Setor privado brasileiro pode se engajar no combate à corrupção

AGÊNCIA BRASIL, 9 de dezembro de 2010


O setor privado está enfrentando mudanças para se engajar no combate à corrupção. Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Corregedoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, uma parceria com o instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, resultou no cadastro Empresa Pró-Ética. O objetivo do cadastro é destacar empresas que invistam na ética e na integridade, implementando medidas de governança corporativa e de prevenção da corrupção.

“Esse cadastro será constituído de empresas que voluntariamente vão se inscrever e submeter suas ações à avaliação de um comitê, que vai analisar quais são as medidas que essas empresas estão implementando e quais atendem às medidas consideradas obrigatórias. Depois de avaliada, a empresa passará a constar em um cadastro positivo”, disse Vânia.

De acordo com a diretora, as empresas que deixarem de cumprir as exigências contidas no regulamento do cadastro ou se envolverem em situações que coloquem em dúvida seu compromisso com a ética podem ser suspensas ou excluídas automaticamente do cadastro. “Para estar nesse cadastro, a empresa não pode ter sido punida, porque a CGU tem também um cadastro de empresas punidas pela administração. Espera que seja mais uma iniciativa que vem somar ao nosso esforço de engajar empresas e setor privado nessa tarefa.”

Antes de ficar pronto, o cadastro Empresa Pró-Ética passou por consulta pública. A partir de hoje (9), as empresas interessadas podem iniciar o processo de inscrição pelo site Empresa Pró-ética. As empresas interessadas devem preencher, imprimir e enviar ao comitê gestor o formulário de solicitação de adesão (disponível no site), assinado por um representante legal.

Segundo a CGU, as exigências às integrantes do cadastro incluem a adoção de regras formais de relacionamento com o setor público, códigos de conduta, canais internos de denúncias, sistemas de controle e auditoria e política de transparência que envolva, inclusive, as doações a campanhas políticas efetuadas pela empresa a partidos e candidatos.

O objetivo da iniciativa é reconhecer as boas práticas de promoção da ética nas empresas. A CGU quer que essa lista de empresas que se preocupam em prevenir a corrupção seja feita nos mesmos moldes da lista de empresas punidas pela administração pública – por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que já conta com cerca de 2,5 mil empresas punidas.

Impunidade é o maior desafio no combate à corrupção, afirma especialista

AGÊNCIA BRASIL, 9 de dezembro de 2010


A famosa frase “corrupção sempre acaba em pizza” ainda é realidade no Brasil. De acordo com o secretário-geral da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castello Branco, no Brasil há situações que ainda favorecem as pessoas corruptas, por isso, combater a impunidade é o maior desafio para acabar com a corrupção.

“A impunidade acaba gerando ao criminoso a sensação de que ele nunca será alcançado. Isso acaba servindo quase como um estímulo para aquelas pessoas de má índole a continuarem a praticar crimes. Temos sempre a sensação de que os corruptos não vão para a cadeia, porque geralmente esses crimes de corrupção envolvem colarinhos brancos”, disse Castello Branco.

Hoje, em todo o mundo, é lembrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção em referência à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção assinada por diversos países na cidade de Mérida, no México, em dezembro de 2003.

Segundo ele, nos últimos anos, diversos casos como o mensalão de 2005, o mensalão do DEM de 2009 e, mais recentemente, as denúncias envolvendo desvio de dinheiro do Orçamento de 2011 pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, o senador Gim Argello (PTB-DF), reforçam a ideia de que a prática de corrupção no Brasil é recorrente.

Entretanto, o secretário afirma que ainda é muito difícil fazer uma avaliação quantitativa da corrupção, ou seja, saber se houve aumento ou diminuição desse tipo de prática. Em outubro deste ano, a organização não governamental Transparência Internacional divulgou que a percepção de corrupção no setor público brasileiro é alta.

O Brasil teve a pontuação de 3,7 em uma escala de 0 a 10. Quanto mais próximo do 0, maior o nível de percepção de corrupção. Segundo a ONG, o país chegou a subir algumas posições quando comparados os rankings de 2009 e de 2010, passando de 75º no ano passado para 69º este ano. “A média do Brasil nesses últimos 15 anos seria de 3,54. A nota atual é 3,7. A nossa nota é muito próxima da média histórica”, afirmou Castello Branco.

