República sindical

BLOG DO NOBLAT, Ruy Fabiano, 20 de novembro de 2010

Na reta final da atual legislatura, e sem que o tema tenha sido debatido ou sequer levado ao conhecimento da sociedade brasileira, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede às centrais sindicais dez minutos semanais de transmissão gratuita no rádio e TV.

O texto original, de autoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), era bem mais radical: previa nada menos que dez minutos diários de programação sindical em rádio e TV, sete vezes mais que o texto final aprovado.

Havia ainda proposta similar, do deputado Vicentinho (PT-SP), que estabelecia que a transmissão seria entre as 20 horas e 22 horas – horário nobre - das terças-feiras. Assegurava também programa anual de dois minutos em cadeia nacional para cada central sindical.

Prevaleceu o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP), que estabelece que as transmissões serão às terças-feiras, entre as 6 horas e as 22 horas, em bloco ou em inserções de 30 segundos a um minuto, no intervalo da programação normal das emissoras.

Se aprovada, a regra será incluída no Código Brasileiro de Telecomunicacões, que fixa as obrigações das radiodifusoras - e, em troca, concede-lhes compensação fiscal pela cessão do horário. Ou seja, a gratuidade dada aos sindicatos, sabe-se lá para quê, será paga pelo contribuinte, que não foi consultado a respeito.

O agravante é que a proposta tramita em caráter conclusivo no âmbito das comissões da Câmara. Ou seja, não vai a plenário. Será ainda analisada por duas outras comissões permanentes: a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Considerando-se o poder do lobby sindical no Congresso, é improvável que seja rejeitada nessas instâncias.

Trata-se de passo decisivo para a consolidação do que se convencionou chamar de república sindical. Na gestão Lula, os sindicatos ganharam visibilidade e influência sem precedentes. Lideranças egressas do sindicalismo controlam os bilionários fundos de pensão. As centrais sindicais passaram a ter acesso ao imposto sindical, pago mesmo pelos que não se sindicalizaram. Não lhes é exigida também prestação de contas.

No âmbito do Estado, e em cargos estratégicos – inclusive no primeiro escalão -, figuram nomes forjados no sindicalismo. O resultado notório é a cooptação desse setor pelo Estado, situação que atende pelo nome de peleguismo e distorce os fundamentos da própria instituição sindical, suprimindo-lhe a autonomia e independência. A luta contra o peleguismo, introduzido no Brasil ao tempo da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, foi uma das bandeiras inaugurais do PT, que propugnava por um sindicalismo moderno, sem vínculos com o Estado.

No poder, Lula, porta-voz desse novo sindicalismo, tratou de torná-lo velho. E tem colhido bons resultados.

Basta ver o papel que as centrais sindicais desempenharam na recém-concluída campanha eleitoral, quando, violando a legislação – que proíbe que se associem a partidos e candidatos -, organizaram comícios e fizeram circular panfletos, jornais e revistas em prol da candidatura de Dilma Roussef. Tudo pago com o imposto sindical.

A conquista de horário gratuito na TV aberta, se confirmado, soma-se à recente aquisição da TV do Trabalhador, pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado à CUT, que, por sua vez, é ligada ao PT.

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, saudou o novo canal como “uma revolução”, fator decisivo para que a mídia convencional “perca o controle sobre as notícias levadas à opinião pública”. Ou inversamente para que as notícias levadas à opinião pública estejam sob controle, como postulam a Conferência de Comunicação do PT e o Programa Nacional de Direitos Humanos.

De uma forma ou de outra, a república sindical avança a passos largos. Ganha mais visibilidade e tribuna própria, ainda que esses atributos nada tenham a ver com a natureza de seu papel institucional. Passam a integrar na linha de frente o jogo do poder.

Ruy Fabiano é jornalista

Prazo termina e Richa fica sem dados sobre caixa do estado

GAZETA DO POVO, 20 de novembro de 2010

Relatório, que será entregue a governador eleito, não terá informações sobre valores disponíveis, capacidade de investimento e dívida


O relatório que o governador eleito Beto Richa (PSDB) receberá na próxima semana sobre a situa­­ção do Paraná, a menos de 40 dias de sua posse, terá uma deficiência importante: não haverá informações sobre o caixa do governo do estado. A equipe do atual governador, Orlando Pessuti (PMDB), ainda não entregou os dados da Secretaria da Fazenda, onde deveriam constar dados como o volume de dinheiro em caixa, o tamanho da dívida, capacidade de investimentos, os cronogramas de pagamentos, etc.

A equipe de Richa pretendia entregar um relatório completo da situação já na semana que vem, depois que o governador eleito voltar ao Paraná de uma viagem de descanso de duas semanas aos Estados Unidos. No entanto, a parte financeira precisará ser entregue mais tarde – ainda não há prazo para que os dados sejam informados.

O chefe tucano da equipe de transição, Carlos Homero Giacomini, ex-secretário de Planejamento de Curitiba no mandato de Richa, lamentou a falta dos detalhes de caixa, mas minimizou uma possível má vontade por parte da atual equipe do governo. “Eles só estão atrasados. Vamos dar um crédito a eles. Seria um relatório melhor se essas informações estivessem mais claras, mas podemos acrescentar novas informações depois.”

Mesmo sem as informações completas, a previsão do grupo de Richa é que na semana que vem o futuro governador anuncie diversas medidas administrativas, com base nas informações disponíveis e no plano de governo apresentado na campanha eleitoral.

Ao todo, dez pessoas fazem parte da equipe de transição, cinco indicadas pelo atual governador Orlando Pessutti (PMDB) e outras cinco indicadas por Richa. O trabalho de troca de informações entre os dois grupos começou na metade de outubro e o grupo do governador eleito encaminhou 165 questões para serem respondidas pelo governo estadual. Cerca de um mês depois, cerca de 70% das informações foram repassadas.

Nesta semana, Pessutti foi criticado pela equipe de Richa por tomar medidas que poderiam comprometer o orçamento de 2011 em cerca de R$ 700 milhões por meio de benefícios fiscais, antecipações de receita e licitações. “É um volume de recursos significativo e preocupante, fruto de ações unilaterais, sem conversar com a equipe de transição”, acusou na terça-feira o futuro líder de Richa na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Ontem, Giacomini também disse que o modelo adotado para a transição não foi bom. Para ele, houve muita burocracia para acessar dados do governo estadual, já que era necessário fazer uma requisição para o grupo de transição do governo, que requisitava as informações aos técnicos do governo do Paraná. A resposta era dada à equipe de transição de Pessuti para então ser repassada aos representantes do novo governo. “Podíamos ter tido acesso mais direto aos servidores. Houve muita circulação de papel.”

