Manifestantes contra Justus derrubam portão e invadem Assembleia Legislativa do Paraná

GAZETA DO POVO, 14 de abril de 2010


Estudantes invadiram o pátio da Assembleia Legislativa, em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (14). Desde as 9h30, estudantes - além de sem-terras e sindicalistas - vinham fazendo uma passeata no Centro da capital, exigindo o afastamento de Nelson Justus (DEM) da presidência da Assembleia, por conta das denúncias apresentadas na série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e RPC-TV. Pouco depois das 11 horas, ao encontrar o portão da Casa de Lei trancado, estudantes forçaram a entrada e invadiram o local. Segundo o presidente da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), Mario de Andrade, não houve confronto com os policiais e nem com os seguranças da casa.

Os manifestantes permaneceram no prédio até cerca de 11h45, depois de protocolar uma carta na qual exigem o ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro pago aos “fantasmas” e pedem, além da saída de Justus, o afastamento de toda a mesa-diretora da Assembleia. A intenção do grupo era entregar o documento diretamente ao presidente da Casa, mas eles não foram recebidos por Justus. Segundo Andrade, a ocupação foi pacífica e não houve danificação ao patrimônio. Na avaliação do presidente da Upes, o ato foi um “tempero” para cobrar o afastamento da direção da casa.

“Não tinha sentido alguém não nos deixar entrar na ‘Casa do Povo’ no instante em que ela vem sendo roubada. Essa ocupação é uma prova de que o movimento estudantil está crescendo. E se o Justus não for afastado, vamos continuar nos manifestando e podemos ocupar a Assembleia novamente”, disse Andrade.

Chamada de “Caça-Fantasmas”, em alusão aos casos de funcionários fantasmas apresentados, a mobilização foi deflagrada com o objetivo de cobrar rigor nas investigações das denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa. Uma comissão protocolou cartas também no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas (TC). “A saída contribuiria com as investigações e seria uma mostra de bom senso”, complementou o presidente da União Paranaense dos Estudantes (UPE), Paulo Moreira.

Segundo a organização dos estudantes, 800 pessoas participaram da manifestação, mas de acordo com a Polícia Militar (PM), 600 pessoas participaram do ato. Os estudantes se reuniram na Praça Santos Andrade, de onde partiram por volta das 9h30. Juntamente com a Upes, a União Paranaense dos Estudantes (UPE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT)e outras agremiações, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), participaram do ato.

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Lula confirma aviso sobre o mensalão

CORREIO BRAZILIENSE, 13 de abril de 2009

Em documento enviado ao STF, presidente admite que soube, durante conversa com o ex-deputado Roberto Jefferson em 2005, do pagamento a deputados aliados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula admitiu pela primeira vez que teve conhecimento do mensalão durante reunião com o presidente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), no primeiro semestre de 2005.

No Ofício nº 57/2010 encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, incluído na Ação Penal nº 470, que investiga o repasse financeiro a partidos da base aliada, Lula também reconheceu a possibilidade de ter sido feito um acordo financeiro entre o PT e o antigo PL (hoje PR) na campanha eleitoral de 2002.

No documento, Lula gasta o maior número de linhas para explicar o encontro com Jefferson. Limita-se a fazer um relato da reunião, na presença dos ex-ministros Aldo Rebelo, Walfrido dos Mares Guia, e dos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), José Múcio Monteiro (PTB-PE) e o próprio Jefferson.

Lula disse que foi feita uma menção ao assunto “repasse de dinheiro para integrantes da base aliada do governo federal na Câmara dos Deputados”.

Posteriomente, o presidente disse que foi informado de uma reportagem publicada no Jornal do Brasil em 2004 que resultou na abertura de dois procedimentos na Câmara, um deles teria sido enviado ao Procurador-Geral da República.

Detalhes específicos do encontro ou sua reação no momento foram poupados pela defesa. Essa pergunta de número 22 desdobrou-se em outras três. Duas não tiveram resposta por Lula ter considerado “prejudicada”. E, na outra, disse não se lembrar de ter tomado conhecimento do “mensalão” por outra pessoa que não Roberto Jefferson.

Na questão 28, quando o Ministério Público Federal (MPF) especifica a pergunta sobre se o PT repassava dinheiro aos aliados, o presidente disse não ter tido conhecimento, somente por meio da imprensa.

Lula negou ter conversado sobre o esquema antes da eclosão do escândalo com os principais envolvidos —o deputado cassado José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o ex-presidente da legenda José Genoíno (SP), o ex-secretário-geral Silvio Pereira e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. O presidente, porém, joga para a antiga direção partidária a responsabilidade por acordos com o PL.

“Acredito que as questões financeiras ou de mútuo apoio eleitoral foram tratadas pelas respectivas direções dos partidos”, respondeu o presidente à pergunta 10 do MPF, que elaborou 33 questões: “Em termos financeiros, no que concerne à relação que seria estabelecida entre o PL e o PT durante a campanha eleitoral, qual foi a configuração final do acordo?”

Segundo o antigo presidente do PL deputado Valdemar Costa Neto (SP), o acordo eleitoral em 2002 só saiu porque o PT comprometeu-se a repassar R$ 10 milhões à campanha com aval de Lula numa reunião, em Brasília, que ocorreu no apartamento do deputado Paulo Rocha (PT-PA). O dinheiro foi pago em parcelas no total de R$ 6,5 milhões, depois que o governo havia sido formado.

O presidente confirma ter havido essa reunião na fase final da formação de chapa. “Recordo-me de estarem presentes ao menos o vice-presidente José Alencar e os presidentes do Partido Liberal e do Partido dos Trabalhadores e de que a reunião transcorreu de forma amistosa”, escreveu Lula em resposta à pergunta 9.1. O presidente nega, no entanto, que tenha sido informado por Valdemar do empréstimo para financiar a campanha.

Lula acaba também com uma antiga dúvida durante o escândalo. Ele foi explícito ao negar ter conhecido o publicitário Marcos Valério, considerado operador do mensalão, e também rejeitou um suposto encontro na Granja do Torto.

Nas 15 páginas de respostas, Lula também desconhece qualquer ilícito em relação à votação da reforma da Previdência. Segundo ele, foi fruto de acordo com os 27 governadores.

Na linha das respostas da presidenciável e ex-ministra Dilma Rousseff e do deputado Antonio Palocci (PT-SP), Lula afirmou não ter havido nenhum pedido para qualquer tipo de vantagem durante as votações no Congresso.

O presidente respondeu “não sei” às questões 13 e 14 sobre o tamanho da dívida remanescente do comitê de campanha de 2002 e ou com o marqueteiro Duda Mendonça.

Lula preferiu adotar a mesma estratégia dos petistas durante o escândalo: jogou no colo de Delúbio Soares a responsabilidade pelas negociações. O ministro Joaquim Barbosa recebeu o documento da Casa Civil na última quinta-feira e ainda não analisou as respostas. As defesas terão um prazo para se manifestar.

Dirceu de mão

O presidente Lula não se comprometeu com a defesa do deputado cassado José Dirceu (PT) no processo do mensalão, que corre no Supremo Tribunal Federal.

Em resposta encaminhada ao ministro Joaquim Barbosa, Lula não soube detalhar se Dirceu tratou de dinheiro na campanha de 2002.