Mesmo com uma percepção alta da corrupção, o Brasil avançou em alguns pontos no combate à prática, segundo Castello Branco. Para ele, as grandes conquistas da sociedade este ano foram a Lei da Ficha Limpa e a Lei Complementar 131, que obrigou a União, os estados e municípios a colocarem suas contas na internet.

“O aumento da transparência e da facilidade de acesso às informações aconteceu devido ao boom da internet e ao avanço da informática. Hoje, há uma facilidade de acesso muito maior do que tínhamos há dez, 15 anos. Esse acesso à informação gera um controle social mais ampliado e pode aumentar essa percepção da corrupção.”

De acordo com Castello Branco, só haverá mudança significativa no combate à corrupção com o envolvimento da sociedade. “O Brasil tem dimensões continentais e, por isso, essa tarefa de vencer a corrupção não é apenas da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União. É uma tarefa de todos nós.”

Combater a corrupção no Brasil não é tarefa simples, afirma diretora da CGU

AGÊNCIA BRASIL, 9 de dezembro de 2010


Combater a corrupção no Brasil não é um trabalho simples, afirmou a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Lúcia Ribeiro Vieira. Segundo ela, a controladoria tem atuado de forma bastante determinada para prevenir e combater a corrupção.

“O grande avanço que nós podemos registrar nessa área é a articulação entre os órgãos de combate à corrupção no Brasil. Hoje, existe efetivamente um trabalho conjunto entre CGU, PF [Polícia Federal], MPF [Ministério Público Federal], Receita Federal, TCU [Tribunal de Contas da União]. Estão efetivamente trabalhando juntos e, com isso, nós temos conseguido avançar e mostrar resultados”, afirmou a diretora.

Em dezembro de 2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países na cidade de Mérida, no México, para fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo. Em referência a essa data, foi instituído o Dia Internacional contra a Corrupção, no dia 9 de dezembro.

“O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi criado por sugestão do Brasil. Foi feita com o objetivo de fazer as pessoas refletirem sobre os avanços e desafios do combate à corrupção e mobilizar governo, setor privado e sociedade civil para refletir”, disse Vânia.

No Brasil, é a CGU que acompanha a implementação da convenção e de outros compromissos internacionais assumidos pelo país, que tenham como objetivo a prevenção e o combate à corrupção. “Um trabalho importante é a promoção da transparência pública. Esse esforço de abrir as contas públicas do governo federal à sociedade é algo revolucionário.”

De acordo com a diretora, o Portal da Transparência da CGU foi considerado pela ONU como uma das cinco melhores práticas de combate à corrupção do mundo. “Quando você abre as contas públicas ao controle da sociedade, previne que problemas aconteçam. Não é à toa que o Brasil é considerado o nono país mais transparente do mundo.”

Para Vânia, o problema cultural é um dos grandes obstáculos a serem enfrentados. “Precisamos romper com essa tradição que alguns dizem que está enraizado na nossa cultura, do famoso jeitinho brasileiro. Como nós nos preocupamos em promover essa mudança cultural, acreditamos que podemos fazer isso pela educação. Para isso, nós temos investido em programas para crianças e adolescentes.”

Defesa de Bibinho dispensa testemunhas e primeiro dia de julgamento é encerrado

GAZETA DO POVO, 9 de dezembro de 2010

Seis pessoas foram ouvidas nesta quarta. Uma testemunha de acusação ainda será ouvida por meio de carta precatória. Somente depois é que a juíza Ângela Ramina vai definir quando Bibinho vai prestar depoimento


A defesa do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, dispensou as testemunhas de defesa que seriam ouvidas na audiência desta quinta-feira (9) e a sessão se encerrou por volta de 13h40. A defesa argumentou que as testemunhas de acusação não acrescentaram nenhum elemento novo ao processo.

O procedimento para dar continuidade a ação será a expedição de uma carta precatória para ouvir uma testemunha de acusação em Londrina, no Norte do estado. A expectativa é de que Bibinho possa ir até a cidade para acompanhar esse depoimento. Não há uma data determinada para que essa pessoa seja ouvida. Somente após ouvir essa testemunha é que a juíza Ângela Ramina vai poder marcar a data do depoimento de Bibinho.

Audiência - Abib Miguel, o Bibinho, compareceu à primeira audiência de seu julgamento, na 9ª Vara Criminal de Curitiba, com uma revista de palavras-cruzadas. Ele folheou a publicação algumas vezes enquanto ouvia os depoimentos das testemunhas de acusação, que começaram por volta das 9h45. Ele também sorriu e comentou algumas das declarações feitas pelas testemunhas para seu advogado. Um dos advogados de defesa que acompanhava a sessão estava comum tablet e mostrou algumas páginas de notícias para o Bibinho, que riu.

