Quadrilha que falsificava agrotóxicos é presa; ação do Nurce ocorreu em três Estados

O DIÁRIO DE MARINGÁ, 24 de setembro de 2009

Quatro pessoas foram presas em Araruna e Quinta do Sol, na região próxima a Maringá, e outras duas foram presas me Ribeirão Preto (SP) pelo Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (24). A Operação Caveirinha ocorreu simultaneamente em três Estado - São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Com o objetivo de prender os criminosos envolvidos e apreender os defensivos agrícolas falsifidos, cerca de 40 policiais participaram da ação.

Em Ribeirão Preto, a polícia descobriu uma fráfica clandestina que fabricava o material para os produtos falsificados.

O grupo falsificava principalmente as marcas Bayer e Syngenta. Os presos e o material apreendido foram encaminhados ao Nurce/Maringá.

Até 6 empresas poderão operar merenda escola

JORNAL DE LONDRINA, 24 de setembro de 2009

Modalidade mista que o Município pretende adotar pode custar R$ 14 milhões por ano. Abertura dos editais está marcada para 5 de outubro


A Prefeitura de Londrina abriu dois editais para licitar a merenda escolar, cujo contrato em vigor vence em outubro. A abertura dos editais está marcada para o dia 5 de outubro, com a previsão de que as empresas vencedoras iniciem os trabalhos em 20 dias. O novo modelo, que a administração municipal chama de “misto”, vai contar com no mínimo duas e no máximo seis empresas operando o serviço. A Prefeitura pretende pagar no máximo R$ 14 milhões por um ano de serviço, o que representaria um aumento de 34,6% com relação aos R$ 10,4 milhões anuais de teto do contrato atualmente em vigor. Como o edital estipula preços máximos, é possível que a Prefeitura desembolse menos que o teto estipulado. No ano passado, por exemplo, foram cerca de R$ 8 milhões, de acordo com o ex-secretário de Gestão Pública e vereador Jacks Dias (PT).

Será contratada uma empresa só para preparar as refeições e cuidar da manutenção das cozinhas das escolas e outra (ou outras) para fornecer os alimentos. No caso dos fornecedores de alimentos, podem ser contratadas até cinco empresas, já que a prefeitura dividiu os gêneros em cinco lotes: “gêneros alimentícios, hortifrutigranjeiros, frios, carnes e pertences, leite e bebidas lácteas e pão francês”.

Parte da mão de obra será fornecida pela prefeitura, que pretende devolver as merendeiras concursadas para a função. De acordo com a secretária da Educação, Vera Hilst, serão utilizadas “aproximadamente 120 merendeiras distribuídas em 20 escolas” da rede. No entanto, o anexo IV do edital, que trata da “relação das escolas que atuarão com quadro de funcionários da Prefeitura” cita 23 funcionários em 12 escolas.

Os editais

O edital 129/2009, é um pregão presencial, cujo objeto é a “prestação de serviços de preparo e nutrição de alimentação, incluindo a capacitação da mão-de-obra das unidades escolares e unidades sócio-assistenciais”. Com ele, o Município espera gastar no máximo R$ 5,1 milhões em um ano de contrato. Já edital 128/09 trata do fornecimento dos alimentos, divididos nos cinco “lotes”. É possível que uma empresa ganhe mais de um lote no processo licitatório.

Segundo Vera Hilst, o novo modelo se diferencia do anterior, porque além de um número maior de empresas participando, a remuneração não será por quantidade de refeições servidas, como acontece atualmente. “O gênero alimentício dosado por nossas merendeiras e a Prefeitura determina a quantidade”, declarou a secretária. Uma das denúncias contra o atual modelo é que como a empresa é paga pela quantidade de refeições, as merendeiras seriam orientadas a incentivar a repetição e até as quantidades das porções seriam reduzidas, para “forçar” as crianças a comer mais.

Com relação ao aumento do preço, Vera Hilst justificou que o novo contrato terá um cardápio ampliado (com mais gêneros alimentícios) e a quantidade de crianças e de projetos atendidos será maior.

No edital, alguns itens têm preços maiores que no varejo

Levantamento feito pela reportagem do JL mostra que pelo menos 5 dos 106 itens do “lote 1”, descritos no edital 128/09, que trata da compra de alimentos para a merenda, estão com preços acima dos praticados no varejo. Esse é o maior lote, cujo teto é de R$ 4 milhões – o valor máximo desse edital é de R$ 8,9 milhões. O JL pesquisou em dois supermercados os preços dos produtos – açúcar cristal, arroz, bolachas cream cracker, bolachas wafer e óleo de soja - dentro das especificações colocada no edital. A lógica do mercado é que os preços do atacado sejam menores, já que as negociações são feitas em quantidades maiores.

No caso do açúcar cristal, que o edital pede pacotes de 5 quilos, com preço máximo de R$ 6,30, a reportagem encontrou o preço mínimo de R$ 6,25 em um e R$ 6,39 em outro. O edital pede 22.780 pacotes. O arroz tipo 1, polido, pacote de 5 quilos, que tem o preço máximo de R$ 6,83 no edital, foi encontrado a R$ 7,35 em um supermercado e a R$ 6,49 no outro. O edital pede 33 mil pacotes.

No caso da bolacha cream cracker, o edital pede embalagens de 200 a 500 gramas, por um preço máximo de R$ 3,91. A reportagem encontrou pacotes de 400 gramas num supermercado a um preço mínimo de R$ 1,59 e máximo de R$ 2,25, conforme a marca e no outro a R$ 1,89 e R$ 1,97. Não foram encontrados pacotes de 500 gramas. A Prefeitura pretende comprar cerca de 16 mil pacotes.

No caso das bolachas wafer de chocolate, a prefeitura pede pacotes de 140 gramas a 200 gramas, a um preço máximo de R$ 4,78. O maior pacote encontrado pela reportagem nos dois supermercados pesquisados foi de 165 gramas com preço mínimo de R$ 1,09 em um estabelecimento e R$ 1,15 no outro. O edital fala na compra de 7 mil pacotes.

