Governo do Paraná abre diálogo sobre pedágio com concessionárias de rodovias

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 10 de agosto de 2010


“Para resolver os gargalos logísticos no Estado, o Governo do Paraná deve manter permanente diálogo com os segmentos envolvidos nos vários modais de transporte”. A declaração é do secretário dos Transportes, Mario Stamm Junior, que na manhã de ontem (9) restabeleceu o diálogo com as concessionárias de rodovias.

A reunião com os representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR-PR/SC) foi um pedido do governador Orlando Pessuti e aconteceu em Curitiba, na sede da Secretaria dos Transportes.

A intenção do Governo, a partir dessa visão, adiantou Mario Stamm, é fazer com que as concessionárias façam a duplicação das pistas previstas no contrato. São de responsabilidade das concessionárias 2.035 quilômetros de rodovias. “O Estado não pode mais conviver com o gargalo da pista simples nos trechos Medianeira-Cascavel e Ponta Grossa-Apucarana”, exemplificou.

O secretário também informou que o Governo defende a redução tarifária, que inclui proposta de remodelagem no sistema de pedágios. Um dos pontos a ser revisto é a TIR (Taxa Interna de Retorno), que na época da assinatura dos contratos com as empresas concessionárias estava em 20% e que hoje se encontra em 9%.

Mario Stamm considera que antecipar as duplicações e fazer a revisão técnica dos contratos, adequando as tarifas de pedágio, vai beneficiar os principais polos regionais do Estado. “Por isso, queremos essas obras viárias”.

“Classificamos esse primeiro encontro como muito bom”, avaliou o secretário. “Foi uma conversa profícua, que estabeleceu um novo nível de diálogo entre o poder concedente e as concessionárias”.

Os próximos encontros, ressalta o secretário, seguirão um calendário técnico a ser definido e contarão com a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A parte técnica das discussões será conduzida pela Secretaria dos Transportes e caberá à PGE orientar o marco jurídico dos entendimentos.

Stamm informou que dentro de 30 dias haverá nova reunião com os representantes das concessionárias e com a presença do procurador geral do Estado, Marco Antonio Berberi.

Lei de resíduos sólidos preocupa grandes empresas

VALOR ECONÔMICO, 10 de agosto de 2010


Apesar de comemorarem a sanção da nova política nacional de resíduos sólidos, grandes empresas estão preocupadas com as consequências jurídicas da "responsabilidade compartilhada" - entre fabricantes, comerciantes e consumidores - relativas à destinação ou reciclagem de produtos comercializados. A chamada "logística reversa", estabelecida pela Lei Federal nº 12.305, sancionada no dia 2, tem levado empresas a procurar os escritórios de advocacia, mesmo antes da regulamentação do texto. A apreensão das companhias está nas pesadas sanções impostas pela lei: possibilidade de multa administrativa de até R$ 50 milhões e pena de detenção de até quatro anos dos representantes da empresa, caso ocorra crime ambiental.

Normas administrativas estaduais ou municipais já impõem para alguns setores - pneus, baterias de celular, óleos lubrificantes e embalagens de agrotóxicos - a obrigatoriedade do recolhimento ou recompra de produtos já usados pelo consumidor para reciclagem. Esse mecanismo é chamado de logística reversa, ou seja, é a volta do produto das mãos do consumidor para o estabelecimento comercial e, em seguida, para o fabricante. Com a política nacional de resíduos sólidos, pela primeira vez, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos terão que se submeter ao procedimento. Por isso, apesar de a Lei nº 12.305 ter entrado em vigor na data da publicação, só valerá a partir da regulamentação por meio de um decreto. De acordo com declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto deve sair em até 90 dias a contar da sanção da norma. Mesmo com esse prazo, os escritórios de advocacia já receberam uma enorme demanda das empresas que procuram prevenção a problemas futuros.

A sistemática de logística reversa para pneus, pilhas, baterias e embalagens de agrotóxicos estão previstas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que são questionadas na Justiça por algumas empresas. Elas alegam que as normas do Conama não têm poder de lei. "Com a política nacional de resíduos sólidos, essa argumentação cai por terra", afirma o diretor do Conama, Nilo Diniz. A advogada Ana Luci Grizzi, do escritório Veirano Advogados, concorda e chama atenção para o fato de a lei deixar expresso que a lista de setores que se submeterão à logística reversa ainda poderá ser ampliada, abrangendo "produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens". "Ou seja, a logística reversa pode ser estendida a quase todos os produtos", diz a advogada.

A Philips trabalha com a política de logística reversa, mesmo antes da lei, desde 2009, segundo Walter Duran, diretor da área de sustentabilidade da Philips Brasil. Por isso, para a empresa, a sanção da nova política nacional também é um importante elemento de mercado. "Agora, nossos concorrentes também serão obrigados a implantar a sistemática e a ter que arcar com os custos da reciclagem", afirma o diretor. Mas quanto à responsabilidade compartilhada, Duran espera pela regulamentação, "que deve deixar a lei mais clara".

Sem a regulamentação da nova lei, os representantes de empresas sentem insegurança jurídica em relação à logística reversa. "Um decreto é importante para estabelecer em qual sequência, em quanto tempo e de que forma os produtos passíveis dessa logística deverão ser tratados", afirma Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib). Por enquanto, a recomendação do escritório Mattos Filho Advogados, por exemplo, é que fique estabelecido em contrato quem pagará a conta da operação logística. "Deverão ser estabelecidas as unidades receptoras dos produtos usados e as que vão processar os resíduos. As fábricas, por sua vez, poderão colocar nas embalagens como deve ser feito o descarte desses produtos após o uso pelo consumidor", afirma os advogados Lina Pimentel Garcia e Eduardo Leme. Em caso de descumprimento, fica estabelecida uma indenização a ser paga para o resto da cadeia.

A nova política nacional de resíduos sólidos também é comemorada pelo Ministério Público. Hoje, a ação civil pública por danos ambientais é ajuizada pelo órgão contra todos aqueles que, de alguma forma, direta ou indiretamente, contribuíram para o dano, com ou sem culpa. Assim, quando se verifica que um aterro é área contaminada, o MP entra com ação judicial contra o dono da área e todas as empresas ou órgãos públicos que são seus clientes. "Com a regulamentação da responsabilidade compartilhada, ficará mais fácil identificar quem é responsável pelo dano, o que vai acelerar a tramitação das ações civis públicas", afirma Cristina Godoy de Araújo Freitas, promotora do meio ambiente do MP do Estado de São Paulo. "Depois, conforme contrato firmado entre as partes, a empresa acionada pelo MP poderá entrar com ação de regresso contra os demais da cadeia e pedir indenização."

O "day after" da Lei da Ficha LimpaPolítica

VALOR ECONÔMICO, 10 de agosto de 2010


É pouco provável que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue antes do 3 de outubro se a Lei da Ficha Limpa vale já a partir desta eleição. O tempo é escasso e os juristas acham que há questões complexas em discussão que não aconselham a aceleração dos trâmites. Se a previsão se confirmar, o que é bastante plausível, uma coisa é certa: o "day after" das eleições será um dia de incertezas e até caótico.

Pode ocorrer de o eleitor ser chamado a votar novamente para governador ou senador, por exemplo. O Distrito Federal é apenas o caso mais flagrante, até porque Joaquim Roriz é favorito na disputa. Se o STF decidir que a lei se aplica desde já, Roriz perderá os direitos políticos. Sua ficha suja é conhecida, o que não tem bastado para o eleitor de Brasília trocar de candidato. O risco é o Supremo ficar contra uma decisão popular.

A decisão do STF sairá depois da eleição ou no início de 2011. Não deve levar dois ou mais anos, como ocorreu no TSE em relação a governadores eleitos em 2006 e retirados do cargo já na parte final do mandato.

Mais surreal é a questão da Câmara dos Deputados. É provável que no dia seguinte à eleição não se conheça a composição exata das bancadas. Na atual legislatura, apenas 32 dos 513 deputados (e mais de 5 mil candidatos) conseguiram alcançar ou superar o chamado quociente eleitoral (total de votos válidos divididos pelo total de cargos eletivos em disputa no Estado).

Em 15 Estados e no Distrito Federal nenhum candidato conseguiu essa proeza. É a partir dessa divisão que se calcula o número de deputados que cada partido terá direito de enviar para o Legislativo. Puxadores de votos como Paulo Maluf (ficha suja, 739.827 votos na última eleição) são fundamentais para eleger candidatos menos votados. Se Delfim Netto não tivesse trocado o PP pelo PMDB, certamente teria sido reeleito com a votação que teve em 2006, "puxado" pelo desempenho de Maluf. No Senado, eleição majoritária, uma eventual decisão tardia também pode alterar a composição das bancadas.