“Não sei se tratava de assuntos financeiros diretamente”, respondeu o presidente a uma das questões elaboradas pelo MPF.

Segundo denúncia feita pelo então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto (SP), Dirceu deu aval ao acordo de R$ 10 milhões que seriam repassados pelo PT durante a campanha. Em 26 de março, o Correio mostrou que José Dirceu queria o aval de Lula na sua defesa no STF.

O presidente apenas corroborou a informação que Dirceu deixou de ter papel direto na legenda quando ele se tornou chefe da Casa Civil no começo do governo.

“Creio que José Dirceu se afastou da administração interna do PT antes de ter assumido o cargo de ministro”, respondeu.

O presidente jogou para o partido a responsabilidade de ter indicado Dirceu, Delúbio Soares e o deputado João Paulo Cunha, respectivamente coordenador, tesoureiro e coordenador do grupo de trabalho eleitoral em 2002. “A decisão referente à estrutura da campanha presidencial foi do PT”, afirmou.

Lula descartou ter sido informado por Valdemar que o PT não honrou o compromisso financeiro fechado na negociação eleitoral. (TP e AR)

Ataques à ética e a transparência vindos de cima e de baixo

INSTITUTO AME CIDADE, 8 de abril de 2010


Com a volta às manchetes do projeto de lei do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), proposta que acabou ficando conhecida como “Lei da Mordaça”, não podemos deixar de relacionar este ataque e tentativa de silenciar o Ministério Público Brasileiro aos acontecimentos recentes em Cornélio Procópio quando o mesmo partido do notório político paulista também promoveu na cidade um ataque à ética e a transparência por meio do processo instaurado na Câmara Municipal contra a vereadora Aurora Fiume Doi (PMDB).

Os representantes do Ministério Público já desmascararam as verdadeiras intenções de Maluf, inclusive com uma nota técnica muito bem embasada em que fica claro a tentativa de intimidação. E Maluf também não consegue convencer ninguém de que está tentando legislar em causa própria. Ele é réu em cerca de 40 ações penais e cíveis, das quais pelo menos 10 já resultaram em condenação de primeira instância e já esteve inclusive preso por 40 dias. Também vive uma situação complicada no plano nacional, pois com seu nome na lista de procurados pela Interpol não pode viajar para o exterior.

E em Cornélio Procópio a população também não se deixou enganar, até porque além da má fama histórica do PP, a vereadora Aurora é uma mulher inatacável tanto em sua carreira política quanto em seu trabalho na saúde pública.

Ao que parece o Partido Progressista, o PP, bastante conhecido por ter sua liderança nacional implicada no mensalão e respondendo por isso como réus no Supremo Tribunal Federal (STF), tem como meta partidária calar a sociedade civil e as instituições que lutam por ética na política e a honestidade na administração pública brasileira.

Para isso, como se vê, age no plano nacional e também nos municípios. Em Cornélio Procópio, o processo contra Aurora foi em razão da elogiada conduta moral da vereadora e sua luta por transparência no Legislativo e na Prefeitura. O processo acabou em uma advertência à vereadora, numa situação que está sendo vista como um recuo dos vereadores da base de sustentação do prefeito Amin Hannouche, líder regional do partido de Maluf.

Além de tentar intimidar a vereadora Aurora, o PP local tem atacado também o Instituto Ame Cidade. Ao partido desagrada o trabalho desta organização pela ética e a qualidade na administração pública do Município. Em uma de suas ações mais recentes, o Ame Cidade levou ao Ministério Público suas suspeitas sobre as diárias em dinheiro recebidas para viagens de vereadores, no caso que a população passou a chamar de “Farra das Diárias”. O Instituto Ame Cidade também tem vigiado atentamente a administração pública municipal, apontando incorreções e cobrado ética em procedimentos da Prefeitura.

Em relação às diárias de vereadores, o pedido de investigação feito junto ao Ministério Público é apoiado em documentação da própria Câmara, que revela incoerência entre datas. Alguns vereadores diziam estar em Curitiba, quando atas oficiais atestam que eles na verdade participavam de sessões da Câmara na cidade.

O fato é que o PP vem atacando o Instituto Ame Cidade, tanto por meio de sua ligação estreita com os vereadores do prefeito quanto pela propagação de inverdades em jornais que parecem ter sido produzidos especificamente para golpear adversários políticos.

Evidentemente que vindo de onde vem isso não é surpresa alguma. O partido tem Paulo Maluf como liderança maior e ídolo histórico. E as repetidas ações deste líder nacional do partido também mostram que não há nada de ocasional nestes ataques aos que trabalham pela ética e pela transparência.

Ao contrário, o vemos é um método, como tentativa da desconstrução do processo democrático e que pretende criar uma casta de privilegiados que pairariam acima da lei e sempre protegidos de qualquer discussão sobre suas carreiras públicas e seus atos.

O que se pretende é a destruição de conquistas da cidadania que vieram com o advento da democracia na década de 80, a começar da liberdade de expressão e o direito de organização e de atuação da sociedade civil em seus organismos representativos.

Temos hoje um Ministério Público forte e uma sociedade civil livre para fiscalizar, acompanhar e cobrar os políticos e administradores públicos por meio de organizações como o Instituto Ame Cidade. E é isso que uma minoria agarrada a seus privilégios ataca e pretende destruir.

Mas a população não se deixa enganar sobre esses propósitos antidemocráticos e isso ficou bem claro na maciça solidariedade prestada por todos à vereadora Aurora e no imenso apoio que o Instituto Ame Cidade recebe de toda a população de Cornélio Procópio.

Autonomia do MP: Conselho emite nota técnica contra projeto de Maluf

SITE DO CNMP, 7 de abril de 2010

O Conselho Nacional do Ministério Público expediu ontem, 6 de abril, uma Nota Técnica em que se manifesta contrário à aprovação do projeto de lei n. 265/2007, de autoria do ex-deputado Paulo Maluf, que propõe alterações na Lei 4.717/65 (lei da ação popular), na Lei 7.347/85 (lei da ação civil pública) e na Lei 8.429/93 (lei da improbidade administrativa).

O CNMP já havia se manifestado sobre o PL 265/2007 em agosto de 2007, quando o projeto foi apresentado. A nova Nota Técnica do CNMP reitera os argumentos da anterior e apresenta novas razões contrárias à aprovação do projeto.

Os 14 conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, incluindo o presidente, Roberto Gurgel, estiveram também neste dia 6 de abril na Câmara dos Deputados, reunidos com o presidente da casa, Michel Temer. O motivo da reunião foi a entrega da Nota Técnica do CNMP.

Durante a visita, o presidente do CNMP, Roberto Gurgel, argumentou que a aprovação do PL 265/2007 “é absolutamente desnecessária, uma vez que o Conselho Nacional tem prerrogativas constitucionais e plenas condições de efetuar o controle da atividade dos membros que venham a cometer excessos, portanto, o conteúdo do PL já é atribuição do CNMP".

O presidente do Conselho fez questão de ressaltar que os argumentos colocados na Nota Técnica, contrários à aprovação do projeto de lei, “representam a posição de todo o CNMP, órgão de controle externo heterogêneo, com representantes de diversos segmentos da sociedade, e não uma posição apenas de caráter corporativo.”

