JORNAL DE LONDRINA, 17 de sstembro de 2009
Medida teria o poder de destituir políticos como meio de solucionar crises. Do vereador ao presidente da república, mandatos poderiam ser revogados pelo eleitorado
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem, em Londrina, a implantação do “recall” para submeter ao eleitorado a decisão de renovar ou não os mandatos políticos que passam por problemas. Segundo ele, trata-se de “criar um instrumento solucionador de crises”. Britto participou ontem da solenidade de inauguração da primeira etapa das obras de inauguração da sede da subseção da OAB de Londrina. Em entrevista à imprensa, falou sobre temas da agenda política nacional, como a reforma eleitoral, o problema dos políticos “fichas sujas” e o financiamento público das campanhas eleitorais.
A OAB faz uma campanha nacional, colhendo assinaturas digitais na sua página (www.oab.org.br) a favor da votação da PEC 73/2005, que institui o mecanismo do “recall”, um referendo popular que é usado em alguns países, para manter ou revogar os mandatos de chefes do poder executivo ou de parlamentares. A campanha da OAB conta com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A PEC prevê que o referendo pode ser convocado com um pedido feito por 2% do eleitorado nacional, depois de transcorrido pelo menos um ano do mandato. Dependendo da decisão, os mandatos poderiam ser revogados, do vereador ao presidente da República. No caso do parlamento, poderia ser submetido ao referendo um parlamentar ou um grupo de parlamentares e até mesmo a dissolução do Congresso. “Saímos agora de uma crise do Senado e como não temos instrumentos institucionais para resolver crises, temos que esperar as eleições. O ‘recall’ poderia solucionar esse vazio”, defendeu Britto.
Sobre a reforma eleitoral aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara Federal, na qual houve um recuo na tese de impor uma mordaça à cobertura da campanha em blogs, mas foi mantido o engessamento dos debates, Britto disse considerar “um absurdo pensar em censurar a internet, que é uma alternativa aos grandes grupos de comunicação”. Ele afirmou que a internet permite que os “menos favorecidos” também se manifestem.
Na opinião de Britto, “o mais grave” na reforma eleitoral em debate é o mecanismo que “permite a doação oculta”. O mecanismo admite que os doadores de recursos repassem para o partido, sendo posteriormente distribuídos aos candidatos, sem que se saiba que empresas financiaram os detentores de mandatos. Para ele, o ideal seria o financiamento público das campanhas.
Sobre os “fichas sujas”, Britto defende o veto às candidaturas de políticos que sejam condenados por órgãos colegiados do Judiciário, como os plenos de tribunais. “A decisão monocrática [feita por um juiz] é muito poder para uma pessoa decidir excepcionar um direito eleitoral, mas esperar o trânsito em julgado também demora muito”, justificou.
Medida teria o poder de destituir políticos como meio de solucionar crises. Do vereador ao presidente da república, mandatos poderiam ser revogados pelo eleitorado
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem, em Londrina, a implantação do “recall” para submeter ao eleitorado a decisão de renovar ou não os mandatos políticos que passam por problemas. Segundo ele, trata-se de “criar um instrumento solucionador de crises”. Britto participou ontem da solenidade de inauguração da primeira etapa das obras de inauguração da sede da subseção da OAB de Londrina. Em entrevista à imprensa, falou sobre temas da agenda política nacional, como a reforma eleitoral, o problema dos políticos “fichas sujas” e o financiamento público das campanhas eleitorais.
A OAB faz uma campanha nacional, colhendo assinaturas digitais na sua página (www.oab.org.br) a favor da votação da PEC 73/2005, que institui o mecanismo do “recall”, um referendo popular que é usado em alguns países, para manter ou revogar os mandatos de chefes do poder executivo ou de parlamentares. A campanha da OAB conta com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
A PEC prevê que o referendo pode ser convocado com um pedido feito por 2% do eleitorado nacional, depois de transcorrido pelo menos um ano do mandato. Dependendo da decisão, os mandatos poderiam ser revogados, do vereador ao presidente da República. No caso do parlamento, poderia ser submetido ao referendo um parlamentar ou um grupo de parlamentares e até mesmo a dissolução do Congresso. “Saímos agora de uma crise do Senado e como não temos instrumentos institucionais para resolver crises, temos que esperar as eleições. O ‘recall’ poderia solucionar esse vazio”, defendeu Britto.
Sobre a reforma eleitoral aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara Federal, na qual houve um recuo na tese de impor uma mordaça à cobertura da campanha em blogs, mas foi mantido o engessamento dos debates, Britto disse considerar “um absurdo pensar em censurar a internet, que é uma alternativa aos grandes grupos de comunicação”. Ele afirmou que a internet permite que os “menos favorecidos” também se manifestem.
Na opinião de Britto, “o mais grave” na reforma eleitoral em debate é o mecanismo que “permite a doação oculta”. O mecanismo admite que os doadores de recursos repassem para o partido, sendo posteriormente distribuídos aos candidatos, sem que se saiba que empresas financiaram os detentores de mandatos. Para ele, o ideal seria o financiamento público das campanhas.
Sobre os “fichas sujas”, Britto defende o veto às candidaturas de políticos que sejam condenados por órgãos colegiados do Judiciário, como os plenos de tribunais. “A decisão monocrática [feita por um juiz] é muito poder para uma pessoa decidir excepcionar um direito eleitoral, mas esperar o trânsito em julgado também demora muito”, justificou.
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