Documento mostra dinheiro de fantasmas em contas de Bibinho

GAZETA DO POVO, 8 de dezembro de 2010

Papéis em poder do Ministério Público revelam saques de R$ 1 milhão depositados em favor de ex-diretor da Assembleia e parentes


Na véspera do início do julgamento do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, um documento obtido com exclusividade pela Gazeta do Povo e pela RPC TV revela que o Mi­­nistério Público Estadual já tem provas consistentes para afirmar que parte do dinheiro desviado dos cofres do Legislativo paranaense foi parar na conta bancária dele, de parentes e de uma empresa do ex-diretor. Amanhã, Bibinho vai sentar no banco dos réus e responder na Justiça à acusação do MP pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de dinheiro público – que pode ultrapassar R$ 100 milhões.

O documento, obtido no Poder Judiciário, revela que pouco mais de R$ 1 milhão em “salários” de funcionários fantasmas foi sacado no banco HSBC e imediatamente depositado em contas bancárias da família de Bibinho.

O documento ajuda a entender e desvendar como funcionava, em detalhes, o esquema milionário de desvio de recursos públicos da Assembleia denunciado em março deste ano pela Gazeta do Povo e pela RPC TV na série Diários Secretos. A primeira providência era conseguir efetivar a contratação do funcionário laranja e fantasma. Depois, abria-se uma conta bancária na qual os salários, alguns deles superiores a R$ 30 mil, eram depositados mensalmente pela Assembleia. Na denúncia criminal feita à Justiça pelo Ministério Público, os promotores relatam que a contratação e a inclusão desses “servidores” na folha de pagamento eram tarefas atribuídas aos ex-diretores José Ary Nassiff (diretor administrativo) e Cláudio Mar­­ques da Silva (diretor de pessoal). Os dois estão presos, assim como Bibinho que é acusado de chefiar a quadrilha.

Era por meio dessas contas bancárias abertas em nome de laranjas e fantasmas que a quadrilha desviou cerca de R$ 100 milhões da Assembleia, segundo os promotores. A Gazeta do Povo mostrou ontem que a sindicância do banco HSBC, aberta após o escândalo vir à tona, concluiu que os bancários não identificavam as pessoas que faziam os saques dessas contas. O diretor de relações institucionais do banco, Hélio Duarte, explicou que foram detectadas situações em que a pessoa chegava à agência com um cheque assinado pelo titular e fazia o endosso. A irregularidade está, explicou Duarte, no fato de o bancário deixar de anotar quem estava sacando o dinheiro.

Bastou o MP analisar a movimentação bancária de apenas quatro funcionários fantasmas para concluir que “era praxe a realização de dezenas de saques em sequência, muitos realizados em um mesmo minuto, o que leva a crer que uma mesma pessoa, de posse dos cartões dos servidores investigados, realizava tais saques”.

Em agosto deste ano, reportagem da Gazeta do Povo mostrou o depoimento de Douglas Bastos Pequeno ao MP. Bastos Pequeno, que administrava parte dos negócios de Bibinho, disse aos promotores que o ex-diretor-geral mantinha cartões e senhas bancárias de funcionários fantamas. “[Bastos Pequeno] chegou a ver um ‘maço’ de cartões bancários que ficava na sala da Diretoria-Geral e que o Bibinho [os] usava para movimentar as contas dos fantasmas. Ele mudava esse ‘maço’ de cartões de lugar, às vezes na gaveta, às vezes no armário e às vezes numa capanga [carteira grande] que ele carregava”, diz um trecho do depoimento de Bastos Pequeno.

Parte do dinheiro sacado foi depositada novamente, o que permitiu o rastreamento dos recursos públicos desviados. O relatório da auditoria do MP concluiu que entre os beneficiados estão familiares e uma empresa de Bibinho. “Os documentos analisados até o momento deixam claro que os salários de vários servidores fantasmas da Assembleia Legislativa eram transferidos a terceiros, por meio de crédito em conta corrente ou pagamentos diversos”, diz um trecho do relatório. Com a movimentação bancária da conta da agricultora Jermina Maria Leal da Silva, os promotores identificaram que foram sacados R$ 10 mil da conta dela em 9 de maio de 2002 e outros R$ 72 mil de outras contas que foram transferidos para terceiros. Logo após os saques, foram feitos três depósitos, e R$ 54,8 mil foram para a conta da empresa Pedreira Santa Luzia Ltda., de propriedade de Abib Miguel, do irmão Ehden Abib e de José Ary Nassiff.

A suspeita do MP é que o valor desviado pode ser muito maior e que novos beneficiários sejam identificados no trabalho de rastreamento do dinheiro desviado da Assembleia. Essas respostas virão depois que os auditores do MP analisarem as pilhas de documentos bancários das contas de funcionários laranjas e fantasmas.

Países em desenvolvimento têm prejuízos anuais de até US$ 40 bi com a corrupção, diz Banco Mundial

AGÊNCIA BRASIL, 8 de dezembro de 2010


A corrupção provoca um prejuízo de US$ 20 bilhões a US$ 40 bilhões (entre R$ 37 bilhões e R$ 68 bilhões) aos países em desenvolvimento todos os anos. A conclusão é de especialistas no combate à corrupção de todo o mundo, que participam de encontro do Banco Mundial em Washington, nos Estados Unidos.

É a primeira vez em que a instituição discute o assunto em um encontro internacional, que tem o objetivo de reforçar a aplicação das leis anticorrupção e o julgamento de casos de propinas e apropriação indevida de fundos.

O Banco Mundial também quer que os governos tenham atuação mais forte para recuperar o dinheiro roubado por meio de corrupção. O encontro está sendo apoiado pelos governos da Austrália, da Noruega e da Dinamarca. Mais de 200 membros da chamada Aliança Internacional de Caçadores da Corrupção participam do evento.