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse durante o encontro que os argumentos da Nota Técnica do CNMP colocam a discussão sobre o projeto sob um novo foco. Para ele, “a propositura de um projeto de lei que amplie as competências do CNMP é um novo argumento e extremamente útil, até o presente momento esse argumento não havia chegado à Câmara.” Michel Temer disse ainda que, apesar do pedido de urgência assinado por todos os líderes, não colocará, por enquanto, o projeto em pauta.

Leia aqui a nota divulgada pelo CNMP

Ministério Público promove Dia Nacional de alerta contra a "Lei Maluf"

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PR, 7 de abril de 2010


Representantes do Ministério Público de todo o país reuniram-se ontem em Brasília no auditório da Procuradoria-Geral da República, durante manifestação em repúdio ao projeto de lei 265/2007, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O objetivo foi alertar a sociedade, uma vez que a eventual aprovação da chamada "Lei Maluf" – ou "Lei da Mordaça", como também é conhecida – implicaria num duro golpe contra todos aqueles que, como o Ministério Público, atuam na defesa do interesse público. A proposta do deputado Paulo Maluf estabelece responsabilidade civil pessoal de membros do MP e dos demais autores de ações civis públicas e ações populares, sempre que se reputem "temerárias, de má-fé ou com finalidade de promoção pessoal ou perseguição política".

A promoção do "Dia Nacional de Alerta Contra a Lei Maluf" foi definida pelo Grupo de Coordenação Política do Ministério Público, integrado por representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANP) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). O CNPG, que é presidido pelo procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, em nota oficial distribuída à imprensa, classifica a proposta malufista como mais uma tentativa de atacar ou silenciar o Ministério Público brasileiro nas iniciativas que visam preservar o patrimônio público. "Ao invés do Projeto melhorar a atividade de fiscalização do erário, caminha no sentido inverso. Não acrescenta nenhuma vantagem para as camadas populares despossuídas e visa facilitar a vida daqueles que estão lesando os cofres públicos".

Confira, a seguir, a íntegra do protesto:


NOTA À IMPRENSA
CNPG – CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS E DA UNIÃO A PROPÓSITO DO PROJETO DE
LEI Nº 265/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL PAULO MALUF

Diante do requerimento nº 6447/2010, apresentado em 16 de março de 2010 no Plenário da Câmara dos Deputados em assinatura conjunta dos Líderes dos Partidos Políticos, postulando urgência na apreciação em plenário do Projeto de Lei nº 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf, o CNPG, visando contribuir para o debate em torno da questão e alertar a opinião pública quanto a gravidade de seu conteúdo, vem considerar o que segue.

1) O Projeto prevê a responsabilidade pessoal do agente do Ministério Público que atua em nome da Instituição, propondo ações civis públicas, "quando a ação for temerária ou for comprovada má-fé, finalidade de promoção pessoal ou perseguição política", impondo-lhe condenação por custas e honorários.

2) Não pode o membro do Ministério Público ser atingido pessoalmente quando quem atua é a Instituição Ministério Público e não a pessoa do Promotor de Justiça nos Estados ou do Procurador da República na União. O artigo 129, III, da Constituição Federal dispõe textualmente que é função institucional do Ministério Público "promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos". Desta maneira, dá-se instrumento para a sociedade, através do Ministério Público, realizar a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da C.F.). As práticas de improbidade também são atacadas mediante ação civil pública. Estas normas constitucionais deixam claro que é a Instituição Ministério Público que atua nos processos cumprindo suas funções. Não se trata de atuação pessoal do agente ministerial. Inclusive, vários Promotores de Justiça podem atuar no mesmo processo de forma sucessiva ou concomitante. Este aspecto revela a unidade e indivisibilidade de que fala o artigo 127, §1º, da C.F., também desprezadas pelo projeto de lei.

3) Nestes termos, o projeto de lei descura da natureza jurídica da atuação do M.P. nos feitos em que oficia. A Instituição age pleiteando em nome próprio direitos da sociedade, naquilo que a literatura especializada chama de substituição processual. Não é o agente que age enquanto pessoa física ou natural, como representante ou substituto processual. É –repita-se - a Instituição. Não se quer, com isso, uma absoluta imunidade em favor do agente do Ministério Público. Sua atividade, atualmente, já encontra limites concernentes à litigância de má-fé, previstos no Código de Processo Civil, artigos 15, 16 e 17, aplicáveis à ação civil pública.

4) Para além de colidir com normas constitucionais, especialmente, com os artigos 127, §1º e 129, da C. F, o Projeto de Lei do Deputado Maluf representa mais uma tentativa de atacar ou silenciar o Ministério Público Brasileiro nas iniciativas que visam preservar a coisa pública. Ao invés do Projeto melhorar a atividade de fiscalização do erário, caminha no sentido inverso. Não acrescenta nenhuma vantagem para as camadas populares despossuídas e visa facilitar a vida daqueles que estão lesando os cofres públicos. Se aprovado o Projeto poderá provocar significativo retrocesso neste setor, colocando sob ameaça pessoal o membro do Ministério Público cumpridor de suas funções. Vale assinalar que: a) o Ministério Público não exerce atividade política partidária alguma e quando age o faz respaldado pelas provas colhidas e pelo que disciplina sua missão constitucional; b) as ações civis públicas têm alterado o panorama social do país com inéditas e históricas conquistas e responsabilizações dos malversadores do erário, sendo hoje o principal instrumento de mudanças sociais que dispõe o Ministério Público, inclusive quando comparado com a ação penal.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Presidente do CNPG

Procuradores pedem para Câmara não votar a "lei da mordaça"

FOLHA DE S. PAULO, 7 de abril de 2010

Integrantes do Ministério Público Federal pediram nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a retirada da pauta de votações da Casa o projeto que institui a chamada "Lei da Mordaça" aos procuradores. Liderados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os procuradores afirmam que o projeto é desnecessário e traduz "inutilidade", além de ser uma retaliação de políticos que foram investigados no passado pelo Ministério Público --como o próprio autor do texto, deputado Paulo Maluf (PP-SP).

"O projeto apresentado é absolutamente desnecessário. E sendo absolutamente desnecessário, parece que insistir na sua tramitação poderia dar ideia de alguma retaliação de pessoas que foram alvo da ação do MP", disse Gurgel.

O procurador admitiu que há abusos por integrantes do Ministério Público em investigações conduzidas em nível federal ou regional, mas disse que o Conselho Nacional do MP tem "plenas condições" de exercer o controle sobre a categoria, sem a necessidade da "lei da mordaça".

"Há uma diminuta minoria que às vezes comete os seus excessos, e é necessário que quando esses excessos ocorram, que haja atuação de órgão de controle, no caso o Conselho Nacional do Ministério Público. Reforçamos a capacidade do conselho de atuar coibindo esses abusos, quando ocorrem", disse o procurador.

Segundo Gurgel, a Constituição Federal atribuiu ao conselho do MP a responsabilidade por analisara conduta de integrantes da instituição. O procurador admitiu que o conselho precisa ter a "estrutura adequada" para exercer o controle interno da instituição, mas disse que eventuais adequações podem ocorrer em curso prazo.