O advogado Torquato Jardim, especialista em assuntos da Justiça Eleitoral, acha que na melhor das hipóteses, depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo levará pelo menos 15 dias para ser protocolado no Supremo. Ou seja, não há como julgar antes da eleição. E nem seria aconselhável, na opinião do juiz federal no Maranhão Marlon Reis, do comitê nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entidade que reúne 46 organizações representativas da sociedade civil. Reis acredita que o STF precisa de tempo até para assimilar o impacto dos projetos de iniciativa popular, caso do ficha limpa.

Segundo Jardim, são dois os aspectos básicos: a moral pública e o direito objetivo. "Ninguém critica a lei em função do valor moral que ela tem. Mas o argumento moral é totalmente diferente do argumento jurídico", diz.

A Constituição protege outros valores também morais. Há a presunção de inocência, a presunção de suspensão dos direitos políticos somente por sentença penal transitada em julgado, o princípio constitucional da segurança jurídica, o da anualidade da lei eleitoral e o princípio da legitimidade moral para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa dos candidatos.

"A tutela constitucional não protege somente a moralidade para o exercício do mandato. Ela protege direitos individuais fundamentais, dos quais, segundo essa linha de argumento, não se pode abrir mão", diz o advogado. Em termos práticos: alguém perdeu o mandato por abuso do poder econômico, político ou abuso de midia. A lei atual diz que esse político, além de perder o mandato, fica inelegível por três anos. Passado esse período, ele está limpo perante a lei. Então é aprovada uma nova lei e diz que ele em vez de três ficará inelegível por oito anos - ou seja, tem mais cinco a cumprir.

"O que é feito da segurança jurídica, cadê a retroatividade da lei que prejudica? É outro princípio fundamental", diz o advogado. "São circunstâncias em que você quebra pressupostos constitucionais estabelecidos", diz Jardim, que, é bom que se esclareça, se declara "estupefato" com a decisão dos fichas sujas de concorrer. "Por que eles são candidatos de novo, eles não têm vergonha? Isso tudo será ressuscitado durante a campanha eleitoral".

A grande ousadia intelectual do TSE foi dizer que a lei nova tem efeito retroativo irrestrito, em resposta a uma consulta, um mero processo administrativo.

Na verdade, foram duas as decisões do TSE: na primeira, em resposta a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não trata das regras da eleição, portanto, não está submetida ao princípio da anualidade. Na segunda, em resposta a consulta do deputado Ilderley Cordeiro (PPS-AC), diz que as normas eleitorais não são como as normas penais (nas quais se aplicaria o princípio da retroatividade). No julgamento de um caso concreto, a mudança de entendimento pode ocorrer no próprio TSE, onde dois ministros aprovaram as consultas com ressalvas e um terceiro (Marco Aurélio Mello) votou contra.

No Brasil, a Suprema Corte não pode avocar processos a qualquer momento, em qualquer instância, em razão de sua gravidade, como acontece nos EUA. Para apressar uma decisão os partidos teriam que protocolar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade. Mas nenhum deles está disposto a pagar o preço político de ir contra uma lei aprovada no Congresso com o apoio de 1,6 milhão de eleitores.

O juiz Marlon Reis defende que o Supremo deve decidir "sem pressa, pois nós estamos tratando de um caso que, segundo a Constituição, é uma forma de democracia direta", e de preferência com o colegiado completo. Com a antecipação da aposentadoria do ministro Eros Grau há dez ministros na corte, a votação pode acabar empatada e decidida por um voto de minerva do presidente. "Isso seria péssimo institucionalmente, porque no final preponderaria algo que no Supremo nem sequer obteve maioria", teme Reis.

TSE e associação de magistrados lançam campanha Eleições Limpas

AGÊNCIA BRASIL, 10 de agosto de 2010


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançam hoje (10), em Brasília, a edição 2010 da campanha Eleições Limpas, desenvolvida em parceria.

A solenidade de lançamento - que contará com a presença do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, e do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires – será às 10h, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21.

Com o slogan "Não Vendo Meu Voto", o objetivo principal da campanha é conscientizar os eleitores da importância do voto e de seu papel na fiscalização do pleito.

Denúncia sobre diárias no fantástico: Vereadores se inscrevem em cursos, mas fazem passeios turísticos

FANTÁSTICO, REDE GLOBO, 8 de agosto de 2010

Vereadores se inscrevem em cursos, mas fazem passeios turísticos. Fantástico esteve em sete estados para mostrar como funcionam os cursos. Equipe conseguiu comprar até diploma em nome de vereador que já morreu.


Paisagens espetaculares, praias de águas cristalinas, compras e mais compras, diversão até a noite. Os passeios têm tudo o que um bom roteiro de férias precisa ter, mas esses turistas não deveriam estar lá. Para entender, a equipe do Fantástico embarcou numa viagem por sete estados em busca de uma resposta: como funciona a indústria de cursos para vereadores.

Em todo o Brasil, existem empresas especializadas em cursos de qualificação para funcionários de prefeituras e câmaras municipais. Por ano, são pelo menos 150 seminários que recebem também secretários municipais, funcionários públicos e até prefeitos. A pedido do Fantástico, um ex-assessor que já frequentou diversos cursos se inscreveu em alguns deles para gravar os bastidores.

Durante o período da reportagem, a equipe do Fantástico acompanhou que enquanto os cursos ficavam praticamente vazios, os passeios turísticos sempre tinham quórum dos vereadores. Diplomas falsos podem ser comprados, justificando a presença dos parlamentares em cursos que não foram frequentados. O Fantástico entregou os certificados comprados ao chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O Ministério Público de contas do Rio Grande do Sul prometeu investigar.

“Eu reajo com indignação, um misto de tristeza e revolta, com o descaso com agentes públicos, com o erário, com o nosso dinheiro, o dinheiro do contribuinte, praticando fraudes, ofendendo o senso comum, ofendendo a nossa moralidade. Mas são fatos que certamente não ficarão impunes”, declarou o promotor Geraldo Da Camino.

O esquema - O ex-assessor que se inscreveu em um dos cursos para mostrar os bastidos explicou como vereadores aumentam o salário nessas viagens: a cada dia, os parlamentares têm direito a verbas de hospedagem e alimentação que podem passar de R$ 500.

"A maioria das câmaras vai mandando dois, três representantes em cada curso desses, aí sobra um bom valor para o vereador", explicou o ex-assessor. As imagens gravadas comprovam:

Assessora: A Câmara paga a inscrição do curso?

Inajara Costa: Tudo! Tudo, se for de avião, te dá a passagem de avião. O bom é que também sobra um dinheirinho.

Inajara Costa, assessora do presidente da Câmara Municipal de Estância Velha, no Rio grande do Sul, calcula o quanto vai lucrar com a participação num curso de cinco dias promovido pela empresa Gedam em São Carlos, Santa Catarina.

Assessora: Digamos que eu gaste, no máximo R$ 210, olha o que sobra.

Ex-assessor: Te sobra R$ 1,8 mil

Assessora: R$ 1,8 mil pra mim?

Inajara: E nós não precisamos apresentar nota, nem nada.

A equipe de reportagem do Fantástico foi à Estância Velha conversar com Inajara. Ela negou que tenha lucro com as diárias. “Se tem alguma coisa gravada, está editado. Porque ele que estava dizendo e me perguntado coisas”, afirmou.

Ela também afirma que sempre fica até o fim das aulas. Questionada sobre se alguma vez retornou mais cedo, antes de terminar o curso, ela negou:

“Não. Sempre ficamos até sábado, 12h”, disse.

Mas ainda em Santa Catarina, na primeira conversa gravada com câmera escondida, Inajara confessa que às vezes volta antes para casa, mas precisa ficar escondida para não devolver a diária.

“A gente chega em casa, esse é um compromisso que a gente tem com os vereadores ai não aparece antes lá, não sai de casa. A gente já chega depois das 10h, 11h”,diz.

Alunos que vão embora antes do término do curso ou nem aparecem na sala de aula são comuns e todos recebem certificados de conclusão. Isso acontece porque a lista de presença, que serviria para controlar a frequência, é preenchida de uma só vez, ou antes mesmo do curso começar.

