O ESTADO DE S. PAULO, 16 de junho de 2010
Em ano eleitoral, o presidente Lula deu ontem sinal verde para o reajuste de 7,72% das aposentadorias maiores que um salário mínimo, conforme aprovado pelo Congresso. O índice implicará uma elevação de R$ 1,6 bilhão nas despesas do Orçamento, que previa aumento de 6,14%. Lula decidiu manter o fator previdenciário, que retarda a concessão das aposentadorias e cuja extinção também havia sido aprovada pelo Congresso.
Área econômica queria o veto, perdeu a disputa para a área política e anuncia corte de R$ 1,6 bilhão no Orçamento para compensar gasto
De olho nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o reajuste de 7,72% das aposentadorias maiores que um salário mínimo, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. O índice provocará uma elevação de R$ 1,6 bilhão nas despesas programadas no Orçamento, que tinham por base um aumento de 6,14%.
A área econômica, que pressionou pelo veto dos 7,72% até o último momento, perdeu a queda de braço para a área política. Lula decidiu ainda manter o fator previdenciário, cuja extinção o Congresso incluiu na mesma lei que aumentou as aposentadorias (leia mais em reportagem nesta página).
Os pagamentos de julho já virão com o índice novo, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Como o aumento vale desde o início do ano, existe uma diferença referente aos meses de janeiro a junho a ser quitada. O pagamento ainda será discutido com o Ministério da Fazenda, mas Gabas acredita que tudo estará regularizado até agosto.
Coube ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar a decisão de Lula, tomada em reunião marcada para as 9 horas, com o objetivo de concluir as discussões antes do jogo de estreia da seleção brasileira.
"O presidente nos autorizou a fazer cortes que vão compensar o gasto adicional." Ele acrescentou que o governo já reduziu as despesas do Orçamento em R$ 20 bilhões em março e mais R$ 10 bilhões em maio. Adicionalmente, haverá o corte de R$ 1,6 bilhão, para garantir que o governo cumpra sua meta de desempenho fiscal. "Vai doer", avisou.
A tesoura recairá sobre as despesas de custeio da máquina e emendas de parlamentares, segundo Mantega. "O governo está dando sua contribuição no custeio e o Congresso, com as emendas", disse. "Se o Congresso fez uma opção, também tem de se responsabilizar por ela." Ele negou que o corte das emendas seja uma represália aos parlamentares.
Nos bastidores, porém, o tom é esse.
Gesto político. Há sinais de que o corte de R$ 1,6 bilhão seja mais um gesto político para reafirmar a responsabilidade fiscal do governo do que uma medida para manter o equilíbrio orçamentário. Isso porque a arrecadação vem batendo recordes sucessivos, abrindo espaço para acomodar novos gastos. Dependendo das receitas, parte dos cortes de R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões a que Mantega se referiu podem ser revertidos.
O governo já havia aceitado acomodar um aumento maior do que 6,14%, durante as negociações com o Congresso, oferecendo um aumento de 7%. Entre os 7% e os 7,72% a diferença é de R$ 500 milhões, menos do que um dia de folha salarial da União. Anteontem, Gabas declarou que havia condições de pagar os 7,72% ? contrariando o discurso de seus colegas da área econômica.
"Não prevaleceu nenhuma avaliação política", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, ao negar que Lula tenha aceitado o reajuste maior para ajudar a candidata do governo, Dilma Rousseff. O que pesou na decisão do presidente, disse, foi a constatação que, ao vetar os 7,72%, o governo teria de enviar outra medida provisória ao Congresso, propondo um novo reajuste aos aposentados.
Sentimento eleitoreiro. Do contrário, a correção dos benefícios ficaria em 3,53%, correspondentes à inflação do período, garantidos pela Constituição. E, certamente, ao analisar uma nova MP às vésperas da eleição, os parlamentares não concordariam com um aumento menor do que o já aprovado. "Não passaria nada menor do que os 7,72%", disse. "Há um sentimento eleitoreiro de que pode tudo."
Outros projetos de lei em análise no Congresso colocarão à prova a disposição de Lula em vetar medidas de impacto nas contas públicas. Está em pauta um projeto de aumento para os funcionários do Judiciário que custará R$ 6,4 bilhões. Outra proposta prevê equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros de todo o País aos níveis pagos no Distrito Federal. O custo estimado é de R$ 30 bilhões, a serem bancados pelos cofres estaduais, com ajuda federal.
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