ESTADÃO ONLINE, 2 de agosto de 2010
Maior parte das punições diz respeito ao aproveitamento indevido do cargo, com 1.351 ocorrências (34,4%) desde 2003, seguida pelos casos de prática de improbidade administrativa, com 751 (19,1%), e pelo recebimento de propina, 245 (6,2%)
Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que apenas nos primeiros seis meses deste ano o governo federal já excluiu 201 funcionários públicos que tiveram comprovado seu envolvimento com irregularidades.
O mapa das punições dentro do governo federal, ao qual o Estado teve acesso, exibe um dado impressionante. Na prática, esse total representa a marca de mais de uma punição a servidor público por dia, entre demissões, cassações e destituições. É como se, a cada 24 horas, o governo fosse obrigado a cortar algum de seus empregados por envolvimento com algum tipo de problema.
No ano passado, essa média altíssima já tinha acontecido, com 429 punições (1,1 demissão por dia). E a previsão da CGU é que esse número cresça ainda mais no segundo semestre, quando tradicionalmente as punições aumentam.
O mapa das punições mostra que 25% de todos os cortes feitos dentro do serviço público por irregularidades, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são de funcionários do Ministério da Previdência Social.
Pelo levantamento feito, de janeiro de 2003 até junho deste ano, já foram expulsos do serviço público 2.599 funcionários. Desses, 655 eram ligados à Previdência Social (25,2% do total de punições).
A maior parte dos problemas registrados pela CGU na série histórica diz respeito ao aproveitamento indevido do cargo, com 1.351 ocorrências (34,4%). Essa situação é seguida pelos casos de improbidade administrativa, com 751(19,1%) e pelo recebimento de propina, com 245 (6,2%).
Sem surpresa. Para o governo federal não há surpresa na constatação de que o maior número de punições acontece exatamente nessa área. "A Previdência Social mexe com muito dinheiro. Por isso, junto com outros órgãos federais que são responsáveis por fiscalizações, acaba se tornando um alvo em potencial para a ocorrência de problemas", diz o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro. "Mas não se deve demonizar a área porque esse resultado mostra como está havendo empenho da parte deles em relação ao combate às fraudes no setor."
A descoberta de tantas ocorrências também é explicada pelo aumento, a partir de 2007, de especialistas no combate de fraudes na área previdenciária dentro da Advocacia-Geral da União (AGU).
Além disso, o próprio Ministério da Previdência mantém uma Força Tarefa Previdenciária, na qual trabalha junto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal no combate de evasões fiscais e crimes previdenciários.
Para se ter uma ideia da extensão dessa ação, a Força Tarefa Previdenciária realizou 41 operações apenas em 2010, com a emissão de 112 mandados de prisão, 157 mandados de busca e apreensão, condução coercitiva de oito pessoas, além da prisão de 14 servidores públicos.
Desde 2003, ela foi responsável por prender nada menos do que 1.337 pessoas, das quais 314 funcionários públicos.
Se essa média de operações for mantida no segundo semestre, representará uma marca histórica para a Força Tarefa, podendo chegar a quase 80. Até hoje, o ano em que houve a maior quantidade de operações foi 2009, com 58.
Fraudes previdenciárias lideram estatísticas
Durante todo o ano passado, as operações da Força Tarefa Previdenciária descobriram um impressionante movimento de tentativas de fraudes. Em 3 de fevereiro, por exemplo, a Operação Richter, no Rio Grande do Norte, desarticulou duas quadrilhas que fraudavam a Previdência Social na cidade de João Câmara, com a prisão de 19 pessoas. Uma delas usava documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Câmara e a outra aproveitava documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço Branco.
Assim, transformavam em segurado especial pessoas que nem poderiam requerer benefícios previdenciários. Cálculo preliminar da Força Tarefa estima em R$ 4 milhões o prejuízo provocado pela ação dessas quadrilhas.
Já a Operação Romênia, no Espírito Santo, foi desmembrada em três e investigou a fraude previdenciária liderada por pessoas de origem cigana. Dez pessoas tiveram mandado de prisão emitidos.
Em São Paulo, a Operação Evidência prendeu 13 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na concessão de auxílio-doença previdenciário.
O cálculo é de que 400 benefícios irregulares tenham sido concedidos, causando um prejuízo de R$ 9 milhões.
"Os avanços na gestão permitiram à Previdência Social reduzir o número de fraudes e desmontar quadrilhas que atuavam no desvio de recursos", avalia o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
"Essa melhoria trouxe celeridade à apuração de ilícitos e, quando há servidores envolvidos, eles são responsabilizados em processos legais que podem culminar em demissões ou cassação de aposentadorias", acrescenta o ministro.
