Nova Friburgo perdeu 30% do patrimônio histórico

O GLOBO, 18 de janeiro de 2011


Nova Friburgo também teve devastada parte de sua história. Pelo menos 30% do patrimônio cultural e arquitetônico foram totalmente perdidos ou seriamente danificados, de acordo com Nelson Bohrer, presidente da Fundação Pro-Memória da prefeitura. Igrejas, colégios, hospitais, praças, casas particulares, esculturas e chafarizes estão entre os bens afetados. Tombado pelo Iphan, o conjunto do Parque São Clemente foi um dos mais gravemente atingidos.

Constituído pelo chalé do Barão de Nova Friburgo e por um parque botânico projetado pelo paisagista Glaziou, em 1861, o Parque São Clemente foi destruído pela lama. Há troncos de árvores e galhos por toda a parte. Segundo Bohrer, só para a reconstrução do chalé seriam necessários cerca de R$ 1 milhão.

Os outros dois bens tombados em nível nacional que sofreram com a tragédia, segundo o superintendente do Iphan, Carlos Fernando Andrade, são a Praça Getúlio Vargas e o conjunto do Parque Hotel, projeto de Lúcio Costa de 1950.

Toneladas de lama, troncos e entulhos atingiram os fundos do majestoso Colégio Anchieta, erguido em 1901. Parte da montanha verde que servia como pano de fundo para a Capela de Santo Antônio, na Praça do Suspiro, desmoronou e invadiu a construção, que remonta a 1884. A capelinha - cuja torre sineira foi projetada por Lúcio Costa e acrescentada em 1948 - continua de pé, mas teve o interior totalmente destruído.

Novo presidente da Câmara de Cornélio Procópio foi denunciado no caso das diárias

INSTITUTO AME CIDADE, 15 de dezembro de 2010

O vereador Vanildo Sotero (PR) foi eleito presidente da Câmara de Cornélio Procópio, como pode ser visto na notícia do site Cornélio Agora, mantido pela Rádio Cornélio, que publicamos abaixo. Na vice-presidência está o vereador Edimar Gomes Filho (PPS).

Sotero, asim como seu vice, é da bancada de apoio do prefeito e vota incondicionalmente ao lado do Executivo municipal. É um dos vereadores procopenses que fez do Legislativo praticamente uma extensão da Prefeitura. Na sua carreira política um fato de grande destaque foi o seu envolvimento em gastos de diárias de viagens pagas pela Câmara, ocorrido no final do ano passado. São contas muito mal explicadas e que foram objeto de denúncia do Instituto Ame Cidade junto ao Ministério Público. O vice-presidente, Edimar Gomes Filho, é outro implicado no caso.

Os gastos em diárias, que acabou ficando conhecido pela população como "Farra das Diárias", mostram viagens protocoladas na Câmara que teriam sido feitas em ocasiões em que o vereador Vanildo Sotero e mais dois colegas também denunciados estavam na verdade em Cornélio Procópio.

O Instituto Ame Cidade chegou à esta conclusão pesquisando documentos oficiais da própria Câmara que demonstram que Sotero e seus colegas estavam em Cornélio Procópio em reuniões oficiais da Câmara nos dias que afirmam ter viajado para Curitiba, onde em alguns casos teriam passado mais de um dia. Os outros vereadores denunciados são Edimar Gomes Filho (PPS) e Sebastião Angelino Ramos (PTB).

Veja abaixo as notícias publicadas por este blog que tratam do caso das diárias. Para ler os textos, clique nas chamadas.

Instituto Ame Cidade denuncia ao Ministério Público suspeita de irregularidades no pagamento de diárias para vereadores de Cornélio Procópio

Diárias de vereadores causam revolta. Pedidos de viagem eram para reuniões na Assembleia com o deputado Romanelli

Viagens de vereadores de Cornélio Procópio pagas com o dinheiro do contribuinte são excessivas e fora de propósito

Reunião demorada

Vereador Vanildo Sotero eleito presidente da Câmara de Cornélio Procópio

RÁDIO CORNÉLIO, AGORA CORNÉLIO, 15 de dezembro de 2010

O Plenário da câmara estava como há muito não se via, lotado, principalmente por assessores da prefeitura que foram acompanhar a votação de perto. Foi uma eleição tranquila e por 6 votos, a favor, o vereador Vanildo Sotéro foi eleito o novo presidente da Câmara de Cornélio Procópio. O vereador Edimarzinho foi eleito vice-presidente e o atual presidente, Badaró, foi eleito primeiro secretário.