De acordo com os especialistas reunidos em Washington, a corrupção é, também, um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico dos países. Na semana passada, o Banco Mundial publicou uma lista com o nome de 14 empresas que foram excluídas de negócios com projetos financiados pelo órgão devido a casos de corrupção.

Câmara aprova alteração na Lei Kandir que favorece os governadores

ESTADÃO ONLINE, 8 de dezembro de 2010

Plenário adiou por 10 anos o início da concessão de créditos relativos à compra de mercadorias, energia elétrica e serviços de telecomunicação já tributados pelo ICMS


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8, uma alteração da Lei Kandir que irá favorecer os governadores. Por 340 votos a favor, sete contra e duas abstenções, o plenário adiou por 10 anos o início da concessão de créditos relativos à compra de mercadorias, energia elétrica e serviços de telecomunicação já tributados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto ainda precisa ser apreciado pelos senadores para depois ser encaminhado para a sanção presidencial.

A proposta de incluir a cobrança do ICMS em todas as etapas de produção de energia elétrica - mudança prevista originalmente no projeto que tramita desde 2002 - foi descartada.

"A prorrogação proposta é a alternativa encontrada pelos Estados e pelo Distrito Federal para reduzir parte dos prejuízos tributários que lhes foram impostos pelas desonerações do ICMS e ampliações das possibilidades de apropriação de créditos de ICMS previstas pela Lei complementar 87/96 (Lei Kandir)", afirmou o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), autor do texto aprovado no plenário.

Segundo o deputado, se a concessão de créditos passar a valer a partir do próximo ano, como previsto na Lei Kandir, os Estados terão uma perda de R$ 19,5 bilhões.

Curitiba é a capital do Sul com maior índice de homicídios contra adolescentes

GAZETA DO POVO, 8 de dezembro de 2010

Dados divulgados nesta quarta-feira referem-se ao ano de 2007. A capital paranaense registrou 4,2 mortes de adolescentes a cada grupo de mil jovens entre 12 e 19 anos. Foz do Iguaçu é a cidade brasileira que possui o maior número de homicídios entre adolescentes. Londrina também está acima da média nacional de assassinatos de jovens


Entre as capitais do Sul do Brasil, Curitiba é a que registra o maior índice de homicídios de adolescentes. A conclusão é da pesquisa realizada pelo Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (8), considera dados coletados em 2007.

O programa responsável pela pesquisa é fruto de uma parceria entre Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fundo das Nacões Unidas para a Infância (Unicef), Observatório de Favelas e Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

O levantamento mostra que a capital paranaense registrou 4,2 mortes para cada grupo de mil adolescentes entre 12 e 19 anos. As outras capitais da região Sul, Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), tiveram, respectivamente, índices de 3,6 e 3,7 mortes de jovens em cada mil.

O índice em Curitiba aumentou em relação aos dois anos anteriores analisados. Em 2005, foram 3,3 mortes a cada mil adolescentes e, em 2006, foram 3,1 mortes em cada mil.

A pesquisa indica que, se as condições registradas permanecerem constantes, em seis anos (entre 2007 e 2013), o número total de adolescentes assassinados na capital pode chegar a 868. Em Porto Alegre o número de mortes violentas entre jovens pode ser de 552 e em Florianópolis, 169.

Foz lidera o ranking nacional - Uma cidade paranaense é a que possui o maior número de homicídios entre adolescentes. Em Foz do Iguaçu, em 2007, doze em cada mil adolescentes morreram na cidade do Oeste do Paraná, segundo a pesquisa. No relatório publicado em 2009, com dados de 2006, a cidade também aparecia em primeiro lugar no ranking.

Outras cidades do estado com índices de assassinatos de jovens acima da média nacional (2,67) foram São José dos Pinhais (4,9), Colombo (4,6), Curitiba (4,2), Toledo (4,1), Cascavel (3,5) e Londrina (3,0).


Mapa da violência
Levantamento da Gazeta do Povo, baseado nos relatórios do Instituto Médico Legal (IML), mostram que, neste ano, 142 jovens até 18 anos foram assassinados em Curitiba e região metropolitana. Em fevereiro, houve o maior registro de mortes violentas entre adolescentes: 18 ao todo.

No entanto, nos últimos cinco meses - considerando-se todas as faixas etárias - capital e RMC registram queda nos índices de violência. No último mês de novembro, houve redução de 12,5% em relação ao ano passado nos crimes cometidos com arma de fogo, arma branca e por meio de agressões.

Governo alerta sobre risco de nova doença no País, a chikungunya

O ESTADO DE S. PAULO, 8 de dezembro de 2010

Três casos importados da infecção foram identificados no País entre agosto e outubro. Provocada por um vírus, a doença é transmitida pelo mesmo mosquito transmissor da dengue


O Ministério da Saúde determinou o aumento das ações de vigilância e prevenção relativas a uma doença que nunca havia sido registrada no Brasil, a chikungunya. Três casos importados da infecção foram identificados no País entre agosto e outubro. Os pacientes, um do Rio e dois de São Paulo, passam bem. Provocada por um vírus, a doença é transmitida pelo mesmo mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti e também pelo mosquito Aedes albopictus contaminado.

A preocupação das autoridades é que, como há grande número de criadouros do Aedes aegypti, haja maior risco de a doença se instalar no País. "Não há perspectivas de aumento da doença no momento. O que as pessoas precisam fazer é reforçar aquilo que já falamos há tempos: ações de combate ao mosquito transmissor", afirmou o coordenador do Programa de Prevenção e Controle da Dengue do Ministério da Saúde, Giovanini Coelho.