Antes do início da sessão, o advogado de defesa de Bibinho, Eurolino Sequinel dos Reis, solicitou para a juíza Ângela Ramina que a imprensa não estivesse presente durante os depoimentos e que o Ministério Público atuasse com um promotor, já que ele era apenas um advogado. A juíza analisou os pedidos e negou ambos. Ela disse que a imprensa poderia ficar presente porque o processo era público, desde que ressalvadas as condições de não se fazer imagens e áudios da sessão. Quanto à atuação da promotoria, ela disse que não havia problema por serem dois promotores.

Depoimentos - Seis testemunhas de acusação foram ouvidas. O primeiro a ser ouvido foi Marco Antonio Marconcin, que comandou a sindicância que apurou as irregularidades na assembleia legislativa. Em seu depoimento, ele afirmou que os processos de contratação de funcionários normalmente passavam pela diretoria geral, mas que a sindicância não chegou a uma conclusão sobre a participação de Bibinho.

Em seguida, foi ouvida Thayse Gbur. Ela e o marido, Alessandro Gbur, constavam na lista de funcionários fantasmas da assembleia. Ela disse que o casal nunca trabalhou no local. Eles também não receberam dinheiro, abriram contas ou assinaram documentos. Thayse contou que cedeu documentos ao tio do marido, Daor de Oliveira, que é acusado de participação no esquema e está foragido da justiça. Os documentos foram cedidos porque ela seria beneficiária em um seguro que seria feito por Oliveira. Outras duas pessoas, que são permissionárias de táxi na capital, prestaram depoimento. Elas confirmaram que Eduardo Gbur atuava como taxista e não trabalhava na assembleia.

Antonio Carlos Gulbino, atual diretor de pessoal da assembleia, também foi ouvido. Ele reforçou que não havia como uma contratação de funcionário ser feita sem passar pelo conhecimento do diretor-geral. Cleia Carazzai, que trabalha na diretoria de pessoal da casa, confirmou que havia um livro de registro em que números de atos ficavam em branco para serem preenchidos depois.

Saúde - Até o dia 4 de dezembro, eventuais ausências do ex-diretor em compromissos judiciais estavam justificadas por um atestado médico. Problemas de saúde adiaram, por duas vezes, a ida de Bibinho a juízo. O ex-diretor-geral, que está preso, assim como dois outros ex-diretores da Assembleia, foi submetido a uma cirurgia de hérnia abdominal no Hospital São Lucas, em Curitiba, no início de novembro. A situação levou a juíza a desmembrar do processo as acusações contra Bibinho das que envolvem os demais réus.

O Ministério Público denunciou os réus pelos crimes de desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Além de Abib Miguel, também são réus nesse processo os ex-diretores da Assembleia José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva e pessoas acusadas de serem funcionárias fantasmas. Os depoimentos de testemunhas de outro processo – em que os ex-diretores são acusados dos mesmos crimes, mas envolvendo outros casos de funcionários fantasmas – estão marcados para 12 de janeiro.

Dezenas de testemunhas de defesa e de acusação foram convocadas. Na sequência, os réus devem ser ouvidos. Dias depois, a promotoria e os advogados de defesa devem apresentar as considerações finais. Depois disso, a juíza pode proferir a sentença, o que não deve acontecer ainda neste ano. O advogado que representa Bibinho e Nassiff, Eurolino Reis, deu indícios de que o processo pode demorar, já que pretende pedir produção de provas e perícias. “Quero cópia dos depósitos bancários, dos cheques e saber quem assinou”, disse ele sobre cheques que, segundo o Ministério Público, teriam sido depositados na conta de Bibinho e de pessoas ligadas a ele.

Ministério Público Eleitoral do Amazonas acusa futuro ministro dos Transportes de crime eleitoral

AGÊNCIA BRASIL, 9 de dezembro de 2010


Alfredo Nascimento (PR-AM), futuro ministro dos Transportes, é acusado de crime eleitoral em uma representação ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (PRE-AM), Nascimento participou da captação ilícita de votos em troca de combustível.

O Ministério Público Eleitoral pede que Nascimento e o vereador Herivânio Seixas sejam declarados inelegíveis por oito anos e a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00.

