Ibama não recebe 99% das multas

GAZETA DO POVO, 16 de julho de 2010

Apenas 2,2% do montante aplicado nos últimos cinco anos foi exigido na Justiça. Falta de pessoal dificulta execução de dívidas por crimes ambientais


O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deixou de receber 99,4% do valor total das multas aplicadas contra crimes ambientais entre janeiro de 2005 e outubro 2009. Em quase cinco anos, foram R$ 14,6 bilhões não pagos por pessoas e empresas autuadas. O valor corresponde a 58% de toda a dívida acumulada por infratores com os 16 órgãos federais de regulação e fiscalização. Só o Ibama foi responsável por 57% do valor aplicado em multas nesse período. Em compensação, foi o que teve o pior resultado na arrecadação de multas – apenas 0,6% do montante cobrado foi recolhido.

O Ibama puxa para baixo o desempenho dos órgãos fiscalizadores. O índice geral de arrecadação é de 3,7%, mas as oito agências que lideram o ranking apresentam resultados superiores a 20%. A tendência é piorar. Em 2006, melhor ano do período, 1,1% foi pago. Já entre janeiro e outubro do ano passado, o número caiu para 0,2%. Os dados foram levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e apontam o problema: o órgão não faz uso dos instrumentos legais de que dispõe para obrigar o pagamento.

Apesar de a quantidade de autuações ter diminuído continuamente nos últimos anos, o número de pessoas e empresas inscritas pelo Ibama no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Governo Federal (Cadin) caiu a um ritmo mais acelerado. Em 2005, para 9,6 mil autuações feitas pelo órgão houve 6,3 mil inscrições no Cadin, enquanto no ano passado foram apenas 25 cadastros para 276 multas. Aquele que estiver inscrito no cadastro não pode fazer negócios com o poder público.

O mesmo aconteceu com as execuções judiciais das dívidas. O montante aplicado anualmente em multas oscilou entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões desde 2005, mas o valor dos pagamentos exigidos na Justiça caiu continuamente e, no ano passado, não houve nenhuma execução judicial. Nos últimos cinco anos, apenas 2,2% do valor foi levado à corte – contra 15% na soma de todos os órgãos fiscalizadores.

O infrator só pode ser inscrito no Cadin e acionado na Justiça após esgotarem-se os recursos administrativos, o que pode levar mais de um ano. Mas o TCU considera que “como está sendo avaliado um período de cinco anos, a existência de uma discrepância elevada entre os números acumulados requer atenção”. “É possível, ainda, que esteja havendo omissão por parte de órgãos e entidades de fiscalização”, observa o relatório do Tribunal. Por algum motivo, mesmo as multas confirmadas administrativamente não estão sendo cobradas.

Falta de pessoal - Especialistas em gestão e Direito Ambiental apontam o reduzido quadro de procuradores como o principal gargalo. “Muitas multas confirmadas deixam de ser exigidas por falta de pessoal. Diversos estados têm déficit de procuradores, não dão conta de executar as cobranças e uma boa parcela delas acaba prescrevendo”, observa a advogada Marlene Dias Carvalho, que trabalhou por quase 20 anos na procuradoria do Ibama.

Após o processo administrativo, o órgão público tem cinco anos para executar uma multa. Depois desse prazo, ela não pode ser mais cobrada. “A situação é alarmante, isso está relacionado à falta de estrutura do Ibama. Isso demonstra a ineficiência do poder de polícia do órgão. É um problema do corpo jurídico, mas também do corpo técnico. Muitas multas são anuladas até depois de chegarem à Justiça, porque o fiscal cometeu erro na autuação”, complementa o advogado Caio Eberhart, especialista em Direito Ambiental.

Nos últimos anos, o número de autuações e, portanto, de processos administrativos caiu substancialmente. No entanto, Marlene acredita que o aumento dos valores dificultou a arrecadação. Desde 2008, quando foi baixado o Decreto Federal 6.514, que aumentou as previsões legais para cobrança, o valor médio das multas do Ibama vem crescendo e atingiu R$ 9,2 milhões no ano passado. Procurada pela reportagem, a Superintendência do Ibama em Brasília não retornou as ligações.


No Paraná, só 0,15% das autuações foram pagas
Em cinco anos foi pago apenas 0,15% do montante cobrado em 2.740 autos infracionais aplicados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná. Isso representa R$ 485 mil dos R$ 315 milhões que foram cobrados em crimes ambientais. Os dados revelam que a situação no estado é ainda mais crítica em comparação com o cenário nacional, cujo total pago em autuações foi de 0,6%.

Na tentativa de evitar o pagamento ou reduzir o valor da multa, o caminho da maioria desses processos é a Justiça. Hoje, segundo o Ibama no Paraná, 1.775 autuações feitas entre 2005 e 2009 estão paradas em ações judiciais, o que representa o entravamento de mais de R$ 183 milhões. Por outro lado, um total de R$ 11 milhões foram parcelados e estão sendo pagos.

Na última grande operação ambiental da Polícia Federal, no começo deste mês, o Ibama autuou 34 pessoas e emitiu multas no valor total de R$ 9,5 milhões. Esse foi o resultado da ação denominada São Francisco, em que 10 mil aves silvestres raras foram apreendidas em cidades de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Os animais eram vendidos em outros países, caracterizando tráfico internacional de animais. Estima-se que o esquema movimentava cerca de R$ 5 milhões por ano.

Em SP, 95% dos crimes ficam impunes

O ESTADO DE S. PAULO, 16 de julho de 2010

Uma pessoa que cometa um crime na capital paulista tem 1 chance em 20 de ter de responder na Justiça (5,2%). E mais da metade dos processos só é aberta porque o autor do crime foi pego em flagrante. Se isso não ocorrer, a chance de a investigação policial descobrir o criminoso é de apenas 1 em 40 (2,5%).

Esse mapa da impunidade resulta do cruzamento feito pelo Estado dos dados da produção do Ministério Público Estadual entre 2002 e 2009 com os crimes registrados pela Secretaria da Segurança Pública. Os furtos registrados nas delegacias são o tipo de crime com menor número de denúncias no Judiciário: só 3,1% viram processos. No caso dos roubos, esse número sobe para 4,8%. Entre os crimes com maior índice de resolução estão os homicídios: 32% viram ação penal. Já o alto índice de resolução de estupros (41%) se deve ao fato de que os poucos casos denunciados pelas vítimas geralmente têm autoria conhecida.

Cifras negras. A ineficiência no esclarecimento de crimes pode ser ainda maior. É que os dados levam em consideração só os casos registrados nas delegacias. Cerca de 70% dos crimes não são comunicados à polícia, segundo as três principais pesquisas de vitimização feitas entre 2001 e 2008 no Brasil.

