GAZETA DO POVO, 24 de abril de 2010
Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva foram detidos em caráter temporário. Outras sete pessoas com alguma ligação com a AL também foram presas
Três ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (AL), Abib Miguel (diretor-geral), José Ary Nassiff (administração) e Cláudio Marques da Silva (Recursos Humanos), foram presos em caráter temporário, na manhã deste sábado (24), em Curitiba, pelo Gaeco (Grupo de atuação especial de combate ao crime organizado). Outras sete pessoas, com alguma ligação com a Assembleia, também foram detidas.
Ação, denominada de Operação Ectoplasma I, contou com a participação de policiais de Curitiba, Guaíra, Foz do Iguaçu, Londrina e Cascavel. As prisões foram pedidas pelo Gaeco e decretadas pelo juíz Aldemar Sternadt, da Vara de Inquéritos Policiais. De acordo com o promotor, Leonir Batisti, coordenador do Gaeco no Paraná, as prisões temporárias foram pedidas para facilitar as investigações.
Ao todo, os policiais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão. O diretor geral da Assembleia foi preso em casa na manhã deste sábado. Abib Miguel foi levado sem algemas para a sede do Gaeco. Na casa dele, os policiais encontraram sacos de lixo cheios de documentos destruídos e uma máquina de picotar papel.
Na casa de Cláudio Marques da Silva a polícia apreendeu seis armas e munição de uso restrito. Foram encontrados ainda R$ 200 mil em dinheiro. Entre o material apreendido com os presos está documentos e veículos.
Os outros presos são João Leal de Mattos, funcionários da Assembleia, além da mulher, da filha, da sogra e da cunhada dele. Foram detidas, ainda, as agricultoras Jermina Maria Leal da Silva e Vanilda Leal, irmã e sobrinha de Matos. Elas também aparecem na lista de funcionários da Assembleia, publicada no ano passado, e R$ 1,6 milhão foram depositados em contas no nome delas em cinco anos. As duas agricultoras afirmaram nunca terem trabalhado na AL e que sobrevivem com o que ganham do Bolsa Família.
Segundo Batisti, as prisões temporárias foram decretadas por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Os detidos são suspeitos de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato e falsidicação de documentos.
Na sexta-feira o Ministério Público havia pedido à Justiça o bloqueio de R$ 23 milhões em bens desses três ex-diretores. Eles foram afastados seus cargos após o início da série de reportagens “Diários Secretos” realizada pela Gazeta do Povo e RPC-TV.
Entidades cobram moralização na AL
Ponta Grossa - Líderes de 15 entidades da região dos Campos Gerais assinaram ontem em Ponta Grossa o “Manifesto pela Moralização da Assembleia Legislativa do Paraná”. A carta contém críticas ao suposto esquema montado dentro do Legislativo paranaense, considerado uma “iniquidade”, e exige transparência na condução da Casa e na apuração dos fatos revelados pela série “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e RPCTV. O documento, aprovado sob aplausos e gritos de “moralização”, será encaminhado para a Mesa Executiva da Assembleia.
A carta foi assinada na sede da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (Acipg) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Federação das Indústrias do Estado do Paraná; Sindicato e Sociedade rurais; Convention & Visitors Bureau; Conselho Comunitário de Segurança; Associação de Ministros Evangélicos; entre outras.
No documento, as instituições apontam que os fatos revelados “dão mostras suficientes de que interesses pessoais contaminam as decisões parlamentares, presenteando os paranaenses com a revoltante sensação de impunidade”.
sábado, 24 de abril de 2010
Ministério Público pede o bloqueio de bens de diretores da Assembleia
GAZETA DO POVO, 24 de abril de 2010
Ministério Público quer reter R$ 23 milhões para garantir o ressarcimento do dinheiro supostamente desviado na contratação irregular de Jermina e Vanilda Leal
O Ministério Público do Paraná pediu ontem o bloqueio de R$ 23 milhões em bens dos diretores afastados da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel (diretor-geral), José Ary Nassiff (administração) e Cláudio Marques da Silva (Recursos Humanos), além do auxiliar administrativo João Leal de Matos.
O pedido do MP deve ser julgado na próxima semana por uma das Varas da Fazenda Pública em Curitiba. Se acatado, os bens dos envolvidos ficam indisponíveis. Os R$ 23 milhões, de acordo com o MP, seriam utilizados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro supostamente desviado na contratação irregular das agricultoras Jermina Maria Leal e Vanilda Leal, e também para o pagamento de uma multa no caso de condenação futura. O valor da multa seria três vezes o do montante desviado.
A série de reportagens “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou o caso das duas agricultoras, que moram em uma casa de chão batido em Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba. O nome de Jermina e de Vanilda aparece na lista de servidores divulgada pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), em março do ano passado, mas as duas revelaram, sem saber que estavam sendo gravadas, que nunca trabalharam no Legislativo estadual. A reportagem mostrou ainda que no período de 2004 a 2009, a Assembleia depositou pelo menos R$ 1,6 milhão na conta bancária das duas agricultoras. As duas negam ter ficado com o dinheiro.
Diante das denúncias da série “Diários Secretos”, o Ministério Público abriu 20 inquéritos para apurar as supostas irregularidades. Um dos braços desta investigação chegou até o auxiliar administrativo da Assembleia João Leal de Matos, irmão de Jermina. Ele é funcionário efetivo da Casa, lotado no gabinete da Diretoria-Geral, mas segundo o MP nunca prestou concurso público – o que coloca em xeque a lista dos servidores concursados da Assembleia. Segundo a investigação dos promotores, Matos teria conseguido os números dos documentos pessoais de Jermina e da sobrinha Vanilda e facilitado a contratação delas na Assembleia. As duas agricultoras foram demitidas do gabinete da administração após as denúncias.
Data retroativa
A exoneração de Vanilda foi publicada em um diário oficial do mês de abril, com data retroativa a 1.º de março de 2010. Este expediente foi utilizado pela Assembleia para demitir outras 21 pessoas apontadas nas reportagens envolvidas em supostas irregularidades. A série “Diários Secretos” revelou um suposto esquema de desvio de dinheiro que utiliza funcionários fantasmas e laranjas. As reportagens mostraram ainda que a Assembleia pagou para 73 pessoas salários acima do valor máximo permitido por lei no caso do Legislativo paranaense (R$ 20 mil), entre janeiro de 2004 e abril de 2009. Foram 641 depósitos nas contas bancárias desses funcionários, que totalizaram R$ 59,6 milhões. As reportagens mostraram ainda que nove crimes teriam sido cometidos na Assembleia, como desvio de dinheiro público, sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Ministério Público quer reter R$ 23 milhões para garantir o ressarcimento do dinheiro supostamente desviado na contratação irregular de Jermina e Vanilda Leal
O Ministério Público do Paraná pediu ontem o bloqueio de R$ 23 milhões em bens dos diretores afastados da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel (diretor-geral), José Ary Nassiff (administração) e Cláudio Marques da Silva (Recursos Humanos), além do auxiliar administrativo João Leal de Matos.
O pedido do MP deve ser julgado na próxima semana por uma das Varas da Fazenda Pública em Curitiba. Se acatado, os bens dos envolvidos ficam indisponíveis. Os R$ 23 milhões, de acordo com o MP, seriam utilizados para garantir o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro supostamente desviado na contratação irregular das agricultoras Jermina Maria Leal e Vanilda Leal, e também para o pagamento de uma multa no caso de condenação futura. O valor da multa seria três vezes o do montante desviado.
A série de reportagens “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou o caso das duas agricultoras, que moram em uma casa de chão batido em Cerro Azul, na região metropolitana de Curitiba. O nome de Jermina e de Vanilda aparece na lista de servidores divulgada pelo presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), em março do ano passado, mas as duas revelaram, sem saber que estavam sendo gravadas, que nunca trabalharam no Legislativo estadual. A reportagem mostrou ainda que no período de 2004 a 2009, a Assembleia depositou pelo menos R$ 1,6 milhão na conta bancária das duas agricultoras. As duas negam ter ficado com o dinheiro.
Diante das denúncias da série “Diários Secretos”, o Ministério Público abriu 20 inquéritos para apurar as supostas irregularidades. Um dos braços desta investigação chegou até o auxiliar administrativo da Assembleia João Leal de Matos, irmão de Jermina. Ele é funcionário efetivo da Casa, lotado no gabinete da Diretoria-Geral, mas segundo o MP nunca prestou concurso público – o que coloca em xeque a lista dos servidores concursados da Assembleia. Segundo a investigação dos promotores, Matos teria conseguido os números dos documentos pessoais de Jermina e da sobrinha Vanilda e facilitado a contratação delas na Assembleia. As duas agricultoras foram demitidas do gabinete da administração após as denúncias.
Data retroativa
A exoneração de Vanilda foi publicada em um diário oficial do mês de abril, com data retroativa a 1.º de março de 2010. Este expediente foi utilizado pela Assembleia para demitir outras 21 pessoas apontadas nas reportagens envolvidas em supostas irregularidades. A série “Diários Secretos” revelou um suposto esquema de desvio de dinheiro que utiliza funcionários fantasmas e laranjas. As reportagens mostraram ainda que a Assembleia pagou para 73 pessoas salários acima do valor máximo permitido por lei no caso do Legislativo paranaense (R$ 20 mil), entre janeiro de 2004 e abril de 2009. Foram 641 depósitos nas contas bancárias desses funcionários, que totalizaram R$ 59,6 milhões. As reportagens mostraram ainda que nove crimes teriam sido cometidos na Assembleia, como desvio de dinheiro público, sonegação fiscal e formação de quadrilha.
Vereadora de Londrina é denunciada por ato de improbidade administrativa
FOLHA DE LONDRINA, 24 de abril de 2010
Vereadora Sandra Graça (PP) é investigada por manter funcionário fantasma. Ação do Ministério Público denuncia vereadora e ex-assessor por pagamento ilegal de R$ 10,8 mil por ‘serviços fantasmas
Mais um membro da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Londrina passa a responder uma ação civil pública de autoria da promotoria de defesa do patrimônio público. Ontem, os promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli ajuizaram ação que denuncia, por ato de improbidade administrativa, a vereadora Sandra Graça (PP) e Salvador Yukihide Kanehisa, ex-assessor da vereadora. A ação tramita na 5 Vara Cível.
De acordo com os promotores, Kanehisa teria recebido salário ilegalmente no período de 28/09/2005 a 25/10/2005, quando ele esteve no Japão, tratando de assuntos pessoais, sem estar gozando férias. Cópia do passaporte, das passagens aéreas e do visto da imigração do acusado são provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) à Justiça.
