JORNAL DE LONDRINA, 20 de outubro de 2009
Mesa executiva deve encaminhar à Procuradoria representação do corregedor contra o vereador afastado, o que pode levar à perda do mandato
A mesa executiva da Câmara Municipal deve fazer hoje dois despachos que começam a definir o futuro do vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP). Um deles será o encaminhamento para a procuradoria da representação apresentada sábado pelo corregedor da Casa, Rony Alves (PTB), que concluiu que Gouvêa cometeu “ato incompatível com o decoro parlamentar” no caso da contratação da suposta funcionária “fantasma” para o seu gabinete. O outro ato será a leitura do afastamento de Gouvêa do exercício do mandato, decretado liminarmente pela juíza da 7ª Vara Cível, Telma Regina Magalhães Carvalho.
No caso da representação feita pela corregedoria, o desfecho pode ser a perda do mandato, caso seja adotada a pena máxima; no do afastamento, começa a correr o prazo para a convocação do primeiro suplente da chapa do PRP: Zaqueu Berbel.
Representação
Na representação apresentada sábado, Alves conclui que Gouvêa contratou a funcionária Maria Aparecida Vieira para que ela funcionasse como “cabo eleitoral” no Jardim Cafezal, com o objetivo de “aumentar sua votação” no bairro. De acordo com a assessoria da Casa, a comunicação oficial em plenário será feita durante a sessão desta terça-feira. A representação será despachada para que a procuradoria da Câmara se manifeste. O prazo é de sete dias.
A partir daí, o Código de Ética Parlamentar estabelece que a representação seja incluída na pauta da sessão seguinte – também há a possibilidade de convocação de uma sessão especial para tratar do tema, o que fica a critério da presidência. Para ser aberta a Comissão Processante é preciso maioria simples (metade mais um dos vereadores presentes à sessão).
Afastamento
Com relação ao afastamento, a leitura em plenário abre prazo de 48 horas para a convocação do suplente. O suplente, que no caso de Gouvêa é Zaqueu Berbel, tem 15 dias para dizer se assume o mandato ou não.
O presidente do PRP em Londrina, Adilson de Souza Ribeiro, disse ontem que a partir da convocação, a executiva do partido deve se reunir com o suplente para “tomar as medidas cabíveis”. As “medidas cabíveis”, no caso, seria discutir com Berbel se ele “está disposto a assumir ou se vai esperar finalizar os recursos (de Gouvêa)”.
Defesa
A defesa de Gouvêa trabalha em três frentes para tentar reverter as medidas contra o vereador afastado (leia texto nesta página). Na questão do afastamento e da prisão preventiva, o argumento é que não houve constrangimento a testemunhas. “Não há, no nosso modo de ver, provas suficientes de ilícito a ensejar um afastamento provisório. Não há indício sólido de constrangimento a testemunha”, argumenta o advogado Luiz Gustavo Severo, que atua no escritório contratado pela família do vereador afastado. Ele negou que tenha ocorrido constrangimento ao ex-chefe de gabinete Sílvio Costa e argumentou: “a boa instrução [do processo] será garantida de qualquer forma”.
Funcionária fazia trabalho externo, diz defesa
A defesa do vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP) atua em três frentes para tentar reverter a prisão preventiva decretada contra ele na semana passada e o afastamento do mandato na Câmara Municipal. São dois advogados atuando em Londrina e um escritório contratado em Curitiba para tratar das ações junto ao Tribunal de Justiça (TJ).
Tanto na esfera cível quanto na criminal, a linha de argumentação da defesa é de que a funcionária, que segundo o MP era “fantasma”, trabalhava fazendo serviços externos e com relação à decretação da prisão preventiva e ao afastamento do cargo, não houve tentativa de constranger testemunhas.
Em Londrina, o advogado Nilton Simão é responsável por um pedido de revogação da prisão preventiva, que até ontem à tarde não tinha sido analisada pela juíza Carla Pedalino. Ela pediu que o Ministério Público se manifestasse e o processo foi devolvido ontem.
De acordo com o promotor Cláudio Esteves, o MP se manifestou pela manutenção da prisão preventiva. O argumento é que Gouvêa tentou constranger o vereador Ivo de Bassi (PTN), que prestou depoimento dizendo que foi ameaçado pelo colega.
