Dinheiro fácil cria 'mercado de institutos'

O ESTADO DE S. PAULO, 4 de dezembro de 2010

Interessados compram estatutos de associações de periferia, alugam salas de empresas fechadas e saem atrás de recursos públicos


A falta de controle no uso do dinheiro público abriu um verdadeiro "mercado dos institutos" atrás de convênios com o governo federal. As entidades compram estatutos de associações comunitárias de periferia, alteram seus artigos, trocam toda a diretoria e passam a atuar como empresas de eventos com recursos públicos sem licitação.

Para esses institutos, o endereço é o de menos. Basta encontrar uma sala comercial, em uso por outra empresa ou fechada, para registrar a entidade com um nome politicamente correto e, depois, buscar contrato com os ministérios.

Presidente do Integração Brasileira de Educação, Saúde e Turismo (Inbraest), entidade que recebeu R$ 534 mil em emendas de Gim Argello (PTB-DF), Randerson de Oliveira não esconde a importância do instituto: "Agora eu ‘tô’ vagabundo. Trabalho com negócio de moda. Aí ‘tô’ na entidade aí", disse ao Estado. "A gente manda as p... que tem que enviar pros negócios do governo. Nós mesmos somos os funcionários. A gente dá uma parte para a gente", contou.

Aspirante a promotor de festas em Brasília, Carlos Henrique Pina, de 24 anos, se gaba de ter agora seu próprio instituto para conseguir dinheiro público: "Por que eu abri o Instituto Conhecer Brasil? Para o envolvimento social, simplesmente. Eu conheço gente que tinha estatuto. Quem? Não importa. O que importa é o que o instituto agora é meu e acabou."

O Conhecer Brasil já firmou um convênio com o Ministério do Turismo depois que seu dono pôs o jardineiro do pai como laranja numa empresa subcontratada por outras entidades. E qual o segredo para conseguir esses convênios? "Conseguindo. Não sou obrigado a responder tudo o que você quer", afirmou Pina.

O presidente do Instituto Planalto Central, Divino Assis Júnior, confessa que pagou por um estatuto. Sua entidade, também de fachada, recebeu R$ 600 mil em 2010 do governo para realizar shows em Brasília.

"As pessoas não queriam mais tocar (a associação), e a gente entrou para pegar o estatuto. Pagamos o simbólico e reformamos", disse. Ele nega envolvimento em propinas, mas admite que isso é comum dentro desse "mundo" dos convênios. "Claro que tem (retorno para o parlamentar), porque senão não teria sentido o senador fazer o repasse dele", disse.

O "mercado dos institutos" também é um negócio em família. Uma irmã de Divino, Jordana, é vice-presidente do Renova Brasil, entidade que tem sede numa vidraçaria. A mãe deles, Silvia Silva, é a tesoureira do Brasil Sempre à Frente, cujo presidente, Vanildo Gomes Soares Júnior, é filho de Izanete Soares, presidente do Renova Brasil.

O Instituto Brasil Sempre à Frente fez a mesma coisa que os demais para poder funcionar: adquiriu o estatuto de uma associação comunitária e já faturou R$ 1,1 milhão em contratos com o governo. A entidade repassou seu dinheiro à Vênus Produções e Eventos, uma pequena empresa com sede em Goiânia e que também monopoliza com a RC Assessoria e Marketing as subcontratações por parte desses institutos.

Escândalo de 93 acabou com seis cassados - A criação de falsas empresas para conseguir contratos com o governo lembra um dos grandes escândalos do Congresso – o dos "Anões do Orçamento", em 1993. No caso, o esquema foi montado pelos deputados: eles repassavam recursos do Orçamento a entidades fantasmas, para obras inexistentes. Valendo-se de laranjas, eles faziam acertos com empreiteiras em troca de propina.

Uma CPI aberta para investigar o caso teve ajuda de um servidor, José Carlos Alves dos Santos, que assessorava os deputados e revelou toda a operação. No final, 18 parlamentares foram acusados e seis cassados – entre eles João Alves e o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro.

Aposentadorias de ex-governadores do Paraná são ilegais, diz Ministério Público

GAZETA DO POVO, 4 de dezembro de 2010

Nove governadores e quatro viúvas recebem benefício no estado hoje; STF já julgou lei do Mato Grosso do Sul inconstitucional


O Ministério Público do Paraná quer acabar com a aposentadoria que o estado paga a nove ex-governadores e a quatro viúvas de ex-governadores. O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, considerou o pagamento inconstitucional e solicitou que a Procu­­­radoria-Geral da República entre com uma ação no Supre­­­mo Tribunal Federal para derrubar o benefício.

Hoje, de acordo com a Se­­cre­­taria de Estado da Admi­­nis­­tração, nove ex-governadores paranaenses recebem a aposentadoria de R$ 24 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também recebem o mesmo valor. No total, o Paraná gasta, por mês, R$ 314 mil por mês com os pagamentos. Sotto Maior sugere que o procurador-geral da República, autoridade encarregada de fazer esse tipo de contestação, peça uma liminar para suspender imediatamente os pagamentos.

Para o procurador Cid Vas­­­ques, que iniciou a contestação às aposentadorias paranaenses, há vários motivos para derrubar os benefícios. Um deles é o fato de os governadores, durante sua passagem pelo Palácio Iguaçu, não contribuírem com parcela de seus vencimentos para a Previdência. “O Supremo Tribunal Federal já julgou inconstitucional uma lei de Mato Grosso do Sul”, diz ele.

