AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DO GOVERNO DO PR, 23 de setembro de 2009
O prefeito Elias Lima acusou a Viapar, concessionária que explora o pedágio na BR-158, que liga Maringá a Campo Mourão, de causar prejuízos ao município de Engenheiro Beltrão, no Noroeste do Estado. O prefeito pretende entrar na Justiça para reverter a situação e, ao mesmo tempo, recuperar os recursos que a empresa deixou de repassar ao seu município.
O prefeito de Engenheiro Beltrão participou, nesta terça-feira (22), de jantar na Granja Canguiri, com o governador Roberto Requião, Maristela Requião, o secretário especial Luis Guilherme Mussi, e o deputado Alexandre Curi. Indignado, Elias Lima revelou que, assim que assumiu o cargo, determinou uma fiscalização rigorosa dos tributos, com o objetivo de melhorar a arrecadação municipal. Foi quando surgiram os problemas envolvendo a concessionária de pedágio.
“Temos de ser eficientes na cobrança de tributos para também sermos eficientes no serviço público prestado à população. O município vive de impostos e, desde que assumi, estamos fazendo uma fiscalização nos tributos para melhorar a arrecadação municipal. E descobrimos, na questão do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), vários problemas envolvendo as empresas do município, sendo que uma delas é a Viapar”, afirmou.
Elias acusa a concessionária de ter modificado a divisa do município de Engenheiro Beltrão em aproximadamente um quilômetro, causando um prejuízo de R$ 650 por mês aos cofres municipais. “Pode parecer pouco, mas no acumulado o prejuízo ultrapassa R$ 130 mil. Mas o prejuízo maior foi causado pelo não recolhimento do ISSQN dos valores investidos na ponte do Rio Ivaí. Foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões. Queremos saber onde foi parar o valor correspondente ao tributo, porque não foi recolhido”, acusa o prefeito.
Segundo ele, outro prejuízo causado pela concessionária diz respeito ao desvio do pedágio liberado apenas para os moradores do município de Floresta. “Com isto, os moradores de Engenheiro Beltrão têm emplacado seus carros na cidade vizinha só para contar com o benefício do desvio do pedágio. Os municípios emplacados em Floresta passam pelo desvio e não pagam a tarifa do pedágio. Mas quem realmente usa o desvio é o morador de Engenheiro Beltrão. Portanto, temos arcado com o prejuízo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das multas de trânsito”, acrescentou.
Por último, o prefeito disse desconfiar do volume de veículos que passam pela praça de pedágio da Viapar em seu município. “Todas estas irregularidades nos dão o direito de desconfiar dos números apresentados pela concessionária. Estamos abrindo licitação para a contratação de uma empresa, que durante 30 dias terá funcionários na ponte do Rio Ivaí, passagem obrigatória de todos os veículos em direção à praça de pedágio, fazendo a contagem dia e noite. Ao final deste período vamos fazer a confrontação com os números e o ISSQN repassados pela concessionária. Se constatarmos irregularidades, vamos recorrer à Justiça para reaver tudo o que a empresa deixou de repassar. Este é um direito nosso”, assegurou.
O prefeito Elias Lima acusou a Viapar, concessionária que explora o pedágio na BR-158, que liga Maringá a Campo Mourão, de causar prejuízos ao município de Engenheiro Beltrão, no Noroeste do Estado. O prefeito pretende entrar na Justiça para reverter a situação e, ao mesmo tempo, recuperar os recursos que a empresa deixou de repassar ao seu município.
O prefeito de Engenheiro Beltrão participou, nesta terça-feira (22), de jantar na Granja Canguiri, com o governador Roberto Requião, Maristela Requião, o secretário especial Luis Guilherme Mussi, e o deputado Alexandre Curi. Indignado, Elias Lima revelou que, assim que assumiu o cargo, determinou uma fiscalização rigorosa dos tributos, com o objetivo de melhorar a arrecadação municipal. Foi quando surgiram os problemas envolvendo a concessionária de pedágio.
“Temos de ser eficientes na cobrança de tributos para também sermos eficientes no serviço público prestado à população. O município vive de impostos e, desde que assumi, estamos fazendo uma fiscalização nos tributos para melhorar a arrecadação municipal. E descobrimos, na questão do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), vários problemas envolvendo as empresas do município, sendo que uma delas é a Viapar”, afirmou.
Elias acusa a concessionária de ter modificado a divisa do município de Engenheiro Beltrão em aproximadamente um quilômetro, causando um prejuízo de R$ 650 por mês aos cofres municipais. “Pode parecer pouco, mas no acumulado o prejuízo ultrapassa R$ 130 mil. Mas o prejuízo maior foi causado pelo não recolhimento do ISSQN dos valores investidos na ponte do Rio Ivaí. Foram investidos aproximadamente R$ 4 milhões. Queremos saber onde foi parar o valor correspondente ao tributo, porque não foi recolhido”, acusa o prefeito.
Segundo ele, outro prejuízo causado pela concessionária diz respeito ao desvio do pedágio liberado apenas para os moradores do município de Floresta. “Com isto, os moradores de Engenheiro Beltrão têm emplacado seus carros na cidade vizinha só para contar com o benefício do desvio do pedágio. Os municípios emplacados em Floresta passam pelo desvio e não pagam a tarifa do pedágio. Mas quem realmente usa o desvio é o morador de Engenheiro Beltrão. Portanto, temos arcado com o prejuízo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das multas de trânsito”, acrescentou.
Por último, o prefeito disse desconfiar do volume de veículos que passam pela praça de pedágio da Viapar em seu município. “Todas estas irregularidades nos dão o direito de desconfiar dos números apresentados pela concessionária. Estamos abrindo licitação para a contratação de uma empresa, que durante 30 dias terá funcionários na ponte do Rio Ivaí, passagem obrigatória de todos os veículos em direção à praça de pedágio, fazendo a contagem dia e noite. Ao final deste período vamos fazer a confrontação com os números e o ISSQN repassados pela concessionária. Se constatarmos irregularidades, vamos recorrer à Justiça para reaver tudo o que a empresa deixou de repassar. Este é um direito nosso”, assegurou.
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