"Existe uma enorme cifra negra nos dados de segurança pública, que ocorre em São Paulo, no Brasil e em outros lugares no mundo. Isso existe porque muitos são vítimas de crime e não registram boletins de ocorrência. Eu mesmo fui vítima de crime, roubaram minha carteira e eu não percebi. Acabei não registrando na delegacia", explica Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Ficha Limpa pode alcançar gestores públicos no Paraná

GAZETA DO POVO, 14 de julho de 2010


Numa espécie de extensão da Lei da Ficha Limpa aos gestores públicos que não tenham sido eleitos para os cargos que ocupam, o deputado Marcelo Rangel (PPS) apresentou ontem na Assembleia do Paraná um projeto que veda a nomeação de pessoas que tenham condenações judiciais para cargos de direção no poder público do Paraná. De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária para impedir que condenados atuem em funções que lidam diretamente com o orçamento público, como secretários de estado e diretores de autarquias e fundações.

A proposta vale para pessoas que tenham condenação já transitada em julgado ou decidida por órgão colegiado – mais de um juiz – por um prazo de cinco anos, contados a partir da data da decisão. Estão previstos no projeto crimes contra a administração e o patrimônio público, crimes eleitorais, de lavagem de dinheiro e de formação de quadrilha.

A medida também vale para quem tiver sido demitido do serviço público por processo administrativo ou judicial, condenado por abuso do poder econômico ou político quando exercia função pública ou tiver condenação por corrupção eleitoral.

Na justificativa da proposta, Rangel afirma que visa “à proteção da probidade administrativa, da moralidade, bem como à sobriedade no exercício desses importantes cargos da administração pública” e “ao fim da corrupção e da desonestidade”. O parlamentar defende ainda que os cargos públicos atingidos pela medida “representam a sociedade e integram com extrema importância o quadro de praticantes da função pública”.

“Não estamos forçando a barra, tanto que o projeto tem os mesmos moldes do Ficha Limpa”, argumentou Rangel. “Essas regras devem se estender a todos os gestores públicos e não apenas aos candidatos. Até porque quem lida diretamente com o dinheiro público é tão importante quanto os políticos.”

Ficha Limpa já ameaça 1.614 candidatos no País

O ESTADO DE S. PAULO, 14 de julho de 2010

Justiça Eleitoral tem prazo até 19 de agosto para decidir se vai atender às solicitações do Ministério Público e impugnar esses nomes

A Lei da Ficha Limpa tem multiplicado pedidos para exclusão de políticos com folha corrida das eleições deste ano. Até ontem, 1.614 contestações de candidaturas foram protocoladas em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 15 Estados.

Grande parte questiona a participação de políticos condenados por tribunais ou que renunciaram para escapar de cassações. A Justiça Eleitoral tem até 19 de agosto para analisar os pedidos. O número de questionamentos deve ser muito maior já que ainda não começaram a ser impugnadas as candidaturas do Estado de São Paulo, que tem mais de 3 mil políticos registrados.

O desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do TRE paulista, o maior do País, disse que a corte não se manifestou sobre Ficha Limpa porque os registros dos candidatos ainda estão sendo processados. O atraso ocorreu por causa da greve dos servidores do Judiciário - ontem, após 69 dias de paralisação, a categoria decidiu retomar as atividades. "O tribunal deve ser bastante rigoroso no sentido de que a lei seja aplicada", disse Guilherme.

O deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) e os ex-governadores Anthony Garotinho (PR- RJ), Joaquim Roriz (PSC- DF), Jackson Lago (PDT-MA), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Marcelo Miranda (PMDB- TO) são alguns dos políticos conhecidos na lista de impugnações da Procuradoria Eleitoral.

Mesmo que o TRE rejeite a candidatura dos fichas-sujas, eles poderão fazer campanha e ser incluídos na urna eletrônica. Mas, no futuro, poderão ter o mandato cassado.

Recorde - Em Alagoas, o procurador regional eleitoral, Rodrigo Tenório, deu entrada em 380 pedidos de impugnação - 86% do total de 438 candidatos -, incluindo o de Ronaldo Lessa (PDT), que pretende disputar o governo. Lessa foi condenado por abuso de poder político e econômico.

Em Goiás, o Ministério Público Eleitoral registrou a impugnação de 180 candidatos. A procuradoria do Amazonas encaminhou ao TRE 117 contestações. Entre elas está a de Marilene Corrêa (PT), ex-secretária de Ciência e Tecnologia, que teve suas contas rejeitadas em 2005 pelo Tribunal de Contas do Estado.

No Rio Grande do Sul, a procuradoria impugnou 28 das 926 candidaturas. Na lista está o do deputado Pompeo de Mattos (PDT), candidato a vice-governador na chapa de José Fogaça (PMDB).

No Mato Grosso do Sul chega a 104 os pedidos de impugnação, incluindo a da candidata a vice-governadora de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, a advogada Tatiana Azambuja Ujacow. Outros nomes da lista são o deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT), que concorre ao Senado, e o suplente do senador Delcídio do Amaral (que vai tentar a reeleição), Pedro Chaves Santos Filho.

No Amapá, o Ministério Público pediu impugnação de registro de João Alberto Capiberibe (PSB), ex-governador do Estado. Em 2004, Capiberibe teve o mandato de senador cassado, acusado de ter comprado votos.

A procuradoria no Espírito Santo impugnou a candidatura de 14 político. O nome mais importante é o do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, que tenta concorrer ao Senado pelo PSL. Cassado em 2002, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado e alvo de ações penais, Gratz tentou obter liminar no Supremo Tribunal Federal contra a Lei da Ficha Limpa.

O TRE do Paraná vai analisar pedidos de impugnação de 23 dos 974 requerimentos de registro para as eleições. Entre os citados está o deputado Alceni Guerra (DEM).

No Ceará são 42 impugnações, como a do candidato ao governo pelo PV, Marcelo Silva, e do ex-presidente estadual do PT Ilário Marques, que teve contas rejeitadas quando prefeito de Quixadá.

No Rio Grande do Norte, a ex-governadora Wilma de Faria, candidata ao Senado pelo PSB, e outros 25 candidatos enfrentarão ações de impugnação. O advogado de Wilma, Erick Pereira, negou que ela tenha débito com o TRE. Na Bahia, houve 118 pedidos de impugnação

Ficha Limpa avança, apesar do ceticismo

O GLOBO, 14 de julho de 2010


Quando foi apresentado o projeto de origem popular da Lei da Ficha Limpa, no ano passado, a aposta quase generalizada era que se tratava de uma iniciativa infrutífera. Não se poderia imaginar sequer que fosse votada. E, se fosse aprovada, seria uma versão tão atenuada da proposta original que daria no mesmo existir ou não a lei.