Posteriormente, entre abril e dezembro de 2008, Kanehisa, que é proprietário de uma marcenaria e de uma academia de artes marciais, novamente teria recebido seus vencimentos na Câmara sem trabalhar. ''Levantamos provas muito fortes. Há gravações nas quais o próprio assessor admite que trabalha em tempo integral na sua atividade privada. Há também oitivas de funcionários da marcenaria'', destacou Castro.
As irregularidades teriam acontecido na legislatura passada. Sandra Graça foi reeleita em outubro de 2009 para seu terceiro mandato no legislativo londrinense. As investigações que culminaram com a ação começaram em 2008, com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após informações de que Kanehisa trabalharia, em horário de expediente na Câmara, na marcenaria, na academia de artes marciais, e ainda ministrava um curso de 70 horas do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), voltado a defesas pessoais.
''A ação pede a condenação da vereadora e de seu ex-assessor, o que pode resultar na suspensão dos direitos políticos, reparação dos danos, impossibilidade de contratar serviços públicos. É possível até a perda de mandato, o que se dá somente após o término da ação com trânsito em julgado. No total, calculamos que o dano aos cofres públicos com os pagamentos ilegais a Kanehisa foi de R$ 10.868,66'', explicou o promotor. Ele disse que não foi investigado se essa quantia ficou inteiramente com o ex-assessor.
A FOLHA entrou em contato com Sandra Graça. Sobre a ação ajuizada pelo MP, a vereadora disse que ''não estava sabendo de nada''. ''Estou me maquiando para participar de um programa de tevê'', desconversou. Questionada se Kanehisa trabalhava ou não em seu gabinete, Sandra se recusou a responder. ''Só quando eu tomar conhecimento dos fatos.''
A reportagem também procurou o ex-assessor parlamentar. Ele não quis falar sobre o assunto.
Vereadora Sandra Graça (PP) é investigada por manter funcionário fantasma. Ação do Ministério Público denuncia vereadora e ex-assessor por pagamento ilegal de R$ 10,8 mil por ‘serviços fantasmas
Mais um membro da atual legislatura da Câmara de Vereadores de Londrina passa a responder uma ação civil pública de autoria da promotoria de defesa do patrimônio público. Ontem, os promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli ajuizaram ação que denuncia, por ato de improbidade administrativa, a vereadora Sandra Graça (PP) e Salvador Yukihide Kanehisa, ex-assessor da vereadora. A ação tramita na 5 Vara Cível.
De acordo com os promotores, Kanehisa teria recebido salário ilegalmente no período de 28/09/2005 a 25/10/2005, quando ele esteve no Japão, tratando de assuntos pessoais, sem estar gozando férias. Cópia do passaporte, das passagens aéreas e do visto da imigração do acusado são provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) à Justiça.
Posteriormente, entre abril e dezembro de 2008, Kanehisa, que é proprietário de uma marcenaria e de uma academia de artes marciais, novamente teria recebido seus vencimentos na Câmara sem trabalhar. ''Levantamos provas muito fortes. Há gravações nas quais o próprio assessor admite que trabalha em tempo integral na sua atividade privada. Há também oitivas de funcionários da marcenaria'', destacou Castro.
As irregularidades teriam acontecido na legislatura passada. Sandra Graça foi reeleita em outubro de 2009 para seu terceiro mandato no legislativo londrinense. As investigações que culminaram com a ação começaram em 2008, com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após informações de que Kanehisa trabalharia, em horário de expediente na Câmara, na marcenaria, na academia de artes marciais, e ainda ministrava um curso de 70 horas do 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), voltado a defesas pessoais.
''A ação pede a condenação da vereadora e de seu ex-assessor, o que pode resultar na suspensão dos direitos políticos, reparação dos danos, impossibilidade de contratar serviços públicos. É possível até a perda de mandato, o que se dá somente após o término da ação com trânsito em julgado. No total, calculamos que o dano aos cofres públicos com os pagamentos ilegais a Kanehisa foi de R$ 10.868,66'', explicou o promotor. Ele disse que não foi investigado se essa quantia ficou inteiramente com o ex-assessor.
A FOLHA entrou em contato com Sandra Graça. Sobre a ação ajuizada pelo MP, a vereadora disse que ''não estava sabendo de nada''. ''Estou me maquiando para participar de um programa de tevê'', desconversou. Questionada se Kanehisa trabalhava ou não em seu gabinete, Sandra se recusou a responder. ''Só quando eu tomar conhecimento dos fatos.''
A reportagem também procurou o ex-assessor parlamentar. Ele não quis falar sobre o assunto.
sexta-feira, 23 de abril de 2010
Ministério Público apura 'racha' de salário de assessor com o vereador Tito Valle, de Londrina
FOLHA DE LONDRINA, 23 de abril de 2010
Vereador é o quinto membro da Câmara Municipal de Londrina da atual legislatura a ser investigado pelo Ministério Público por corrupção
A já desgastada imagem da Câmara de Vereadores de Londrina sofreu novo golpe ontem em virtude de mais uma suspeita envolvendo um de seus 19 membros eleitos em 2008. A promotoria de Defesa do Patrimônio Público confirmou que investiga a denúncia de um assessor de Tito Valle (PMDB) que alega ter sido obrigado a dividir com o vereador parte do salário que recebia. O parlamentar negou a prática e disse que pode ser fruto da mudança que fez em sua equipe recentemente.
O promotor Renato de Lima Castro, não deu detalhes da investigação, mas confirmou que o procedimento administrativo foi instaurado na semana passada. ''Há procedimento para investigar divisão de salários do vereador Tito Valle com assessor'', resumiu.
Valle afirmou que desconhecia o teor das investigações. ''Já adianto que isso não existe, nunca existiu e nunca vai existir'', garantiu o vereador. ''O que houve é que fiz mudança de assessores há pouco tempo e algum descontente pode ter colocado isso'', completou. Ele disse que lamentava mais este episódio envolvendo um vereador da Câmara de Londrina. ''Lamento muito que isso esteja ocorrendo e que pessoas tentem colocar condutas desonrosas (envolvendo os vereadores), porque já é muito difícil ser vereador, especialmente aqui em Londrina, onde existe uma cobrança muito acirrada.''
Valle é o quinto vereador entre os 19 da atual legislatura a ser alvo de investigação pelo Ministério Público. Estreante na função, o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) é investigado por supostamente manter assessora fantasma, por suspeita de promoção pessoal usando a ''máquina'' da Câmara e por tentar coagir seus pares a obstruir votação de um projeto de lei. Já o vereador Joel Garcia (PDT) responde ações por concussão e peculato. Outro que precisou dar explicações à Promotoria por uma denúncia de também se apropriar de parte do salário de uma assessora foi o vereador Paulo Arildo (PSDB). A suspeita sob investigação teria ocorrido durante o mandato anterior do parlamentar. Por fim, o vereador Jacks Dias (PT) também é alvo das investigações do Ministério Público. Ele vem sendo investigado por supostamente ter recebido uma espécie de ''mensalinho'' de uma terceirizada no período em que era secretário municipal de Gestão Pública.
Vereador é o quinto membro da Câmara Municipal de Londrina da atual legislatura a ser investigado pelo Ministério Público por corrupção
A já desgastada imagem da Câmara de Vereadores de Londrina sofreu novo golpe ontem em virtude de mais uma suspeita envolvendo um de seus 19 membros eleitos em 2008. A promotoria de Defesa do Patrimônio Público confirmou que investiga a denúncia de um assessor de Tito Valle (PMDB) que alega ter sido obrigado a dividir com o vereador parte do salário que recebia. O parlamentar negou a prática e disse que pode ser fruto da mudança que fez em sua equipe recentemente.
O promotor Renato de Lima Castro, não deu detalhes da investigação, mas confirmou que o procedimento administrativo foi instaurado na semana passada. ''Há procedimento para investigar divisão de salários do vereador Tito Valle com assessor'', resumiu.
Valle afirmou que desconhecia o teor das investigações. ''Já adianto que isso não existe, nunca existiu e nunca vai existir'', garantiu o vereador. ''O que houve é que fiz mudança de assessores há pouco tempo e algum descontente pode ter colocado isso'', completou. Ele disse que lamentava mais este episódio envolvendo um vereador da Câmara de Londrina. ''Lamento muito que isso esteja ocorrendo e que pessoas tentem colocar condutas desonrosas (envolvendo os vereadores), porque já é muito difícil ser vereador, especialmente aqui em Londrina, onde existe uma cobrança muito acirrada.''
Valle é o quinto vereador entre os 19 da atual legislatura a ser alvo de investigação pelo Ministério Público. Estreante na função, o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) é investigado por supostamente manter assessora fantasma, por suspeita de promoção pessoal usando a ''máquina'' da Câmara e por tentar coagir seus pares a obstruir votação de um projeto de lei. Já o vereador Joel Garcia (PDT) responde ações por concussão e peculato. Outro que precisou dar explicações à Promotoria por uma denúncia de também se apropriar de parte do salário de uma assessora foi o vereador Paulo Arildo (PSDB). A suspeita sob investigação teria ocorrido durante o mandato anterior do parlamentar. Por fim, o vereador Jacks Dias (PT) também é alvo das investigações do Ministério Público. Ele vem sendo investigado por supostamente ter recebido uma espécie de ''mensalinho'' de uma terceirizada no período em que era secretário municipal de Gestão Pública.
Vereador Tito Valle é acusado de “dividir” salário com assessor
JORNAL DE LONDRINA, 23 de abril de 2009
MP abriu investigação para apurar a denúncia de que o vereador le Londrina ficava com parte dos vencimentos de assessores. Valle nega as acusações e diz ser vítima de perseguição
Mais um vereador de Londrina é alvo de investigações do Ministério Público (MP). Desta vez, as acusações de irregularidades recaem sobre Tito Valle (PMDB), que é suspeito de ficar com parte do salário de assessores. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, um processo investigatório foi aberto para apurar a denúncia.
Na manhã desta sexta-feira (23), Valle negou as acusações e afirmou que não praticou nenhuma irregularidade. Ele afirmou ainda que os assessores já ganham baixos salários e que não “teria cabimento dividir [os vencimentos]”. “Imagina que eu vou dividir o salário dele comigo. Seria uma injustiça.”
O vereador acredita que a denúncia feita ao MP é “uma perseguição política”. Segundo o parlamentar, adversários podem estar usando pessoas para manchar o mandato dele. “Meu gabinete tinha cinco assessores. Reduzi esse número para quatro, pois precisava de uma pessoa especializada em computação para organizar os documentos. Desta forma, transformei dois assessores em um, o que pode ter deixado alguém chateado”, afirmou.
Valle diz que ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia. No entanto, ele fala que as acusações podem ter partido de ex-assessores. O vereador também se colocou à disposição do MP. “Estou aberto para prestar qualquer tipo de esclarecimento. Reafirmo que a denúncia é absurda e jamais este tipo de atitude ocorrerá no meu gabinete.”
