terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Ciap de Londrina já responde 650 ações trabalhistas; interventor garante férias e 13º

JORNAL DE LONDRINA, 7 de dezembro de 2010

Segundo interventor, há R$ 1,4 milhão disponível para pagar pelo menos parte do acerto dos funcionários. Para receber o restante, os trabalhadores terão que recorrer à Justiça


Funcionários contratados pelo Centro de Integração e Apoio Profissional (Ciap), entidade suspeita de desviar aproximadamente R$ 300 milhões em recursos públicos, podem ficar tranquilos em relação ao pagamento dos salários referentes ao mês de novembro e de pelo menos parte do acerto das férias e 13º salário. Pelo menos é o que garante o interventor da entidade, Zilmar Rodrigues. Segundo ele, o pagamento do último salário foi creditado nesta terça-feira (7) e deve entrar na conta dos funcionários na quarta. Para garantir o pagamento do acerto, funcionários foram orientados pelo sindicato a acionar a Justiça. Até agora, 650 ações trabalhistas já tramitam contra o Ciap.

Já os valores referentes às férias e 13º serão depositados a partir da próxima segunda-feira (13). “Todos os funcionários vão receber, pelo menos, parte das férias e 13º”, afirmou. Para receber o restante do dinheiro, os funcionários terão que entrar na Justiça.

Rodrigues informou que o Ciap possui R$ 1,4 milhão para realizar os pagamentos. Ele lembrou que, quando houve a intervenção, a entidade deixou o caixa zerado. “A única provisão para pagar recisões é a sobra do dinheiro de setembro, outubro e novembro”, afirmou. Como a diretoria do Ciap teria desviado recursos que poderiam ser usados para fazer os pagamentos, o interventor orientou para que os funcionários entrem com ações trabalhistas contra a entidade.

O cálculo total dos valores a serem pagos ainda não foi feito, mas Rodrigues garantiu que vai usar todo o dinheiro disponível para pagar os funcionários. “O que sobrar vamos pagar o Fundo de Garantia dos trabalhadores com menores salários”, disse.

O interventor lembrou que há cerca de um ano a entidade não deposita o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. “Com a recisão, quem tem mais tempo de serviço pode receber o FGTS que tem depositado e entrar na Justiça para receber o restante que previsto pela legislação”, explicou.

Ações trabalhistas - O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná, Luiz Carlos Alves de Lara, disse que 650 ações trabalhistas já tramitam na Justiça contra o Ciap. De acordo com ele, os funcionários deram entrada nas ações no Ministério do Trabalho (MT) com orientação e assessoria jurídica do sindicato. “Essa medida cautelar foi tomada para manter a segurança do direito do trabalhador, haja vista que o Ciap está com uma ação jurídica por conta dos desvios de dinheiro”, justificou.

Lara disse que as ações aguardam parecer do MT e o interventor do Ciap será chamado para levantar os valores que deverão ser pagos. Para ele, o acerto dos funcionários que acionaram a Justiça não deve sair este ano. “A Justiça é morosa. Não posso adiantar um prazo porque não depende do sindicato”, lamentou. Porém, ele lembrou que os agentes de endemias, que tiveram os contratos encerrados antes dos outros funcionários, têm mais chances de receber os valores ainda este ano.

Segundo o presidente do sindicato, os agentes de endemias entraram com as ações trabalhistas em setembro, enquanto os agentes comunitários de saúde acionaram a Justiça somente no final de outubro. Lara explicou que as ações envolvem apenas o Ciap e não a Prefeitura de Londrina. “O que esperamos é a consciência da administração municipal para recontratar esse pessoal que está saindo”.

Lara disse que a Prefeitura não tem obrigação de recontratar os mesmos funcionários. “A recontratação é uma questão prática e mais viável, pela experiência e envolvimento com a população e setor de trabalho”, argumentou. Se o Município contratar gente nova terá que gastar tempo para capacitar os funcionários, o que pode prejudicar a continuidade dos serviços. Sobre essa possibilidade, Lara disse que o sindicato poderá negociar com as novas empresas a recontratação. “Os funcionários que tiverem interesse em continuar devem nos procurar”, alertou.

O secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, informou que o Município vai aproveitar os cerca de 870 funcionários contratados pelo Ciap. Ele afirmou que os trabalhadores serão recontratados pelas duas empresas que vão assumir os serviços no lugar da entidade. O secretário disse que vai anunciar o nome das novas empresas nesta quarta-feira (8).

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