Ontem, a reportagem da Gazeta do Povo tentou conversar com representantes da equipe de transição nas secretarias da Fazenda e Planejamento, mas a informação das assessorias de imprensas é de que todos estão em viagem e retornam na próxima segunda-feira.


PSDB diz que Paraná pode perder verba
Um dos pontos do relatório parcial sobre a situação do atual governo que mais preocupam a equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB) é a possibilidade de o Paraná perder R$ 70 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ligado ao Ministério da Justiça, que estão à disposição do governo estadual para a construção de casas de custódia – unidades penitenciárias que poderiam abrigar até 6 mil presos provisórios.

“É um problema substancial da administração do estado. Deveria estar havendo um mutirão do governo para resolver isso. Mas a questão esta paralisada”, disse Giacomini. Segundo Giacomini, a verba do Funpen precisa ser usada até 31 de dezembro, mas o estado não conseguiu apresentar a contrapartida exigida pelo governo federal, que seria a entrega dos terrenos habilitados para as construções com as respectivas licenças ambientais.

Outro Lado - Procurados pela reportagem da Gazeta do Povo, tanto o secretário de Justiça, Moacir Favetti, quanto o do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, não responderam as perguntas sobre a possibilidade de perda do prazo para a utilização dos recursos.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente limitou-se a falar que todos os processos de licença ambiental referentes às novas Casas de Custódia estão dentro do prazo esperado.

Já a Secretaria da Justiça enviou uma nota dizendo que “todas as informações a respeito de pleitos, projetos e atividades da pasta, podem ser esclarecidas de forma transparente e detalhada a qualquer membro da equipe de transição, a fim de dirimir dúvidas e questionamentos de recursos e seus trâmites legais”.

Paraná perde 1,5 mil leitos de internação em 4 anos

GAZETA DO POVO, 20 de novembro de 2010

Em todo o Brasil 11,2 mil vagas foram fechadas. Principal causa é o alto custo de manutenção do serviço


O Paraná perdeu 1.547 leitos de internação nos hospitais entre os anos de 2005 e 2009, ou seja, o equivalente a dez hospitais regionais do porte do instalado em Ponta Grossa, com capacidade para 150 leitos. A situação se repetiu no Brasil, que registrou o fechamento de 11.214 leitos de internação no mesmo período. Os custos de manutenção dos internamentos, com equipamentos e recursos humanos, é a principal causa da desativação. Os números foram revelados ontem com a divulgação da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Ministério da Saúde.

A baixa ocorreu principalmente em hospitais privados e que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). No Paraná, dos 26.793 leitos de internação existentes no ano passado, 6.512 eram exclusivamente públicos e 20.281 localizados em hospitais particulares com alguns serviços credenciados ao SUS. Em 2005, data da última pesquisa, havia 28.340 vagas de internação no estado, sendo 6.102 públicas e 22.238 privadas.

O Paraná perdeu leitos de internação no sistema privado, enquanto que no público houve um acréscimo de 410 vagas. Apesar da queda geral no país o no estado, o IBGE constatou que a média de leitos na Região Sul (o índice não foi divulgado por estado) está dentro do parâmetro considerado ideal pelo Ministério da Saúde, que é de 2,5 a 3 leitos por grupo de mil pessoas. O Sul chega a 2,6, diferentemente de outras regiões brasileiras, como o Norte, que tem 1,8 leito por mil habitantes.

Segundo o superintendente de Sistemas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, Irvando Carulla, se for feito um levantamento em cada uma das 22 regionais de saúde do estado, o balanço será positivo, visto que alguns hospitais públicos foram inaugurados apenas recentemente. Porém nem todos os estabelecimentos recém-inaugurados estão funcionando integralmente. O Hospital Regional de Ponta Grossa tem capacidade para 150 leitos e atendimento de 500 pacientes/dia, no entanto, usa 10 leitos e realizou desde março, quando foi inaugurado, até agora, 3.572 procedimentos. O diretor da unidade, Adroaldo Araújo, diz que compras e contratações estão em andamento.

Desigual - As estruturas de internação estão voltadas ao sistema privado. No Brasil, apenas 35,3% dos leitos de internação estão no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o restante no privado. As regiões brasileiras apresentam levantamentos desiguais. Enquanto que no Norte, 60,9% das vagas de internamento estão na rede pública, no Sul apenas 19,7% servem ao SUS.

Embora maioria, é o setor privado que está desativando camas de internamento, conforme a pesquisa. Para a diretora de assistência do HC, Mariângela Honório Pedroso, o fechamento de leitos em hospitais particulares é preocupante. “As operadoras de saúde estão remunerando cada vez menos”, afirma. Além disso, a discrepância entre leitos públicos e particulares está relacionada aos custos de manutenção e à burocracia para se contratar pessoal. “Para investir em equipamentos, por exemplo, eu preciso depender de emendas parlamentares, para contratar funcionários eu dependo da autorização de concursos, e nada disso existe na rede privada”, comenta.

Acesso a atendimento é maior nas capitais - Apesar de as capitais brasileiras concentrarem só 23,7% da população, é nelas que se encontram os médicos. A Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária divulgada on­­tem confirmou um antigo problema: o da necessidade da interiorização dos médicos. No Brasil, há em média 5,6 postos de trabalho médico para cada mil habitantes nas capitais, enquanto que nos demais municípios (interior e litoral) essa média cai para 2,6.

No Sul do país, a proporção é ainda mais desigual: 7,8 nas capitais e 2,8 no interior. O Paraná segue essa tendência. Há 7,1 locais de atendimento médico em Curitiba para mil pessoas contra 2,5 do interior e do litoral. O estado catarinense representa a maior distorção do país, com o indicador de 10,9 na capital Florianópolis e 2,9 no restante do estado.

