O GLOBO, CATARINA ALECASTRO, 17 de setembro de 2009
Sindicalistas da Força Sindical tomam plenário com faixas pela legalização do jogo
Numa votação acalorada, e que teve um lobby explícito em plenário pela legalização do jogo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por 40 votos a 7, o funcionamento de casas de bingo e videojogos (máquinas caça-níqueis) no país. Deputados favoráveis ao projeto de lei - entre eles o petista José Genoino (SP) - alegaram que a atividade já existe e que é preciso legalizá-la. Já os parlamentares contrários argumentaram que o jogo de azar está frequentemente ligado ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O projeto de lei segue agora para o plenário da Câmara, e depois ainda terá de ser votado no Senado.
- Criminalizar o jogo não resolve porque o jogo é da natureza humana. Jogar não é crime. Se jogar não é crime, temos que discutir a regulamentação desta atividade. Não vamos esconder o sol com a peneira. (Caso contrário), a Câmara fica corresponsável pela regulamentação do faz de conta - defendeu Genoino.
O assunto volta à ordem do dia cinco anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória proibindo essas modalidades de jogo no Brasil. "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse o presidente, em 2004. Na época, Lula enfrentava sua primeira crise política: Waldomiro Diniz, então assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu, fora demitido após aparecer em imagem de vídeo pedindo comissão de 1% para um bicheiro, quando era presidente da Loterj.
Crítico ferrenho à regulamentação dos bingos, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que esse jogo não traz benefícios à sociedade. Ele lembrou o episódio Waldomiro:
- Não é possível que a classe política não atente para esse episódio, muito grave, que acusou a relação da corrupção com o jogo de azar. Não é possível que o Congresso queira legalizar uma atividade que tenha comprovadamente ramificações na criminalidade. Não há casas de bingo sem que haja drogas e prostituição também - disse Biscaia, afirmando que, no Rio, a maior parte dos caça-níqueis é controlada por bicheiros.
"A contrapartida social é baixíssima"
No texto aprovado, as casas de bingo serão taxadas em 17% de sua arrecadação, e o dinheiro será destinado a fundos sociais, sendo 14% para saúde, 1% para esporte, 1% para cultura e 1% para segurança pública. Estima-se que R$230 milhões seriam arrecadados anualmente com o jogo. Para o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), no entanto, o montante destinado à área social será apenas de 5,1%, já que o percentual destinado à premiação dos jogadores está fora desse cálculo.
- A contrapartida social é baixíssima, cerca de 5% de uma parcela da arrecadação dos bingos. Esses bingos poderão se tornar, sem nenhuma cautela, grandes lavanderias de dinheiro. Como é que se vai saber que uma pessoa ganhou em vários bingos R$20 bilhões? - questionou Cardozo.
O projeto original, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), previa a proibição dos jogos. A ele foram apensados oito projetos, sendo três a favor dos bingos e cinco contra. O que foi aprovado exclui a possibilidade de legalização de cassinos.
- Precisamos parar com essa mania de querer ser mais realista que o rei. O jogo existe, é uma realidade. Estamos simplesmente legalizando aquilo que está à margem da lei - defendeu Regis de Oliveira (PSC-SP), relator da matéria.
Empunhando cartazes com os dizeres "Na defesa dos empregos nos bingos", sindicalistas da Força Sindical acompanharam no plenário da CCJ as quatro horas de discussão. A Força estima que cerca de 320 mil empregos foram perdidos quando o governo Lula editou a medida provisória que proibiu a atividade no Brasil, em 2004.
- Se não aprovarmos essa matéria, a clandestinidade será maior - disse o deputado Gerson Peres (PP-PA).
Já o tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) disse não acreditar que o governo conseguirá fiscalizar.
- É inocência achar que o Estado brasileiro vai fiscalizar todas as casas de bingo. Nos Estados Unidos, é a máfia quem controla o jogo. Aqui se utilizam recursos do bingo na corrupção, e vão continuar sendo usados.