A equipe do Fantástico foi a Belo Horizonte para um seminário promovido pelo Instituto Nacional Municipalista (INM). A recepcionista pediu para o produtor assinar a chamada no momento da inscrição: “Se quiser já rubrica tudo para mim. Pode deixar tudo preenchido para mim, não tem problema, não”, disse.

A orientação foi a mesma no Recife, em outro seminário promovido pelo INM. Na chegada, o repórter Giovani Grizotti, inscrito como assessor parlamentar, foi instruído a assinar presença pelos cinco dias de curso.

“Aqui, no caso, é a lista, a presença de até segunda”, disse um responsável.

Com o registro antecipado das presenças, os participantes podem sair à vontade. Foi o que fez o vereador Geraldo Pereira, do PMDB de Tubarão, Santa Catarina. Ele aproveitou o curso no Recife para ir à praia.

“Eu não vou vir de lá para vir aqui fazer um curso de vereador. Eu vim passear. Vou ali, dar uma chegada e cair fora”, disse o vereador.

No dia 4 de julho, pela manhã, enquanto as aulas aconteciam no hotel, o vereador embarcou com a mulher, a filha e a assessora Cinara Guimarães Antunes, rumo a Porto de Galinhas, um dos destinos turísticos mais procurados do país, a 70 quilômetros da capital pernambucana. O parlamentar aproveitou o dia para comer e beber. A assessora, que também deveria estar no curso, divertiu-se no mar. O Fantástico ouviu o vereador e ele negou qualquer irregularidade.

“O curso começa às 8h e vai até as 12h, à tarde. Você está vago durante o dia. Então você não pode ficar no hotel parado”, disse o parlamentar.

Às 9h55, o vereador estava chegando a Porto de Galinhas, onde ficou pelo menos três horas. Apesar da programação do curso também prever aulas à tarde.

Belo Horizonte - A equipe do Fantástico viajou também para Belo Horizonte. Lá, foi o próprio dono do Instituto INM, Clésio Drummond, quem deu dicas de passeios turísticos aos vereadores. No caso, um conhecido ponto de prostituição da capital mineira.

“Um hotel igual a esse, igualzinho. Apartamento, tudo direitinho. Só que as mulheres ficam dentro dos apartamentos, de porta aberta. Deve ter umas 2 mil mulheres, de tudo quanto é tipo que você quiser: branca, preta, velha, roxa, nova, 80 anos, com dente, sem dente, de tudo quanto é jeito. Tem menina que você olha e fala assim: ‘Essa eu vou casar’, de tão linda”, disse o dono do instituto.

Tempo para passeios não falta. Na recepção do curso, o repórter cinematográfico Giancarlo Barzi descobriu que as aulas que deveriam começar na quinta-feira e terminar na segunda, serão bem mais curtas. Questionada sobre se o curso iria começar no sábado mesmo, a recepcionista responde: “Sábado, 10h”. De acordo com ela, os inscritos não costumam ficar até segunda-feira, quando deveria acabar o curso.

“Não, não fica. A gente termina no domingo. Mas geralmente uns vão embora no sábado, outros no domingo. É sempre assim”, afirma.

Na hora da inscrição, uma aula prática de como desviar dinheiro público. Numa cena gravada em um curso realizado pelo INM em Gramado, na Serra Gaúcha, a recepcionista aceita dar um recibo superfaturado. Ao invés de uma valor de R$ 350, a equipe pede um recibo de R$ 450.

“Eu faço para vocês de R$ 450”, diz.

Até o final do ano, o Instituto Nacional Municipalista planeja realizar 38 cursos, a maioria em cidades turísticas. Uma forma de atrair participantes é prestar homenagens durante as aulas.

Ministério Público
Em 2008, o dono do INM, Clesio Drummond, e seus sócios foram denunciados pelo Ministério Público mineiro, por fraudes em cursos para vereadores. Até agora, ninguém foi punido. Em Fortaleza, a equipe procurou Clesio Drummond, que dava palestras em mais um seminário. Ele se defendeu das acusações e afirmou que a frequência dos alunos é controlada. “A cada dia que alguém chega, ele assina uma ficha na hora, e cada vez que ele entra e sai, ele assina a ficha”, afirmou.

Os cursos oferecem até diplomas frios. O documento é usado por quem quer justificar uma viagem que nunca fez e ainda embolsar diárias. Em Belo Horizonte, informamos que o aluno que queremos inscrever não iria ao curso. A recepcionista aceitou a inscrição mesmo assim e ainda pediu para o produtor preencher a ficha.

“Isso aqui você deixa. Porque se algum dia for questionado, o Ministério Público pedir e tudo, aí a gente a manda a ficha pelo correio, ele assina, entendeu? Porque a rubrica, se você faz uma rubrica que, vai que bate, não é a dele, é mais complicado, entendeu? Mas isso é se algum dia!”.

Diplomas falsos - O Fantástico conseguiu comprar diplomas falsos de duas empresas que organizam cursos, a Lunar e o Sibram. O certificado saiu em nome do vereador Antônio Ferreira Alves. O documento mostra que ele esteve na cidade Iraí (RS) de 21 a 24 de julho deste ano. Entre os temas que estudou, estão comunicação na tribuna, gramática e gestão fiscal. Ocorre que desde 1995, o vereador Antônio Ferreira Alves está em um cemitério da Grande Porto Alegre. Virou até nome de rua na cidade de Canoas.

Quem concedeu o certificado foi a vereadora do Partido Progressista de Humaitá (RS) Mabília Rhoden. Ela é responsável pelos cursos da empresa Lunar.

Em troca de R$ 350, Mabília entregou o diploma que encomendamos em nome do falecido. De volta a Humaitá, ela se diz surpresa: negou a venda do certificado falso.

“Não tenho conhecimento disso”, disse Mabília.

Questionada pelo repórter se sabia que o que estava fazendo era crime, ela respondeu “com certeza”. A vereadoria ainda disse que não tinha “nada a dizer” a quem vende um diploma em nome de alguém que sequer está vivo

Na farra dos cursos para vereadores, até craque de futebol vira parlamentar. Roque Santa Cruz, artilheiro da seleção paraguaia e jogador do Manchester City da Inglaterra, e agora também aluno do curso de elaboração e gestão de projetos, da empresa Sibram. O Fantástico comprou o diploma por R$ 300 de Ivo Rêrs, o dono da empresa Sibram.

Roteiro de compras - O Sibram foi responsável pelo curso realizado entre os dias 27 e 31 de julho em Foz do Iguaçu, no Paraná. Terra das cataratas, vizinha de Cidade do Leste, conhecido ponto de compras no Paraguai. O curso, na verdade, ficou só no papel. Na sala de aula, cadeiras vazias e luzes apagadas. E não poderia ser diferente: mal o dia começa, alunos e até o professor já não estão mais no hotel.

O roteiro é de compras. Nas lojas do Paraguai, os alunos gazeteiros gastam dinheiro. Entre uma loja e outra, o presidente da Câmara de Dom Pedro de Alcântara (RS), Gilmar Evald (DEM) diz que apenas três diárias equivalem ao salário de um mês. Quanto recebem por mês?

“R$ 900,00 Tem que ‘carcar’ um pouco nas diárias mesmo”, diz o vereador.

O grupo visita também o zoológico de Foz e as Cataratas do Iguaçu. Eles apreciam a paisagem e tiram fotos. Diversão bancada com dinheiro público.

De Triunfo, saiu o maior número de alunos. Entre eles, o presidente da Câmara, Fábio Wrasse (PDT). Ele viajou acompanhado de assessores, mulher, sogra e filhos. Apenas as crianças não estavam inscritas no curso. Flagrada pela equipe do Fantástico, a sogra do presidente Fábio, Dalva Maria Ferreira, se confundiu na hora de dar explicações. Ela afirmou que não era sogra do vereador, nem assessora.

Repórter: Ontem a senhora também foi vista no Paraguai, como é que a senhora explica isso?

Dalva: Eu não fui no Paraguai.

Repórter: E anteontem a senhora foi também.

Dalva: Não. Eu fui de noite, nós saímos de noite num passeio, só.

Repórter: Nas Cataratas, a senhora não foi?

Dalva: Não.

Já em Foz do Iguaçu, tentamos falar novamente com a sogra do vereador. “Por favor, parou! Agora, parou, chegou”, disse ela.

Repórter: A senhora é funcionária administrativa.

Dalva: Eu sou funcionária administrativa e tenho o direito de fazer o que eu quiser.

