sábado, 6 de novembro de 2010

Concessão do transporte coletivo passa a vigorar na prática amanhã

GAZETA DO POVO, 6 de novembro de 2010

Passageiros não devem perceber mudanças imediatamente. Urbs e operadoras do sistema prometem melhoria gradual nos próximos dois anos


Começa amanhã um novo ciclo do transporte coletivo curitibano. Pela primeira vez, as operadoras do sistema deverão cumprir metas e regras estipuladas por um contrato assinado a partir de um processo de licitação. Mas os usuários não devem enxergar mudanças significativas no sistema já neste domingo. Pelo menos por enquanto não há previsão de reajuste no valor da pas­sagem, que continua em R$ 2,20. Já a frota deve ser renovada aos poucos. “A princípio não muda nada. É muito mais uma organização operacional nossa. Envolve uma série de coisas que vão acontecer gradualmente”, ex­plica o presidente da Urba­nização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer.

Embora aconteça com 22 anos de atraso – já que licitações para o transporte público são uma determinação constitucional desde 1988 –, a concessão do serviço é apontada por especialistas como um grande avanço. “Por muito tempo isso foi empurrado com a barriga. Estamos simplesmente cumprindo a legislação”, afirma o professor do curso de Engenharia Civil da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Ricardo Bertin. “Agora passam a existir obrigações, principalmente com relação aos operadores. Não renova tanto, mas formaliza uma relação e isso é positivo para a população”, avalia o professor do Depar­tamento de Transportes da Uni­versidade Federal do Paraná e con­­sultor em logística Garrone Reck.

Na prática, o sistema continuará a ser operado por praticamente as mesmas empresas que já atuavam em Curitiba. Elas se uniram em três consórcios (Pontual, Transbus e Pioneiro), os únicos que disputaram e venceram os três lotes da licitação. A concorrência concedeu às empresas o direito de explorar 302 linhas de ônibus da capital pelos próximos 15 anos (prazo que pode ser au­­mentado em dez anos), o que, estima-se, deve movimentar quase R$ 8,6 bilhões de faturamento. A gestão e o valor das tarifas continuam sob responsabilidade da Urbs, que também passa a ter a função de fiscalizar o cumprirento das normas do contrato.

O presidente da Urbs lembra que uma das principais mudanças operacionais do sistema é uma alteração na equação que calcula quanto deve ser pago às operadoras. O valor deixará de ser calculado apenas pela quantidade de quilômetros rodados e passará a variar também de acordo com o número de passageiros transportados. Com isso, as operadoras também precisarão se preocupar em trazer mais usuários ao sistema. “O risco da demanda é compartilhado com as operadoras. Elas passam a se preocupar com a melhoria do nível de serviço”, explica Reck.

Melhorias - Na licitação, os consórcios se comprometeram com propostas técnicas que implicam a melhoria do sistema de transporte nos próximos dois anos. Essas medidas devem ser implantadas gradualmente, o que deve elevar a qualidade do sistema. As empresas se comprometeram com a circulação de ônibus menos lotados, com a diminuição do tempo de viagem e com mais espaço aos passageiros, sem impacto nas tarifas. O acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldade de locomoção nos ônibus também deve ficar mais fácil até 2012. Além disso, a frota em circulação deverá ser mais ecológica, operando com combustíveis e motores menos poluentes.

Cada consórcio também se comprometeu em oferecer, fora dos horários de pico, 9 mil quilômetros rodados gratuitos por mês à prefeitura para ações sociais. Além disso, as empresas também devem adotar medidas voltadas à capacitação dos funcionários para tornar o sistema mais eficiente e seguro e melhorar o relacionamento com os usuários de ônibus.

De acordo com a assessoria do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), a primeira meta a ser cumprida pelos consórcios é aumentar a velocidade operacional do sistema, fazendo com que o número de passageiros diminua dentro dos ônibus e melhore a qualidade do serviço. A frota deverá ser renovada gradualmente, atingindo 542 novos ônibus nos próximos dois anos. Ontem, representantes das empresas estiveram reunidos para dividir responsabilidades e definir prioridades.

Para Bertin, a concessão do transporte público pode trazer um cenário futuro diferente, com algum novo grupo empresarial para disputar a licitação ou que envolva uma integração entre os sistemas viário e de metrô. “Eu acho que [a licitação] demonstrou que, neste momento, temos um setor empresarial em condições de assumir suas responsabilidades. Agora, a questão é cobrar as mudanças que foram estabelecidas no edital. É preciso verificar em quanto tempo começam a aparecer essas mudanças”, alerta Reck.


Tarifa não sobe, pelo menos por enquanto
A maior expectativa diante do novo contrato do transporte coletivo de Curitiba é o impacto que as mudanças trarão no bolso dos passageiros. Segundo a Urbanização de Curitiba (Urbs), o valor da passagem deve permanecer a R$ 2,20 até que estudos com a nova operação do sistema sejam concluídos. Cálculos indicam que o total pago pelos usuários estaria defasado desde agosto de 2009, quando o valor já deveria estar em R$ 2,32.

De acordo com o presidente da Urbs, Marcos Isfer, o valor da tarifa pode até ser mantido caso haja aumento no número de passageiros. “Não sei o que pode acontecer. Não temos uma data definida [para qualquer reajuste na tarifa]. Não adianta chutar”, afirma. Desde a conclusão da licitação, o valor técnico da passagem proposto pelos consórcios não foi divulgado.

Uma projeção feita pelo Sin­di­cato dos Trabalhadores em Urbanização do Paraná (Sin­diurbano-PR), em agosto passado, com base em dados do edital de licitação, indicava que a tarifa teria de subir para R$ 2,50 para atender todos os custos do sistema. “Acho inevitável que o valor aumente. Não tem como ficar com essa defasagem. O ruim de congelar tarifas é que quando acontece o reajuste há um salto no valor”, avalia o engenheiro Ricardo Bertin.


Obrigações
Conheça metas que as empresas preci­sarão cumprir nos pró­ximos dois anos para melhorar a qualidade do sistema. O não cumprimento implica multa de R$ 250 mil.

Lotação
- O número de passageiros em pé por metro quadrado deve diminuir de 6 para 5,4.

Duração do percurso
- Pelo menos 60 linhas devem diminuir o tempo de viagem.

Acessibilidade
- Pelo menos 858 (80%) dos ônibus com degraus da frota atual deverão estar equipados com plataformas elevatórias.

Menos poluentes
- Entre 70 e 140 veículos deverão operar com biocombustível e 804 ônibus convencionais e todos os 326 biarticulados e ligeirinhos deverão estar equipados com motores menos poluentes.

Capacitação
- Os funcionários das empresas deverão passar por 81 horas de cursos todos os anos – diferente das 50 horas que fazem quando são contratados e das 16 horas de atualização feitas a cada 5 anos.

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