A chikungunya provoca, em um primeiro estágio, febre alta, mal estar e dores nas articulações. Os sintomas aparecem entre 3 a 7 dias depois de o paciente ser picado pelo mosquito transmissor da doença contaminado. Durante os primeiros cinco dias do aparecimento dos sintomas, se o paciente for picado pelo Aedes aegypti, ele transmite o vírus para o mosquito. Parte dos doentes desenvolve a forma crônica da doença, caracterizada por forte dores nas articulações. Isso pode durar entre 6 meses a 1 ano. Menos de 1% dos pacientes morre.

Giovanini afirma que a doença já provocou vários surtos no mundo. O vírus circula principalmente na África e Sudoeste Asiático. Os casos confirmados no Brasil já foram notificados para a Organização Mundial da Saúde. Dois homens (um de 41 anos, do Rio de Janeiro, e outro de 55 anos, de São Paulo) apresentaram os sintomas depois de uma viagem para Indonésia. Uma mulher (com 25 anos, de São Paulo) esteve na Índia. De acordo com Giovanini, a mulher é a única que ainda apresenta dores nas articulações e está sendo medicada.

Lula e a psiquiatria

O ESTADO DE S. PAULO, Roberto Romano, 8 de dezembro de 2010


No imaginário sobre o Estado, a prudência aparece com a alegoria das três faces: a do ancião, a do homem maduro e a de um jovem. Presente, passado e porvir são unidos para o domínio do instante oportuno, o kayrós grego. Os feitos dos legisladores ou governantes devem ser definidos com meticulosa sapiência, mas executados na hora exata. Um minuto antes, ou depois, a medida salutar transforma-se em crime contra a sociedade. A obra de Maquiavel se alicerça na prudência: o que foi dito, se negado pela mesma pessoa, joga ilegitimidade sobre o seu poder.

O site WikiLeaks atualiza a lógica que norteia a máquina do Estado. A guerra entre imprensa e poder existe desde o século 17. As duas frentes - a oficial e a crítica - usam armas perigosas. É o caso da propaganda que gera o culto dos governantes. Quanto maior a censura estatal, mais eficientes as técnicas de manipulação popular. O poder moderno fundamenta-se no binômio de segredo e propaganda. A censura garante o primeiro e os escritores venais aprimoram a segunda (*).

Norberto Bobbio mostra o quanto é antigo o disfarce político. "Que o poder tenda a usar máscara para não ser reconhecido e agir longe de olhares indiscretos, é uma velha história. Tal velha história tem mesmo um nome célebre que, somente com sua pronúncia, dá calafrios na espinha: "arcana imperii". Em análise magistral, escreveu Elias Canetti: "O segredo está no mais íntimo núcleo do poder" (Massa e Poder). Os fundadores da democracia pretenderam dar vida à forma de governo sem máscara, na qual os segredos do domínio fossem abolidos definitivamente e destruído aquele "núcleo interior"." Da tese extrai Bobbio o corolário ignorado no Brasil pelos que controlam o Estado: "O poder oculto não transforma a democracia, perverte-a. Não a golpeia mais ou menos gravemente nos seus órgãos vitais, extermina-a." Entre os "órgãos vitais" da alma democrática encontra-se a liberdade de pensamento e de expressão (**).

Em dias recentes, o sr. Luiz Inácio da Silva retomou uma faceta de sua figura pública, o vezo autoritário de esconder práticas políticas usando, para tal fim, ataques à imprensa. Recordo um fato da sua campanha vitoriosa de 2002.

A Folha de S.Paulo realizou debate com ele, quando perguntei: "Governos eleitos na América do Sul enfrentam pesadas críticas da imprensa (...), isso ocasiona choques que chegam a ameaçar a estabilidade institucional, como no caso da Venezuela. Qual será a sua política para a mídia internacional e brasileira, como pretende Vossa Senhoria se relacionar com os formadores de opinião?"

O candidato afirmou ser "preciso acertar na política, ou seja, esse negócio de o presidente da República ficar dizendo que não conversa com A, com B, não cabe ao presidente da República (...), ele é presidente de todos." Disse mais: "Ou você estabelece uma negociação com a sociedade, com os empresários, mesmo com aqueles que são mais duros contra você, com os donos dos canais de televisão, com os donos dos jornais, para que se estabeleça a possibilidade de governar este país (...). Eu sou tão negociador que em 1975, quando Petrônio Portella disse "vai começar o processo de negociação", me chamou, tinha muita gente que dizia: Lula, não vá. Eu falei: eu vou. Por que você vai? Porque eu tenho o que dizer. Eu fui lá. Então a minha vida inteira só fiz isso, (...) fazer acordos, fazer negociações (...)". Mesmo com certo general houve acordo: "Fui lá, conversei três horas com ele e cumpri o que ele disse para mim. Fiquei no sindicato e o Exército não se meteu nas nossas greves. Depois, então, veio o Miltinho e botou o Exército para bater na gente." E Lula defendeu o diálogo com jornalistas: "Até porque se o cara não quiser conversar comigo eu vou em cima dele para conversar." A matéria, na íntegra, pode ser lida em http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u35797.shtml.

Ao ser perguntado, na semana passada, sobre o apoio que recebe da oligarquia Sarney, que exigiu (e obteve) a censura deste jornal, Lula foi "em cima" do repórter: "Pergunta preconceituosa como esta é grave para quem está há oito anos cobrindo Brasília. Demonstra que você não evoluiu nada. O presidente Sarney é presidente do Senado... Preconceito é uma doença. O Senado é uma instituição autônoma diante do Poder Executivo, da mesma forma, o Poder Judiciário. O Sarney colaborou muito para a institucionalidade. E ademais é o seguinte: o Sarney foi eleito pelo Amapá, eu não sei por que o preconceito. Você tem de se tratar, quem sabe fazer uma psicanálise para diminuir o preconceito."