Segundo o Ministério Público, o ato ilícito ocorreu no município de Humaitá (680 quilômetros de Manaus), e contou com a participação do vereador, que era membro do comitê de campanha de Nascimento para o governo do estado. A representação afirma que no dia 21 de agosto, data em que Nascimento estaria em Humaitá, Seixas distribuiu combustível a eleitores para a realização de uma carreata a favor do candidato.

A Promotoria Eleitoral do Município de Humaitá flagrou o momento de distribuição, determinou a paralisação do abastecimento e decretou a prisão preventiva de Seixas. Ele alegou que estava apenas comprando água no posto, mas depoimentos de testemunhas comprovaram que o vereador estava comandando a distribuição de combustível. Além disso, foi detectada a emissão de dois cheques que somam R$ 3,1 mil reais em nome de uma empresa do vereador para a compra do combustível.

O senador Nascimento foi confirmado ontem como um dos ministros de Dilma Rousseff. Presidente nacional do PR, ele ficou à frente da pasta na maior parte dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nestas eleições, perdeu a corrida para o governo do estado para Omar Aziz (PMN).

TRE determina cassação do prefeito de Paranaguá

GAZETA DO POVO, 9 de dezembro de 2010

José Baka Filho, reeleito em 2008, é acusado de realizar propaganda irregular durante o período eleitoral


O prefeito de Paranaguá, José Baka Filho (PDT), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (9), a cassação foi determinada por 4 votos a 3. A votação estava empatada e a presidente do tribunal, desembargadora Regina Afonso Portes, realizou o voto de minerva.

Baka Filho teria realizado propaganda irregular durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2008. Ele já era prefeito na época e foi reeleito depois do pleito daquele ano. “Na ação, nós o acusamos por abuso de poder econômico, político e também por uso irregular dos veículos de comunicação”, explica o advogado Luiz Gustavo de Andrade, que atua em favor do ex-deputado estadual e segundo colocado nas eleições, Mário Roque (PMDB). “A verba de propaganda em naquele ano passou de R$ 500 mil para R$ 3 milhões. Houve abuso”, alega Roque, candidato derrotado na disputa de 2008.

Baka Filho e o atual vice-prefeito, Fabiano Vicente Elias (PSDB) - que também foi cassado – vão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois continuam no cargo até o tribunal em Brasília julgar o recurso. “Raras vezes, eu vi um julgamento com votação tão apertada e ficou claro que a situação é bastante polêmica”, disse o defensor de Baka Filho, o advogado Guilherme Gonçalves. “Estou seguro que algumas questões que levaram a essa decisão do tribunal regional contrariam decisões semelhante do TSE. Por isso, acredito que vamos reverter este posicionamento”, completou o advogado.

O prefeito Baka Filho também se defendeu das acusações que constam na ação judicial eleitoral. “É muito subjetivo considerar que tudo o que fiz antes da eleição foi um abuso e que influenciou no resultado da eleição”, opina. “Apesar de tudo isso, a população de Paranaguá pode ficar tranquila porque vamos continuar o trabalho na cidade”, complementou Baka.

Caso a cassação seja confirmada em instância superior, Mário Roque (PMDB) e o então candidato a vice, Arnaldo Maranhão (PMDB), assumem a prefeitura da cidade do Litoral paranaense. O julgamento do caso no TSE deve ocorrer somente no ano que vem.

Ativistas protestam contra corrupção em Analândia, São paulo

O ESTADO DE S. PAULO, 9 de dezembro de 2010


Ativistas de organizações não-governamentais (ONGs) de combate à corrupção de todas as regiões brasileiras vão se reunir amanhã em Analândia, a 225 quilômetros de São Paulo, para cobrar dos órgãos de controle a fiscalização da administração municipal. Eles também exigirão rapidez na apuração do assassinato do vereador Evaldo José Nalin (PSDB), executado com sete tiros em outubro.

As investigações da Polícia Civil indicam que o crime teve conotação política. Nalin preparava-se para entregar ao Ministério Público Estadual (MPE) um dossiê com denúncias contra a administração. Outros vereadores foram ameaçados, entre eles o então presidente da Câmara Municipal, Leandro Santarpio (DEM), que acabou renunciando ao cargo e ao mandato.

De acordo com Vanderlei Vivaldini Júnior, da ONG Amigos Associados de Analândia (Amasa), a Caravana "Vamos a Analândia" tem como objetivo conscientizar a população de que ela não está sozinha na luta contra a corrupção no município. Os manifestantes farão uma passeata e, num ato simbólico, lavarão as calçadas em frente à prefeitura e à Câmara. Também estão programas reuniões com autoridades e com a população.