Já no óleo de soja, os produtos encontrados no varejo têm a mesma quantidade da especificação pedida no edital: 900 ml. Enquanto o preço máximo estipulado pela prefeitura é de R$ 2,10 por unidade, nos supermercados os preços mínimos foram de R$ 1,98 e R$ 2,05. A intenção da Prefeitura é comprar 44.730 unidades.

A reportagem procurou o secretário de Governo, José do Carmo Garcia, que assumiu ontem interinamente a Secretaria de Gestão Pública, responsável pela licitação. Garcia foi procurado no final da tarde e informou que naquele momento não seria possível levantar as informações para explicar as diferenças entre os preços máximos do edital e os encontrados no varejo. “Eu estava em Brasília e cheguei hoje (ontem), com o edital já publicado. Tenho que fazer uma análise disso”, disse.

Governo lança o peração de proteção à fauna e flora em Londrina

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 24 de setembro de 2009

Já lançada no sul do estado, operação reforça o policiamento justamente contra a caça, a pesca e o desmatamento ilegal e já apreendeu 156 armas de fogo, 1.081 munições, 8.411 metros de rede de pesca, 4.035 quilos de peixes, 513 aves silvestres e 114 animais


Prevenir e reprimir a prática de crimes ambientais na região de Londrina e no Norte do Paraná é o objetivo da Operação Caápua, lançada pela Força Verde nesta quarta-feira (23). A Polícia ambiental quer fechar o cerco contra a caça e a pesca predatória e o desmatamento. “Há um trabalho de reflorestamento e a gente percebe a presença de animais nativos que retornam ao habitat. Não adianta somente reflorestar, mas proteger”, afirmou o tenente Hugo Woll.

A operação, que foi lançada no sul do estado há cerca de dois meses, já apreendeu 156 armas de fogo, 1.081 munições, 8.411 metros de rede de pesca, 4.035 quilos de peixes pescados irregularmente, 513 aves silvestres e 114 animais vítimas de tráfico. “Vamos reforçar o policiamento justamente contra a caça, a pesca e o desmatamento ilegal”, afirmou.

De acordo com o tenente, haverá ainda a orientação aos moradores das regiões a fim de preveni-los sobre os crimes ambientais. “Com o apoio da sociedade, podemos obter resultados sempre melhores e garantir a preservação da fauna e da flora”, afirmou o tenente coronel da Força Verde, João Alves da Rosa Neto, durante o lançamento da operação, que será realizada nos quatro Batalhões: Londrina, Curitiba, Foz do Iguaçu e Guarapuava.

O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, criticou os pescadores ilegais. “Eles têm desapego à vida e preferem o cheiro da morte. Não podemos mais aceitar esse tipo de comportamento em pleno século XXI, que deveria ser a época de amor à natureza”, disse.
Governo lança Operação Caápua em Londrina - 23/09/2009 18:12:28

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o comandante do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, tenente-coronel João Alves da Rosa Neto, lançaram nesta quarta-feira (23), em Londrina – região norte do Estado, a Operação Caápua, de proteção à Fauna e Flora.

“A natureza não nos pertence e deve ser preservada para que as próximas gerações tenham a oportunidade de conviver em harmonia com nossos animais silvestres e a nossa flora nativa que torna o Paraná uma das regiões mais ricas em biodiversidade do país e do mundo”, declarou o tenente-coronel, Rosa Neto.

A operação Caápua, que do tupi significa ‘aquele que vive na mata’, será desenvolvida pelas quatro Companhias do Batalhão de Polícia Ambiental no Paraná, localizadas em Paranaguá, Londrina, Guarapuava e Foz do Iguaçu. As operações serão diárias e tem como objetivo coibir crimes contra a flora e a fauna, principalmente, a caça ilegal, tráfico de animais e a pesca predatória.

“Caçadores são pessoas inescrupulosas com desapego à vida. Não podemos e não vamos aceitar este comportamento em pleno século 21. Àqueles que persistirem em degradar o nosso patrimônio ambiental, serão punidos conforme a Lei. Até porque está cada vez mais claro que dependemos da natureza para viver”, declarou o secretário Rasca Rodrigues.

APREENSÕES - Apenas nos últimos três meses a Força Verde combateu os crimes ambientais e já apreendeu 156 armas de fogo e 1081 munições. Dentre as apreensões, também estão 8.411 metros de rede de pesca, e dessas 4.260 foram apreendidas somente pela companhia de Londrina, que devido à grande extensão dos rios, como o Rio Tibagi, são um grande alvo para a pesca predatória, o que resultou em 4035 quilos de peixes apreendidos em todo o Estado.

Neste período também foram apreendidos 513 aves silvestres e 114 animais, sendo a maioria pela companhia de Foz do Iguaçu, uma vez que perto da fronteira há um maior número de tráfico de animais.

De acordo com o tenente-coronel João Alves da Rosa Neto, esses resultados só foram possíveis devido à cooperação da população, que fez denúncias junto ao Disque Força Verde. “Com o apoio da sociedade, podemos obter resultados sempre melhores e garantir a preservação da fauna e da flora”, enfatizou Rosa Neto. Ele conta que, muitas vezes, a Polícia Ambiental consegue salvar os filhotes capturados por caçadores ainda vivos.“Depois de tratados e curados estes animais são readaptados e soltos no meio ambiente”, detalhou o coronel.

Além do trabalho de fiscalização, a Operação Caápua terá o papel de conscientizar a população sobre a importância da fauna e da flora, bem como das denúncias sobre venda de animais silvestres e crimes ambientais.

As denúncias sobre caça ilegal, corte irregular de árvores e outros crimes ambientais podem ser feitas diretamente pelo telefone: 0800-6430304. A ligação é gratuita, durante as 24 horas do dia. A identidade de quem denuncia é mantida em sigilo.