Com a denúncia contra Tito Valle, cinco dos 19 os vereadores da atual legislatura já são alvos de investigações do Ministério Público. Além do pemedebista, Joel Garcia (PDT), Rodrigo Gouvêa (sem partido), Paulo Arildo (PSDB) e Jacks Dias (PT) são acusados de praticarem irregularidades administrativas.
Jacks presta depoimento
O vereador Jacks Dias (PT) presta depoimento, na tarde desta sexta-feira (23), no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ele será ouvido pelo delegado Alan Flore sobre o suposto recebimento de R$ 6 mil mensais, durante seis meses, de uma empresa terceirizada para manter o contrato com a Prefeitura.
A denúncia é referente ao período em que Dias ficou a frente da Secretaria de Gestão Pública, na última gestão do prefeito Nedson Micheletti (PT). O vereador negou ter recebido os valores. A empresa que prestava serviço alegou que o dinheiro foi doações ao PT.
MP abriu investigação para apurar a denúncia de que o vereador le Londrina ficava com parte dos vencimentos de assessores. Valle nega as acusações e diz ser vítima de perseguição
Mais um vereador de Londrina é alvo de investigações do Ministério Público (MP). Desta vez, as acusações de irregularidades recaem sobre Tito Valle (PMDB), que é suspeito de ficar com parte do salário de assessores. De acordo com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, um processo investigatório foi aberto para apurar a denúncia.
Na manhã desta sexta-feira (23), Valle negou as acusações e afirmou que não praticou nenhuma irregularidade. Ele afirmou ainda que os assessores já ganham baixos salários e que não “teria cabimento dividir [os vencimentos]”. “Imagina que eu vou dividir o salário dele comigo. Seria uma injustiça.”
O vereador acredita que a denúncia feita ao MP é “uma perseguição política”. Segundo o parlamentar, adversários podem estar usando pessoas para manchar o mandato dele. “Meu gabinete tinha cinco assessores. Reduzi esse número para quatro, pois precisava de uma pessoa especializada em computação para organizar os documentos. Desta forma, transformei dois assessores em um, o que pode ter deixado alguém chateado”, afirmou.
Valle diz que ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia. No entanto, ele fala que as acusações podem ter partido de ex-assessores. O vereador também se colocou à disposição do MP. “Estou aberto para prestar qualquer tipo de esclarecimento. Reafirmo que a denúncia é absurda e jamais este tipo de atitude ocorrerá no meu gabinete.”
Com a denúncia contra Tito Valle, cinco dos 19 os vereadores da atual legislatura já são alvos de investigações do Ministério Público. Além do pemedebista, Joel Garcia (PDT), Rodrigo Gouvêa (sem partido), Paulo Arildo (PSDB) e Jacks Dias (PT) são acusados de praticarem irregularidades administrativas.
Jacks presta depoimento
O vereador Jacks Dias (PT) presta depoimento, na tarde desta sexta-feira (23), no Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Ele será ouvido pelo delegado Alan Flore sobre o suposto recebimento de R$ 6 mil mensais, durante seis meses, de uma empresa terceirizada para manter o contrato com a Prefeitura.
A denúncia é referente ao período em que Dias ficou a frente da Secretaria de Gestão Pública, na última gestão do prefeito Nedson Micheletti (PT). O vereador negou ter recebido os valores. A empresa que prestava serviço alegou que o dinheiro foi doações ao PT.
Assembleia Legislativa entrega ao MP os Diários Oficiais dos últimos 16 anos
GAZETA DO POVO, 23 de abril de 2010
O envio atende um pedido oficial do MP-PR que instaurou inquérito para apurar as denúncias feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série “Diários Secretos”
A Assembleia Legislativa informou que foi entregue, na manhã desta quinta-feira (22), ao Ministério Público do Páraná (MP-PR), a última remessa de Diários Oficiais publicados pela Casa. Ao todo, foram encaminhados documentos dos últimos 16 anos. O envio atende um pedido oficial do MP-PR que instaurou inquérito para apurar as denúncias feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série “Diários Secretos”.
As reportagens mostraram a existência de funcionários fantasmas, publicação de atos secretos e uma rede para contratação de parentes de diretores da Assembleia. Segundo a assessoria de imprensa da AL, as remessas foram dividas em três lotes. Na segunda (19) e terça-feira (20), o envio incluiu os Diários publicados de 1994 a 2000. Nesta quinta-feira a Assembleia encaminhou os documentos publicados entre 2001 e 2010.
“Estamos colaborando plenamente com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Ministério Púbico e pela Polícia Federal e, por isso, respondemos a todas às solicitações, inclusive antes dos prazos determinados”, disse o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), por meio da assessoria de imprensa.
O envio atende um pedido oficial do MP-PR que instaurou inquérito para apurar as denúncias feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série “Diários Secretos”
A Assembleia Legislativa informou que foi entregue, na manhã desta quinta-feira (22), ao Ministério Público do Páraná (MP-PR), a última remessa de Diários Oficiais publicados pela Casa. Ao todo, foram encaminhados documentos dos últimos 16 anos. O envio atende um pedido oficial do MP-PR que instaurou inquérito para apurar as denúncias feitas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série “Diários Secretos”.
As reportagens mostraram a existência de funcionários fantasmas, publicação de atos secretos e uma rede para contratação de parentes de diretores da Assembleia. Segundo a assessoria de imprensa da AL, as remessas foram dividas em três lotes. Na segunda (19) e terça-feira (20), o envio incluiu os Diários publicados de 1994 a 2000. Nesta quinta-feira a Assembleia encaminhou os documentos publicados entre 2001 e 2010.
“Estamos colaborando plenamente com os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Ministério Púbico e pela Polícia Federal e, por isso, respondemos a todas às solicitações, inclusive antes dos prazos determinados”, disse o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), por meio da assessoria de imprensa.
Clique aqui e vejatodas as denúncias
feitas pelo jornal
Gazeta do Povo
e pela RPCTV sobre os
Diários Secretos da
Assembleia Legislativa
Chuva afeta 50 mil pessoas e deixa 254 desabrigadas
BEM PARANÁ, 23 de abril de 2010
Só em Curitiba, 45 mil pessoas foram afetadas com falta de energia. Até agora não há registro de feridos ou mortos
Cerca de 50 mil pessoas foram afetadas pela chuva nas últimas horas no Paraná, de acordo com balanço da Defesa Civil. A estimativa é que 864 estejam desalojadas e 254 desabrigadas. Segundo o chefe de Operações do Corpo de Bombeiros, capitão Haroldo Guedes, até agora não há registro de feridos ou mortos. Houve enxurrada em Francisco Beltrão, Palmas, Salgado Filho, Pato Branco e General Carneiro.
O município de Cascavel sofreu com um vendaval durante a madrugada de hoje (23). Oitenta casas foram destelhadas. O telhado do aeroporto da cidade também foi arrancado pelos ventos fortes, que atingiram velocidade de 90 quilômetros por hora.
Segundo a Defesa Civil ainda há galhos de árvores espalhados pela pista do aeroporto, o que deve impedir a operação nesta sexta-feira. Um posto do Corpo de Bombeiros também teve parte do telhado arrancada.
Em Curitiba chove sem parar desde o início da tarde de ontem (22).
A Defesa Civil informa que todas as equipes disponíveis trabalham para tentar amenizar os estragos. Até agora, segundo o capitão Guedes, há o registro de 45 casas com problemas nos telhados e de 27 árvores que caíram. A prioridade é para remover aquelas que tombaram sobre residências ou vias públicas. Também há pontos de alagamento.
No Xaxim, o muro de um terreno em desnível desabou e afetou uma das casas, destruindo parcialmente seu telhado. Não havia ninguém naquele momento dentro da residência e, felizmente, não houve feridos.
Ao todo, segundo o Capitão Guedes, Chefe de Operações do Corpo de Bombeiros, foram cerca de 45 casas com problemas nos telhados e mais de 27 quedas de árvores atendidas, priorizando-se aquelas que caíram sobre residência ou via pública.
Todas as equipes disponíveis foram aplicadas e trabalharam forte durante horas para tentar amenizar os efeitos dos eventos registrados.
Na região metropolitana de Curitiba, apenas o município de Araucária contabilizou prejuízos devido a um caso de alagamento que fora atendido pelo Corpo de Bombeiros local.
De acordo com o serviço de meteorologia do estado, o Simepar, a chuva devem continuar intensa nas próximas horas em algumas regiões.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que a frente fria que provocou a chuva no estado ontem segue para Santa Catarina e o Paraná, e a previsão é que o tempo melhore a partir de hoje. Em Santa Catarina, pode ocorrer acumulado de chuva significativo em áreas isoladas durante todo o dia.
As temperaturas caíram em toda a Região Sul, e devem variar entre 27 graus Celsius (°C) e 6°C.
Só em Curitiba, 45 mil pessoas foram afetadas com falta de energia. Até agora não há registro de feridos ou mortos
Cerca de 50 mil pessoas foram afetadas pela chuva nas últimas horas no Paraná, de acordo com balanço da Defesa Civil. A estimativa é que 864 estejam desalojadas e 254 desabrigadas. Segundo o chefe de Operações do Corpo de Bombeiros, capitão Haroldo Guedes, até agora não há registro de feridos ou mortos. Houve enxurrada em Francisco Beltrão, Palmas, Salgado Filho, Pato Branco e General Carneiro.
O município de Cascavel sofreu com um vendaval durante a madrugada de hoje (23). Oitenta casas foram destelhadas. O telhado do aeroporto da cidade também foi arrancado pelos ventos fortes, que atingiram velocidade de 90 quilômetros por hora.
Segundo a Defesa Civil ainda há galhos de árvores espalhados pela pista do aeroporto, o que deve impedir a operação nesta sexta-feira. Um posto do Corpo de Bombeiros também teve parte do telhado arrancada.
Em Curitiba chove sem parar desde o início da tarde de ontem (22).
A Defesa Civil informa que todas as equipes disponíveis trabalham para tentar amenizar os estragos. Até agora, segundo o capitão Guedes, há o registro de 45 casas com problemas nos telhados e de 27 árvores que caíram. A prioridade é para remover aquelas que tombaram sobre residências ou vias públicas. Também há pontos de alagamento.
No Xaxim, o muro de um terreno em desnível desabou e afetou uma das casas, destruindo parcialmente seu telhado. Não havia ninguém naquele momento dentro da residência e, felizmente, não houve feridos.
Ao todo, segundo o Capitão Guedes, Chefe de Operações do Corpo de Bombeiros, foram cerca de 45 casas com problemas nos telhados e mais de 27 quedas de árvores atendidas, priorizando-se aquelas que caíram sobre residência ou via pública.