O problema não é número de médicos formados. A pesquisa mostra que, na média, o Paraná, por exemplo, teve um acréscimo proporcional no período de quatro anos analisado pela pesquisa. Enquanto em 2005, cada parcela de mil paranaenses tinha 2,8 médicos, em 2009 esse índice passou para 3,3. Segundo o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR) há 18.379 médicos na ativa hoje no es­­tado. Para o presidente do Conselho, Carlos Roberto Goytacaz Rocha, há duas razões principais para o desnível na oferta de médicos: o primeiro são as más condições de trabalho no interior e o segundo é a baixa remuneração. “Na capital o médico encontra hospitais mais bem equipados, com melhores condições. Se ele vai para uma cidade pequena, o salário é muito baixo.”

O CRM e o Conselho Federal de Medicina defendem a aprovação da PEC 29, que exige o repasse fixo de recursos dos estados, municípios e da União para o setor da saúde. Assim, conforme Goytacaz, se reduziriam os problemas no interior. Outro problema, lembra ele, é a ausência de planos de cargos e carreira que fixem o médico nas prefeituras, já que muitos gestores apelam para as terceirizações.

Cidades querem proibir consumo de álcool nas ruas

GAZETA DO POVO, 20 de novembro de 2010


Pelo menos duas das maiores cidades do Paraná pretendem proibir o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas como praças, parques, bosques, ruas e avenidas. A iniciativa prevê multa e prisão para quem for flagrado ingerindo bebidas alcoólicas fora dos locais destinados para a venda e consumo desse tipo de produto. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto similar, o PL 7.776/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que estende a restrição a todo o país.

Os textos dos projetos de leis que estão sendo discutidos em âmbito federal e por vereadores de Foz do Iguaçu e de Cascavel, no Oeste do estado, definem bebida alcoólica como aquela cuja composição apresenta concentração igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac. No Brasil, as cervejas, por exemplo, possuem teor alcoólico médio de 4,5º. A proposta do deputado federal prevê detenção de 10 dias a um mês ou multa, mas não define quem faria a fiscalização do cumprimento da lei. O projeto em tramitação na Câmara de Foz estabelece que o valor da punição terá como referência a unidade fiscal do município. O controle será feito pela Guarda Municipal.

A justificativa para a proibição se baseia na opinião de especialistas que relacionam o consumo exagerado álcool à violência e às mortes no trânsito e aos prejuízos para a saúde individual e coletiva.

Nesse sentido, o PL 99/10, do vereador de Foz Rodrigo Cabral (PSB) deixa claro que “para fins de segurança pública e proteção da saúde fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas com graduação igual ou superior a 0,5º em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica”. O projeto que deveria ser votado na sessão o dia 11 recebeu pedido de vista do vereador Edílio Dall’Agnol (PSB) e deve ser devolvido para nova discussão na próxima semana.

Em Cascavel, o projeto de autoria do vereador Mario Seibert (PTC), apresentado em 2009, causou tanta polêmica que o parlamentar decidiu retirá-lo da pauta e estuda reapresentá-lo ainda neste ano. “O excessivo consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adultos em locais públicos está gerando, além do constrangimento, uma insegurança às famílias que utilizam desses espaços”, justifica.

Em Brasília - Mesmo reconhecendo que a responsabilidade é pessoal e intransferível, para o deputado paulista Dr. Talmir “cabe ao Estado impor severas restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo para desestimular o hábito de ingeri-las em excesso ou de forma abusiva”, a exemplo do que já vem sendo feito com o fumo. O projeto que tipifica a conduta como contravenção penal aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Para o psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Carlos Salgado, o hábito de beber em locais públicos, modelo bastante difundido e incentivado socialmente, tem influência direta sobre o consumo de bebidas alcoólicas. “Esta regulação da venda e disponibilidade é uma medida importante e organizadora da vida social. Dependendo do grau de disseminação de determinado comportamento, qualquer controle que não seja restritivo fica dificultado.”

Salgado lembra, no entanto, que para se garantir a eficiência da proposta, é necessário que as regras de aplicação e de punição sejam muito bem especificadas. É preciso ainda, recomenda, a promoção de uma ampla campanha de esclarecimento, com as orientações necessárias sobre as razões e implicações da lei. “Apesar de a iniciativa ser polêmica, entendo que é infundado não apoiar resoluções como estas considerando a desproporção entre os benefícios do beber e o seu enorme custo social.”

Propostas de proibir o consumo de bebidas alcoolicas em locais públicos vêm sendo debatidas em São Paulo e Santa Catarina. Fora do país, a proibição já existe, na Austrália e Estados unidos, por exemplo.

Energia - mitos que custam caro

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 20 de novembro de 2010


É preciso prestar atenção ao estudo que acaba de ser divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (Estado, 11/11), segundo o qual a indústria brasileira pode economizar 25% da energia que consome, a começar pela indústria siderúrgica, seguida pelos setores de cerâmica, química, papel e celulose e cimento. É um trabalho na mesma direção do estudo feito em 2006 pela Unicamp, WWF e outras instituições, mostrando que o País pode viver tranquilamente com metade da energia que consome hoje: pode economizar 30% com conservação e eficiência energética (tal como fez no "apagão de 2001, sem nenhum prejuízo para o País); mais 10% com ganhos nas linhas de transmissão (que hoje perdem entre 15% e 17% da energia que transmitem); e mais 10% repotenciando geradores antigos de usinas, hoje com baixo rendimento, e a custos muitas vezes menores que o da construção de mais hidrelétricas. Esse estudo está sendo revisto neste momento por um grupo no Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, coordenado pelo ex-ministro e ex-secretário José Goldemberg, que está preocupado com o processo de licenciamento de novas usinas na Amazônia, principalmente nas regiões dos Rios Teles Pires e Tapajós, que implicam problemas em terras indígenas, parques e áreas federais de conservação - sem falar no projeto de Belo Monte, que recebeu no próprio Ibama mais dois pareceres contrários ao início das obras.


Curiosamente, o planejamento federal no Brasil continua a trabalhar com a premissa de que o País, para crescer 7% ao ano nos próximos 12 anos, precisa dobrar seu consumo per capita de energia (Agência Brasil, 7/7). E para isso precisaria acrescentar mais 5,1 GW ao seu potencial energético a cada ano, até 2022. Planejamento provavelmente comandado pelo oligopólio das grandes construtoras de usinas, geradoras e distribuidoras de energia - levando em conta seus interesses específicos, não exatamente os de todo o País. Não por acaso, o governo federal inicia neste momento o leilão de mais dez hidrelétricas, com potência total de 3.820 MW, metade das quais nas bacias dos Rios Teles Pires e São Francisco e metade na do Parnaíba (Maranhão e Piauí). As hidrelétricas do Teles Pires serão altamente complicadas, por incluírem terras indígenas e parques nacionais, da mesma forma que as da bacia do Tapajós, que deverão vir logo a seguir.