Paraná participa de publicação sobre a sustentabilidade de áreas protegidas -

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 24 de setembro de 2009

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, participou na noite de quarta-feira (23) do lançamento do volume I da Série Sustentabilidade Financeira de Áreas Protegidas - publicação sobre a contribuição dos Estados Brasileiros para a Conservação da Biodiversidade, com um diagnóstico financeiro das Unidades de Conservação Estaduais. O Paraná é um dos quatro Estados que contribuíram para a publicação, juntamente com Minas Gerais, Rio de Janeiros e Rio Grande do Sul.

O relatório foi elaborado pela organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC) e pela diretoria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e lançado durante o VI Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), que acontece em Curitiba (PR).

“Durante oito meses, coletamos e analisamos dados oficiais sobre os cenários financeiros dos estados. Mais de 300 técnicos dos cinco estados participaram do processo”, explica Ana Lucia Camphora, especialista em Economia da Conservação da TNC.

Segundo ela, foram utilizadas como base para o trabalho o Sistema de Projeção de Investimentos Mínimos para a Conservação (IMC) e a Ficha de Pontuação sobre Sustentabilidade Financeira - do Ministério do Meio Ambiente e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

O diagnóstico subsidiará a elaboração de estratégias de sustentabilidade financeira para o fortalecimento das Unidades de Conservação nos Estados. “Os sistemas estaduais deverão garantir bases estáveis para um planejamento financeiro compatível com suas necessidades específicas”, completa Ana Lúcia.

PARANÁ – De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, nos últimos quatro anos, o governo investiu mais de R$ 20 milhões para garantir a conservação dos recursos naturais em áreas protegidas – Unidades de Conservação (UCs) - como parques, estações ecológicas e reservas biológicas.

Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram repassados para ampliação e reestruturação das 63 Unidades de Conservação (UCs) existentes no Paraná. Outros R$ 12 milhões na aquisição de áreas transformadas em parques. Mais R$ 1,2 milhão foram direcionados à compra de equipamento para educação ambiental e manutenção das unidades, além de veículos de apoio, tratores e barcos para fiscalização das áreas protegidas.

Com estes investimentos, o número de Unidades abertas à visitação quase dobrou se comparado ao início da primeira gestão do governador Roberto Requião. “Em 2003 tínhamos 17 unidades abertas; hoje são 25”, enumerou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.

O secretário lembrou ainda, que apenas nas obras da primeira fase do Jardim Botânico de Londrina, que será entregue no mês de novembro, estão sendo investidos R$ 15,8 milhões.

As UCs dividem-se em Unidades de Proteção Integral, que permitem o uso indireto dos recursos naturais, e Unidades de Uso Sustentável, que compatibilizam a conservação com uso sustentável de parte dos recursos naturais. No Estado, são 36 Unidades de Proteção Integral - cinco Estações Ecológicas, uma Reserva Biológica, 27 Parques Estaduais e três Parques Florestais.

Já as Unidades de Uso Sustentável somam 27 áreas: uma Área de Especial de Interesse Turístico (AEIT), nove Áreas de Proteção Ambiental (APA), cinco Florestas Estaduais, quatro Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), três Hortos Florestais e cinco Reservas Florestais.

IMPORTÂNCIA - Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul abrigam importantes remanescentes da Mata Atlântica. Suas unidades de conservação reunidas cobrem cerca de 3.094.161 hectares que, aproximadamente, abrigam 40% desses remanescentes.

Estas áreas protegidas contribuem para a qualidade de vida de 59 milhões de pessoas que vivem nestes estados. Os benefícios, diretos e indiretos estão relacionados à proteção e regulação dos mananciais hídricos, regulação climática, conservação, proteção do solo, lazer e beleza cênica.

Amazônia perde em agosto área equivalente a quase metade do município do Rio

LUANA LOURENÇO, AGÊNCIA BRASIL, 24 de setembro de 2009


O desmatamento na Amazônia atingiu em agosto pelo menos 498 quilômetros quadrados (km²) de floresta. A área equivale a quase metade do município do Rio de Janeiro. Os dados são do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em comparação com o resultado de agosto de 2008, quando 756 km² foram desmatados, houve redução de 35%. Os dados já haviam sido divulgados pela manhã pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Nunca comemoro os dados, porque desmatamento nunca é bom, mas é uma queda acentuada. Além disso, agosto é um dos meses críticos de desmatamento na Amazônia”, avaliou.

De acordo com o ministro, o Pará se manteve na liderança do desmatamento e foi responsável pela derrubada de cerca de 300 km² de floresta em agosto.

Os satélites do Inpe registraram 105,2 km² de desmate em Mato Grosso e 50,9 km² em Rondônia, estados em que não houve cobertura de nuvens no período. No Amazonas, o Inpe observou 21,7 km² de novas derrubadas e no Acre, 6,3 km². O estados do Amapá, Maranhão, de Roraima e do Tocantins registraram desmatamentos inferiores a 5 km².

Em toda a Amazônia Legal, a área livre de nuvens correspondeu a 83% da região. “O estado do Amapá foi o que apresentou a menor oportunidade de monitoramento, pois apresentou um índice de cobertura de nuvens de 64% no período”, destaca o relatório.

A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

O desmate medido em agosto não será levado em conta na taxa anual de desmatamento para o atual período (2008/2009). O total, calculado pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), vai considerar o desmate ocorrido entre agosto de 2008 e julho de 2009. A estimativa do governo é de que o resultado seja o menor dos últimos 20 anos.