Custos - Em 2009, a Câmara da cidade de Triunfo gastou mais de R$ 1,1 milhão em diárias de viagem, segundo o Tribunal de Contas do Estado. O maior gasto deste tipo no Rio Grande do Sul. O dono do curso Sibram afirma que tem um acordo com a Câmara e a prefeitura de Triunfo.

“Todas as semanas eles mandam. Só que aí tem aquele acerto com o presidente, e não é com esse, isso já vem desde antes. E com o atual prefeito lá, que se reelegeu, o Chico. Então, manda, tem um percentual, paga o deles lá. No fim até compensa, quer dizer, não é que até compensa, no fim compensa. Porque você pode ir porque sabe que pelo menos cinco já estão garantido”.

Chico é o prefeito Pedro Francisco Tavares (PDT). Ano passado, ele chegou a ser cassado por compra de votos nas eleições de 2008. Nossa equipe procurou o prefeito e o presidente da Câmara de Triunfo, mas eles não nos atenderam.

De volta ao hotel em Foz, nossa equipe encontrou dois dos vereadores vistos no Paraguai e nas Cataratas se preparando para ir embora, um dia antes de terminar o curso. O presidente da Câmara de Dom Pedro de Alcântara nega que seja vereador.

Repórter: Qual a sua profissão?

Gilmar Evald: Eu sou comerciante.

Repórter: Comerciante? Não é vereador?

Gilmar Evald: Não.

Repórter: Não veio aqui pra participar do curso?

Gilmar Evald: Sim.

Repórter: Mas o senhor disse que não é vereador

Gilmar Evald: Deixa assim.

Tentamos conversar mais uma vez com o presidente da Câmara de Triunfo. Fábio Wrasse (PDT), só apareceu na sala de aula depois de flagrado no Paraguai pela equipe do Fantástico.

A chegada de nossa equipe de jornalismo ao curso deixou os vereadores nervosos. O assessor que está colaborando com a nossa reportagem grava a reação do professor. Ele revela o que vai dizer caso alguém pergunte sobre a ausência dos participantes nas aulas.

“Nós flexibilizamos o horário de curso. Manhã das 8h às 9. De tarde, das 14h às 18h”, disse.

Ele também pediu de volta o diploma falso que vendeu em nome do jogador da seleção paraguaia. “Eu gostaria que você entendesse. Este certificado, depois a gente faz um outro negócio, esse aí eu preciso de volta”, disse.

No mesmo dia, devolvemos o certificado para Ivo Rêrs. O repórter do Fantástico apareceu de surpresa.

Repórter: O senhor emitiu um certificado no nome de um atacante desta seleção aqui, a seleção paraguaia de futebol.

Rêrs: Eu posso te levar lá no carro e te mostrar o cancelamento disso aqui?

Repórter: Por que o senhor vendeu este diploma?

Rêrs: Eu não vendi rapaz. Eu não, eu não vendi. Está ali o cancelamento do diploma.

Repórter: O senhor entrega o diploma em troca de R$ 300.

Rêrs: Não é verdade e não edita esta matéria.

Repórter: O senhor nega isso?

Rêrs: Eu nego.

Repórter: O senhor não entregou o diploma em troca de R$ 300?

Rêrs: Não senhor, não senhor.

Repórter: O senhor pode deixar este certificado com a gente?

Rêrs: Não posso.

Repórter: Não, a gente quer ficar com este certificado.

Rêrs: Não.

Repórter: O senhor pegou da nossa mão. Esta aqui é a nossa equipe.

Rêrs: Não vou deixar com vocês.

A equipe do Fantástico devolveu apenas a cópia do diploma. O original, junto com o outro certificado comprado em Iraí, foram entregues ao chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul. O assessor convidado pelo Fantástico para gravar os bastidores dos cursos resumiu o que viu durante as viagens.

“Falcatrua, desvio de dinheiro público, passeio, turismo e como lesar a população dos nossos municípios brasileiros”.

Veja o site do Fantástico

Polícia apreende documentos no RS após denúncia de fraude em cursos

G1, 9 de agosto de 2010

Vereadores se inscrevem em cursos, mas fazem passeios turísticos.
Segundo delegado, documentos recolhidos em câmaras comprovam denúncia.



A Polícia Civil do Rio Grande do Sul realiza, nesta segunda-feira (9), a Operação Legislatur, que cumpre mandados de busca e apreensão de documentos nas câmaras municipais de Triunfo, Dom Pedro de Alcântara e General Câmara, no estado.

"A partir de uma denúncia, na quarta-feira (4), dando conta de cursos fraudulentos em que vereadores faziam turismo, instauramos um inquérito policial. Na manhã de hoje, equipes deram início às buscas e apreensões nas câmaras de vereadores de três cidades no estado. Os documentos recolhidos comprovam a denúncia", diz ao G1 o delegado Ranolfo Vieira Junior, que coordena a operação.

No domingo (8), o "Fantástico" mostrou que vereadores faziam turismo com dinheiro público, enquanto deveriam estar em cursos de qualificação.

Durante a reportagem, a equipe acompanhou que enquanto os cursos ficavam praticamente vazios, passeios turísticos tinham quórum dos vereadores. Diplomas falsos puderam ser comprados, justificando a presença dos parlamentares em cursos que não foram frequentados.

17 toneladas de papéis somem de Secretaria de Educação do Governo do Paraná

FOLHA DE S. PAULO, 6 de agosto de 2010

Documentos poderiam conter provas de desvio de R$ 800 mil em diárias de viagens. No esquema de desvio das diárias, funcionários da Secretaria de Educação e da Superintendência de Desenvolvimento Educacional do Estado requisitavam recursos para viagens que não aconteciam

Técnicos do governo do Paraná que faziam uma busca no depósito da Secretaria de Estado da Educação foram surpreendidos ao constatarem que cerca de 17 toneladas de documentos haviam sumido do local.

O principal problema é que o material desaparecido pode conter provas do desvio de cerca de R$ 800 mil em diárias de viagem da secretaria, que teria ocorrido entre 2007 e este ano.

No esquema de desvio das diárias, alguns funcionários da Secretaria de Educação e da Superintendência de Desenvolvimento Educacional do Estado requisitavam recursos para viagens que, de fato, não aconteciam.

Esses funcionários faziam prestação de contas com notas frias e ficavam com o dinheiro para si, segundo a Corregedoria e Ouvidoria do Estado do Paraná.

Sem Pistas - O roubo dos documentos foi anterior às denúncias das diárias, que foram feitas ao governo em junho. Em 14 de janeiro, a funcionária responsável pelo depósito registrou boletim de ocorrência na delegacia de Piraquara.

Nenhuma pista do desaparecimento dos papéis e de como o material foi retirado do depósito foi levantada até o momento.

Segundo o secretário especial da Corregedoria e Ouvidoria do Paraná, Antonio Comparsi de Mello, o governador Orlando Pessuti (PMDB) designou hoje um delegado específico para cuidar do desaparecimento dos documentos.

Por meio da assessoria do governo do Paraná, a secretária da Educação Yvelise Arco-Verde declarou apoio às investigações.

Nota Fiscal - Ainda de acordo com o secretário da Corregedoria, boa parte das informações contidas na documentação roubada pôde ser recuperada no sistema eletrônico do governo. No entanto, para Comparsi, a investigação pode ficar comprometida já que algumas provas, como originais de notas fiscais, só podem ser encontrados no material desaparecido.

A Ouvidoria do Paraná não descarta que o valor desviado por meio de diárias de viagem possa ser maior do que R$ 800 mil. O órgão pretende analisar a documentação de outros anos.

Até o momento são seis os servidores suspeitos de coordenar o desvio das diárias da secretaria -dois haviam sido exonerados antes das denúncias serem feitas e os outros quatro passam por processo administrativo.

Segundo a Ouvidoria, há mais funcionários envolvidos no esquema. Auditores do governo do Paraná também investigam se houve desvio de recursos nas secretarias da Saúde, da Agricultura, do Meio Ambiente e do Trabalho.

O TSE e a Lei da Ficha limpa: algumas considerações

VALOR ECONÔMICO, Vitor Marchetti, 6 de agosto de 2010

Fosse o Judiciário mais célere não teríamos boa parte dos problemas que justificaram o movimento pela Ficha Limpa

A aprovação da Lei Complementar 135 - a Lei da Ficha Limpa - foi celebrada como um largo passo em direção a uma melhor representação política e, em decorrência, uma melhor democracia. Minha intenção aqui é levantar alguns questionamentos que entendo serem tão importantes quanto o Ficha Limpa para a saúde da democracia brasileira, mas que podem estar menos evidentes neste momento de euforia pela sua aprovação.