Requião e Alvaro - Até outubro, a lista de ex-governadores aposentados no Paraná tinha sete nomes. Apenas dois entre os que ocuparam o cargo de maneira permanente nunca haviam solicitado o pagamento: Alvaro Dias e Roberto Requião. No entanto, os dois fizeram a solicitação nos últimos meses. E ambos passaram a receber o valor em outubro.

Alvaro, que governou o estado entre 1987 e 1991, afirma que durante 20 anos havia se recusado a fazer a solicitação. No entanto, diz que agora estava “pagando para trabalhar” como senador. “Não recebo verba de indenização nem auxílio-moradia no Senado. E o que eu recebo, tirados os descontos, não paga os custos da função”, afirma.

Requião não havia solicitado o benefício depois de sua primeira gestão como governador, entre 1991 e 1994. No entanto, depois de mais dois mandatos, reslveu fazer o pedido. O ex-governador, que foi eleito para o Senado em outubro, não foi encontrado pela reportagem para comentar sua decisão.

Viúvas - Nesta semana, a Assembleia Legislativa votou também um projeto apresentado pelo deputado Antônio Anibelli (PMDB) que aumenta o número de viúvas de ex-governadores com direito a receber pensões. Até hoje, o Paraná poderia pagar, pela lei, apenas viúvas de governadores que permaneceram pelo menos um ano na função. O projeto estende o benefício para todas as viúvas de governadores que exerceram a função de maneira permanente (ou seja, que não estavam no cargo apenas interinamente, esperando o titular voltar de alguma viagem ou licença).

A proposta foi aprovada em primeira votação e agora vai para análise da Comissão de Finanças do Legisaltivo. Para valer, ainda precisa passar em segunda votação e, depois, ser sancionada pelo governador do estado.

A aposentadoria dos ex-governadores do Paraná se baseia num artigo da constituição Estadual, aprovada em 1989. O mesmo artigo foi o que motivou o pagamento de pensões às viúvas dos ex-governadores. Portanto, caso um pagamento seja cancelado, o outro necessariamente também será.


Paraná passa a pagar aposentadoria para Requião e Alvaro Dias
Os ex-governadores começam a receber o benefício – de R$ 24,5 mil – este mês; Estado acumula sete aposentados

Collor capta R$ 400.000 para refazer a imagem

VEJA ONLINE, Lauro Jardim, 4 de dezembro de 2010


Dinheiro público, arrecadado por meio de renúncia fiscal de empresas, financiará parte de um centro destinado a cuidar da memória documental da passagem de Fernando Collor pela Presidência da República. O Ministério da Cultura liberou o Centro de Memória Presidente Fernando Collor (sim, existe um) para captar 392 000 reais, via Lei Rouanet.

É óbvio que o acervo do período Collor deve ser preservado. Seria melhor, no entanto, que a papelada fosse entregue a instituições como a FGV, que já cuida de acervos de vários políticos. O Brasil não precisa de mais um instituto chapa-branca.

Há pelo menos um ano o projeto do centro de Collor está sendo tocado em um espaçoso terreno cercado por muros altos, localizado simbolicamente em frente à Casa da Dinda – a residência oficial que teve sua reforma paga pelo notório PC Farias. Sem alarde, uma equipe tem trabalhado na catalogação do acervo de Collor.


Os escândalos de Fernando Collor

Oposição quer apoio da sociedade para se contrapor ao governo

AGÊNCIA BRASIL, 4 de dezembro de 2010


Reduzida a 20 senadores na próxima legislatura, a oposição planeja buscar apoio fora do Senado para fortalecer sua atuação no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), uma das estratégias da oposição para não ser engolida pela base governista será a de se aproximar mais da sociedade civil organizada.

“A oposição vai ter que exercitar isso com organização e competência, buscando apoio fora do Congresso para alargar suas possibilidades de função fiscalizadora”, diz Dias. Para tanto, ela deve procurar entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A ideia é se associar a essas instituições em momentos delicados para o governo, como as discussões sobre o aborto ou sobre a regulamentação dos meios de comunicação social eletrônicos.

Líder do PSDB desde o período eleitoral, quando o senador Arthur Virgílio se afastou para concorrer ao governo do Amazonas, Dias também acredita que a oposição poderá incorporar os dissidentes da base aliada, tornando-se maior em determinados momentos. “Vamos precisar trabalhar as dissidências dentro do governo. De um lado, é positivo para o governo ter uma base aliada ampla, porque é confortável ter maioria. Mas, de outro, é preciso muita articulação política para atender a todos os interesses de uma base tão ampla.”

Para o líder do Democratas, senador José Agripino Maia (RN), o número de senadores não é tão relevante se forem feitas boas propostas. Segundo ele, o papel da oposição é que tem que estar bem definido na próxima legislatura para que ela não se torne inexpressiva.

“Nós valemos pelos argumentos que vamos usar. A oposição existe, independentemente de ser pequena, média ou grande, para fiscalizar, para denunciar”, disse Agripino. Apesar disso, não há uma agenda formada entre o PSDB, o DEM e o PPS - os principais partidos de oposição a Dilma. Os dois líderes devem esperar a chegada dos senadores eleitos para começar as discussões, o que só ocorrerá em fevereiro.

Doutor em sociologia e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Alcides Costa Vaz também considera que a definição de propostas é o primeiro passo para a sustentação da oposição no Congresso Nacional. Para ele, o esvaziamento do debate no período eleitoral demonstra a necessidade da reconstrução das bandeiras.

“A oposição precisa, antes de mais nada, reconstruir suas bandeiras”, avalia Vaz. “Há questões que sem dúvida são importantes. Todos percebemos que há um momento de dificuldade econômica se avizinhando, um cenário internacional bem menos favorável que o do presidente Lula.”