No TJ a defesa entrou com um pedido de habeas corpus para tentar libertar o vereador afastado. O relator do pedido de habeas corpus 627768-3 é o desembargador Lídio José Rotoli de Macedo, que pode se manifestar hoje sobre o caso. Já na esfera cível, o escritório de advocacia de Curitiba deve protocolar hoje um agravo de instrumento, tentando reverter o afastamento decretado,
Mesa executiva deve encaminhar à Procuradoria representação do corregedor contra o vereador afastado, o que pode levar à perda do mandato
A mesa executiva da Câmara Municipal deve fazer hoje dois despachos que começam a definir o futuro do vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP). Um deles será o encaminhamento para a procuradoria da representação apresentada sábado pelo corregedor da Casa, Rony Alves (PTB), que concluiu que Gouvêa cometeu “ato incompatível com o decoro parlamentar” no caso da contratação da suposta funcionária “fantasma” para o seu gabinete. O outro ato será a leitura do afastamento de Gouvêa do exercício do mandato, decretado liminarmente pela juíza da 7ª Vara Cível, Telma Regina Magalhães Carvalho.
No caso da representação feita pela corregedoria, o desfecho pode ser a perda do mandato, caso seja adotada a pena máxima; no do afastamento, começa a correr o prazo para a convocação do primeiro suplente da chapa do PRP: Zaqueu Berbel.
Representação
Na representação apresentada sábado, Alves conclui que Gouvêa contratou a funcionária Maria Aparecida Vieira para que ela funcionasse como “cabo eleitoral” no Jardim Cafezal, com o objetivo de “aumentar sua votação” no bairro. De acordo com a assessoria da Casa, a comunicação oficial em plenário será feita durante a sessão desta terça-feira. A representação será despachada para que a procuradoria da Câmara se manifeste. O prazo é de sete dias.
A partir daí, o Código de Ética Parlamentar estabelece que a representação seja incluída na pauta da sessão seguinte – também há a possibilidade de convocação de uma sessão especial para tratar do tema, o que fica a critério da presidência. Para ser aberta a Comissão Processante é preciso maioria simples (metade mais um dos vereadores presentes à sessão).
Afastamento
Com relação ao afastamento, a leitura em plenário abre prazo de 48 horas para a convocação do suplente. O suplente, que no caso de Gouvêa é Zaqueu Berbel, tem 15 dias para dizer se assume o mandato ou não.
O presidente do PRP em Londrina, Adilson de Souza Ribeiro, disse ontem que a partir da convocação, a executiva do partido deve se reunir com o suplente para “tomar as medidas cabíveis”. As “medidas cabíveis”, no caso, seria discutir com Berbel se ele “está disposto a assumir ou se vai esperar finalizar os recursos (de Gouvêa)”.
Defesa
A defesa de Gouvêa trabalha em três frentes para tentar reverter as medidas contra o vereador afastado (leia texto nesta página). Na questão do afastamento e da prisão preventiva, o argumento é que não houve constrangimento a testemunhas. “Não há, no nosso modo de ver, provas suficientes de ilícito a ensejar um afastamento provisório. Não há indício sólido de constrangimento a testemunha”, argumenta o advogado Luiz Gustavo Severo, que atua no escritório contratado pela família do vereador afastado. Ele negou que tenha ocorrido constrangimento ao ex-chefe de gabinete Sílvio Costa e argumentou: “a boa instrução [do processo] será garantida de qualquer forma”.
Funcionária fazia trabalho externo, diz defesa
A defesa do vereador afastado Rodrigo Gouvêa (PRP) atua em três frentes para tentar reverter a prisão preventiva decretada contra ele na semana passada e o afastamento do mandato na Câmara Municipal. São dois advogados atuando em Londrina e um escritório contratado em Curitiba para tratar das ações junto ao Tribunal de Justiça (TJ).
Tanto na esfera cível quanto na criminal, a linha de argumentação da defesa é de que a funcionária, que segundo o MP era “fantasma”, trabalhava fazendo serviços externos e com relação à decretação da prisão preventiva e ao afastamento do cargo, não houve tentativa de constranger testemunhas.
Em Londrina, o advogado Nilton Simão é responsável por um pedido de revogação da prisão preventiva, que até ontem à tarde não tinha sido analisada pela juíza Carla Pedalino. Ela pediu que o Ministério Público se manifestasse e o processo foi devolvido ontem.
De acordo com o promotor Cláudio Esteves, o MP se manifestou pela manutenção da prisão preventiva. O argumento é que Gouvêa tentou constranger o vereador Ivo de Bassi (PTN), que prestou depoimento dizendo que foi ameaçado pelo colega.
No TJ a defesa entrou com um pedido de habeas corpus para tentar libertar o vereador afastado. O relator do pedido de habeas corpus 627768-3 é o desembargador Lídio José Rotoli de Macedo, que pode se manifestar hoje sobre o caso. Já na esfera cível, o escritório de advocacia de Curitiba deve protocolar hoje um agravo de instrumento, tentando reverter o afastamento decretado,
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