Se ainda fosse pouco, o setor de energia está dando prioridade nos novos leilões a usinas termoelétricas, altamente poluidoras, sob o pretexto de poupar água nos reservatórios de hidrelétricas. Por essas e outras, o consumo médio de energia termoelétrica em setembro último chegou a 12,5 vezes mais que em setembro do ano passado (Folha de S.Paulo, 7/10). Tem mais: o governo federal dobrou o subsídio para uso de energia termoelétrica na Região Norte do País, que este ano vai para R$ 4 bilhões - distribuídos pelas contas de todos os consumidores no País, inclusive dos que eventualmente estejam lendo este artigo. Algo tão abstruso que o Tribunal de Contas da União já sentenciou que a Aneel não tem nenhum controle sobre o consumo real de combustível nas 301 termoelétricas da região (Folha de S.Paulo, 14/8) - enquanto destina a energia hidrelétrica de Tucuruí, muito mais barata, quase toda para os conglomerados de exportação de alumínio, com altíssimos subsídios (que também vão para a conta de todos os consumidores no País). Da mesma forma que provavelmente fará com a energia da vergonhosa Usina de Belo Monte. E por essas e outras a produção de energia termoelétrica passou de 5,6% do total em junho do ano passado para 7,8% em junho deste ano (idem, 7/7).

A iniciativa do estudo da Confederação Nacional da Indústria, por isso, é muito bem-vinda. Outro estudo, do IFC, que é órgão do Banco Mundial, mostrou há poucos dias que os edifícios comerciais e públicos no Brasil consomem 80% da energia total (reforçando a tese da possibilidade de redução enfatizada pela Unicamp/WWF). A economia de energia fica ainda mais decisiva se se atentar para números divulgados por este jornal (3/9): 54,8% da energia consumida no País não provém de fontes renováveis, só o petróleo e derivados respondem por 40% (hidrelétrica, 13,9%).

Também adquire importância excepcional iniciativa da Hidrelétrica de Itaipu de estimular e financiar a implantação de sistemas geradores de energia em pequenas propriedades rurais a partir do biogás derivado de dejetos animais (bois, porcos, frangos). Além de reduzirem seus gastos com o pagamento de energia da rede, principalmente nos horários de pico (quando ela é mais cara), os pequenos produtores podem colocar o excedente da produção de energia na rede estadual de distribuição e ser remunerados por isso. É um exemplo a ser seguido em todo o País.

A cada dia são mais alarmantes as notícias sobre desastres climáticos, intensificados pela emissão de gases que se concentram na atmosfera, bem como sobre a insustentabilidade dos atuais níveis de consumo de recursos no mundo. O relatório sobre "pegada de carbono" na China divulgado pelo WWF (Agência EFE, 16/11) diz que, se o mundo usasse recursos e gerasse resíduos como a China, "necessitaria de um planeta 1,2 vez maior que a Terra". E nesse país "a construção e o transporte, associados ao avanço no nível de vida, contribuíram em grande medida para que as emissões de dióxido de carbono atingissem 54% do impacto ecológico nacional". Já como a maior emissora de poluentes no mundo, a China compromete-se a reduzir sua "intensidade de carbono" (emissões totais divididas pelo PIB) entre 40% e 45% até 2020, calculada sobre 2005.

Lá, como em toda parte, o setor da energia é o maior responsável por emissões. Por isso o mundo terá de caminhar rapidamente para a redução do consumo de energia e para o uso de combustíveis renováveis e não poluentes. Não se deve perder tempo.

Primeiro réu é condenado pela morte de Celso Daniel

O GLOBO, 18 de novembro de 2010


Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, foi condenado a 18 anos de prisão nesta quinta-feira pela morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002. A sentença foi lida pelo juiz Antonio Hristov às 17h30. Foragido, Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, não compareceu e foi julgado à revelia. Ele foi o primeiro dos sete réus a ser levado a julgamento.

Os jurados concordaram com a tese do Ministério Público de que o crime foi cometido por encomenda e em troca de pagamento de recompensa, o que deve levar a pena do réu.

O julgamento começou pouco antes das 10h. Não houve depoimento de testemunhas, apenas debates entre a defesa e a acusação.

O promotor Francisco Cembranelli sustentou que o crime foi cometido a mando de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, amigo e ex-assessor do prefeito. Celso Daniel teria decidido tomar providências para interromper um esquema de corrupção na administração municipal, que era comandado por Sombra e abastecia também caixas de campanha do PT, inclusive o da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente, em 2002. Marquinhos teria participado da captura do prefeito na ação do dia 18 de janeiro de 2002. Ele estava ao volante de um dos três carros usados pelo bando.

A defesa argumentou que não havia prova da participação de Marquinhos no caso e que o depoimento à polícia em que ele confessou a participação no assassinato foi obtido mediante tortura. Em depoimento em juízo, ele mudou a versão e negou envolvimento.

- A única prova contra o Marcos está em confissão (à Polícia Civil), que foi conseguida mediante tortura - afirmou o advogado de defesa, que criticou ainda a participação do ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) nos depoimentos dos presos. A defesa queria que Greenhalgh prestasse depoimento no julgamento, mas ele não foi localizado para ser intimado.

- O deputado foi acusado pelo réu Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira, o Bozinho, de torturá-lo - lembrou.

Marquinhos foi o único a ser julgado agora porque os outros seis réus do processo, incluindo Sombra, recorreram da sentença judicial que os mandou a júri popular. A expectativa é que eles sejam julgados apenas em 2012.

Celso Daniel era obstáculo', diz promotor - A acusação sustentou que o assassinato foi cometido a mando de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, amigo e ex-assessor de Celso Daniel. Marquinhos teria dirigido um dos carros usados na abordagem a Celso Daniel no dia 18 de janeiro de 2002 na Zona Sul de São Paulo. O prefeito foi achado morto dois dias depois.

- Ele capitaneava esse esquema e se tornou um dos homens mais poderosos da região. Essas pessoas queriam apenas enriquecer. Havia preocupação com o desfile de ostentação dessas pessoas e isso trazia desconforto ao prefeito, que estava preocupado também com as consequências de um escândalo.