A primeira surpresa positiva foi a negociação entre parlamentares no Congresso ter gerado um projeto razoável - até porque, diante da quase total inexistência de antídotos contra titulares de prontuários policiais e personagens de processos na Justiça, qualquer barreira erguida para evitar a contaminação da vida política por corruptos e maus elementos de todo tipo seria um ganho para a sociedade. Mas o resultado final foi mesmo além das expectativas. Fez sentido estabelecer como critério para impedir fichas-sujas de se candidatar a condenação por colegiado de juízes, e não mais apenas em primeira instância, em veredicto de um magistrado.

Temia-se, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impedisse a entrada em vigor imediata da lei, para valer nas eleições deste ano; e, até mais grave, aceitasse o argumento sibilino de que ela não poderia considerar condenações passadas. Tudo, porém, deu certo, o TSE colocou a lei em vigor e também entendeu que os dispositivos dela não significam uma punição - que, de fato, não pode retroceder, reza a Constituição -, mas requisitos a candidatos à vida pública. Assim como são as normas para contratação de funcionários nos setores público e privado. A Lei da Ficha Limpa tem desafiado o descrédito de políticos, eleitores e advogados, para satisfação de quem confia na possibilidade de uma faxina ética na política. Ela já produziu efeitos concretos, como o encaminhamento, por parte do Ministério Público, à Justiça Eleitoral da impugnação de candidatos enquadrados na legislação. Ontem, no início da noite, no último dia para estas contestações, o MP, em todos os estados, com base não apenas na Ficha Limpa, havia despachado para juízes eleitorais cerca de 2 mil impugnações.

Como quase tudo na esfera jurídica, sempre é possível alguma contestação - a não ser em casos julgados em última instância. Advogados de enquadrados como fichas-sujas por procuradores e promotores tentam construir argumentações para livrar a clientela - natural, é parte do jogo travado no estado democrático de direito.

Mas os prognósticos, felizmente, não parecem dos mais positivos. No Supremo Tribunal Federal, onde tudo será decidido, alguns pedidos de liminar foram atendidos. Mas o recurso é previsto na lei, e nada impede que, no julgamento do mérito, o requerente venha a ser derrotado. Além disso, o mesmo STF, a depender do ministro, também tem negado pedidos idênticos.

O número elevado de impugnações, por sua vez, não pode ser usado como munição contra a Ficha Limpa. Não apenas as Cortes podem tratar de apressar estes julgamentos como nada impede que mandatos obtidos nas urnas venham a ser cassados mais tarde, por inabilitação dos candidatos. Não será a primeira vez que isso ocorrerá. Aconselha-se, apenas, que os eleitores sejam informados da situação jurídica dos candidatos.

Hospitais à beira da morte no Norte Pioneiro

FOLHA DE LONDRINA, 13 de julho de 2010

Sem médicos nem recursos, instituições na região estão praticamente fechadas. Pacientes da região levados a a Cornélio dizem que são mal atendidos ou nem recebem atendimento algum

Levantamento da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Fehospar), com base em dados do IBGE, indica que, em maio de 1993, o Paraná tinha 638 hospitais, 85 não eram credenciados ao sistema público. Hoje, estima-se que o número caiu para 553 hospitais, sendo que apenas 65 não oferecem atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Transformando os dados em número de leitos, na década de 1990 existiam pouco mais de 39 mil, sendo que em 2000 caiu para 36 mil. Em dezembro de 2007, o número despencou para 31 mil. Se em 1991, o Paraná contava com uma população de 8,448 milhões de habitantes, os últimos números da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio de 2008 mostram que a população paranaense aumentou para 10,605 milhões.

Se nas grandes cidades este é um problema que preocupa, já que se trata de um polo de saúde, nos pequenos municípios a situação é ainda pior. Sem recursos ou capital humano, várias unidades fecharam as portas ao longo dos últimos anos deixando a população sem atendimento. Em Santa Mariana (Norte), município com 13,4 mil habitantes, o único hospital está praticamente fechado há quase um ano e meio. A unidade funciona apenas como extensão do Posto de Saúde, com a realização de consultas em uma parte do período da manhã.

Ao andar pelos corredores do Hospital Municipal Santa Alice, o único barulho que se escuta é dos próprios passos. Pacientes não ocupam mais os 40 leitos disponíveis, incluindo a maternidade - não nascem mais crianças na cidade. O centro cirúrgico, com aparelhos aparentemente em bom estado, está parado. Por isso, não são realizadas mais internações ou atendimento de urgência e emergência. Os casos mais graves são encaminhados à Santa Casa de Cornélio Procópio.

Para piorar a situação, moradores levados a Cornélio dizem que são mal atendidos, quando são. O argumento dos funcionários é de que o município, que possui convênio com o hospital, estaria com uma dívida de mais de R$ 200 mil. Uma suposta denúncia de irregularidade no pagamento do convênio está sob investigação do Ministério Público.

Com essa situação, o farmacêutico mais antigo da cidade acabou se tornando referência. ''Se alguém da família está passando mal, vamos primeiro à farmácia, pois não dá tempo para se deslocar até a cidade vizinha'', diz Edna Carvalho Cesário. ''Quando conseguimos avaliar que é mais sério, o jeito é pagar (atendimento) particular, senão a pessoa morre esperando'', acrescenta Nilza Sales.

Repasses do SUS cobrem menos de 50% dos gastos

Para o presidente da Fehospar, Renato Meroli, o fechamento de hospitais reflete a dificuldade que o setor atravessa. ''O fator principal do fechamento é a falta de financiamento, que nada mais é que o valor repassado pelo Ministério da Saúde aos atendimentos do SUS. Os valores, no entanto, são insuficientes para cobrir os custos dos estabelecimentos. Hoje, um hospital só é viável se não atender SUS'', destaca.

Segundo ele, os valores sequer chegam a cobrir 50% dos gastos. ''Quem está cobrindo todo o restante são as unidades de saúde. Aqueles locais que recebem de pacientes particulares e pacientes de convênios repassam isso para cobrir o deficit do SUS, ao mesmo tempo em que vão atrás de outras formas de financiamento para não fechar. Mas, vão até um certo ponto. Quando não conseguem mais bancar, ficam sem alternativas.''

E se a regionalização da saúde tem sido apontada como a saída, o presidente vê a medida com cautela. ''Esta espécie de consórcio intermunicipal, em que vários municípios colocariam seus recursos para um determinado estabelecimento de saúde, pode amenizar a situação, mas o que vai resolver é o financiamento. Pois, se os valores não sofrerem mudanças, cada vaz mais a população que não dispõe de plano de saúde vai ter dificuldades em receber atendimento, sem falar na diminuição da disponibilidade de vagas'', pontua Meroli. (M.T.)