Apesar de a Previdência ser responsável pelo maior número de cortes de maus servidores, esse total acaba até sendo pequeno dentro do seu universo de funcionários. O corte de 655 pessoas feito desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva significa apenas 1,6% do quadro da Previdência, que soma 40,7 mil pessoas.
Em números absolutos, o Ministério da Educação aparece como o segundo órgão federal com maior número de servidores afastados definitivamente da administração pública, com 420 ocorrências. Como tem um quadro muito maior que o de outras pastas (181 mil pessoas), isso representa apenas 0,2% de todo o seu universo de servidores. Proporcionalmente, o segundo local com maior número de punições é o Ministério do Meio Ambiente, com 124, mas representando um porcentual de 1,4%, já que tem 8,6 mil funcionários.
A maior ocorrência de casos de uso indevido do cargo é justificada por Luiz Navarro como sendo mais simples de ser tipificada nas investigações promovidas dentro do governo.
"É muito difícil você conseguir provar que houve um pagamento de propina para um servidor, por exemplo. Mas o uso indevido do cargo é mais fácil de ser identificado", diz.
Governo quer incentivar denúncias de empresas
O governo federal quer incentivar a participação das empresas privadas na troca de informações sobre denúncias de irregularidades cometidas por servidor público. Para isso, a ideia é expor na internet, dentro do chamado Cadastro Pró-Ética, a lista das empresas que estejam comprometidas com o combate e prevenção à corrupção.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a iniciativa está sendo tomada porque dificilmente o setor privado procura o governo para apresentar denúncias de casos de irregularidades.
Os números da Controladoria-Geral da União deixam clara essa lacuna. Desde 2003, das cerca de 35 mil denúncias de corrupção recebidas pelo órgão, somente 115 partiram da iniciativa privada. Além disso, a maioria se tratava de reclamações contra processos de licitações, nas quais empresas derrotadas se queixavam por se considerarem prejudicadas dentro desses processos.
Propina. Nenhuma dessas ocorrências também dizia respeito, por exemplo, a situações de pedido de propina por parte de servidores públicos. E essa é justamente uma das principais causas que acabam levando o governo federal a excluir funcionários dos seus quadros. A CGU avalia que esse tipo de troca de informações com os empresários ainda é muito tímida porque existe uma relação histórica de desconfiança entre os dois lados.
Maior parte das punições diz respeito ao aproveitamento indevido do cargo, com 1.351 ocorrências (34,4%) desde 2003, seguida pelos casos de prática de improbidade administrativa, com 751 (19,1%), e pelo recebimento de propina, 245 (6,2%)
Levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que apenas nos primeiros seis meses deste ano o governo federal já excluiu 201 funcionários públicos que tiveram comprovado seu envolvimento com irregularidades.
O mapa das punições dentro do governo federal, ao qual o Estado teve acesso, exibe um dado impressionante. Na prática, esse total representa a marca de mais de uma punição a servidor público por dia, entre demissões, cassações e destituições. É como se, a cada 24 horas, o governo fosse obrigado a cortar algum de seus empregados por envolvimento com algum tipo de problema.
No ano passado, essa média altíssima já tinha acontecido, com 429 punições (1,1 demissão por dia). E a previsão da CGU é que esse número cresça ainda mais no segundo semestre, quando tradicionalmente as punições aumentam.
O mapa das punições mostra que 25% de todos os cortes feitos dentro do serviço público por irregularidades, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são de funcionários do Ministério da Previdência Social.
Pelo levantamento feito, de janeiro de 2003 até junho deste ano, já foram expulsos do serviço público 2.599 funcionários. Desses, 655 eram ligados à Previdência Social (25,2% do total de punições).
A maior parte dos problemas registrados pela CGU na série histórica diz respeito ao aproveitamento indevido do cargo, com 1.351 ocorrências (34,4%). Essa situação é seguida pelos casos de improbidade administrativa, com 751(19,1%) e pelo recebimento de propina, com 245 (6,2%).
Sem surpresa. Para o governo federal não há surpresa na constatação de que o maior número de punições acontece exatamente nessa área. "A Previdência Social mexe com muito dinheiro. Por isso, junto com outros órgãos federais que são responsáveis por fiscalizações, acaba se tornando um alvo em potencial para a ocorrência de problemas", diz o secretário executivo da CGU, Luiz Navarro. "Mas não se deve demonizar a área porque esse resultado mostra como está havendo empenho da parte deles em relação ao combate às fraudes no setor."
A descoberta de tantas ocorrências também é explicada pelo aumento, a partir de 2007, de especialistas no combate de fraudes na área previdenciária dentro da Advocacia-Geral da União (AGU).
