O prefeito cassado foi eleito duas vezes com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é seu amigo. Com a queda do Dr. Hélio quem assume é o vice-prefeito, Demétrio Vilagra, que é do PT. Acusado de fraude em contratos públicos pelo Ministério Público, Vilagra chegou a ser preso em maio deste ano. Além da ação do MP, já existe o pedido da instalação de um processo contra ele na Câmara.

São muito fortes as relações do prefeito cassado Dr. Hélio com a cúpula nacional do PT. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em junho ele chegou a citar a presidente Dilma Rousseff, afirmando que teria o apoio da presidente da República na crise política que enfrentava em Campinas. Segundo o Estadão, Dr. Hélio recebeu a reportagem cercado de advogados especialistas em causas criminais e direito eleitoral e administrativo, entre eles José Roberto Batochio, que foi presidente da OAB entre 1993 a 1995. Batochio é advogado de Paulo Maluf e também do ex-ministro Antonio Palocci.

Na entrevista, considerada por analistas políticos como um recado aos líderes petistas de que não admitiria ser abandonado, Dr. Hélio disse o seguinte: "O presidente Lula está comigo, ele passou por situação assemelhada. A Dilma também está comigo. O Zé (José Dirceu) me telefonou”. Dois dias depois ele foi defendido por Lula e pelo ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. Na ocasião, Lula fez um discurso inflamado em defesa do então prefeito, acusando a oposição de “achincalhar” o PT e seus aliados.

Em Campinas, a mulher do Dr. Hélio, Roseli Nassim dos Santos, é apontada como a cabeça da suposta organização criminosa desmantelada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A ex-primeira-dama era também chefe de gabinete do prefeito.

Em junho ela teve a prisão preventiva decretada junto com mais sete pessoas ligadas à administração municipal. Entre os acusados, que acabaram sendo presos, estava o vice-prefeito Demétrio Vilagra, do PT. Além da primeira-dama e do vice-prefeito, tiveram a prisão decretada o ex-secretário de Comunicação Francisco de Lagos e dois ex-diretores de órgãos municipais.

O petista que assume a prefeitura de Campinas já tem protocolado na Câmara o pedido de uma Comissão Processante (CP) para a cassação também de seu mandato.

Prefeitura de Cornélio Procópio confirma: SAMU vai ficar em prédio de família de vereador aliado do prefeito

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de agosto de 2011

Está confirmado: a prefeitura de Cornélio Procópio já alugou o prédio que pertence à esposa de um vereador aliado do prefeito Amin Hannouche (PP) para a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A informação foi transmitida pela assessoria de imprensa do prefeito e está disponível no site da prefeitura.

A secretária municipal de Saúde, Alexsandra Mariucci, afirma que o SAMU vai ficar no prédio da família do vereador Helvécio Alves Badaró (PTB) até ficar pronto o prédio próprio previsto para ser construído ao lado do Tiro de Guerra. Segundo a notícia do site da prefeitura, "as obras do SAMU estão em fase de licitação" e devem "estar prontas em 8 ou 10 meses". Esta incrível imprecisão no prazo é bem própria do estilo administrativo do prefeito Hannouche, com sua notória dificuldade em tocar obras.

Informa ainda a Prefeitura que para ser usado pelo SAMU o prédio da família do vereador do grupo do prefeito Hannouche ainda precisa ser vistoriado pelo Ministério da Saúde.

Ambulâncias foram usadas

na cidade até para desfile

em período de eleição

A instalação do SAMU em Cornélio Procópio é mais uma história que vem se arrastando há bastante tempo na cidade, cuja população sofre demais com a incapacidade administrativa do prefeito. O SAMU também foi objeto de vergonhosa exploração eleitoral nas eleições passadas.

No ano passado, pouco antes das eleições, as ambulâncias do SAMU desfilaram pelas ruas de Cornélio Procópio, com candidatos acompanhando o prefeito Hannouche na parada eleitoreira. Veja ao lado uma foto desta eleição, com o prefeito Hannouche e vereadores acompanhando o candidato a deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB). Hannouche está à direita, Romanelli no centro e o vereador Badaró é o primeiro à esquerda.