Sindicalistas da Força Sindical tomam plenário com faixas pela legalização do jogo
Numa votação acalorada, e que teve um lobby explícito em plenário pela legalização do jogo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por 40 votos a 7, o funcionamento de casas de bingo e videojogos (máquinas caça-níqueis) no país. Deputados favoráveis ao projeto de lei - entre eles o petista José Genoino (SP) - alegaram que a atividade já existe e que é preciso legalizá-la. Já os parlamentares contrários argumentaram que o jogo de azar está frequentemente ligado ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O projeto de lei segue agora para o plenário da Câmara, e depois ainda terá de ser votado no Senado.
- Criminalizar o jogo não resolve porque o jogo é da natureza humana. Jogar não é crime. Se jogar não é crime, temos que discutir a regulamentação desta atividade. Não vamos esconder o sol com a peneira. (Caso contrário), a Câmara fica corresponsável pela regulamentação do faz de conta - defendeu Genoino.
O assunto volta à ordem do dia cinco anos depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória proibindo essas modalidades de jogo no Brasil. "Não posso, em nome de alguns empregos, legalizar o crime organizado e a lavagem de dinheiro", disse o presidente, em 2004. Na época, Lula enfrentava sua primeira crise política: Waldomiro Diniz, então assessor do ministro da Casa Civil, José Dirceu, fora demitido após aparecer em imagem de vídeo pedindo comissão de 1% para um bicheiro, quando era presidente da Loterj.
Crítico ferrenho à regulamentação dos bingos, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse que esse jogo não traz benefícios à sociedade. Ele lembrou o episódio Waldomiro:
- Não é possível que a classe política não atente para esse episódio, muito grave, que acusou a relação da corrupção com o jogo de azar. Não é possível que o Congresso queira legalizar uma atividade que tenha comprovadamente ramificações na criminalidade. Não há casas de bingo sem que haja drogas e prostituição também - disse Biscaia, afirmando que, no Rio, a maior parte dos caça-níqueis é controlada por bicheiros.
"A contrapartida social é baixíssima"
No texto aprovado, as casas de bingo serão taxadas em 17% de sua arrecadação, e o dinheiro será destinado a fundos sociais, sendo 14% para saúde, 1% para esporte, 1% para cultura e 1% para segurança pública. Estima-se que R$230 milhões seriam arrecadados anualmente com o jogo. Para o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), no entanto, o montante destinado à área social será apenas de 5,1%, já que o percentual destinado à premiação dos jogadores está fora desse cálculo.
- A contrapartida social é baixíssima, cerca de 5% de uma parcela da arrecadação dos bingos. Esses bingos poderão se tornar, sem nenhuma cautela, grandes lavanderias de dinheiro. Como é que se vai saber que uma pessoa ganhou em vários bingos R$20 bilhões? - questionou Cardozo.
O projeto original, de autoria do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), previa a proibição dos jogos. A ele foram apensados oito projetos, sendo três a favor dos bingos e cinco contra. O que foi aprovado exclui a possibilidade de legalização de cassinos.
- Precisamos parar com essa mania de querer ser mais realista que o rei. O jogo existe, é uma realidade. Estamos simplesmente legalizando aquilo que está à margem da lei - defendeu Regis de Oliveira (PSC-SP), relator da matéria.
Empunhando cartazes com os dizeres "Na defesa dos empregos nos bingos", sindicalistas da Força Sindical acompanharam no plenário da CCJ as quatro horas de discussão. A Força estima que cerca de 320 mil empregos foram perdidos quando o governo Lula editou a medida provisória que proibiu a atividade no Brasil, em 2004.
- Se não aprovarmos essa matéria, a clandestinidade será maior - disse o deputado Gerson Peres (PP-PA).
Já o tucano Antonio Carlos Pannunzio (SP) disse não acreditar que o governo conseguirá fiscalizar.
- É inocência achar que o Estado brasileiro vai fiscalizar todas as casas de bingo. Nos Estados Unidos, é a máfia quem controla o jogo. Aqui se utilizam recursos do bingo na corrupção, e vão continuar sendo usados.
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