terça-feira, 20 de abril de 2010

Requião e secretários condenados por gastos publicitários

BEM PARANÁ, 19 de abril de 2010

Ex-governador, irmão e dirigentes de estatais terão que devolver mais de R$ 900 mil gasto com propaganda


O ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi condenado ontem por gastar R$ 920 mil em anúncio publicitário publicado no jornal Folha de São Paulo e nas revistas Isto É e Ideias em 2005. Além do peemedebista, também foram condenados o ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião, o presidente da Copel, Rubens Ghilardi e o presidente da Sanepar, Stenio Jacob.

Na decisão, que atende a ação proposta pelo advogado Carlos Abrão Celli, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, condena os quatro a ressarcirem os cofres públicos. Pelas informações da acusação, cada uma das quatro empresas desembolsou cerca de R$ 230 mil para cobrir os custos das publicações, que foram utilizadas para rebater reportagem da revista Exame, intitulada “O Chávez Brasileiro”. O texto compara Requião, por suas atitudes pouco tradicionais, ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez. “Mas ninguém segue tão fielmente o ideário chavista como Roberto Requião, o governador do estado do Paraná.

Enquanto o presidente venezuelano arregimenta apoio nas comunidades indígenas, o governador paranaense estabeleceu estreitas ligações com associações de classe e entidades populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Se Chávez colocou no governo amigos de confiança, Requião foi além - deu postos-chave da administração aos próprios irmãos (...)”, afirma o texto da Exame.

O advogado Cid Campelo Filho, que representa o autor da ação, lembra que o ex-governador poderia ter pedido direito de resposta a própria Exame. “O governador poderia ter respondido através da própria revista (Exame). A lei de imprensa lhe assegurava direito de resposta. Não precisava ter gasto todo este dinheiro. O juiz entendeu que o governador estava fazendo publicidade para ele mesmo, falando bem do Porto e da Copel”, argumenta.

Em seu despacho, o juiz entende que houve abuso no uso dos recursos públicos. “Atento a isso, creio que os meios utilizados pelos requeridos foram abusivos e que diante do direito de resposta assegurado constitucionalmente não vislumbro a necessidade de veiculação em diversos órgãos da imprensa com custo elevado, constituindo lesão ao patrimônio público”, garante.

Assim, o magistrado declara nulo o administrativo que autorizou as publicações. “Há que se acolher, portanto, o pedido formulado na inicial para reconhecer a nulidade do ato administrativo a realização, execução e veiculação das peças publicitárias em resposta à matéria veiculada na revista Exame”, conclui. Requião e os demais condenados ainda podem recorrer da decisão.

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