Caso Celso Daniel: o primeiro condenado e uma fila de cadáveres

BLOG DO REINALDO AZEVEDO, 18 de novembro de 2010


Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado a 18 anos de prisão. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Santos, que é réu confesso, não compareceu. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.

A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema de desvio de recursos instalado na própria Prefeitura, que Celso não ignorava, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra seria o mandante.

Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, concedeu hoje uma entrevista à rádio CBN (aqui). Ele e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco Daniel, o outro irmão, também teve de se mandar. Motivo: não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de um crime comum. Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, eram militantes do PT.

Na entrevista, Bruno voltou a afirmar que, no dia da Missa de Sétimo Dia de Celso, Gilberto Carvalho, hoje chefe de gabinete de Lula, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.

Bruno acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Ele acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família nas conversas que manteve com os Daniel. A tortura é um indício de que os algozes de Daniel queriam algo mais do que simplesmente seqüestrá-lo. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se conhece até agora o motivo.

Todos os mortos - A lista de mortos ligados ao caso impressiona impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Daniel e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado - 19 de janeiro de 2002
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

Os executores de Celso Daniel começaram a ser castigados. Chegou a hora de identificar e punir os mandantes do assassinato

VEJA ONLINE, Augusto Nunes, 18 de novembro de 2010


Com o silencioso aval da oposição e o endosso explícito do governo, o PT decidiu que o assassinato do prefeito Celso Daniel foi um crime comum. Esqueceram de combinar com a imprensa, que continuou investigando o caso, com a família da vítima, que desafiou as pressões dos interessados em enterrar a história, e sobretudo com o Ministério Público, comprovou nesta quinta-feira o julgamento de Marcos Roberto Bispo dos Santos no foro de Itapecerica da Serra. O promotor Francisco Cembranelli provou que o crime foi político e acusou o réu de participação no sequestro seguido de assassinato encomendado pela quadrilha de políticos corruptos que agia na prefeitura de Santo André.

Os jurados avalizaram a argumentação de Cembranelli e condenaram Bispo dos Santos, foragido, a 18 anos de reclusão em regime fechado. O Ministério Público não está sob o controle do Executivo, reiteraram o destemor e a objetividade de Cembranelli. Não são poucos os brasileiros capazes de enxergar as coisas como as coisas são, reafirmou a decisão do júri. E ainda há juízes no Brasil, mostrou Antonio Augusto Galvão de França Hristov, que presidiu o julgamento e determinou a duração do castigo imposto ao homicida.

O país que presta espera que seja só o começo. Bispo dos Santos foi o motorista de um dos dois carros mobilizados para a captura de Celso Daniel. Faltam os outros integrantes do grupo de assassinos de aluguel. E faltam os mandantes, a começar por Sérgio Gomes da Silva, vulgo Sombra, ex-assessor do prefeito executado e empresário do setor de transportes ligado ao PT, que aguarda o julgamento em liberdade.

Em janeiro de 2002, os supostos amigos voltavam do jantar num restaurante em São Paulo quando ─ segundo o relato de Sombra ─ um grupo de bandidos interceptou o carro blindado que dirigia e arrancou Celso Daniel do banco ao lado. Horas depois, o corpo foi encontrado numa estrada de terra no município de Itapecerica da Serra, desfigurado por marcas de tortura e inúmeras perfurações a bala.

O depoimento de Sombra na delegacia deixou intrigada a mais crédula das carmelitas descalças. Ele diz que não tentou escapar porque o câmbio hidramático emperrou. O fabricante do veículo rejeitou a versão com veemência. Nem o depoente nem os policiais que o interrogaram souberam explicar por que os sequestradores permitiram que uma testemunha ocular sobrevivesse ─ para contar uma história muito mal contada.

Por que Sombra e Celso Daniel, por exemplo, não permaneceram no interior do carro blindado? Como foi destravada a porta do passageiro? Por que Sombra não pediu socorro assim que os bandidos se afastaram? Se aquilo não passara de um assalto, por que nenhum dinheiro, nada de valioso foi levado? Por que Celso Daniel foi torturado antes da morte? O que os torturadores desejavam saber? O que procuravam?

Logo se juntaram as peças do mosaico. Na segunda metade dos anos 90, empresários da área de transportes e pelo menos um secretário municipal, todos vinculados ao PT, haviam forjado em Santo André o embrião do esquema do mensalão, desvendado três anos mais tarde. Recorrendo a extorsões ou desviando dinheiro público, a quadrilha infiltrada na administração municipal garantia parte da gastança com as campanhas do partido. Em 2002, escolhido para coordenar a campanha presidencial, Celso Daniel resolveu desativar o esquema criminoso. Foi punido com a morte.

Em julho de 2005, a TV Bandeirantes divulgou o escabroso conteúdo de conversas telefônicas entre Sombra, Gilberto Carvalho, secretário particular de Lula, e o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, encarregado pelo PT de impedir que as investigações avançassem. As gravações (reproduzidas abaixo), feitas por solicitação do Ministério Público, pilharam o trio em tratativas destinadas a enterrar de vez a história. Na hipótese menos inquietante, comprovam que Altos Companheiros tentaram obstruir a ação da polícia e da Justiça desde fevereiro de 2002, quando o cadáver do prefeito de Santo André ainda esfriava na sepultura.

Numa das fitas, Gilberto Carvalho procura amainar a inquietação de Sombra. “Marcamos às três horas na casa do José Dirceu”, informa o secretário do presidente da República. “Vamos conversar um pouco sobre nossa tática da semana, né? Porque nós temos que ir para a contra-ofensiva”. A voz de Sombra revela que o suspeito ficou menos intranquilo ao saber da movimentação fraternal. “Vou falar com meus advogados amanhã, nossa ideia é colocar essa investigação sob suspeição”. Carvalho concorda com a manobra: “Acho que é um bom caminho”.

Em outra conversa, a inquietação de Sombra fora berrada ao parceiro Klinger Oliveira Souza, secretário de Assuntos Municipais de Santo André. “Fala com o Gilberto aí, tem que armar alguma coisa!”, exalta-se. “Só quero que as coisas sejam resolvidas!” Além do nervosismo de Sombra, causava preocupação à equipe especializada em socorrer suspeitos o comportamento do médico João Francisco Daniel, irmão do assassinado. Ele estava convencido de que Celso se condenara à morte ao resolver desmontar a máquina de fazer dinheiro instalada nos porões da prefeitura.