Além disso, o próprio Ministério da Previdência mantém uma Força Tarefa Previdenciária, na qual trabalha junto com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal no combate de evasões fiscais e crimes previdenciários.
Para se ter uma ideia da extensão dessa ação, a Força Tarefa Previdenciária realizou 41 operações apenas em 2010, com a emissão de 112 mandados de prisão, 157 mandados de busca e apreensão, condução coercitiva de oito pessoas, além da prisão de 14 servidores públicos.
Desde 2003, ela foi responsável por prender nada menos do que 1.337 pessoas, das quais 314 funcionários públicos.
Se essa média de operações for mantida no segundo semestre, representará uma marca histórica para a Força Tarefa, podendo chegar a quase 80. Até hoje, o ano em que houve a maior quantidade de operações foi 2009, com 58.
Fraudes previdenciárias lideram estatísticas
Durante todo o ano passado, as operações da Força Tarefa Previdenciária descobriram um impressionante movimento de tentativas de fraudes. Em 3 de fevereiro, por exemplo, a Operação Richter, no Rio Grande do Norte, desarticulou duas quadrilhas que fraudavam a Previdência Social na cidade de João Câmara, com a prisão de 19 pessoas. Uma delas usava documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Câmara e a outra aproveitava documentos do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço Branco.
Assim, transformavam em segurado especial pessoas que nem poderiam requerer benefícios previdenciários. Cálculo preliminar da Força Tarefa estima em R$ 4 milhões o prejuízo provocado pela ação dessas quadrilhas.
Já a Operação Romênia, no Espírito Santo, foi desmembrada em três e investigou a fraude previdenciária liderada por pessoas de origem cigana. Dez pessoas tiveram mandado de prisão emitidos.
Em São Paulo, a Operação Evidência prendeu 13 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na concessão de auxílio-doença previdenciário.
O cálculo é de que 400 benefícios irregulares tenham sido concedidos, causando um prejuízo de R$ 9 milhões.
"Os avanços na gestão permitiram à Previdência Social reduzir o número de fraudes e desmontar quadrilhas que atuavam no desvio de recursos", avalia o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
"Essa melhoria trouxe celeridade à apuração de ilícitos e, quando há servidores envolvidos, eles são responsabilizados em processos legais que podem culminar em demissões ou cassação de aposentadorias", acrescenta o ministro.
Apesar de a Previdência ser responsável pelo maior número de cortes de maus servidores, esse total acaba até sendo pequeno dentro do seu universo de funcionários. O corte de 655 pessoas feito desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva significa apenas 1,6% do quadro da Previdência, que soma 40,7 mil pessoas.
Em números absolutos, o Ministério da Educação aparece como o segundo órgão federal com maior número de servidores afastados definitivamente da administração pública, com 420 ocorrências. Como tem um quadro muito maior que o de outras pastas (181 mil pessoas), isso representa apenas 0,2% de todo o seu universo de servidores. Proporcionalmente, o segundo local com maior número de punições é o Ministério do Meio Ambiente, com 124, mas representando um porcentual de 1,4%, já que tem 8,6 mil funcionários.
A maior ocorrência de casos de uso indevido do cargo é justificada por Luiz Navarro como sendo mais simples de ser tipificada nas investigações promovidas dentro do governo.
"É muito difícil você conseguir provar que houve um pagamento de propina para um servidor, por exemplo. Mas o uso indevido do cargo é mais fácil de ser identificado", diz.
Governo quer incentivar denúncias de empresas
O governo federal quer incentivar a participação das empresas privadas na troca de informações sobre denúncias de irregularidades cometidas por servidor público. Para isso, a ideia é expor na internet, dentro do chamado Cadastro Pró-Ética, a lista das empresas que estejam comprometidas com o combate e prevenção à corrupção.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), a iniciativa está sendo tomada porque dificilmente o setor privado procura o governo para apresentar denúncias de casos de irregularidades.
Os números da Controladoria-Geral da União deixam clara essa lacuna. Desde 2003, das cerca de 35 mil denúncias de corrupção recebidas pelo órgão, somente 115 partiram da iniciativa privada. Além disso, a maioria se tratava de reclamações contra processos de licitações, nas quais empresas derrotadas se queixavam por se considerarem prejudicadas dentro desses processos.
Propina. Nenhuma dessas ocorrências também dizia respeito, por exemplo, a situações de pedido de propina por parte de servidores públicos. E essa é justamente uma das principais causas que acabam levando o governo federal a excluir funcionários dos seus quadros. A CGU avalia que esse tipo de troca de informações com os empresários ainda é muito tímida porque existe uma relação histórica de desconfiança entre os dois lados.
Um comentário:
ler todo o blog, muito bom
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