JORNAL DE LONDRINA, 30 de setembro de 2009
Medida faz parte de “pacote” preparado pelo presidente da Câmara para reduzir gastos; outras ações incluem o PCCS e realização de concurso
O presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), o Padre Roque, estuda um “pacote” de medidas para reduzir gastos, com o objetivo de adequar o Legislativo à redução do porcentual da receita, prevista na emenda Constitucional aprovada pelo Congresso. O “pacote” em estudo pelo presidente da Câmara passa por três medidas: redução na verba de gabinete – destinada ao pagamento dos salários dos assessores –, mudanças no Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) dos servidores de carreira da Casa e a realização de um novo concurso, já que o realizado na Legislatura anterior foi cancelado, sob suspeita de fraude. Roque ainda não tem um cálculo de quanto as medidas representariam em economia. Ele afirmou que as propostas serão levadas à Mesa Executiva no máximo no começo da próxima semana.
A mais polêmica das três medidas em estudo pelo presidente da Câmara é o corte da verba de gabinete. Atualmente, os vereadores têm R$ 5.100 para contratar no máximo cinco assessores. Cada assessor tem direito a um abono permanente de R$ 500, o que aumentaria os gastos para até R$ 2.500 por gabinete (caso o vereador tenha cinco assessores). Roque disse que ainda não definiu para quanto reduziria a verba de gabinete, na proposta a ser apresentada à mesa executiva, mas falou em no máximo três assessores por gabinete. “Não conversei ainda com os outros vereadores, vamos avaliar”, justificou.
A tese de redução na quantidade de assessores por gabinete sofre resistência entre os vereadores. Rony Alves (PTB), disse ser contra essa proposta. “Precisaríamos ter no mínimo o dobro do número de assessores para atender à demanda de trabalho nos gabinetes”, declarou o petebista. Tito Valle (PMDB) afirmou que a Câmara “já está muito enxuta” e que esse não seria o melhor caminho, até porque, na avaliação dele, o corte na verba de gabinete – que está congelada desde o começo da Legislatura passada – não traria uma “alteração significativa” em termos de economia.
Joel Garcia (PDT) acredita que o corte de 0,5% não traria grandes alterações no orçamento da Câmara. “Há uma tendência de crescimento da arrecadação da Prefeitura”, declarou.
Medida faz parte de “pacote” preparado pelo presidente da Câmara para reduzir gastos; outras ações incluem o PCCS e realização de concurso
O presidente da Câmara, José Roque Neto (PTB), o Padre Roque, estuda um “pacote” de medidas para reduzir gastos, com o objetivo de adequar o Legislativo à redução do porcentual da receita, prevista na emenda Constitucional aprovada pelo Congresso. O “pacote” em estudo pelo presidente da Câmara passa por três medidas: redução na verba de gabinete – destinada ao pagamento dos salários dos assessores –, mudanças no Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) dos servidores de carreira da Casa e a realização de um novo concurso, já que o realizado na Legislatura anterior foi cancelado, sob suspeita de fraude. Roque ainda não tem um cálculo de quanto as medidas representariam em economia. Ele afirmou que as propostas serão levadas à Mesa Executiva no máximo no começo da próxima semana.
A mais polêmica das três medidas em estudo pelo presidente da Câmara é o corte da verba de gabinete. Atualmente, os vereadores têm R$ 5.100 para contratar no máximo cinco assessores. Cada assessor tem direito a um abono permanente de R$ 500, o que aumentaria os gastos para até R$ 2.500 por gabinete (caso o vereador tenha cinco assessores). Roque disse que ainda não definiu para quanto reduziria a verba de gabinete, na proposta a ser apresentada à mesa executiva, mas falou em no máximo três assessores por gabinete. “Não conversei ainda com os outros vereadores, vamos avaliar”, justificou.
A tese de redução na quantidade de assessores por gabinete sofre resistência entre os vereadores. Rony Alves (PTB), disse ser contra essa proposta. “Precisaríamos ter no mínimo o dobro do número de assessores para atender à demanda de trabalho nos gabinetes”, declarou o petebista. Tito Valle (PMDB) afirmou que a Câmara “já está muito enxuta” e que esse não seria o melhor caminho, até porque, na avaliação dele, o corte na verba de gabinete – que está congelada desde o começo da Legislatura passada – não traria uma “alteração significativa” em termos de economia.
Joel Garcia (PDT) acredita que o corte de 0,5% não traria grandes alterações no orçamento da Câmara. “Há uma tendência de crescimento da arrecadação da Prefeitura”, declarou.
Redução representa menos R$ 1 mi no repasse
Pelo texto da emenda constitucional, cidades do porte de Londrina, nas quais o repasse para a Câmara é de 5% da receita, passam a receber 4,5% a partir de janeiro de 2010. Será a segunda redução do porcentual de repasse para a Câmara em dois anos. Até o ano passado o Legislativo londrinense tinha direito a 6% da arrecadação, mas caiu para 5% porque a cidade passou de 500 mil habitantes.
Em valores absolutos, a redução de 5% para 4,5% representaria uma queda de R$ 1 milhão no repasse: a projeção é que a Câmara tem direito a receber R$ 17,3 milhões neste ano e com o corte, o valor cairia para R$ 16,350 milhões em 2010, de acordo com o orçamento encaminhado pelo Executivo à Casa.
Como a Câmara de Londrina não costuma gastar o teto previsto na Constituição, na prática os R$ 16,350 milhões previstos para 2010 representa um pequeno acréscimo com relação ao orçamento executado no ano passado: R$ 16,2 milhões.
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