"Hoje temos corregedorias em cada esfera do Ministério Público. Acima das corregedorias, há o conselho exercendo o controle externo, que existe. Os abusos representam um percentual ínfimo diante da conduta do MP", afirmou.

O procurador disse que chegou a conversar com o deputado Paulo Maluf sobre a proposta, mas o autor do projeto insistiu na sua tramitação. O texto tramita em regime de urgência na Câmara, e pode ser colocado na pauta de votações nas próximas semanas.

Segundo Gurgel, Temer se comprometeu a levar a nota técnica apresentada pelos procuradores aos líderes partidários para que a posição do Ministério Público contrária à proposta seja considerada antes da sua votação.

Proposta
O projeto prevê punição a procuradores e promotores que agirem de má fé --chamada por boa parte dos membros do Ministério Público de 'Lei da Mordaça'. Proposto pelo deputado federal Paulo Maluf, o texto prevê a punição para procuradores e promotores que entrarem com ação contra políticos motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição. As penas vão de pagamento de despesas com o processo a dez meses de reclusão.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) organiza uma série de protestos contra o projeto, que terão início nesta terça-feira. Segundo o presidente da associação, Antonio Carlos Bigonha, as manifestações contrárias ao projeto têm o objetivo de mostrar à opinião pública os prejuízos provocados com a aprovação da lei. "A proposta inaceitável de fazer calar o Ministério Público tem de ser combatida com rigor', afirmou Bigonha.

Câmara dos Deputados adia para maio votação do projeto da ficha limpa

Câmara dos Deputados adia para maio votação do projeto da ficha limpa
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FOLHA DE S. PAULO, 7 de abril de 2010

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira adiar para maio a votação do projeto que estabelece a ficha limpa para os candidatos às eleições --o que na prática pode impedir que a nova regra possa valer nas eleições de outubro. Como apenas a oposição apoia a votação imediata do texto, o projeto voltará para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que terá até o dia 29 de abril para discutir a matéria.

O projeto, de iniciativa popular, foi apresentado à Casa em setembro do ano passado. Os deputados, porém, afirmam que ainda precisam discutir melhor a matéria antes de colocá-la em votação. O projeto encontra grande resistência na Casa especialmente por estabelecer a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância --desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes.

"A segunda instância com efeito suspensivo reduz a disputa política. Infelizmente, os tribunais regionais eleitorais são marcados por uma história de prevalência do ambiente político", disse o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE).

Os deputados governistas, em sua maioria, trabalham para que somente condenados em segunda instância fiquem inelegíveis, com o direito de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir o efeito suspensivo da condenação.

A oposição apresentou pedido de urgência para a votação da matéria hoje, como previsto inicialmente, mas conseguiu o apoio de apenas 161 deputados --número inferior aos 257 necessários para que a matéria não retornasse à análise da CCJ. Como haverá emendas apresentadas ao texto, o projeto terá que retornar à CCJ.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que PT e PMDB se comprometeram em aderir à urgência se até o dia 29 o projeto não for analisado na CCJ.

"Se até o dia 29 a comissão não tiver concluído a análise da matéria, os líderes assinarão de imediato a urgência. Eu estou fazendo o possível para ser votado, mas para ir ao plenário tem que haver um ajustamento para que a Câmara saia bem desse processo", disse o peemedebista.

Resistências

Além do PT, o PMDB, PP e PTB se mostraram contrários à votação imediata do projeto. Contrário ao atual modelo do projeto, o líder do PP na Câmara, deputado João Pizzolatti (SC) disse que "há pontos a serem corrigidos" no texto além da questão da inelegibilidade.

"Ou vamos fazer política, ou vamos fazer um projeto legal. Não se pode fazer uma votação açodada por interesses políticos. Um dos problemas é a tipificação dos crimes que tornam um deputado inelegível", afirmou.

O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que relatou o projeto na comissão especial da Casa criada para analisar a matéria, criticou o adiamento da votação. "Todos deveriam ter assinado o pedido de urgência para ir à votação hoje no plenário", disse.

Apesar da pressão de muitos parlamentares para que só ficassem inelegíveis políticos condenados em última instância, o grupo de trabalho decidiu manter a ideia inicial do projeto --com a condenação em primeira instância, mas submetida à análise de um grupo de pelo menos três juízes.

O projeto de iniciativa popular já tem 1,6 milhão de assinaturas na defesa da sua aprovação. O texto, além de estabelecer a chamada "ficha limpa", também determina que os políticos devem ficar inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação --sem incluir o prazo de cumprimento da pena.

O veto aos políticos condenados pelo colegiado de juízes vale para uma lista de crimes, a maioria ligados à administração pública, como: crimes contra o sistema financeiro, eleitorais, abuso de autoridade, patrimônio público e privado, lavagem de dinheiro --além de outros como tráfico de trocas, racismo, terrorismo, formação de quadrilha e terrorismo.

Outra mudança no projeto muda as regras para que os políticos não possam renunciar aos mandatos com o objetivo de escapar de processos de cassação. Atualmente, o político pode renunciar ao mandato para não ser cassado desde que anuncie a renúncia antes da instauração do processo no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado.

OMS adverte sobre impactos negativos da zona urbana para a saúde

Insuficiência de infraestruturas e propagação de doenças contagiosas terão maior impacto no futuro


ESTADÃO ONLINE, 07 de abril de 2010

As zonas urbanas têm um impacto direto, frequentemente negativo, sobre a saúde dos habitantes, mesmo no caso de pequenas e médias cidades, advertiu nesta quarta-feira, 7, a Organização Mundial da Saúde (OMS).

"As cidades concentram oportunidades e serviços, mas também riscos e ameaças à saúde", declarou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, ao apresentar uma campanha que incide no vínculo entre os planos urbanísticos e a saúde das populações, celebrando o Dia Mundial da Saúde.

A OMS ressaltou que praticamente todo o crescimento demográfico dos próximos 30 anos se concentrará nas cidades. Estima-se que em 2030 seis em cada dez pessoas vivam em cidades.

Em consequência disso, tanto nas metrópoles como nas pequenas e médias cidades se observará uma degradação das condições de saúde devido a fatores como insuficiência de infraestruturas, propagação de doenças contagiosas e aumento de doenças crônicas devido a estilos de vida insalubres.

Também se prevê um aumento dos acidentes de trânsito e de atos de violência em geral.

Água e saneamento básico
O limitado acesso à água potável será outro desafio em um mundo cada vez mais urbanizado. Hoje cerca de 94% dos residentes urbanos de países em desenvolvimento contam com pelo menos 20 litros de água por dia em uma fonte a menos de 1 quilômetro de seus domicílios, mas os riscos de poluição da água são elevados.

A OMS também considerou um grave problema que somente 24% da população urbana conte com serviços mínimos de saneamento, como banheiros conectados ao esgoto.

A situação é ainda pior para os 170 milhões de residentes em zonas urbanas marginais que carecem inclusive do mais simples banheiro, enquanto outros 500 milhões de pessoas compartilham serviços higiênicos com pessoas de fora da família.