A meu ver estamos diante de dois problemas que se complementam. O primeiro deles é que, tivéssemos um sistema processual mais racional que permitisse um Judiciário mais célere, não teríamos boa parte dos problemas que justificaram o movimento pela Ficha Limpa. Afinal, a lei de inelegibilidades já previa a vedação de candidaturas de condenados com sentença transitada em julgado.

Quantos deputados federais, por exemplo, que hoje são classificados como "fichas sujas", não teriam sido barrados em suas candidaturas se os processos que correm há décadas contra alguns já não tivessem sido julgados em definitivo?

A celeridade na Justiça Eleitoral não é diferente. Há dois momentos muito importantes para a competição política que passam por suas decisões: registro de candidaturas e litígios de campanhas. É frequente a situação em que um determinado candidato recebe uma sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - última instância da Justiça Eleitoral - muito tempo após a situação motivadora da ação. Tanto tempo depois que pode alcançar o antigo candidato em pleno exercício de mandato ou, por vezes, até próximo do seu fim. Os recentes casos envolvendo três governadores são emblemáticos a esse respeito.

A segunda questão, que entendo ser a origem da primeira, é o sincretismo entre o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral. Tomamos como natural que, ao mencionar a Justiça Eleitoral, estejamos falando de uma instância judicial. Quando comparamos, porém, os diferentes modelos de organização e administração da competição político-partidária dos diferentes países, percebemos que essa combinação não é assim tão óbvia.

A literatura comprada da ciência política sobre o assunto é recente e ainda motivada por questões particulares em cada país. Nos EUA, por exemplo, o debate sobre governança eleitoral ("electoral governance") surgiu pela ausência de instituições consolidadas nacionalmente, o que se mostrou uma deficiência do modelo nas eleições presidenciais de 2000. No México e na Costa Rica, o esforço tem sido o de consolidar uma governança eleitoral independente e capaz de produzir legitimidade aos resultados eleitorais. Os países do Leste Europeu ainda caminham na mesma direção.

No Brasil, a consolidação institucional e a garantia de independência não são, definitivamente, problemas a serem tratados. O debate por aqui deve ser de outra natureza. Desde 1932, data da sua formação, adotamos um modelo judicializado de administração das eleições. É fato que esse modelo mostrou-se eficaz ao garantir a verdade eleitoral em momentos bastante conturbados de nossa história política, e que foi com esse modelo que avançamos na informatização de nosso sistema. Quero destacar, entretanto, que uma das consequências desse sincretismo é que não temos uma Justiça Eleitoral com um corpo de julgadores exclusivos e permanentes. Dito com outras palavras, os juízes e ministros que assumem os principais postos em todas as instâncias da Justiça Eleitoral não atuam exclusivamente em questões eleitorais e, em termos comparativos, passam pouco tempo nessas funções.

Outra característica desse modelo judicializado é a aproximação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - última instância da justiça eleitoral - com o Supremo Tribunal Federal (STF) - o último intérprete do texto constitucional. A relação é tão estreita que não vejo problema em afirmar que o TSE se transformou em uma corte do STF para questões eleitorais. Em um país que parece se mobilizar para o enxugamento das atividades do STF, garantindo mais força e monopólio para a interpretação do texto constitucional, lançá-lo constantemente em controvérsias eleitorais é jogá-lo em uma zona de conflito pouco saudável para sua preservação institucional. Além do mais, se a última palavra que organiza o jogo competitivo pode avançar sobre as normas constitucionais - que são as que devem oferecer a maior estabilidade normativa - a certeza e confiança no cenário futuro ficam comprometidas.

Ou o TSE é uma corte com poderes mais amplos do que o de administrar a competição político-partidária - e o debate precisa ser feito em torno das (des)vantagens desse modelo institucional - ou está agindo para além de suas prerrogativas.

A Ficha Limpa é um momento muito oportuno para esse debate, afinal evidencia os dois problemas que levantei aqui. Primeiro porque contribuirá para ampliar o volume de recursos na Justiça Eleitoral e o risco de intensificar a situação de eleições sub judice não pode ser desconsiderado. E, segundo, pela decisão do TSE que - interpretando o texto constitucional - decidiu que a norma não entra em conflito com o princípio da anualidade (artigo 16 da Constituição Federal) e que alcançará os casos anteriores à aprovação da lei - não sendo limitada pelo princípio da irretroatividade (artigo 5º, inciso XL da Constituição).

Ainda que tenhamos uma história de sucesso institucional quando se trata de Justiça Eleitoral no Brasil, não podemos simplesmente ignorar algumas importantes implicações de sua atuação tanto para a construção de cenário competitivo estável como para a própria preservação das instâncias judiciais que acabam envolvidas nas disputas partidário-eleitorais.

Os recordes que nos atormentam

O ESTADO DE S. PAULO, Washington Novaes, 6 de agosto de 2010


É curioso. O Brasil caminha a passos velozes para uma situação insustentável nas cidades - abarrotadas de veículos presos em congestionamentos cada vez mais longos, enquanto se cultiva o wishful thinking de que é possível seguir com recordes sucessivos nas vendas de carros, estimuladas até com isenção de impostos. Adicionalmente, cultiva-se a tese de que é possível tudo resolver com mais viadutos, túneis, elevados, etc., esquecendo o que disse há mais de 20 anos o arquiteto Jayme Lerner: essas soluções não levam a nada a não ser mudar de lugar os congestionamentos de trânsito. Em julho último, por exemplo, mais 322,4 mil veículos foram emplacados no País; em sete meses, 1,88 milhão. Se forem acrescentadas motocicletas, terão sido 461,6 mil no mês, 2,92 milhões no ano. E todos vieram somar-se aos 27,8 milhões de carros que já circulavam (Estado, 3/8) e aos 8,55 milhões de motos.

Chega-se ao ponto de cidades como Goiânia já se aproximarem da taxa de quase um veículo por habitante, para uma capital desenhada no tempo em que nem sequer se fabulava com essa possibilidade - e, portanto sem prever uma estrutura viária compatível. O resultado é visível nos congestionamentos cada vez mais dramáticos. Mas, apesar disso, continua-se ali a conceder incentivos fiscais para novas indústrias automotivas, que receberam boa parte dos mais de R$ 80 bilhões em incentivos fiscais concedidos pelo Estado (sem falar nas prefeituras) em 20 anos. Ainda há poucas semanas uma indústria desse setor foi contemplada com incentivos de R$ 2,1 bilhões, para investir R$ 105 milhões, 20 vezes menos. Prometendo criar 765 postos de trabalho, ao custo de R$ 275 mil para cada um em incentivos, quando o Banco do Povo, mantido pelo governo estadual, com R$ 600 emprestados (e não doados) cria um posto de trabalho.

Mas Goiás é apenas um dos muitos Estados que assim o fazem, nessa "guerra fiscal". Embora sua receita efetiva de ICMS seja de R$ 11,5 bilhões (2009), neste ano concedeu R$ 3,6 bilhões em incentivos, boa parte deles para outro setor relacionado com o de veículos - usinas de álcool, que até aqui receberam R$ 28,1 bilhões (para R$ 7 bilhões em investimentos próprios). O resultado final é que, com uma dívida de R$ 11,33 bilhões, o Estado perde sua capacidade de investir na própria estrutura viária, para a qual precisaria de R$ 10 bilhões (O Popular, 30/6).

Felizmente, começam a surgir iniciativas em outra direção, como a da Prefeitura de São Paulo, que proibiu caminhões de circular na Marginal do Rio Pinheiros, na Avenida dos Bandeirantes e na Jornalista Roberto Marinho, uma vez que está aberto para eles o Trecho Sul do Rodoanel, construído, ao custo de R$ 5,5 bilhões, para evitar que esse trânsito pesado, principalmente do interior do Estado para o Porto de Santos e o litoral sul, tivesse de passar por aquelas três vias. Já se registram protestos - pedágio e a distância maior encareceriam os custos - e até mesmo desrespeito. Mas, como já observou este jornal em editorial, o custo tem de caber exatamente a esses usuários específicos e não deve ser transferido para toda a sociedade. Até aqui, circulavam pela Marginal do Pinheiros 26 mil caminhões por dia; pela Bandeirantes, 9,5 mil. E a previsão é de que a lentidão no trânsito possa diminuir entre 15% e 20%.