Na opinião dele, a estratégia de aproximação com instituições da sociedade civil pode ser frustrada pela proximidade delas com o atual governo. O professor acredita que elas podem ganhar força, mas isso não significa que atuarão com a oposição. “Elas podem desempenhar um papel mais marcante, mas não necessariamente na condição de oposição. Não as vejo, do ponto de vista ideológico e político, como instituições de oposição. A CNBB por exemplo, teve uma posição de enfrentamento [à candidatura de Dilma] por causa do aborto, mas na questão fundiária e indigenista é muito favorável às políticas do atual governo”, aponta Vaz.

Já no que diz respeito às dissidências, o professor da UnB vê possibilidades mais promissoras para DEM e PSDB. Segundo ele, a presidenta eleita já está enfrentando dificuldade para negociar com o PMDB antes mesmo de assumir e isso poderá se acentuar no futuro. O principal aliado do futuro governo, na opinião dele, será o “objeto de perpétua barganha”.

Apesar disso, Vaz ressalta que a capacidade de negociação de Dilma não deve ser subestimada. “A Casa Civil da Presidência da República é a antessala do gabinete do presidente, onde todas as demandas políticas aterrissam. Essa história de que a [futura] presidenta tem perfil técnico e não político é bobagem. Ela lidou com questões políticas nos últimos seis anos. [quando foi ministra-chefe da Casa Civil].”

Cidades devem intensificar esforços do clima, diz Banco Mundial

GAZETA DO POVO, 4 de dezembro de 2010


As cidades precisam desempenhar um papel muito maior no combate ao aquecimento global e podem agir mais facilmente do que governos, que estão tendo dificuldade de firmar um acordo da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima, disse o Banco Mundial na sexta-feira.

"As dez maiores cidades do mundo emitem mais gases causadores do efeito estufa do que o Japão," afirmou à Reuters Andrew Steer, enviado especial do Banco Mundial para mudanças climáticas. Ele pediu reformas que incluem mudanças no mercado de carbono, para ajudar as cidades a ficarem mais "verdes."

Um estudo do Banco Mundial concluiu que as áreas urbanas, local de habitação de mais da metade da população mundial e responsável por dois terços das emissões de gases causadores do efeito estufa, podem ajudar tornando os transportes ecologicamente menos agressivos, usando energia limpa e melhorando a reciclagem de lixo.

"As cidades são a causa mais importante das mudanças climáticas, e as cidades são a solução potencial mais importante sobre mudanças climáticas," afirmou Steer. E elas têm grande poder econômico.

O relatório afirmou que as 50 maiores cidades do mundo têm um produto interno bruto (PIB) que fica atrás apenas do registrado pelos Estados Unidos, mas à frente da China. Tóquio e Nova York, por exemplo, possuem economias maiores do que Canadá e Turquia.

"Quando você tem 194 países no mundo, nem sempre é fácil conseguir o consenso," afirmou Steer sobre as conversas sobre o clima na ONU, que têm o objetivo de definir um modesto pacote de medidas para diminuir o aquecimento global e seguem até o dia 10 de dezembro, em Cancún, no México.

Mais de mil prefeitos norte-americanos, por exemplo, assinaram em 2008 metas para cortar a emissão de gases do efeito estufa, de acordo com o Protocolo de Kyoto, um acordo que une quase 40 nações no corte de emissões até 2012, mas nunca ratificado por Washington.

E a maioria das grandes cidades do mundo, como Tóquio, Xangai, Nova York e Buenos Aires, está situada próxima a costas e rios e, portanto, elas têm fortes razões para agir e limitar os riscos de enchentes ou aumento no nível dos oceanos.

Ele afirmou que o Banco Mundial é favorável a uma revisão em um mecanismo de mercado da ONU que incentiva investimentos em projetos individuais nas nações em desenvolvimento, como painéis solares no Marrocos ou energia hidrelétrica em Honduras, para permitir uma abrangência maior, de toda uma cidade.

O Alemão foi reconquistado. Mas e agora?

ESPAÇO ABERTO, GLOBONEWS, Míriam Leitão, 4 de dezembro de 2010


As polícias se uniram, inclusive com a elite da tropa, o Bope. As Forças Armadas deram apoio e o estado ocupou fisicamente o maior complexo de favelas do Rio de Janeiro. Tudo isso sem que houvesse o que mais se temia: um banho de sangue. E a população ainda ajudou com denúncias e pistas. Isso produziu um clima de euforia na cidade e no Brasil. Está tudo resolvido? Infelizmente não.

Quais os próximos passos, as contradições, os avanços e os riscos dos intensos acontecimentos dos últimos dias no Rio de Janeiro? Conversei com dois dos maiores estudiosos do assunto no Brasil: Luiz Eduardo Soares, antropólogo e ex-secretário Nacional de Segurança, co-autor dos livros ‘Elite da Tropa’ 1 e 2, nos quais foram baseados os filmes ‘Tropa de Elite’, e Gláucio Soares, sociólogo, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ. Vejam a entrevista abaixo, do programa Espaço Aberto, da Globonews.


Para ver o programa Espaço Aberto, da Globo News, clique aqui

Assentamento de Dorothy Stang no PA ainda é vítima de desmatamentos

JORNAL NACIONAL, 4 de dezembro de 2010


O desmatamento avança, principalmente, entre Pacajá e Anapu, onde a missionária foi morta. Área concentra um dos últimos recantos de vegetação nativa na região. Lavradores que moram no assentamento dizem que estão sendo ameaçados.
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Quase seis anos após o assassinato de Dorothy Stang, o Jornal Nacional voltou ao assentamento coordenado pela missionária, no sudoeste do Pará e pôde observar que pouca coisa mudou. A floresta continua sendo devastada, e os agricultores ainda vivem ameaçados por pistoleiros. A reportagem é de Fabiano Villela e Jorge Ladimar.