Há dificuldade em encontrar plantonistas

Há dificuldade em encontrar plantonistas

A prefeita de Santa Mariana, Maria Aparecida Bassi, que está em seu segundo mandato, diz que há dificuldade para encontrar médicos plantonistas. ''A partir de 2009, o Tribunal de Contas proibiu o credencimento de médico plantonista. Por estarmos além do limite prudencial, só poderíamos credenciar os especialistas, já que os plantonistas teriam que passar por concurso público.''

No entanto, ela afirma que o mesmo TC, recentemente, permitiu que o município abrisse vagas para credenciamento de plantonistas. ''Há mais de três meses a página está no ar, mas até agora ninguém se inscreveu. Assim que tivermos pelo menos dois médicos plantonistas, o hospital será reaberto'', garantiu Maria Aparecida. Sobre a dívida que o município teria com a Santa Casa de Cornélio Procópio, a prefeita afirma que não existe mais nenhum tipo de débito. ''Todos os valores que estavam em atraso foram pagos.''

De acordo com a prefeita, mensalmente são repassados cerca de R$ 40 mil à Santa Casa. Além deste valor, são pagos cerca de R$ 13 mil ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná (Cisnop). Questionada se um dos valores poderia ser investido na saúde do próprio município, ela justifica que o hospital não possui UTI. ''Não temos como atender casos de alta complexidade. Por isso, vamos continuar com o convênio'', defendeu. (M.T.)

Secretário nega crise

O superintendente do Sistema de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), Irvando Carula, nega o fechamento de hospitais. ''Os hospitais não estão fechando, alguns estão funcionado como unidade mista há anos, como é o caso de Santa Mariana, onde fazem atendimento e levam para internar em Cornélio Procópio'', defende. Sobre a redução do número de instituições levantanda pela Fehospar, Carula disse desconhecer.

Para o superintendente, o problema dos pequenos municípios é o fato de geralmente serem estabelecimentos de pequena resolutividade. ''Se for um hospital de baixa resolutividade, não resolve o problema da população. Portanto, receber por AIH pode não ser suficiente. Além disso, não adianta ter cem leitos, porque não vai encher. A alternativa é ser hospital de referência e atender os municípios da região. O investimento só vai ter retorno se atender uma determinada região'', pontua.

Ainda conforme Carula, o Ministério da Saúde instituiu para os hospitais públicos e sem fins lucrativos o Programa dos Hospitais de Pequeno Porte. ''São 65 hospitais com contratos que recebem valor fixo por mês. Mas isso vai depender do tamanho da população. Em todo caso, é um fixo que permite que façam o atendimento de urgência, de observação, e encaminhamento ao hospital de referência regional dos casos que realmente necessitem de internação.''

Ao contrário do que mostra a Fehospar, o superintendente afirma que os números de hospitais e leitos são maiores atualmente. De acordo com ele, tem sido a política da Sesa construir, equipar e apoiar hospitais de referência regional. Cerca de 44 hospitais regionais estão sendo construídos, reformados ou ampliados. A Sesa não possui um histórico do números de hospitais da última década, mas informou que existem atualmente 540 hospitais em todo o estado, incluindo municipais, públicos e privados. Destes, 448 são conveniados ao SUS, abaixo, portanto, do estudo feito pela Federação.

Transparência na Assembleia Legislativa enfrenta o primeiro teste

GAZETA DO POVO, 13 de julho de 2010

Comissão analisa hoje constitucionalidade do projeto encaminhado pelo movimento “O Paraná que Queremos”. Se passar, vai a votação no plenário amanhã

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deve votar hoje a constitucionalidade do projeto da Lei da Transparência, encaminhado à Casa pelo movimento “O Paraná que Queremos”. A proposta, que foi elaborada após a divulgação de uma série de irregularidades no Legislativo estadual – conforme mostrou a série de reportagens “Diários Secretos” da Ga zeta do Povo e da RPC TV –, es tabelece mecanismos para garantir mais transparência na administração pública do estado. Como a Assembleia entra em recesso amanhã, a expectativa é que a votação definitiva da matéria ocorra apenas no início de agosto.

A proposta, elaborada pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) com o apoio da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), foi protocolada na Assembleia pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Denominado de Lei da Transparência, o projeto estabelece regras para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. De acordo com o texto enviado ao Legislativo estadual, todos os atos administrativos – como contratação e movimentação de servidores – e contratos públicos que impliquem em despesas sejam publicados no Diário Oficial do Estado, editado pelo governo estadual, em no máximo 30 dias após serem formalizados. Caso isso não seja obedecido, o gestor público responsável poderá ser obrigado a pagar multa e a responder por improbidade administrativa e malversação de verbas públicas.

O texto também veda a possibilidade de essas informações estarem em diários oficiais do próprio órgão, à exceção dos atos do governo do estado e dos casos de publicações disciplinadas por lei federal. Isso significa que atos da Assembleia, por exemplo, não poderão circular apenas no diário do Legislativo. O projeto de lei ainda estabelece a criação de portais da transparência nas páginas eletrônicas de cada órgão público. Nesses portais, além da íntegra dos atos administrativos e contratos, devem estar listados os nomes de todos os servidores, o local em que estão lotados, o cargo que ocupam e o salário que recebem.

Parecer - Relator da proposta na CCJ, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) adiantou que dará parecer favorável ao projeto. Segundo ele, serão feitas apenas duas adequações no texto, mesmo sem ter recebido resposta ao pedido para que os órgãos e poderes abrangidos pela matéria opinassem sobre o tema. “Votaremos o projeto em primeira discussão na quarta-feira [amanhã]. A segunda discussão em plenário, quando os deputados poderão apresentar emendas ao texto, ficará para depois do recesso”, afirmou. “Esse é um aviso da Casa de que nós também queremos a moralização completa da política. É um sinal de que estamos ouvindo a sociedade civil do Paraná.” De acordo com o peemedebista, antes da votação definitiva da proposta, a Assembleia pretende realizar uma audiência pública para ampliar a discussão sobre o assunto.

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Cresce total de professor sem diploma no ensino básico

ESTADÃO ONLINE, 13 de julho de 2010

Bahia é o Estado com o maior número de professores que lecionam sem diploma. Crescimento vai na contramão da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, de que 70% dos professores dessa etapa conseguissem o diploma no prazo de dez anos

O número de professores que lecionam no ensino básico sem diploma de curso superior aumentou entre 2007 e 2009, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação. Atualmente, os professores sem curso superior somam 636 mil nos ensinos infantil, fundamental e médio - o que representa 32% do total. Em 2007, eram 594 mil.

O crescimento vai na contramão das políticas públicas adotadas nos últimos anos para melhorar a formação dos docentes no País. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, o Brasil deveria ter todos os seus professores de ensino fundamental e médio com curso superior - projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional prorroga esse prazo por mais seis anos e estende a obrigatoriedade também para o ensino infantil.