Aprovado projeto que aumenta a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro

RITA NARDELLI E GORETTE BRANDÃO, AGÊNCIA SENADO, 24 de setemebro de 2009


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que conceitua de forma mais abrangente as práticas delituosas que permitem caracterizar o crime de lavagem de dinheiro, tornando mais fácil fechar o cerco contra os infratores. Pelo texto sugerido pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), para substituir o original (PLS 476/03), do senador Gerson Camata (PMDB-ES), passa a ser definido como crime ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Na legislação em vigor, a Lei 9.613, de 1988, esses bens, direitos ou valores seriam provenientes apenas de uma lista limitada de delitos, entre eles o tráfico ilícito de drogas, o terrorismo e seu financiamento, o contrabando ou tráfico de armas, assim como os crimes contra a administração pública. Com o novo texto, passa a ser considerado como antecedente à lavagem de dinheiro qualquer infração penal que gere proveito.

Na lista de crimes hoje existentes, esclarece Tuma, estão excluídas, por exemplo, as contravenções penais, como os jogos de azar e loterias não autorizadas. Por meio desses jogos, conforme o senador, são obtidas rendas que podem ser introduzidas no sistema financeiro sem risco de incriminação, apesar do seu alto potencial de lavagem de dinheiro. As alterações, como acredita, colocarão o país em novo patamar para o enfrentamento desse grave problema.

- O Brasil estará entre os países que possuem a chamada terceira geração de leis de combate à lavagem de dinheiro - comemora.

Como o texto acolhido foi um substitutivo, em decisão terminativa, a matéria deverá ainda ser submetida a novo turno de votação na CCJ. Depois, se mais uma vez aprovada, seguirá para exame na Câmara dos Deputados.

Fiança

O substitutivo também estabelece a fiança, no caso de crimes de lavagem de dinheiro, e estipula que seu valor deve ser o da estimativa do montante envolvido na prática criminosa. Hoje, os crimes da lei de lavagem de dinheiro não conferem aos acusados o benefício da fiança. Com isso, avalia Tuma, perde-se a oportunidade de recuperar o que se desviou dos cofres públicos e atenuar as consequências dos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a administração pública.

Para facilitar a identificação de operações suspeitas, o substitutivo também inclui novas pessoas físicas e jurídicas na relação das que são obrigadas a identificar seus clientes, manter cadastro atualizado e registro de toda transação que ultrapassar limite fixado pela autoridade competente. Da lista, passam a fazer parte pessoas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, as juntas comerciais e os cartórios e as empresas transportadoras de valores. Entram, ainda, as organizações não-governamentais sem fins lucrativos, as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de advocacia, consultoria ou auditoria, e os leiloeiros de obras de arte, automóveis, embarcações, aeronaves, jóias e animais.

O texto também inclui, na relação das pessoas e entidades que têm de adotar medidas para prevenção e combate à lavagem de dinheiro, as entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários. Com isso, ficam cobertos os mercados de balcão organizados, além das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e de futuros, já relacionadas na lei que está em vigor.

Coaf valorizada

Pelo projeto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é expressamente designado como autoridade competente para receber comunicações de operações em espécie e de operações suspeitas. O texto prevê ainda mecanismo de comunicação negativa de operações atípicas. Essa comunicação permite, por exemplo, confrontar informações contraditórias: se um setor obrigado por lei a fazer a comunicação ficam em falta, pode ser objeto de comunicação de outro setor. Além disso, proíbe as pessoas de avisarem a seus clientes das comunicações feitas ao Coaf.

Um dos dispositivos tipifica o crime de prover, direta ou indiretamente, de bens, direitos ou valores, pessoa ou grupo de pessoas que pratique atos com a finalidade de infundir pânico na população, com o objetivo final de constranger o Estado democrático ou organização internacional a agir ou abster-se de agir diante dessas situações. A pena será de reclusão, de quatro a 12 anos, e multa.
Há também previsão para a alienação antecipada de bens colocados à disposição da Justiça, durante a tramitação dos processos por lavagem de dinheiro, sempre que se tratar de materiais ou produtos sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção. A alienação por leilão ou pregão será feita assim que for decretada a indisponibilidade do bem e os valores arrecadados serão depositados em conta judicial remunerada até o julgamento final, com retorno ao dono ou recolhimento definitivo dos valores ao Tesouro Nacional.

Senado autoriza líderes partidários a transferirem servidores para redutos eleitorais

GABRIELA GUERREIRO, FOLHA ONLINE, 24 de setembro de 2009


Às vésperas do início das campanhas eleitorais nos Estados, o Senado decidiu nesta quinta-feira autorizar um grupo de parlamentares a usar servidores da Casa em seus escritórios estaduais. A cúpula da Casa autorizou líderes partidários e integrantes da Mesa a deslocarem dois servidores lotados em seus gabinetes para os Estados --o que abre caminho para o uso deles nas campanhas políticas locais.

Oficialmente, a Mesa Diretora da Casa justificou a autorização com o argumento de que os líderes e integrantes da cúpula do Senado precisam de reforço em seus gabinetes estaduais. O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, disse que tecnicamente a decisão não modifica a estrutura administrativa da Casa --uma vez que os servidores já recebem salários para trabalhar em Brasília.

Na prática, porém, os senadores poderão ceder parte de sua cota de passagens aéreas para deslocar os funcionários aos Estados e reforçar sua equipe em suas bases eleitorais --mas não estão previstos reajustes salariais para aqueles que forem trabalhar nos gabinetes regionais.

"Os gastos nos Estados serão por conta dos próprios servidores, que continuarão a receber os seus salários. O Senado não vai ter despesas adicionais. Essa foi uma decisão do colégio de líderes, referendada pela Mesa Diretora", explicou Tajra.

Em agosto, a Mesa Diretora do Senado aprovou normas para regulamentar os escritórios que cada um dos 81 senadores mantém nos Estados. Não havia, até então, regras específicas para o uso da verba indenizatória pelos senadores nas unidades federativas.

O ato aprovado pela Mesa Diretora estabeleceu que somente servidores comissionados que trabalham nos gabinetes dos senadores podem trabalhar nos escritórios estaduais. O texto proibia que servidores concursados trabalhem nos Estados para evitar que sejam remanejados para outras localidades --uma vez que foram lotados para Brasília.