A floresta nativa desaparece em meio à devastação. Ao custo de milhares de árvores, fazendas espalharam seus rebanhos para muito além da área permitida.

Seguindo as clareiras na mata, encontramos máquinas escondidas sob galhos e várias pilhas de troncos. O desmatamento avança, principalmente, entre os municípios de Pacajá e Anapu, no sudoeste do estado, onde a missionária Dorothy Stang foi assassinada, quando defendia a floresta e os colonos da ação de grileiros. A área concentra um dos últimos recantos de vegetação nativa na região.

Lavradores que moram no assentamento dizem que estão sendo ameaçados. “Eles entram pelo fundo dos seus lotes, tiram a madeira e você não tem direito de dizer que não pode tirar porque ele diz assim: ‘eu vim aqui não é para brincadeira’", revela uma lavradora.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cerca de 200 famílias vivem hoje na região. Quarenta estão sendo investigadas por suspeita de envolvimento na devastação. “É um grupo de pessoas bem organizadas que estão tirando madeira do assentamento, não são pobres colonos sem dinheiro que estão tirando madeira. Na verdade, estão tirando mesmo, de forma deliberada, financiado por madeireiras”, diz Antônio Ferreira, coordenador do Incra em Anapu.

Em uma área do assentamento, de mata fechada, os fiscais do Ibama constataram a extração ilegal de madeira. No local, foi derrubado esse Angelim de mais de 30 metros de altura. É madeira nobre, de alto valor no mercado. E no meio da floresta, dá para ver que as toras já estavam sendo beneficiadas em uma espécie de serraria.

“Vamos fazer o embargo da área, essa área não vai mais poder ser explorada e vamos monitorar as áreas e vamos informar ao Incra. O assentado, com esse tipo de atitude, pode vir a sair do projeto de reforma agrária,” conta a analista ambiental Gracicleide Braga, do IBAMA.

A Comissão Pastoral da Terra diz que as primeiras denúncias de retirada ilegal de madeira foram feitas há quase um ano e que até hoje o clima é de insegurança na região. “Tem algumas pessoas que têm até medo de sair de casa, porque, quando os madeireiros passam, eles passam escoltados geralmente por pistoleiros, e essas pessoas estão lá indefesas. O povo quer sobreviver. Do jeito que está, não dá”, diz Padre Amaro Lopes de Souza, da Comissão Pastoral da Terra de Altamira.

STJ decide que integrantes da máfia dos caça-níqueis continuarão presos

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 4 de dezembro de 2010


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus a um bicheiro e a dois irmãos acusados de integrar a máfia dos caça-níqueis, no Rio de Janeiro. O bicheiro foi denunciado por formação de quadrilha armada, seis vezes por corrupção ativa e 25 vezes por contrabando. Já os irmãos foram denunciados por formação de quadrilha e oito vezes por contrabando.

Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), o bicheiro controla jogos ilegais nos municípios de Niterói e São Gonçalo, figurando no topo da organização criminosa. Subordinados ao “escritório” do bicheiro, os dois irmãos possuem diversos pontos de máquinas caça-níqueis no município de Niterói, e também exploram jogo do bicho e loteria esportiva não autorizada.

Presos preventivamente desde abril, os três pediram nos habeas corpus a revogação das prisões. O bicheiro alegou falta de individualização das condutas, de prova de materialidade e de indícios de autoria de cada crime imputado. Tentou afastar o crime de contrabando com o argumento de que não era possível afirmar que as peças usadas nas máquinas eram importadas, nem que ele teria sido o importador. Por fim, sustentou que a grande assimilação social dos jogos de azar descaracterizava perturbação da ordem pública.

Já os irmãos alegaram falta de fundamentação, proporcionalidade, razoabilidade e necessidade da segregação cautelar. Sustentaram que são primários, de bons antecedentes e que um deles é responsável pelo sustento das filhas menores de idade.

O relator, ministro Og Fernandes, destacou que as prisões estão amparadas na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, pois os acusados estão diretamente ligados à cúpula do jogo ilícito no Rio de Janeiro. As informações no processo mostram que, mesmo após diversas prisões em flagrante e apreensões de máquinas, o bicheiro continuou a expandir a atividade criminosa, corromper policiais e extorquir quem não pagava o combinado pela utilização das máquinas caça-níqueis.

Já os decretos de prisão dos dois irmãos narram que eles já ordenaram o recolhimento de diversas máquinas para evitar a apreensão pela polícia, mas também nunca abandonaram a atividade ilícita. Segundo o ministro, essas circunstâncias evidenciam a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal.

Para o relator, a “tamanha assimilação social dos jogos de azar”, conforme alegado, não elimina a possibilidade da prisão preventiva. Já a análise do questionamento da materialidade e autoria do crime de contrabando exige exame de provas, o que é inviável em habeas corpus. Mas o ministro destacou trecho dos autos que afirma que a grande maioria dos equipamentos apreendidos traz a indicação de origem “Made in Taiwan”.

Richa anuncia secretário da Agricultura e presidente da Celepar

GAZETA DO POVO, 4 de dezembro de 2010

Norberto Ortigara, que era secretário de Abastecimento da prefeitura de Curitiba, assume a pasta da Agricultura. Jacson Carvalho Leite vai comandar a Celepar


O governador eleito Beto Richa (PSDB) anunciou, nesta sexta-feira (3), mais dois nomes que vão compor o secretariado do novo governo. Norberto Ortigara foi escolhido para ocupar a secretaria da Agricultura e Jacson Carvalho Leite vai ser o diretor-presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar).