Ao final do evento, os militantes vão elaborar um documento, denominado "Carta de Analândia", a ser enviado para o MPE, governo do Estado, Judiciário, Assembleia Legislativa de São Paulo, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Analândia tem 4.289 habitantes e 4.860 eleitores (mais eleitores que habitantes) e vive um clima de medo desde o assassinato do vereador.

A polícia prendeu Luiz Carlos Perin, o "Chiba", chefe do Departamento de Educação da prefeitura, primo do atual prefeito Luiz Antônio Aparecido Garbuio (DEM) e irmão do ex-prefeito e atual chefe de gabinete José Roberto Perin (DEM), por suspeita de ser mandante do crime. Ele negou a acusação. O prefeito e o chefe de gabinete alegam que são perseguidos pela ONG Amasa.

Anvisa interdita onze farmácias em Londrina

BONDE, 9 de dezembro de 2010


A operação da Anvisa terminou com a interdição de onze farmácias em Londrina, uma delas vendia supostos produtos naturais. Os fiscais apreenderam mais de uma tonelada de medicamentos, muitos contrabandeados e falsificados.

Três empresários foram presos por contrabando e venda ilegal de medicamentos vencidos e falsificados. Um, tinha 73 anos. Ele foi detido em flagrante na Gotas Verdes Catedral da Homeopatia, na região central da cidade. No estabelecimento, fiscais encontraram remédios que prometiam cura para várias doenças como o câncer, problemas renais e até xaropes de estimulantes sexuais.

Todos os estabelecimentos foram multados. Os valores variam de R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão. Ao todo, 21 estabelecimentos foram fiscalizados em Londrina (com rádio CBN Londrina).


Anvisa fecha outra farmácia em Londrina
A Farmácia Gotas Verdes Catedral da Homeopatia foi fechada no final da manhã desta quinta-feira (9), por fiscais da Anvisa. O estabelecimento comercial fica na rua Hugo Cabral, região central da cidade.

Os fiscais apreenderam milhares de medicamentos fitoterápicos sem registro na Anvisa. Também foram localizados produtos sem licença para a comercialização. "Três veículos lotados de medicamentos", ressaltou o delegado do 1º Distrito Policial, Edgar Soriani.

O proprietário da farmácia foi detido em flagrante e encaminhado ao 1º DP. W.M.S., 73 anos, foi autuado pelo crime de falsificação, corrupção ou alteração de produtos medicinais. A pena varia de 10 a 15 anos de prisão.

Operação em Londrina prende donos de farmácias que vendiam remédios falsificados
Presos comercializavam medicamentos falsificados, contrabandeados e vencidos

Estudo prevê morte violenta de 33 mil jovens até 2013

VALOR ECONÔMICO, 9 de dezembro de 2010


Dois adolescentes a cada grupo de mil jovens de 12 a 18 anos foram assassinados, em 2007, nos 266 municípios com mais de 100 mil habitantes do país, aponta o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Caso essa taxa de mortalidade juvenil (2,67) seja mantida, a projeção é de que 33 mil adolescentes sejam mortos até 2013.

Os dados foram calculados pelo Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e divulgados ontem, em Brasília, pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela ONG Observatório de Favelas.

A morte violenta é responsável por quase metade das mortes de pessoas de 12 a 18 anos no Brasil (45,5% dos casos). O índice é quase o dobro das mortes por doença (26,5%) e mais do que o dobro das mortes por acidente (23,2%).

Segundo o estudo feito em 11 regiões metropolitanas, os homicídios afetam principalmente os rapazes (12 homens para cada jovem assassinada); os negros (quase quatro pretos ou pardos para cada branco ou amarelo); e moradores da periferia. A arma de fogo (revólver, pistola, espingarda, fuzil, metralhadora) é o principal meio de assassinato dos jovens.

O ranking dos municípios mais violentos com adolescentes é liderado por Foz do Iguaçu, no Paraná.

A importância de construir uma cultura ética

CORREIO BRAZILIENSE,Bo Mathiasen, 9 de dezembro de 2010


As cenas que vemos na televisão mostrando empresários, políticos e funcionários públicos envolvidos em casos de corrupção provocam sentimentos de indignação. De fato, esses episódios minam a confiança da população na Justiça e nas instituições do país.