A conveniência política que rende segredo e censura em favor de quem o apoia se justifica, segundo o presidente, pela "institucionalidade". Tragicômica e nada original razão de Estado. Hospícios para intelectuais independentes e jornalistas surgiram no século 19. Hölderlin foi internado por suas posições jacobinas, acusado de loucura. Depois dele, o tratamento psiquiátrico foi a solução contra a crítica na Alemanha, na Itália e na União Soviética. O silêncio sobre tais medidas durou o tempo em que a propaganda enganou as massas, gerando a "popularidade" dos governantes. Mas os "loucos" venceram. Caíram as paredes dos manicômios totalitários com o Muro. O pêndulo, hoje, retorna ao poder e à propaganda. Devemos agradecer ao WikiLeaks.

(*) Burke, Peter: A Fabricação do Rei (RJ, Zahar Ed.) e Thuau, E.: Raison d"État et Pensée Politique à l"Époque de Richelieu (Paris, Armand Colin Ed.).

(**) Il Potere in Maschera, in L"Utopia Capovolta.


Roberto Romano é filósofo, professor de ética e filosofia na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), é autor, entre outros livros, de "O Caldeirão de Medeia" (Perspectiva)

Dois comandos

O GLOBO, Merval Pereira, 8 de dezembro de 2010


O Presidente Lula chegou à perfeição, dá ordens no seu governo que está chegando ao fim, e no de Dilma Rousseff, que nem mesmo começou. Indicou mais da metade do ministério, e o Ministro Guido Mantega, que é e continuará sendo o titular da Fazenda, está experimentando a estranha sensação de ter dois chefes.

Um dia, ele anuncia que os cortes serão drásticos, e não pouparão nem mesmo obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a galinha dos ovos de ouro da presidente eleita Dilma Rousseff.

Certamente não falou isso sem o consentimento dela. Mas ambos esqueceram-se de combinar com Lula, e deu no que deu.

O presidente, que já demonstrou, por palavras e obras, que não está se sentindo muito confortável com o fim de seu “reinado”, desautorizou seu ministro, que também é ministro do futuro governo.

Lula garante que a próxima presidente não terá necessidade de cortar “nem um centavo” das obras do PAC, a menina dos olhos de seu governo.

É a situação mais esquizofrênica de que já se teve notícias na política brasileira.

Mantega, na atual administração, é um ministro gastador, responsável pela mudança de orientação que resultou na busca de um crescimento do PIB que superasse a média de 3,5% considerada o teto para a economia brasileira ficar protegida da inflação.

Ainda no Ministério do Planejamento, e depois no BNDES, Mantega defendia a tese de que o PIB potencial brasileiro era mais próximo de 5%, e pautou sua atuação à frente da fazenda, quando substituiu Antonio Palocci na crise da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Pereira, na busca desse crescimento sem inflação.

Na crise internacional de 2008, não colocou obstáculo à política de Lula de estimular o consumo interno para enfrentar a ameaça de depressão econômica, e aderiu de corpo e alma aos estímulos fiscais para animar o mercado interno.

Ao mesmo tempo, o BNDES passou a ter papel relevante no financiamento de empresas, diante da falta de crédito no mercado internacional. E passou a ser a principal fonte de direcionamento de política econômica, escolhendo setores e empresas.

O superávit primário foi reduzido ao mínimo possível, e os gastos do governo foram acelerados, mais para financiar salários, pensões e programas assistenciais do que para investimentos.

O crescimento do PIB deste ano, que deve estar por volta de 7%, é uma demonstração viva de que a política expansionista deu certo, ajudando o país a enfrentar a crise internacional de maneira exitosa.

Mas também trouxe de volta o fantasma da inflação, e por isso, ainda no governo Lula, várias medidas estão sendo tomadas para contê-lo.

Os efeitos serão sentidos apenas no próximo governo, e talvez por isso o presidente não tenha se incomodado tanto.

As medidas de restrição do crédito tiveram também a intenção, tudo indica, de evitar que a última reunião do Banco Central na administração de Henrique Meirelles e, sobretudo, a última do governo Lula, decretasse o aumento da taxa de juros.

A questão foi jogada para frente, quando teremos que ver na prática o que significam as palavras do futuro presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que ontem na sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado repetiu um mantra que poderia ter saído da boca de Meirelles: “Taxas elevadas de inflação têm efeitos nocivos sobre a economia e perversos sobre a renda da população, em particular sobre segmentos de renda mais baixa”.

Ora, manter a inflação em níveis baixos, embora um assunto técnico, sempre teve um caráter político no governo Lula justamente por que a inflação alta afeta a base de apoio popular do presidente.

Deve-se ao então ministro da Fazenda Antonio Palocci o feito de ter convencido o presidente Lula desse efeito nocivo da inflação sobre qualquer projeto de melhoria da capacidade de consumo das classes mais baixas.

A partir daí, qualquer outro objetivo está subordinado ao controle da inflação.

Mesmo o descontrole de gastos dos últimos dois anos foi feito com um acompanhamento técnico da área econômica, que deve ter medido até que ponto o governo poderia chegar para ganhar a eleição sem perder o controle da situação.

A contenção de custos agora anunciada certamente já era de conhecimento da candidata Dilma Rousseff, mas não podia ser alardeada na campanha eleitoral.

Aliás, esta e outras medidas e posições surgidas após a vitória nas urnas demonstram que a campanha eleitoral de pouco serve para que se saiba como vai governar este ou aquele candidato.

Suas juras e promessas são mais falsas que as de amantes de bolero.

Veja-se o caso da presidente eleita. Após a vitória nas urnas no segundo turno, fez um discurso de estadista e calou-se, atitude, aliás, das mais sensatas.

Abriu a boca oficialmente para o Washington Post, e na entrevista deu pistas fundamentais sobre seu próximo governo, ensaiando inclusive um ligeiro distanciamento do governo de seu preceptor em questões de política externa.