É provável que Celso tenha aprovado a institucionalização da gatunagem. Ao notar que fora longe demais, decidiu encerrar as patifarias, documentadas no dossiê que pretendia entregar a dirigentes do PT. Ele contara a história toda ao irmão. E João Francisco se transformou em testemunha de alto risco para os padrinhos de Sombra. Como neutralizar o homem-bomba?

A interrogação anima uma das conversas entre Gilberto Carvalho e Greenhalgh. “Está chegando a hora do João Francisco ir depor”, alerta o advogado do PT. “Antes do depoimento preciso falar com você para ele não destilar ressentimentos lá”. Gilberto se alarma com o perigo iminente. “Pelo amor de Deus, isso vai ser fundamental. Tem que preparar bem isso aí, cara, porque esse cara vai… Tudo bem”. Os donos das vozes nas fitas recitam há oito anos que houve um crime comum. Se foi assim, por que tirou o sono de tantos figurões da política brasileira?

O promotor Francisco Cembranelli provou que Celso Daniel foi vítima de uma conspiração tramada por bandidos vinculados ao PT de Santo André e consumada por um grupo de matadores profissionais. O Brasil quer ver todos na cadeia ─ incluídos os mandantes. As gravações podem ajudar a identificá-los. As conversas entre Sombra, Greenhalgh e Carvalho não se limitam a escancarar uma mobilização política. Documentam a movimentação de comparsas.

Câmara de Londrina vota abertura de CEI contra Barbosa Neto na próxima semana

JORNAL DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010

Requerimento da abertura da comissão da guarda municipal chegou ao plenário com sete assinaturas


Sete vereadores assinaram, na tarde desta quinta-feira (18), o requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades no treinamento da Guarda Municipal de Londrina. A denúncia partiu do vereador afastado Joel Garcia (sem partido). Vereadores devem votar a abertura da CEI na próxima semana.

Além dos cinco membros da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores – Padre José Roque Neto (PTB), Eloir Valença (PT), Gerson Araújo (PSDB), Jairo Tamura (PSB) e Lenir de Assis (PT) – também assinaram o documento os vereadores Jack Dias (PT) e Godoy da Copel (PTN).

A discussão sobre a assinatura do requerimento foi realizada a portas fechadas e durou cerca de um 1h30. A bancada governista tentou segurar por mais tempo a votação e argumentou que era preciso ler as 678 páginas entre representação, denúncia e parecer da procuradoria.

A base defendeu que a Câmara esperasse o resultado da auditoria em andamento na Controladoria do Município. Mas, o argumento não foi suficiente para fazer a Mesa recuar da tese de votar a CEI.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Barbosa Neto (PDT), mas ele não retornou as ligações. O JL também procurou o advogado que defende o prefeito no caso, Vicente Lima Marques, não ele não foi encontrado.

Denúncia - De acordo com a denúncia de Joel Garcia, entre as irregularidades da Guarda Municipal está o suposto pagamento de R$ 303 mil para uma empresa do Mato Grosso ministrar o treinamento, mas quem teria ficado à frente do curso foi a Polícia Militar. O Ministério Público (MP) também abriu um processo para investigar as denúncias.

279 pessoas são presas no interior do PR em operação da Polícia Civil

GAZETA DO POVO, 18 de novembro de 2010

Ao todo, 699 mandados de prisão e de busca e apreensão já tinham sido cumpridos. Cerca de 1,2 mil policiais das 20 subdivisões do interior participaram da ação


Uma operação policial foi deflagrada no interior do Paraná pela Polícia Civil para cumprir mandados de prisão que estavam em aberto e também para combater a criminalidade. Segundo a Polícia Civil, 279 pessoas foram presas em todo o Paraná. Dessas, 130 foram presas em flagrante. A Operação Grande Interior teve início na terça-feira (16) e os resultados parciais foram divulgados nesta quinta-feira (18).

O delegado Luiz Alberto Cartaxo Moura, chefe da Divisão Policial do Interior, afirmou que a operação tem o objetivo de combater a criminalidade de uma forma geral, mas que o maior número de prisões foi de pessoas suspeitas de ter ligação com o tráfico de drogas.

Ao todo, 699 mandados de prisão e de busca e apreensão no interior do Paraná já tinham cumpridos. Aproximadamente 1,2 mil policiais civis das 20 subdivisões do interior participam da Operação Grande Interior.

A Polícia Civil informou que a Justiça expediu outros mandados de prisão que devem ser cumpridos nessa quinta-feira.

As regiões em que houve o maior número de prisões foram: Paranavaí (36 prisões), Telêmaco Borba (36), Campo Mourão (31) e Toledo (30), Ponta Grossa (19), Londrina (17), Foz do Iguaçu (16), Jacarezinho (16), Francisco Beltrão (16), Cascavel (13) e Maringá (13).

De acordo com a polícia, foram apreendidos 17 veículos e 43 armas. Com relação a entorpecentes, foram apreendidos 134 quilos de maconha, 246 gramas de crack, 80 gramas de cocaína e 400 gramas de haxixe.

"Mansão do tráfico" em Campo Mourão - A operação também resultou na invasão de uma mansão, em Campo Mourão, que era usada como "quartel general" do tráfico de drogas na cidade. Duas pessoas foram presas e dois cofres encontrados no local foram apreendidos. Apenas um deles foi aberto, no qual foi encontrado dinheiro, munição e certificados de garantia de joias.

Os policiais também encontraram drogas, balanças de precisão, carros e celulares.

Gaeco filmou ‘fantasmas’ na Câmara de Maringá

FOLHA DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010

Vídeos, segundo delegado, são algumas das provas concretas que comprovariam as irregularidades


Mais quatro vereadores de Maringá prestam esclarecimentos hoje ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os depoimentos são referentes ao inquérito que apura a existência de funcionários ''fantasmas'' no Poder Legislativo.

Até agora, um vereador e seis assessores parlamentares foram ouvidos. As investigações começaram no primeiro semestre, após o Gaeco receber uma denúncia anônima, com uma lista de funcionários que supostamente aproveitavam o horário de trabalho para realizar atividades que não tinham nada a ver com o serviço público ou com a Câmara.