A corrupção é um fenômeno inerente a qualquer sociedade moderna e até hoje não se conhece país que esteja totalmente livre dela. Em maior ou menor grau, trata-se da apropriação criminosa de recursos públicos que deveriam ser usados na melhoria das condições de vida das pessoas.

O Banco Mundial estima que, nos países onde os índices de corrupção são mais elevados, entre 25% e 30% do PIB são desperdiçados. Já em países onde a corrupção encontra-se sob controle, esses índices não ultrapassam 3%. Aí reside a grande diferença. Como em relação a qualquer outro tipo de crime, alguns países têm sido mais eficazes no controle da corrupção do que outros.

Medir a corrupção de maneira precisa é uma tarefa complexa. Os dados mais divulgados são rankings que indicam a percepção que os cidadãos têm da corrupção. Esse é o caso da ONG Transparência Internacional, que posiciona o Brasil em 69º lugar em um universo de 178 países pesquisados.

Apesar de serem importantes para estimular o debate público sobre a corrupção, os rankings de percepção são influenciados por eventos críticos em um determinado momento da história de um país. Nesse sentido, a maior transparência de práticas e eventos de corrupção, alcançada por meio de ações policiais de grande visibilidade midiática, tem um duplo caráter. Por um lado, pode dar a sensação de que a corrupção está crescendo. Por outro, o aprimoramento das ferramentas de transparência e de controle naturalmente confere visibilidade a situações antes escondidas e, por isso, desconhecidas.

Talvez a grande diferença entre o passado e o presente é que hoje sabemos muito mais sobre o que ocorre nos bastidores da vida política. A visibilidade desses fenômenos já é um avanço, pois impulsiona setores da sociedade civil a cobrarem mais dos governantes.

De qualquer modo, quando a corrupção prevalece numa sociedade, se estabelece uma situação crítica na qual os países e seus governos não conseguem alcançar o desenvolvimento e enfrentam problemas para oferecer serviços básicos como saúde, educação, infraestrutura, entre outros desafios, para a construção de uma sociedade igualitária, transparente e democrática.

Em todo o mundo, é preciso combinar ações de prevenção e de repressão à corrupção. Os corruptos, independentemente da área que forem, não podem sentir que há um ambiente favorável à impunidade e, por outro lado, deve-se desenvolver nas pessoas uma cultura ética de intolerância à corrupção. É preciso acabar com a impunidade, tratando o corrupto como um criminoso comum, que se apropriou de bens públicos.

Exigir e adotar uma postura ética, no entanto, não deve se restringir apenas ao âmbito político ou empresarial. É preciso que toda pessoa assuma essa postura no dia a dia e procure agir de maneira ética nas situações que pareçam menos relevantes.

O movimento popular pela Lei da Ficha Limpa, no Brasil, é um exemplo claro do papel decisivo que a sociedade pode ter no controle da corrupção. Com quase 2 milhões de assinaturas, o movimento conseguiu encaminhar e apressar a votação do projeto de lei que impediu que candidatos que já haviam sido condenados judicialmente em segunda instância concorressem a cargos no Senado e na Câmara do Deputados. O movimento é, pois, um exemplo da força que o exercício da cidadania pode ter no controle dos poderes, e em que o cidadão chama para si a responsabilidade de combater a corrupção.

É nesse sentido que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou a campanha global Corrupção: Cada Não Conta. Se todos percebermos a importância de dizer “não” a pequenos atos de corrupção, seremos capazes de mudar a sociedade. O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado anualmente em 9 de dezembro, é uma oportunidade para refletir sobre o assunto e reafirmar o compromisso de acabar com a cultura da corrupção e criar uma cultura de ética e integridade em todos os setores da sociedade.

Bo Mathiasen é representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul, mestre em ciência política e economia pela Universidade de Copenhague e especialista em desenvolvimento econômico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

NOS ESTADOS UNIDOS: Wesley Snipes se apresenta à prisão por sonegação fiscal

UOL, 9 de dezembro de 2010


O ator Wesley Snipes se apresentou na quinta-feira a uma prisão federal da Pensilvânia (EUA), para começar a cumprir sua pena de três anos de prisão por sonegação fiscal, segundo uma fonte penitenciária.

Snipes, de 48 anos, condenado em 2008, chegou ao Instituto Federal de Correção McKean, em Lewis Run, Pensilvânia, logo depois do meio-dia (15h em Brasília), disse Ed Ross, porta-voz do Departamento Federal de Prisões.