Todas as equipes disponíveis foram aplicadas e trabalharam forte durante horas para tentar amenizar os efeitos dos eventos registrados.
Na região metropolitana de Curitiba, apenas o município de Araucária contabilizou prejuízos devido a um caso de alagamento que fora atendido pelo Corpo de Bombeiros local.
De acordo com o serviço de meteorologia do estado, o Simepar, a chuva devem continuar intensa nas próximas horas em algumas regiões.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informa que a frente fria que provocou a chuva no estado ontem segue para Santa Catarina e o Paraná, e a previsão é que o tempo melhore a partir de hoje. Em Santa Catarina, pode ocorrer acumulado de chuva significativo em áreas isoladas durante todo o dia.
As temperaturas caíram em toda a Região Sul, e devem variar entre 27 graus Celsius (°C) e 6°C.
Prefeitura de Maringá terá que licitar transporte coletivo
O DIÁRIO DE MARINGÁ, 23 de abril de 2010
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público oficiou nesta quinta-feira (22) a Câmara Municipal de Maringá para que restabeleça o antigo texto do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município, que trata das concessões ou permissões de serviços públicos. O texto da lei recebeu a Emenda 31, em 1999, durante a gestão do então prefeito Jairo Gianoto, autorizando a prorrogação de contrato de concessão ou permissão através de termo aditivo.
Na prática, isso invalida contratos de concessão que foram prorrogados com base na lei alterada. Um dos casos é o contrato com a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC).
Para o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que transitou em julgado no dia 3 de março passado, a emenda aprovada pela Câmara Municipal de Maringá é inconstitucional, pois a Constituição Federal não permite prorrogação de contrato de concessão e exige que se abra licitação para nova concessão.
Nesta quinta-feira, o promotor José Aparecido da Cruz, da Defesa do Patrimônio Público, entregou o ofício pessoalmente ao presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), um pouco antes da sessão ordinária. O documento foi lido em Plenário, para que todos os vereadores tomassem conhecimento sobre a necessidade de restabelecer o texto original do Artigo 14.
Ação começou em 2001
Em 2001, o Ministério Público de Maringá fez uma representação por inconstitucionalidade do Artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de Maringá, na Procuradoria Geral de Justiça em Curitiba, por descumprimento da Lei das Licitações dos Serviços Públicos. Na época, a Procuradoria ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Paraná, que, por sua vez, julgou procedente a ação.
A Câmara de Maringá ingressou com dois recursos em defesa da Emenda aprovada: um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. No dia 13 de junho de 2007, o STJ decidiu não acatar o recurso do Legislativo maringaense.
Em 3 de março deste ano, o STF também julgou improcedente o recurso. A Câmara deixou de recorrer e, como a ação transitou em julgado, o Ministério Público oficiou o Legislativo ontem, recomendando ao presidente Mário Hossokawa para que providencie a alteração do Artigo 14, restabelecendo o texto anterior. No ofício, foi solicitado também que desse conhecimento a todos os vereadores e que informasse o Poder Executivo. Hossokawa cumpriu a determinação e leu o documento em Plenário, durante a sessão desta quinta-feira (22).
Na avaliação de Hossokawa, o contrato entre o município e a TCCC perde o efeito. “Entendo que, a qualquer momento a prefeitura terá que fazer uma licitação para o transporte público”, declara ele ressaltando que, como a emenda foi declarada inconstitucional, todos os contratos feitos com base nesta lei são irregulares. Após ser orientado pela assessoria jurídica da Câmara, o presidente do legislativo disse que tomará as medidas necessárias.
Prefeitura aguarda publicação da lei
Para a prefeitura de Maringá é necessário que a Câmara Municipal publique, no prazo de 30 dias, por meio de Ato da Mesa Executiva, a informação de que a lei que autorizou o contrato é inconstitucional. O Executivo entende que será a partir desta publicação que passará a valer o texto anterior do Artigo 14, e então, tomará as medidas administrativas para impedir a solução da continuidade do serviço de transporte.
A assessoria do prefeito Silvio Barros não quis adiantar se a opção será pela edição de um contrato emergencial, temporário ou pela prorrogação do atual contrato com a TCCC até que se complete o processo de licitação de uma nova empresa concessionária.
Assegura, entretanto, que o usuário não ficará sem transporte em função de questões administrativas ou jurídicas. Desde março passado, técnicos da prefeitura estudam um novo modelo de concessão que envolva toda a estrutura usada no transporte público, mas ainda não há prazo para lançar o edital de licitação de transporte coletivo.
Segundo o procurador jurídico do município, a administração atenderá a legislação vigente. “Se tiver que fazer licitação, faremos”, ressalta.
O administrador executivo da TCCC, Roberto Jacomelli, disse que ficou sabendo que a Câmara foi oficiada pelo Ministério Público através da reportagem e que não poderia se manifestar a respeito. “Temos que ver o que essa decisão atinge. É prematuro dizer alguma coisa, mas é preciso destacar que isso é uma questão de legislação e de uma ação judicial entre a Câmara e o Ministério Público”. Com essas declarações, ele não comentou o fato de o contrato entre o município e a TCCC estar extinto.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público oficiou nesta quinta-feira (22) a Câmara Municipal de Maringá para que restabeleça o antigo texto do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município, que trata das concessões ou permissões de serviços públicos. O texto da lei recebeu a Emenda 31, em 1999, durante a gestão do então prefeito Jairo Gianoto, autorizando a prorrogação de contrato de concessão ou permissão através de termo aditivo.
Na prática, isso invalida contratos de concessão que foram prorrogados com base na lei alterada. Um dos casos é o contrato com a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC).
Para o Supremo Tribunal Federal (STF), em ação que transitou em julgado no dia 3 de março passado, a emenda aprovada pela Câmara Municipal de Maringá é inconstitucional, pois a Constituição Federal não permite prorrogação de contrato de concessão e exige que se abra licitação para nova concessão.
Nesta quinta-feira, o promotor José Aparecido da Cruz, da Defesa do Patrimônio Público, entregou o ofício pessoalmente ao presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), um pouco antes da sessão ordinária. O documento foi lido em Plenário, para que todos os vereadores tomassem conhecimento sobre a necessidade de restabelecer o texto original do Artigo 14.
Ação começou em 2001
Em 2001, o Ministério Público de Maringá fez uma representação por inconstitucionalidade do Artigo 14 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de Maringá, na Procuradoria Geral de Justiça em Curitiba, por descumprimento da Lei das Licitações dos Serviços Públicos. Na época, a Procuradoria ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Paraná, que, por sua vez, julgou procedente a ação.
A Câmara de Maringá ingressou com dois recursos em defesa da Emenda aprovada: um no Supremo Tribunal Federal (STF) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná. No dia 13 de junho de 2007, o STJ decidiu não acatar o recurso do Legislativo maringaense.
Em 3 de março deste ano, o STF também julgou improcedente o recurso. A Câmara deixou de recorrer e, como a ação transitou em julgado, o Ministério Público oficiou o Legislativo ontem, recomendando ao presidente Mário Hossokawa para que providencie a alteração do Artigo 14, restabelecendo o texto anterior. No ofício, foi solicitado também que desse conhecimento a todos os vereadores e que informasse o Poder Executivo. Hossokawa cumpriu a determinação e leu o documento em Plenário, durante a sessão desta quinta-feira (22).
Na avaliação de Hossokawa, o contrato entre o município e a TCCC perde o efeito. “Entendo que, a qualquer momento a prefeitura terá que fazer uma licitação para o transporte público”, declara ele ressaltando que, como a emenda foi declarada inconstitucional, todos os contratos feitos com base nesta lei são irregulares. Após ser orientado pela assessoria jurídica da Câmara, o presidente do legislativo disse que tomará as medidas necessárias.
Prefeitura aguarda publicação da lei
Para a prefeitura de Maringá é necessário que a Câmara Municipal publique, no prazo de 30 dias, por meio de Ato da Mesa Executiva, a informação de que a lei que autorizou o contrato é inconstitucional. O Executivo entende que será a partir desta publicação que passará a valer o texto anterior do Artigo 14, e então, tomará as medidas administrativas para impedir a solução da continuidade do serviço de transporte.
A assessoria do prefeito Silvio Barros não quis adiantar se a opção será pela edição de um contrato emergencial, temporário ou pela prorrogação do atual contrato com a TCCC até que se complete o processo de licitação de uma nova empresa concessionária.
Assegura, entretanto, que o usuário não ficará sem transporte em função de questões administrativas ou jurídicas. Desde março passado, técnicos da prefeitura estudam um novo modelo de concessão que envolva toda a estrutura usada no transporte público, mas ainda não há prazo para lançar o edital de licitação de transporte coletivo.
Segundo o procurador jurídico do município, a administração atenderá a legislação vigente. “Se tiver que fazer licitação, faremos”, ressalta.
O administrador executivo da TCCC, Roberto Jacomelli, disse que ficou sabendo que a Câmara foi oficiada pelo Ministério Público através da reportagem e que não poderia se manifestar a respeito. “Temos que ver o que essa decisão atinge. É prematuro dizer alguma coisa, mas é preciso destacar que isso é uma questão de legislação e de uma ação judicial entre a Câmara e o Ministério Público”. Com essas declarações, ele não comentou o fato de o contrato entre o município e a TCCC estar extinto.
Economist: Marina, a ‘outra Silva’, tem ‘princípios demais’ para eleições
BLOG RADAR ECONÔMICO, ESTADÃO, 23 de abril de 2010
A revista britânica The Economist na edição desta semana traz um breve perfil da pré-candidata à Presidência do Brasil Marina Silva. O texto diz que ela “tem princípios demais” para disputar uma eleição e acrescenta que os 10% que ela tem em pesquisas de intenção de voto “não são ruins, dado que muitos brasileiros, como eleitores de outros países, não consideram a salvação do planeta uma prioridade”.
“Ocasionalmente, desponta um político que parece ter princípios demais para ser atirado em uma luta de cães eleitoral em uma democracia gigante. Marina Silva, a candidata do pequeno Partido Verde nas eleições presidenciais do Brasil em outubro, é esse tipo de candidata. O que lhe falta em termos de máquina partidária ela tenta cobrir com força ética”, diz o início da reportagem.
O texto, intitulado “Uma outra Silva” (“Another Silva”), aborda rapidamente a biografia de Marina, de sua infância pobre na Amazônia, com 11 irmãos dos quais apenas 8 sobreviveram além da infância. A legenda da foto diz: “Nascida e criada verde”.
A revista lembra que ela esteve entre os fundadores do PT, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ministra do Meio Ambiente desde 2003 e saiu do governo em 2008.
Veja aqui a reportagem no site da The Economista (Em inglês)
A revista britânica The Economist na edição desta semana traz um breve perfil da pré-candidata à Presidência do Brasil Marina Silva. O texto diz que ela “tem princípios demais” para disputar uma eleição e acrescenta que os 10% que ela tem em pesquisas de intenção de voto “não são ruins, dado que muitos brasileiros, como eleitores de outros países, não consideram a salvação do planeta uma prioridade”.
“Ocasionalmente, desponta um político que parece ter princípios demais para ser atirado em uma luta de cães eleitoral em uma democracia gigante. Marina Silva, a candidata do pequeno Partido Verde nas eleições presidenciais do Brasil em outubro, é esse tipo de candidata. O que lhe falta em termos de máquina partidária ela tenta cobrir com força ética”, diz o início da reportagem.
O texto, intitulado “Uma outra Silva” (“Another Silva”), aborda rapidamente a biografia de Marina, de sua infância pobre na Amazônia, com 11 irmãos dos quais apenas 8 sobreviveram além da infância. A legenda da foto diz: “Nascida e criada verde”.
A revista lembra que ela esteve entre os fundadores do PT, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi ministra do Meio Ambiente desde 2003 e saiu do governo em 2008.
Veja aqui a reportagem no site da The Economista (Em inglês)
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Abalada pela corrupção, Brasília é maquete viva em seu cinquentenário
AME CIDADE, 22 de abril de 2010
Ontem a cidade de Brasília completou 50 anos, ainda em meio aos efeitos do escândalo que levou à prisão seu governador, José Roberto Arruda, que ficou preso 61 dias e teve o mandato cassado no meio desse período pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Arruda é o primeiro governador no Brasil encarcerado durante o mandato. O vice-governador de Brasília, Paulo Octávio, também foi obrigado a renunciar por causa do escândalo.
Hoje a cidade é governada pelo advogado Rogério Rosso (PMDB), ex-secretário de Arruda, escolhido pela Câmara Legslativa do Distrito Federal para um mandato que termina em 31 de dezembro deste ano.
O escândalo de corrupção que explodiu exatamente no período em que Brasília vive uma aniversário tão importante é bastante emblemático da situação crítica da ética nas cidades brasileiras.
O jornal O Estado de S. Paulo fez um caderno especial muito interessante sobre os 50 anos de Brasília, onde a trajetória da cidade é muito bem avaliada em todo o período deste cinquentenário, dos planos utópicos saídos das pranchetas criativas de arquitetos como Lucio Costa e Oscar Niemeyer à forte realidade da falta de ética e da miséria social, problemas que à exemplo de quase todas as cidades brasileiras hoje tornam complicada a vida na capital do Brasil.
Para ler o especial Brasília 50, clique aqui
Ontem a cidade de Brasília completou 50 anos, ainda em meio aos efeitos do escândalo que levou à prisão seu governador, José Roberto Arruda, que ficou preso 61 dias e teve o mandato cassado no meio desse período pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Arruda é o primeiro governador no Brasil encarcerado durante o mandato. O vice-governador de Brasília, Paulo Octávio, também foi obrigado a renunciar por causa do escândalo.
Hoje a cidade é governada pelo advogado Rogério Rosso (PMDB), ex-secretário de Arruda, escolhido pela Câmara Legslativa do Distrito Federal para um mandato que termina em 31 de dezembro deste ano.
O escândalo de corrupção que explodiu exatamente no período em que Brasília vive uma aniversário tão importante é bastante emblemático da situação crítica da ética nas cidades brasileiras.
O jornal O Estado de S. Paulo fez um caderno especial muito interessante sobre os 50 anos de Brasília, onde a trajetória da cidade é muito bem avaliada em todo o período deste cinquentenário, dos planos utópicos saídos das pranchetas criativas de arquitetos como Lucio Costa e Oscar Niemeyer à forte realidade da falta de ética e da miséria social, problemas que à exemplo de quase todas as cidades brasileiras hoje tornam complicada a vida na capital do Brasil.
Para ler o especial Brasília 50, clique aqui
terça-feira, 20 de abril de 2010
Assembleia Legislativa exonera 237 comissionados
GAZETA DO POVO, 20 de abril de 2010
Direção da Casa publicou três diários oficiais que mostram a demissão, com datas retroativas a março, de funcionários citados na série de denúncias da Gazeta do Povo e RPCTV
A Assembleia Legislativa do Paraná publicou a exoneração de 237 servidores comissionados em três diários oficiais dos dias 5, 6 e 7 deste mês. Muitos desses atos são retroativos – algumas decisões da Mesa Executiva são de 1.º de fevereiro de 2010, mas só foram publicadas dois meses depois. A medida antecipou a demissão dos funcionários em cargos de confiança, anunciada para o fim do mês de abril. Entre os 237 exonerados pela Assembleia, estão 22 servidores que foram mostrados na série “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e RPCTV.
De acordo com os Diários Oficiais 31, 32 e 33, os comissionados teriam sido demitidos em atos retroativos nos primeiros quatro dias de março – antes do início das reportagens da Gazeta do Povo e da RPCTV. Na lista de exonerados da Assembleia paranaense constam 14 funcionários em cargos de confiança que recebiam supersalários – acima de R$ 20 mil por mês.
A publicação de atos retroativos foi alvo de uma das denúncias da Gazeta do Povo e da RPCTV. As reportagens mostraram também casos de servidores recebendo supersalários, funcionários fantasmas e laranjas que supostamente eram usados em um esquema de desvio de dinheiro público montado dentro da Assembleia.
Ontem, reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou que mesmo após todas as denúncias da série “Diários Secretos”, a direção da Casa mantém a mesma forma de administrar a Assembleia. Os diários 31, 32 e 33 revelaram que a Casa manteve 36 atos secretos e utilizou o mesmo ato da Mesa Executiva, o de número 332/2010, para demitir duas servidores distintas – uma delas a agricultora Vanilda Leal.
Demitido
Um dos demitidos pela Assembleia é o motorista Wilson Schabatura, de 76 anos. Ele foi exonerado do gabinete da administração, que era chefiado por José Ary Nassiff – diretor afastado após as denúncias. Em 18 de março deste ano, a Gazeta do Povo e a RPCTV mostraram que o motorista encabeçava a lista das 73 pessoas que entre 2004 e 2009 receberam salários acima de R$ 20 mil – o que contraria a lei aprovada pelo Legislativo paranaense. Na conta de Schabatura, a Assembleia creditou R$ 1,3 milhão nesse período. O motorista foi procurado pela reportagem na época das denúncias, mas segundo informações de vizinhos, Schabatura teria mudado para Porto Seguro, na Bahia.
A Assembleia demitiu também Alessandro Gbur, Clori de Oliveira Gbur e Pierre José Gbur, que apareceram em reportagens da série “Diários Secretos”. Junto, o trio recebeu R$ 3,7 milhões da Assembleia. Pierre trabalha como garçom numa casa noturna em Curitiba. Ao ser abordado pela reportagem, ele admitiu que nunca trabalhou no Legislativo. O elo da família Gbur com a Assembleia é o servidor Daor Afonso Marins de Oliveira, que também está na lista de demissões. Daor foi encontrado pela reportagem numa imobiliária que funciona no mesmo endereço de uma das empresas de Abib Miguel, diretor-geral afastado da Assembleia, no centro de Curitiba.
Na relação de exonerados aparece integrantes da família de Douglas Bastos Pequeno, contador da fazenda de Abib Miguel. Mariles Prevedelo Pequeno, que foi casada com Bastos Pequeno, e as filhas Lorete e Gina foram demitidas. As três apareciam na relação de servidores da Assembleia, mas moravam em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. Sem saber que estavam sendo gravadas, admitiram que moram na praia há pelo menos cinco anos. Além delas, dois netos de Bastos Pequeno, a atual mulher do contador e a filha dele perderam o cargo na Assembleia.
Rede Justus
Os três diários publicados neste mês trazem a exoneração de seis funcionários ligados ao presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). Os servidores integravam redes de familiares de dois assessores de Justus: Sérgio Roberto Monteiro, chefe de gabinete, e Luiz Alexandre Barbosa. Os assessores conseguiram emprego para mais de 30 parentes. Para Justus, as contratações eram uma coisa “perfeitamente normal”.
A reportagem procurou a direção da Assembleia para comentar as exonerações publicadas em abril, mas a Diretoria de Comunicação da Casa informou que deve se manifestar sobre o assunto apenas hoje.
Deputado diz que Assembleia errou ao demitir funcionária
O deputado Elio Rusch (DEM), líder da oposição na Casa, afirmou ontem que a Assembleia Legislativa do Paraná errou ao publicar que a funcionária comissionada Cintia Beal foi exonerada do gabinete dele. O Diário Oficial da Casa 31, de 5 de abril de 2010, traz o ato da Mesa Executiva número 368 que demitiu Cintia do gabinete de Rusch. O parlamentar negou que ela foi exonerada e afirmou que vai pedir para a Assembleia retificar o ato oficial.
Documentos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo e pela RPCTV revelaram que a Assembleia Legislativa depositou salários na conta bancária de Cintia em janeiro, fevereiro e abril de 2009. Em março do ano passado, a Assembleia divulgou a lista de servidores e Cintia não apareceu na relação.
O diretor legislativo da Casa, Severo Sotto Maior, foi procurado pela reportagem para explicar a demissão do funcionário Daor Afonso Marins de Oliveira do gabinete comandado por ele, mas não foi encontrado. Um funcionário informou que Severo não foi trabalhar por motivos médicos.
Daor foi exonerado pelo Ato 130 publicado no Diário Oficial 31. Reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou que o comissionado trabalha como corretor imobiliário na mesma sala comercial que funciona uma empresa do diretor-geral afastado da Casa Abib Miguel, no centro de Curitiba.
Direção da Casa publicou três diários oficiais que mostram a demissão, com datas retroativas a março, de funcionários citados na série de denúncias da Gazeta do Povo e RPCTV
A Assembleia Legislativa do Paraná publicou a exoneração de 237 servidores comissionados em três diários oficiais dos dias 5, 6 e 7 deste mês. Muitos desses atos são retroativos – algumas decisões da Mesa Executiva são de 1.º de fevereiro de 2010, mas só foram publicadas dois meses depois. A medida antecipou a demissão dos funcionários em cargos de confiança, anunciada para o fim do mês de abril. Entre os 237 exonerados pela Assembleia, estão 22 servidores que foram mostrados na série “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e RPCTV.
De acordo com os Diários Oficiais 31, 32 e 33, os comissionados teriam sido demitidos em atos retroativos nos primeiros quatro dias de março – antes do início das reportagens da Gazeta do Povo e da RPCTV. Na lista de exonerados da Assembleia paranaense constam 14 funcionários em cargos de confiança que recebiam supersalários – acima de R$ 20 mil por mês.
A publicação de atos retroativos foi alvo de uma das denúncias da Gazeta do Povo e da RPCTV. As reportagens mostraram também casos de servidores recebendo supersalários, funcionários fantasmas e laranjas que supostamente eram usados em um esquema de desvio de dinheiro público montado dentro da Assembleia.
Ontem, reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou que mesmo após todas as denúncias da série “Diários Secretos”, a direção da Casa mantém a mesma forma de administrar a Assembleia. Os diários 31, 32 e 33 revelaram que a Casa manteve 36 atos secretos e utilizou o mesmo ato da Mesa Executiva, o de número 332/2010, para demitir duas servidores distintas – uma delas a agricultora Vanilda Leal.
Demitido
Um dos demitidos pela Assembleia é o motorista Wilson Schabatura, de 76 anos. Ele foi exonerado do gabinete da administração, que era chefiado por José Ary Nassiff – diretor afastado após as denúncias. Em 18 de março deste ano, a Gazeta do Povo e a RPCTV mostraram que o motorista encabeçava a lista das 73 pessoas que entre 2004 e 2009 receberam salários acima de R$ 20 mil – o que contraria a lei aprovada pelo Legislativo paranaense. Na conta de Schabatura, a Assembleia creditou R$ 1,3 milhão nesse período. O motorista foi procurado pela reportagem na época das denúncias, mas segundo informações de vizinhos, Schabatura teria mudado para Porto Seguro, na Bahia.
A Assembleia demitiu também Alessandro Gbur, Clori de Oliveira Gbur e Pierre José Gbur, que apareceram em reportagens da série “Diários Secretos”. Junto, o trio recebeu R$ 3,7 milhões da Assembleia. Pierre trabalha como garçom numa casa noturna em Curitiba. Ao ser abordado pela reportagem, ele admitiu que nunca trabalhou no Legislativo. O elo da família Gbur com a Assembleia é o servidor Daor Afonso Marins de Oliveira, que também está na lista de demissões. Daor foi encontrado pela reportagem numa imobiliária que funciona no mesmo endereço de uma das empresas de Abib Miguel, diretor-geral afastado da Assembleia, no centro de Curitiba.
Na relação de exonerados aparece integrantes da família de Douglas Bastos Pequeno, contador da fazenda de Abib Miguel. Mariles Prevedelo Pequeno, que foi casada com Bastos Pequeno, e as filhas Lorete e Gina foram demitidas. As três apareciam na relação de servidores da Assembleia, mas moravam em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. Sem saber que estavam sendo gravadas, admitiram que moram na praia há pelo menos cinco anos. Além delas, dois netos de Bastos Pequeno, a atual mulher do contador e a filha dele perderam o cargo na Assembleia.
Rede Justus
Os três diários publicados neste mês trazem a exoneração de seis funcionários ligados ao presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM). Os servidores integravam redes de familiares de dois assessores de Justus: Sérgio Roberto Monteiro, chefe de gabinete, e Luiz Alexandre Barbosa. Os assessores conseguiram emprego para mais de 30 parentes. Para Justus, as contratações eram uma coisa “perfeitamente normal”.
A reportagem procurou a direção da Assembleia para comentar as exonerações publicadas em abril, mas a Diretoria de Comunicação da Casa informou que deve se manifestar sobre o assunto apenas hoje.
Deputado diz que Assembleia errou ao demitir funcionária
O deputado Elio Rusch (DEM), líder da oposição na Casa, afirmou ontem que a Assembleia Legislativa do Paraná errou ao publicar que a funcionária comissionada Cintia Beal foi exonerada do gabinete dele. O Diário Oficial da Casa 31, de 5 de abril de 2010, traz o ato da Mesa Executiva número 368 que demitiu Cintia do gabinete de Rusch. O parlamentar negou que ela foi exonerada e afirmou que vai pedir para a Assembleia retificar o ato oficial.
Documentos obtidos com exclusividade pela Gazeta do Povo e pela RPCTV revelaram que a Assembleia Legislativa depositou salários na conta bancária de Cintia em janeiro, fevereiro e abril de 2009. Em março do ano passado, a Assembleia divulgou a lista de servidores e Cintia não apareceu na relação.
O diretor legislativo da Casa, Severo Sotto Maior, foi procurado pela reportagem para explicar a demissão do funcionário Daor Afonso Marins de Oliveira do gabinete comandado por ele, mas não foi encontrado. Um funcionário informou que Severo não foi trabalhar por motivos médicos.
Daor foi exonerado pelo Ato 130 publicado no Diário Oficial 31. Reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV mostrou que o comissionado trabalha como corretor imobiliário na mesma sala comercial que funciona uma empresa do diretor-geral afastado da Casa Abib Miguel, no centro de Curitiba.
Requião e secretários condenados por gastos publicitários
BEM PARANÁ, 19 de abril de 2010
Ex-governador, irmão e dirigentes de estatais terão que devolver mais de R$ 900 mil gasto com propaganda
O ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi condenado ontem por gastar R$ 920 mil em anúncio publicitário publicado no jornal Folha de São Paulo e nas revistas Isto É e Ideias em 2005. Além do peemedebista, também foram condenados o ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi e o presidente da Sanepar, Stenio Jacob.
Na decisão, que atende a ação proposta pelo advogado Carlos Abrão Celli, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, condena os quatro a ressarcirem os cofres públicos. Pelas informações da acusação, cada uma das quatro empresas desembolsou cerca de R$ 230 mil para cobrir os custos das publicações, que foram utilizadas para rebater reportagem da revista Exame, intitulada “O Chávez Brasileiro”. O texto compara Requião, por suas atitudes pouco tradicionais, ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Mas ninguém segue tão fielmente o ideário chavista como Roberto Requião, o governador do estado do Paraná.
Enquanto o presidente venezuelano arregimenta apoio nas comunidades indígenas, o governador paranaense estabeleceu estreitas ligações com associações de classe e entidades populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Se Chávez colocou no governo amigos de confiança, Requião foi além - deu postos-chave da administração aos próprios irmãos (...)”, afirma o texto da Exame.
O advogado Cid Campelo Filho, que representa o autor da ação, lembra que o ex-governador poderia ter pedido direito de resposta a própria Exame. “O governador poderia ter respondido através da própria revista (Exame). A lei de imprensa lhe assegurava direito de resposta. Não precisava ter gasto todo este dinheiro. O juiz entendeu que o governador estava fazendo publicidade para ele mesmo, falando bem do Porto e da Copel”, argumenta.
Em seu despacho, o juiz entende que houve abuso no uso dos recursos públicos. “Atento a isso, creio que os meios utilizados pelos requeridos foram abusivos e que diante do direito de resposta assegurado constitucionalmente não vislumbro a necessidade de veiculação em diversos órgãos da imprensa com custo elevado, constituindo lesão ao patrimônio público”, garante.
Assim, o magistrado declara nulo o administrativo que autorizou as publicações. “Há que se acolher, portanto, o pedido formulado na inicial para reconhecer a nulidade do ato administrativo a realização, execução e veiculação das peças publicitárias em resposta à matéria veiculada na revista Exame”, conclui. Requião e os demais condenados ainda podem recorrer da decisão.
Ex-governador, irmão e dirigentes de estatais terão que devolver mais de R$ 900 mil gasto com propaganda
O ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi condenado ontem por gastar R$ 920 mil em anúncio publicitário publicado no jornal Folha de São Paulo e nas revistas Isto É e Ideias em 2005. Além do peemedebista, também foram condenados o ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi e o presidente da Sanepar, Stenio Jacob.
Na decisão, que atende a ação proposta pelo advogado Carlos Abrão Celli, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, condena os quatro a ressarcirem os cofres públicos. Pelas informações da acusação, cada uma das quatro empresas desembolsou cerca de R$ 230 mil para cobrir os custos das publicações, que foram utilizadas para rebater reportagem da revista Exame, intitulada “O Chávez Brasileiro”. O texto compara Requião, por suas atitudes pouco tradicionais, ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Mas ninguém segue tão fielmente o ideário chavista como Roberto Requião, o governador do estado do Paraná.
Enquanto o presidente venezuelano arregimenta apoio nas comunidades indígenas, o governador paranaense estabeleceu estreitas ligações com associações de classe e entidades populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Se Chávez colocou no governo amigos de confiança, Requião foi além - deu postos-chave da administração aos próprios irmãos (...)”, afirma o texto da Exame.
O advogado Cid Campelo Filho, que representa o autor da ação, lembra que o ex-governador poderia ter pedido direito de resposta a própria Exame. “O governador poderia ter respondido através da própria revista (Exame). A lei de imprensa lhe assegurava direito de resposta. Não precisava ter gasto todo este dinheiro. O juiz entendeu que o governador estava fazendo publicidade para ele mesmo, falando bem do Porto e da Copel”, argumenta.
Em seu despacho, o juiz entende que houve abuso no uso dos recursos públicos. “Atento a isso, creio que os meios utilizados pelos requeridos foram abusivos e que diante do direito de resposta assegurado constitucionalmente não vislumbro a necessidade de veiculação em diversos órgãos da imprensa com custo elevado, constituindo lesão ao patrimônio público”, garante.
Assim, o magistrado declara nulo o administrativo que autorizou as publicações. “Há que se acolher, portanto, o pedido formulado na inicial para reconhecer a nulidade do ato administrativo a realização, execução e veiculação das peças publicitárias em resposta à matéria veiculada na revista Exame”, conclui. Requião e os demais condenados ainda podem recorrer da decisão.
Defesa de vereador petista londrinense fala em tentativa de extorsão
JORNAL DE LONDRINA, 20 de abril de 2010
Vereador Jacks Dias (PT) convocou coletiva ontem à tarde para negar “mensalinho” da Setrata e doações da empresa para o Partido dos Trabalhadores
O vereador Jacks Dias (PT) negou, em entrevista coletiva realizada no final da tarde de ontem, no escritório do advogado João dos Santos Gomes Filho, que tenha recebido propina da empresa Setrata que prestava serviços terceirizados para a Prefeitura de Londrina em 2006. Ele negou ter recebido dinheiro da empresa e que a mesma tenha doado recursos para o PT, como afirmou o advogado da Setrata, Omar Baddauy, na última sexta-feira. A denúncia, publicada pela Folha de Londrina, é investigada pelo Ministério Público. Uma semana antes, promotores cumpriram um mandado de busca e apreensão na sede da empresa. O petista é acusado de ter recebido R$ 6 mil mensais durante seis meses da empresa, na época em que ele era secretário de Gestão Pública.