Um distanciamento nem tão grande que pareça um rompimento, mas também não tão tímido que não sugira a possibilidade de um vôo solo, pelo menos em questões sensíveis como os direitos humanos.

Resta ainda saber a amplitude dessa mudança, mas já existe uma expectativa de haver vida própria no próximo governo, e não apenas a repetição enfadonha de gestos e movimentos ditados pelo manipulador dos cordéis.

Talvez por isso Lula tenha sentido a necessidade de dar palpite público sobre um assunto que só diz respeito ao próximo governo.

Resta saber se ele fez isso por que ainda está no comando, ou se está querendo continuar no comando depois do dia 1 de janeiro de 2011.

Vereadores de Maringá são denunciados pelo Gaeco por peculato

FOLHA DE LONDRINA, 7 de dezembro de 2010

Após quatro meses de investigação, Gaeco apresentou denúncia de funcionários ‘fantasma’ na Câmara de Vereadores


Os vereadores Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP), Belino Bravin Filho (PP), Carlos Eduardo Sabóia (PMN), Evandro Junior (PSDB), este eleito deputado estadual, e Mário Verri (PT), além de seis assessores parlamentares, foram denunciados ontem pelo crime de peculato em denúncia criminal proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo a denúncia, formulada após quatro meses de investigação, os assessores atuavam como funcionários ''fantasma''. De acordo com a ação, eles registravam o cartão ponto na Câmara de Maringá nos horários de entrada e saída do expediente, mas, durante o tempo que seria de serviço, eles mantinham empregos em outras áreas ou simplesmente ficavam em casa.

Para o Gaeco, a acusação é de crime de peculato. O Ministério Público requereu a perda do cargo, função pública e mandato eletivo dos denunciados.

A denúncia é assinada pelos promotores Laércio Januário de Almeida e Arisângela Cristina Vargas da Silva. De acordo com Almeida, os vereadores foram denunciados devido à coautoria ''Por conta da omissão e possível concordância com a situação''.

Durante quatro meses, a rotina dos assessores foi registrada em vídeo e fotos pelo Gaeco. ''O Ministério Público dispõe de dados comprobatórios do deslocamento que os assessores faziam do local da Câmara, após assinalar o ponto digital Neste período, realizavam outras atividades e só voltavam para assinalar o ponto''.

Demitidos - Os seis assessores investigados pelo Gaeco já foram demitidos da Câmara de Maringá. Procurado ontem, Zebrão afirmou que não teria mais nada a falar sobre o assunto.

Sabóia disse que o assessor denunciado realizava trabalhos externos relativos a levantamentos de informações para projetos e, que não se preocupava em controlar o horário do funcionário, pois o mesmo o ajudava em reuniões à noite e nos fins de semana. ''Mas me sinto traído. Não sabia que ele ia para casa no horário de trabalho Fiquei surpreso''.

Evandro Junior informou ontem, por sua assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar sobre o caso quando tiver acesso ao inquérito.

Verri apontou que a fiscalização é salutar, mas criticou o Ministério Público: ''Não entendo por que o Ministério Público coloca na imprensa antes de comunicar os acusados. Só tive acesso pela imprensa e só amanhã (hoje) vou conseguir mais informações com o meu advogado Estou à disposição da Justiça''.

A reportagem fez várias ligações para o celular de Bravin Filho, mas não obteve retorno.


Vereadores de Maringá depõem no Gaeco sobre denúncia de funcionários fantasmas
Parlamentares devem prestar esclarecimentos no inquérito que investiga funcionários fantasmas no legislativo

Ciap de Londrina já responde 650 ações trabalhistas; interventor garante férias e 13º

JORNAL DE LONDRINA, 7 de dezembro de 2010

Segundo interventor, há R$ 1,4 milhão disponível para pagar pelo menos parte do acerto dos funcionários. Para receber o restante, os trabalhadores terão que recorrer à Justiça


Funcionários contratados pelo Centro de Integração e Apoio Profissional (Ciap), entidade suspeita de desviar aproximadamente R$ 300 milhões em recursos públicos, podem ficar tranquilos em relação ao pagamento dos salários referentes ao mês de novembro e de pelo menos parte do acerto das férias e 13º salário. Pelo menos é o que garante o interventor da entidade, Zilmar Rodrigues. Segundo ele, o pagamento do último salário foi creditado nesta terça-feira (7) e deve entrar na conta dos funcionários na quarta. Para garantir o pagamento do acerto, funcionários foram orientados pelo sindicato a acionar a Justiça. Até agora, 650 ações trabalhistas já tramitam contra o Ciap.

Já os valores referentes às férias e 13º serão depositados a partir da próxima segunda-feira (13). “Todos os funcionários vão receber, pelo menos, parte das férias e 13º”, afirmou. Para receber o restante do dinheiro, os funcionários terão que entrar na Justiça.

Rodrigues informou que o Ciap possui R$ 1,4 milhão para realizar os pagamentos. Ele lembrou que, quando houve a intervenção, a entidade deixou o caixa zerado. “A única provisão para pagar recisões é a sobra do dinheiro de setembro, outubro e novembro”, afirmou. Como a diretoria do Ciap teria desviado recursos que poderiam ser usados para fazer os pagamentos, o interventor orientou para que os funcionários entrem com ações trabalhistas contra a entidade.

O cálculo total dos valores a serem pagos ainda não foi feito, mas Rodrigues garantiu que vai usar todo o dinheiro disponível para pagar os funcionários. “O que sobrar vamos pagar o Fundo de Garantia dos trabalhadores com menores salários”, disse.

O interventor lembrou que há cerca de um ano a entidade não deposita o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários. “Com a recisão, quem tem mais tempo de serviço pode receber o FGTS que tem depositado e entrar na Justiça para receber o restante que previsto pela legislação”, explicou.