A expectativa era que o presidente fosse eleito entre a base de apoio do prefeito Amin Hannouche, o que acabou se confirmando, inclusive com um voto da oposição, já que o vereador Ricardo Leite teve dois votos (o dele e o voto declarado do vereador Reinaldo Carazzai Filho), um voto foi nulo e Vanildo obteve 6. O vereador Ricardo Leite em tom de ironia disse que não esperava que o presidente tivesse voto da oposição, o que para ele era impossível de se conseguir “sempre debati com a oposição e não tinha nem como eu pedir ou ter votos do lado de lá”. Ricardo continua como líder do prefeito até o dia 31 de dezembro "depois, com essa nova mesa diretiva, o prefeito vai nomear um novo líder, é um novo momento e derrepente poderemos ter um novo líder a partir do ano que vem".

Vanildo disse que pretende fazer algumas mudanças nos próximos dois anos e que a principal delas é abrir a casa para o povo “fomos eleitos para representar à população e nada mais justo que o povo tenha acesso a estrutura da câmara e que os projetos aqui o beneficie”.

Super Secretário - A nossa reportagem perguntou ao vereador Badaró se ele iria cumprir a função de 1º secretário, já que vem atuando como secretário do executivo, "estou aguardando o prefeito Amin retornar de sua viajem para podermos conversar, estamos sim analisando esta possibilidade e quem sabe no ano que vem estaremos atendendo a população lá na prefeitura".

Paraná emenda 3.º mês seguido de déficit

G1, 15 de dezembro de 2010

Exportações atingiram o maior patamar da história para meses de novembro, mas a compra de importados foi ainda mais forte


O Paraná exportou US$ 198 milhões em veículos e peças automotivas no mês passado, a maior cifra desde outubro de 2008. Os embarques de cereais (milho, principalmente), que somaram US$ 91 milhões, atingiram o patamar mais alto desde maio daquele ano. E as exportações de açúcar, de US$ 149 milhões em novembro, alcançaram o maior valor mensal em pelo menos uma década. Graças a marcas como essas, as vendas externas do estado atingiram no mês a marca de US$ 1,174 bilhão, um recorde para meses de novembro.

Nem isso, no entanto, foi suficiente para evitar que a balança paranaense amargasse seu terceiro déficit mensal consecutivo. Porque, assim como as exportações, as compras de importados também alcançaram o maior nível já registrado nessa época do ano: US$ 1,382 bilhão, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A diferença entre vendas e compras resultou num saldo negativo de US$ 208 milhões, quase o mesmo valor do mês anterior (US$ 210 milhões). Com o novo déficit, o saldo acumulado de janeiro a novembro encolheu para US$ 344 milhões, o mais baixo para o período desde 2001.

Os números do MDIC mostram que, embora a demanda externa venha dando sinais mais firmes de recuperação, o apetite por importados é ainda mais forte. É ele que faz com que, passado o período março-agosto, em que se concentram as exportações de soja, a balança do estado entre no vermelho. Foi o que ocorreu nos três últimos meses de 2008 e nos quatro últimos de 2009, e assim tem sido desde setembro passado.

Há boas chances de que os déficits persistam pelos próximos dois ou três meses, até que comecem os embarques da nova safra de soja. O grão retomou, no ano passado, a liderança no ranking de produtos exportados, que pertenceu ao grupo de veículos e peças por quatro anos consecutivos.

Demanda industrial - Ao menos dois fatores dificultam a ampliação do saldo comercial. Um deles está nos incentivos fiscais que o governo estadual concede à importação – que são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Graças a esse estímulo, a importação de ferro e aço, por exemplo, subiu quase 70% em apenas dois anos. O segundo fator está na própria indústria, que tem no real valorizado um adversário para vender ao exterior – mas um aliado na hora de importar.

Muitos dos setores que vêm empurrando para cima as exportações também são, ou passaram a ser nos últimos anos, grandes importadores. O polo automotivo virou deficitário em 2008. Suas vendas neste ano, acumuladas em US$ 1,7 bilhão, vêm se aproximando dos níveis de dois anos atrás; as importações, porém, já estão próximas de US$ 2,2 bilhões, o que gera um saldo negativo de quase US$ 500 milhões.

Algo semelhante ocorre com a categoria de equipamentos mecânicos, formada por uma extensa gama de mercadorias – entre elas bombas para motores diesel, equipamentos para a exploração de petróleo, colheitadeiras e refrigeradores. O grupo exportou US$ 852 milhões e importou quase US$ 2,2 bilhões de janeiro a novembro. Nos itens importados, há componentes que vão equipar máquinas fabricadas no estado, mas também produtos acabados, como aparelhos de ar condicionado.