É curioso que ainda se registrem protestos e inconformismo, quando a frota de caminhões, que representa 4% do total de veículos, gera 35% dos congestionamentos (Estado, 2/8). E quando restrições à sua circulação já existiam na década de 1940, quando São Paulo nem sonhava com o trânsito de hoje. Mas já naquela época caminhões de mudanças e de entrega de cargas não podiam circular entre as 7 e as 18 horas.

São Paulo também deverá avançar um pouco mais quando entrarem em vigor em todo o Estado, até dezembro, novos limites para a emissão de poluentes - principalmente material particulado ultrafino -, de acordo com padrões da Organização Mundial de Saúde. Estudos acadêmicos têm mostrado que morrem anualmente na cidade 4 mil pessoas em decorrência de problemas de saúde causados pelas emissões. Não é de estranhar, já que o volume de poeira fina na cidade é o dobro do registrado nos Estados Unidos, por exemplo. As novas regras introduzirão exigências adicionais em licenças ambientais, restrições a veículos (a frota na cidade é de 6,7 milhões de veículos, segundo o Detran) e controle de emissões industriais.

Mas já há um perigo rondando - pressões para que o Conselho Nacional do Meio Ambiente reveja a Resolução n.º 418/09, que estabelece limites para emissões de poluentes por veículos. O argumento é de que as regras são "muito rígidas", pois os veículos que saem hoje das linhas de montagem teriam padrões de emissão superiores aos da frota que já circula.

A sociedade precisa estar atenta. Se é um desejo de cada família ter um veículo próprio - diante da precariedade dos transportes coletivos -, também não se pode, por esse caminho, inviabilizar a qualidade de vida e a saúde de todos. Da mesma forma, é preciso repetir: os ônus da poluição, como de qualquer problema "ambiental", devem ser atribuídos a quem os gera, e não a toda a sociedade, que com eles sofre.

Se ainda faltassem outros motivos para restrições, podem-se lembrar os estudos do economista Nelson Choueri, já citados aqui, sobre os prejuízos econômicos dos congestionamentos de trânsito: 5 milhões de pessoas que se deslocam diariamente na cidade de São Paulo perdem em média duas horas por dia no transporte, ou seja, 10 milhões de horas diárias; multiplicadas pelo valor médio atual da hora de trabalho, em torno de R$ 10, serão R$ 100 milhões por dia, mais de R$ 30 bilhões por ano. Se um valor como esse fosse aplicado na expansão do metrô, por exemplo, em pouco tempo toda a cidade estaria servida. Não dá para converter. Mas serve para avaliar a irracionalidade.

Lei da Ficha Limpa deve barrar pelo menos 100 candidaturas, estima TSE

GAZETA DO POVO, 6 de agosto de 2010

Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei


Em todo o país, pelo menos 100 pessoas deverão ter a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa, segundo previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, das 1.030 candidaturas indeferidas, pouco mais de 70 referem-se à nova lei.

“É um número esperado por todos nós. A lei vai promover o saneamento nas candidaturas. Mas, estamos tratando de um universo pequeno de candidatos”, disse o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro, com a entrada em vigor da lei, os próprios partidos se tornaram um filtro dos candidatos condenados por órgãos colegiados e que, portanto, tornaram-se inelegíveis pela regra da Ficha Limpa. Os indeferimentos das candidaturas nos tribunais regionais eleitorais (TREs) podem ser questionados no TSE e, em último caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A lei também impede a candidatura de políticos que renunciaram a mandatos para fugir de processos de cassação, como o ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF). Ele teve a candidatura a governador indeferida pelo TRE do Distrito Federal e promete recorrer à instância superior.

Nesses casos, o ministro Lewandowski é prudente ao fazer uma avaliação. Segundo ele, é necessário analisar caso a caso o motivo da renúncia. “É preciso verificar se a renúncia se deu por motivos legítimos ou para escapar de punição”, disse. No TSE, os recursos sobre indeferimento de candidaturas deverão ser julgados até o dia 19 deste mês.

Quanto aos possíveis questionamentos sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa, especialmente em relação à sua retroatividade e entrada em vigor, Lewandowski se apressou em dizer que a lei obedece aos princípios constitucionais. Na definição da data de validade da nova regra, os ministros do TSE se basearam em jurisprudência do STF sobre a Lei de Inelegibilidade.

Os ministros usaram o mesmo entendimento da época, o de que não seria preciso adotar o critério de anualidade, que estabelece que leis eleitorais só podem entrar em vigor um ano após a sua aprovação. Eles também determinaram que políticos que ainda estão respondendo a processo sejam barrados pela lei.

Lewandowski explicou que a Ficha Limpa não impõe uma sanção ao candidato, apenas cria um requisito: não ter sido condenado por órgão colegiado. Por isso, os princípios da anualidade e da não retroatividade são desnecessários nesse caso.

Sancionada lei que acaba com lixões e cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos

VEJA, 2 de agosto de 2010

O texto também define as regras para reciclagem e responsabiliza empresas e população sobre a produção de lixo


Foi sancionada nesta segunda-feira, 2, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto define regras para a reciclagem e responsabiliza empresas e população sobre a produção de lixo. A lei deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, mas ainda precisa ser regulamentada.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos acaba com os lixões e obriga as prefeituras a criarem aterros sanitários seguros com resíduos que não podem ser reaproveitados, onde não será permitida a atividade de catadores de lixo. A lei também diferencia resíduo (lixo que pode ser reaproveitado) de rejeito (aquele que não pode ser reciclado).

De autoria do Executivo, o projeto de lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PL 1991/07) chegou em 2007 ao Congresso e foi aprovado no início de julho. No entanto, o tema já estava em discussão na Casa há quase 20 anos. O primeiro projeto abordando a questão chegou ao Congresso em 1991. De lá para cá, a falta de um marco regulatório provocou a multiplicação de leis estaduais. Pelo menos 10 estados aprovaram legislações próprias.

"A adoção de uma lei nacional para disciplinar o manejo adequado dos resíduos sólidos é uma revolução em termos ambientais, ela organiza uma série de instrumentos que estavam dispersos, trata da preservação ambiental e da proteção da saúde pública”, afirmou o presidente Lula no evento em que sancionou a lei, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, nesta segunda-feira. “Seu maior mérito, contudo, é a inclusão social de trabalhadores que durante muitos anos foram maltratados pelo poder público”.


Leia mais sobre o assunto no texto "Nova política para o lixo", publicado por este blog

No Paraná, 53% dos municípios ainda jogam lixo em qualquer lugar

GAZETA DO POVO, 3 de agosto de 2010


Mais da metade dos 399 municípios do Paraná ainda não tem aterros sanitários. Segundo um levantamento divulgado neste ano pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), apenas 47% das cidades possuem um local adequado para destinação dos resíduos sólidos. Em 27% dos municípios, ainda são usados aterros controlados – considerados uma solução intermediária para o problema – e nos outros 26%, ou 109 municípios, ainda são usados lixões. Com a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, ontem, essa realidade deverá mudar em breve.

De acordo com o estudo do Ipardes, os lixões estão localizados em municípios pequenos, com menos de 20 mil habitantes, e estão concentrados no Centro, Centro-Sul e Nordeste do estado. No entanto, grandes municípios, como Guarapuava e Paranaguá, também estão na lista. O principal argumento dos gestores é o custo de manutenção.

Prisão - Na opinião do procurador de justiça do Meio Ambiente no Paraná, Saint Clair Honorato dos Santos, a falta de recursos não é desculpa para a presença de lixões. “Quanto menor a cidade, mais barato o custo de manutenção. O descumprimento da legislação ambiental, na minha opinião, deveria levar o gestor para a cadeia. Prisão preventiva obrigatória para todos os prefeitos que descumprissem a lei”, opina.

Segundo o coordenador de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Sema), Laerty Dudas, o problema dos lixões é cultural e não depende apenas dos gestores. “O objetivo deve ser minimizar e reduzir a geração de resíduos. Apenas 15% do que produzimos é lixo, todo o resto é reaproveitável. Separando, evitamos a criação dos lixões e aumentamos a vida útil dos aterros”, afirma.

Das 170 mil toneladas de lixo produzidas no Brasil por dia, 40% são depositadas em lixões municipais, segundo a estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e resíduos Especiais. No Paraná são produzidas 20 mil toneladas de lixo por dia.