A Bahia é o Estado com o maior número de professores que lecionam sem diploma: eles eram 101 mil em 2009, dois terços do total. Mas mesmo em São Paulo ainda há 2.025 docentes sem diploma atuando no ensino médio - teoricamente, a etapa do ensino com mais conhecimentos específicos, como matemática e física, que mais exige uma formação superior.

Para o governo federal, o principal motivo de os índices de professores com formação superior não terem crescido, apesar dos investimentos públicos na formação, está no grande contingente sem diploma na educação infantil, etapa do ensino cuja oferta teve maior aumento no País nos últimos oito anos. O curso superior não é obrigatório no ensino infantil, mas o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001, tinha como meta que 70% dos professores dessa etapa conseguissem o diploma no prazo de dez anos.

O governo federal, em parceria com Estados e universidades, tem um programa de ensino a distância para professores, além de créditos e bolsas para os docentes que entram na faculdade. Atualmente, a maior aposta do governo federal está no Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. A intenção é formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores que atuam na educação básica e ainda não são graduados.

CNJ encontra irregularidades em 32% dos cartórios do Paraná

GAZETA DO POVO, 13 de julho de 2010

Das 1,1 mil serventias do estado, 350 foram declaradas vagas e terão de passar por concurso para serem ocupadas. Uma foi considerada “fantasma”

Quase um terço dos cartórios do Paraná têm alguma irregularidade, segundo um extenso levantamento, de 15 mil páginas, publicado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em diário oficial. Das 1,1 mil serventias paranaenses analisadas pelo órgão, 350 foram declaradas vagas (31,8%) , pois o titular delas não fez concurso para ingressar no cartório. Uma outra serventia pode ser considerada “fantasma” – não há informação se foi extinta, desmembrada ou se atua na ilegalidade. Outras 75 sobre as quais pairavam suspeitas estão sob nova análise do CNJ. A situação do Paraná foi considerada a mais grave do país pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Pela listagem do CNJ, cerca de 550 cartórios atuam dentro da legalidade no Paraná.

Em todo o Brasil, 5.561 cartórios foram declarados vagos – mais de um terço do total de 14.964 serventias analisadas. O CNJ determinou a realização de concurso público para provimento dessas vagas no prazo de seis meses. A medida já havia sido anunciada em janeiro, mas as serventias tiveram prazo para apresentar a defesa.

O CNJ analisou de forma individual cada cartório em todo o país. Foram aceitas 1.861 impugnações, após os responsáveis comprovarem que assumiram o serviço de forma legal. A Constituição Federal de 1988 determina que a ocupação das serventias só pode ser feita por meio de concurso público, mas muitas pessoas assumiram cartórios mais rentáveis por meio de permutas e remoções irregulares.

Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, a maioria dessas situações ocorria da seguinte forma: o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. Um familiar mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima. Poucos meses depois, permutava a titularidade com o cartorário que estava prestes a se aposentar.

Sobre essas irregularidades, dezenas de processos julgados pelo CNJ contêm as mesmas observações: “Percebe-se que as permutas burlam a regra do concurso público, perpetuam famílias nos serviços judiciais mais rentáveis e permitem até mesmo verdadeira ‘venda do ponto’ por aqueles que estão em vias de se aposentar e são ‘donos’ de serviços rentáveis, tudo em afronta à forma republicana de governo e aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência.” Pelo menos 117 casos analisados no Paraná têm essa observação.

Para não haver interrupção no serviço, todas as pessoas que estão provisoriamente comandando os cartórios permanecerão no serviço até o provimento dos titulares que passarem em concurso. Mas o CNJ determinou um limite para a remuneração dos provisórios: R$ 24.117,62 – o teto constitucional brasileiro. Segundo o CNJ, havia interinos que recebiam rendimento mensal superior a R$ 5 milhões – os valores que sobrarem deverão ser recolhidos aos cofres públicos.

Choque de realidade

De acordo com o ministro Dipp, o CNJ cumpriu com seu dever constitucional de fiscalizar os cartórios extrajudiciais. “Muitas dessas situações são de pleno conhecimento dos tribunais, que não se propuseram a promover os respectivos concursos públicos. Na verdade estamos dando um choque de realidade naquilo que todos nós já conhecíamos – nós, os tribunais de Justiça e os titulares dos serviços.”

Na avaliação do corregedor, as irregularidades “estão espalhadas por todo o Brasil”, mas o pior cenário foi observado no Judiciário paranaense. “Eu diria que a situação mais grave, por aquilo que observamos recentemente, é no estado do Paraná”, declarou em relação ao relatório da inspeção feita em novembro de 2009 no Tribunal de Justiça do Paraná. O documento, divulgado no fim de junho, tem 113 determinações que o tribunal deve cumprir nos próximos meses.

Concurso - Os tribunais de Justiça de cada estado terão de fazer concurso público para ocupar os cartórios declarados vagos no prazo de seis meses. As regras estão definidas na Resolução n.º 81/2009 do CNJ. Segundo o ministro Dipp, caso as provas não ocorram, os gestores públicos responsáveis – no caso, a direção dos tribunais – será responsabilizada por improbidade administrativa. “Temos de ter consciência de que as corregedorias dos tribunais vão ter de se voltar especificamente para serviços extrajudiciais, que estão esquecidos de todos”, afirmou Dipp.

O recrudescimento da dengue

O ESTADO DE S. PAULO, 9 julho de 2010


O agravamento da epidemia de dengue em todo o País, previsto por um estudo do Ministério da Saúde divulgado em dezembro de 2009, infelizmente está se confirmando. O estudo alertava as autoridades municipais e estaduais para a necessidade de providências que barrassem a disseminação da doença. Mas as medidas adotadas pelos Estados e municípios parecem não ter surtido efeito. Segundo os infectologistas, o calor acima da média, o acúmulo de lixo e as fortes chuvas de verão favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e que se reproduz em água parada.

Só com o número de casos do primeiro semestre, 2010 já bate o recorde de notificações de dengue. Ao todo, já houve 321 mortes. No mesmo período, foram efetuadas 830 mil notificações ante 806 mil nos primeiros seis meses de 2008. Até o momento, a situação é crítica, principalmente em dois Estados bastante populosos.

Com 203 mil notificações, o primeiro é Minas Gerais. Em muitas cidades de pequeno porte, os prefeitos chegaram até a oferecer alimentos em troca da limpeza de entulhos onde o Aedes aegypti poderia colocar seus ovos. Com 121 mil notificações e 98 mortes, o segundo é São Paulo, onde, por causa do volume atípico de chuvas nos três primeiros meses do ano, a dengue se alastrou no interior, na Baixada Santista, na região metropolitana e na capital. Barretos e Presidente Prudente, dois municípios importantes, estão em situação de risco. No Guarujá, município que juntamente com Santos sedia o maior complexo portuário do País, houve até a necessidade de se levantar tendas nos bairros mais carentes, para o atendimento de pacientes com dengue.