Ao apresentar este quadro, Chan assinalou que a aglomeração que habitualmente se observa em meios urbanos desfavorecidos "amplia as consequências de fatores como a contaminação dos alimentos ou da água, os altos níveis de poluição sonora, as substâncias químicas, os desastres naturais e o surto de doenças".

Como exemplos de cidades que se desenvolveram em boa direção, ela mencionou Adis-Abeba (capital da Etiópia) e Nova York, a primeira por sua limpeza irretocável e a segunda por fatores como a segurança de seus habitantes e medidas como a proibição de fumar em restaurantes e em outros locais públicos.

Quase 40% da população mundial não tem acesso a saneamento básico

Passados dez anos desde os compromissos que a ONU aprovou para melhorar a vida dos mais pobres do planeta, 884 milhões de pessoas seguem sem acesso à água potável e 2,6 bilhões não dispõem de saneamento básico nos locais em que vivem.

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) diz que, apesar desses números, os avanços no âmbito da água são certamente encorajadores, com 87% da população mundial bebendo e utilizando água apta para o consumo. Por outro lado, a situação é decepcionante quando se trata do saneamento básico: 39% da população mundial não tem acesso a ele.

A diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS, María Neira, explicou à Agência Efe que a diferença no progresso alcançado nas duas áreas se deve, entre outros fatores, a "razões culturais e à falta de investimento" e "de colaboração entre os diferentes setores públicos envolvidos". "É preciso uma mudança cultural para que o saneamento seja considerado uma necessidade tão clara e tão óbvia como o é o acesso à água potável", acrescentou.

Segundo o estudo, os avanços foram diferentes de acordo com as regiões: um terço das pessoas que não têm acesso à água limpa vive na África Subsaariana, onde 40% da população sofre com essa situação. Já quase metade das pessoas que ganharam acesso à água desde o começo dos anos 90 está na Índia e na China.

Em relação ao saneamento, só metade da população dos países em desenvolvimento tem um banheiro, uma latrina ou um poço séptico de uso doméstico. Os maiores progressos nesse campo nos últimos anos foram registrados no norte da África e em regiões do leste e do sudeste da Ásia.

"Vale a pena chamar a atenção sobre algo que é tão óbvio que quase dá vergonha dizer isso em 2010. Sem água potável e saneamento básico, não há nenhuma base de saúde pública que possa se desenvolver. Se não acabarmos com essa situação, nunca vamos arrancar esses povoados da pobreza", disse Neira.

Desenvolvimento do Milênio

Segundo os resultados do relatório, o mundo alcançará o objetivo do Desenvolvimento do Milênio de cortar pela metade o número de pessoas sem acesso à água potável em 2015, mas fracassará em fazer o mesmo em relação aos serviços de saneamento.

A "boa notícia" é que a prática de defecar ao ar livre - considerada a mais perigosa do ponto de vista higiênico - está em declínio no mundo inteiro em termos percentuais, embora tenha aumentado em números absolutos. Se em 1990 era uma prática de 25% da população mundial, hoje essa taxa se situa em 17%.

Por outro lado, embora a população mundial esteja dividida quase em partes iguais entre rural e urbana, a grande maioria dos que não têm água potável nem saneamento está no campo.

O relatório mostra que as disparidades entre o campo e a cidade são particularmente visíveis em três regiões: América Latina e Caribe, sul da Ásia e Oceania.

As diferenças de gênero também ficam evidentes na questão do acesso à água limpa. Em dois terços das famílias que não têm água encanada em casa são as mulheres que vão buscar esse recurso em outros lugares.

"Muitas das mortes por diarreias que ocorrem a cada ano, além de outras doenças ligadas à falta de higiene, afetam mais as mulheres e as crianças porque são elas que dedicam horas a carregar água", explicou a diretora de Saúde Pública da OMS. Isso significa, acrescentou a especialista, que os menores não vão à escola e, inclusive, se expõem a violações e agressões quando têm que buscar água em áreas remotas.

Além disso, o relatório revela que a água não-potável e as práticas insalubres influenciam na morte de 1,5 milhão de crianças menores de 5 anos todos os anos.

Cidades no limite

O GLOBO, EDITORIAL, 7 de abril de 2009

A região metropolitana de São Paulo enfrentou no verão temporais semanas seguidas, e com regularidade de relógio.

Quase sempre no final da tarde, a enxurrada fez transbordar rios, paralisou as marginais do Tietê e Pinheiros, vias essenciais e já saturadas.

Medidos pela autoridade de trânsito, alguns engarrafamentos chegaram a somar 200 quilômetros, perto da metade da distância entre Rio e São Paulo.

Analistas políticos incluíram entre as vítimas das enchentes a popularidade do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e até a imagem de administrador público edificada pelo governador tucano José Serra, candidato a presidente.

De tempos em tempos, assistem-se às cenas angustiantes de pessoas carregadas por um córrego em Belo Horizonte, o qual assume dimensões e ferocidade amazônicas quando chove forte na capital mineira — cercada de montanhas e, por isto, vulnerável a este tipo de “cabeça d'água”.

Casos graves de chuvaradas ocorrem também em Santa Catarina, e assim no Brasil afora. Cheias, desmoronamentos fazem parte da crônica de muitas regiões brasileiras. O Rio sequer é uma vítima inédita.

Lembremo-nos de pelo menos duas chuvas torrenciais na década de 60, no século passado, com incontáveis vítimas. Numa delas, a de 66, até um prédio de classe média desabou em Laranjeiras (General Glicério).

O bairro de Santa Teresa quase desceu pelas encostas. Superada a catástrofe, decidiu-se criar a GeoRio e fazer-se um amplo plano de contenção de encostas. Deu certo, tanto que existem áreas aparentemente bem assentadas até hoje.

Mas o problema de uma região costeira, ornada de montanhas, continua. E continua porque há causas estruturais — muitas provocadas pela miopia dos homens públicos — intocadas. Como existem também causas idênticas na região metropolitana de São Paulo e em muitas outras cidades do país.

O administrador público sempre tenta se escudar na magnitude das enxurradas. Em 24 horas, calcula-se, choveu no Rio o suficiente para encher 300 mil piscinas olímpicas.

Foi muito, mas não pode servir de pretexto para passar a borracha do esquecimento sobre tudo o que já se cometeu de errado na região metropolitana carioca, nada muito diferente dos equívocos verificados em São Paulo, Belo Horizonte etc: ocupação irregular de áreas de risco, baixo ou nenhum investimento na infraestrutura urbana em geral, com destaque para transporte de massa rápido, barato e seguro, para se dar exemplos.

Nessas horas, políticos apontam para a ocupação de áreas de risco. O presidente Lula, ontem no Rio, foi um deles.

Mas a favelização se deu e se dá devido a eles próprios, os políticos. No poder ou na oposição, costumam assumir posturas demagógicas de defensores dos “pobres sem teto”.

Que ficam, então, nas encostas cariocas, nas várzeas dos rios paulistanos.

Quando vem a água, é pedido para eles se retirarem, por segurança. É mais do que irônico — é cínico.

Esta enxurrada no Rio não é caso à parte das tragédias ocorridas em São Paulo e em outros centros urbanos brasileiros.

O país se urbanizou em alta velocidade, e o mesmo descaso com a moradia da população pobre verificado desde sempre não se alterou. Não se procurou combater a favelização, e ainda se demonizou o termo “remoção”.