As mudanças proibiam a contratação de servidores do quadro de pessoal efetivo do Senado ou seus órgãos afins, bem como aqueles que ocupam cargos vinculados à Casa Legislativa. A nova regra estabelecia que "somente servidores ocupantes de cargo em comissão em exercício no gabinete dos senadores poderão ser lotados no respectivo escritório de apoio".

Pela medida, os senadores terão que indicar um servidor no escritório para controlar a frequência dos seus funcionários. A medida será estendida também a todos os gabinetes dos parlamentares no Senado, que terão que designar os chefes de gabinete ou servidores com cargos de chefia para controlar as frequências dos demais funcionários. Em caso de irregularidades, os próprios servidores terão que prestar contas à instituição.

Corte de 500 vagas anunciado por Sarney é inócuo; postos estão desocupados
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FOLHA ONLINE, 24 de setembro de 2009

A decisão do Senado de extinguir 500 cargos na sua estrutura administrativa não vai provocar exonerações nem economia direta à estrutura da Casa. Os cargos que serão extintos em ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não estão ocupados por nenhum servidor --ficaram vagos com a aposentadoria de antigos funcionários.

Como os cargos não têm titulares, também não há gastos da Casa com o pagamento de salários desses 500 servidores.

Na prática, a extinção dos cargos só evita que, futuramente, as 500 vagas sejam preenchidas por meio de concurso público para a contratação de novos servidores. Os cortes também não atingem funcionários terceirizados e comissionados, que atualmente são maioria na estrutura do Senado.

"São 500 cargos da estrutura do Senado que estamos cortando para evitar que sejam preenchidos. São cargos efetivos que serão extintos", disse o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), primeiro-secretário do Senado.

O diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, estima que a contratação dos 500 novos servidores poderia trazer gastos de R$ 2,5 milhões no futuro, uma vez que a média salarial dos titulares dos cargos era de R$ 5 mil mensais. A maioria das vagas cortadas por Sarney eram ocupadas, no passado, por servidores da gráfica do Senado.

"Os cargos só poderiam ser preenchidos por concurso. A maioria são servidores efetivos que foram aposentados. Houve um processo de enxugamento em que essas pessoas não foram substituídas, já que esses cargos não vinham sendo preenchidos", afirmou.

Tajra afirmou que existem hoje no Senado 1.000 cargos vagos, não preenchidos por meio de concurso. O diretor disse acreditar que, futuramente, a cúpula do Senado deve anunciar novos cortes nas outras 500 vagas abertas que ainda foram mantidas na estrutura da Casa.

"Eu acredito que temos cerca de 1.000 cargos vagos no Senado. Vamos estudar depois a extinção dos outros", afirmou.

Atualmente, o Senado possui cerca de 3.300 funcionários terceirizados (vinculados a empresas que prestam serviços à Casa), 2.800 comissionados (sem concurso público) e 3.300 efetivos (contratados por meio de concurso) ---no total de cerca de 9.500 servidores em sua estrutura administrativa.

Tajra disse que eventuais cortes nos servidores terceirizados e comissionados da Casa serão definidos depois que a FGV (Fundação Getúlio Vargas) concluir o relatório com um enxugamento da máquina do Senado. "Os comissionados estão no relatório da FGV. O relatório com os terceirizados e comissionados ainda não está concluído", afirmou.

Chuvas e vendavais provocam danos em 14 cidades do Paraná

ESTADÃO ONLINE,23 de setembro de 2003

Mais de 160 pessoas ficaram desabrigadas ou desalojadas; município mais afetado foi União da Vitória


As chuvas e os vendavais que atingiram o Estado do Paraná entre a noite desta terça-feira, 22, e a manhã desta quarta, 23, atingiram 14 municípios, causando danos e prejuízos e deixando mais de 160 pessoas desabrigadas ou desalojadas, segundo a Defesa Civil do Estado.

O município mais afetado foi União da Vitória, na região sul do Estado. Setenta pessoas que residem às margens do Rio Iguaçu ficaram desabrigadas devido à elevação do nível das águas.

Na região noroeste, o município de Umuarama teve 27 residências danificadas por fortes ventos. A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil forneceu lonas e ainda não há registros de desabrigados ou desalojados. Na região central do Estado, três municípios foram afetados, Pitanga, Telêmaco Borba e Prudentópolis. Neste último, 13 residências foram atingidas por enxurrada, deixando aproximadamente 70 pessoas desalojados e 25 desabrigados.

Os municípios da região metropolitana de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Pinhais e São José dos Pinhais tiveram algumas ocorrências de alagamento e de quedas de árvores. Na capital, foram 10 pontos de alagamentos, seis destelhamentos e três quedas de árvores.

Na região norte do Estado, foram registradas algumas ocorrências em Londrina, sendo um destelhamento e três quedas de árvores. No oeste, os municípios de Santa Helena, com 12 residências danificadas, e Cascavel, com 16 residências, foram afetados pelo vendaval da tarde de terça.

Secretário diz que pior fase da gripe A passou e que agora o Paraná vai enfrentar o desafio da dengue

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 23 de setembro de 2009


O secretário da Saúde, Gilberto Martin, apresentou nesta terça-feira (22) um balanço da situação epidemiológica da nova gripe no Paraná e aproveitou para mostrar o próximo desafio a ser enfrentado pela Secretaria: a dengue.

“Os números mostram que a etapa mais intensa da epidemia da nova gripe já passou e que estamos entrando em uma fase de estabilização. Temos a certeza de que a demanda por assistência à saúde foi atendida neste período e que ninguém que precisou do medicamento ficou sem”, afirmou.

Martin disse ainda que com a chegada da primavera, a tendência é que haja uma redução de casos de gripe, porém, isto não significa que a população deve baixar a guarda, mantendo os cuidados com a higiene. “Lavar as mãos e manter as janelas abertas ajudam inclusive na prevenção de outras doenças”, ressaltou.