O quadro também é preocupante em Rondônia e no Paraná, estados em que, segundo as autoridades federais, os dirigentes municipais e estaduais somente teriam começado a se preocupar quando o pior já estava acontecendo. Agora, a atenção dos técnicos do Ministério da Saúde está se voltando para os bairros mais pobres das regiões metropolitanas dos Estados do Nordeste. A região entrou em seu período mais chuvoso, que é o de maior incidência da doença.

Em 2009, o Estado da Bahia registrou 2.400 notificações de dengue por semana e 1 morte a cada três dias. Infectologistas temem que a situação seja agravada em 2010. "Estamos, sem dúvida, num dos piores anos", diz o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue, Giovanni Coelho.

Depois de ter sido considerada erradicada, a dengue voltou a se espalhar pelo País após seis décadas, nos anos 80. Desde então, as autoridades federais fazem campanhas de educação, esclarecimento e conscientização, mostrando para a população a importância de proteger as caixas d" água, evitar o acúmulo excessivo de lixo e não permitir que a água empoce em pneus, vasos e garrafas.

Em seguida, a União passou a financiar atividades de vigilância sanitária e muitos Estados e municípios passaram a investir na capacitação de agentes de saúde, a fim de que identificassem as chamadas "áreas de infestação", onde se localizam os criadouros do mosquito transmissor da dengue. Posteriormente, com base em informações enviadas pelas Secretarias Municipais e Estaduais da Saúde, o Ministério da Saúde elaborou um mapa nacional dos focos da doença, repassou verbas, padronizou as ações de vigilância e colocou técnicos à disposição de governadores e prefeitos.

O sucesso inicial dessas medidas levou as administrações locais e a população a relaxar os cuidados que deveriam ser tomados. Com o recrudescimento do surto, alguns governos estaduais passaram a combater a dengue de maneira ininterrupta e, no ano passado, o Ministério da Saúde lançou as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue. Infelizmente, esses esforços se revelaram insuficientes para evitar que a epidemia de dengue batesse um novo recorde, o que coloca para a União, os Estados e municípios o desafio de elaborar uma ação articulada e contínua mais eficaz do que a adotada até agora.

Investimentos do Paraná ficam bem abaixo da média nacional

GAZETA DO POVO, 9 de julho de 2010

Estudo do Dieese revela que o governo paranaense aumentou apenas 15,9% os gastos com obras na última década. No país, o crescimento foi de 67,3%


O nível de investimentos públicos do governo do Paraná em obras ficou bem abaixo ao do restante do país na última década. De 2000 a 2009 – período que engloba o fim da gestão de Jaime Lerner (1994-2002) e a administração de Roberto Requião (2003-2010) – os gastos de recursos próprios com infraestrutura cresceram apenas 15,93% no estado, passando de R$ 976,2 milhões para R$ 1,13 bilhão ao ano. A média nacional de aumento de investimentos no mesmo período foi de 67,34%. Com esse desempenho, o estado ocupa apenas o 18.º lugar dentre as 27 unidades federativas do país no ranking de montante aplicado em obras.

Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos e Sociais (Dieese) que será divulgado hoje em um seminário promovido pelo Sin­­dicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge).

Considerando apenas os gastos realizados em 2009, a situação paranaense é um pouco melhor. O estado ocupa a 12.ª posição entre os que mais investem. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), o Paraná volta a ser destaque negativo. Investiu somente 0,59% das riquezas produzidas em 2009. Neste comparativo, apenas o Rio Grande do Sul (com 0,32%) aplicou menos do que o governo paranaense. No outro extremo está o Acre, que investiu 14,92% do seu PIB.

Ao longo da última década, é possível notar que estados com economias menores que a do Paraná aumentaram muito mais seus investimentos. O Piauí, por exemplo, elevou o valor –que era de R$ 63 milhões em 2000 –em 1.496%, passando para R$ 995 milhões, em 2009. No topo da lista também estão Acre, Mato Grosso e Rondônia.

Para o professor Fabrício Ricardo Tomio, do Departamento de Ciência Política da UFPR, comparar esses estados com o Paraná é como colocar lado a lado a economia da Suíça e da Índia, com realidades díspares. “No passado, alguns desses estados não tinham contratação de pessoal, seja em educação, saúde ou segurança em grande escala”, diz. Assim, com uma folha de pagamento menor, haveria um porcentual da receita disponível maior para investir em infraestrutura.

O responsável pelo levantamento do Dieese, o economista Fabiano Camargo da Silva, também ressalta que o impacto que uma obra gera no PIB, na população e na receita é mais elevado em estados mais pobres.

No comparativo dos investimentos com os gastos públicos totais, o governo paranaense investiu em 2009 apenas 5,75% de suas despesas totais. Isso é equivalente a só R$ 105 para cada habitante do Paraná. Em São Paulo, estado com população maior que a do Paraná, o valor chega a R$ 347.

“Mais investimento pode implicar alta do custeio do estado”, afirma Tomio. Segundo ele, o custo para a construção de um hospital é mais baixo do que o de mantê-lo, com a contratação de pessoal. E é justamente em áreas de menor interesse das empresas [estatais ou privadas], como saúde, saneamento ou moradia social, que o investimento do governo é mais necessário. “A infraestrutura é o grande gargalo do investimento, pois não há nem alternativa de privatização”, afirma Valter Fanini, presidente do Senge, que encomendou o levantamento do Dieese. Para ele, o baixo nível de investimento só é possível de ser revertido com planejamento de longo prazo, pois a tendência é que obras sejam paralisadas nos momentos ruins. “Nas crises, a primeira coisa que vai para o espaço é o investimento.”

Comentários, só hoje

A Secretaria de Estado do Planejamento foi procurada para comentar o estudo. Mas informou, por meio da assessoria de imprensa, que só vai comentar o assunto hoje.

O levantamento completo será apresentado hoje no seminário “Investimento Público: análise e perspectiva”, promovido pelo Senge no Centro Integrado de Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná (Cietep), em Curitiba. Haverá palestras com Márcio Pochmann, presidente do Insituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES; e Antônio Henrique Pinheiro Silveira, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. As inscrições para o evento já estão encerradas.

Nova política para o lixo

O ESTADO DE S. PAULO, 9 de julho de 2010


A aprovação pelo Senado do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos que já passou pela Câmara, depois de quase 20 anos de debates, é um enorme avanço na solução de um dos maiores problemas ambientais do País, como observou com razão a ministra do Meio Ambiente, Isabella Teixeira. É de lamentar apenas que a nova lei tenha demorado tanto.