Com relação ao PT, o advogado João dos Santos Gomes Filho afirmou que o partido “vai emitir nota esclarecendo esse aspecto, tão logo tenha noção do que se trata o inquérito”.
“Fui surpreendido na sexta-feira”, declarou Dias, que estava em viagem, tratando de problemas de saúde. Ele passou parte da semana passada em Curitiba, onde também tratou de questões do seu partido. “Há 30 anos eu faço política em Londrina e no Paraná e nunca precisei de cargo público. Sempre agi com muita honestidade e seriedade, principalmente quando fui membro da administração pública”, declarou.
Segundo Dias, “todos os contratos do período que eu estive como secretário, foram tratados coletivamente, nunca individualmente”. O vereador afirmou que os contratos e encaminhamentos eram feitos “coletivamente” e chegavam para ele, como secretário, “quando já estava decidido”. “Os servidores sempre agiram com muita honestidade e lisura nesses contratos”.
O vereador voltou a falar que deixa os sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição da Justiça – como já tinha anunciado na sexta-feira, em nota divulgada para a imprensa.
Com relação ao denunciante, um ex-funcionário da Setrata que não teve o nome divulgado, o vereador afirmou que foi procurado várias vezes pela pessoa, antes que a denúncia viesse à tona. Dias afirmou que o homem o procurou no seu gabinete e que ligou para ele somente uma vez, para retornar a ligação. “Não voltei a ligar”, resumiu. O petista afirmou que o ex-funcionário procurou-o várias vezes. “Ele insistia em ligar para mim, 9 ou 10 vezes no dia. Ligou no meu gabinete, eu orientei a procurar o MP para fazer denúncia”, afirmou. Ainda de acordo com o vereador, o homem chegou a sugerir um reunião “onde ninguém pudesse ser gravado”.
Vereador Jacks Dias (PT) convocou coletiva ontem à tarde para negar “mensalinho” da Setrata e doações da empresa para o Partido dos Trabalhadores
O vereador Jacks Dias (PT) negou, em entrevista coletiva realizada no final da tarde de ontem, no escritório do advogado João dos Santos Gomes Filho, que tenha recebido propina da empresa Setrata que prestava serviços terceirizados para a Prefeitura de Londrina em 2006. Ele negou ter recebido dinheiro da empresa e que a mesma tenha doado recursos para o PT, como afirmou o advogado da Setrata, Omar Baddauy, na última sexta-feira. A denúncia, publicada pela Folha de Londrina, é investigada pelo Ministério Público. Uma semana antes, promotores cumpriram um mandado de busca e apreensão na sede da empresa. O petista é acusado de ter recebido R$ 6 mil mensais durante seis meses da empresa, na época em que ele era secretário de Gestão Pública.
Com relação ao PT, o advogado João dos Santos Gomes Filho afirmou que o partido “vai emitir nota esclarecendo esse aspecto, tão logo tenha noção do que se trata o inquérito”.
“Fui surpreendido na sexta-feira”, declarou Dias, que estava em viagem, tratando de problemas de saúde. Ele passou parte da semana passada em Curitiba, onde também tratou de questões do seu partido. “Há 30 anos eu faço política em Londrina e no Paraná e nunca precisei de cargo público. Sempre agi com muita honestidade e seriedade, principalmente quando fui membro da administração pública”, declarou.
Segundo Dias, “todos os contratos do período que eu estive como secretário, foram tratados coletivamente, nunca individualmente”. O vereador afirmou que os contratos e encaminhamentos eram feitos “coletivamente” e chegavam para ele, como secretário, “quando já estava decidido”. “Os servidores sempre agiram com muita honestidade e lisura nesses contratos”.
O vereador voltou a falar que deixa os sigilos fiscal, bancário e telefônico à disposição da Justiça – como já tinha anunciado na sexta-feira, em nota divulgada para a imprensa.
Com relação ao denunciante, um ex-funcionário da Setrata que não teve o nome divulgado, o vereador afirmou que foi procurado várias vezes pela pessoa, antes que a denúncia viesse à tona. Dias afirmou que o homem o procurou no seu gabinete e que ligou para ele somente uma vez, para retornar a ligação. “Não voltei a ligar”, resumiu. O petista afirmou que o ex-funcionário procurou-o várias vezes. “Ele insistia em ligar para mim, 9 ou 10 vezes no dia. Ligou no meu gabinete, eu orientei a procurar o MP para fazer denúncia”, afirmou. Ainda de acordo com o vereador, o homem chegou a sugerir um reunião “onde ninguém pudesse ser gravado”.
Movimento da ficha limpa critica novo presidente do TSE
O ESTADO DE S. PAULO, 20 de abril de 2010
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização que reúne 44 entidades defensoras do projeto da ficha limpa, questionou o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, sobre o assunto.
Em entrevista ao Estado na edição de domingo, Lewandowski colocou-se contra a ideia do projeto, que está em análise no Congresso, de impedir a candidatura de pessoas com processos na Justiça. O ministro afirmou que defende a presunção de inocência dos postulantes.
O coordenador do movimento, o juiz eleitoral Márlon Reis, reforçou a tese da entidade, segundo a qual a presunção de inocência não se aplica ao direito eleitoral, somente ao penal.
Durante a entrevista, Lewandowski afirmou que se filiou no Supremo Tribunal Federal (STF) "à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência". Ressaltou, contudo, que, como eleitor, "vai escolher o candidato que tiver os melhores antecedentes".
Na opinião do ministro, cabe aos partidos políticos fazer essa escolha. "Pela Constituição e pelas leis em vigor, enquanto não houver trânsito em julgado de uma condenação, não é possível barrar a candidatura de alguém. Essa é a Constituição e a lei, mas pessoalmente, como eleitor, eu vou escolher o que tiver os melhores antecedentes", disse.
Reis rebateu. "Se essa ideia for adiante, destruiremos nosso sistema jurídico. Jamais escolheríamos para juiz, por exemplo, uma pessoa com problemas com bebida ou jogos de azar." A exigência de ficha limpa, disse, representa o direito de precaução da sociedade de ser representada por pessoas de bons antecedentes.
"Após a aprovação da Lei da Ficha Limpa o Supremo terá a oportunidade de confirmar o dever imposto pela Constituição ao legislador, a quem determinou há mais de 17 anos a criação de inelegibilidades baseadas na vida pregressa dos candidatos", disse a entidade, em nota, O ministro não respondeu.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organização que reúne 44 entidades defensoras do projeto da ficha limpa, questionou o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, sobre o assunto.
Em entrevista ao Estado na edição de domingo, Lewandowski colocou-se contra a ideia do projeto, que está em análise no Congresso, de impedir a candidatura de pessoas com processos na Justiça. O ministro afirmou que defende a presunção de inocência dos postulantes.
O coordenador do movimento, o juiz eleitoral Márlon Reis, reforçou a tese da entidade, segundo a qual a presunção de inocência não se aplica ao direito eleitoral, somente ao penal.
Durante a entrevista, Lewandowski afirmou que se filiou no Supremo Tribunal Federal (STF) "à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência". Ressaltou, contudo, que, como eleitor, "vai escolher o candidato que tiver os melhores antecedentes".
Na opinião do ministro, cabe aos partidos políticos fazer essa escolha. "Pela Constituição e pelas leis em vigor, enquanto não houver trânsito em julgado de uma condenação, não é possível barrar a candidatura de alguém. Essa é a Constituição e a lei, mas pessoalmente, como eleitor, eu vou escolher o que tiver os melhores antecedentes", disse.
Reis rebateu. "Se essa ideia for adiante, destruiremos nosso sistema jurídico. Jamais escolheríamos para juiz, por exemplo, uma pessoa com problemas com bebida ou jogos de azar." A exigência de ficha limpa, disse, representa o direito de precaução da sociedade de ser representada por pessoas de bons antecedentes.
"Após a aprovação da Lei da Ficha Limpa o Supremo terá a oportunidade de confirmar o dever imposto pela Constituição ao legislador, a quem determinou há mais de 17 anos a criação de inelegibilidades baseadas na vida pregressa dos candidatos", disse a entidade, em nota, O ministro não respondeu.
'Como eleitor, eu vou escolher quem tenha melhor antecedente''
O ESTADO DE S. PAULO, 18 de abril de 2010
Ministro vai comandar eleições é contra projeto que proíbe candidatura de fichas-sujas e avisa que tendência da Justiça Eleitoral é endurecer nos casos de campanha antecipada
O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que vai comandar as eleições deste ano, é contra o projeto que proíbe políticos com processos na Justiça de se candidatarem, mas afirma que, como eleitor, votará nos candidatos que tenham a ficha mais limpa. "Como cidadão e eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis", afirma.
Duas semanas atrás, numa decisão comandada pelos líderes do PMDB e do PT, o projeto de lei da ficha limpa foi retirado da pauta do plenário da Câmara e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa manobra vai atrasar a votação. Para que valesse para estas eleições, Câmara e Senado teriam de aprovar a regra antes do dia 10 de junho, data de início das convenções partidárias.
Lewandowski, que assume o TSE na quinta-feira, faz um alerta: "A tendência é a Justiça Eleitoral endurecer" nos casos de campanha antecipada. O ministro avalia que o voto obrigatório "é importante neste momento histórico", de "consolidação da democracia", mas diz que este pode ser "um dever transitório".
Será a primeira eleição desde a redemocratização sem Lula. O que isso significa?
É um grande teste para a democracia brasileira. Saímos de eleições em que tínhamos dois candidatos muito carismáticos: Fernando Henrique Cardoso, uma liderança intelectual de grande respeito, e depois o presidente Lula, um líder sindical também muito respeitado. Entramos numa fase de normalidade democrática, depois de quase 20 anos de Constituição. Se ultrapassarmos com êxito (a eleição), vamos definitivamente consolidar a democracia e estaremos à altura do grande País que somos.
Qual é a vantagem de os dois principais pré-candidatos não terem o carisma como atributo principal?
Ao invés de centrarmos na personalidade dos candidatos, vamos, e espero que isso ocorra, centrar o debate em teses, programas e projetos. Essa é a grande vantagem.
O sr. acha que por essas duas razões se antecipou tanto o debate eleitoral?
O debate não se antecipou tanto. Tivemos episódios pontuais, mas não houve incidentes maiores. Se houve uma tentativa de antecipação por parte de certos candidatos, ela foi prontamente coactada pela Justiça Eleitoral.
O TSE tem como coibir a propaganda antecipada?
A tendência do TSE é que fique cada vez mais rigoroso. Não podemos permitir que haja uma disparidade de armas entre os candidatos, um desequilíbrio de forças. A Justiça Eleitoral foi testada nos últimos tempos. E ela respondeu tornando menos flexíveis as normas legais, a jurisprudência anterior quanto à campanha antecipada. E a tendência, a meu ver, é o plenário endurecer em relação à antiga interpretação, que era mais frouxa.