Ele foi condenado por não apresentar declaração de impostos de 1999 a 2001. Cada ano de sonegação valeu um ano de pena. Snipes foi absolvido em cinco outras acusações.

Operação em Londrina prende donos de farmácias que vendiam remédios falsificados

JORNAL DE LONDRINA, 8 de dezembro de 2010

Presos comercializavam medicamentos falsificados, contrabandeados e vencidos. Sete estabelecimentos já foram interditados pela fiscalização da Anvisa, em conjunto com a Vigilância Sanitária e Polícia Federal


Dois donos de farmácias de Londrina foram presos em flagrante, nesta terça (7) e quarta-feira (8), comercializando medicamentos falsificados e contrabandeados. As prisões são resultado de uma operação conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Federal.

Desde o início da operação, mais de 100 mil comprimidos vendidos de forma irregular foram apreendidos. Nesta manhã, os fiscais encontraram cem comprimidos do estimulante sexual Pramil e 35 caixas de Viagra falso. Até a quarta (8), sete estabelecimentos já haviam sido interditados. A fiscalização continua até a quinta-feira (9) e também tem como alvo lojas que comercializam suplementos alimentares esportivos.

Entre os crimes praticados pelos comerciantes, estão contrabando, tráfico de drogas de medicamentos (pois eles vendiam remédios controlados) e comercialização de produtos vencidos.

Segundo a coordenadora da operação, Lorilei de Fátima Wzorek, especialista da área de inteligência da Anvisa, a ação é resultado de uma série de reclamações recebidas pelo órgão federal.

“Também encontramos estabelecimentos que não tinham a licença sanitária e a licença para funcionar; ou seja, estavam atuando na ilegalidade”, declarou a coordenadora da ação.

Nesta quarta, o dono da Farmácia Central, localizada na Rua Souza Naves, área central foi preso. Na terça, o proprietário de outro estabelecimento foi preso. A Anvisa não divulgará o nome dos presos.

Denúncias - Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone 0800 642 9782 ou pelo site da Anvisa. Não é necessário se identificar.

Empresário é preso e farmácia interditada em Londrina

FOLHA DE LONDRINA, 8 de dezembro de 2010

Mais de 40 mil comprimidos comercializados irregularmente, como Viagra e Pramil, foram apreendidos, além de aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro


O empresário Nelson Tago, dono da Farmácia Central, localizada na Rua Senador Souza Naves, próximo à Rua Piauí, foi preso em flagrante na manhã de hoje (8) por venda de medicamentos controlados sem receita médica e comercialização de medicamentos vencidos, contrabandeados e falsificados.

A operação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ocorreu por volta de 11 horas e apreendeu mais de 40 mil comprimidos comercializados irregularmente, além de aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro. O empresário e os produtos apreendidos foram encaminhados à Polícia Federal. Ontem, outra farmácia foi fechada em Londrina e o dono também foi preso, disse o fiscal da Anvisa, Renato Lopes Hurtado.

Segundo ele, na Farmácia Central foram encontrados Viagra e Cialis – medicamentos para impotência – falsificados; Pramil (também para impotência), produzido no Paraguai e sem autorização para ser comercializado no Brasil; e anfetaminas, antidepressivos e ansiolíticos, medicamentos psicotrópicos que podem causar dependência. A farmácia, no entanto, não tinha autorização para vender este tipo de remédio.

"São medicamentos que podem causar sérios danos à saúde das pessoas; no caso do Viagra falsificado, temos casos relatos de homens que tiveram ereção prolongada e precisaram ser submetidos a cirurgia, tendo o pênis decepado", disse o Renato Hurtado.

O dono da farmácia foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, já que vendia medicamentos controlados sem receita médica, por falsificação de medicamentos; e por crime contra a economia popular, ao vender medicamentos vencidos.

Segundo Hurtado, as duas farmácias interditadas em Londrina foram fiscalizadas a partir de denúncias à Anvisa. "A operação vai continuar na região de Londrina", disse. Na farmácia fechada ontem, a Droga Leo, foram apreendidos cerca de mil comprimidos vendidos irregularmente.

Denúncias para a Anvisa podem ser feitas pelo telefone 0800-642-9782; pelo e-mail ouvidoria@anvisa.gov.br e no próprio site da Anvisa.