Passa a ser uma obrigação para União, Estados e municípios elaborar e executar planos para tratar os resíduos sólidos, com novas regras para o manejo desse tipo de lixo e a fixação de metas. Um dos pontos que merecem destaque é a proibição dos lixões, nos quais são lançados resíduos e rejeitos a céu aberto, focos de riscos para a saúde que há muito deveriam ter sido banidos. Alguns poucos Estados, como São Paulo, progrediram muito na eliminação dos lixões, mas conseguir o mesmo em todo o País não será fácil.

O que diz o senador César Borges (PR-BA), relator do projeto, a respeito dos seus ambiciosos objetivos é particularmente verdadeiro no que se refere aos lixões: "Vai mudar da noite para o dia? Não, porque é um trabalho de conscientização, em que todos vão estar comprometidos em obedecer a lei." Seria necessário acrescentar apenas que esse ponto exigirá dos governantes uma boa dose de coragem para investir em obra que não proporciona retorno eleitoral imediato.

Outros pontos importantes são a reciclagem e a implantação da chamada "logística reversa", que é um dos principais avanços do projeto. As embalagens deverão ser fabricadas com materiais que possibilitem sua reutilização ou reciclagem. As cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis serão beneficiadas com linhas de financiamento público. Essa é uma medida de alcance tanto econômico, pelo tipo e importância do trabalho por eles feito, como social, tendo em vista que são pessoas de baixa renda. A União, os Estados e os municípios deverão também dar incentivos fiscais a indústrias e entidades que tratam e reciclam resíduos.

Pela "logística reversa", que segue a mesma orientação da União Europeia para o lixo eletrônico, produtos como pilhas e baterias, pneus e produtos eletrônicos e seus componentes deverão, ao fim de sua vida útil, retornar às fábricas, que terão de lhes dar destinação ambiental adequada. Assinale-se que São Paulo foi pioneiro na aplicação dessa medida. Em meados do ano passado, o então governador José Serra sancionou lei obrigando fabricantes, importadores e comerciantes de produtos eletrônicos, com atuação no Estado, a reciclar ou reutilizar, total ou parcialmente, o material descartado.

Para se ter uma ideia do impacto considerável que a "logística reversa" terá na proteção do meio ambiente, recorde-se que são comercializados por ano mais de 12 milhões de computadores no País, dos quais mais de 1 milhão é descartado também anualmente. São vendidos por ano cerca de 12 milhões de televisores e 82 de cada 100 brasileiros possuem telefones celulares. A média de vida desses produtos, nos quais são empregados metais tóxicos, é de três a cinco anos. Tudo isso mostra a necessidade de dar destinação adequada, como faz o projeto, a esse tipo de lixo. Na mesma ordem de preocupação se enquadra a proibição de importação de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos.

Segundo Carlos Roberto Vieira Filho, diretor da Abrelpe, entidade que reúne as empresas que tratam resíduos, "43% dos resíduos coletados hoje no País têm destino inadequado". Há, portanto, muito a ser feito, dentro das novas regras, para a proteção do meio ambiente.

No mesmo dia em que o Senado aprovou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que trata de outro aspecto da coleta e tratamento de lixo, de grande importância para a capital, que merece ser destacado. Ele prevê multa de até R$ 12 mil, hoje ela só chega a R$ 500 para quem despejar entulho em via pública ou nela jogar sacos de lixo. Essa multa deve doer no bolso do infrator e por isso tem tudo para alcançar seu objetivo. Hoje existem na capital 1.500 locais mapeados onde é despejado entulho irregularmente e a Prefeitura gasta R$ 2 milhões por mês para retirá-lo.

Patrimônio de Requião encolheu R$ 600 mil

BEM PARANÁ, 9 de julho de 2010

O patrimônio declarado de Roberto Requião caiu quase pela metade nos últimos quatro anos


O patrimônio declarado de Roberto Requião (PMDB) caiu quase pela metade nos últimos quatro anos. Em 2006, quando garantiu a renovação de seu mandato de governador, o peemedebista declarou a Justiça Eleitoral possuir bens avaliados em cerca de R$ 1,4 milhão. Este ano, quando disputará cadeira no Senado, Requião informou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) ter patrimônio estimado em R$ 797.262,00.

Coincidentemente, nos últimos quatro anos como governador, Requião foi multado em R$ 850 mil por desrespeitar decisão judicial que o impedia de utilizar a TV Educativa para autopromoção e para atacar adversários, imprensa e autoridades.

O “desfalque” patrimonial porém não vem daí, uma vez que os recursos do peemedebista contra as multas ainda não foram julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O candidato do PV, Rubens Hering, com R$ 2.720.720,00 declarados em bens, é o mais “rico” entre os que disputam o Senado no Paraná. Na terceira posição, depois de Requião, vem a petista Gleisi Hoffmann com R$ 659.846,00.

Na seqüência aparecem Luiz Piva (PSL) – R$ 150.000,00, Rivaldir Jensen (PRTB) – R$ 118.000,00, Valmor Venturini (PSL) – R$ 85.000,00, Ademir Correia Pedroso (PRTB) – R$ 18.000,00 e Cláudio Tomossi (PSTU) – R$ 5.000,00.

Os deputados federais Ricardo Barros (PP) e Gustavo Fruet (PSDB), além de Irineu Fritz (PTB) e Gilberto Araújo (PCB), não informaram os respectivos patrimônios no ato do registro das candidaturas ao Senado. De acordo com o TRE, eles ainda precisam corrigir a pendência.

Reajuste na tarifa garante investimentos, diz Copel

GAZETA DO POVO, 9 de julho de 2010

Estatal cita os custos de sua expansão para justificar o fim da política de descontos. Sem eles, eletricidade fica 15% mais cara


A Companhia Paranaense de Energia (Copel) confirmou ontem o fim da política de descontos iniciada em junho de 2009, que beneficiava consumidores com as contas em dia. Com isso, a eletricidade ficou cerca de 15% mais cara a partir de 24 de junho, quando entraram em vigor os novos valores. Esse salto na tarifa é resultado da soma do reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em junho de 2009 – que até então era “anulado” pelos descontos – com o novo aumento aprovado no mês passado.

No caso das residências, os reajustes de 2009 e 2010 foram de 11,03% e 3,65% respectivamente. Agora, ao serem aplicados simultaneamente, eles elevam a tarifa em 15,09%. Na média de todos os consumidores da Copel (cálculo que também inclui indústria, comércio, população rural e outros), os aumentos médios nesses mesmos períodos foram de 12,98% e 2,46% – índices que, juntos, resultam em um aumento de 15,76%.