Segundo um trabalho acadêmico publicado pelo Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (Unesp), além dos prejuízos ao meio ambiente – como a contaminação do lençol freático – , o lixão pode causar impactos na saúde do ser humano, como alto risco de contaminação de doenças transmitidas por vetores, principalmente a dengue.

A cada dia um servidor do Governo Federal é cortado por irregularidades

ESTADÃO ONLINE, 2 de agosto de 2010

Maior parte das punições diz respeito ao aproveitamento indevido do cargo, com 1.351 ocorrências (34,4%) desde 2003, seguida pelos casos de prática de improbidade administrativa, com 751 (19,1%), e pelo recebimento de propina, 245 (6,2%)


Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que apenas nos primeiros seis meses deste ano o governo federal já excluiu 201 funcionários públicos que tiveram comprovado seu envolvimento com irregularidades.

O mapa das punições dentro do governo federal, ao qual o Estado teve acesso, exibe um dado impressionante. Na prática, esse total representa a marca de mais de uma punição a servidor público por dia, entre demissões, cassações e destituições. É como se, a cada 24 horas, o governo fosse obrigado a cortar algum de seus empregados por envolvimento com algum tipo de problema.

No ano passado, essa média altíssima já tinha acontecido, com 429 punições (1,1 demissão por dia). E a previsão da CGU é que esse número cresça ainda mais no segundo semestre, quando tradicionalmente as punições aumentam.

O mapa das punições mostra que 25% de todos os cortes feitos dentro do serviço público por irregularidades, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são de funcionários do Ministério da Previdência Social.

Pelo levantamento feito, de janeiro de 2003 até junho deste ano, já foram expulsos do serviço público 2.599 funcionários. Desses, 655 eram ligados à Previdência Social (25,2% do total de punições).

A maior parte dos problemas registrados pela CGU na série histórica diz respeito ao aproveitamento indevido do cargo, com 1.351 ocorrências (34,4%). Essa situação é seguida pelos casos de improbidade administrativa, com 751(19,1%) e pelo recebimento de propina, com 245 (6,2%).

Sem surpresa. Para o governo federal não há surpresa na constatação de que o maior número de punições acontece exatamente nessa área. "A Previdência Social mexe com muito dinheiro. Por isso, junto com outros órgãos federais que são responsáveis por fiscalizações, acaba se tornando um alvo em potencial para a ocorrência de problemas", diz o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro. "Mas não se deve demonizar a área porque esse resultado mostra como está havendo empenho da parte deles em relação ao combate às fraudes no setor."

A descoberta de tantas ocorrências também é explicada pelo aumento, a partir de 2007, de especialistas no combate de fraudes na área previdenciária dentro da Advocacia-Geral da União (AGU).

Além disso, o próprio Ministério da Previdência mantém uma Força Tarefa Previdenciária, na qual trabalha junto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal no combate de evasões fiscais e crimes previdenciários.

Para se ter uma ideia da extensão dessa ação, a Força Tarefa Previdenciária realizou 41 operações apenas em 2010, com a emissão de 112 mandados de prisão, 157 mandados de busca e apreensão, condução coercitiva de oito pessoas, além da prisão de 14 servidores públicos.

Desde 2003, ela foi responsável por prender nada menos do que 1.337 pessoas, das quais 314 funcionários públicos.

Se essa média de operações for mantida no segundo semestre, representará uma marca histórica para a Força Tarefa, podendo chegar a quase 80. Até hoje, o ano em que houve a maior quantidade de operações foi 2009, com 58.


Fraudes previdenciárias lideram estatísticas
Durante todo o ano passado, as operações da Força Tarefa Previdenciária descobriram um impressionante movimento de tentativas de fraudes. Em 3 de fevereiro, por exemplo, a Operação Richter, no Rio Grande do Norte, desarticulou duas quadrilhas que fraudavam a Previdência Social na cidade de João Câmara, com a prisão de 19 pessoas. Uma delas usava documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Câmara e a outra aproveitava documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço Branco.

Assim, transformavam em segurado especial pessoas que nem poderiam requerer benefícios previdenciários. Cálculo preliminar da Força Tarefa estima em R$ 4 milhões o prejuízo provocado pela ação dessas quadrilhas.

Já a Operação Romênia, no Espírito Santo, foi desmembrada em três e investigou a fraude previdenciária liderada por pessoas de origem cigana. Dez pessoas tiveram mandado de prisão emitidos.

Em São Paulo, a Operação Evidência prendeu 13 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na concessão de auxílio-doença previdenciário.

O cálculo é de que 400 benefícios irregulares tenham sido concedidos, causando um prejuízo de R$ 9 milhões.

"Os avanços na gestão permitiram à Previdência Social reduzir o número de fraudes e desmontar quadrilhas que atuavam no desvio de recursos", avalia o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

"Essa melhoria trouxe celeridade à apuração de ilícitos e, quando há servidores envolvidos, eles são responsabilizados em processos legais que podem culminar em demissões ou cassação de aposentadorias", acrescenta o ministro.

Apesar de a Previdência ser responsável pelo maior número de cortes de maus servidores, esse total acaba até sendo pequeno dentro do seu universo de funcionários. O corte de 655 pessoas feito desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva significa apenas 1,6% do quadro da Previdência, que soma 40,7 mil pessoas.

Em números absolutos, o Ministério da Educação aparece como o segundo órgão federal com maior número de servidores afastados definitivamente da administração pública, com 420 ocorrências. Como tem um quadro muito maior que o de outras pastas (181 mil pessoas), isso representa apenas 0,2% de todo o seu universo de servidores. Proporcionalmente, o segundo local com maior número de punições é o Ministério do Meio Ambiente, com 124, mas representando um porcentual de 1,4%, já que tem 8,6 mil funcionários.

A maior ocorrência de casos de uso indevido do cargo é justificada por Luiz Navarro como sendo mais simples de ser tipificada nas investigações promovidas dentro do governo.

"É muito difícil você conseguir provar que houve um pagamento de propina para um servidor, por exemplo. Mas o uso indevido do cargo é mais fácil de ser identificado", diz.


Governo quer incentivar denúncias de empresas
O governo federal quer incentivar a participação das empresas privadas na troca de informações sobre denúncias de irregularidades cometidas por servidor público. Para isso, a ideia é expor na internet, dentro do chamado Cadastro Pró-Ética, a lista das empresas que estejam comprometidas com o combate e prevenção à corrupção.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a iniciativa está sendo tomada porque dificilmente o setor privado procura o governo para apresentar denúncias de casos de irregularidades.

Os números da Controladoria-Geral da União deixam clara essa lacuna. Desde 2003, das cerca de 35 mil denúncias de corrupção recebidas pelo órgão, somente 115 partiram da iniciativa privada. Além disso, a maioria se tratava de reclamações contra processos de licitações, nas quais empresas derrotadas se queixavam por se considerarem prejudicadas dentro desses processos.

Propina. Nenhuma dessas ocorrências também dizia respeito, por exemplo, a situações de pedido de propina por parte de servidores públicos. E essa é justamente uma das principais causas que acabam levando o governo federal a excluir funcionários dos seus quadros. A CGU avalia que esse tipo de troca de informações com os empresários ainda é muito tímida porque existe uma relação histórica de desconfiança entre os dois lados.

Londrina é cenário lógico para lavagem de dinheiro, diz novo delegado da Polícia Federal

FOLHA DE LONDRINA, 1 de agosto de 2010

Novo delegado-chefe da PF fala dos trabalhos contra a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas e garante ações para coibir também crimes eleitorais


O novo delegado-chefe da Polícia Federal (PF) em Londrina, Nilson Antunes, assume o posto oficialmente, nos próximos dias, com um diagnóstico prévio da cidade já imbuído do posto que até então ocupava na PF de Curitiba – onde era chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários: um dos grandes desafios de enfrentamento à criminalidade em Londrina, avalia, é a lavagem de dinheiro, que, em todo o País, movimenta milhões de reais.

Após sete anos Antunes volta a Londrina. Na PF londrinense, onde substituirá Evaristo Kuceki – que está se aposentando por tempo de corporação –, o delegado chefiou a unidade de combate e repressão a entorpecentes entre 2001 e 2003, antes de seguir para a PF de Itajaí (SC), onde ficou cinco anos, e de Curitiba. Foi na capital que, em janeiro passado, coordenou a investigação de um ano da ‘‘Operação Moeda Falsa’’, pela qual 20 pessoas foram presas, lá e em Barretos (SP), acusadas de integrar uma quadrilha especializada na falsificação de notas de R$ 100 e R$ 50.