Institutos locais vão substituir Ciap em Londrina

BONDE, 8 de dezembro de 2010

As duas instituições têm em seus quadros membros do Ciap, que sofreu intervenção judicial, quando foram apurados desvios na ordem de R$ 300 milhões


O Secretaria Municipal de Saúde fechou acordo com dois institutos locais para gerenciamento temporário dos serviços do Samu, Programa Saúde da Família (PSF) e Policlínicas. O Instituto Galatas vai ficar com o PSF. O Instituto Atlântico vai coordenador os trabalhos no Samu, Sistema de Internação Domiciliar (SID) e Policlínicas.

Os problemas com o Ciap começaram no primeiro semestre do ano com a prisão de 21 pessoas. Foram apurados desvios na ordem de R$ 300 milhões de recursos federais. Posteriormente, a Justiça determinou a intervenção judicial na oscip. Na sequência, os funcionários passaram a ter problemas com atraso nos salários e benefícios.

Os contratos com os novos institutos são válidos por seis meses. O Galatas vai receber R$ 1,3 milhão por mês. O Atlântico, R$ 809 mil. "Houve uma indicação por parte do Conselho (Municipal de Saúde) indicando o Galatas. Eles tomaram a iniciativa. O nome foi levado para votação do Conselho e confirmado unanimamente", afirmou o secretário Agajan Der Bedrossian.

As duas instituições têm membros do Ciap no quadro, mas Der Bedrossian procurou não polemizar. "Não temos nenhum tipo de conhecimento, não contatamos ninguém. Eles apresentaram todos os documentos exigidos pela Secretaria de Gestão Pública. Foi tudo legal, passou pelo crivo (do Conselho) e isso não muda em absolutamente nada", disse.

A secretaria começa a trabalhar na reestruturação de todos os programas. Uma possibilidade é municipalizar o Samu, PSF e Policlínicas.

Os Institutos Galatas e Atlântico começam a operar os serviços nesta quinta-feira (9).

Delegada também é presa em operação contra o jogo do bicho

GAZETA MARINGÁ, 8 de dezembro de 2010

Segundo a Polícia Civil, a delegada foi presa na própria casa, na noite de terça-feira. Ela será encaminhada para Curitiba. Outras sete pessoas haviam sido presas na manhã de terça, entre elas o delegado de Jandaia do Sul


O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu a delegada Elza da Silva, que já foi titular da delegacia da Mulher de Maringá, por volta das 20h de terça-feira (7). Ela é acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e favorecimento do jogo do bicho, assim como outros dos cinco presos. Ela foi a oitava pessoa presa na Operação Jogo Sujo.

A delegada foi presa na própria em casa em Maringá. Ela estava detida, na manhã desta quarta-feira (8), na 9ª Subdivisão de Polícia. Ela deverá ser transferida para Curitiba nas próximas horas.

Segundo a Polícia Civil, ela estava de licença e assumiria a Delegacia de Paiçandu, município vizinho a Maringá, em janeiro de 2011.

A operação prendeu seis pessoas na manhã de terça-feira (7). Entre as quais estavam o delegado Gustavo Nogueira e o investigador Pedro Leite, ambos de Jandaia do Sul. Eles foram transferidos para Curitiba, onde deverão permanecer presos até que a investigação termine.

Além deles, o Gaeco prendeu um servidor da Prefeitura de Jandaia do Sul que prestava serviços na delegacia local, uma investigadora de polícia aposentada, um bicheiro e outras duas pessoas que atuavam numa banca de jogo. Eles ficarão presas em Apucarana até que o caso seja julgado.

A Operação Jogo Sujo é resultado de cerca de três meses de investigações promovidas pelo Gaeco. O trabalho contou com a participação de 35 pessoas, entre procuradores de Justiça, promotores e policiais. As prisões preventivas e as buscas e apreensões, sobretudo de documentos e veículos, foram deferidas pelo juiz da comarca de Jandaia do Sul.

Segundo o promotor do Gaeco Cláudio Esteves, não existe certeza, mas apenas evidências, de que os sete presos têm envolvimento com o jogo do bicho. “Ainda não podemos afirmar que são culpados, mas existe a suspeita”, afirmou.

Esteves não informou em que medida seria o envolvimento dos acusados com o jogo do bicho, porque as investigações continuam em andamento.


Dois dos oito presos já foram liberados
Duas das oito pessoas presas durante a Operação Jogo Sujo, de combate ao jogo do bicho, já foram liberadas. De acordo com o coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, o funcionário público que prestava serviços na delegacia de Jandaia do Sul e a investigadora aposentada deixaram a prisão.

O motivo para a liberação é de que o Gaeco comprovou que os dois foram usados pelos outros envolvidos.