INSTITUTO AME CIDADE, 3 de outubro de 2011
Na quarta-feira passada publicamos aqui no blog matéria sobre o bom exemplo de representatividade política demonstrado na prática pela Câmara de Cambé com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a terceirização da Saúde naquele município. O relatório final da CPI − divulgado nesta segunda-feira e agora disponibilizado na íntegra na internet − pede a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres da prefeitura.
Além do pedido da devolução o documento aponta várias irregularidades, entre elas a falta de procedimentos básicos de fiscalização e documentação legal na relação entre a prefeitura e o Instituto Atlâantico, que impossibilitam o acompanhamento obrigatório de instituições como o Tribunal de Contas do Paraná.
A prefeitura de Cambé deixou de exigir até a prestação de contas do Instituto Atlântico durante a execução dos serviços prestados e ao final do contrato, exigências estabelecidas no instrumento de Convênio e na Constituição Federal.
A instalação da CPI há cerca de quatro meses foi uma medida tomada diante das denúncias de corrupção na área da Saúde em Londrina, no escândalo que envolveu o Instituto Atlântico e que teve até a prisão de duas dezenas de pessoas pelo Gaeco. Como o Instituto Atlântico também prestava serviços básicos de saúde em Cambé, os vereadores cambeenses resolveram investigar de forma preventiva a relação entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, o que resultou na descoberta de irregularidades extremamente prejudiciais à população, incluindo o sobrepreço de R$ 1,9 milhão em um contrato firmado entre a OSCIP e a prefeitura, que teve um aditivo neste montante antes mesmo do contrato começar a vigorar.
A CPI nasceu com a aprovação de nove entre os dez vereadores da Câmara. O único que votou contra foi o vereador Júnior Félix, líder do prefeito João Pavinato (PSDB). Sua alegação foi a de que não havia qualquer indício de irregularidade no contrato entre o Instituto Atlântico e a prefeitura de Cambé, o que acabou sendo desmentido pelos fatos constatados pela CPI.
Esta resposta quase imediata dos vereadores de Cambé ao interesse público de sua cidade é de dar inveja a outros municípios da região, como é o caso de Cornélio Procópio, onde a necessária independência do legislativo municipal foi destruída por uma maioria de vereadores que obedece a ordens do prefeito.
O relatório da CPI será enviado ao Tribunal de Contas do Paraná e para o Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, com uma solicitação de atenção ao caso. O relatório segue também para o Ministério Público, com a recomendação de que o MP entre com Ação Civil Pública com o objetivo de recuperar os valores desviados, com pedido liminar de afastamento de prefeito.
Além do afastamento do prefeito Pavinato, o relatório da CPI pede que sejam afastados o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Controle Interno, David Maireno, e o chefe de Gabinete do prefeito, Rômulo Ianke dos Santos.
O relatório segue também de forma oficial e acompanhado de ofício da Câmara de Cambé para o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável em Londrina pela investigação que culminou com a Operação Antissepsia, a ação que desmantelou um esquema de corrupção que envolveu a prefeitura de Londrina e o Instituto Atlântico, objeto de investigação posteriormente em Cambé.
O relatório será lido em plenário da sessão desta segunda-feira e sua votação pode levar à criação de uma Comissão Processante, que pode determinar até a cassação do prefeito de Cambé.
Para ler na íntegra do relatório da CPI de Cambé, clique aqui.
Na quarta-feira passada publicamos aqui no blog matéria sobre o bom exemplo de representatividade política demonstrado na prática pela Câmara de Cambé com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a terceirização da Saúde naquele município. O relatório final da CPI − divulgado nesta segunda-feira e agora disponibilizado na íntegra na internet − pede a devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres da prefeitura.
Além do pedido da devolução o documento aponta várias irregularidades, entre elas a falta de procedimentos básicos de fiscalização e documentação legal na relação entre a prefeitura e o Instituto Atlâantico, que impossibilitam o acompanhamento obrigatório de instituições como o Tribunal de Contas do Paraná.
A prefeitura de Cambé deixou de exigir até a prestação de contas do Instituto Atlântico durante a execução dos serviços prestados e ao final do contrato, exigências estabelecidas no instrumento de Convênio e na Constituição Federal.
A instalação da CPI há cerca de quatro meses foi uma medida tomada diante das denúncias de corrupção na área da Saúde em Londrina, no escândalo que envolveu o Instituto Atlântico e que teve até a prisão de duas dezenas de pessoas pelo Gaeco. Como o Instituto Atlântico também prestava serviços básicos de saúde em Cambé, os vereadores cambeenses resolveram investigar de forma preventiva a relação entre a prefeitura e o Instituto Atlântico, o que resultou na descoberta de irregularidades extremamente prejudiciais à população, incluindo o sobrepreço de R$ 1,9 milhão em um contrato firmado entre a OSCIP e a prefeitura, que teve um aditivo neste montante antes mesmo do contrato começar a vigorar.
A CPI nasceu com a aprovação de nove entre os dez vereadores da Câmara. O único que votou contra foi o vereador Júnior Félix, líder do prefeito João Pavinato (PSDB). Sua alegação foi a de que não havia qualquer indício de irregularidade no contrato entre o Instituto Atlântico e a prefeitura de Cambé, o que acabou sendo desmentido pelos fatos constatados pela CPI.
Esta resposta quase imediata dos vereadores de Cambé ao interesse público de sua cidade é de dar inveja a outros municípios da região, como é o caso de Cornélio Procópio, onde a necessária independência do legislativo municipal foi destruída por uma maioria de vereadores que obedece a ordens do prefeito.
O relatório da CPI será enviado ao Tribunal de Contas do Paraná e para o Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, com uma solicitação de atenção ao caso. O relatório segue também para o Ministério Público, com a recomendação de que o MP entre com Ação Civil Pública com o objetivo de recuperar os valores desviados, com pedido liminar de afastamento de prefeito.
Além do afastamento do prefeito Pavinato, o relatório da CPI pede que sejam afastados o secretário de Governo, Luiz Cesar Lazari, o secretário de Controle Interno, David Maireno, e o chefe de Gabinete do prefeito, Rômulo Ianke dos Santos.
O relatório segue também de forma oficial e acompanhado de ofício da Câmara de Cambé para o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável em Londrina pela investigação que culminou com a Operação Antissepsia, a ação que desmantelou um esquema de corrupção que envolveu a prefeitura de Londrina e o Instituto Atlântico, objeto de investigação posteriormente em Cambé.
O relatório será lido em plenário da sessão desta segunda-feira e sua votação pode levar à criação de uma Comissão Processante, que pode determinar até a cassação do prefeito de Cambé.
Para ler na íntegra do relatório da CPI de Cambé, clique aqui.
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