terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Vereador de Cornélio Procópio lança jornal de propaganda política que não é nem um pouco fiel aos fatos

INSTITUTO AME CIDADE, 14 de fevereiro de 2012


Nas últimas duas semanas o vereador Ricardo Leite (PSD) vem distribuindo por toda a cidade de Cornélio Procópio um jornal colorido de 12 páginas onde afirma que pretende com a publicação fazer uma “prestação de contas” de seu mandato nestes últimos três anos. Pela tiragem informada na edição (35 mil exemplares), o vereador da base governista do prefeito Amin Hannouche (PP) pode alcançar quase toda a população de Cornélio Procópio − que pelo último censo do IBGE está com 46.852 habitantes.

Lançado em um ano eleitoral, o jornal do vereador parece uma peça de propaganda política. Ricardo Leite é um dos políticos procopenses que disputa a preferência do prefeito Hannouche para ser o candidato do bloco governista à sucessão municipal. Até o momento o palanque governista está lotado de pretendentes ao cargo de prefeito e Leite não figura entre os mais cotados.

Impresso em papel especial e todo colorido, o jornal certamente não ficou barato. Só o custo da impressão dos 35 mil exemplares fica hoje em R$ 9.660,00, mas um material como este exige uma produção que custa muito dinheiro, até porque um produto como o que está sendo distribuído se encaixa na área do marketing político, onde os profissionais costumam cobrar muito pelos seus serviços.

E além da produção de texto, do projeto gráfico e também das fotografias, o vereador tem que arcar com o custo da distribuição de tantos jornais em toda a cidade. Num cálculo modesto, Ricardo Leite deve gastado no mínimo R$ 20 mil reais. É bastante dinheiro para uma campanha que legalmente ainda nem começou.

O jornal de Ricardo Leite procura evidentemente traçar um retrato favorável do vereador, mas o conteúdo propagandístico não expõe os fatos como eles realmente ocorreram. Acontecimentos políticos da cidade em que o vereador teve participação decisiva foram totalmente omitidos e houve também o falseamento de situações políticas importantes para Cornélio Procópio, com a adulteração de fatos de conhecimento público e nenhuma menção a caso em que houve até a atuação do Ministério Público contra o vereador.

Mesmo levando em conta que o jornal é um material de propaganda política, o vereador teria de respeitar a verdade dos fatos. É uma questão até de respeito para com a população de Cornélio Procópio e ao direito do eleitor à informação correta.

Mas vamos destacar algumas questões em que Ricardo Leite faltou com a verdade e lembrar também alguns fatos que ele fez questão de esquecer. E nem temos o intuito de expor nenhuma divergência política ou moral com o vereador ligado ao prefeito Hannouche. Num caso como o deste jornal, para demonstrar as inverdades basta expor os fatos.


O jornal de propaganda de Ricardo Leite não menciona em nenhuma de suas 12 páginas que em 2011 o vereador mudou mais uma vez de partido. Ele foi expulso do PPS por infidelidade partidária em junho do ano passado e teve que se antecipar para não perder o mandato, saindo rápido do partido para se filiar ao recém-criado PSD.

Também não consta em nenhum lugar da publicação distribuída por Leite que ele está sendo processado pelo Ministério Público, na conhecida denúncia das diárias irregulares pagas pela Câmara de Cornélio Procópio. A ação do MP foi aceita pela Justiça. O caso, conhecido pelos procopenses como “Farra das Diárias”, começou a ser apurado a partir de uma representação junto ao Ministério Público da Comarca de Cornélio Procópio, informando sobre a existência de indício de irregularidades com diárias de alguns vereadores. Após uma investigação, o MP entrou com a denúncia, que foi aceita pela Justiça.

Também sobre sua atuação na Câmara Municipal, o jornal do vereador não menciona questões essenciais no ano passado nas quais ele teve participação ativa. Uma delas é o aumento dos salários dos vereadores. Ricardo Leite foi um dos autores do projeto e o defensor mais exaltado da medida. O salário anterior líquido era de R$ 2.900. Cada vereador teve um aumento de R$ 445,20. Com a medida, tomada em bloco pelos partidários do prefeito Hannouche e numa posição totalmente contrária à opinião da população, o gasto da Câmara apenas em salários de vereadores foi para cerca de R$ 50 mil reais a cada mês.Link
O vereador também não fala em seu jornal de propaganda sobre sua intensa atuação para o aumento de vagas de vereadores a partir da eleição deste ano. Foi outra medida contrária ao desejo da população e Leite foi autor do projeto de lei e um dos mais entusiasmado defensores de mais cadeiras. Nos dias anteriores à aprovação do aumento, o vereador participou inclusive de uma ação organizada pelos parlamentares governistas, no que foi visto como uma traiçoeira “rasteira política” em todos os procopenses.

Com a população manifestando contrariedade ao aumento, os vereadores ligados ao prefeito Hannouche passaram a afirmar para a imprensa que a Câmara havia mudado de idéia sobre a questão. Deram a palavra de que não haveria o aumento, mas no final ficou comprovada a enganação: aprovaram o aumento das cadeiras de forma rápida para evitar manifestações contrárias na cidade.

No jornal de propaganda, Ricardo Leite cita sua participação como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Industrial, o Condei, mas não diz que participou duplamente em um vexame administrativo, quando autorizou a doação de um terreno. Tamanhas eram as irregularidades que a Câmara teve que voltar atrás e desfazer a doação, depois de uma ação civil pública da vereadora Aurora Fumie Doi (PDT) ter sido acatada pela Justiça.

Se a doação não tivesse sido barrada pela ação da vereadora Aurora, o terreno público teria sido entregue a uma empresa que, entre outras irregularidades, sofria um processo da própria prefeitura por sonegação. E Ricardo Leite votou duas vezes a favor desta absurda doação de terreno: como conselheiro do Condei e como vereador.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Prefeito de Cornélio Procópio tenta censurar blog de jornalista

INSTITUTO AME CIDADE, 7 de fevereiro de 2012

Na semana passada o jornalista Odair Matias noticiou em seu blog que o prefeito Amin Hannouche (PP) havia entrado com uma ação para censurar seu trabalho na internet. O jornalista apresenta um programa de notícias na rádio Cornélio, que hoje é um dos noticiosos de maior audiência na região, e produz também o blog, onde trata de assuntos administrativos e políticos da cidade e publica textos sobre a política paranaense.

A tentativa de censura feita pelo prefeito Hannouche por meio da Justiça não teve resultado. Seu pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

A pressão feita pelo prefeito não é nenhuma novidade na política de Cornélio Procópio, onde o prefeito Hannouche e um grupo de vereadores que dominam a Câmara Municipal atuam contra qualquer forma de transparência em relação aos negócios públicos. Seu grupo político já tentou fazer calar também este Instituto Ame Cidade com uma ação judicial sobre a qual noticiamos neste blog. Este processo foi movido pela Mesa Executiva da Câmara e tinha como contratado o advogado Antonio Carlos Vianna.

Vianna foi contratado para cuidar da defesa de vereadores denunciados pelo Ministério Público pelo uso irregular de diárias de viagem pagas pela Câmara de Cornélio Procópio. Ele foi advogado de defesa de Arnoldo Marty Júnior, vice-prefeito e secretário municipal de Saúde na primeira gestão de Hannouche. Marty Júnior chegou a ser preso pelo Gaeco em 2009, acusado de formação de quadrilha e roubo de máquinas agrícolas. Vianna é também advogado do ex-prefeito Antonio Belinati (PP), cassado em Londrina por corrupção em 2001.

A Mesa Executiva foi perdendo a ação em todas as instâncias. O advogado contratado pela Câmara tentou até em Curitiba, onde a ação contra o Instituto Ame Cidade foi negada em definitivo pela Justiça.

No caso do blog de Odair Matias, o prefeito Hannouche entrou com ação por danos morais exigindo a retirada de um extenso material. O prefeito pretendia eliminar textos do próprio Odair Matias e também apagar notícias sobre sua administração e até comentários de leitores. E além da eliminação das notícias e comentários já publicados, era exigido também que o jornalista deixasse de publicar qualquer notícia que — na visão do próprio Hannouche — fosse “caluniosa, difamatória e injuriosa”. A ação pedia multa diária em caso de não cumprimento.

Na decisão que recusou o pedido de censura feito pelo prefeito, o juiz Francisco Luiz Macedo Junior cita o conhecido jurista Darcy Miranda, que dizia que “aquele que não quiser expor-se à crítica jamais deverá aceitar um cargo de governo.

O juiz afirmou também que não viu “nenhum excesso do direito de informação e de crítica” no material publicado por Matias e observou que as matérias relacionadas à administração de Amin Hannouche traziam como comprovação das críticas as fotografias dos problemas relatados.

A decisão traz uma importante explanação sobre a inevitável exposição de quem ocupa um cargo público e a tolerância que tal pessoa deve ter com as críticas a sua atuação que de forma alguma podem ser vistas no plano pessoal. A condição de pessoa pública, diz o juiz, traz por decorrência uma “redução do âmbito de proteção aos direitos de personalidade. Num trecho, o juiz chega destacar um fato óbvio, mas necessário para deixar claro neste caso o direito à crítica: “Não se pode deixar de considerar que o agravante exerce o cargo de prefeito municipal”.

Segundo ele, a crítica traz inclusive mais informação e esclarecimento aos eleitores, permitindo um maior juízo crítico. A decisão aponta de forma objetiva que a informação só pode sofrer limitações em casos extremos, o que não se aplica ao trabalho correto que o jornalista Odair Matias vem desenvolvendo desde que abriu seu blog.

O juiz afirma também que “o direito à informação, bem como o de crítica, devem ser vistos como uma forma de controlar a atividade pública e de orientar o administrador no cumprimento dos princípios da moralidade”, o que está de acordo com o que este Instituto Ame Cidade vem colocando com regularidade neste blog.

A decisão da Justiça ao impedir a censura pretendida pelo prefeito Amin Hannouche deve ser comemorada como uma vitória da transparência e da democracia em Cornélio Procópio e região, pois cria de forma jurídica um precedente que deve inibir outras pressões sobre a liberdade de expressão neste ano eleitoral.


Para ler na íntegra a decisão da Justiça que negou o pedido do prefeito Amin Hannouche de censura ao blog de Odair Matias, clique aqui