Ações trabalhistas - O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná, Luiz Carlos Alves de Lara, disse que 650 ações trabalhistas já tramitam na Justiça contra o Ciap. De acordo com ele, os funcionários deram entrada nas ações no Ministério do Trabalho (MT) com orientação e assessoria jurídica do sindicato. “Essa medida cautelar foi tomada para manter a segurança do direito do trabalhador, haja vista que o Ciap está com uma ação jurídica por conta dos desvios de dinheiro”, justificou.

Lara disse que as ações aguardam parecer do MT e o interventor do Ciap será chamado para levantar os valores que deverão ser pagos. Para ele, o acerto dos funcionários que acionaram a Justiça não deve sair este ano. “A Justiça é morosa. Não posso adiantar um prazo porque não depende do sindicato”, lamentou. Porém, ele lembrou que os agentes de endemias, que tiveram os contratos encerrados antes dos outros funcionários, têm mais chances de receber os valores ainda este ano.

Segundo o presidente do sindicato, os agentes de endemias entraram com as ações trabalhistas em setembro, enquanto os agentes comunitários de saúde acionaram a Justiça somente no final de outubro. Lara explicou que as ações envolvem apenas o Ciap e não a Prefeitura de Londrina. “O que esperamos é a consciência da administração municipal para recontratar esse pessoal que está saindo”.

Lara disse que a Prefeitura não tem obrigação de recontratar os mesmos funcionários. “A recontratação é uma questão prática e mais viável, pela experiência e envolvimento com a população e setor de trabalho”, argumentou. Se o Município contratar gente nova terá que gastar tempo para capacitar os funcionários, o que pode prejudicar a continuidade dos serviços. Sobre essa possibilidade, Lara disse que o sindicato poderá negociar com as novas empresas a recontratação. “Os funcionários que tiverem interesse em continuar devem nos procurar”, alertou.

O secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, informou que o Município vai aproveitar os cerca de 870 funcionários contratados pelo Ciap. Ele afirmou que os trabalhadores serão recontratados pelas duas empresas que vão assumir os serviços no lugar da entidade. O secretário disse que vai anunciar o nome das novas empresas nesta quarta-feira (8).

Beto Richa anuncia oito novos secretários

GAZETA DO POVO, 7 de dezembro de 2010

Os nomes do primeiro escalão foram anunciados nesta terça-feira (7). Cassio Taniguchi assume a secretaria de Planejamento e Ricardo Barros, que não se elegeu para o Senado em 2011, vai ocupar o cargo de secretário de Indústria e Comércio


O governador eleito Beto Richa anunciou nesta terça-feira (7) os nomes de mais oito secretários de estado. A formação do primeiro escalão do próximo mandato está sendo divulgada há duas semanas, quando Richa anunciou os nomes de servidores que vão para o governo estadual, mas já compunham sua equipe na prefeitura da capital.

No próximo mandato, Cassio Taniguchi, que é engenheiro eletrônico, assume a secretaria de Planejamento. Ele já foi prefeito de Curitiba por dois mandatos, além de já ter sido diretor da empresa de Urbanização de Curitiba (Urbs) e um dos responsáveis pela implantação da cidade industrial na capital.

A mulher do governador eleito, Fernanda Richa, vai responder pela secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Ela já presidiu órgãos ligados à ação social, como o Fundo de Assistência Social (FAS), em Curitiba, e conselhos na área.

O deputado federal e ex-prefeito de Maringá, Ricardo Barros, que não conseguiu uma vaga para o Senado em 2011, vai ocupar o cargo de secretário de Indústria e Comércio. Ele é engenheiro civil e é natural de Maringá, região Noroeste do estado.

Quem vai responder pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), será Tarcisio Mossato Pinto, natural de Jacarezinho, região Norte do estado. Ele é funcionário de carreira da casa.

Faisal Saleh será responsável pela pasta do Turismo. Ele é empresário na região de Foz do Iguaçu, no Oeste, e participou de ações relacionadas à área na região. Foi responsável pela criação do Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu, do Iguassu Convention & Visitors Bureau, da Câmara de Comercio Paraguaio- Americana e do Centro de Importadores e Comerciantes Del Alto Paraná.

Jonel Nazareno Iurk será o responsável pela secretaria de Meio Ambiente. Ele é natural de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e já foi superintendente do Ibama no Paraná entre 1995 e 1999.

Na secretaria de Cultura estará Paulino Viapiana. Ele é gaúcho e já exerceu diversos cargos, em empresas, relacionados à área de marketing e publicações.

Reinaldo Almeida Cesar – que é filho do ex-deputado por Ponta Grossa, Djalma Almeida Cesar – vai ocupar o maior posto da secretaria de Segurança Pública. Ele é delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.


PMDB não aceita convite para base aliada de Richa
BONDE, 7 de dezembro de 2010

O PMDB não aceitou o convite feito pelo PSDB para integrar a base aliada do próximo governo. A proposta havia sido feita na segunda-feira.

Com o acordo, os tucanos receberiam o apoio dos peemedebistas na Assembléia Legislativa, que conta com uma bancada de 13 deputados, e em troca o partido ficaria com uma secretaria do governo de Richa. O PSDB também ofereceu um cargo na chapa para compor a mesa executiva que tem como presidente o deputado Valdir Rossoni (PSDB).

O presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, disse que a proposta só vai ser aceita caso o partido fique com a primeira secretaria da Mesa Diretora. O DEM também disputa a vaga.

O futuro líder de Richa na Casa, o deputado Ademar Traiano, classificou a exigência do PMDB como 'intransigência'.

Luiz Cláudio Romanelli já teria sido convidado para ocupar a Secretaria de Trabalho. Informações extra-oficiais dão conta que ele já aceitou a proposta.