O anúncio de Ortigara, que era secretário de Abastecimento da prefeitura de Curitiba, foi feito no encerramento do Programa Empreendedor Rural 2010. Entre as funções que deve assumir está a criação da Agência de Desenvolvimento do Paraná e do Instituto de Defesa Agropecuária, que devem representar a agropecuária do estado. A agência de desenvolvimento deve fomentar e estimular o setor, por meio de parcerias entre o governo e os produtores. Já o instituto de defesa deve concluir o processo de estruturação da defesa sanitária do estado.

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Novos nomes

Norberto Ortigara é economista e técnico agrícola. Desde 1979, é funcionário público de carreira da secretaria de estado da Agricultura e Abastecimento. Ele foi membro dos conselhos de administração do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Centrais de Abastecimento do Paraná (Ceasa), Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar) e Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar).

Jacson Carvalho Leite é diretor-presidente do Instituto Curitiba de Informática (ICI) e foi secretário executivo e presidente do Conselho Estadual de Informática e Informações (CEI), presidente da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) e assessor para Assuntos Institucionais da Companhia de Informática do Paraná.


Outros nomes

Richa já nomeou nove pessoas para comporem o secretariado de sua gestão. Seis dos nove nomes já integraram sua equipe durante seus dois mandatos como prefeito de Curitiba. Entre os futuros secretários está o irmão de Beto, José Richa Filho, que vai comandar a secretaria de estado de Infraestrutura e Logística, que une as pastas de Transportes e Obras. O senador Flávio Arns – eleito vice-governador do Paraná – será o secretário de Estado da Educação.

Para a pasta da Administração, o escolhido foi Luiz Eduardo Sebastiani, que atualmente é secretário municipal de Finanças de Curitiba. Na Secretaria de Saúde, o comando será de Michele Caputo Neto, atual secretário municipal de Curitiba para Assuntos Metropolitanos e que já foi secretário municipal da Saúde por duas vezes. O ex-procurador-geral do município de Curitiba e um dos membros da equipe de transição Ivan Bonilha será o procurador-geral do Estado.

Já Munir Chaowiche, ex-presidente da Companhia de Habitação (Cohab) da capital, vai comandar a Cohapar. A Sanepar será presidida por Fernando Ghignone, que já ocupou o cargo de secretário da Comunicação Social na cidade e de diretor de Transportes da Urbanização de Curitiba S.A (Urbs).

O engenheiro mecânico e funcionário de carreira Lindolfo Zimmer foi confirmado como presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Outros dois aliados políticos de Richa foram convocados: o deputado estadual Durval Amaral (DEM) responderá pela chefia da Casa Civil e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) ficou com a secretaria da Fazenda.

TSE dá a Maluf chance para tentar salvar mandato

ESTADÃO ONLINE, 3 de dezembro de 2010

Pleno do TSE reformou decisão de Marco Aurélio Mello que havia concluído que deputado havia perdido prazo para contestar rejeição de sua candidatura

Ameaçado de não tomar posse por causa da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) obteve ontem uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plenário da Corte decidiu analisar o recurso no qual o político contesta decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo de barrar a sua candidatura com base na Ficha Limpa. Os ministros do TSE reformaram uma decisão tomada em outubro pelo colega Marco Aurélio Mello que havia concluído que Maluf tinha perdido o prazo para contestar a rejeição de sua candidatura.

Se a decisão de Marco Aurélio tivesse sido confirmada pelo plenário do TSE, Maluf não teria mais chances de insistir no novo mandato. Agora, ele ganhou o direito de defender no TSE a tese de que poderia ter se candidatado apesar da Ficha Limpa. Não há previsão de quando o TSE julgará o mérito do recurso de Maluf, que conquistou 497.203 votos na eleição de 3 de outubro.

Para tomar posse para mais um mandato de deputado, ele precisa ser diplomado pela Justiça Eleitoral. E para tentar conseguir esse diploma ele poderá pedir uma liminar na véspera da diplomação. A decisão contrária a um novo mandato de Maluf foi tomada em agosto pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. A maioria dos integrantes do tribunal concluiu que uma condenação de abril por improbidade administrativa era o suficiente para barrar sua candidatura.


TSE veta candidatura de Belinati
Com base na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na quinta-feira (2) a decisão que considera Antônio Belinati, ex-prefeito de Londrina, Norte do Paraná, inelegível para concorrer às eleições de 2010. Com isso, o TSE confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que indeferiu o registro de candidatura de Belinati ao cargo de deputado estadual.

Belinati, acusado de improbidade administrativa, foi condenado em ação civil pública a perder toda a remuneração que teria recebido indevidamente por acumular o cargo de deputado estadual com o de membro do Conselho Fiscal da Companhia Municipal de Urbanização de Londrina (Comurb), entre dezembro de 1994 e maio de 1996.

Paraná passa a pagar aposentadoria para Requião e Alvaro Dias

FOLHA DE LONDRINA, 3 de dezembro de 2010

Os ex-governadores começam a receber o benefício – de R$ 24,5 mil – este mês; Estado acumula sete aposentados


A partir desse mês de dezembro a conta das aposentadorias pagas pelo governo do Paraná a ex-governadores do Estado passa a incluir mais dois ex-titulares do cargo. Roberto Requião (PMDB) e Alvaro Dias (PSDB) fizeram a requerimento e passarão a receber este mês os R$ 24,5 mil referentes ao benefício. A informação é da Secretaria de Estado da Administração e do Planejamento (Seap).

