JORNAL DE LONDRINA, 30 de setembro de 2009
Medida foi adotada pela grande procura de contribuintes pelo programa que concede descontos nos juros de contribuintes em débito com o Município. Dos R$ 30 milhões em dívidas, R$ 18 milhões foram renegociados até agora
A Prefeitura decidiu prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que concede descontos nos juros de contribuintes em débito com o Município. O prazo para a renegociação venceria amanhã, mas foi estendido para até o dia 23 de outubro. A prorrogação, prevista na lei 10.734 que criou o Profi, foi determinada por um decreto assinado ontem pelo prefeito em exercício, José Joaquim Ribeiro.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Denilson Vieira Novaes, a extensão do prazo foi necessária em razão da grande movimentação de contribuintes na Praça de Atendimento da Prefeitura e nos cartórios, nos últimos dias. Ontem, antes mesmo de o atendimento ser iniciado, mais de 200 contribuintes formavam fila para aderir ao programa. A greve do sistema bancário também foi considerada na decisão.
O programa passou a valer no dia 3 de agosto e tinha validade de 60 dias, expirando amanhã. A prorrogação do Profis por mais 22 dias, acredita Novaes, poderá ajudar o Município a alcançar a meta de renegociar cerca de R$ 30 milhões em débitos.
Até o momento, foram assinados cerca de 8,5 mil termos de adesão, o que representa uma renegociação de R$ 18 milhões em dívidas. No último sábado, quando a Prefeitura abriu excepcionalmente para atendimento do Profis, 400 contribuintes fizeram a renegociação. A expectativa do secretário é que, até amanhã, o montante negociado chegue a R$ 20 milhões. Novaes alertou, no entanto, que o atendimento não será prorrogado novamente. “É a única e exclusiva prorrogação. O Profis termina no dia 23 de outubro. Os contribuintes não devem deixar para a última hora novamente. Aproveitem estes 23 novos dias para com calma, negociar seus débitos com o município.”
Apesar do volume negociado abaixo da meta esperada, Novaes faz uma avaliação positiva. “Consideramos R$ 20 milhões um valor bom. Apesar de não ser R$ 30 milhões, já é um número positivo. O Profis é bom para a Prefeitura e para o contribuinte, que pode parcelar sua dívida”, argumentou. Do total já renegociado, a maior parte será paga em curto prazo: cerca de R$ 5,4 milhões (30% do total) são para pagamento à vista e R$ 7,2 milhões (40%) foram parcelados em até 12 meses. Hoje, a dívida ativa municipal chega a R$ 450 milhões.
Pequeno contribuinte
Conforme o secretário, a grande maioria dos contribuintes que se beneficiaram do Profis são pequenos devedores, com dívidas de até R$ 2 mil. “Os grandes que nos procuraram são em número pequeno”, disse.
Além disso, a maioria tem débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além desse imposto, o programa permite a renegociação de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas. “Mais de 80% das renegociações é de IPTU. A dívida de ISS é mais difícil de recuperar, pois a empresa fecha e desaparece. O que não acontece com o IPTU”, observou.
Medida foi adotada pela grande procura de contribuintes pelo programa que concede descontos nos juros de contribuintes em débito com o Município. Dos R$ 30 milhões em dívidas, R$ 18 milhões foram renegociados até agora
A Prefeitura decidiu prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que concede descontos nos juros de contribuintes em débito com o Município. O prazo para a renegociação venceria amanhã, mas foi estendido para até o dia 23 de outubro. A prorrogação, prevista na lei 10.734 que criou o Profi, foi determinada por um decreto assinado ontem pelo prefeito em exercício, José Joaquim Ribeiro.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Denilson Vieira Novaes, a extensão do prazo foi necessária em razão da grande movimentação de contribuintes na Praça de Atendimento da Prefeitura e nos cartórios, nos últimos dias. Ontem, antes mesmo de o atendimento ser iniciado, mais de 200 contribuintes formavam fila para aderir ao programa. A greve do sistema bancário também foi considerada na decisão.
O programa passou a valer no dia 3 de agosto e tinha validade de 60 dias, expirando amanhã. A prorrogação do Profis por mais 22 dias, acredita Novaes, poderá ajudar o Município a alcançar a meta de renegociar cerca de R$ 30 milhões em débitos.
Até o momento, foram assinados cerca de 8,5 mil termos de adesão, o que representa uma renegociação de R$ 18 milhões em dívidas. No último sábado, quando a Prefeitura abriu excepcionalmente para atendimento do Profis, 400 contribuintes fizeram a renegociação. A expectativa do secretário é que, até amanhã, o montante negociado chegue a R$ 20 milhões. Novaes alertou, no entanto, que o atendimento não será prorrogado novamente. “É a única e exclusiva prorrogação. O Profis termina no dia 23 de outubro. Os contribuintes não devem deixar para a última hora novamente. Aproveitem estes 23 novos dias para com calma, negociar seus débitos com o município.”
Apesar do volume negociado abaixo da meta esperada, Novaes faz uma avaliação positiva. “Consideramos R$ 20 milhões um valor bom. Apesar de não ser R$ 30 milhões, já é um número positivo. O Profis é bom para a Prefeitura e para o contribuinte, que pode parcelar sua dívida”, argumentou. Do total já renegociado, a maior parte será paga em curto prazo: cerca de R$ 5,4 milhões (30% do total) são para pagamento à vista e R$ 7,2 milhões (40%) foram parcelados em até 12 meses. Hoje, a dívida ativa municipal chega a R$ 450 milhões.
Pequeno contribuinte
Conforme o secretário, a grande maioria dos contribuintes que se beneficiaram do Profis são pequenos devedores, com dívidas de até R$ 2 mil. “Os grandes que nos procuraram são em número pequeno”, disse.
Além disso, a maioria tem débitos com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além desse imposto, o programa permite a renegociação de Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas. “Mais de 80% das renegociações é de IPTU. A dívida de ISS é mais difícil de recuperar, pois a empresa fecha e desaparece. O que não acontece com o IPTU”, observou.
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