O TSE dava muito espaço para a propaganda antecipada. Os candidatos podem estar sendo punidos em razão dessa visão anterior?
No que tange à campanha antecipada, o TSE sinalizou com muita clareza um endurecimento em relação ao entendimento anterior. Agora há um subjetivismo maior, uma flexibilidade maior na interpretação dos fatos por parte do TSE. No passado havia uma objetividade maior nos seus pronunciamentos. Definiam-se com maior objetividade as condutas que podiam ou não ser praticadas pelos candidatos.
O sr. acha que o presidente Lula brincou com a Justiça Eleitoral na última declaração?
Vejo no pronunciamento do presidente da República um inconformismo com a decisão do TSE. Isso é comum nas pessoas que perdem alguma demanda na Justiça. É claro que uma autoridade deve manifestar seu inconformismo, de preferência, no devido processo legal. Acho que a esse inconformismo se seguirá algum recurso.
Como fazer para que o TSE não vire palco da disputa eleitoral?
Sempre digo que não se deve judicializar ou criminalizar a política. E faço uma analogia com o futebol. A partida boa, bonita, é aquela em que o árbitro não interfere a todo momento. A eleição é uma enorme festa cívica e a Justiça só deve intervir quando o ilícito for patente. Não cabe à Justiça Eleitoral intervir espontaneamente no conflito. Vamos procurar fazer com que as disputas normais da política não sejam transferidas para a Justiça Eleitoral. Conflitos puramente políticos têm que ser devolvidos para a política.
Como o sr. analisa essa vontade de quem está no cargo fazer seu sucessor?
É algo natural da política. No parlamentarismo é absolutamente natural que certos partidos políticos se mantenham por muitos anos, às vezes décadas, no poder. Por quê? Porque o partido quer colocar em prática determinados programas de governo. Entendo que esse desejo que alguns chefes de Executivo têm de fazer seu sucessor se encaixa nessa ideia, não no sentido de projetar sua personalidade para além do seu mandato. Vejo o lado bom desse continuísmo entre aspas: é a vontade de continuar um programa de ação, de governo. Em tese, isso é lícito, não há nada de irregular.
O sr. é a favor da candidatura apenas de candidatos com ficha limpa?
No Supremo, eu me filiei à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência. Mas é claro que, como cidadão, como eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis.
A Justiça não pode barrar essas candidaturas?
A meu ver cabe aos partidos políticos e aos eleitores fazer essa escolha. Pela Constituição e pelas leis em vigor, enquanto não houver trânsito em julgado de uma condenação, não é possível barrar a candidatura de alguém. Essa é a Constituição e a lei, mas pessoalmente, como eleitor, eu vou escolher o que tiver os melhores antecedentes.
O que o sr. diz para o eleitor que quer anular seu voto?
O voto nulo é um voto de protesto, não contra o sistema eleitoral, mas contra determinados candidatos ou contra a falta de opções legítimas. Eu espero que nessas próximas eleições, os eleitores não votem nulo, espero que escolham um candidato até para dar legitimidade aos eleitos. Acredito que teremos bons candidatos e que esse fenômeno não se repetirá tanto quanto nas eleições anteriores.
O sr. é a favor do voto facultativo?
Em tese sou a favor do voto facultativo, mas num país como o nosso, que está desenvolvendo sua democracia, o voto obrigatório ainda me parece muito importante. É preciso dar legitimidade às eleições e isso se consegue com uma votação forte nos candidatos que se apresentam. A obrigatoriedade do voto é importante neste momento histórico, mas pode ser um dever transitório.
Políticos que trocam de partido têm sido absolvidos pelo TSE. O troca-troca partidário não pode voltar?
Nós temos, no TSE, examinado várias situações concretas e decidido que houve justa causa para a mudança de partido. A preservação do mandato, que significa na essência a preservação da vontade do eleitor, é o princípio que deve dominar. Só em último caso, quando não houver evidente justa causa para a troca de partido, é que a essa sanção deve ser aplicada.
Ministro vai comandar eleições é contra projeto que proíbe candidatura de fichas-sujas e avisa que tendência da Justiça Eleitoral é endurecer nos casos de campanha antecipada
O próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, que vai comandar as eleições deste ano, é contra o projeto que proíbe políticos com processos na Justiça de se candidatarem, mas afirma que, como eleitor, votará nos candidatos que tenham a ficha mais limpa. "Como cidadão e eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis", afirma.
Duas semanas atrás, numa decisão comandada pelos líderes do PMDB e do PT, o projeto de lei da ficha limpa foi retirado da pauta do plenário da Câmara e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa manobra vai atrasar a votação. Para que valesse para estas eleições, Câmara e Senado teriam de aprovar a regra antes do dia 10 de junho, data de início das convenções partidárias.
Lewandowski, que assume o TSE na quinta-feira, faz um alerta: "A tendência é a Justiça Eleitoral endurecer" nos casos de campanha antecipada. O ministro avalia que o voto obrigatório "é importante neste momento histórico", de "consolidação da democracia", mas diz que este pode ser "um dever transitório".
Será a primeira eleição desde a redemocratização sem Lula. O que isso significa?
É um grande teste para a democracia brasileira. Saímos de eleições em que tínhamos dois candidatos muito carismáticos: Fernando Henrique Cardoso, uma liderança intelectual de grande respeito, e depois o presidente Lula, um líder sindical também muito respeitado. Entramos numa fase de normalidade democrática, depois de quase 20 anos de Constituição. Se ultrapassarmos com êxito (a eleição), vamos definitivamente consolidar a democracia e estaremos à altura do grande País que somos.
Qual é a vantagem de os dois principais pré-candidatos não terem o carisma como atributo principal?
Ao invés de centrarmos na personalidade dos candidatos, vamos, e espero que isso ocorra, centrar o debate em teses, programas e projetos. Essa é a grande vantagem.
O sr. acha que por essas duas razões se antecipou tanto o debate eleitoral?
O debate não se antecipou tanto. Tivemos episódios pontuais, mas não houve incidentes maiores. Se houve uma tentativa de antecipação por parte de certos candidatos, ela foi prontamente coactada pela Justiça Eleitoral.
O TSE tem como coibir a propaganda antecipada?
A tendência do TSE é que fique cada vez mais rigoroso. Não podemos permitir que haja uma disparidade de armas entre os candidatos, um desequilíbrio de forças. A Justiça Eleitoral foi testada nos últimos tempos. E ela respondeu tornando menos flexíveis as normas legais, a jurisprudência anterior quanto à campanha antecipada. E a tendência, a meu ver, é o plenário endurecer em relação à antiga interpretação, que era mais frouxa.
O TSE dava muito espaço para a propaganda antecipada. Os candidatos podem estar sendo punidos em razão dessa visão anterior?
No que tange à campanha antecipada, o TSE sinalizou com muita clareza um endurecimento em relação ao entendimento anterior. Agora há um subjetivismo maior, uma flexibilidade maior na interpretação dos fatos por parte do TSE. No passado havia uma objetividade maior nos seus pronunciamentos. Definiam-se com maior objetividade as condutas que podiam ou não ser praticadas pelos candidatos.
O sr. acha que o presidente Lula brincou com a Justiça Eleitoral na última declaração?
Vejo no pronunciamento do presidente da República um inconformismo com a decisão do TSE. Isso é comum nas pessoas que perdem alguma demanda na Justiça. É claro que uma autoridade deve manifestar seu inconformismo, de preferência, no devido processo legal. Acho que a esse inconformismo se seguirá algum recurso.
Como fazer para que o TSE não vire palco da disputa eleitoral?
Sempre digo que não se deve judicializar ou criminalizar a política. E faço uma analogia com o futebol. A partida boa, bonita, é aquela em que o árbitro não interfere a todo momento. A eleição é uma enorme festa cívica e a Justiça só deve intervir quando o ilícito for patente. Não cabe à Justiça Eleitoral intervir espontaneamente no conflito. Vamos procurar fazer com que as disputas normais da política não sejam transferidas para a Justiça Eleitoral. Conflitos puramente políticos têm que ser devolvidos para a política.
Como o sr. analisa essa vontade de quem está no cargo fazer seu sucessor?
É algo natural da política. No parlamentarismo é absolutamente natural que certos partidos políticos se mantenham por muitos anos, às vezes décadas, no poder. Por quê? Porque o partido quer colocar em prática determinados programas de governo. Entendo que esse desejo que alguns chefes de Executivo têm de fazer seu sucessor se encaixa nessa ideia, não no sentido de projetar sua personalidade para além do seu mandato. Vejo o lado bom desse continuísmo entre aspas: é a vontade de continuar um programa de ação, de governo. Em tese, isso é lícito, não há nada de irregular.
O sr. é a favor da candidatura apenas de candidatos com ficha limpa?
No Supremo, eu me filiei à corrente segundo a qual deve prevalecer a presunção de inocência. Mas é claro que, como cidadão, como eleitor, eu vou escolher o candidato que tenha os melhores antecedentes possíveis.
A Justiça não pode barrar essas candidaturas?
A meu ver cabe aos partidos políticos e aos eleitores fazer essa escolha. Pela Constituição e pelas leis em vigor, enquanto não houver trânsito em julgado de uma condenação, não é possível barrar a candidatura de alguém. Essa é a Constituição e a lei, mas pessoalmente, como eleitor, eu vou escolher o que tiver os melhores antecedentes.
O que o sr. diz para o eleitor que quer anular seu voto?
O voto nulo é um voto de protesto, não contra o sistema eleitoral, mas contra determinados candidatos ou contra a falta de opções legítimas. Eu espero que nessas próximas eleições, os eleitores não votem nulo, espero que escolham um candidato até para dar legitimidade aos eleitos. Acredito que teremos bons candidatos e que esse fenômeno não se repetirá tanto quanto nas eleições anteriores.
O sr. é a favor do voto facultativo?
Em tese sou a favor do voto facultativo, mas num país como o nosso, que está desenvolvendo sua democracia, o voto obrigatório ainda me parece muito importante. É preciso dar legitimidade às eleições e isso se consegue com uma votação forte nos candidatos que se apresentam. A obrigatoriedade do voto é importante neste momento histórico, mas pode ser um dever transitório.
Políticos que trocam de partido têm sido absolvidos pelo TSE. O troca-troca partidário não pode voltar?
Nós temos, no TSE, examinado várias situações concretas e decidido que houve justa causa para a mudança de partido. A preservação do mandato, que significa na essência a preservação da vontade do eleitor, é o princípio que deve dominar. Só em último caso, quando não houver evidente justa causa para a troca de partido, é que a essa sanção deve ser aplicada.
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