A pedido da FOLHA, o órgão fez um levantamento de quantos ex-governadores e viúvas recebem o benefício em virtude da aprovação, na Assembleia. Em resposta, a Seap informou que são sete ex-governadores aposentados. Mas Alvaro e Requião haviam apresentado pedido para receber a aposentadoria. Ambos haviam aberto mão do benefício no passado.

Em entrevista à FOLHA, Alvaro explicou que requereu a aposentadoria porque ''está pagando para ser senador'.' Segundo o tucano, ele abriu mão há dois anos da verba indenizatória de R$ 15 mil e o auxílio-moradia de R$ 3,8 mil pagos pelo Senado. O ex-governador tinha direito à aposentadoria desde que deixou o governo, em 1991, mas só agora fez a solicitação ao governo.

Alvaro também recebe o salário de senador, que é de R$ 16,5 mil. O parlamentar diz que acha ''mais transparente'' usar a aposentadoria para patrocinar o mandato de senador do que requerer novamente as verbas do Senado. ''Não concordo com a modalidade de verbas que temos hoje, que é uma complementação salarial'', explica.

Já o ex-governador Roberto Requião tem o direito de requerer a aposentadoria desde que completou o primeiro mandato no governo, em 1994. Mas nunca requereu o benefício, até agora. A Seap não soube informar de quando é a solicitação de Requião, nem o ex-governador atendeu a nenhuma das ligações feitas pela reportagem. Eleito senador na última eleição, o ex-governador assume o cargo em fevereiro de 2011.

O pagamento de aposentadorias para ex-governadores é um tema polêmico. Em 2007 o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu pagamento feito ao ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, por considerar que o benefício fere o princípio da moralidade. No Paraná, além de Alvaro e Requião também recebem a aposentadoria outros sete ex-governadores: João Mansur, Emílio Gomes, Jaime Lerner, Jayme Canet Júnior, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Paulo Pimentel.


Finanças do Paraná estão em estado grave, diz grupo do governador eleito Beto Richa
Equipe do governador eleito fez o balanço das contas e diz que governo precisa antecipar receitas para pagar o 13.º

90% dos brasileiros têm medo da violência

GAZETA DO POVO, 3 de dezembro de 2010

Quase a totalidade dos brasileiros teme ser vítima de assalto ou assassinato, segundo estudo do Ipea. Falta de confiança na polícia influenciou no resultado da pesquisa


Nove entre dez brasileiros temem ser vítimas de homicídio e assalto à mão armada ou ter a casa arrombada. A sensação de insegurança foi medida pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre Se­­gurança Pública, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo revela ainda que a polícia não aspira muita confiança na população.

“O dado é ruim para a sociedade brasileira porque afeta a qualidade de vida. Com medo, a população vive mal, estressada, ansiosa, mudando sua rotina de comportamento”, analisa o ex-secretário de Segurança de Minas Gerais e coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da PUC-MG, Luís Flavio Sapori. “Esse sentimento fundamenta as posturas de autoproteção dos indivíduos”, diz.

Para a doutora em Psicologia Social e professora do mestrado em Psicologia da Universidade Tuiuti Denise de Camargo, os dados são tão alarmantes que a situação pode ser considerada quase uma patologia social. “Uma sociedade em que nove entre dez têm medo pode se dizer que é um medo muito acentuado. Quando chega a esse nível, já está interferindo na rotina das pessoas”, analisa. Para ela, o temor das pessoas se deve aos casos conhecidos que ocorrem, desde os noticiados pela mídia até os observados no dia a dia. “Mesmo quem não sofreu dessa violência, do transtorno pós-traumático, acaba sendo afetado, porque está a todo momento acompanhando esse tipo de caso”, diz.

Segundo o levantamento, na Região Sul, 70% da população tem medo de homicídios. No Nordeste, por outro lado, os números são mais elevados, com 86% afirmando ter muito medo de morrer por armas de fogo ou brancas. Na sequência, estão o Norte (79%), Sudeste (79%) e Centro-Oeste (75%).

Desconfiança - O resultado do levantamento, em parte, tem a ver com a falta de confiança da população nas Polícias Civil e Militar e nas Guardas Municipais, além da ineficiência dos serviços ofertados à comunidade, como atendimento de emergências, registro de queixas, abordagens policiais e rapidez na investigação de crimes.

Na avaliação de Sapori, é preciso “modernizar a polícia e rever os trabalhos de formação e de capacitação, além de combater a corrupção”.

O ex-secretário de Minas diz ainda que a política de segurança municipal, estadual e federal precisa diminuir não só os índices de homicídios e assaltos à mão armada, mas de furtos e roubos no cotidiano. “Essa é a forma concreta de diminuir o sentimento de medo. É preciso haver ação planejada entre os governos e fazer com que as pessoas confiem nas polícias”, afirma.

Para o ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo Rui César Melo, o poder público precisa impor sua presença e não permitir a disseminação da impunidade. “A sensação de segurança vem a partir do momento em que a polícia faz melhor o seu trabalho, com mais presença, mais ostensividade”, diz.

Para ele, a divulgação mais frequente de erros e de casos de corrupção em vez dos acertos, por parte da imprensa e outros meios, distorce a visão da população sobre a corporação. “Dentro do número de operações diárias, é um porcentual mínimo que não dá certo. Mas é isso que se lê, assiste e se ouve. Quantas vezes se vê falar bem da polícia? É muito raro”, afirma.

Por esse motivo, as ocupações da polícia e do Exército em territórios até então dominados por traficantes no Rio de Janeiro, nas últimas semanas, tendem a apresentar resultados positivos na avaliação que a população faz da segurança pública.