Sobre o desafio de enfrentar a dengue, o secretário destacou: “Fizemos um levantamento que mostra que temos três vírus diferentes da dengue circulando em nosso meio. O que possibilita uma epidemia de dengue hemorrágica. Por esta razão, já estamos treinando os agentes de saúde e reativando os comitês municipais de combate a dengue”, ressaltou.

Martin disse que a prevenção é a única maneira de evitar esta epidemia, pois não existe perspectiva para vacina. “Só há uma maneira de prevenir a dengue, que é eliminar os focos de reprodução do mosquito. E neste quesito a participação da população é fundamental, pois a maioria dos focos está nos domicílios”, enfatizou.

O Paraná não registrou óbitos por dengue em 2009. No ano passado duas pessoas morreram em conseqüência da doença no Estado.

Prefeito acusa concessionária de pedágio de causar prejuízos ao seu município -

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 23 de setembro de 2009


O prefeito Elias Lima acusou a Viapar, concessionária que explora o pedágio na BR-158, que liga Maringá a Campo Mourão, de causar prejuízos ao município de Engenheiro Beltrão, no Noroeste do Estado. O prefeito pretende entrar na Justiça para reverter a situação e, ao mesmo tempo, recuperar os recursos que a empresa deixou de repassar ao seu município.

O prefeito de Engenheiro Beltrão participou, nesta terça-feira (22), de jantar na Granja Canguiri, com o governador Roberto Requião, Maristela Requião, o secretário especial Luis Guilherme Mussi, e o deputado Alexandre Curi. Indignado, Elias Lima revelou que, assim que assumiu o cargo, determinou uma fiscalização rigorosa dos tributos, com o objetivo de melhorar a arrecadação municipal. Foi quando surgiram os problemas envolvendo a concessionária de pedágio.

“Temos de ser eficientes na cobrança de tributos para também sermos eficientes no serviço público prestado à população. O município vive de impostos e, desde que assumi, estamos fazendo uma fiscalização nos tributos para melhorar a arrecadação municipal. E descobrimos, na questão do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), vários problemas envolvendo as empresas do município, sendo que uma delas é a Viapar”, afirmou.

Elias acusa a concessionária de ter modificado a divisa do município de Engenheiro Beltrão em aproximadamente um quilômetro, causando um prejuízo de R$ 650 por mês aos cofres municipais. “Pode parecer pouco, mas no acumulado o prejuízo ultrapassa R$ 130 mil. Mas o prejuízo maior foi causado pelo não recolhimento do ISSQN dos valores investidos na ponte do Rio Ivaí. Foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões. Queremos saber onde foi parar o valor correspondente ao tributo, porque não foi recolhido”, acusa o prefeito.

Segundo ele, outro prejuízo causado pela concessionária diz respeito ao desvio do pedágio liberado apenas para os moradores do município de Floresta. “Com isto, os moradores de Engenheiro Beltrão têm emplacado seus carros na cidade vizinha só para contar com o benefício do desvio do pedágio. Os municípios emplacados em Floresta passam pelo desvio e não pagam a tarifa do pedágio. Mas quem realmente usa o desvio é o morador de Engenheiro Beltrão. Portanto, temos arcado com o prejuízo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das multas de trânsito”, acrescentou.

Por último, o prefeito disse desconfiar do volume de veículos que passam pela praça de pedágio da Viapar em seu município. “Todas estas irregularidades nos dão o direito de desconfiar dos números apresentados pela concessionária. Estamos abrindo licitação para a contratação de uma empresa, que durante 30 dias terá funcionários na ponte do Rio Ivaí, passagem obrigatória de todos os veículos em direção à praça de pedágio, fazendo a contagem dia e noite. Ao final deste período vamos fazer a confrontação com os números e o ISSQN repassados pela concessionária. Se constatarmos irregularidades, vamos recorrer à Justiça para reaver tudo o que a empresa deixou de repassar. Este é um direito nosso”, assegurou.

Corregedor confirma que vereador de Londrina já foi ouvido sobre acusação de propina a colega

JORNAL DE LONDRINA, 23 de setembro de 2009

Vereador do PTN também foi ouvido pela Corregedoria da Câmara, que apura denúncia de tentativa de extorsão que teria sido praticada por um vereador


O corregedor da Câmara, Rony Alves (PTB), confirmou ontem que o vereador Ivo de Bassi (PTN) depôs no Ministério Público, na investigação que apura a denúncia de que o vereador Rodrigo Gouvêa (PRP) teria pedido propina ao engenheiro Maurício Costa para votar a favor da lei que criou as condições para a busca de recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida, em Londrina. Segundo Alves, Bassi também prestou depoimento na Corregedoria da Câmara sobre o assunto. O corregedor só não quis dar detalhes sobre o teor do depoimento do colega. Até segunda-feira Bassi vinha negando a informação de que foi ao MP prestar depoimento. Em entrevista publicada na coluna Aparte, na edição de ontem do JL, o vereador negou com veemência que tinha prestado depoimento.

“Não sei quem está passando essas informações”, disse Bassi, ontem, quando questionado sobre o depoimento. Ele disse que conhecia o promotor Renato Lima Castro somente “pelos jornais”.

A informação sobre o depoimento de Bassi circula nos bastidores desde segunda-feira. Alves não deu detalhes sobre o teor do depoimento do colega, justificando o dever de manter o sigilo com o Código de Ética. Nos bastidores, o comentário é de que o teor do depoimento de Bassi teria o potencial de complicar a situação de Gouvêa, principalmente no que diz respeito à investigação em curso no MP. Bassi não quis deu detalhes sobre o seu depoimento. “Não posso falar porque está sob segredo de Justiça”, justificou o vereador.

O corregedor afirmou que pretende ouvir outros vereadores a respeito da situação da Câmara, mas não citou quantos e nem quais seriam os vereadores ouvidos.