Marina Silva alerta para o risco de retirada de poder fiscalizatório do Ibama

MERCADO ÉTICO, 7 de dezembro de 2010


Em sua primeira intervenção durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, (COP16) realizada em Cancún (México), a senadora Marina Silva (PV-AC) voltou a chamar atenção para as dificuldades que poderão ser criadas à ampliação do processo de proteção ambiental, caso sejam aprovadas mudanças no artigo 23 da Constituição Federal com o objetivo de transferir aos Estados e municípios o poder fiscalizatório que hoje é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

Durante encontro promovido pelos movimentos sociais e pelo Observatório do Clima, rede brasileira para debate sobre as mudanças climáticas globais, Marina afirmou que, se for levado a cabo a iniciativa dos deputados federais, o Brasil terá muitas dificuldades para cumprir as metas assumidas pelo governo para redução do desmatamento e das emissões de gases efeito estufa.

O Senado tem até o dia 17 para apreciar o projeto da Câmara e enviá-lo à sanção presidencial. “A sociedade civil precisa cobrar coerência do governo com metas e esforços feitos ao longo dos últimos anos, feitos pelo próprio governo, para evitar a degradação ambiental no país”, disse a senadora.

De acordo com Marina, as alterações no artigo 23 criam condições para que se promovam mudanças também no Código Florestal, como desejam setores do agronegócio para facilitar o avanço de suas atividades em detrimento da preservação das florestas.

Sobre a proposta de revisão do Código Florestal em tramitação também na Câmara, a senadora afirmou que sua discussão será adiada porque o atual governo não pretende deixar para a próxima gestão, da presidente eleita Dilma Rousseff, a responsabilidade de vetar ou não as proposições do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). “Para evitar o desgaste político, o governo adota uma postura que abre a oportunidade para que se faça a discussão adequada sobre o assunto”, comentou a parlamentar.

O Código Florestal, lembrou Marina, foi elaborado para proteger as florestas. O que se opõe a isso deve ser rejeitado. “Imaginem o que significaria alterar os Estatutos da Criança e do Adolescente ou o do Idoso para retirar os tópicos que protegem crianças e idosos. Esses dispositivos perderiam sua razão de ser. O mesmo vale para o Código Florestal.”

A legislação florestal precisa ser atualizada, concorda Marina, mas sem que isso afete os ganhos da Constituição de 1988 e as políticas de manejo sustentável florestal.

“Temos que debater como introduzir políticas públicas em áreas de florestas e como aumentar a produção do agronegócio pelo ganho da produtividade”, ressaltou a ex-presidenciável do PV. “Hoje, por exemplo, há um emprego para cada 400 hectares. As novas tecnologias já permitem que se crie um emprego em cada 80 hectares.”

“Não podemos aceitar que um grupo que não se conforma com os avanços conquistados na Constituição de 1988 tente a qualquer momento promover o retrocesso”, concluiu Marina.

Café Damasco fecha as portas no Paraná após venda para multinacional

GAZETA DO POVO, 7 de dezembro de 2010

Segundo o Sindibebidas, a Sara Lee comprou apenas a marca Damasco, por R$ 100 milhões. Nos últimos três anos, esta foi a segunda empresa paranaense do setor de bebidas a passar para as mãos de uma multinacional


A fábrica do Café Damasco, localizada na BR-277, em Curitiba, será fechada. Na semana passada, todos os cerca de 150 funcionários da empresa receberam aviso prévio de demissão, e a partir da próxima segunda-feira a empresa começa a assinar as rescisões contratuais. As informações são do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas, Café e Alimentação de Curitiba e Região Metropolitana (Sindibebidas).

As demissões teriam acontecido poucos dias após o anúncio da venda do Café Damasco para a companhia norte-americana Sara Lee, líder no mercado de cafés no Brasil desde 2000 com as marcas Pilão e Caboclo. A transação foi divulgada em 29 de novembro. Segundo o Sindibebidas, a Sara Lee comprou apenas a marca Damasco, por R$ 100 milhões. Tanto a fábrica quanto os contratos de trabalho permaneceram com o antigo dono.

“Não pudemos fazer nada”, lamenta Antonio Sergio Farias, presidente do Sindibebidas-PR. “Apenas conversamos com a direção (da empresa) para garantir que todos os demitidos serão indenizados. Quem vai pagar os trabalhadores é a própria Damasco”, explica. De acordo com o dirigente sindical, não há o risco de não pagamento de indenizações.

Contatada pela Gazeta do Povo, a Sara Lee apenas divulgou a seguinte
nota: “Sara Lee Cafés do Brasil informa que, como parte da incorporação dos negócios da Café Damasco, concluiu os estudos de reestruturação do quadro de funcionários. A empresa oferecerá aos funcionários desligados o suporte necessário para auxiliá-los em sua recolocação no mercado de trabalho, sendo observadas todas as regulamentações e procedimentos locais exigidos”.

Tradicional marca paranaense, a Damasco é considerada a líder no setor de cafés na região Sul do Brasil, e a sétima maior torrefadora de café do país. Em 2010 a empresa completou 50 anos de existência.

Nos últimos três anos, a Damasco foi a segunda empresa paranaense do setor de bebidas a passar para as mãos de uma multinacional. Em 2007, a centenária Leão Júnior, dona da marca de chás Matte Leão, foi adquirida pela também norte-americana Coca-Cola.

TJ reconduz Joel Garcia para a Câmara de Londrina

FOLHA DE LONDRINA, 7 de dezembro de 2010

O juiz substituto da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Fabio Andre Santos Muniz, acatou agravo de instrumento e determinou a recondução do vereador Joel Garcia (sem partido) para a Câmara de Londrina


Ele estava afastado do cargo desde agosto. A sentença do juiz da 7ª Vara Cível de Londrina, Marcos José Vieira, atendia solicitação do Ministério Público. A ação por improbidade adminstrativa refere-se ao suposto pedido de propina feito a taxistas para facilitar aprovação de projeto na Câmara. Segundo a denúncia, Joel Garcia teria pedido R$ 1 mil de 350 taxistas para regulamentar o serviço de táxi em Londrina. O fato teria sido desmentido pelo presidente do Sindicato dos Taxistas, em audiência na Câmara.