Em nota publicada ontem, o presidente da Copel, Ronald Ravedutti, disse que a empresa precisa dos recursos da venda de energia para tocar seu programa de investimentos, que soma R$ 1,343 bilhão em 2010. O texto afirma que a execução do programa é necessária para garantir “o adequado suprimento de eletricidade ao Paraná no futuro”, e que a Copel quer “crescer e expandir suas atividades, inclusive fora do Paraná, para assumir um papel de crescente relevo dentro do setor elétrico brasileiro”.

Ao comentar os planos de expansão, Ravedutti mencionou as obras da hidrelétrica de Mauá, que até 2011 terão consumido mais de R$ 1 bilhão, e a futura construção de uma linha de transmissão e uma subestação em São Paulo, arrematadas em recente leilão da Aneel. Juntas, elas vão custar cerca de R$ 270 milhões. “Não podemos comprometer nosso programa de investimentos, sob pena de colocar em risco os projetos de crescimento econômico e social do estado”, disse o executivo.

O presidente da Copel também usou uma justificativa inédita para o fim dos descontos. Segundo ele, a prática “deixou de se justificar como um benefício social”. A empresa teria constatado que metade das contas de luz vinha sendo paga após o vencimento, e que a maioria delas era de residências com baixo consumo de energia. Assim, as famílias mais pobres estariam sendo penalizadas ao pagar a fatura com atraso e, portanto, arcando com a tarifa já reajustada.

Impacto - Em 12 meses, os descontos mantiveram em poder da população – e em circulação na economia paranaense – cerca de R$ 600 milhões, segundo a Copel. Se a estimativa estiver correta, é esse o montante que deixou de entrar nos cofres da empresa no período. Apesar da expectativa de que uma nova política de descontos pudesse ser discutida na assembleia-geral de acionistas de ontem, a empresa informou que o assunto nem sequer estava na pauta da reunião.

Acordo entre Sabesp e Prefeitura de São paulo

O ESTADO DE S. PAULO, 8 de julho de 2010

Pela primeira vez em 37 anos, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) assinou contrato de prestação de serviços de abastecimento de água e saneamento com o seu principal cliente, a Prefeitura da capital, que mesmo sem o instrumento que agora formaliza as relações entre ambos é responsável por 56% da receita da empresa. Há um ano, o prefeito Gilberto Kassab sancionou a Lei n.º 14.934, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com a estatal, concedendo-lhe o direito de explorar os serviços por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. É o fim de uma situação irregular que criou problemas para a empresa e para a cidade.

Há mais de dez anos, o ex-prefeito Celso Pitta, quando renegociou com a União a dívida paulistana, tentou incorporar ao Município um patrimônio que nunca lhe pertenceu, com o objetivo de incluí-lo no pagamento da dívida. Não conseguiu, mas a ameaça voltou com sua sucessora, Marta Suplicy, que retomou os planos de privatizar os serviços da Sabesp. Utilizou para tanto o argumento de que a Constituição garantia ao Município o poder de conceder a prestação de serviços a quem bem entendesse. Ela sancionou lei que retirava da Sabesp o domínio do abastecimento de água e exigia, para a concessão do serviço, um pagamento em ações da empresa. O Tribunal de Justiça derrubou a lei.

Com a assinatura do contrato e o fim da insegurança jurídica, será mais fácil para a estatal obter financiamentos e aumentar os investimentos na cidade. O contrato estabelece o compromisso da empresa de investir R$ 16,9 bilhões na capital nos próximos 30 anos. Com isso, será possível universalizar a distribuição de água e a coleta e o tratamento do esgoto até 2018. Atualmente, 100% dos paulistanos já contam com serviço de água, enquanto a coleta de esgoto atinge 97% dos domicílios. O tratamento chega a 75%.

Pelo contrato, será constituído um comitê gestor que se responsabilizará pela execução dos planos de saneamento, deliberará sobre investimentos e opinará sobre as políticas estaduais e municipais de saneamento.

As novas regras definem as contrapartidas impostas pelo Município e criam o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que receberá 7,5% do faturamento bruto da estatal, em repasses trimestrais. Esses recursos serão investidos em regularização urbanística, limpeza, despoluição e canalização de córregos, criação de parques que ajudarão a proteger as áreas de mananciais, obras de drenagem e contenção de encostas para eliminar risco de deslizamentos. Além disso, 13% das receitas da Sabesp na capital serão aplicadas em ações de saneamento ambiental, item de grande importância para a saúde pública.

Nos últimos 18 anos foram investidos US$ 2,5 bilhões no Projeto Tietê, importante para ampliar a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto. E desde 2007 a Sabesp executa, em parceria com a Prefeitura, o Programa Córrego Limpo, que recupera os cursos d"água que desembocam no Tietê. Até o fim deste ano, investimentos de R$ 197 milhões assegurarão a despoluição e reurbanização de cem córregos. A parceria entre Prefeitura e Estado também se estende ao Programa Vida Nova, de recuperação e manutenção da qualidade da água que abastece a cidade, nas bacias das Represas Billings e Guarapiranga, e exige investimentos de R$ 1,22 bilhão.

A formalização do relacionamento entre Prefeitura e Sabesp fortalece essas ações e abre caminho para outras igualmente importantes. E encerra a longa história iniciada ainda no Império, quando um decreto concedeu os serviços de saneamento e abastecimento de água à inglesa Companhia Cantareira, que não suportou os custos e desistiu do negócio. Os serviços foram assumidos pela então Província e depois Estado, até a década de 1960, quando foi formado um pool de companhias que operavam na capital e que seria o embrião da Sabesp. Desde 1973, a estatal tornou-se responsável pelos serviços e planejamento do setor na cidade.

Paraná prevê queda no número de casos de gripe A este ano

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 8 de julho de 2010

O último boletim da Secretaria de Saúde do Paraná, que confirma o registro de 1.469 casos de influenza A (H1N1) - gripe suína - este ano, demonstra que não deve se repetir o alto número de ocorrências do ano passado, quando 63 mil casos foram confirmados.

Entretanto, o alerta da secretaria é para que a população não relaxe com os cuidados na prevenção. De acordo com órgão, contribuem para a redução o fato de a doença já ser conhecida, e o Paraná ter mais da metade da população vacinada, além de as pessoas imunes já terem tido contato com o vírus em 2009. O Paraná foi o estado com maior cobertura vacinal, com 5,6 milhões de paranaenses imunizados.

A Secretaria da Saúde informou que distribuiu esta semana mais 200 mil vacinas para as 22 regionais de Saúde em todo o estado. As doses foram cedidas pelo Ministério da Saúde, do excedente da Campanha Nacional. Devem ter prioridade, as segundas doses para crianças, gestantes e pessoas acima de nove anos, mas cada município tem autonomia para estabelecer suas prioridades.