GAZETA DO POVO, 7 de fevereiro de 2011
Anexo ao Palácio da Justiça custou R$ 20 milhões a mais do que o previsto; comissão analisa suspeita de superfaturamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) começam hoje uma perícia no prédio anexo ao Palácio da Justiça, em Curitiba. A obra do edifício, concluído em 2005, está sendo analisada em razão de suspeitas de superfaturamento e erros na construção. Os peritos emitirão um laudo técnico para embasar o julgamento do caso no CNJ.
A comissão que vem a Curitiba é formada por dois auditores do TCU e três técnicos do CNJ. O prazo máximo para que os trabalhos sejam concluídos é de 30 dias, mas a expectativa é de que a vistoria leve apenas uma ou duas semanas. De acordo com o conselheiro Walter Nunes, responsável pelo caso no CNJ, depois de receber o laudo ele levará no máximo dois meses para terminar seu relatório. Em abril, assim, o caso poderia ser julgado pelo pleno do conselho.
“Estou com todo o processo instruído. Só o que falta é esse laudo técnico”, diz Nunes. O conselheiro espera pela perícia desde meados do ano passado, mas só agora o TCU, que fornece mão de obra técnica ao CNJ, liberou seus auditores para o trabalho. A perícia foi determinada no dia 3 de fevereiro pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.
As suspeitas sobre a obra do Anexo do Palácio da Justiça começaram ainda em 2006, quando o Tribunal de Contas (TC) do Estado apontou problemas na obra. Em seguida, a Comissão de Obras do próprio Tribunal de Justiça (TJ) fez um relatório apontando inúmeras irregularidades. As mais graves eram de sobrepreço: segundo a comissão, a obra deveria ter sido construída por R$ 28 milhões, mas acabou custando R$ 48 milhões.
As dúvidas foram levadas ao Órgão Especial do TJ, que encomendou uma auditoria à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Depois de receber o relatório, que apontava um número menor de problemas, os desembargadores decidiram arquivar o caso. Mas dois desembargadores, insatisfeitos com a conclusão do caso, levaram as denúncias ao CNJ.
Nesta semana, Walter Nunes preparou um despacho determinando ao TJ que preparasse uma sala com computadores e scanners, além de deixar à disposição dos peritos uma série de 25 documentos sobre a obra. Segundo o TJ, tudo já está à disposição da equipe de vistoria.
Para o atual presidente do TJ, Miguel Kfouri, a perícia será uma oportunidade de “resolver de uma vez” o caso do Anexo. “Nosso interesse é o de deixar tudo esclarecido. Esse caso já está há muito tempo sem solução”, afirmou. Kfouri diz não acreditar que tenha havido superfaturamento na obra. “Para sair por R$ 28 milhões, o custo seria de R$ 1 mil por metro quadrado. Mas essa é uma obra com granitos, ar-condicionado, sistemas inteligentes, sprinklers contra incêncios, pisos cerâmicos. Custa mais do que isso”, diz.
Nesta semana, o desembargador Oto Sponholz, presidente do TJ durante a construção do Anexo, foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo. Ele disse não temer a investigação mas afirmou que não se pronunciaria sobre o caso.
No ano passado, o CNJ já julgou um caso relativo ao Anexo. O pleno determinou que o tribunal passasse a fazer licitações para usar o dinheiro obtido com os rendimentos dos depósitos judiciais. Até então, a verba era usada para obras e compras sem uso de concorrência. A empresa fiscalizadora da obra do Anexo, a Globo, de Salvador, foi uma das contratadas nesse sistema. Foi escolhida mesmo apresentando preço mais alto entre as consultadas.
Anexo ao Palácio da Justiça custou R$ 20 milhões a mais do que o previsto; comissão analisa suspeita de superfaturamento
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) começam hoje uma perícia no prédio anexo ao Palácio da Justiça, em Curitiba. A obra do edifício, concluído em 2005, está sendo analisada em razão de suspeitas de superfaturamento e erros na construção. Os peritos emitirão um laudo técnico para embasar o julgamento do caso no CNJ.
A comissão que vem a Curitiba é formada por dois auditores do TCU e três técnicos do CNJ. O prazo máximo para que os trabalhos sejam concluídos é de 30 dias, mas a expectativa é de que a vistoria leve apenas uma ou duas semanas. De acordo com o conselheiro Walter Nunes, responsável pelo caso no CNJ, depois de receber o laudo ele levará no máximo dois meses para terminar seu relatório. Em abril, assim, o caso poderia ser julgado pelo pleno do conselho.
“Estou com todo o processo instruído. Só o que falta é esse laudo técnico”, diz Nunes. O conselheiro espera pela perícia desde meados do ano passado, mas só agora o TCU, que fornece mão de obra técnica ao CNJ, liberou seus auditores para o trabalho. A perícia foi determinada no dia 3 de fevereiro pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.
As suspeitas sobre a obra do Anexo do Palácio da Justiça começaram ainda em 2006, quando o Tribunal de Contas (TC) do Estado apontou problemas na obra. Em seguida, a Comissão de Obras do próprio Tribunal de Justiça (TJ) fez um relatório apontando inúmeras irregularidades. As mais graves eram de sobrepreço: segundo a comissão, a obra deveria ter sido construída por R$ 28 milhões, mas acabou custando R$ 48 milhões.
As dúvidas foram levadas ao Órgão Especial do TJ, que encomendou uma auditoria à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Depois de receber o relatório, que apontava um número menor de problemas, os desembargadores decidiram arquivar o caso. Mas dois desembargadores, insatisfeitos com a conclusão do caso, levaram as denúncias ao CNJ.
Nesta semana, Walter Nunes preparou um despacho determinando ao TJ que preparasse uma sala com computadores e scanners, além de deixar à disposição dos peritos uma série de 25 documentos sobre a obra. Segundo o TJ, tudo já está à disposição da equipe de vistoria.
Para o atual presidente do TJ, Miguel Kfouri, a perícia será uma oportunidade de “resolver de uma vez” o caso do Anexo. “Nosso interesse é o de deixar tudo esclarecido. Esse caso já está há muito tempo sem solução”, afirmou. Kfouri diz não acreditar que tenha havido superfaturamento na obra. “Para sair por R$ 28 milhões, o custo seria de R$ 1 mil por metro quadrado. Mas essa é uma obra com granitos, ar-condicionado, sistemas inteligentes, sprinklers contra incêncios, pisos cerâmicos. Custa mais do que isso”, diz.
Nesta semana, o desembargador Oto Sponholz, presidente do TJ durante a construção do Anexo, foi procurado pela reportagem da Gazeta do Povo. Ele disse não temer a investigação mas afirmou que não se pronunciaria sobre o caso.
No ano passado, o CNJ já julgou um caso relativo ao Anexo. O pleno determinou que o tribunal passasse a fazer licitações para usar o dinheiro obtido com os rendimentos dos depósitos judiciais. Até então, a verba era usada para obras e compras sem uso de concorrência. A empresa fiscalizadora da obra do Anexo, a Globo, de Salvador, foi uma das contratadas nesse sistema. Foi escolhida mesmo apresentando preço mais alto entre as consultadas.
Entenda quais são algumas
das denúncias sobre a obra
do Anexo do Palácio da Justiça
Superfaturamento
Segundo a Comissão de Obras do TJ, a obra custou R$ 48 milhões, mas poderia ter sido feita com R$ 20 milhões a menos.
Sem licitação
A contratação da empresa fiscalizadora da obra, a Globo, foi feita sem licitação. A empresa apresentou o maior preço entre as consultadas, mas foi chamada mesmo assim.
Medições
De acordo com a Comissão de Obras, as medições do andamento da obra para pagamento apresentavam problemas. Houve registro, por exemplo, da instalação de “1/4 de torneira” ou “meia bacia de banheiro”.
Substituições de equipamentos
Um dos pontos contestados diz respeito a equipamentos que não teriam sido instalados conforme o preço pago. Caso do gerador de 1,6 mil KVA, que teria sido trocado por dois menores, de 405 KVA.
Problemas na obra
Alguns itens usados na obra deram problema rapidamente, como os encanamentos dos banheiros e o granito do piso. Houve suspeita de troca por material de qualidade inferior.
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