O objetivo dos indicadores é verificar como a população avalia os serviços de utilidade pública e sugerir caminhos para algumas das demandas específicas percebidas com a pesquisa. Em se tratando de segurança pública, para transformar o panorama apresentado, segundo o estudo, o estado terá de trabalhar com eficiência e qualidade.

A reportagem procurou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para comentar o assunto, mas nenhuma das instituições se manifestou.


Pânico injustificado
Estudos mostram que a percepção de insegurança nem sempre corresponde à realidade. A pesquisa “A geografia do medo: reflexões sobre o sentimento de insegurança em Belo Horizonte”, de Alexandre Diniz, afirma que é a percepção que alimenta o sentimento de insegurança. Com isso, “as pessoas deixam de sair de casa ou evitam certas áreas da cidade, bem como passam a investir maciçamente em equipamentos de segurança pessoal. Grades, cercas elétricas, circuitos internos de tevê e vigilância privada já são traços comuns da sociedade brasileira”.

Nem sempre, no entanto, esse sentimento está vinculado à existência da criminalidade. “Curiosamente, nem sempre a sensação de insegurança ou o medo da vitimização guardam relação direta com a incidência criminal”, diz o texto da pesquisa.

Tanto o estudo do Ipea quanto uma pesquisa desenvolvida em conjunto com acadêmicos pela professora de Sociologia da PUCPR Rosita Hummell mostra que as mulheres têm mais medo da violência urbana do que os homens. “As mulheres começam a ter a sensação de insegurança mais cedo do que os homens. Não se sabe exatamente o motivo, mas talvez porque elas tenham mais apego à família e temam que algo aconteça”, diz Rosita.

Banco Central sobe compulsório e retira R$ 61 bilhões da economia

G1, 3 de dezembro de 2010

As ações devem causar maior restrição de crédito na economia. Vai aumentar o requerimento de capital para operações de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses


O Conselho Monetário Nacional (CMN) e a diretoria do Banco Central decidiram elevar a alíquota do depósito compulsório (recursos que têm de ser mantidos na autoridade monetária) sobre depósitos à vista de 8% para 12% e, também, sobre depósitos a prazo, que passou de 15% para 20%., informou nesta sexta-feira (3) o presidente da instituição, Henrique Meirelles. As alterações dos compulsórios valem a partir da próxima segunda-feira (6).]

Com a medida, o governo está retirando R$ 61 bilhões em da economia brasileira - recursos que não poderão ser mais utilizados pelos bancos para empréstimos a empresas e pessoas físicas.

Meirelles afirmou que a medida visa evitar o surgimento de "bolhas" no mercado de crédito e, também, de riscos para o sistema financeiro. "A crise financeira também mostrou que há uma correlação entre condições excessivas de liquidez do sistema financeiro no curto prazo e solvência no médio prazo", acrescentou ele.

Ao enxugar os recursos existentes para empréstimos das instituições financeiras, o BC contribui para pressionar para cima os juros bancários e isso pode ser uma alternativa à uma subida maior da taxa básica de juros da economia brasileira, atualmente em 10,75% ao ano.

A expectativa do mercado financeiro, neste momento, é de que os juros básicos subam 1,5 ponto percentual em 2011, para 12,25% ao ano. O aumento dos compulsórios, e da taxa básica de juros, são formas de o Banco Central tentar conter o crescimento da inflação. Nas últimas semanas, o mercado financeiro tem subido consistentemente a sua previsão de inflação para este ano, que já está em 5,72%, e também para 2011 (5,20%). Ambas acima da meta central de 4,5%, mas dentro do intervalo de tolerância de dois pontos percentuais (entre 2,5% e 6,5%).

"As condições atuais justificam a recomposição das alíquotas dos compulsórios aos níveis pré-crise. Portanto, a diretoria do BC decidiu elevar os recolhimentos das alíquotas dos depósitos a vista e a prazo", informou o presidente da instituição, Henrique Meirelles. Segundo ele, o recolhimento total vai ficar em R$ 10 bilhões acima do que prevalecia antes da crise financeira internacional. "Isso é função da expansão real dos depósitos nesse período", explicou ele.

O presidente do BC confirmou que a definição dos juros, e a política de compulsório da instituição, são "canais complementares". Isso não quer dizer, porém, que a autoridade monetária deixará de fazer eventuais aumentos de juros que julgar necessários - mas sim que pode ter de fazer um movimento menor de elevação.

"As medidas têm reflexo na questão macroeconômica. Quando você diminui a quantidade de recursos na mão do sistema financeiro, pode haver uma tendência, é muito difícil dizer certamente haverá, mas a lógica diz que poderá haver aumento de juro bancário", declarou Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central.


Governo vai cortar gastos em todos os ministérios, diz Mantega
AGÊNCIA BRASIL, 3 de dezembro de 2010


O corte de gastos no próximo ano será generalizado e atingirá todos os ministérios, disse hoje (2) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista exclusiva à TV Brasil, o ministro afirmou que os cortes se concentrarão nos subsídios.

“Agora é o momento de haver retração dos gastos dos subsídios de modo que o setor privado tenha condições de fazer este papel. Então vamos diminuir os gastos, praticamente, em todos os ministérios. Haverá uma redução de despesas e vamos trabalhar para que as despesas não aumentem.”, disse Mantega.

Segundo o ministro, é necessário adaptar o Orçamento ao período pós-crise para compensar o aumento nos gastos públicos nos últimos dois anos. Para ele, o país está cumprindo a função de tornar a política econômica anticíclica, em que o Estado gasta mais em momentos de crise para estimular a economia e amplia o ajuste fiscal em fases de crescimento.