Entrega do serviço de saúde

segue a agenda de atrasos de

tantas obras do prefeito

Além de promessa usada eleitoralmente, o SAMU também tem sido alvo das constantes mudanças de prazo que sofrem as promessas feitas pelo prefeito. São várias as obras desta administração que mudam de prazo de conclusão o tempo todo. Isso sem falar naquelas que são prometidas e nem começam a ser feitas.

É um estilo político: muitas promessas são deixadas para trás e as que começam levam muito tempo para serem terminadas. Um exemplo deste lamentável estilo administrativo é o Calçadão da cidade, que teve seu prazo de conclusão mudado muitas vezes e infernizou a vida na cidade, tornando-se um símbolo da inoperância desta administração.

O Calçadão começou a ser construído em agosto de 2009 e o próprio prefeito Hannouche anunciou que a obra estaria pronta para o uso da população em três meses. Pois o Calçadão só foi inaugurado em junho de 2010 e mesmo assim com a falta de muitos acabamentos, que foram sendo feitos depois de cortada a fita inaugural. E isso não aconteceu só com esta obra: ainda hoje a cidade espera a conclusão de obras prometidas nas eleições passadas e que vem sendo tocadas há mais de dois anos.

E toda a atrapalhação na instalação do SAMU segue a mesma toada da incapacidade administrativa que o procopense está cansado de suportar. Em outubro do ano passado, poucos dias antes da eleição, o prefeito Hannouche anunciou que o atendimento seria iniciado em 90 dias. Já estamos em agosto de 2011 e agora vem o anúncio de que o atendimento começará em setembro. O prazo se alongou para onze meses — mais de 300 dias e não os 90 dias da promessa.

E o local escolhido para sediar o serviço médico é o prédio da família de um vereador próximo do prefeito, o que fere qualquer preceito moral e atenta até contra a Constituição.

E mesmo se excluirmos a grave questão moral do local escolhido para a instalação do SAMU, é difícil acreditar que em setembro o prédio já estará pronto para um atendimento com a mínima qualidade exigida por este tipo de serviço. As fotos que publicamos aqui no blog do Instituto Ame Cidade revelam que mesmo que não fosse uma escolha discutível moralmente, o prédio escolhido é inadequado para o SAMU.

Em Londrina, CEI da Câmara Municipal confirma o uso de notas frias em esquema denunciado na secretaria de saúde

INSTITUTO AME CIDADE, 18 de agosto de 2011

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos entre a prefeitura de Londrina e os Institutos Gálatas e Atlântico ouviu ontem dois empresários que prestavam serviços na área de saúde da cidade. Um dos empresários confirmou o fornecimento de notas frias e superfaturadas a pedido do Instituto Atlântico, que prestava serviços para a prefeitura.

A CEI na Câmara de Londrina foi instalada depois da investigação da Polícia Federal que encontrou um esquema de corrupção no setor municipal de saúde. A PF concluiu que o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP) teria desviado R$ 300 milhões de verbas federais ligadas a área da saúde. O CIAP gerenciava em Londrina quatro contratos: Samu, Programa Saúde da Família, Policlínicas e Agentes de Endemias.

Em junho do ano passado o presidente, diretores e funcionários da entidade foram presos. 21 pessoas foram denunciadas criminalmente por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Após a conclusão da CEI, os vereadores de Londrina podem pedir a abertura de uma uma Comissão Processante contra o prefeito Barbosa Neto (PDT).

O uso de notas frias para encobrir desvios de dinheiro público tem sido comum em irregularidades encontradas em vários municípios pelo país afora. O problema é que em certas cidades os vereadores não se preocupam nem um pouco em cumprir o dever constitucional de fiscalizar com rigor os gastos públicos efetuados pelo prefeito.