Quanto ao pedido feito na semana passada por um ex-candidato a vereador pelo PRP, que quer que Gouvêa seja investigado no caso do suposto pedido de propina, a Mesa despachou o documento para a Procuradoria, que deve se manifestar sobre o assunto.

O engenheiro Maurício Costa, que disse ter sido abordado por Gouvêa com um pedido de propina, não respondeu ao pedido administrativo da Câmara, para que ele se manifestasse sobre o caso. O prazo venceu às 19 horas de segunda-feira. Tramita na 9ª Vara Cível de Londrina uma interpelação judicial feita pelo Legislativo para que Costa se manifeste. Ontem o juiz pediu que o Ministério Público se manifeste a respeito da interpelação.

Com relação à situação de Paulo Arildo (PSDB), Rony Alves disse que recebeu ontem a documentação da 10ª Vara Cível, na qual o tucano é réu num processo em que é acusado de ficar com parte dos salários dos ex-assessores.

Estudo revela que tarifas de bancos públicos saem mais baratas para correntistas

AGÊNCIA BRASIL, 23 de setembro de 2009

Um terço dos servicos prioritários tiveram preço médio menor nos bancos públicos. 75% dos serviços oferecidos para empresas também teve menor preço


Os bancos públicos cobram tarifas mais baixas do que as instituições privadas na a maioria dos serviços prestados para as pessoas físicas quando se comparam as tabelas padronizadas. Essa é a conclusão do estudo Acompanhamento de Tarifas Bancárias elaborado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, junto com o Banco Central no período de janeiro de 2008 a julho de 2009.

Segundo o estudo, 21 dos 32 serviços prioritários tiveram preço médio menor nos bancos públicos para as pessoas físicas. A cobrança de tarifas com preço menor pelos bancos públicos também foi comprovada em 75% dos serviços oferecidos para empresas. O estudo não cita nominalmente o nome dos bancos. A SEAE usou dados fornecidos pelos bancos públicos e pelas maiores instituições financeiras privadas, que representam 90% dos depósitos dos 50 maiores bancos do país.

No estudo, a variação de preços nesse período mostra que, de um rol de 32 serviços padronizados , quatro ficaram mais caros depois de maio de 2008: confecção de cadastro; renovação de cadastro; exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundo e concessão de adiantamento a depositante.

No caso de confecção de cadastro, a alta chegou a 313% no período. A renovação de cadastro, que foi proibida recentemente pelo Banco Central, ficou em 104%. A exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundo teve reajuste de 34% e a concessão de adiantamento, embora menos salgada, teve alta de 25% . Um detalhe que o estudo destaca é que todos os serviços têm em comum o fato de não serem normalmente incluídos nos pacotes oferecidos pelos bancos.

Na análise dos dados, observou-se que as majorações de valores das tarifas nominas concentraram-se basicamente entre a publicação e a entrada em vigor da regulamentação das tabelas de serviços padronizadas pelo Conselho Monetário Nacional cuja resolução 3.518 publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2007. Pela norma, a partir de abril de 2008, o reajuste de preços destes serviços passaram a respeitar um intervalo de 180 dias (seis meses).

O estudo mostra que, com base em dados de julho de 2009, as tarifas de 20 serviços ficaram inferiores às de praticadas pelos bancos em janeiro do ano passado, com destaque para o fornecimento de segunda via de cartão de débito (-79%), fornecimento de segunda via de cartão de movimentação de conta (-80%), fornecimento de folhas de cheque (-52%), cheque de transferência bancária (-49%) e saquem em correspondente bancário, como os Correios por exemplo, (-59%).O valor médio do pacote de serviços padronizado também caiu de R$ 16,53 para R$ 14,96 no período.

O documento registra também que, a princípio, “é licito inferir que apesar do cenário de redução das operações de crédito, os bancos não tentaram compensar uma possível queda de receita por meio de aumento das tarifas para as pessoas físicas”.

Há uma ressalva, no entanto, por parte dos técnicos que elaboram o estudo sobre o fato da maioria dos clientes adquirir os serviços em forma de pacote. Embora, os bancos tenham que cobrar menos do que a soma dos valores individuais dos serviços constantes no pacote, são livres para montar esses pacotes conforme a resolução do CMN 3.518.

Bradesco supera em lucro bancos dos EUA
JORNAL DO BRASIL, 23 de setembro de 2009Jornal do Brasil


O Bradesco foi a instituição financeira mais rentável entre os bancos da América Latina e dos Estados Unidos. É o que aponta levantamento feito pela consultoria Economática.

O estudo considerou os balanços relativos ao primeiro semestre deste ano. Em comparação com o ano passado, o Bradesco conseguiu superar seu maior rival no setor privado caseiro, o Itaú, agora associado ao Unibanco.

Outros dois bancos brasileiros ocupam posições de destaque.: o Itaú aparece em terceiro lugar, e o Banco do Brasil, em quarto. Eles só perdem para o Bradesco e o americano Fifth Third Bancorp. A filial brasileira do espanhol Santander ocupa a 13ª posição.

Bradesco, Itaú e Banco do Brasil superam em rentabilidade grandes instituições financeiras americanas, como American Express, Goldman Sachs e Wells Fargo.

Os EUA atravessam sua pior crise econômica em 70 anos, que ganhou força principalmente a partir do segundo semestre de 2008. No ano passado, no entanto, os bancos brasileiros já batiam os americanos, considerando o primeiro semestre de 2008.

Nesse período, Itaú, Unibanco, BB e Bradesco, pela ordem, superaram o Goldman Sachs, JP Morgan Chase, o Bank of America e o Citigroup.

Para medir a rentabilidade dos bancos, a consultoria levou em conta o conceito ROA (retorno sobre ativos), em que se divide o lucro total pelo ativo total da empresa.

Câmara aprova PEC que acrescenta mais 7.709 vereadores

ESTADÃO ONLINE, 22 de setembro de 2009

Contrariando pareceres dos presidentes do STF e do TSE, Emenda prevê posse imediata de parlamentares


Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de vereadores. Agora a proposta será promulgada pela Mesa do Congresso. A emenda obteve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Hoje, o País tem 51.748 vereadores. Com os novos, deve ir para 59.457.

Conhecida como PEC dos Vereadores, a emenda prevê a posse imediata dos mais de 7 mil parlamentares, assim que for promulgada. Mas isso não deve ocorrer sem antes passar por grande batalha jurídica.

Tanto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quanto o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para a eleição municipal de 2012. E o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que vai recorrer ao STF se houver a posse de alguns deles.
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Prefeituras de 30 municípios da região de Maringá fecham as portas nesta quarta

JORNAL DE MARINGÁ, 23 de setembro de 2009

Medida foi adotada em protesto à queda no repasse do FPM. Paço Municipal de Maringá vai fechar, mas secretarias vão atender normalmente


A maioria das prefeituras que compõem a Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), no Noroeste do estado, deve fechar as portas nesta quarta-feira (23), como forma de protesto à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pela União. Segundo a Prefeitura de Maringá, a paralisação do atendimento ao público no Paço Municipal será feita apenas em solidariedade aos outros municípios da região. No dia do protesto, representantes de diversas cidades do Paraná, incluindo os integrantes da Amusep, participam da Marcha dos Prefeitos a Brasília. Maringá não mandará representante.

Segundo a assessoria da prefeitura maringaense, a cidade vai aderir parcialmente ao protesto, com o Paço Municipal funcionando em expediente interno e com as demais secretarias atendendo ao público. A Prefeitura de Maringá, que tem porte maior, não é diretamente atingida pela queda do FPM e por isso não pretende mandar representante à Brasília. "Os prefeitos das outras cidades nos pediram uma manifestação solidariedade e resolvemos aderir", explica o chefe de gabinete do prefeito Silvio Barros (PP), Ulisses Maia.

A decisão de paralisar as atividades das prefeituras da Amusep foi tomada durante uma assembleia no dia (15), entre as 30 prefeituras que formam a associação - 26 comparecem à reunião. Ficou decidido que os serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar e funcionamento creches, escolas e hospitais, serão mantidos.

De acordo com o prefeito de Munhoz de Mello e presidente da Amusep, Gilmar Silva, o repasse do FPM caiu 30% em comparação com o ano anterior e as pequenas cidades são as que mais sofrem com a queda. “Cerca de 80% do orçamento desses municípios dependem do fundo”, afirmou Silva. Um cálculo da entidade estima que, em 2009, as prefeituras paranaenses já teriam deixado de receber R$ 231 milhões, se comparado com o valor destinado no mesmo período de 2008.

Outro pedido das prefeituras do estado diz respeito à provação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de autoria dos senadores Osmar Dias (PDT) e Alvaro Dias (PSDB) que destinam parte dos recursos das contribuições às prefeituras. A PEC tramita no Congresso Nacional desde 2005 e obriga a União a repassar 10% para os Estados e 10% para os municípios do total da arrecadação anual sobre as contribuições sociais, o que significa (em valores atuais) aproximadamente R$ 20 bilhões a mais por ano para as 5,5 mil prefeituras brasileiras, de acordo com a Amusep.

Guarda Municipal de Londrina é aprovada em primeira discussão

FOLHA DE LONDRINA, 23 de setembro de 2009

Câmara volta a discutir proposta do Executivo na quinta-feira. Emendas
sugerem aumento de 200 para 600 guardas no efetivo e cota de 20% para
mulheres


Por 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 279/09, que institui a Secretaria Municipal de Defesa Social e cria a Guarda Municipal. À proposta, foram incluídas quatro emendas discutidas
na noite desta terça-feira (22) pelos vereadores.

O projeto segue agora para ser votado em segundo turno na quinta-feira (24). Não votaram os vereadores Jairo Tamura (PSB), em viagem; e Paulo Arildo, afastado.

A discussão acerca da criação da guarda começou por volta das 20h, e a sessão só foi encerrada quando se passavam das 23h. Durante a argumentação, a bancada do PT se mostrou contrária ao projeto. "É um engodo à população. Não diminuiram os indices de criminalidade nos municípios", disse Jacks Dias. Já Eloir Valença alertava para a possível redução do envio de verbas para segurança pública por parte do governo estadual.

Entre as sugestões, o vereador Marcelo Belinati (PP) apresentou duas emendas. A primeira delas tratava do aumento de efetivo, passando dos 200 guardas sugeridos pela prefeitura para 600. Segundo o vereador, o número é calculado de forma proporcional aos 1,4 mil guardas utilizados pela prefeitura de Curitiba e os habitantes de Londrina e da capital. A outra emenda reservava 20% das vagas do concurso público para mulheres.

Confusão
A emenda nº 1, apresentada pelo vereador Jacks Dias (PT), foi retirada de pauta por engano pelo próprio. Nela, o vereador pedia que a criação da Guarda fosse retirada do contexto sobre a criação da Secretaria, ou seja, que caso a Secretaria fosse aprovada, não necessariamente seria criada a Guarda. O engano aconteceu logo quando o presidente da Casa, José Roque Neto (PTB) abriu a sessão para discutir o projeto.

Jacks Dias pediu para que a emenda fosse retirada da discussão e o presidente acatou. Após perceber o engano ele resolveu voltar atrás, e o presidente decidiu considerar. O ex-líder do prefeito Barbosa Neto (PDT), vereador Joel Garcia (PDT), interveio. Ele argumentou que já tinha sido deferido o requerimento de retirada de pauta em definitivo.

Foi solicitado a análise jurídica que confirmou o deferimento. A outra emenda, de nº 2, que também foi apresentada por Jack Dias foi rejeitada. Outras emendas podem ser apresentadas para discussão na próxima quinta.