“Quando a economia precisava, o Estado foi lá e estimulou. Agora que a economia caminha com suas próprias pernas, o Estado se retira e deixa o setor privado fazer a sua parte”, ressaltou. “Assim teremos finanças públicas saudáveis, de modo que o Estado possa voltar a gastar mais, se preciso.”

Para o ministro, o rigor fiscal a partir de 2011 abrirá espaço para o aumento da poupança pública e a redução dos juros. A redução do gasto público, declarou, impulsionará o consumo e o investimento privados.

O ministro reiterou que o plano de estímulo ao crédito privado de longo prazo ainda não saiu porque envolve a discussão com vários setores. As medidas, informou, envolverão o estímulo ao mercado de debêntures (títulos) imobiliários e de securitização (conversão de dívidas de curto prazo em longo prazo). “Não é um conjunto pequeno de medidas, mas vai ser bom porque teremos mais crédito de longo prazo liberado pelos agentes privados, o que hoje é escasso no país”, avaliou.

Mantega elogiou ainda a aprovação pelo Senado do Cadastro Positivo. Na avaliação dele, a divulgação da informações sobre os bons pagadores propiciará o corte de juros pelas instituições financeiras e a redução do spread bancário – diferença entre os juros cobrados dos clientes e as taxas pagas pelos bancos para captarem recursos. “Hoje, o sistema conhece pouco cada um dos que demandam crédito, o que resulta em juros mais altos para todos. O compromisso do setor financeiro é reduzir o spread ao saber melhor com quem está lidando.”

A crise na Europa, afirmou o ministro, trará consequências para o comércio exterior do Brasil por causa da guerra cambial provocada por países que desvalorizam as moedas locais para vender mais aos mercados emergentes. Mantega, no entanto, ressaltou que o Brasil está preparado para enfrentar turbulências internacionais e assegurou que o crescimento econômico não está ameaçado.

“Ela [a crise nos países desenvolvidos] tem consequências para nós, mas como o Brasil está muito sólido e tem forte mercado interno, depende menos do exterior. Porém esses problemas são administráveis, de modo que o Brasil vai continuar crescendo e se desenvolvendo, apesar da crise europeia”, completou Mantega.

Cinco empresas se credenciam para instalar usina à base de lixo em Maringá

GAZETA MARINGÁ, 3 de dezembro de 2010

O prazo para cadastro de empresas interessadas em instalar a usina em Maringá terminaria nesta sexta-feira, mas foi adiado para dia 17 de dezembro, pois há a expectativa de que a quantidade de concorrentes aumente


A Prefeitura de Maringá prorrogou nesta semana o prazo para as inscrições no Procedimento de Manifestação de Interesse (PIM), que visa à implantação de uma usina termoelétrica no município, para utilizar resíduos sólidos na geração de energia. O prazo inicial terminaria nesta sexta-feira (3), mas foi adiado para 17 de dezembro.

Até a manhã desta sexta-feira (3), cinco empresas se cadastraram. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o motivo para a prorrogação é a expectativa de que mais empresas se inscrevam no PMI, já que, desde o dia 19, quando começou o período de cadastro, várias empresas entraram em contato com a administração para colher mais informações.

A assessoria informou que, assim que o novo prazo for vencer, as empresas inscritas deverão elaborar um estudo técnico, jurídico e econômico, apontando a viabilidade de implantação de uma usina termoelétrica em Maringá. Os estudos serão avaliados pela administração, que deverá, então, optar pelo projeto que melhor se adeque à realidade municipal.


Prefeitura planeja usina termoelétrica para gerar energia a partir do lixo
GAZETA MARINGÁ, 20 de novembro de 2010

A Prefeitura de Maringá está planejando construir uma usina termoelétrica para a geração de energia a partir de lixo. Nesta sexta-feira (19), a administração publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no qual abre oportunidade para empresas interessadas no projeto apresentarem suas propostas. Os interessados têm 15 dias para levar ao setor de Expediente do Gabinete do Prefeito os projetos.

Nota publicada no site oficial da Prefeitura informa que já há uma empresa interessada no plano. O órgão informa que fará "estudos de natureza técnica, jurídica e econômica-financeira" com as propostas que receber.

Licitação para lixo doméstico - Também nesta sexta-feira, a Prefeitura abriu licitação para contratar, pelo período de um ano, uma empresa para dar destinação final aos resíduos sólidos domiciliares produzidos na cidade. O estima, nesse período, um volume de 100,8 mil toneladas de lixo, a um custo máximo de R$ 7.257.600,00.

Estados não podem mais regulamentar telecomunicações

VALOR ECONÔMICO, 3 de dezembro de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, que os Estados não podem regulamentar telecomunicações. Apenas a União teria esse poder. Os ministros julgaram uma ação direta de inconstitucionalidade que foi proposta pelo governo do Distrito Federal contra uma lei aprovada, em 2004, pela Câmara Distrital. A lei obrigou as companhias telefônicas a colocar a data, o horário e a duração das ligações nas contas dos consumidores. Além disso, as operadoras precisavam identificar o número chamado, a quantidade de pulsos por mês e a média dos últimos seis meses.

Ao fim de uma breve discussão, foi decidido, por nove votos a um, que a lei da Câmara Distrital é inconstitucional, pois apenas a União poderia legislar sobre telecomunicações. O ministro Carlos Ayres Britto ficou vencido.

"Esse foi o primeiro julgamento em que se definiu essa tese e terá repercussão para outros casos", afirmou a advogada Daniela Teixeira, do escritório Wald & Associados, que defendeu a Brasil Telecom. Ela acredita que a decisão vai servir como precedente para outros processos em que Estados aprovaram leis para regulamentar o serviço de telecomunicações.

Um deles é a definição sobre a cobrança de assinatura básica pelas companhias do setor.