E assim não se investiu em transporte eficiente de massa para ocupar áreas seguras distantes dos bairros que empregam a mão de obra menos qualificada.

São Paulo tem investido mais que o Rio de Janeiro em metrô e trens. Mas a região metropolitana da cidade parece correr à frente dos governos.

Numa visão mais ampla, é todo o Brasil cuja infraestrutura se mostra incapaz de atender à pressão do crescimento: aeroportos, estradas, ferrovias, portos, saneamento.

Claro que falta manutenção e limpeza de bueiros. Mas falta algo bem mais amplo: o Estado, direta e indiretamente — em parceria com o setor privado —, investir na sustentação das cidades, no transporte de pessoas e mercadorias, na efetiva melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

E deixar de gastar bilhões em despesas que não são em cimento, tijolo, asfalto. Amanhã ou depois, o sol retornará, e o risco é essas questões voltarem a ser esquecidas.

Procuradoria reage e protesta contra a 'Lei da Mordaça' de Maluf

Projeto de lei de líder nacional do PP abre a possibilidade de condenação de procuradores se for comprovada promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. Segundo os procuradores, o projeto vai limitar a atuação do MP no combate à corrupção


ESTADÃO ONLINE, 06 de abril de 2010

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) vai sediar nesta terça-feira, 6, a partir das 11 horas, ato público de repúdio ao Projeto de Lei nº 265/2007, conhecido como "Lei da Mordaça" ou "Lei Maluf". Iniciativa do deputado federal Paulo Maluf, o projeto de lei prevê sanções aos autores de ações civis públicas, populares e de improbidade promovidas contra agentes públicos quando ajuizamento tiver sido temerário, de má-fé, para promoção pessoal ou por perseguição política. O projeto de lei atinge não apenas o Ministério Público, mas o cidadão ou associações que tiverem promovido, nas mesmas circunstâncias imprecisas e indeterminadas, ações populares e ações civis públicas. A mobilização visa mostrar à sociedade que o projeto de lei restringe independência do Ministério Público e o intimida a não cumprir, com autonomia, deveres previstos na Constituição.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) realizará um ato contra o projeto de lei, em Brasília, a partir das 15 horas, na Procuradoria Geral da República (PGR). Às 14 horas a Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) reunirá em sua sede, no Recife, representantes de vários ramos do Ministério Público e de associações de classe para protestar contra aprovação da Lei da Mordaça. Atos em outras cidades também estão sendo organizados para ocorrer amanhã em todo o Brasil. Segundo os procuradores, se aprovada, a "Lei da Mordaça" traria enorme prejuízo à sociedade, pois limitaria em muito a atuação de todo Ministério Público no combate à corrupção e à impunidade. Manifesto de repúdio ao projeto de lei será lido no ato. Além do MPSP e do MPF, outros ramos do Ministério Público, membros e associações da Justiça, representantes de entidades civis e ONGs foram convidados a participar do ato na PRR-3, que também será aberto ao público em geral.

Recentemente, o Ministério Público tem sido alvo de críticas por causa de sua ação contra políticos e associações. O próprio Maluf já criticou a ação dos procuradores por conta das investigações que resultaram na inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol. No dia 23 de março, ele anunciou que vai entrar com um processo contra a Promotoria Distrital de Nova York, nos Estados Unidos, que incluiu seu nome na lista. Em nota, Maluf informou ter contratado os advogados norte-americanos Bryan Skarlatos e Sharon McCarthy, do escritório Kostelanetz & Fink, LLP, para este fim.

Maluf afirma que a Promotoria Distrital de Nova York agiu de maneira "arbitrária e não condizente com o que rege o Direito Internacional e a soberania das nações livres". Na nota, o deputado insiste que a inclusão de seu nome e de Flávio Maluf, seu filho, no alerta vermelho é uma "ação ilegal, descabida e intempestiva".

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou, no último dia 1, ser vítima de "discriminação e perseguição política" do Ministério Público, que pede a devolução aos cofres públicos de recursos recebidos pelo senador nos últimos cinco anos que fizeram seus rendimentos ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo público, hoje, em R$ 26.723.


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Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça: ''Querem inibir o promotor isento''

FAUSTO MACEDO, ESTADÃO ONLINE, 22 de março de 2010

Fernando Grella Vieira, reeleito para o cargo de procurador-geral de Justiça com 1.147 votos - maior placar já obtido na história das eleições para a chefia do Ministério Público de São Paulo -, planeja equipar a instituição, concluir projetos aos quais deu início no primeiro mandato (2008/2009), dar celeridade ao combate à improbidade. Mas a maior preocupação de Grella está em Brasília, precisamente na Câmara, que se prepara para votar projeto que inquieta sua classe porque prevê punição aos promotores que "agirem com má-fé". "É uma clara tentativa de intimidação", adverte o procurador, inconformado com o fato de o governo federal ter apoiado a iniciativa.

A lista com o nome de Grella e de outros dois procuradores - João Viegas, com 408 votos, Márcio Christino, 397 - chegou às mãos do governador José Serra (PSDB) sábado à noite. Cabe ao chefe do Executivo escolher o procurador-geral.[Nota do Instituto Ame Cidade: Neste mesmo dia o governador José Serra assinou a nomeação de Grella]


O que vai fazer se for reconduzido?
Investir mais em equipamentos e instalações físicas para que os promotores tenham melhores condições. Investir em ciência da tecnologia, na construção do sistema de informatização e do banco de dados sobretudo na área criminal. Gestão profissional, com planejamento.

Quais as frentes de atuação?
Estabelecer diretrizes e metas especialmente com relação ao combate ao crime organizado e na esfera da tutela coletiva na infância e juventude e, mais diretamente, na educação, pelo aspecto preventivo. A ofensiva contra a improbidade é prioritária. Recebemos o laboratório de lavagem de dinheiro em convênio com o Ministério da Justiça. Estamos recebendo software do Ministério Público Federal para tratamento de dados decorrentes da quebra de sigilo bancário que vai simplificar e dar eficiência ao rastreamento de contas. Não vamos mais receber documentos em papel dos bancos. As informações virão por meio eletrônico e autenticadas pelo Banco Central.

Para onde caminha o Ministério Público?
Para o papel de coadjuvante no aperfeiçoamento das políticas públicas e valorização da cidadania, do regime democrático. Na medida em que conseguimos colaborar com os Poderes do Estado para a valorização de condições de dignidade e da probidade contribuímos para a construção da cidadania e conscientização das pessoas.

O Congresso vai votar projeto que agita promotores.
Será um equívoco porque situações de abusos são raras.

Os abusos são coibidos?
Sim, para essas situações já existem mecanismos legais suficientes para a devida punição. O projeto representa remédio excessivo e amargo que pode matar o combate à corrupção. Querem inibir o promotor isento, cerceamento inadmissível. Houve alguns poucos casos no passado que poderiam ter conotação política. Há meios legais para coibição, as corregedorias e o Conselho Nacional do Ministério Público, que têm competência para apurar e impor penalidades cabíveis.

