GAZETA DO POVO, 20 de novembro de 2010
Pelo menos duas das maiores cidades do Paraná pretendem proibir o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas como praças, parques, bosques, ruas e avenidas. A iniciativa prevê multa e prisão para quem for flagrado ingerindo bebidas alcoólicas fora dos locais destinados para a venda e consumo desse tipo de produto. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto similar, o PL 7.776/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que estende a restrição a todo o país.
Os textos dos projetos de leis que estão sendo discutidos em âmbito federal e por vereadores de Foz do Iguaçu e de Cascavel, no Oeste do estado, definem bebida alcoólica como aquela cuja composição apresenta concentração igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac. No Brasil, as cervejas, por exemplo, possuem teor alcoólico médio de 4,5º. A proposta do deputado federal prevê detenção de 10 dias a um mês ou multa, mas não define quem faria a fiscalização do cumprimento da lei. O projeto em tramitação na Câmara de Foz estabelece que o valor da punição terá como referência a unidade fiscal do município. O controle será feito pela Guarda Municipal.
A justificativa para a proibição se baseia na opinião de especialistas que relacionam o consumo exagerado álcool à violência e às mortes no trânsito e aos prejuízos para a saúde individual e coletiva.
Nesse sentido, o PL 99/10, do vereador de Foz Rodrigo Cabral (PSB) deixa claro que “para fins de segurança pública e proteção da saúde fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas com graduação igual ou superior a 0,5º em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica”. O projeto que deveria ser votado na sessão o dia 11 recebeu pedido de vista do vereador Edílio Dall’Agnol (PSB) e deve ser devolvido para nova discussão na próxima semana.
Em Cascavel, o projeto de autoria do vereador Mario Seibert (PTC), apresentado em 2009, causou tanta polêmica que o parlamentar decidiu retirá-lo da pauta e estuda reapresentá-lo ainda neste ano. “O excessivo consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adultos em locais públicos está gerando, além do constrangimento, uma insegurança às famílias que utilizam desses espaços”, justifica.
Em Brasília - Mesmo reconhecendo que a responsabilidade é pessoal e intransferível, para o deputado paulista Dr. Talmir “cabe ao Estado impor severas restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo para desestimular o hábito de ingeri-las em excesso ou de forma abusiva”, a exemplo do que já vem sendo feito com o fumo. O projeto que tipifica a conduta como contravenção penal aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para o psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Carlos Salgado, o hábito de beber em locais públicos, modelo bastante difundido e incentivado socialmente, tem influência direta sobre o consumo de bebidas alcoólicas. “Esta regulação da venda e disponibilidade é uma medida importante e organizadora da vida social. Dependendo do grau de disseminação de determinado comportamento, qualquer controle que não seja restritivo fica dificultado.”
Salgado lembra, no entanto, que para se garantir a eficiência da proposta, é necessário que as regras de aplicação e de punição sejam muito bem especificadas. É preciso ainda, recomenda, a promoção de uma ampla campanha de esclarecimento, com as orientações necessárias sobre as razões e implicações da lei. “Apesar de a iniciativa ser polêmica, entendo que é infundado não apoiar resoluções como estas considerando a desproporção entre os benefícios do beber e o seu enorme custo social.”
Propostas de proibir o consumo de bebidas alcoolicas em locais públicos vêm sendo debatidas em São Paulo e Santa Catarina. Fora do país, a proibição já existe, na Austrália e Estados unidos, por exemplo.
Pelo menos duas das maiores cidades do Paraná pretendem proibir o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas como praças, parques, bosques, ruas e avenidas. A iniciativa prevê multa e prisão para quem for flagrado ingerindo bebidas alcoólicas fora dos locais destinados para a venda e consumo desse tipo de produto. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto similar, o PL 7.776/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que estende a restrição a todo o país.
Os textos dos projetos de leis que estão sendo discutidos em âmbito federal e por vereadores de Foz do Iguaçu e de Cascavel, no Oeste do estado, definem bebida alcoólica como aquela cuja composição apresenta concentração igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac. No Brasil, as cervejas, por exemplo, possuem teor alcoólico médio de 4,5º. A proposta do deputado federal prevê detenção de 10 dias a um mês ou multa, mas não define quem faria a fiscalização do cumprimento da lei. O projeto em tramitação na Câmara de Foz estabelece que o valor da punição terá como referência a unidade fiscal do município. O controle será feito pela Guarda Municipal.
A justificativa para a proibição se baseia na opinião de especialistas que relacionam o consumo exagerado álcool à violência e às mortes no trânsito e aos prejuízos para a saúde individual e coletiva.
Nesse sentido, o PL 99/10, do vereador de Foz Rodrigo Cabral (PSB) deixa claro que “para fins de segurança pública e proteção da saúde fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas com graduação igual ou superior a 0,5º em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica”. O projeto que deveria ser votado na sessão o dia 11 recebeu pedido de vista do vereador Edílio Dall’Agnol (PSB) e deve ser devolvido para nova discussão na próxima semana.
Em Cascavel, o projeto de autoria do vereador Mario Seibert (PTC), apresentado em 2009, causou tanta polêmica que o parlamentar decidiu retirá-lo da pauta e estuda reapresentá-lo ainda neste ano. “O excessivo consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adultos em locais públicos está gerando, além do constrangimento, uma insegurança às famílias que utilizam desses espaços”, justifica.
Em Brasília - Mesmo reconhecendo que a responsabilidade é pessoal e intransferível, para o deputado paulista Dr. Talmir “cabe ao Estado impor severas restrições ao consumo de bebidas alcoólicas, sobretudo para desestimular o hábito de ingeri-las em excesso ou de forma abusiva”, a exemplo do que já vem sendo feito com o fumo. O projeto que tipifica a conduta como contravenção penal aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para o psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Carlos Salgado, o hábito de beber em locais públicos, modelo bastante difundido e incentivado socialmente, tem influência direta sobre o consumo de bebidas alcoólicas. “Esta regulação da venda e disponibilidade é uma medida importante e organizadora da vida social. Dependendo do grau de disseminação de determinado comportamento, qualquer controle que não seja restritivo fica dificultado.”
Salgado lembra, no entanto, que para se garantir a eficiência da proposta, é necessário que as regras de aplicação e de punição sejam muito bem especificadas. É preciso ainda, recomenda, a promoção de uma ampla campanha de esclarecimento, com as orientações necessárias sobre as razões e implicações da lei. “Apesar de a iniciativa ser polêmica, entendo que é infundado não apoiar resoluções como estas considerando a desproporção entre os benefícios do beber e o seu enorme custo social.”
Propostas de proibir o consumo de bebidas alcoolicas em locais públicos vêm sendo debatidas em São Paulo e Santa Catarina. Fora do país, a proibição já existe, na Austrália e Estados unidos, por exemplo.
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