Por 8 a 2, STF derruba exigência de dois documentos para votar

G1, 30 de setembro de 2010

Eleitor poderá votar apenas com documento de identificação oficial com foto.
Ministro Gilmar Mendes negou motivação política em pedido de vista.


O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (29), três dias antes da eleição, a exigência de que o eleitor apresente, no momento do voto, o título de eleitor e um documento com foto. Por 8 votos a 2, os ministros entenderam que o cidadão será obrigado a levar apenas um documento oficial que comprove sua identidade.

A determinação de apresentar dois documentos na hora de votar foi fixada pela minirreforma eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A norma foi questionada pelo PT em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

No julgamento, os ministros do Supremo não analisaram o mérito da constitucionalidade da norma; eles concederam medida cautelar para que a exigência passe a ser interpretada de acordo com a orientação do STF.

O julgamento começou nesta quarta-feira (29), mas foi suspenso por causa do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar era de 7 a 0.

Antes de começar a votar na sessão desta quinta, Mendes citou reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, publicada nesta quinta, que diz que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, teria ligado para o ministro antes do julgamento. Ele negou que seu pedido de vista tenha tido motivações político-partidárias.

“Quem me conhece sabe muito bem que jamais me deixei pautar por interesses político-partidários. Estive no TSE por longo período e inclusive fixei uma orientação para que houvesse um critério na aplicação do difícil direito eleitoral muito propenso aos ‘ismos’ de toda a índole inclusive aos casuísmos”, afirmou.

Em seu voto, o ministro negou o pedido de liminar do PT para flexibilizar a exigência e afirmou que uma novidade normativa, a essa altura, pode ser um fator de “desestabilização do processo eleitoral”. Segundo Mendes, haveria ainda “noção de oportunidade política” na ação proposta pelo PT.

O ministro disse ter dúvidas sobre a inconstitucionalidade da lei e citou ainda o gasto de R$ 3,2 milhões do TSE com a campanha publicitária para as eleições deste ano, inclusive com propaganda para informar os eleitores sobre a necessidade de apresentar título de eleitor e documento oficial com foto na hora de votar.

“Todos os índicios levam a um estado de forte dúvida. Pode ser que tenhamos uma lei que apresente inconvenientes, mas que não é inconstitucional. Podemos falar de inconveniência, podemos falar dos atrapalhos que essa exigência ocasiona, não podemos falar em inconstitucionalidade. Se entrássemos nessa seara, estaríamos fazendo mau uso do nosso poder. Não temos o poder de legislar”, disse Mendes.

Julgamento - Votaram contra a exigência os ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Na quarta-feira, antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, já haviam votado pela derruba da exigência os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio e Ayres Britto, além da relatora do processo, Ellen Gracie.

Em seu voto, a relatora defendeu a exigência da apresentação de documento de identificação. “Estou convicta de que a norma jurídica contestada estabeleceu, na verdade, a obrigatoriedade de apresentação de um documento oficial de identificação com foto. A presença do título eleitoral, que é praxe, não é tão indispensável quanto a identificação por fotografia”, afirmou a ministra.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto da relatora e sugeriu ampliar a proposta para permitir que o eleitor pudesse votar apenas com o título, caso fosse corretamente identificado pelo mesário no momento da votação.

Contestação - Em sua contestação sobre a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos para votar, o PT alegava que a dupla identificação seria uma redundância porque, uma vez cadastrado pela Justiça Eleitoral, o cidadão já é eleitor e só precisaria comprovar a própria identidade.

No julgamento, a defesa do PT ainda classificou a norma como um excesso. Segundo os advogados da legenda, o pedido foi feito tão perto da data das eleições por causa da decisão do TSE de ampliar o prazo para retirada da segunda via do documento, interpretada como um indicativo da dificuldade para reimprimir o documento.

Um dos objetivos da adoção da regra era promover maior segurança na identificação do eleitor e evitar episódios em que pessoas votam por outras, valendo-se do fato de o título de eleitor não conter foto.

Os documentos oficiais previstos na norma para comprovação de identidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto. Certidões de nascimento e de casamento não são aceitas.

Outras possibilidades, como a apresentação de cópias autenticadas de documentos, serão resolvidas caso a caso pelo mesário ou pelo juiz eleitoral.

Votos em ficha suja serão anulados até posicionamento definitivo do STF

AGÊNCIA BRASIL, 29 de setembro de 2010

Ricardo Lewandowski, presidente do STF, afirmou que candidatos barrados pela Ficha Limpa podem ser votados, mas o voto será considerado nulo até que haja uma decisão final


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse hoje (29) que os candidatos que atualmente estão barrados pela Lei da Ficha Limpa podem ser votados, mas que o voto será considerado nulo até que uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a inelegibilidade.

“O que nossas máquinas estão programadas é para que os candidatos que não obtiverem registro até o momento da eleição, vai aparecer simplesmente um zero [na contagem dos votos]. Esses votos irão para um arquivo separado e futuramente o tribunal decidirá como vai computar esses votos, pois pode haver uma reversão no STF [sobre a inelegibilidade do candidato]”, disse Lewandowski.

No fim do ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional incluiu um artigo na Lei das Eleições que afirma que o candidato com registro pendente de análise judicial pode participar normalmente do processo eleitoral e, inclusive, ser votado enquanto estiver sob essa condição, “ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Um dos pontos que também não foram definidos com a lei é a situação dos puxadores de votos que tiverem o registro negado em definitivo: se os votos vão para a legenda ou são totalmente anulados. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar os efeitos da lei antes do dia 17 de dezembro, data da diplomação dos eleitos.

Questionado sobre a possibilidade de um político obter o diploma caso a situação dele ainda esteja sub judice no dia agendado para a diplomação, o ministro Marco Aurélio Mello, que também é do TSE, disse que “parece uma incoerência diplomar um candidato que não teve seu registro liberado”, mesmo que o recurso sobre o registro esteja pendente de análise judicial.

STF arquiva recurso de Roriz e adia decisão sobre Lei da Ficha Limpa

AGÊNCIA BRASIL, 29 de setembro de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 4, arquivar o recurso que pedia a confirmação do registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal. Para os ministros, o arquivamento gera a impossibilidade de julgar a validade da Lei da Ficha Limpa, que deverá ser analisada em outro caso. O recurso foi arquivado a pedido dos próprios advogados de Roriz, que desistiu de se candidatar diante da insegurança jurídica provocada pela indefinição em torno da aplicação da lei.

Com a decisão, os candidatos que tiveram seu registro negado podem concorrer nas eleições de domingo enquanto o Supremo não tomar uma posição sobre a validade da lei. Por enquanto, prevalece o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e que retroage para atingir casos anteriores à sua edição. Assim, candidatos impugnados pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, apesar de poderem disputar a eleição amparados em recursos jurídicos, não poderão ser diplomados no cargo caso sejam eleitos.

Na prática, a decisão de hoje invalida todo o julgamento da semana passada. Em caso de novo recurso contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros terão que votar novamente.

Na sessão de hoje, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a perda do objeto do recurso, mas queria que os votos dos ministros fossem mantidos. “Resolvo no sentido de não acolher a desistência dos recursos, pois é vedado à parte desistir do apelo quando já iniciado julgamento e todos os minitros já proclamaram seus votos, embora não tenha sido proclamado resultado. Tenho, porém, que os recursos perderam objeto”, disse Britto. Ele foi acompanhado em pelos ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

A divergência foi aberta pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi acompanhado por Antonio Dias Toffoli, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. “Esse é um caso de extinção anômala do processo sem que seja resolvida controvérsia suscitada”, disse o ministro Celso de Mello, no voto que proferiu em plenário.

Na proclamação do resultado, o presidente do STF, Cezar Peluso, lembrou que os ministros reconheceram, por unanimidade, a repercussão geral sobre a análise da Lei da Ficha Limpa. Isso quer dizer que o próximo caso a ser julgado pela Corte – hoje o STF tem cerca de 20 recursos abordando o tema - se aplicará aos demais.

De Severino a Tiririca

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer, 29 de setembro de 2010


Ditos políticos não são necessariamente sábios nem confiáveis. Na maioria são apenas frases bem sacadas que, por traduzirem bem uma determinada situação, acabam tidas como verdades absolutas sem que haja uma preocupação de cotejá-las com a realidade e principalmente com a evolução dos tempos.

Há exceções. Aquelas que começam a circular com jeito de piada, mas terminam por se revelarem legítimas profecias. Uma delas adapta o velho lema segundo o qual o Congresso seguinte é sempre pior que o anterior e tornou-se bordão do deputado Luís Eduardo Magalhães - promessa política interrompida por um enfarte fatal em 1998.

"Não há a menor chance de melhorar", repetia Luís Eduardo, mal entrado nos 40 anos (morreu aos 43), com uma sagacidade de Matusalém.

De fato, em 2011 pelo que se vê nas projeções das eleições parlamentares, sobretudo para a Câmara dos Deputados, não há a menor chance de melhorar a atuação do Poder Legislativo, cuja desmoralização gradativa ganhou especial velocidade nos últimos anos.  Mais exatamente na última década, a primeira do século 21. Não que antes o Congresso fosse composto apenas de flores que se cheirassem. O último bom momento mesmo foi há mais de 20 anos, na Assembleia Nacional Constituinte.

Na CPI do PC e depois no processo de impeachment de Fernando Collor houve muito de oportunismo em jogo. Com aquelas acusações (graves), o então presidente poderia muito bem ter se sustentado no poder caso não fosse um analfabeto político e tivesse metade das habilidades do governo atual para enfrentar acusações (gravíssimas).

Até na Constituinte houve a notória instituição oficial do fisiologismo ("é dando que se recebe") deslavado como instrumento fiador da "governabilidade".

Mas a derrocada mesmo, a perda total do respeito, uma espécie queima de vestes em praça pública começou no Senado em 2000, quando Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães (pai de Luís Eduardo) pela primeira vez disseram umas verdades um ao outro da tribuna e com transmissão direta pela TV Senado.

Os dois trocaram desaforos nunca vistos naquele ambiente tido por Darcy Ribeiro como o paraíso na Terra.

Foi um choque. Depois disso, nunca mais um senador eleito passou incólume sem escândalos - salvo os eleitos temporariamente, escolhidos exatamente por causa dos escândalos - o mandato inteiro. A começar por Jader, que, eleito depois da briga com ACM (também presidente), precisou renunciar por causa de denúncias de corrupção.

Na Câmara é difícil estabelecer um marco, tantos são os casos, mas a eleição de Severino Cavalcanti no início de 2005 para a presidência da Casa é o mais impressionante.

Assinala o início do império do baixo clero, da era dos líderes de bancada desconhecidos, da cessão de destaque e postos importantes a deputados mais conhecidos pelas atividades extracurriculares, da transformação do Legislativo num ambiente de quinta em que perderam espaço os que têm vocação política.

Sim, há uma diferença entre aqueles cujo negócio é a política e os que transformam a política num bom negócio. Estes é que passaram a dar as cartas.

Muitos voltarão. A eles vão se juntar os arrivistas, os oportunistas, os famosos e mais a estrela de todos com a expectativa de se eleger com 1 milhão de votos: o rapaz chamado Tiririca, que aluga sua ignorância para espertalhões que se valem da estupidez de milhares que, se achando espertos, são feitos de bobos.

Manobra decorrente de um sistema eleitoral falido, único no mundo e que a nenhum dos partidos, grandes ou pequenos, nunca interessou genuinamente mudar, bem como não parece realmente interessar ao eleitorado renovar os ares que ficarão ainda mais irrespiráveis.

É uma mistura nefasta: de um lado a patifaria e de outro a alienação. A receita perfeita para formação de um Congresso pronto a confirmar o velho lema da piora gradativa do Parlamento e a acrescentar que a sociedade, conivente, anda muito sem moral para reclamar.

Programa eleitoral na TV é ficção

VALOR ECONÔMICO, Rosângela Bittar, 29 de setembro de 2010


Por mais que se procure nos discursos, nos programas de governo, nas entrevistas, nas reuniões partidárias e nas exibições de televisão do horário eleitoral gratuito, desta campanha eleitoral que se encerra em primeiro turno esta semana, não se encontra a política. Foi uma campanha de pouca, ou nenhuma política.

Dos três principais candidatos a presidente foi José Serra (PSDB) quem mais cuidou de lançar ao seu eleitorado algumas ideias - começou em março - sobre o que vem pensando ser importante hoje, para o Brasil. Aí apareceram, antes de outros, considerações em torno de uma política sobre uso drogas e atenção a deficientes físicos, uma reflexão mais abrangente sobre a segurança pública, indicações de programas específicos para melhorar a qualidade dos serviços públicos no país, da educação à saúde, alguns dos flagelos nacionais que persistem. Entre outros.

Foi o primeiro a propor - lá naqueles idos - e insistir, até para viabilizar sua candidatura, que a campanha se desse em torno da discussão de propostas e soluções. Queria que o eleitor comparasse a qualificação dos candidatos. Não encontrou eco, e recuou quando a campanha entrou na sua fase formal.

A candidata Marina Silva (PV) quis tanto fugir das críticas sobre o fato de ser monotemática que fez sumir de seu discurso as questões de fundo relacionadas ao ambiente. Repetir exaustivamente a palavra prioridade, tudo sendo prioritário, nada é, e a divulgar, ela sim, a única, um programa de governo completo e extenso com avalanches de prioridades, ao TSE. Quando mencionou uma preocupação específica, com o uso abusivo do crack no país, e o governo Lula lançou imediamente um programa nessa área, no afogadilho da campanha, recolheu suas ideias para evitar plágio.

A candidata favorita, em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto, Dilma Rousseff (PT), defendeu, em síntese, a continuidade. O governo Lula é bem avaliado, popular, e quer continuá-lo. Continuar o quê? Preferiu não entrar em detalhes certamente por ser óbvio que, como candidata do presidente, continuaria tudo que o eleitor aprova, mas não poderia anunciar descontinuidade do que pretende corrigir para não ser indelicada com seu criador.

Aí chegaram os programas de televisão no horário eleitoral gratuito e, neles, salpicados aqui e acolá, uma rede de creches, duas de ambulatórios, o aumento do percentual do PIB para uma área, ou outra. Relevância e credibilidade zero.

A política se esgotou nas preliminares, a formação das coligações. Que resultaram em definição do tempo de propaganda na televisão. Onde a política não apareceu.

Nesta campanha, se houve, ninguém percebeu uma discussão sobre o assunto mais momentoso do país, há dois anos na agenda, a nova proposta de exploração do petróleo. Ou se a capitalização da Petrobras deveria ter sido feita em um momento difícil como este, de campanha e a empresa perdendo parte do seu valor. Não se trata de não fazer, mas de discutir.

Onde se deu a discussão sobre o modelo de energia do país, que ainda submete o eleitorado a apagões sucessivos como nos últimos dez anos? E as medidas provisórias, que viraram instrumentos únicos de governo, distorcendo a relação entre os poderes? As reformas são assunto vetado em campanha eleitoral porque incomodam corporações, que têm e puxam voto, ficaram de bom grado ausentes. O mesmo se dá com a criação de impostos, que oneram a classe média assalariada e nenhum candidato quer assumir sua intenção de recorrer a esta arrecadação fácil, subentendida na pseudo defesa de mais verbas para a saúde. Deixam o dilema na mão do eleitor. A corrupção política, um tema forte sempre presente até em sociedades mais desenvolvidas, foi agora atropelado pela interdição do debate, pela intimidação promovida por quem se sentiu mais atingido em suas perspectivas eleitorais.

Nem a internet, que ensaiou ser uma presença inovadora no início, principalmente pela repercussão em noticiários de meios de maior alcance, e poderia ser o veículo para a política, vingou até o fim. A campanha de primeiro turno, em 2010, foi o programa de TV, e, esse, tem sido ficção quase pura, até para ter alguma audiência.

Em seu livro "Emoções Ocultas - Estratégias Eleitorais", o sociólogo Antonio Lavareda havia previsto que neste, e nos próximos ciclos eleitorais, a televisão continuaria jogando as principais cartas. Hoje constata que no primeiro turno de 2010 foi mesmo absolutamente preponderante. Mas acha que o bom senso dos envolvidos vai levar à mudança, numa reforma das normas de campanhas eleitorais, desses programas em bloco, por serem inócuos. "A audiência diminui sensivelmente quando entram na programação, são um transtorno para as pessoas, um estorvo para as campanhas porque constituem o principal item do seu orçamento e o menos útil". A audiência medida em pesquisas, diz Lavareda, anota as pessoas que estão com a TV ligada, sem prestar atenção, porque na verdade não chegam a 15% os que estão vendo, de verdade.

"Em grande medida essa audiência é composta de aficionados, assim como quem assiste jogo de futebol é torcedor de futebol. Não se conhece ninguém que tenha mudado de time assistindo o jogo de futebol pela TV". Em sua opinião, uma reforma simples das normas de campanha poderia fragmentar esses blocos, diluir a propaganda nos comerciais, que teriam ampliado o tempo de sua exibição, inclusive para durar todo o período de campanha legal, que começa em julho. Como os comerciais são mais frequentes, o registro de memória é maior. As campanhas seriam não só menos caras, mas mais úteis.

Profissionais que trabalham em campanha adversária à do ex-presidente Fernando Collor, em Alagoas, que disputa o governo, estão impressionados com o percentual de jovens entre seus seguidores. São pessoas que, em 1991, tinham acabado de nascer, e para quem, hoje, com o título de eleitor em mãos, um Fiat Alba é o carro da namorada. Collor, como fez quando candidato a presidente, trabalha orientado por pesquisas, e apostou nesta faixa etária. O Rap pontua toda a sua propaganda.

Lei da Ficha Limpa enquadra 322 políticos no país

O GLOBO, 28 de setembro de 2010

Levantamento do site Congresso em Foco inclui sanguessugas

Um levantamento realizado pelo site Congresso em Foco aponta que 322 políticos de todo o país tiveram suas candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa. O estudo foi feito em todos os estados e no Distrito Federal.

Segundo o site, entre os políticos que não conseguiram registrar suas candidaturas estão os réus de ações penais, os denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas, e os presos em ações das polícias Civil e Federal.

O GLOBO entrou em contato com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar esse número, mas a assessoria de imprensa informou que o tribunal ainda está fazendo o levantamento oficial.

Diante do impasse no STF sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aplicar a Lei da Ficha Limpa ainda nestas eleições, candidatos enquadrados na lei poderão disputar nas urnas e até ser diplomados, mas perderão o mandato se o STF decidir que a lei vale para este ano.

Para tentar resolver o problema, desempatando a votação, alguns ministros sugeriram aplicar dispositivos do regimento interno do STF — como dar peso duplo ao presidente do tribunal — ou esperar o presidente Lula nomear um ministro para a 11ª vaga, aberta no tribunal em agosto quando Eros Grau se aposentou.


322 candidatos que exigem muita, muita atenção
CONGRESSO EM FOCO, 28 de setembro de 2010


Eles tiveram suas candidaturas indeferidas com base na Lei da Ficha Limpa, foram denunciados por participação no caso dos sanguessugas, são réus em ações penais ou foram presos em ações policiais. Vale a pena votar neles? Só você pode responder

Sinal amarelo: com base em critérios objetivos, identificamos 322 candidatos com os quais você deve ter especial atenção antes de decidir votar

Estamos de amarelo desde a última sexta-feira (24) por acreditar que há certas coisas, nestas eleições, que merecem grande atenção. E atenção agora, já. Afinal, daqui a alguns dias a eleição terá passado, não oferecendo para os cargos legislativos em disputa (senadores e deputados) sequer a possibilidade de um segundo turno.

A principal dessas coisas talvez seja esta aqui: a lista dos candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, são réus em ações penais, foram denunciados à Justiça como integrantes do esquema dos sanguessugas ou presos em ações das polícias Civil e Federal.

São 322 nomes, distribuídos por 25 estados (todos, com exceção do Rio Grande do Norte) e pelo Distrito Federal. Muitos brigam por uma cadeira no Parlamento federal ou estadual, importantíssima trincheira do combate eleitoral para a qual muitos eleitores ainda dão pouca importância. Outros são candidatos a governador. Nenhum dos postulantes à Presidência da República se enquadra nos critérios acima citados, que serviram de parâmetro para chegarmos à presente lista.

Lista esta que, sabemos bem, pode ser aprimorada. Agradecemos a quem puder contribuir com informações ou sugestões nesse sentido, e desde já nos colocamos à disposição para recebê-las. Basta escrever para redacao@congressoemfoco.com.br. O mesmo endereço vale para os candidatos que tenham quaisquer esclarecimentos a dar.

Veja aqui a nacional lista de candidatos com problemas com a Justiça, inclusive candidatos do Paraná

Ministros do STF querem sair do impasse, diz relator sobre ficha limpa

G1/GLOBO.COM, 28 de setembro de 2010

Supremo vai retomar análise sobre ficha limpa nesta quarta-feira. Julgamento foi interrompido após empate em 5 votos a 5


O relator do recurso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (27) que os ministros querem buscar uma solução para o empate, em 5 votos a 5, resultado do julgamento sobre o registro de Roriz e a validade da Lei da Ficha Limpa.

“Todos nós ministros queremos é sair desse impasse. Vamos ver que fórmula encontraremos de saída desse impasse. Vamos aguardar. O importante é que vamos sair do impasse”, afirmou Ayres Britto. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (29).

Barrado pela ficha limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roriz recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após dois dias de sessão, a votação sobre o registro de candidatura de Roriz e a validade da ficha limpa terminou empatada e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu interromper o julgamento.

Quatro vezes governador do DF, ele foi impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A Lei da Ficha Limpa veta candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação.

Diante da indefinição do STF, na última sexta-feira (24), Roriz desistiu de concorrer e o partido anunciou como substituta a mulher dele, Weslian Roriz. Com a desistência de Roriz, para alguns ministros do STF, o recurso teria perdido o objeto e deveria ser arquivado.

Entre as alternativas para solucionar o impasse, já rejeitada por Peluso, seria o voto de desempate do presidente do STF, que durante o julgamento se posicionou a favor do registro de Roriz e contra a aplicação da ficha limpa.

Segundo o relator do caso, o chamado voto de qualidade – que desempataria o julgamento – não precisaria necessariamente seguir a mesma linha já demonstrada por Peluso.

“Se ele [Peluso] tiver direito aos dois votos, o voto de qualidade obedece a outros parâmetros. Ele pode descoincidir com o voto de quantidade. Então ninguém estranhe se, por exemplo, ele decidir votar e votar numa outra direção”, disse Ayres Britto.

Outra saída seria aguardar a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde agosto, quando Eros Grau se aposentou, o plenário está com 10 titulares. Além disso, há ministros que defendem a manutenção do entendimento do TSE, segundo o qual a ficha limpa vale para este ano.

Validade - Em visita ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta segunda-feira, o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a validade da ficha limpa para estas eleições.

Lewandowski disse que, enquanto não houver a nomeação do novo ministro do STF, “esse impasse continuará valendo”.“A jurisprudência do TSE é amplamente majoritária no sentido de que a lei vale para essas eleições e que se aplica a fatos pretéritos. Esse entendimento prevalece até que o Supremo eventualmente o modifique. É importante assinalar que até o momento essa lei não foi considerada inconstitucional, não foi derrubada no STF. A constitucionalidade está confirmada por seis a quatro. Se o novo ministro for contra, no máximo teremos seis a cinco, ou seja, não tem como ser considerada inconstitucional”, disse o presidente do TSE.

Pesquisa Datafolha: Dilma cai para 46%, e Serra mantém 28%. Marina sobe para 14%

O GLOBO, 28 de setembro de 2010


A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, caiu três pontos e tem agora 46% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira pela jornal "Folha de S. Paulo". O tucano José Serra manteve o percentual de 28%, registrado na pesquisa anterior , enquanto Marina Silva (PV) subiu um ponto e aparece com 14%. O levantamento aponta um aumento nas chances de um segundo turno na corrida presidencial.

Segundo a pesquisa, a soma dos outros candidatos não chega a 1%. Os votos brancos e nulos são 4%. O índice de eleitores indecisos chega a 7%.

Levando-se em conta apenas os votos válidos - que exclui brancos e nulos, Dilma caiu de 54% para 51%, percentual que ainda lhe daria vitória no primeiro turno. Porém, como a margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, a petista oscilaria de 49%, o que levaria a um segundo turno, a 53%.

Já Serra, que na pesquisa anterior tinha 31% dos votos válidos, agora aparece com 32%. Marina também subiu, passando de 14% para 16%.

Na simulação de segundo turno entre Dilma e Serra, a petista venceria com 52%, e Serra chegaria a 39% da preferência do eleitorado. No levantamento anterior, a petista tinha 55%, e o tucano, 38%.

Dilma perde votos em todos os estratos da população e regiões - A candidatura de Dilma sofreu ainda queda em todos os estratos da população, nos recortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade. Uma das maiores baixas, de 5%, se deu entre os eleitores que ganham de 2 a 5 salários mínimos, que são 33% da população brasileira. Entre as mulheres, a petista teve uma queda de 47% para 42%.

A petista também caiu em todas as regiões. A menor queda foi no Nordeste, em que ela recuou um ponto percentual ficando com 59%, dentro da margem de erro. No Sudeste, Dilma perdeu três pontos (de 44% para 41%), no Sul quatro pontos (de 43% para 39%) e no Norte/Centro-Oeste, seis pontos (de 50% para 44%).

Mas a queda de Dilma não acompanhou o crescimento de seu principal adversário, José Serra. Ele se manteve estável em todas as regiões, oscilando apenas dentro da margem de erro. No Sudeste, o tucano tinha 32% e caiu para 31%. No Sul, passou de 36% para 35%, no Nordeste de 21% para 19% e no Norte/Centro-Oeste de 29% para 30%.

Quem subiu em todas as regiões foi Marina. Seu maior crescimento, de nove pontos, aconteceu no Norte/Centro-Oeste, onde a candidata do PV passou de 8% para 17%. Marina também cresceu seis pontos no Sudeste (de 11% para 17%), cinco no Nordeste (de 6% para 11%) e três na região Sul (de 7% para 10%).

Segundo o Datafolha, a queda das intenções de voto da petista ocorre desde a segunda semana de setembro, quando o escândalo envolvendo tráfico de influência na Casa Civil levou ao pedido de demissão de sua ex-assessora Erenice Guerra. ( Entenda o escândalo da Casa Civil )

Marina tem o menor índice de rejeição - Entre os três principais candidatos à Presidência, Marina Silva é a que tem o menor índice de rejeição (17%).

Serra é o mais rejeitado no Nordeste, com 40% dos eleitores que responderam à pesquisa. Na mesma região, Dilma tem apenas 19% de rejeição. No Sudeste, Dilma é rejeitada por 33% enquanto Serra tem 31% de rejeição.

Muitos eleitores ainda não sabem o número do seu candidato - A pesquisa apurou ainda que 42% não sabem o número do seu candidato. Dos eleitores de Dilma, 62% acertaram o número da candidata. Os eleitores da petista são os que mais conhecem o número da candidata. Entre os eleitores de Serra, 52% conhecem o número do tucano enquanto 32% sabem o número de Marina.

Os eleitores do Sul são os que mais conhecem o número do seu candidato. Segundo a pesquisa, 57% acertaram o número contra 53% do Nordeste e 52% do Sudeste, do Norte e do Centro-Oeste.

O Datafolha ouviu 3.180 pessoas em 202 municípios na segunda-feira, 27 de setembro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 32913/2010.

Marina contra Dilma

O GLOBO, Merval Pereira, 28 de setembro de 2010


A possibilidade de haver um segundo turno nas eleições presidenciais depende fundamentalmente de quanto a candidata verde, Marina Silva, vai subir nas regiões Sul e Sudeste, onde vem alcançando índices expressivos em alguns estados, acima até dos do tucano José Serra, ou até que ponto este está realmente recuperando votos em São Paulo.

A estratégia de Marina no debate da Record, de atacar tanto Dilma quanto Serra, tem lógica, já que para chegar ao segundo turno ela tem que tirar votos dos dois.

Não adianta tirar votos apenas de Serra, porque o que vale é a soma de todos os candidatos contra Dilma. É provável que no último e mais importante debate, o de quinta-feira na TV Globo, a tática de Marina já esteja mais focada em tirar votos de Dilma se as próximas pesquisas confirmarem a redução da distância entre os concorrentes.

É que a assessoria de Marina acha que dificilmente o candidato José Serra cairá do patamar de 30% a 25%, restando a Marina, se quiser ir para o segundo turno, superar Serra tirando votos de Dilma.

Uma tarefa que parece bastante difícil, pois, pelos próprios levantamentos do Partido Verde, Marina está chegando a um patamar de 15% de votos, o que a coloca na situação de ter que crescer pelo menos mais dez pontos percentuais na última semana de campanha.

Já a campanha tucana considera que o crescimento de Serra no estado de São Paulo permitirá que ele chegue ao segundo turno em ascensão, embora ainda longe da candidata oficial.

Se ele passar dos cerca de 30% de apoio que tem até agora e Marina chegar a 15% tirando votos de Dilma, a decisão nos votos válidos pode ficar por conta da abstenção, dos votos brancos e nulos.

A abstenção tem sido muito variável nos últimos anos, sendo que a eleição de 1989 teve a menor taxa (11,9%), e a de 1998, a maior (21,5%). A de 2006 ficou em 16,7%.

Os votos válidos, descontados a abstenção e os votos brancos e nulos, variaram de 81,2% em 1994 a 93,5% em 1989. A eleição de 2006 teve 91,6% de votos válidos, e mesmo assim Lula teve que disputar o segundo turno.

Por isso o receio do PT em relação à obrigatoriedade de o eleitor apresentar dois documentos, sendo que um com foto, para votar.

O partido teme que essa exigência legal, que foi adotada com o apoio de todos os partidos, faça aumentar a abstenção especialmente no Nordeste, onde a candidata Dilma Rousseff está garantindo sua eleição.

Um interessante estudo da Arko Advice de Brasília, do cientista político Murilo Aragão, divulgado pelo Blog do Noblat, com base nas últimas pesquisas do Ibope e do Datafolha, mostra que a possibilidade de vitória de Dilma Rousseff no primeiro turno está baseada na vantagem que ela está tirando no Nordeste, que representa cerca de 29% do eleitorado.

No Sudeste (42% do eleitorado) e no Sul (14%), a soma das intenções de voto de José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) é igual ou superior aos índices de Dilma, o que levaria a eleição para o segundo turno.

E, no Centro-Oeste, a candidata do presidente Lula tem uma vantagem de 2%, portanto, dentro da margem de erro das pesquisas.

Serra e Marina estariam crescendo no Sudeste, de acordo com as últimas pesquisas, enquanto Dilma perde terreno.

A diferença a favor de Dilma é de 15 pontos percentuais: Dilma tem 44,5%, Serra subiu para 30%, e Marina cresceu 5,5 pontos percentuais (9% para 14,5%). A soma dos índices de Serra e Marina é igual a 44,5%, o mesmo índice de Dilma.

Esse desempate pode acontecer caso a previsão da campanha de Serra se confirme nas próximas pesquisas, e ele supere Dilma no estado.

Se isso acontecer, é provável que a eleição vá para o segundo turno, mesmo que a diferença a favor de Serra contra Dilma seja mínima em São Paulo.

Esse resultado é totalmente atípico, pois o candidato do PSDB costuma ganhar em São Paulo, sendo que Alckmin, em 2006, mesmo perdendo a eleição a nível nacional, venceu no estado por uma diferença de quase quatro milhões de votos.

Na Região Sul, a soma dos percentuais de Serra e Marina é igual a 46,5%, enquanto Dilma tem 44,5%.

No Nordeste é onde Dilma abre grande vantagem sobre a soma de seus opositores. Dilma tem 63,5%, enquanto Serra, mesmo crescendo, chegou a 20%, e Marina passou de 7% para 8,5%. Hoje, a soma dos percentuais de Serra e Marina totaliza 28,5% contra 63,5% de Dilma.

No Norte/Centro-Oeste, a candidata do presidente Lula oscilou negativamente, de 47,5% para 47%, e Serra, de 29% para 30,5%. Já Marina passou de 13% para 14,5%. Hoje, a soma de Serra e Marina é igual a 45%, contra 47% de Dilma.

Os estrategistas de Marina acreditam que ela tenha condições de melhorar a performance entre os eleitores de mais baixa renda, inclusive no Nordeste, e identificam nos últimos dias um trabalho bastante forte de pastores evangélicos a favor da sua candidatura, capaz de retirar votos de Dilma Rousseff mesmo entre o eleitorado mais pobres dos grandes centros urbanos.

Leia na íntegra a reportagem da Veja que levou governador a mobilizar policiais armados para impedir a revista de circular no Tocantins

A edição de VEJA desta semana traz uma reportagem sobre a corrupção no Tocantins. O governador Carlos Gaguim mobilizou 30 policiais militares, armados com fuzis, para tentar impedir, na madrugada de sábado, a distribuição da revista no estado (veja ao lado foto do governador, que é apoiado por Lula).
A ordem era para apreender a revista no aeroporto.
Não havia decisão judicial nenhuma autorizando a operação.
Leia aqui, na íntegra, a reportagem que o
governador queria impedir que chegasse às bancas

O triângulo da corrupção

Investigações mostram as ligações dos governadores do Tocantins, do Amapá e de Mato Grosso do Sul com quadrilhas acusadas de desviar fortunas dos cofres públicos. Ainda assim, os três mantém suas candidaturas à reeleição

os anos 90, corria um boato — jamais provado — de que o entourage do então presidente Fernando Collor havia feito uma festa para comemorar o primeiro bilhão de dólares arrecadado pelos esquemas de corrupção de seu governo. Bilhão era, então, uma cifra factível apenas para peixes gordos, desses que habitam o 3º andar do Palácio do Planalto e adjacências. Vinte anos depois, bilhão virou meta de faturamento de chefetes de máfias regionais, como as que desfalcaram os cofres públicos nos estados mais novos da federação — Tocantins, Mato Grosso do Sul e Amapá. Nos três casos, as autoridades obtiveram provas de que a corrupa ocorria com a participação ou conivência dos respectivos governadores, todos candidatos à reeleição. “O governador (do Tocantins, Carlos Gaguim, do PMDB) disse que vamos fazer 1 bilhão de real”, relata o lobista Maurício Manduca, em conversa telefônica captada pela Polícia Federal. O português sofrível denota o nível do tal Manduca, que representava na Região Norte o empresário José Carlos Cepera. Proprietário de seis empresas de limpeza e segurança registradas em nome de laranjas, Cepera contava com a boa vontade de autoridades para vencer licitações superfaturadas no Tocantins — e também nas cidades paulistas de Campinas, Hortolândia, Mauá e Indaiatuba.

O Ministério Público paulista descobriu que o grupo operava o esquema desde 2004, pelo menos. Segundo os promotores, o bando amealhou contratos fraudulentos com órgãos públicos que somam, no total, 615 milhões de reais. Uma única licitação, lançada pela Secretaria de Educação do Tocantins, responde por mais da metade do total: 332 milhões de reais. Os indícios de superfaturamento eram tão gritantes que logo foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Tocantins. Nem por isso Manduca, Cepera e o governador Gaguim deixaram de festejar a bandalha. Em 13 de março último, Cepera pagou um fim de semana cinco-estrelas para a turma em São Paulo. O empresário gastou 19 800 reais para comprar um camarote para sua patota assistir à corrida da Fórmula Indy na capital paulista. Hospedou Gaguim no luxuoso Unique Hotel, ofereceu-lhe um churrasco e deixou um helicóptero à sua disposição. Preocupou-se até em evitar que Gaguim, que deve seu nome ao fato de tartamudear, padecesse da solidão do homem contemporâneo na metrópole fria e impessoal. Mandou-lhe uma moça que se apresenta como Delinda e que, pouco antes, tinha feito uma visitinha a Manduca — que, pelo jeito, provou, aprovou, antes de passar adiante. No dia seguinte, Cepera telefonou a Gaguim para saber se ele tinha gostado do fim de semana. “A carne que o Manduca ofereceu estava boa ou ‘meia’ dura?”, indagou Cepera. Gaguim não titubeou: “Show de bola!”.

O governador merecia tantos mimos porque, segundo o lobista Manduca, havia prometido difundir o esquema de corrupção de Cepera por Tocantins inteiro. Para isso, eles precisavam, no entanto, terceirizar os serviços públicos do estado, hoje executados por 22 000 funcionários admitidos sem concurso. A brecha que permitiria o golpe foi aberta inadvertidamente pelo tucano Siqueira Campos, com quem Gaguim disputa a eleição estadual. Ao suspeitar de que essa massa de servidores iria fazer campanha para Gaguim, o candidato do PSDB fez uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da manutenção deles. Gaguim, na verdade, esperava que a corte determinasse a demissão de todos, o que levaria seu governo a terceirizar os serviços em regime de urgência. Os promotores paulistas que iniciaram a investigação, por causa de Cepera, descobriram que o plano fracassou porque a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo, decidiu dar uma chance aos servidores: no próximo ano, o estado realizará concursos para admiti-los.

A investigação dos promotores paulistas é apenas um dos problemas de Gaguim. O prefeito do município de Fortaleza do Tabocão, João Tabocão, diz que enviados do governador quiseram comprar seu apoio político por 300 000 reais. Em junho, Gaguim protagonizou, ainda, um episódio que configura compra de votos: distribuiu a eleitores 3 000 bicicletas. Todas são vermelhas, a cor da sua campanha e das camisas que ele usa. Há dois meses, antes de toda a avacalhação vir à tona, durante um encontro com fiéis evangélicos, o governador fez um mea-culpa que despertou curiosidade: “Sei o pecado que estou cometendo. Sou um desviado. Se o mundo acabasse hoje, eu iria para o inferno”. Resta saber se o governador será condenado nas urnas ou só no Juízo Final.

“Eu não consigo gastar 20 milhões de dólares” - Desbaratado pela Polícia Federal em 10 de setembro, o esquema de corrupção que tomou conta do Amapá foi inteiramente revelado na semana pas­sada. Um dos elementos centrais da quadrilha, o governador Pedro Paulo Dias (PP), foi movido pela ganância... e pelo amor, e pela luxúria. Dias, que é casado, nutre uma paixão clandestina de dimensões amazônicas pela loira (falsa, claro) Lívia Bruna Gato, sua secretária de 27 anos. Dos telefonemas trocados por Dias e sua amante, gravados pela Polícia Federal, sobressaem detalhes do esquema de corrupção que envolvia também seu antecessor Waldez Góes (PDT), a ex-primeira-dama Marília Góes, o presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda, e outras treze pessoas. Juntos, eles surrupiaram 300 milhões de reais dos cofres públicos. O esquema começou a ser desvendado em agosto de 2009. Então, a Polícia Federal se debruçou sobre uma licitação da Secretaria de Educação para contratar por emergência uma empresa de segurança chamada Amapá Vip. A Polícia Federal entrou no caso porque a Amapá Vip foi paga com recursos da União. Descobriu-se que o governador Waldez Góes, hoje candidato ao Senado, recebia 500 000 reais mensais do contratado para fornecer refeições aos presídios. Também aquinhoado, o presidente do Tribunal de Contas comprou um jatinho, uma Ferrari, uma Maserati e outros três carros de luxo.

O governador Pedro Paulo pretendia, ainda, cobrar 30 milhões de dólares de um grupo indonésio chamado Salim, interessado em investir no estado na agricultura. Em troca, concederia benefícios aos asiáticos. Em um telefonema concupiscente disparado de Jacarta, onde foi negociar a propina, o político apaixonado relata o caso a Lívia Bruna: “Amor, 30 milhões de dólares para esses caras é nada. Por mais que eu gaste uma fortuna, eu não consigo gastar 20 milhões de dólares. Tu tá entendendo?”. Depois, passa a tratar de assuntos mais relevantes. “Minha vida, sabe o que eu quero levar para ti, do fundo do meu coração? Um óculos. Agora eu queria comprar um para ti, um da Armani. Deixa eu comprar?”, derrama-se o governador. Sua amante, que também foi presa, tinha papel essencial no desvio de verbas públicas. Participava das fraudes e era responsável pelo recebimento de propina. É a paixão, é o amor, é a luxúria.

A Máfia de Paletó - Por último, Mato Grosso do Sul. No início do mês, a Polícia Federal desarmou um esquema de corrupção que envolvia praticamente todas as autoridades de Dourados, a segunda maior cidade do estado. No dia 1º, foram presos o prefeito Ari Artuzi, seu vice, Carlos Cantor, onze dos doze vereadores e outros cinquenta políticos, servidores públicos e empresários. Com o desenrolar das investigações, autoridades do governo estadual e da Assembleia Legislativa sul-mato-grossense foram pegas no escândalo. Na semana passada, o caso também engolfou o governador André Puccinelli (PMDB) e seu antecessor e adversário Zeca do PT, que disputam o governo estadual. Os nomes de Puccinelli e Zeca do PT apareceram em uma conversa do deputado estadual Ary Rigo (PSDB) com o principal denunciante da quadrilha, o ex-secretário de Governo de Dourados Eleandro Passaia. Na conversa, registrada em vídeo, Rigo conta que tanto Puccinelli quanto Zeca eram beneficiados por empreiteiras. Na gravação, Rigo diz ainda que Puccinelli se apropriou de 6 milhões de reais da Assembleia Legislativa. Segundo o deputado tucano, os desembargadores e promotores também recebiam propina. Os magistrados recebiam 900.000 reais, e os promotores, 300 000 reais. Rigo não esclarece a periodicidade dos pagamentos. Zeca do PT negou qualquer participação. Puccinelli veio a público para dizer que tudo era mentira, que a lei o amparava etc.

Eleandro Passaia decidiu implodir a quadrilha depois de ser abordado pela Polícia Federal. Para não ser preso e evitar responder a um processo criminal, ele fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público estadual. Por quatro meses, não só coletou provas da corrupção na sua cidade e no estado como filmou os envolvidos no esquema com uma microcâmera fornecida pela Polícia Federal. Os documentos e as conversas registradas por Passaia mostram, por exemplo, que sua quadrilha abocanhava 10% de todos os contratos firmados pela prefeitura de Dourados, o que produzia uma receita mensal de 500.000 reais. O prefeito Artuzi ficava com a parte do leão e distribuía o restante entre os demais envolvidos. Uma vez fora do esquema, o delator Passaia arranjou outra forma de ganhar dinheiro: escreveu um livro relatando as podridões de seu bando, cujo título é A Máfia de Paletó. O amigo da onça descreve somente as fraudes cometidas na região do Pantanal.

Censura à imprensa é revogada após sessão extraordinária

VEJA ONLINE, 27 de setembro de 2010


Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) revogou por completo a liminar que proibia 83 veículos de comunicação do estado de divulgar quaisquer informações a respeito da investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Amorim Gaguim (PMDB) como integrante de uma organização criminosa que fraudava licitações. A proibição havia sido estipulada na última sexta-feira, a pedido do próprio Gaguim.

A mordaça, em nove páginas, foi imposta pelo desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), e acolhia pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

Como mostra reportagem de VEJA desta semana, investigações mostram as ligações dos governadores do Tocantins, do Amapá e de Mato Grosso do Sul com quadrilhas acusadas de desviar fortunas dos cofres públicos. Na madrugada de sábado, Gaguim mobilizou 30 policiais militares, armados com fuzis, para tentar impedir a distribuição de VEJA no Tocantins. A ordem era para apreender a revista no aeroporto. Em momento algum, a Justiça autorizou a operação.

A coligação Tocantins Levado a Sério, do adversário de Gaguim, Siqueira Campos (PSDB) se reúne às 16 horas desta segunda-feira na Avenida Juscelino Kubitschek, em Palmas, na rotatória do Colégio São Francisco de Assis contra a corrupção e a favor da liberdade de imprensa no Tocantins. Os manifestantes seguirão em direção ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde será entregue manifesto ao presidente daquela instituição, solicitando o restabelecimento da liberdade de imprensa e da livre expressão no Tocantins.

Ficha Limpa continua valendo, mas candidatos podem tirar vantagem de impasse no STF

ÚLTIMA INSTÂNCIA, 27 de setembro de 2010


Expedito Júnior (PSDB-RO), Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Jackson Kepler Lago (PDT-MA) são exemplos de parlamentares candidatos a governador que tiveram, assim como Joaquim Roriz (PSC-DF), o registro de candidatura cassado pela Lei Ficha Limpa. Depois de um longo e acalorado debate de 11 horas no STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira (23/9), os ministros adiaram a sessão diante de um empate, no qual cinco acreditam na validade da norma já para as eleições deste ano e cinco são contra a aplicabilidade imediata. Ainda sem uma decisão definitiva, a norma continua valendo – porém, com o impasse, candidatos impugnados, como os citados no início da reportagem, podem tirar proveito da situação.

A opinião é do constitucionalista Oscar Vilhena, que observa o estabelecimento de uma insegurança jurídica “desnecessária” neste cenário posterior ao julgamento. “Acredito que o Supremo precisava ter definido [a validade da lei], porque a desinformação decorrente disso vai ser grande”. Para o advogado, é possível que candidatos enquadrados na lei se intitulem “injustiçados, porque o STF ainda não terminou de julgar a Ficha Limpa”; não só aqueles que enfrentam a disputa para o cargo de governador do Estado, como também deputados e senadores.

No entendimento do professor de direito constitucional Pedro Serrano, apesar da situação de insegurança instaurada, cabe ao cidadão brasileiro votar de forma consciente. “O eleitor não deve votar em quem ele acha que não possui condições éticas mínimas de exercer o mandato”, ressalta.

Com um ministro a menos na Suprema Corte, vaga deixada com a aposentadoria de Eros Grau em agosto deste ano, o especialista acredita que a decisão de aguardar a nomeação do presidente Lula “era a única possível. Cabe esperar a nomeação para que se adote uma decisão final. Mas também é melhor para o país que a escolha seja boa, do que seja ultra apressada, sem a ponderação devida”, avalia. Para Serrano, é preciso encarar o fato como algo indesejável, no entanto, “uma contingência normal de nosso sistema”.

Em contrapartida, Vilhena acredita que a questão deveria ter sido resolvida no dia do julgamento, pois a sociedade, a uma semana das eleições, precisava de uma resposta concreta. Segundo ele, a ausência de um ministro não pode ser utilizada como motivo para que um julgamento não termine. “Evidente que é ruim o tribunal não estar com sua composição plena, mas isso eventualmente ocorre. É normal”, afirma.

“É importante dizer que, até o término do julgamento”, enfatiza o advogado, “a lei é válida, tem presunção de constitucionalidade e quanto a isso não cabe nenhuma reclamação. A meu ver, o que deve prevalecer é o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

Elemento surpresa - Horas depois do término do julgamento, na madrugada de sexta-feira (24/9), o candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz decidiu renunciar à candidatura e colocou sua mulher, Weslian Roriz, para concorrer em seu lugar. No mesmo dia, os advogados de defesa entraram com um pedido no STF para o arquivamento do recurso extraordinário – isso significa que o julgamento perde o objeto da ação que estava sendo analisada.

No entanto, por ter sido reconhecida a repercussão geral da matéria, os ministros deverão votar para decidir se “a desistência prejudica o julgado ou não”, explica Pedro Serrano. Ainda que os ministros tenham demonstrado duas correntes claras de posicionamento, o constitucionalista avalia que essas correntes são “ocasionais”, diferente dos Estados Unidos, onde os tribunais possuem definidamente “os liberais e os conservadores”, como exemplificou. “Assim, conforme o caso, creio que esta configuração dual mudará, de forma, a priori, imprevisível”.

Votaram a favor da aplicabilidade imediata da lei, acompanhando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra e acreditam que a norma só pode ser aplicada nas próximas eleições, em 2012, quando já estará há mais de um ano em vigor.

Punir corruptos depende de novas leis

GAZETA DO POVO, 27 de setembro de 2010

Para ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), sociedade precisa "pressionar mais o Congresso" para modificar o Processo Penal


A sucessão de escândalos estaduais envolvendo políticos e autoridades com desvio de recursos públicos fez o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, cobrar fortemente mudanças na legislação do país. Responsável pelo comando do principal órgão de controle do governo federal, o ministro defende que a “sociedade pressione mais o Congresso” para modificar o Processo Penal brasileiro. Na prática, ele quer garantir que os tribunais ganhem agilidade para punir acusados da prática do chamado crime do colarinho branco.

“Muitos corruptos ainda insistem em praticar as mesmas condutas por acharem que o risco de serem presos ainda é baixo”, diz Jorge Hage. “Talvez porque não acreditem na condenação definitiva, pois em nosso país, infelizmente, as leis e a jurisprudência dominante permitem a eternização dos processos, e o Supremo Tribunal Federal só admite a prisão após o trânsito em julgado. Vale dizer, nunca”, lamenta o ministro.

Por conta do aumento de casos, a CGU vai assinar amanhã um protocolo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal (MPF) para ampliar suas ações de combate a crimes de corrupção envolvendo recursos federais. Com isso, passará a haver cruzamentos entre todas as bases de dados que as duas instituições possuem.

Nas últimas semanas, denúncias de corrupção explodiram em vários estados. No Amapá, durante a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, foram presos o governador Pedro Paulo Dias (PP) e o ex-governador Waldez Góes (PDT), além de outras 16 pessoas. No Tocantins, o Ministério Público investiga a suposta participação do governador Carlos Gaguim (PMDB) num esquema de fraudes em licitações.

Outros escândalos desse tipo também estão sendo investigados no Mato Grosso do Sul e Alagoas. Em Roraima, a compra de votos de eleitores se tornou tão comum que a Justiça Eleitoral local proibiu saques acima de R$ 10 mil para evitar a prática. Além disso, em março, o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, renunciou ao cargo depois de ser preso por conta do envolvimento no chamado mensalão do DEM, com pagamento de propinas para deputados distritais e desvio de verbas públicas.

Juiz do Tocantins censura imprensa caso de corrupção que cita governador

O ESTADO DE S. PAULO, 27 de setembro de 2010

Decisão proíbe divulgação no jornal O Estado de S. Paulo e em outros 83 veículos de qualquer dado sobre investigação a respeito de participação de Carlos Gaguim em grupo criminoso


O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.

A mordaça, em 9 páginas, foi imposta sexta-feira e acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos, inclusive o PT, que apoia Gaguim. Na campanha pela reeleição, Gaguim tem recebido no palanque a companhia do presidente Lula e da candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff.

O desembargador arbitrou "para o caso de descumprimento desta decisão" multa diária no valor de R$ 10 mil. Ele veta, ainda, publicação de dados sobre o lobista Maurício Manduca. Aliado e amigo do governador, Manduca está preso há 10 dias. A censura atinge 8 jornais, 11 emissoras de TV, 5 sites, 40 rádios comunitárias e 20 comerciais.

O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, considera um "absurdo a decisão judicial de censurar jornais". Ele ressalta que a medida, "além de afrontar a Constituição, se revela mais uma tentativa de impedir a imprensa de cumprir seu papel histórico de fiscalizar a gestão pública".

O gerente jurídico do Estado, Olavo Torrano, disse que a decisão "causa preocupação e perplexidade". O jornal vai recorrer.

A ação foi proposta contra a coligação Tocantins Levado a Sério, de Siqueira Campos (PSDB), opositor de Gaguim, que estaria veiculando "material ofensivo, inverídico e calunioso". O ponto crucial do despacho de Póvoa é o furto de um computador do Ministério Público paulista em Campinas. Os promotores investigam empresários por fraudes de R$ 615 milhões em licitações dirigidas em 11 prefeituras de São Paulo e no Tocantins.

Na madrugada de quinta-feira, uma sala da promotoria foi arrombada. O único item levado foi a CPU que armazenava arquivos da operação que revela os movimentos e negócios do lobista e sua aliança com Gaguim.

O desembargador assinala que a investigação corre sob segredo de Justiça e sustenta que os dados sobre o governador foram publicados a partir do roubo do computador - desde sábado, 18, cinco dias antes do roubo, o Estado vem noticiando o caso.

O desembargador reputa "levianas as divulgações difamatórias e atentatórias" a Gaguim. Segundo ele, "o que se veicula maliciosamente é fruto de informação obtida por meio ilícito que, por si só, deveria ser rechaçado pela mídia". "A liberdade de expressão não autoriza a veiculação de propaganda irresponsável, que não se saiba a origem, a fonte. Tudo fora disso fere a Constituição e atinge profundamente o Estado Democrático."

"Por essas razões tenho que essa balbúrdia deve cessar", afirma. "Determino que todos os meios de comunicação abstenham-se da utilização, de qualquer forma, direta ou indireta, ou publicação dos dados relativos ao candidato (Gaguim) ou qualquer membro de sua equipe de governo, quanto aos fatos investigados."


Quando o Judiciário serve de biombo aos interesses políticos
João Bosco Rabello

A perversa combinação de interesses que atrela juízes a políticos responde pela banalização do segredo de Justiça, originalmente destinado a preservar a privacidade de cidadãos envolvidos em processos de conteúdos caros a famílias ou a interesses comerciais legítimos.

A dependência de indicação e aprovação políticas para ascensão na carreira torna uma parcela do Judiciário submissa à troca de favores com aqueles que avalizam nomeações.

É nesse contexto que o conceito de segredo de Justiça ganhou elasticidade e passou a ser um instrumento de preservação de maus políticos flagrados em delitos diversos.

Ainda que o interesse público esteja acima do particular, juízes atropelam com frequência essa regra em defesa do suspeito e contra o cidadão, blindando processos para proteger exclusivamente a autoridade política da exposição que pode lhe custar o mandato ou, no mínimo, a imagem.

É o que já se assistiu no caso do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (AP), que obteve uma censura contra o Estado que já dura exatos 423 dias.

Agora, é a vez de um juiz do Tocantins, Liberato Costa Póvoa - que responde a processo no Conselho Nacional de Justiça sob acusação de venda de sentença -, estabelecer uma nova censura ao Estado, extensiva a 83 veículos nacionais, proibindo reportagens com denúncias contra o governador.

Ignora por conveniência que jornalista não é guardião de sigilo do Judiciário. Ao contrário, tem o dever de revelá-lo, como no caso do nepotismo cruzado que garante à mulher do magistrado emprego em cargo comissionado no governo que protege, informação restrita a poucos no Tocantins.

Também não se pode subtrair de qualquer análise honesta sobre a decisão do juiz o estímulo que representa o ambiente hostil à imprensa criado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, criminalizando jornalistas que trabalham amparados pela Constituição, para defender seus interesses.

O estímulo presidencial tem longo alcance e não é exagero imaginar que, nas suas reflexões para assinar o ato infeliz, Póvoa tenha experimentado um sentimento íntimo de respaldo presidencial.

Pode ser até que ele o cometesse de qualquer maneira, mas, com certeza, sentiu-se mais confortável ao lembrar que tem um presidente da República que pensa exatamente igual: imprensa isenta é aquela que pensa como eu e que não incomoda com denúncias.

João Bosco Rabello é diretor da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo

Polícia Militar tenta impedir circulação da revista Veja

O ESTADO DE S. PAULO, 26 de setembro de 2010

Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista


A Polícia Federal teve de ser acionada na madrugada de ontem para garantir a distribuição dos 8 mil exemplares da revista Veja no Tocantins. Para tentar impedir que a publicação chegasse às bancas, o governo do Estado mobilizou efetivo de 30 policiais militares. Armados de fuzis, os PMs ficaram de prontidão no Aeroporto de Palmas à espera do voo que levava a revista.

Os PMs tinham a missão de localizar e apreender os exemplares de Veja. A revista, no entanto, não faz parte da lista de veículos de comunicação censurados pela liminar do desembargador Liberato Póvoa.

Acionado na madrugada, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano requisitou apoio da PF para escoltar o carregamento do aeroporto até a distribuidora da revista em Palmas. Uma equipe de reportagem da coligação Tocantins Levado a Sério, rival de Gaguim nas eleições, filmou toda a ação.

Entidades protestam contra censura

O ESTADO DE S. PAULO, 27 de setembro de 201

OAB, Abert, ANJ e Transparência Brasil condenam decisão de juiz do TRE do Tocantins e defendem liberdade de imprensa


Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.

"A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao direito e à cidadania", disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. "Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes."

Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.

Direito dos cidadãos. A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. "A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - "de qualquer forma, direta ou indireta" - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo", afirma o texto.

Para a entidade, a proibição de publicação de notícias "é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia". "A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição."

Primeira instância. Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva "fere frontalmente a Constituição". "Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação", disse. "É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça."

Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo "de acordo com os interesses" do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. "É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador", afirmou. "Espero que a própria Justiça reverta a decisão."

O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a "falsa noção" de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. "Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma", destacou.

Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. "O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão."


Reação

CLÁUDIO WEBER ABRAMO
TRANSPARÊNCIA BRASIL
"É evidente que a decisão foi para beneficiar o governador"

LUÍS ROBERTO ANTONIK
ABERT
"Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça"

Menos da metade dos alunos conclui o Ensino Médio

GAZETA DO POVO, 27 de setembro de 2010


Apenas metade dos que ingressam no antigo segundo grau chega ao terceiro ano. Constatação coloca o Brasil diante de um dilema maior do que o direito à escola básica. Antigo segundo grau ficou esquecido entre a educação básica e a faculdade. Gasta-se com o Ensino Médio R$ 1,4 mil por aluno, quando o ideal seriam R$ 2 mil, segundo o MEC


O Brasil festeja a universalização do ciclo básico – cuja cobertura ultrapassa 97% – e a significativa presença de estudantes no ensino universitário. Superou-se a vexatória taxa de 4% da população com curso superior, cifra arrotada, durante décadas, em discursos de formatura, numa celebração estranha ao nosso apartheid educacional. Hoje, estima-se, os “com canudo” beiram os 13% da nação e, ainda que com ressalvas à qualidade, reconhece-se que foram dados passos largos para uma nova ordem educacional.

Todos esses esforços de inclusão e expansão, contudo, criaram para o ensino médio o efeito “esqueceram de mim”. Literal­mente no meio, os três anos do antigo colegial ficaram num estágio de indefinição que preocupa educadores, mobiliza técnicos e atordoa governos.

A maior sangria está na evasão escolar, cujos índices são superiores a 50%, caso se leve em conta quantos concluem o fundamental e quantos chegam ao terceiro ano. O problema é de tal monta que pode ser equiparado a dilemas como as mortes no trânsito ou a epidemia do crack.

Deficiências - Os maus-tratos ao ensino médio são de uma tradição medieval. Basta pensar no desmanche dos cursos profissionalizantes, que por décadas, ainda que debaixo de uma saraivada de críticas, eram um bom motivo para brasileiros de baixa renda permanecerem na escola. Não bastasse, em se tratando da educação um processo paulatino, o ensino médio ainda arca com todas as deficiências do ciclo fundamental e carece de recursos à altura. Estudos institucionais, como os apontados pelo próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, indicam que os investimentos por aluno/ano deveriam ser no mínimo de R$ 2 mil, quando hoje não ultrapassam R$ 1,4 mil.

Dados do IBGE divulgados este mês reforçam a impressão de que os adolescentes do médio estão à beira do caminho. O Brasil conta com cerca de 35 milhões de jovens entre 15 e 24 anos – 18,5% da população do país. O contingente forma a chamada “bolha demográfica”. Se essa massa atingir melhores níveis, as chances de desenvolvimento crescem sobremaneira. O contrário disso é um atraso que remeterá o país ao tempo das cavernas. Só resta vencer.

A conta é conhecida, mas mesmo assim, algo como 2 milhões de brasileiros entre 15 e 17 anos estavam fora da escola no ano passado, redundando num dos maiores desperdícios de potencial humano de que se tem notícia. A esse número se soma a informação de que mais de 50% dos que cursam o ensino regular ou profissionalizante têm defasagem idade-série, o que os aproxima perigosamente da situação de abandono.

Relatório - Há três anos, a Rede Latino-Americana de Informação Tecnológica (Ritla) fez o alerta ao publicar o estudo Relatório de Desenvolvimento Juvenil, dando contas da fragilidade do ensino médio em terras tupiniquins. Desde então, quem acompanhou as páginas de educação na imprensa pôde conferir detalhes da maré baixa a que estão sujeitos os escolares adolescentes. Mesmo assim, não há muitas políticas dignas de nota. Nesse cenário, um dos poucos estados que se destaca é o do Paraná (leia na página seguinte).

Os dados da Ritla e de demais fontes disponíveis invariavelmente mostram a dificuldade da escola em falar com o estudante acima de 15 anos, de mantê-lo nas instituições e de ajudá-lo a superar deficiências trazidas dos oito primeiros anos de escolaridade. De todos os quadros, contudo, um dos mais assustadores é o que aponta para a desvalorização do ensino médio no mundo do trabalho, o que indica o pouco caso do capital com a juventude.

Concluir os três anos “mé­­dios” não representa, como em tempos idos, uma boa colocação no mercado do trabalho, quando secundaristas se tornavam bancários ou técnicos de proficiência reconhecida. O desmanche dos cursos profissionalizantes – moda que pegou no início dos anos 2000 – só veio reforçar essa tendência. O preço da maldade do mercado em premiar quem passou 11 anos em sala de aula é o desestímulo em continuar.

Inadequação - Não há estudos conclusivos, mas a baixa frequência no ensino médio tem a ver com a inadequação de linguagem dos professores – pouco preparados para lidar com adolescentes de uma sociedade de violência, competição e cada vez mais seduzida por avanços tecnológicos. Não raro, secundaristas apontam a dificuldade em ver utilidade no que aprendem em sala de aula. Um dos efeitos é a migração para os EJAs – a educação de jovens e adultos, distorcendo a intenção do programa, que é o de atender estudantes mais velhos, há tempos afastados da escola, e não adolescentes em condições de fazer cursos regulares.


Sob as bênçãos de Paulo Leminski
José Paulo Porrat tem 19 anos, é terceiranista e quer ser advogado. Lucas Müller, de 18, seu colega de classe, quer cursar Gestão da Informação e sonha com a vida política: já se filiou ao PSDB. A matogrossense Caroline Garcia, 17 anos, vai fazer carreira em Publicidade. E o paraense Adriano Saldanha, 19 anos, não só se prepara para o vestibular de Letras como já engatinha na vida literária. Ele encerrou a roda de conversa com a reportagem da Gazeta do Povo com um conto escrito à mão, fazendo jus à fama da escola em que estuda, o Colégio Estadual Paulo Leminski, no bairro Tarumã, em Curitiba.

O encontro foi acompanhado pela diretora da instituição, a professora Célia Luzzi, e serviu de termômetro sobre a quantas anda o ensino médio. A contar pelo quarteto – articulado e crítico – pode ser o melhor dos mundos, mostrando que não investir no professorado que lida com essa faixa etária merece um atestado de insanidade. Hoje há 4,8 mil professores do estado em formação continuada – metade deles em tempo integral. A expectativa é que o ensino médio tire proveito do programa.

Outro indicativo é a festejada diversidade da escola pública. Lucas é egresso de uma das melhores escolas particulares de Curitiba, o Medianeira. Caroline estudou na rede privada da rica Sinop, no Norte matogrossense. A família de José Paulo tem opção pelo ensino oferecido à população. E Adriano vem de uma família de poucas letras. Migrou do Norte para Curitiba por ouvir dizer que aqui havia melhores condições de ensino.

Resistência - Dificilmente esse grupo se encontraria noutro lugar não fosse o Colégio Paulo Leminski – instalado em uma antiga instituição correcional e hoje convertido num dos melhores desempenhos do Enem. Célia, a diretora, assim como a nova coordenadora do ensino básico da Secretaria de Estado da Educação, Fátima Navarro, têm reservas à maneira como os rankings são divulgados. Por isso, preferem se referir à Leminski como uma escola de resistência, que manteve o curso do Magistério no início da década, mesmo com a ordem de que fosse fechado. Hoje, tem uma dezena de cursos profissionalizantes e funciona como uma usina de conhecimento.

Os alunos reconhecem a valentia da escola. Mas não deixam de reconhecer, qual técnicos do Ministério da Educação, os abalos a que está sujeito o ensino médio. Viram colegas desistir da sala de aula. Cons­tatam que muitos não veem serventia no que aprendem. E que os professores padecem para tornar o conhecimento atraente para uma faixa etária seduzida por computadores e automóveis.

Mesmo para eles, que abraçaram o ensino, a escola tem de representar um avanço na vida profissional. “Não quero ganhar pouco a vida toda”, diz José Paulo, que trabalha no Fórum Civel. A diretora Célia, com Paulo Freire na ponta da língua e uma sala toda decorada com as fotos do documentarista Sebastião Salgado, bem que tenta avivar no grupo a ideia de que a gente não estuda para ganhar dinheiro. Eles concordam. Mas permanecem pragmáticos.

“Sinto angústia. Penso onde o que aprendi vai me levar. Já sugeri que houvesse a disciplina Matemática Financeira”, pontua o articulado Lucas. “A sociedade precisa incentivar o ensino médio”, reforça. Caroline faz um quase apelo: “Poxa vida, queria que meu esforço fosse valorizado.”


A virtude está no ensino médio
Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Em 2008, apenas no Núcleo Estadual de Educação de Curitiba, mais da metade das matrículas no ensino médio passaram a ser do modelo regular, moderando o avanço da EJA. O núcleo de Curitiba corresponde a 10% da rede estadual de ensino. No estado todo, de um ano para outro, houve redução de 16 mil alunos de educação de jovens e adultos, garantindo essa modalidade para os que têm grande defasagem idade e série. Um a cada três jovens no Brasil vive esta situação.

Ensino regular - Dos mais de 600 mil alunos do ensino médio no estado, 532 mil estão no regular. Caso consiga manter esse ritmo, o Paraná tende a fortalecer, nos próximos anos, sua parcela de jovens com formação básica, compatíveis com as exigências do mundo do trabalho. Hoje, apenas 54,3% dos alunos estão na série adequada, portanto, menos sujeitos à evasão.

Desafio - O Paraná tem 1,8 milhão de jovens, 900 mil na escola, 600 mil no ensino médio e 350 mil na faixa adequada para o antigo colegial. Diminuir esse funil deve ser a prioridade do próximo secretário de estado da Educação.

Fontes: Seed, Ritla e IBGE.

Em Curitiba, população declara guerra contra ao antipó

BEM PARANÁ, 24 de setembro de 2010

Moradores alegam que quanto mais longe do centro, pior a qualidade da pavimentação
Ruas da periferia de Curitiba são pavimentadas com antipó: após as chuvas grandes buracos se formam

Todo ano é a mesma situação: depois dos períodos de chuva intensa, as ruas de Curitiba ficam esburacadas e os motoristas precisam de uma dose extra de paciência para se movimentarem pelas vias dos bairros periféricos. Os buracos abrem rapidamente porque o sistema usado pela Prefeitura é o de antipó, que exige operação tapa-buracos logo após de cada chuva.

Cansado dessa situação, o empresário Antonio Marques França, que mora no Xaxim e trabalha no Hauer, criou um movimento civil pelo fim do antipó e para cobrar um plano da Prefeitura por um projeto de melhoria das ruas. “Depois das chuvas as ruas ficam intransitáveis e a obra de remendo realizada não dura 60 dias. É dinheiro público jogado fora”, reclama Marques.

O empresário critica também a desproporcionalidade de investimentos entre os bairros nobres e periféricos. “Uma minoria tem o privilégio de ter um asfalto definitivo. Agora vá para os bairros, ali é a situação de abandono”, lamenta. Marques cita como exemplo a intervenção que ocorreu na Avenida Nossa Senhora da Luz, que no seu prolongamento passa a se chamar Avenida Marechal Humberto Castello Branco. A via passa pelos bairros Cristo Rei, Hugo Lange, Jardim Social e Cabral.

“A qualidade do asfalto naquela avenida já estava muito boa. Aconteceu a obra e a avenida foi toda recapada. Nos bairros mais distantes, é o contrário. O que sobra para a população são os solavancos e os buracos”, critica. “O que vemos em todas as regiões são ruas que não condizem com o status que Curitiba tem, de capital do Estado do Paraná e maior cidade do Sul do Brasil. Uma obra que recuperasse de fato as ruas e avenidas seriam revertidas em economia”, complementa.

O empresário lembra o fato de que Curitiba será uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e até lá diz esperar que a situação mude. “Vamos ter um estádio de primeiro mundo e avenidas da região do Água Verde que vão ser um espetáculo. Enquanto isso, os bairros vão continuar vivendo esta triste realidade? Ou vamos ser lembrados só na hora de pagar a conta?”, questiona.

Bairros de diferentes regiões da cidade dão um panorama da situação dramática da maioria das ruas de Curitiba. São de bairros fora do anel central da Capital que chegaram a maioria das assinaturas do abaixo-assinado promovido por Marques. Foram cerca de 2.300 assinaturas das mais distintas regiões, como Boqueirão, Capão Raso, Bairro Alto e Boa Vista. “Vale ressaltar que com um panorama como este é possível fazer pesquisas de intenção de voto para presidência da República. Então estatisticamente é possível comprovar que a maioria dos curitibanos está descontente com o trabalho que vem sendo feito em relação ao asfalto”, avalia Marques.

O fim do antipó era uma das promessas do segundo mandato do então prefeito Beto Richa. No ano passado, a prefeitura tinha um planejamento de implantar o asfalto definitivo em 300 km de vias com antipó. Mas detalhe, 300 km de ruas por onde passam linhas de ônibus dos transporte coletivo até 2012.


Problemas atingem de Norte a Sul da cidade
A reportagem conversou com moradores de diversas regiões da cidade para analisar como anda a percepção do curitibano em relação à qualidade das ruas dos seus bairros. O analista de testes Eduardo Neffi Toporoski mora no Atuba, no norte de Curitiba, e trabalha no Parolin. Em seu trajeto, passa por bairros nobres da cidade e percebe o contraste. “A impressão é que se tem é que os bairros onde o IPTU é mais alto há um cuidado maior e um diferencial nas intervenções. Até sinalização da obra é bem feita. Já os bairros mais populares são mais esquecidos”, compara.

Toporoski cita como exemplo de abandono a Estrada do Santa Cândida, onde diversas linhas de ônibus transitam. “É lamentável a situação ali, são vários remendos e buracos. Você desvia de um e cai em outro”, reclama. “Outra via muito ruim é a Rua Fagundes Varela, entre a Linha Verde e a região do Cabral. Não dá para andar por ali. Dá para perceber que as obras que acontecem na região central são para turistas verem”, afirma.

No outro lado da cidade, o fotojornalista Robertson Luz também sente o abandono. Ele mora no Pinheirinho, no sul da cidade, e trabalha no Juvevê, considerado um bairro nobre da capital. “Depois que passa o Portão, até a rápida que vem do Centro tem buracos. Já no bairro em que trabalho, não falta uma só tartaruga no chão”, comenta.

Luz afirma que sua mãe já se acidentou devido à falta de sinalização em ruas do bairro em que mora. “Não há placas de preferencial em diversos cruzamentos e é ali que os acidentes acontecem. Em uma rua melhor sinalizada, o trânsito fica melhor. Minha mãe passou por um cruzamento sem sinalização e se acidentou”, conta o fotojornalista. “A questão é que a Prefeitura nunca deu a mesma atenção que dá para as regiões centrais à periferia”, acrescenta.

O leiturista Kahoê Mudry, morador do Capão da Imbuia, sabe bem o que Luz fala. Diariamente, durante o seu trabalho, ele caminha por regiões da cidade que nem asfalto tem. “Nos bairros nobres a pavimentação é maravilhosa e longe do centro mal e mal um farelo de asfalto, que se solta na primeira chuva”, pontua. Outro fato que chama atenção do leiturista são as obras pela metade. Mudry conta que a rua da sua casa foi reformada, mas a intervenção da Prefeitura não foi até o fim da via.
“Em um espaço de seis quadras o asfalto foi colocado, mas no restante não. Por que em uma obra no Batel a transformação é completa?”, questiona. Outra rua também problemática no opinião do morador do Capão da Imbuia: a Rua Suécia, no Tarumã. “Ela tem um fluxo de veículos muito alto e na mesma proporção está a qualidade do asfalto, só que para baixo”, analisa.

Na regional do Santa Felicidade, os mesmos problemas, mas contradições maiores. O publicitário Diogo Cotovicz, morador do Órleans, conta que várias obras estão acontecendo na sua região. Porém, elas ficam concentradas apenas em um lugar. “A Avenida Toaldo Túlio está sendo transformada, nova iluminação, novo asfalto, muito mais qualidade. Mas a obra para na BR-277. De um lado do viaduto, uma via maravilhosa, e do outro, na Rua João Falarz, buracos e remendos?”, sugere.

No seu bairro e nos vizinhos Cidade Industrial e Campo Comprido, a situação é a mesma, avalia Cotovicz. “Tem mais buraco que asfalto e a sinalização é ruim. Para trafegarmos pelas vias só fazendo zigue-zague. As atitudes da cidade [de favorecer regiões mais nobres] é mostrar que aparentemente tudo funciona, mas não é a realidade. Os moradores do bairro estão descontentes e abandonados. Além disso, estamos cansados de promessas eleitoreiras a cada quatro anos. Disso estamos cheios”, critica.

Petrobrás: Como foi mesmo esse maior negócio do mundo?

O ESTADO DE S. PAULO, Marco Antonio Rocha, 27 de setembro de 2010


Tendo o presidente Lula proclamado que a capitalização da Petrobrás foi "o maior negócio da história do capitalismo mundial", é obrigatório que a gente se debruce sobre o assunto. Ele deve saber o que diz, pois, como ex-sindicalista, conhece profundamente a história do capitalismo, apesar de sabermos da sua conhecida tendência de hiperdimensionar quase tudo o que ocorre no seu governo e subdimensionar quase tudo o que ocorreu nos governos dos outros - desde a invenção da República moderna.

É necessário, por isso, ir atrás de detalhes de acontecimento tão importante para a maioria dos brasileiros, principalmente para os que são, ou pretendem ser, acionistas da "segunda maior petroleira do mundo", conforme trombetearam jornais com base nos R$ 120 bilhões alegadamente arrecadados na oferta de ações da gigantesca financiadora da propaganda de si mesma e do governo nos canais de televisão, nas rádios e na imprensa em geral. Aliás, é sempre oportuno lembrar que, se a Petrobrás reduzisse um pouco esses gastos não tão necessários - uma vez que não tem nenhum competidor no Brasil -, talvez pudesse vender um pouco mais barato seus combustíveis e insumos, em benefício do conjunto da economia. Mas esse é um tema para outra ocasião.

No momento o grande esforço de qualquer jornalista deve ser no sentido de explicar em linguagem inteligível a formidável capitalização da Petrobrás.

É o seguinte: dos R$ 120 bilhões, um pouco mais de R$ 74 bilhões vieram, ou virão, do setor público (Tesouro, BNDES, Caixa, Banco do Brasil, fundos de pensão de funcionários, etc.). O restante, que de fato representa dinheiro em caixa, sai do setor privado (nacional ou estrangeiro, bancos, fundos, empresas, pessoas físicas, etc.).

Aqueles R$ 74 bilhões do setor público equivalem à "cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo" que a União, maior acionista da Petrobrás, detém como dona de uma parcela do petróleo descoberto pela empresa, no pré-sal ou fora dele. Então, a União como que empresta para a Petrobrás os 5 bilhões de barris da sua parte no petróleo, que passam a integrar o capital da Petrobrás. Com o capital assim aumentado, a relação dívida/patrimônio da empresa - que já estava mais ou menos no limite, dificultando que a Petrobrás tomasse empréstimos para explorar o pré-sal - melhora, elevando o potencial de endividamento de empresa.

Mas esse empréstimo virtual, de 5 bilhões de barris de petróleo que estão no fundo do poço, se materializa num empréstimo real de R$ 74 bilhões em títulos do governo, que a Petrobrás pagará ao longo dos anos, à medida que for vendendo os barris de petróleo ou apurando mais lucros do que hoje em dia.

Bom, essa é a operação em si, contada pelo governo e pelos jornais. E, caros leitores, é uma história que decorei para contar aos leitores - repetindo o que diz meu colega Rolf Kuntz. Mas ficarei embaraçado se me perguntarem se entendi.

Sim, porque há coisas que não estão explicadas direito ou só poderão ser explicadas quando forem desvendadas e exploradas as tais reservas do pré-sal.

Uma delas é como foi que se chegou à conclusão de que os 5 bilhões de barris da tal "cessão onerosa" valem R$ 74 bilhões. Firmas de consultoria estimaram o preço dos barris entre US$ 5 e US$ 12, o que na média dá US$ 8,5 - que, multiplicado por 5 bilhões, dá US$ 42,5 bilhões ou mais ou menos os tais R$ 74 bilhões, com o dólar, digamos, a R$ 1,74. Mas houve um outro cálculo que levou em conta a quantidade e os preços do petróleo que haveria em cada uma das seis áreas a serem exploradas e cuja média ponderada daria US$ 8,51 o barril, curiosamente, quase a mesma coisa da estimativa feita pela média aritmética simples. Mas tanto num caso quanto no outro o preço é pura ficção.

É que nas sete áreas de reservas marítimas que justificaram a gigantesca engenharia financeira só foi feito um furo até agora, cabendo então perguntar: qual a garantia de que dali se poderá extrair os 5 bilhões de barris que a Petrobrás "comprou" da União na operação, mais os que serão propriedade dela?

Finalmente, há que mencionar as nebulosas condições de exploração do pré-sal: quem disse que tirar petróleo de 8 mil metros de profundidade terá custos suportáveis pelos preços por que se consegue vendê-lo? Quem disse que os desafios tecnológicos já estão todos resolvidos, mesmo que a Petrobrás seja especialista em águas profundas? Quem disse que os riscos do empreendimento são previsíveis, depois do que aconteceu no Golfo do México? Quem disse que vai ser fácil e barato encontrar seguradoras para arcar com esses riscos?

Tantas incertezas deveriam afastar, e não atrair, investidores privados. Mas é que não são investidores. São jogadores do cassino financeiro moderno. E, no momento, só estava aberta no salão a "mesa" Petrobrás. Amanhã irão para outra.

Quanto ao maior negócio da história do capitalismo mundial, foi o dinheirinho de fretamento do Mayflower, o navio que levou um punhado de ingleses para a Nova Inglaterra, nos EUA, e que deu, de "lucro", a mais pujante economia do planeta.

Presidente do STF diz que na quarta será decidido se continua o julgamento da Lei da Ficha Limpa

G1, 24 de setembro de 2010

Barrado pela ficha limpa, Roriz renunciou à disputa pelo governo do DF. STF vai definir se continua a julgar validade da lei para este ano.


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta sexta-feira (24), por meio de sua assessoria, que diante da renúncia do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) o plenário da corte vai decidir na próxima quarta-feira (29) se continua o julgamento do recurso ajuizado sobre o registro do ex-candidato.

Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa e recorreu ao STF. Quatro vezes governador do DF, ele teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de candidatos condenados em decisões colegiadas ou que tenham renunciado a mandato eletivo para escapar de cassação. Segundo a assessoria do STF, o presidente da corte já sinalizou que não vai tomar nenhuma decisão sem ouvir os outros ministros.

Os advogados de Roriz anunciaram que vão desistir do recurso. Com isso, os membros do Supremo podem julgar que o processo foi prejudicado pela perda de objeto.

Entretanto, no início do julgamento do caso Roriz, na ultima quarta-feira (22), foi aprovada a chamada repercussão geral, pela qual a decisão deve ser aplicada a casos semelhantes pelas instâncias inferiores. Esse fato poderia levar os ministros a decidirem retomar a discussão sobre a ficha limpa, apenas em tese.

Apesar da disposição da Presidência do Supremo em discutir o assunto, para alguns ministros o debate está definitivamente prejudicado. No entanto, há precedentes na história do STF que permitem a manutenção da repercussão geral no julgamento de outro caso sobre a ficha limpa.

Para o ministro Marco Aurélio Mello – que votou contra a aplicação da lei – será necessário aguardar a chegada de outro recurso de candidato que tenha sido barrado pela ficha limpa. “Toda essa discussão foi um grande treino sem ter chegado ao gol. Estamos mais em forma. Vamos voltar a discutir o tema, mas não nesse processo. Sem a candidatura, não se tem o objeto”, afirmou o ministro.