Falha na prestação de contas faz prefeitura de Londrina depositar em juízo R$ 2 milhões do Ciap

JORNAL DE LONDRINA, 10 de agosto de 2010

Medida foi tomada, segundo o município, com base em recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, 1,1 mil funcionários estão com os salários atrasados


A prefeitura de Londrina decidiu, nesta segunda-feira (9), depositar em juízo aproximadamente R$ 2 milhões, valor mensal do repasse do convênio que mantém com o Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP), entidade suspeita de um desvio milionário de recursos públicos. A medida foi tomada porque a prestação de contas de julho apresentou “falhas”. Por conta disso, 1,1 mil funcionários terceirizados alegam estar com os salários atrasados (veja abaixo).

Trabalhadores do Programa Saúde da Família (PSF) e da Policlínica entraram em contato com o JL para reclamar de atraso nos pagamentos. “O atraso nos pagamentos é de responsabilidade exclusiva do Ciap. O depósito judicial efetuado pela prefeitura não impede o Ciap de fazer o pagamento com recursos próprios”, argumento a assessoria do município emnota enviada à imprensa.

O argumento da prefeitura é que o depósito em juízo segue recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que sugere o “repasse dos recursos conveniados com o Ciap mediante a apresentação, em dia, das contas da entidade”. “A prestação era feita minimizada mês a mês e a cada seis meses fazia a completa. Estamos seguindo recomendação do MPF, de exigir do Ciap prestação de contas mensal para efetuar o pagamento”, explicou o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito.

Cito apontou que, entre a documentação, foram apresentadas notas “ilegíveis” e algumas delas não constaram na prestação. “Faltaram algumas notas de comprovação de pagamentos. E a gente não poderia repassar o montante sem a prestação de contas. É uma decisão de responsabilidade do dinheiro público”, afirmou.

Na avaliação da prefeitura, a forma do depósito não prejudica os serviços. “O município decidiu realizar o depósito em juízo, justamente para que não houvesse prejuízo à continuidade dos serviços públicos e nem tampouco àqueles que trabalham para o Ciap”, disse em nota o município. O secretário disse que a Justiça decidirá se libera o dinheiro para a filha de pagamento.

A reportagem procurou a vice-presidente do Ciap, Vergínia Aparecida Mariani, mas a secretária informou que Vergínia estava em reunião externa e retornaria a ligação. O Jl também procurou a procuradora do trabalho que está cuidando do caso. De acordo com a assessoria de imprensa, ela está de férias.

Atraso - Uma funcionária do Ciap, que pediu para não ser identificada, entrou em contato com o JL e disse que os salários de diversos trabalhadores deveriam ter sido depositados na última sexta-feira (6), quinto dia útil do mês, mas ninguém recebeu o pagamento. Alguns deles cruzaram os braços na manhã desta segunda-feira (9).

Segundo a agente de saúde Marisa Aparecida de Souza, o salário deveria ter sido pago na sexta-feira (6), mas não houve qualquer comunicado avisando o atraso. Ela afirmou que ligou várias vezes para a sede do Ciap, mas não houve um posicionamento de quando os vencimentos serão normalizados. “Estamos sendo prejudicados e não somos obrigados a trabalhar de graça. Hoje [segunda-feira] ninguém vai trabalhar. Outras equipes já entraram em contato comigo e também vão suspender os atendimentos. Vamos ficar dentro dos postos de saúde”, disse.

A agente de saúde disse que os problemas de atrasos de salários se agravaram depois da Operação Parceria, realizada em maio, e que resultou na prisão de vários integrantes da direção do Ciap, incluindo o coordenador Dinocarme Aparecido Lima. Ele e mais 17 pessoas foram denunciados por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O Ciap tem quatro convênios com a Prefeitura de Londrina e emprega 1,1 mil funcionários.

O atraso de salários também está sendo sentido pelos funcionários da Policlínica, onde aproximadamente 90% dos profissionais estão ligados ao Ciap. Uma funcionária, que pediu para não ser identificada, disse também que não há um posicionamento da Secretaria de Saúde. Ela reclamou que, pela falta de um sindicato, não a quem recorrer. “Estamos isolados, passamos o Dia dos Pais sem dinheiro e não sabemos quando vamos receber”, declarou.