No total, a participação dos chamados bens de consumo – mercadorias prontas para serem vendidas ao consumidor final – ficou estável em 2010, na comparação com 2009, com 19% das importações totais. A fatia dos bens intermediários (matérias-primas) recuou de 45,4% para 42,4%, ao passo que a participação relativa dos bens de capital (máquinas e equipamentos para a indústria e transportes) subiu de 23,6% para 26,2% no período.


Em recuperação, vendas do estado já batem 2008
Recuperando-se aos poucos dos efeitos da crise internacional, as vendas do Paraná a outros países já superam os níveis recordes alcançados dois anos atrás. De agosto a novembro, as exportações somaram US$ 5,2 bilhões, contra US$ 4,8 bilhões de igual período de 2008 – ano em que o estado obteve seu maior faturamento no comércio exterior. Uma ressalva é que, em outubro e novembro daquele ano, as vendas já começavam a minguar em razão da crise internacional, desencadeada pouco antes.

Apesar dos bons resultados recentes, no acumulado de janeiro a novembro o Paraná ainda está abaixo de seu melhor momento no comércio internacional. Foram exportados US$ 13,1 bilhões em mercadorias no período, 8% a menos que nos 11 primeiros meses de 2008 (US$ 14,2 bilhões). Na comparação com 2009, quando o comércio foi bastante prejudicado pela crise, as vendas têm alta de 25%. Nas importações, o volume atual é 6% inferior ao de 2008 e 45% maior que o do ano passado.

Mesa da Câmara propõe salário de R$ 26,7 mil para parlamentares

G1, 15 de dezembro de 2010

Novo valor seria também para presidente, vice-presidente e ministros.
Atualmente, parlamentares recebem R$ 16,5 mil e presidente R$ 11,4 mil.


A Mesa Diretora da Câmara encaminhou ao plenário da Casa nesta quarta-feira (15) um projeto elevando para R$ 26,7 mil o salário dos parlamentares, do presidente, do vice e dos ministros de estado a partir de 1º de fevereiro de 2011. O projeto já está no plenário da Câmara e pode ser analisado também pelo Senado nesta quarta.

Neste momento, o plenário já avalia se dará regime de urgência ao projeto sobre os salários. A votação será nominal porque o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) não concordou com um acordo que permitiria a votação simbólica. Por isso, será necessário obter 257 votos favoráveis ao projeto para que ele ganhe urgência. Com a urgência, o projeto pode ser aprovado na sequência.

O requerimento pedindo a urgência para o projeto foi assinado por PTB, PSDB, PDT, PC do B, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PT do B e PT.

O projeto chegou ao plenário enquanto a Mesa está reunida em outra sala no Congresso. Como cinco dos sete integrantes da Mesa já assinaram a proposta, o projeto sequer chegou a ser votado normalmente pelo colegiado, como foi anunciado que aconteceria.
saiba mais

Com esta proposta, os deputados e senadores teriam um reajuste de 61,8%, uma vez que recebem atualmente R$ 16,5 mil. No caso do presidente da República e do vice, o reajuste seria de 133,9%. Atualmente, o presidente recebe R$ 11,4 mil. O aumento dos ministros seria maior ainda, uma vez que eles recebem atualmente R$ 10,7 mil.

O aumento de valores nos salários não significará na prática uma equiparação com os ministros do STF porque para isso é necessário uma emenda constitucional. Desta forma, não haverá vinculação e não obrigatoriamente os salários do Legislativo e do Executivo subirão junto com os do Judiciário. Aliás, uma proposta em tramitação no Congresso eleva os salários dos ministros do STF para R$ 30,6 mil, mas ainda não há perspectiva de votação.

Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%.

Pacote de bondades

GAZETA DO POVO, 15 de dezembro de 2010


No penúltimo dia de trabalho de 2010, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de aumentos e reajustes salariais para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o Ministério Público Estadual (MP) e o Poder Executivo. Apesar de nenhum dos projetos ter sido aprovado em definitivo, os questionamentos quase que inexistentes entre os deputados durante a votação das matérias e a posição praticamente unânime em torno das propostas são um forte indicativo de que a aprovação dos aumentos em redação final deve ser corroborada hoje em plenário. O pacotão de benesses inclui mais de uma dezena de projetos que, assim como o Legislativo estadual costuma fazer historicamente ao fim de cada ano, estão sendo votados – e aprovados – no apagar das luzes. Na semana passada, os deputados já haviam aprovado reajuste salarial de 13,72% aos funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TC) e da própria Assembleia. Contando-se apenas cinco desses projetos, o custo aos cofres públicos será de pelo menos R$ 70 milhões em 2011. No entanto, como esse cálculo é parcial, já que nem todas as propostas trazem o impacto financeiro no corpo do texto, a quantia que sairá do bolso dos paranaenses para custear as medidas aprovadas pelo Legislativo estadual é muito maior.

Por outro lado, matérias de interesse da sociedade e marcadas por forte clamor popular pela aprovação na Casa seguem engavetadas. Entre elas o projeto que cria a Defensoria Pública no Paraná e o que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Solidária. A justificativa para não votá-los é de que é preciso cautela em relação ao orçamento do estado para o ano que vem.

.................................................................................................................................

Projetos para o TJ custarão pelo
menos R$ 50 milhões aos cofres públicos

Dos projetos aprovados pelos deputados, os que envolvem o maior impacto aos cofres do Paraná tratam do Tribunal de Justiça. Quatro das seis propostas do Judiciário em tramitação na Assembleia Legislativa custarão R$ 50 milhões ao estado em 2011 – as outras duas não trazem a previsão de gastos no texto da medida. A mais cara delas, que foi aprovada ontem em primeira discussão, institui um auxílio-alimentação de R$ 300 mensais aos servidores do TJ. No total, a medida custará R$ 20,1 milhões no ano que vem.

As demais propostas envolvendo o Judiciário foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e serão analisadas hoje em plenário. Uma delas estabelece que os juízes de entrância final recebam 95% dos subsídios de um desembargador, que é de R$ 24,1 mil. O reajuste salarial aos juízes em questão, que passarão a receber R$ 22,9 mil, custarão R$ 18,5 milhões em 2011. Outra, que altera os códigos de organização de alguns cargos para fixação salarial, terá um impacto de R$ 8,9 milhões. A criação de 22 cargos efetivos no TJ, que também recebeu parecer favorável da CCJ, custará R$ 1,6 milhão.

Já os projetos envolvendo o Ministério Público não informam o impacto financeiro das medidas que tramitam na Assembleia. Por uma das propostas do MP, o subsídio do procurador-geral de Justiça, cargo ocupado hoje por Olympio de Sá Sotto Maior, será de 90,25% do salário do procurador-geral da República. A outra, que é vinculada à primeira, estabelece em 95% do subsídio do procurador de Justiça o salário dos promotores de entrância final do MP. Além disso, determina que a diferença salarial entre entrância será de 5%. A medida vem na esteira das discussões no Congresso Nacional que debate o aumento no salário do procurador-geral da República de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.

Já em relação ao Executivo, a CCJ aprovou um projeto do deputado Antonio Anibelli (PMDB) para aumentar o salário dos secretários de estado, que hoje recebem R$ 13,9 mil mensais. Pela proposta, eles passariam a receber R$ 18.690. A quantia corresponde a 70% da remuneração do governador, que é de R$ 26,7 mil – o teto do funcionalismo público, por lei. “São seis anos sem aumento. Alguém tem que ter coragem de fazer justiça”, justificou Anibelli recentemente, ressaltando que os secretários não recebem aumento desde 2004.

Por fim, outro projeto de Anibelli chegou a entrar na pauta de ontem, mas foi retirado porque ainda não passou pelas comissões da Casa. A matéria transforma a simbologia dos cargos DAS da Assembleia em G, conforme estipulado pela lei de cargos do Legislativo estadual, que está em vigor desde março. Na prática, a mudança permite que os servidores beneficiados pela medida possam até triplicar o salário, uma vez que a simbologia G prevê a possibilidade de recebimento de 100% de gratificação e de mais 100% de retribuição – isso não é permitido à simbologia DAS. “A ideia é melhorar as condições e o atendimento de quem trabalha nos gabinetes. Mas, como estão botando dúvidas, é melhor deixar as comissões analisarem a matéria”, justificou Anibelli.

“Se o projeto for aprovado dessa forma, tudo que se tentou fazer por meio dessa lei, no sentido de transparência e moralização, irá por água abaixou”, criticou o deputado Tadeu Veneri (PT).

Na semana passada, uma emenda do deputado Jocelito Canto (PTB) a um projeto do Tribunal de Contas que dá reajuste salarial de 13,72% aos funcionários do TC estendeu o aumento a todos os servidores da Assem­­­bleia. “Eles merecem”, argumentou. O petebista também é o autor da proposta que autoriza a Casa a indenizar servidores por perdas salariais de 11,98% decorrentes da mudança da moeda em 1994, que passou da antiga Unidade Real de Valor (URV) para o real. A medida pode custar R$ 74 milhões aos cofres do estado.

A educação no Brasil e na China

VALOR ECONÔMICO, Naercio Menezes Filho, 15 de dezembro de 2010


Foram divulgados na semana passada os resultados do Pisa 2009, o Programme for International Student Assessment, da responsabilidade da OCDE, com o desempenho dos alunos de vários países nos exames de proficiência em leitura, matemática e ciências. Esses resultados são muito aguardados pelos países participantes pois revelam como está o aprendizado dos alunos com 15 anos de idade, fazem um ranking de países e mostram sua evolução ao longo do tempo. O que mostram esses resultados?

A grande surpresa deste ano foi o desempenho dos estudantes da província chinesa de Xangai, que participaram pela primeira vez do exame e obtiveram um desempenho espetacular. Os estudantes chineses ficaram em primeiro lugar em leitura, matemática e ciências, superando todos os países da OCDE e os demais países participantes. Em matemática, os chineses obtiveram 600 pontos, quase 38 pontos acima do segundo colocado (Cingapura), 113 pontos acima do Estados Unidos e 214 pontos acima da média dos alunos brasileiros. Se compararmos os alunos de Xangai com os do Distrito Federal (a unidade brasileira com melhor desempenho), a diferença é de 175 pontos. Alguém ainda tem dúvidas de que os chineses irão dominar o mundo?

O desempenho dos alunos brasileiros continua muito ruim, mas vem crescendo ao longo dos anos. Entre os 65 países que participaram do exame, o Brasil ficou em 57º lugar em matemática. Para termos uma ideia de quão crítica é a nossa situação, 70% dos alunos brasileiros estão no nível mais baixo de desempenho em matemática, em comparação com apenas 4,8% dos alunos de Xangai e 8,1% dos coreanos. Em relação aos nossos vizinhos sul-americanos, os alunos brasileiros obtiveram um desempenho em leitura parecido com os colombianos, acima dos argentinos e peruanos, mas abaixo dos chilenos e uruguaios. E pensar que os argentinos estavam entre os povos mais educados da América Latina no início do século passado.

Enquanto os chineses tratavam
de fazer sua educação competitiva,
os brasileiros discutiam a taxa de câmbio

Entre 2000 e 2009 o desempenho dos alunos brasileiros aumentou 16 pontos em leitura, 52 pontos em matemática e 30 pontos em ciências. Assim, o maior avanço foi em matemática, disciplina em que os alunos brasileiros tinham o pior desempenho. Mas, é preciso aumentar o ritmo desse avanço, caso contrário levaremos 40 anos para alcançar o desempenho atual dos chineses. Outro ponto importante é que o nosso aumento da proficiência em leitura ocorreu às custas de uma maior desigualdade. Enquanto o desempenho dos nossos melhores alunos aumentou cerca de 30 pontos, entre os piores praticamente não houve melhora.

Assim, a desigualdade na qualidade da educação está aumentando. Vale notar também que grande parte do avanço obtido em leitura ocorreu entre as meninas, sendo que o crescimento da nota entre os meninos foi insignificante.

Vale a pena contrapor a nossa evolução educacional com a ocorrida no Chile. Em leitura, por exemplo, o desempenho dos alunos chilenos aumentou 40 pontos, mais do que o dobro dos brasileiros. Entretanto, no caso do Chile o desempenho aumentou mais entre os piores alunos do que entre os melhores. Assim, a qualidade da educação no Chile melhorou com queda na desigualdade, o melhor dos mundos. Por fim, a melhora ocorreu tanto entre os meninos como entre as meninas. Mas, que políticas educacionais tiveram efeito tão positivo no Chile?

Segundo o relatório do próprio Pisa, as principais políticas parecem ter sido o foco nas escolas com pior desempenho, o aumento do número de horas-aula, mudanças no currículo nacional, aumento dos gastos com educação e avaliação completa do desempenho dos professores das escolas públicas, incluindo observação do seu desempenho em classe. Os professores que forem reprovados três vezes nessa avaliação são demitidos. Além disso, as escolas e os professores com melhor desempenho recebem mais recursos e maiores salários. Aumento de gastos com mais horas-aula, acompanhado de medidas que introduzam a meritocracia na vida escolar parece ser a receita para o sucesso.

Em suma, o desempenho dos alunos brasileiros vem melhorando na última década, graças a uma série de políticas educacionais corretas que foram sendo introduzidas por diferentes ministros, no sentido de descentralizar a gestão, criar sistemas de avaliação, divulgar os resultados das avaliações por escola e estabelecer metas para cada uma delas. Além disso, inovações nas redes estaduais e municipais de educação, principalmente aquelas com ênfase na meritocracia, tiveram um papel importante.

Entretanto, esse avanço tem ocorrido de forma lenta e puxado pelo desempenho dos melhores alunos e das meninas. Assim, enquanto a desigualdade no acesso à educação está declinando e puxando para baixo a desigualdade de renda, a desigualdade na qualidade da educação caminha no sentido contrário, o que retardará a queda na desigualdade de oportunidades.

Por fim, os resultados do Pisa mostram claramente que os chineses estão fazendo a sua lição de casa, obtendo avanços significativos nas questões mais fundamentais da sua sociedade, para torná-la mais competitiva. Enquanto isso, os brasileiros passaram o ano inteiro discutindo a taxa de câmbio!

Naercio Menezes Filho é professor Titular - Cátedra IFB e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da FEA-USP.

Plano Nacional de Educação tem 20 metas; 20% são ligadas à valorização do professor

AGÊNCIA BRASIL, 15 de dezembro de 2010


O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou hoje (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanha de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e metade deles formação continuada com pós-graduação – com a previsão de licenças para qualificação. O PNE ainda determina que o rendimento médio do profissional da educação não seja inferior ao dos demais trabalhadores com escolaridade equivalente.

O plano inclui metas de acesso à educação infantil, ensino médio e superior. Ele reafirma a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada neste ano que determina a universalização da pré-escola até 2016 e acrescenta que 50% das crianças de até 3 anos devam ter acesso à creche até 2020, patamar que já estava apontado no atual PNE mas não foi atingido. Hoje, esse atendimento é inferior a 20%.

No ensino superior, o PNE estabelece que 33% dos jovens de 18 a 24 anos estejam matriculados nesta etapa – hoje esse percentual é inferior a 15%, longe da meta de 30% que havia sido estabelecida no plano aprovado em 2001. Considerando toda a população, a taxa de matrícula deverá atingir 50% até 2020. No ensino técnico a matrícula deverá ser duplicada. O plano também determina que se atinja a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Outra meta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade e o analfabetismo na população com mais de 15 anos erradicado até o fim da década – essa última também já estava prevista no PNE em vigor, mas a taxa ainda é de 9,7%. A educação em tempo integral deverá ser oferecida em 50% das escolas públicas e os cargos de direção ocupados mediantes critérios técnicos e mérito. Hoje é comum que os diretores sejam indicações políticas das secretarias de educação.

O Ministério da Educação (MEC) também incluiu no documento as metas de crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que funciona como um termômetro da qualidade da educação. Até 2021 o país deverá atingir média 6 em uma escala de 0 a 10 – em 2009 a nota foi 4,6. Como Haddad já havia adiantado, o plano inclui a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na área.

O presidente Lula encaminhará o projeto de lei ao Congresso Nacional que começará a discussão do texto na próxima legislatura. A previsão é que o novo PNE possa ser aprovado até o fim do primeiro semestre de 2011.

Conheça as metas que compõem o Plano Nacional de Educação 2011-2020

Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

Meta 7: Atingir as médias nacionais para o Ideb já previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Sete estratégias.

Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Nove estratégias.

Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Nunca se pagou tanto imposto: Brasileiros pagam R$ 16,4 bi em Imposto de Renda

CORREIO BRAZILIENSE, 15 de dezembro de 2010

O Leão já tirou, em média, R$ 700 de cada trabalhador brasileiro este ano.
A arrecadação chegou a R$ 16,404 bilhões, um recorde histórico


O governo se apressou em divulgar as instruções para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano que vem, mas mantém silêncio absoluto em relação ao apelo dos contribuintes para que a tabela de desconto dos salários seja corrigida. Do início do ano até novembro, o Leão já abocanhou em média R$ 700 de cada trabalhador, somente nessa rubrica, somando R$ 16,4 bilhões. O valor é recorde para o período e pode ser ainda maior em 2011, pois a atualização das deduções de 4,5%, aplicada nos últimos quatro anos, deixará de valer a partir de janeiro.

Para bancar a gastança do governo,
Receita Federal não dá trégua aos trabalhadores. Cada um dos 23,5 milhões de contribuintes pagou R$ 700 em Imposto de Renda de janeiro a novembro deste ano.
União ainda não decidiu sobre a correção da tabela em 2011

A correção da tabela é resultado de um acordo firmado entre as centrais sindicais e o governo, com a intenção de reduzir a defasagem no cálculo do IR em relação à perda de valor dos salários, ocasionada pela inflação. Atualmente, essa diferença está em 64,1%, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). O benefício, no entanto, encerra-se este ano e a resistência da equipe econômica em aceitar a sua revisão tem explicação. Conceder a correção significa abrir mão de receitas em um ano no qual a atividade econômica mais fraca deve encurtar ainda mais o cobertor necessário para cobrir a dispendiosa máquina pública.

Com a manutenção da tabela, a estimativa é de que o recolhimento de imposto retido na fonte para o trabalhador médio (com salário entre R$ 1 mil e R$ 3 mil) aumentará em cerca de 5,5%. Para o especialista em contabilidade Vicente Sevilha Jr., o medo da inflação é outro fator que leva o governo a não prorrogar o benefício. “Corrigir a tabela agora seria não apenas reconhecer que há inflação (já que o desconto serve justamente para anular esse efeito), como aumentar o risco inflacionário, pois o contribuinte ficaria com mais dinheiro na mão para consumir. Nesse cenário, há uma enorme tendência de o governo resistir a todo custo”, comentou.

Sevilha lembrou, no entanto, que a definição em torno da polêmica tem caráter político, o que transcende a discussão econômica. “O governo é mais amplo do que a equipe econômica e, indiscutivelmente, do ponto de vista social, correção da tabela é justa. A pressão popular e dos próprios ministérios da área social deve influenciar nessa decisão”, afirmou.

Apelo - De acordo com o subsecretário de tributação e contencioso da Receita, Sandro Serpa, o Planalto ainda não encomendou nenhum estudo ao Fisco com cálculos para a prorrogação do benefício. “Claro que essa definição não precisa passar obrigatoriamente por nós, mas não é usual que a correção da tabela do IR seja feita sem que a instituição seja consultada”, comentou.

Para a Força Sindical, a manutenção da tabela do IR prejudicará milhares de trabalhadores, que estavam isentos do pagamento do imposto de renda e que deverão entrar na base no próximo ano. Em nota, a entidade lembra que a revisão do mecanismo estava prevista no acordo fechado em 2006 e faz um apelo. “A Força Sindical, junto com as demais centrais sindicais, acredita na sensibilidade do governo sobre a abertura imediata de negociação visando corrigir essa injustiça social”, diz o texto.

O discurso de austeridade fiscal e o aumento do controle de gastos, assumido rapidamente após a eleição de Dilma Rousseff, servem de argumento aos trabalhadores, segundo avaliação de Sevilha. “(Guido) Mantega, ministro da Fazenda, já manifestou a disposição de fazer cortes nas despesas. Se isso for levado adiante, o governo não terá uma necessidade tão grande de arrecadação. Então, teoricamente, poderia conceder a correção da tabela do IR”, ponderou. De acordo com os dados divulgados ontem pela Receita Federal, somente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em novembro significou aos cofres um incremento de R$ 6,2 bilhões, avanço de 18,02% em relação ao mesmo mês de 2009.


Arrecadação recua 12%
O governo tomou um susto ontem. Mesmo com o crescimento recorde da economia — a previsão é de alta de até 8% neste ano —, a arrecadação de impostos e contribuições federais registrou a primeira queda depois de 13 meses de expansão recorde. Como, em 2011, o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) será menor (algo como 4,5%), as receitas vão caminhar em um ritmo mais lento, dificultando a promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de economizar 3% do PIB para o pagamento de juros da dívida pública. Para os analistas, nem com manobras radicais nas contas públicas, a meta de superavit primário será alcançada.

Segundo a Receita Federal, a arrecadação de tributos atingiu em novembro R$ 66,8 bilhões, despencando 12,28% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse resultado, explicou o subsecretário de Tributação e Contencioso do Fisco, Sandro Serpa, ocorreu porque, em novembro de 2009, o governo contou com R$ 13,8 bilhões em receitas extraordinárias, que não se repetiram no mês passado, dos quais R$ 8 bilhões são referentes aos valores pagos na primeira parcela do parcelamento previsto na Lei 11.941, conhecido como “Refis da crise”.

De acordo com Serpa, naquela ocasião, além das empresas que quitaram a primeira prestação do programa, outras companhias optaram pelo pagamento à vista, o que ampliou a base de cálculo. O restante de receitas vieram da transferência de R$ 5,8 bilhões em depósitos judiciais estocados na Caixa Econômica Federal para a conta do Tesouro Nacional.

Tendência - Para o subsecretário, o resultado de novembro ainda não representa alteração na tendência de alta da arrecadação, que, sem as receitas extraordinárias, teria avançado 7,73%. Ele atribui o otimismo ao avanço da massa salarial e das vendas do comércio. “O acompanhamento desses fatores e nossos estudos nos fazem crer que chegaremos a um aumento das receitas entre 10% e 12% (descontada a inflação) neste ano”, afirmou. No ano, a arrecadação federal totalizou R$ 730,5 bilhões, com crescimento real de 9,12% em relação ao mesmo período de 2009.

E se não fossem fantasmas?

O ESTADO DE S. PAULO, Rolf Kuntz, 15 de dezembro de 2010


Dar dinheiro público a entidade fantasma é contra a lei; financiar festa ou show municipal com recursos federais não é. Mas o dinheiro do contribuinte vai sempre para o ralo, seja ou não realizado o evento, porque no fundo a lambança é uma só: a transformação do Orçamento numa pizza para ser estraçalhada em benefício de interesses particulares. A bandalheira é realizável dentro ou fora da lei, segundo a vocação de cada parlamentar, porque a espoliação do Tesouro é aceita como fato normal da política. De acordo com um pisadíssimo lugar comum, o Orçamento brasileiro é peça de ficção. Mas a maior das ficções é a concepção do processo orçamentário, no Brasil, como parte do governo democrático.