Em sigilo e com autorização da Justiça, o Gaeco acompanhou a rotina de dezenas de assessores durante quatro meses. Os vídeos, segundo o delegado, são algumas das provas concretas que foram produzidas e que comprovariam as irregularidades. ''Registramos imagens de assessores que só apareciam às 8 horas da manhã e às 14 horas Houve quem voltava para casa neste período e quem seguia para trabalhar na iniciativa privada'', revela o delegado do Gaeco Elmano Ciriaco, que pretende concluir o inquérito até o final do mês.

Ao menos um, dos seis assessores que já prestaram depoimento, teria confirmado ao Gaeco que se ausentava do trabalho durante alguns dias do mês e que ficava em casa ''sossegado''. Outros alegaram problemas de saúde e a necessidade de realizar trabalhos externos para o vereador. ''Eram as defesas esperadas Os depoimentos não vão mudar os rumos da investigação Temos provas que sustentam as acusações iniciais'', diz.

Para hoje estão agendados os depoimentos dos vereadores Belino Bravin (PP), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Mário Verri (PT) e Evandro Junior (PSDB), este último, eleito deputado estadual nas últimas eleições. Os quatro afirmaram estar tranquilos com as investigações e garantiram não ter cometido nenhuma irregularidade.

O vereador Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), compareceu à sede do Gaeco no final da tarde de ontem. Ele disse ao delegado que não tinha conhecimento sobre o fato de assessores parlamentares baterem o cartão e realizar outras atividades. ''Sempre que preciso, os meus assessores fazem o que peço, mas não tinha conhecimento se eles faziam algo de diferente. Vou colaborar com as investigações para esclarecer estes fatos'', afirmou.

Ex-prefeito é condenado por licitações irregulares

CONSULTOR JURÍDICO, 18 de novembro de 2010


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pinheiro (ES) Gildevan Alves Fernandes por envolvimento no esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias, também conhecido como Máfia das Sanguessugas. De acordo com a decisão, houve superfaturamento de R$ 17.242 na compra de unidade móvel de saúde em 2002, e de R$ 12 mil em 2005.

Gildevan foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado, à perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no momento do trânsito em julgado da sentença; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa em valor equivalente ao dobro do valor do dano, que deverá ser revertida em favor de instituição de assistência social preferencialmente localizada em Pinheiros; e à proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo ajuizou ação contra o ex-prefeito em 29 de maio de 2009. Segundo a denúncia, a Prefeitura de Pinheiros, por meio de convênios firmados com a União, realizou duas licitações em separado, um para a aquisição dos ônibus a serem utilizados como consultórios médicos e odontológicos móveis, e outro para a compra dos equipamentos. Os processos foram direcionados, de acordo com o MP, para beneficiar as empresas dos empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Ao homologar as licitações, diz a procuradoria, Gildevan Fernandes permitiu o enriquecimento ilícito dos Vedoin.

A estratégia, afirma a denúncia, envolvia o recebimento de recursos da União por parte das prefeituras a partir de emendas parlamentares e depois desmembravam o objeto da licitação e adotavam a modalidade convite, o que possibilitava o direcionamento, quando, na verdade, em razão de o somatório ultrapassar o teto de R$ 80 mil, a modalidade de licitação a ser adotada deveria ser a tomada de preços. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria da República no Espírito Santo.

Brasil ultrapassa em outubro a marca de um celular por habitante

AGÊNCIA BRASIL, 18 de novembro de 2010


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) que o país ultrapassou a marca de mais de um celular por habitante, índice superior ao de países como a França, os Estados Unidos e o Japão.

Segundo o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, o fato foi constatado ao se confrontar os dados de linhas móveis habilitadas até 31 de outubro – 194.439.250 celulares – com o número de aproximadamente 193,595 milhões de habitantes fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O aumento do serviço de telefonia móvel representa segurança, conforto, acesso à informação, geração de empregos e facilidade em pagamentos eletrônicos”, afirmou Sardenberg. A nova marca deixa o país na oitava posição mundial em proporção de celulares por habitante. Os primeiros são: a Rússia, com 1,62 celular por habitante; a Itália (1,43); o Vietnã (1,38); a Alemanha (1,37); o Reino Unido (1,33); a Espanha (1,21); e a Tailândia (1,07). O Brasil aparece com o índice de 1,004, logo à frente da França, dos Estados Unidos e do Japão.

Segundo Sardenberg, a Anatel trabalha para que a qualidade acompanhe a evolução do número de linhas. “Via qualidade e via competição que se baixam os preços”, afirmou. Hoje, também foi anunciada a criação do Operador Virtual, serviço que possibilitará bancos e redes varejistas atuarem no mercado de telefonia móvel e, de acordo com a agência reguladora, aumentará a competição no setor e sua expansão para mercados ainda não alcançados.

As unidades da Federação com maior índice de celulares por habitante são: o Distrito Federal (1,7), São Paulo (1,17), Mato Grosso do Sul (1,14), o Rio de Janeiro (1,11) e o Rio Grande do Sul (1,08). O Maranhão (0,56), o Piauí (0,74), o Pará (0,75) e a Bahia (0,79) têm os menores índices.

Pessuti rebate críticas da equipe de Beto Richa

FOLHA DE LONDRINA, 18 de novembro de 2010


O governador Orlando Pessuti (PMDB) rebateu novamente, ontem, as críticas que vem recebendo do governador eleito Beto Richa (PSDB) e de sua equipe de transição de que estaria propondo mudanças no Estado que podem acarretar em mais gastos para o próximo Governo. Sobre o projeto de reestruturação do plano de custeio da ParanaPrevidência, enviado por ele anteontem para a Assembleia Legislativa, disse que chegou a dizer a Beto sobre sua intenção de propr as mudanças no plano de custeio.

''Eu disse que não instituiria no plano a cobrança dos inativos, e isso não foi feito. Tanto que a proposta deixa em aberto para que o governo possa fazer no futuro, se julgar necessário'', explicou. A proposta prevê aumento de 10% para 11% na contribuição paga pelos servidores da ativa e autoriza, caso necessário, a taxação de aposentados e inativos, que hoje não pagam a previdência estadual. O Paraná é o único estado do País que mantém essa isenção.

''Nada do que estamos propondo surgiu nos últimos dias e nem nos últimos oito meses em que estive à frente do governo'', disse, ressaltando que a reformulação do sistema de arrecadação e pagamento da previdência já era prevista há pelo menos cinco anos.

Pessuti disse, ainda, que apesar de ser favorável à proposta de aumentar o número de delegacias funcionando 24 horas no Estado, não deve apresentar projetos nesse sentido, justamente por não ter discutido o assunto com a equipe de transição. A proposta prevê criação de quatro a cinco delegacias 24 horas em Curitiba e uma em cidades de porte como Londrina, Paranaguá e Ponta Grossa.

De novo xô, CPMF!

O ESTADO DE S. PAULO, Roberto Macedo, 18 de novembro de 2010


Na perspectiva da ameaça de sua ressurreição, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tem um quê de gato, de gatunagem, de falsidade, de encenação e de vendeta.

De gato, lembra a crença de que esse animal tem sete vidas. Ou mesmo nove no mundo que fala inglês, e Shakespeare referiu-se a isso na peça Romeu e Julieta. Ora, a CPMF já teve duas vidas. Agora há quem queira dar-lhe uma terceira, retirando-a do túmulo a que em boa hora foi levada em 2007. A primeira vida durou apenas um ano, 1994, quando veio com o nome de imposto (IPMF) e alíquota de 0,25%. A segunda começou em 1997. Então, com o alegado propósito de arrecadar recursos para a saúde, veio como CPMF, à taxa de 0,2%, e foi sucessivamente estendida até 2007, com o valor de 0,38%, desde meados de 1999, salvo um breve interregno, no início de 2001, quando caiu para 0,3%.

Outro pretexto foi o de melhorar as contas da Previdência Social. Mas quem ainda se ilude com essa conversa de mais recursos para a saúde deveria aprender que, com esses e outros pretextos, o que em geral o governo quer é reforçar o caixa e ter mais condições de fazer transfusões de dinheiro de um gasto para outro.

A gatunagem aparece porque o retorno da CPMF configuraria um, ou pior, mais um assalto aos contribuintes indefesos, e que estão nessa condição porque muitos entre os eleitos para defendê-los não exercem esse mandato, deixam todos desamparados e os traem descaradamente nesse simulacro de democracia representativa que é o nosso país.

A falsidade evidencia-se de várias formas. Primeiro, no argumento de falta de recursos e, segundo, no pretexto de que se destinarão à saúde. Ora, no Brasil a carga tributária já é enorme, a maior do mundo para nosso estágio de desenvolvimento. Ademais, entre outras razões, ela tende a subir com o crescimento do PIB, pois sua incidência é maior em serviços em que as alíquotas são mais elevadas, como nas telecomunicações, que se expandem mais rapidamente que a economia como um todo. E, também, porque o contribuinte pessoa física vai avançando na tabela progressiva do Imposto de Renda à medida que sua renda aumenta e a tabela do tributo não anda no mesmo ritmo.

Ao gastar, o que se vê é o governo federal esbanjando recursos, como ao subsidiar enormes empréstimos para empresas gigantescas, ampliando também, inclusive por motivações políticas e de forma distorcida, benefícios previdenciários, empregos e salários no setor público, ao lado de financiar projetos de custos elevados e benefícios muito duvidosos, como esse trem-bala, que ameaça danificar as finanças governamentais. Há mais dinheiro, milhões e milhões, até para financiar festas juninas e movimentos antissociais que desrespeitam a ordem e são contra o progresso, como o MST.

Em síntese, o governo federal arrecada muito, em larga medida gasta mal e não se credencia, assim, a aumentos de impostos. Se de fato quisesse, poderia ter destinado mais recursos à saúde, mas ela ficou por baixo na sua escala de prioridades, num processo que ele não dá demonstrações de interromper. A lição é antiga: cavalo comedor, cabresto curto. E não alongado com o retorno da CPMF.

A encenação está no fato de que nem o presidente Lula nem a presidente eleita assumem esse retorno, mas não desestimulam movimentos de governadores e parlamentares para dar nova vida ao tributo. Mas ele não voltaria sem o empenho de um dos dois, e tampouco se tivessem uma noção clara dos efeitos deletérios do excesso de impostos e da gestão inadequada dos gastos públicos.

Deve ser lembrado que a criação da CPMF ocorreu num período em que as circunstâncias econômicas e das finanças públicas federais eram bem diferentes das atuais. Hoje o crescimento e a arrecadação são maiores, esta continuou aumentando com vigor mesmo sem a CPMF, e os recursos à disposição do governo federal devem ser entendidos como mais que suficientes. Também vale recordar que logo em seguida à queda do imposto no final de 2007, em 2/1/2008 o governo federal editou o Decreto n.º 6.339, que instituiu várias alíquotas novas e adicionais, também de 0,38%, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sobre várias dessas operações, claramente com o propósito de compensar pelo menos em parte a perda da CPMF.

Recentemente, com o objetivo de conter o ingresso de moeda estrangeira, aumentou sucessivamente algumas dessas alíquotas até para 6%. Especialistas em saúde financeira deveriam submeter a do governo federal a um exame clínico para saber o que é feito com esse dinheiro, em particular o que vai ou não vai para a saúde.

Um quê de vendeta existe porque desde o naufrágio na CPMF, na madrugada de 13/12/2007, o presidente Lula sempre demonstrou inconformismo com essa que foi a sua maior derrota no Congresso. Nas recentes eleições, Lula deu demonstrações de particular empenho em derrotar candidatos oposicionistas ao Senado, sobretudo os que se empenharam nessa derrota.

Nesse contexto, é importante que a oposição se mobilize contra a proposta, o mesmo ocorrendo com organizações da sociedade civil, que certamente perceberão toda essa farsa em torno das ideias de ressuscitar a CPMF e as suas inconveniências.

No caso dos partidos, até aqui só o DEM deu demonstrações inequívocas de se opor à ideia. Do maior partido oposicionista, o PSDB, ainda não soube de uma posição claramente contrária, e há até alguns de seus membros se mostrando favoráveis. Será que ainda não aprenderam que com a CPMF e suas distorções também estarão dando mais fôlego financeiro ao governo para ganhar futuras eleições?

Que a CPMF, portanto, descanse em paz. Mas se houver insistência na sua ressurreição, que venha a guerra justa contra ela e seu exército de bárbaros defensores.

Roberto Macedo é economista (UFMG, USP E HARVARD), professor associado à FAAP, é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo