O programa Minha Casa, Minha Vida, lançado com grande propaganda pelo governo Lula, está com sérios problemas em sua execução. Passados cinco meses do lançamento, foram iniciadas apenas 3,7% em obras, do total de 1 milhão de imóveis prometidos.
A maior dificuldade é a escassez de ofertas para a população mais pobre, alvo de 40% do programa, que já estimula a especulação imobiliária. O anúncio do Minha Casa, Minha Vida aqueceu o mercado imobiliário e fez subir os preços de terrenos em cidades menores do interior de São Paulo e arredores de Brasília.
Veja aqui, na reportagem da Folha de S. Paulo republicada em nosso arquivo. E aqui você pode baixar a cartilha do programa Minha Casa, Minha Vida.
Ainda sobre as consequências danosas do programa habitacional do Governo Federal, lei abaixo o artigo do arquiteto Sérgio Magalhães discutindo outras questões problemáticas que políticas habitacionais mal planejadas podem trazer para as nossas cidades.
Programa pode ser desastroso para as cidades
SÉRGIO MAGALHÃES, Folha de São Paulo, 30 de agosto de 2009
O projeto Minha Casa, Minha Vida pode ser importante como estímulo à economia; não terá o mesmo relevo na questão habitacional. Para as cidades, poderá ser desastroso.
O investimento de R$ 35 bilhões é uma bela quantia. Aquece a economia. Com ele, o governo estima financiar um milhão de moradias. Um milhão, em três anos, é expressivo; mas não é tanto como parece, pois o Brasil urbano produzirá 5 milhões de moradias nesse mesmo período.
A proporção é apenas a mesma das últimas décadas: entre 1940 e 2000 foram construídos 35 milhões de domicílios urbanos. Desse total, um quinto foi financiado. Isto é, as famílias brasileiras construíram nossas cidades sem financiamento, onde foi possível: nos loteamentos irregulares das periferias e nas favelas. Temos casa, sim, precária que seja; mas a cidade é escassa: há um gigantesco deficit urbano em nossas metrópoles.
Com o MCMV volta à cena o antigo modelo dos conjuntos residenciais, da casa descolada da cidade. É o velho BNH (Banco Nacional da Habitação), um só carimbo neste vasto país.
As notícias são de conjuntos com milhares de unidades, valendo-se da artimanha de produzir condomínios independentes, justapostos. Onde? Lá mesmo, onde a cidade se esvai, ou onde nem sequer chegou: em locais ermos, destituídos de vida urbana.
Os novos conjuntos pressionarão por novos serviços públicos, novas linhas de ônibus, novas redes, novos equipamentos. Servirão para ampliar o deficit urbano, uma das matrizes da violência armada.
Esses R$ 35 bilhões teriam melhor rentabilidade social se, com crédito habitacional, as famílias fossem as protagonistas da decisão de onde e como morar, ao invés da decisão exclusiva ficar com governos e empreiteiros. Os recursos teriam melhor resultado se aplicados no combate ao déficit urbano, no saneamento, no transporte público.
No Rio, por exemplo, onde se prevê investir R$ 4 bilhões: se metade fosse aplicada na transformação dos trens suburbanos em metrô, toda a cidade metropolitana se beneficiaria. Estariam melhor atendidos quase 8 milhões de habitantes, que hoje sofrem em vans e ônibus, caros, inseguros, desconfortáveis.
A outra metade dos recursos, se aplicados por escolha das famílias, seriam melhor localizados, em moradias mais baratas, produzidas por pequenos empresários da construção civil, sem expansões do tecido urbano. Talvez isso estimulasse até mais a economia, com recursos mais bem distribuídos. Talvez o tempo de produção até fosse menor. Por certo, as cidades agradeceriam.
SÉRGIO MAGALHÃES é arquiteto, professor do Prourb e da FAU-UFRJ (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro); www.cidadeinteira.blogspot.com
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