Isso foi usado pela defesa e reavaliado pelo juiz Fabio Andre Santos Muniz. No despacho, o desembargador viu diferenças nas ações cíveis e criminais e sustenta que o afastamento do cargo deve ser adotado após trânsito em julgado. Senão, tal situação só pode ser adotada por possível ameaça e intimidação às testemunhas.

"Não há como emprestar dois pesos e duas medidas a uma mesma situação de fato. Não se podem ter valores distintos para aplicação de normas de igual natureza. O que não é bastante para justificar prisão para conveniência de instrução penal, não pode ser para justificar afastamento para conveniência de instrução de ação civil. Logo, para o mesmo fim, não é possível desconsiderar tal valor definido judicialmente. Apesar da esfera cível e criminal serem independentes, importante frisar que quanto a liberdades civis e garantias democráticas, como é a questão relativa a mandatário popular, há que se ter em princípio um mesmo tratamento em especial quando as regras aplicáveis guardam simetria e tem mesma natureza e finalidade."

A Câmara ainda não foi notificada da decisão. Joel Garcia deve ser reconduzido ao cargo na próxima semana.

Governo reduz em R$ 12 bilhões expectativa de arrecadação para 2011

G1, 7 de dezembro de 2010

Ministro do Planejamento fez o anúncio nesta terça-feira no Congresso. Comissão do Orçamento tinha aumentado receita em R$ 17,7 bilhões


O governo federal vai encaminhar nesta quarta-feira (8) ao Congresso uma correção na proposta orçamentária de 2011 reduzindo em R$ 12 bilhões a expectativa de arrecadação para o próximo ano. Essa redução é feita em cima da proposta original do governo – no Congresso, a Comissão de Orçamento havia ampliado a expectativa de receita em R$ 17,7 bilhões. Com isso, os cortes que serão realizados no Orçamento poderão chegar a R$ 29 bilhões.

O anúncio da redução da receita para 2011 foi feito pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento) em reunião na tarde desta terça-feira (7) no Congresso com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele afirmou que os cálculos foram feitos pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.

“O Ministério da Fazenda e a Receita Federal estão fazendo uma reestimativa da receita prevista para 2011. Temos uma diferença para menos de R$ 12 bilhões. Como nós recebemos oficialmente da Receita agora a tarde esse número, nós nos apressamos para vir falar aos parlamentares. Amanhã vamos mandar um ofício e pedimos que eles levem em consideração isso. Em relação valor que mandamos no projeto de lei orçamentária, a receita bruta cai de R$ 532 para R$ 520 bilhões, um pouco menos até”, afirmou o ministro do Planejamento.

Segundo Bernardo, o aumento de arrecadação previsto pela Comissão de Orçamento no mês passado, de R$ 17,7 bilhões, podem não ter sido transformados em despesa ainda, o que facilitaria parte do trabalho do Congresso de readaptar o orçamento.

O ministro afirmou que é "importante" o Congresso respeitar a redução de estimativa de receita porque caso contrário poderá haver um grande contingenciamento no início do próximo ano. “Se você quiser trabalhar com um número mais próximo da realidade é bom para evitar que tenhamos de tirar essa diferença depois em contingenciamento”, disse.

Paulo Bernardo destacou que em 2009 houve queda nominal da receita e que em 2010 o ritmo de crescimento da arrecadação está sendo menor do que o do crescimento do país. Por isso, segundo o ministro, as contas estavam erradas.

Diante da nova realidade, o ministro defendeu que o salário mínimo para 2011 seja mantido em R$ 540. Na negociação em andamento as centrais sindicais tentam elevar este valor para R$ 580.

Preços de remédios têm diferença de até 1.181,52% e genéricos são 52,41% mais baratos

AGÊNCIA BRASIL, 7 de dezembro de 2010


Pesquisa feita pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) encontrou diferenças de preço de até 1.181,52% entre os medicamentos genéricos e de até 122,23% entre os remédios com marcas comerciais. O levantamento foi feito de 3 a 5 de novembro em 15 drogarias de cinco regiões do município de São Paulo. O Procon-SP constatou também que, em média, os medicamentos genéricos são 52,41% mais baratos que os com marcas comerciais.

Entre os medicamentos genéricos, a maior diferença constatada foi no preço do diclofenaco sódico, com 20 comprimidos de 50 miligramas (mg). O maior preço encontrado foi R$ 11,79 (em um estabelecimento da zona oeste), enquanto o menor preço foi de R$ 0,92 (em um estabelecimento da zona sul). A diferença em valor absoluto é de R$ 10,87, ou 1.181,52%.

Entre os medicamentos com marcas comerciais, a maior diferença encontrada foi no preço do remédio Amoxil (amoxicilina), do fabricante Glaxosmithkline, 21 cápsulas de 500 mg. O maior preço encontrado foi de R$ 49,18 (em um estabelecimento da zona oeste) e o menor, R$ 22,13 (em uma drogaria da região oeste). A diferença é de R$ 27,05 em valor absoluto, ou 122,23%.

Um estabelecimento da região sul foi o que apresentou a maior quantidade de produtos com menor preço (43 produtos dos 52 encontrados) do total de itens comparados.

O órgão recomenda aos consumidores que, antes comprar medicamentos, façam uma criteriosa pesquisa de preço e consultem a Lista de Preços Máximos (PMC) dos remédios, disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - www.anvisa.gov.br - e nas listas de preços que devem estar disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias.