GAZETA DO POVO, 16 de novembro de 2010
Deputado tucano Ademar Traiano pediu vistas do projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa
Foi adiada em pelo menos uma semana a votação do projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná. Nesta terça-feira (16), a proposta ganhou preferência na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, no entanto, um pedido de vistas do deputado Ademar Traiano (PSDB) adiou a votação na comissão. Antes de ser analisado em Plenário por todos os parlamentares, o projeto precisa passar pela CCJ.
Traiano integra a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB). Ele alegou durante a tarde que solicitou vistas para poder estudar melhor o conteúdo apresentado no projeto. Segundo o deputado tucano, todos os recursos regimentais possíveis serão utilizados para que a proposta possa ser analisada com cautela.
O projeto sobre a Defensoria Pública tornou-se um impasse entre o atual governo e a equipe de transição de Richa. A bancada do atual governador Orlando Pessuti (PMDB) deseja que o projeto seja votado ainda nesta legislatura, ou seja, até o fim do ano. Já os parlamentares que apoiam o governador eleito querem adiar a discussão do assunto e deixá-la para o início do mandato de Richa.
A equipe de transição argumenta que os R$ 28 milhões reservados no orçamento do ano que vem não são suficientes para a implantação e estruturação da defensoria. Esta quantia representa 0,27% do orçamento do próximo ano. Em média, segundo o Ministério da Justiça, os estados que oferecem esses serviços aplicam 0,40% das suas receitas totais na atividade.
Defensoria - Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembleia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.
Próximos passos - O projeto que cria a defensoria deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (23). A proposta poderá ser votada e encaminhada ao Plenário ou ter sua votação adiada mais uma vez.
No mesmo dia, será realizada uma audiência pública no plenarinho da Assembleia - organizada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) - para debater a Defensoria Pública no estado.
Deputado tucano Ademar Traiano pediu vistas do projeto em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa
Foi adiada em pelo menos uma semana a votação do projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná. Nesta terça-feira (16), a proposta ganhou preferência na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, no entanto, um pedido de vistas do deputado Ademar Traiano (PSDB) adiou a votação na comissão. Antes de ser analisado em Plenário por todos os parlamentares, o projeto precisa passar pela CCJ.
Traiano integra a equipe de transição nomeada pelo governador eleito Beto Richa (PSDB). Ele alegou durante a tarde que solicitou vistas para poder estudar melhor o conteúdo apresentado no projeto. Segundo o deputado tucano, todos os recursos regimentais possíveis serão utilizados para que a proposta possa ser analisada com cautela.
O projeto sobre a Defensoria Pública tornou-se um impasse entre o atual governo e a equipe de transição de Richa. A bancada do atual governador Orlando Pessuti (PMDB) deseja que o projeto seja votado ainda nesta legislatura, ou seja, até o fim do ano. Já os parlamentares que apoiam o governador eleito querem adiar a discussão do assunto e deixá-la para o início do mandato de Richa.
A equipe de transição argumenta que os R$ 28 milhões reservados no orçamento do ano que vem não são suficientes para a implantação e estruturação da defensoria. Esta quantia representa 0,27% do orçamento do próximo ano. Em média, segundo o Ministério da Justiça, os estados que oferecem esses serviços aplicam 0,40% das suas receitas totais na atividade.
Defensoria - Desde 1988, todos os estados têm obrigação legal, determinada pela Constituição, de ter uma defensoria para atender juridicamente a população de baixa renda. No entanto, o Paraná, embora tenha posto alguns advogados para fazer o atendimento, nunca criou um órgão independente e autônomo, como manda a lei. A fim de cumprir a Constituição, o governo do estado reservou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 o porcentual de 0,27% para a implantação da defensoria. O projeto encaminhado à Assembleia cria inicialmente 300 cargos de carreira para o funcionamento do órgão, que serão preenchidos por concurso público.
Próximos passos - O projeto que cria a defensoria deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima terça-feira (23). A proposta poderá ser votada e encaminhada ao Plenário ou ter sua votação adiada mais uma vez.
No mesmo dia, será realizada uma audiência pública no plenarinho da Assembleia - organizada pelo deputado Tadeu Veneri (PT) - para debater a Defensoria Pública no estado.
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