sábado, 20 de novembro de 2010

Prazo termina e Richa fica sem dados sobre caixa do estado

GAZETA DO POVO, 20 de novembro de 2010

Relatório, que será entregue a governador eleito, não terá informações sobre valores disponíveis, capacidade de investimento e dívida


O relatório que o governador eleito Beto Richa (PSDB) receberá na próxima semana sobre a situa­­ção do Paraná, a menos de 40 dias de sua posse, terá uma deficiência importante: não haverá informações sobre o caixa do governo do estado. A equipe do atual governador, Orlando Pessuti (PMDB), ainda não entregou os dados da Secretaria da Fazenda, onde deveriam constar dados como o volume de dinheiro em caixa, o tamanho da dívida, capacidade de investimentos, os cronogramas de pagamentos, etc.

A equipe de Richa pretendia entregar um relatório completo da situação já na semana que vem, depois que o governador eleito voltar ao Paraná de uma viagem de descanso de duas semanas aos Estados Unidos. No entanto, a parte financeira precisará ser entregue mais tarde – ainda não há prazo para que os dados sejam informados.

O chefe tucano da equipe de transição, Carlos Homero Giacomini, ex-secretário de Planejamento de Curitiba no mandato de Richa, lamentou a falta dos detalhes de caixa, mas minimizou uma possível má vontade por parte da atual equipe do governo. “Eles só estão atrasados. Vamos dar um crédito a eles. Seria um relatório melhor se essas informações estivessem mais claras, mas podemos acrescentar novas informações depois.”

Mesmo sem as informações completas, a previsão do grupo de Richa é que na semana que vem o futuro governador anuncie diversas medidas administrativas, com base nas informações disponíveis e no plano de governo apresentado na campanha eleitoral.

Ao todo, dez pessoas fazem parte da equipe de transição, cinco indicadas pelo atual governador Orlando Pessutti (PMDB) e outras cinco indicadas por Richa. O trabalho de troca de informações entre os dois grupos começou na metade de outubro e o grupo do governador eleito encaminhou 165 questões para serem respondidas pelo governo estadual. Cerca de um mês depois, cerca de 70% das informações foram repassadas.

Nesta semana, Pessutti foi criticado pela equipe de Richa por tomar medidas que poderiam comprometer o orçamento de 2011 em cerca de R$ 700 milhões por meio de benefícios fiscais, antecipações de receita e licitações. “É um volume de recursos significativo e preocupante, fruto de ações unilaterais, sem conversar com a equipe de transição”, acusou na terça-feira o futuro líder de Richa na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Ontem, Giacomini também disse que o modelo adotado para a transição não foi bom. Para ele, houve muita burocracia para acessar dados do governo estadual, já que era necessário fazer uma requisição para o grupo de transição do governo, que requisitava as informações aos técnicos do governo do Paraná. A resposta era dada à equipe de transição de Pessuti para então ser repassada aos representantes do novo governo. “Podíamos ter tido acesso mais direto aos servidores. Houve muita circulação de papel.”

Ontem, a reportagem da Gazeta do Povo tentou conversar com representantes da equipe de transição nas secretarias da Fazenda e Planejamento, mas a informação das assessorias de imprensas é de que todos estão em viagem e retornam na próxima segunda-feira.


PSDB diz que Paraná pode perder verba
Um dos pontos do relatório parcial sobre a situação do atual governo que mais preocupam a equipe de transição do governador eleito Beto Richa (PSDB) é a possibilidade de o Paraná perder R$ 70 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ligado ao Ministério da Justiça, que estão à disposição do governo estadual para a construção de casas de custódia – unidades penitenciárias que poderiam abrigar até 6 mil presos provisórios.

“É um problema substancial da administração do estado. Deveria estar havendo um mutirão do governo para resolver isso. Mas a questão esta paralisada”, disse Giacomini. Segundo Giacomini, a verba do Funpen precisa ser usada até 31 de dezembro, mas o estado não conseguiu apresentar a contrapartida exigida pelo governo federal, que seria a entrega dos terrenos habilitados para as construções com as respectivas licenças ambientais.

Outro Lado - Procurados pela reportagem da Gazeta do Povo, tanto o secretário de Justiça, Moacir Favetti, quanto o do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, não responderam as perguntas sobre a possibilidade de perda do prazo para a utilização dos recursos.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente limitou-se a falar que todos os processos de licença ambiental referentes às novas Casas de Custódia estão dentro do prazo esperado.

Já a Secretaria da Justiça enviou uma nota dizendo que “todas as informações a respeito de pleitos, projetos e atividades da pasta, podem ser esclarecidas de forma transparente e detalhada a qualquer membro da equipe de transição, a fim de dirimir dúvidas e questionamentos de recursos e seus trâmites legais”.

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