AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 30 de setembro de 200930/09/2009
O vice-governador Orlando Pessuti e o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, entregaram, nesta quarta-feira (30), ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta orçamentária do Governo Estadual é de R$ 25.046.944.000,00, crescimento de 5,89% em relação a 2009. O valor garante investimentos de 30% na Educação(a legislação estabelece 25%), o que mantém o Paraná como o Estado que mais investe nesta área. Também serão aplicados 13% na Saúde, enquanto a exigência constitucional é de 12%.
Também está assegurada a manutenção de todas as políticas sociais desenvolvidas pelo governador Roberto Requião, como o programa de habitação popular, Luz Fraterna, de proteção à criança e juventude, incentivo à agricultura familiar e Programa Leite das Crianças.
Pessuti enfatizou que o orçamento para o ano que vem mantém as ações que fizeram do Paraná exemplo para o País. “Vamos manter a linha de políticas públicas que fizeram do Paraná o Estado com maior índice de criação de empregos com carteira assinada neste ano. Também demos um grande salto de desenvolvimento industrial e reduzimos drasticamente as desigualdades sociais”, disse.
CONCLUSÃO – Como em 2010 será o quarto ano do mandato do governador Roberto Requião, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que todas as obras já iniciadas devem ser concluídas. Neste ano, o governo investiu pesadamente na construção de obras como hospitais, centros de saúde da mulher e da criança e escolas. Em função disso, a proposta orçamentária prevê aumento de 7,30% para custeio, que engloba a contratação de pessoal e as despesas para o funcionamento das unidades.
“Passaremos a ter redução de investimentos em obras, mas contrataremos médicos, enfermeiras e outros auxiliares que vão trabalhar nos novos hospitais. As contratações vão acontecer também com as novas escolas e penitenciárias”, observou o secretário Enio Verri. Segundo ele, o governo espera contratar, no início de 2010, 2 mil policiais. “Será um ano de efetivação de um grande projeto, onde vamos entregar obras funcionando para beneficiar todos os paranaenses”, prosseguiu Verri.
Verri lembrou ainda que a previsão orçamentária está sendo feita em um período de crise econômica internacional e, mesmo assim, prevê crescimento da receita em torno de 6% a mais que em 2009. “Acredito que 2010 será um bom ano para a economia paranaense”, disse.
COMPOSIÇÃO – Conforme projeções do Governo, a composição das despesas para 2010 será distribuída entre despesas com pessoal e encargos sociais (40,60%), despesas correntes (36,06%), amortização da dívida (7,27%), juros e encargos da dívida (2,83%), investimentos (12,43%) e inversões financeiras (0,85%).
O Paraná continua sendo o estado que mais investe em educação no País. Em educação básica, o aumento previsto para 2010 é de 5,9% em relação a 2009 (de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões). Na área da Saúde, o aumento previsto é de 13,68% em relação a 2009 (de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões).
Em Ciência e Tecnologia, o Governo do Paraná pretende aplicar mais 8,99% que em 2009 (de R$ 895 milhões para R$ 975 milhões); Criança e Juventude mais 12,70% em relação a 2009 ( de R$ 133 milhões para R$ 150 milhões).
Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% do orçamento, passando de R$ 795 milhões recebidos em 2009 para R$ 835 milhões. O Poder Legislativo 5% (de R$ 442,12 milhões para R$ 464,32 milhões). Para o Ministério Público estão previstos 3,9% (de R$ 344,86 milhões para R$ 362,17 milhões). Os repasses entre os poderes e MP tiveram acréscimo de 5,2% em relação a este ano.
A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos, ao estimar a receita a ser arrecadada pelo Estado. Nela, estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios.
O vice-governador Orlando Pessuti e o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Enio Verri, entregaram, nesta quarta-feira (30), ao presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta orçamentária do Governo Estadual é de R$ 25.046.944.000,00, crescimento de 5,89% em relação a 2009. O valor garante investimentos de 30% na Educação(a legislação estabelece 25%), o que mantém o Paraná como o Estado que mais investe nesta área. Também serão aplicados 13% na Saúde, enquanto a exigência constitucional é de 12%.
Também está assegurada a manutenção de todas as políticas sociais desenvolvidas pelo governador Roberto Requião, como o programa de habitação popular, Luz Fraterna, de proteção à criança e juventude, incentivo à agricultura familiar e Programa Leite das Crianças.
Pessuti enfatizou que o orçamento para o ano que vem mantém as ações que fizeram do Paraná exemplo para o País. “Vamos manter a linha de políticas públicas que fizeram do Paraná o Estado com maior índice de criação de empregos com carteira assinada neste ano. Também demos um grande salto de desenvolvimento industrial e reduzimos drasticamente as desigualdades sociais”, disse.
CONCLUSÃO – Como em 2010 será o quarto ano do mandato do governador Roberto Requião, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que todas as obras já iniciadas devem ser concluídas. Neste ano, o governo investiu pesadamente na construção de obras como hospitais, centros de saúde da mulher e da criança e escolas. Em função disso, a proposta orçamentária prevê aumento de 7,30% para custeio, que engloba a contratação de pessoal e as despesas para o funcionamento das unidades.
“Passaremos a ter redução de investimentos em obras, mas contrataremos médicos, enfermeiras e outros auxiliares que vão trabalhar nos novos hospitais. As contratações vão acontecer também com as novas escolas e penitenciárias”, observou o secretário Enio Verri. Segundo ele, o governo espera contratar, no início de 2010, 2 mil policiais. “Será um ano de efetivação de um grande projeto, onde vamos entregar obras funcionando para beneficiar todos os paranaenses”, prosseguiu Verri.
Verri lembrou ainda que a previsão orçamentária está sendo feita em um período de crise econômica internacional e, mesmo assim, prevê crescimento da receita em torno de 6% a mais que em 2009. “Acredito que 2010 será um bom ano para a economia paranaense”, disse.
COMPOSIÇÃO – Conforme projeções do Governo, a composição das despesas para 2010 será distribuída entre despesas com pessoal e encargos sociais (40,60%), despesas correntes (36,06%), amortização da dívida (7,27%), juros e encargos da dívida (2,83%), investimentos (12,43%) e inversões financeiras (0,85%).
O Paraná continua sendo o estado que mais investe em educação no País. Em educação básica, o aumento previsto para 2010 é de 5,9% em relação a 2009 (de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões). Na área da Saúde, o aumento previsto é de 13,68% em relação a 2009 (de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,4 bilhões).
Em Ciência e Tecnologia, o Governo do Paraná pretende aplicar mais 8,99% que em 2009 (de R$ 895 milhões para R$ 975 milhões); Criança e Juventude mais 12,70% em relação a 2009 ( de R$ 133 milhões para R$ 150 milhões).
Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% do orçamento, passando de R$ 795 milhões recebidos em 2009 para R$ 835 milhões. O Poder Legislativo 5% (de R$ 442,12 milhões para R$ 464,32 milhões). Para o Ministério Público estão previstos 3,9% (de R$ 344,86 milhões para R$ 362,17 milhões). Os repasses entre os poderes e MP tiveram acréscimo de 5,2% em relação a este ano.
A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos, ao estimar a receita a ser arrecadada pelo Estado. Nela, estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios.
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