O que o preocupa?
A proposta traz conteúdo subjetivo que vai gerar insegurança. Ao contrário do que querem fazer crer, vão inibir a atuação da promotoria. Não tememos apurações. Se há situações de abusos devem ser punidas. Para isso já há lei. Se entendem que não é suficiente, que precisa de aperfeiçoamentos, vamos aprimorá-la. Não podemos aceitar norma tão aberta e tão subjetiva que cria insegurança e vai desencorajar qualquer promotor a atuar com independência.

A proposta é do deputado Paulo Maluf, que a Interpol procura.
O projeto é dele, mas recebeu apoio de vários outros partidos e do próprio partido do governo que, recentemente, revelou todo seu interesse em que essa matéria fosse pautada na Câmara. É isso que nos preocupa, o interesse de vários setores do Congresso e do governo. Não sei o motivo real por trás disso, mas há interesse do governo. Cabe ao Ministério Público ir ao Congresso, dialogar com as lideranças, demonstrar que o projeto vai causar grande prejuízo para a sociedade. Uma norma que penaliza eventual ação temerária de promotor tem sentido altamente subjetivo.

No caso Bancoop o PT apontou linha pró-Serra na promotoria.
Isso não existe. O inquérito da Bancoop foi distribuído naturalmente a um promotor criminal (José Carlos Blat). Ele é o promotor natural, não há designação especial. Ele não atua em grupo especial, mas sob independência funcional plena. Conduz livremente o inquérito. Esse tipo de colocação visa a criar embaraço. O promotor está requerendo medidas que entende pertinentes. Está no exercício regular da função institucional.

Não há nichos do PSDB na sua instituição?

Seria absurdo. Promovemos rotineiramente ações de inconstitucionalidade, pedidos de intervenção, sequestros e outras medidas cautelares contra órgãos estaduais, como deve ser feito, seja o governo deste ou daquele partido.

QUEM É
FERNANDO GRELLA VIEIRA
Procurador-geral de Justiça de São Paulo, recordista de votos nas eleições para o cargo (67% dos 1.694 votos no pleito realizado sábado). Dirige o Ministério Público desde março de 2008. Ingressou na instituição em 1984. Foi secretário-geral da Confederação Nacional do Ministério Público. Integrou o Conselho Superior do Ministério Público paulista.

Projeto da ''mordaça'' é pivô de conflito com o Legislativo

Descontentes com atuação de procuradores, alguns parlamentares têm rejeitado projetos e indicações de nomes


ESTADÃO ONLINE, 22 de março de 2010

A volta para a pauta de votação do plenário da Câmara do projeto da "mordaça" expõe a relação de má vontade de parlamentares com o Ministério Público Federal. Responsável por investigar e denunciar eventuais ilegalidades cometidas por agentes públicos, incluindo deputados e senadores, o Ministério Público tem sofrido derrotas no Congresso e enfrentado dificuldades nas votações.

O projeto entrou na pauta de prioridades da Câmara para as próximas semanas, defendido pelo PP, PR e PTB, em acordo dos líderes com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Insatisfeitos com a atuação de procuradores, alguns setores só concordaram em apoiar a votação do projeto de reestruturação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encaminhado ao Congresso no ano passado, se o projeto da "mordaça", também entrasse na pauta.

De autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), a proposta responsabiliza pessoalmente e com previsão de pagamento de indenização o integrante do Ministério Público que supostamente agir de forma política. Maluf é processado pelo Ministério Público e foi incluído recentemente na lista da Interpol, podendo ser preso em 188 países se deixar o Brasil.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu mais um exemplo de indisposição com os procuradores, rejeitando e mandando para o arquivo o projeto de revisão na lei de ação civil pública. As mudanças na lei, que completa 25 anos, facilitariam a ação pública, o instrumento legal para processar políticos e grandes empresas, por exemplo.

No ano passado, o Senado também demonstrou insatisfação com os procuradores. O plenário da Casa rejeitou a indicação de dois nomes do Ministério Público para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Denunciado pela procuradoria da República no chamado "mensalão", o deputado José Genoino (PT-SP) reconhece que a má vontade de setores da Casa com o Ministério Público, mas diz que a relação já foi bem pior.

O petista defende projetos de interesse do Ministério Público e o fortalecimento da instituição. "Não podemos misturar a instituição com algumas pessoas que exageram, nem fazer política com o retrovisor. Não posso transformar uma questão pessoal em institucional", afirmou.

O deputado Flávio Dino (PC do B-SP), ex-juiz federal, diz que a resistência tem raiz na expansão e fortalecimento da instituição. " O Ministério Público trata de temas sensíveis aos parlamentares", avalia.

Polícia internacional procura Paulo Maluf

Dados do deputado estão no alerta máximo do site da Interpol; fraude e conspiração são os crimes atribuídos a ele


ESTADÃO ONLINE, 20 de março de 2010

Procurado. Paulo Maluf, deputado (PP-SP), foi parar na mais importante página da Interpol que exibe em todo o mundo simultaneamente dados pessoais e tipos de acusação que pesam contra alvos de autoridades policiais e judiciais conectados à rede da Polícia Internacional. Fraude e conspiração, registra o endereço virtual da Interpol, são os crimes atribuídos ao ex-prefeito (1993-1996) de São Paulo.

Maluf teve nome e duas fotos incluídos na difusão vermelha da Interpol por solicitação dos Estados Unidos. A difusão vermelha é alerta máximo - categoria mais grave entre as escalas de enquadramento de suspeitos. Ele foi denunciado pela promotoria americana perante o Grande Júri de Nova York como beneficiário da conta Chanani, para a qual realizou remessas que somam US$ 11,68 milhões, entre janeiro e agosto de 1998.

A investigação indica que a Chanani foi utilizada para transferência de fundos e de ativos para contas secretas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal do Canal da Mancha, e para "efetuar pagamentos relacionados com campanhas eleitorais políticas".

O promotor de Justiça Silvio Marques, especialista em ações contra improbidade, esclareceu que Maluf deu início a negociações para um acordo com os Estados Unidos a fim de ter seu nome excluído da folha corrida da Interpol.

Segundo Marques, Maluf não pode ser preso no Brasil, signatário da Interpol, e removido para os EUA. "Os americanos teriam que requerer extradição, só que a Constituição veta a extradição de brasileiro nato", disse. Mas o ex-prefeito não pode sair do País - corre o risco de ser capturado por agentes policiais.

"Lamentável que o ex-prefeito, procurado no mundo inteiro, tenha conseguido sucesso no anteprojeto de lei que busca claramente intimidar o Ministério Público", protestou Marques, em alusão à proposta de Maluf que deverá ir a plenário da Câmara na próxima semana e que prevê punição pesada a promotores e procuradores que supostamente agirem com má-fé ou movidos por interesses políticos. "Maluf está agindo em causa própria e de políticos corruptos."

O promotor ressaltou que ações contra Maluf no Brasil, que podem prescrever em um ano, estão sob apreciação do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

"Cabe ao Estado brasileiro adotar enérgicas providências contra tamanho acinte, desassombrado abuso, perpetrado contra o Poder Legislativo nacional e contra a soberania nacional", protesta o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Maluf.