Mais recentemente, o delegado que volta a Londrina foi uma das bases de ação da ‘‘Operação Parceria’’, a qual, em maio passado, prendeu 12 pessoas suspeitas de desvios de verbas públicas e formação de quadrilha por meio de convênios entre prefeituras e o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Ao todo, 21 foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e quatro, da cúpula da oscip, seguem presos em Curitiba. ‘‘Foi mesmo uma operação de parceria entre a PF e outros órgãos envolvidos (como Receita Federal, Gaeco e Controladoria Geral da União); acredito que uma das mais bem sucedidas já feitas no estado’’, avaliou.

Ontem, em entrevista à FOLHA, Antunes falou sobre os principais direcionamentos dos trabalhos da PF, na cidade e na região, e sobre a atuação da instituição durante as eleições gerais de outubro no sentido de coibir crimes eleitorais.

Para o delegado, além do combate ao tráfico de drogas – um dos setores que, afirmou, serão reforçados nos próximos meses, com ações administrativas já em curso –, a lavagem de dinheiro é fator de preocupação em cidades como Londrina, mesmo porque pode encobrir outras práticas criminosas.

‘‘Londrina já é uma metrópole, portanto, a criminalidade nela, hoje, não se resume ao tráfico de drogas. E como é uma cidade onde há um fluxo razoável de recursos, um crescimento imobiliário muito grande, nosso desafio é no sentido de trabalhar para combater a lavagem’’, disse, para completar: ‘‘Porque é justamente esse desenvolvimento em ritmo acelerado, em local propício, que pode atrair o delinquente que lava dinheiro – pois esse crescimento também é uma seara para esse tipo de delito. A gente percebe isso pelos nossos inquéritos e operações: que nessas localidades há uma forte tendência de simular capitais’’. E concluiu: ideias ligadas a desenvolvimento e pujança de uma cidade não podem remeter apenas ao que de bom há nelas. ‘‘Onde há uma cidade pujante, sempre tem alguém que vai tirar proveito disso e colocar dinheiro nessa pujança – e nem sempre dinheiro lícito. Pode-se dizer que todas as cidades com um bom desenvolvimento estão suscetíveis’’.

Sobre o combate de repressão ao tráfico de entorpecentes, o delegado-chefe definiu que a prioridade será atender a cidade e a circunscrição abrangida pela PF local, para, só então, dar apoio a outros estados, se solicitado. ‘‘Temos feito bons trabalhos, mas eles têm refletido em outras cidades, outros estados. Queremos atuar mais de forma localizada, pois é o cidadão daqui que paga nosso salário – e combater o tráfico é dar uma satisfação a quem paga nosso salário; à nossa casa’’.


"A sensação é a de que a impunidade impera no Brasil"
Além dos trabalhos de combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro, a Polícia Federal (PF) tem uma missão extra este ano: coibir a prática de crimes eleitorais, dentre os quais a compra de votos é dos mais comuns, mas, também, dos mais difíceis de se prevenir.

Conforme o novo delegado-chefe da PF em Londrina, Nilson Antunes, para o pleito 2010 os planos de ação em apoio às outras polícias e à Justiça Eleitoral já estão prontos desde o início do ano.

''Cada delegacia fez seu planejamento para as eleições, com ações coordenadas por Brasília, no primeiro escalão, e, no nosso caso, também na Superintendência da PF no Paraná'', explicou. Segundo Antunes, ''todo o suporte'' será dado ''para que as eleições ocorram da melhor forma possível''.

Em crimes como o aliciamento de eleitores, no entanto, o delegado ressalva a importância de o cidadão denunciar esse tipo de prática ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que encaminha a situação, se for o caso, aos policiais federais. ''Só existe a compra de votos se alguém vender. Dependemos muito das denúncias, pois sabemos que se trata de um crime muito disseminado - é uma ação mais repressiva nossa e das polícias Civil e Militar''. Sobre a expectativa para o que vem por aí, dada a proporção do atual processo eleitoral, Antunes resumiu: ''Será uma eleição bastante animada...''

Além das operações envolvendo o Ciap e a falsificação de dinheiro, o delegado também foi quem coordenou o inquérito instaurado em março, na capital, para investigar os chamados Diários Secretos da Assembleia Legislativa do Paraná. A reportagem quis saber dele - que é paulista de Itapetininga, mas tem sotaque do Sul - qual a sensação diante do trabalho sobre a casa política. ''É a sensação de que a impunidade realmente impera no Brasil'', desabafa. Se vê perspectivas de isso mudar? ''Só o dia em que o cidadão tiver de fato consciência da importância de seu voto e de dar uma boa educação a seu filho, a ponto de ele não trocar o próprio voto por uma compra de sacolão, uma promessa de emprego, e não trabalhar com pessoas que ofereçam isso a ele. Eis algo que se obtém só com educação e formação de pessoas, formação de caráter: não adianta se querer formar apenas bons profissionais.''

Números de guerra em acidentes nas rodovias do Paraná: 48 mortes

FOLHA DE LONDRINA, 2 de agosto de 2010


Em julho, pelo menos 48 pessoas morreram em decorrência de acidentes nas rodovias estaduais do Paraná. As estatísticas da Polícia Rodoviária Estadual não incluem mortes posteriores. Foram registrados neste mês 1001 acidentes e 802 pessoas ficaram feridas. Apenas neste anos, já ocorreram 6.651 acidentes no Paraná, que deixaram 5343 feridos e 430 pessoas mortas.

A maioria dos acidentes fatais – 14 em julho – foi registrada na região dos Campos Gerais, sob subordinação da 5ª Companhia, com sede em Ponta Grossa. Em seguida, está a 4ª Cia, com sede em Maringá, no Noroeste, com 11 óbitos. A 2ª Companhia, com sede em Londrina, está em terceiro lugar, com 10 óbitos.

Este mês, os policiais militares rodoviários do Paraná aplicaram 11.734 multas. No ano, já foram 92 mil autuações. O número de motoristas autuados este mês por dirigir embriagado foi de 25.

Norte do Paraná - Na região da 2ª Companhia da Polícia Rodoviária, com sede em Londrina e que abrange 2.578 quilômetros de rodovias no norte do Paraná, foram registrados em julho 194 acidentes, com 188 feridos e 10 óbitos. Apesar de os números serem bastante elevados, são menores do que no mês anterior, quando 13 morreram em 207 acidentes com 174 feridos.

"A principal causa dos acidentes são a desobediência às leis de trânsito, à sinalização das vias, o excesso de velocidade e a falta de atenção", resumiu o sub-tenente Vanderlei Veríssimo, do setor de acidentes da 2ª Cia.

Neste mês, 3.764 motoristas foram autuados no norte do Paraná. A principal infração foi ultrapassagem em local proibido e não uso do cinto de segurança. "Acidentes em que ocorrem esses fatores são muito graves, com probabilidade maior de ferimentos graves e óbitos", disse o subtenente.

A Polícia Rodoviária Federal ainda não divulgou o balanço dos acidentes do mês de julho.


Na área urbana de Londrina, em julho foram 8 mortes no trânsito
Julho foi mais um mês violento nas ruas de Londrina: oito pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, sendo três na Avenida Dez de Dezembro, a Via Expressa, cujo principal motivo foi excesso de velocidade. Cinco pessoas que morreram estavam conduzindo motocicletas; um era condutor de automóvel e os outros pedestre e ciclista.

De acordo com dados divulgado hoje pela Companhia de Trânsito de Londrina, em julho foram registrados 440 acidentes e 220 pessoas ficaram feridas, o que perfaz uma média diária de 14,19 ocorrências por dia. Isso significa dizer que a cada dia pelo menos sete pessoas são levadas a hospitais para tratar de ferimentos ocasionados por acidentes de trânsito.

Segundo os balanço da companhia, 29,32% dos acidentes ocorreram porque alguém invadiu a preferencial; 23,41% porque não foi respeitada a distância regulamentar e 18,64% porque houve falta de atenção de um dos condutores.

As vias com mais acidentes foram a Avenida Dez de Dezembro, com quase 11% das ocorrências; a Juscelino Kubitschek, com 7,6% e a Avenida Leste-Oeste, com 5,48%, todas com possibilidade de desenvolvimento de maior velocidade.

O número de acidentes e de feridos neste mês foi menor que em junho, quando foram registradas 523 ocorrências com 241 feridos. O número de mortos foi o mesmo.