Na saída, Dilma Rousseff provoca com 'até breve'; José Serra diz que não cultiva roubalheira

ESTADÃO ONLINE, 31 de março de 2010

Pré-candidatos do PT e do PSDB se despediram de seus respectivos cargos nesta quarta, 31, para se enfrentar nas urnas em outubro


Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) se despediram de seus respectivos cargos nesta quarta, 31, para se enfrentar nas urnas em outubro. Ambos são pré-candidatos à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva. A petista participou de uma cerimônia pela manhã, na qual ela deixou a Casa Civil. No evento, Lula deu posse aos novos ministros. Já o tucano reuniu apoiadores à tarde, no Palácio dos Bandeirantes.

A pré-candidata petista ressaltou a necessidade de dar continuidade às ações do governo Lula. Disse que está deixando o governo renovando os compromissos de lutar para melhorar a vida do povo brasileiro. "Nos despedimos. Mas não somos aqueles que estão dizendo adeus. Somos aqueles que estão dizendo 'até breve'. Nós não vamos nos dispersar", disse. Segundo ela, cada um dos ministros presentes na cerimônia de posse dos novos ocupantes dos cargos têm "um legado" a defender. "Onde quer que estejamos, lutando e exercendo a militância que tivemos de exercer sob a sua inspiração, senhor presidente", completou.

A ministra continuou seu discurso tentando qualificar os integrantes do governo Lula. "Quem fez tanto está pronto para fazer muito mais e melhor. Estamos simplesmente dizendo 'até breve'", provocou Dilma.

O pré-candidato tucano afirmou fazer um governo popular e repudiou a roubalheira. "Os governos, como as pessoas, têm de ter alma. Nossa alma é a vontade de melhorar a vida das pessoas que estão desamparadas", disse. Para Serra, sua gestão deu "oportunidade aos mais pobres", com programas assistenciais e com a transferência de renda por meio da melhoria de serviços de saúde, educação e transportes. O tucano destacou ainda a geração de 1 milhão de empregos em sua administração.

O tucano colocou o caráter e a honra como pontos centrais de seu estilo de governar. "Os governos, como as pessoas, têm de ter caráter e índole. Este é um governo de caráter", disse. "Os governos têm de ter honra. Aqui não se cultivam escândalos, malfeitos ou roubalheiras. Nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito."

Serra disse ainda entrar na nova etapa com "disposição, força e fé" e conclamou os ouvintes: "Vamos juntos. O Brasil pode mais."


LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O DISCURSO DE JOSÉ SERRA

LEIA AQUI NA ÍNTEGRA O DISCURSO DE DILMA ROUSSEFF

Serra diz que seu governo não cultivou 'roubalheira'

ESTADÃO ONLINE, 31 de março de 2010

Governador fez balanço de sua administração nesta quarta: 'Me sinto revigorado, fortalecido, porque nós fizemos as coisas acontecer em São Paulo'


Em um discurso de 53 minutos para 4,5 mil pessoas, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), se despediu do cargo oficialmente nesta quarta, 31. No pronunciamento, disse que seu governo nunca cultivou a "roubalheira" e afirmou governar "para o povo, não para os partidos".

"Os governos, como as pessoas, têm de ter caráter e índole. Este é um governo de caráter", disse. "Os governos têm de ter honra. Aqui não se cultivam escândalos, malfeitos ou roubalheiras. Nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito", afirmou.

"Governo, como as pessoas, tem de ter alma. A nossa alma, a alma desse governo é a vontade de melhorar a vida das pessoas, para que todos tenham oportunidade de melhorar", declarou Serra. "Governamos para o povo, não para os partidos", completou. Serra disse entrar na nova etapa com "disposição, força e fé" e conclamou os ouvintes: "Vamos juntos. O Brasil pode mais."

Governo popular
Serra disse ainda ver seu governo como "popular". Segundo ele, sua gestão deu "oportunidade aos mais pobres", com programas assistenciais e com a transferência de renda por meio da melhoria de serviços de saúde, educação e transportes. O tucano destacou ainda a geração de 1 milhão de empregos em sua administração.

O presidenciável contou ainda um episódio ocorrido durante a inauguração do Rodoanel Mário Covas, na terça-feira, 30, quando encontrou trabalhadores da obra. "A emoção me dominou quando um operário me mostrou, orgulhoso, onde estava o nome dele em um monumento que eu mandei construir", disse. "Pensei comigo: valeu a pena."

Serra agradeceu também pelo trabalho dos "funcionários públicos de verdade", que o ajudaram a governar. "Servidor não trabalha direito se o exemplo não vem de cima. Nós demos o exemplo", afirmou. Serra lembrou ainda a medida adotada por seu governo de remunerar melhor os professores de acordo com seu mérito.

Ele prometeu reagir com serenidade quando provocado por seus adversários políticos. Afirmou nunca ter torcido pelo fracasso do governo de seus opositores, pois isso significaria ser contra o bem da população. "Já fui governo e oposição. De um lado ou de outro, nunca me dei à frivolidade das bravatas, nunca investi no quanto pior melhor, nunca exerci a política do ódio."

Segundo o governador, seus adversários podem atestar seu comportamento. "Jamais mobilizei falanges de ódio. Não sou assim. Não vou mudar, ainda que venha a ser alvo dessas mesmas falanges. Ao eventual ódio eu reajo com a serenidade de quem tem São Paulo e o Brasil no coração. Esse amor é a base da minha firmeza."

Durante o discurso, ele negou ainda sua fama de centralizador. "Não sou centralizador. O pessoal de Brasília ri ironicamente. Mas o pessoal de São Paulo me conhece e sabe que não sou centralizador", acrescentou.
10 minutos de saudações

O tucano iniciou seu discurso saudando a cúpula nacional do DEM, do PSDB e do PPS, secretários, parlamentares e muitos outras pessoas que estavam no evento - ao todo, foram mais de 10 minutos de saudações. Entre os presentes, Sergio Guerra e Tasso Jereissati (PSDB), Kátia Abreu, Rodrigo Maia e Gilberto Kassab (DEM), além de Roberto Freire (PPS).

Os militantes que não puderam acompanhar a cerimônia no Auditório Ulysses Guimarães, assistiram ao evento em dois telões instalados no gramado em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Depois do discurso no auditório, Serra apareceu na sacada do Palácio dos Bandeirantes e fez um breve pronunciamento para a população.

Em frente ao Palácio dos Bandeirantes, o governador destacou: "Me sinto revigorado, fortalecido, porque nós fizemos as coisas acontecerem em São Paulo." E completou: "Ainda temos 9 meses pela frente, e o governo será conduzido por um homem honrado, um patriota, que lutou pela democracia", dize, referindo ao seu vice, Alberto Goldman.

Serra entrega sua carta de renúncia à Assembleia Legislativa de São Paulo nesta sexta-feira (2). O vice-governador, Alberto Goldman, assume o governo do Estado até o final do ano. No dia 6 de abril, Goldman toma posse do cargo de governador, em duas solenidades, na Assembleia e na sede do governo.

"Sou considerado um grande obsessivo, mas minha grande obsessão foi servir aos interesses gerais do meu estado e do meu país. Estou convencido que o governo, como as pessoas, tem que ter honra. Assim falo não apenas porque aqui não se cultivam escândalos, malfeitos, roubalheira. Mas porque nunca incentivamos o silêncio da cumplicidade e da conivência com o malfeito"