Em democracias mais avançadas, a submissão da proposta orçamentária ao Parlamento tem pelo menos duas funções políticas importantes. Uma delas é facilitar a participação democrática na definição dos gastos públicos. A outra é permitir o controle das ações do governo, incluída a alocação de recursos para a guerra. Houve quem vinculasse as possibilidades da paz à difusão da ideia republicana, isto é, à multiplicação de sistemas políticos fortemente orientados pela noção do público - da coisa pública, do interesse público - e governados com transparência. O objetivo continua distante, mas a tese ainda parece defensável.

No Brasil, as noções da função parlamentar e do uso de recursos públicos permanecem longe da ideia tradicional de republicanismo. A maioria dos parlamentares pouco ou nada se envolve na formulação de objetivos nacionais. Sua participação no processo orçamentário raramente vai além do esforço de inclusão de emendas paroquiais e clientelísticas, sem a mínima vinculação com qualquer ideia de prioridades para o País. Nem mesmo a ideia de país parece ter sentido para esses vereadores federais.

As emendas são aprovadas quase sempre sem discussão, graças a um acordo - tácito ou explícito, segundo a circunstância - de cooperação no ataque ao Tesouro. Cada um respeita as manobras do outro e todos podem viver em paz. Que as emendas sejam quase sempre de interesse particular é fora de dúvida. As prioridades não são definidas de acordo com objetivos nacionais, mas, na melhor hipótese, com base na conveniência político-eleitoral de cada um. Nesse jogo, o congressista reduz drasticamente a escala de suas funções e transforma o Parlamento em bolsa de transações privadas.

O ambiente e as normas da vida parlamentar contribuem para essa distorção. O leitor menos conformista poderá perguntar por que seu dinheiro deve ser destinado a festas ou shows municipais ou mesmo a obras de responsabilidade do poder local ou, no máximo, estadual. Que uma parte desse dinheiro vá para entidades fantasmas não surpreende. Tudo é muito fácil, quando os controles são precários. No fim do ano passado, segundo relatório recente do Tribunal de Contas da União, havia 50 mil prestações de contas entregues aos ministérios e não analisadas. Outras 6 mil eram devidas e não haviam sido encaminhadas. Os dois bolos, somados, envolviam transferências de R$ 24 bilhões.

Isso é privatização, com ou sem fraude. Privatização é também o uso das famosas verbas indenizatórias para manutenção de escritórios políticos, para contato com as bases e para distribuição de favores a companheiros e eleitores. Discute-se muito se as tais verbas são ou não excessivas, mas quase nunca se pergunta se é obrigação do contribuinte financiar o escritório político do parlamentar e outros itens de seu exclusivo interesse. Como legislador ele é um agente público. Mas, como político interessado numa carreira, é uma figura privada, assim como são privados o partido e as coligações.

Fraudes podem ocorrer em qualquer sistema orçamentário. Políticos podem furtar dinheiro em qualquer Parlamento e em qualquer nicho governamental. Sempre é possível ampliar o repertório da malandragem. Mas a comilança pode ser feita dentro da lei, ou quase, quando a interpretação das normas é feita com alguma elasticidade. Nem sempre é fácil provar, por exemplo, a ilegalidade do aparelhamento e do loteamento da administração pública. Também é difícil contestar legalmente a transferência de benefícios pelo Tesouro ou por bancos estatais. O requisito da impessoalidade na gestão pública é um dos itens modernos da Constituição, mas é raramente respeitado. Se essa regra não pegou, é porque os componentes arcaicos da política brasileira são dominantes. No Brasil, a chamada esquerda é tão eficiente quanto as velhas oligarquias na confusão entre o público e o privado.

Romanelli, ex-líder do governo Requião, será o novo secretário do Trabalho do governo Richa

GAZETA DO POVO, 14 de dezembro de 2010

Governador ainda nomeou os titulares das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Assuntos Estratégicos e Relações com a Comunidade


O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) será o novo secretário estadual do Trabalho a partir do ano que vem. A confirmação foi realizada nesta terça-feira (14) pelo governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Romanelli foi líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná durante o mandato de Roberto Requião. Apesar disso, o nome dele era um dos mais cogitados para ocupar a vaga reservada ao PMDB no secretariado de Richa. A nomeação do peemedebista faz parte de um acordo entre o PMDB e os tucanos. O partido do atual governo, que foi adversário do PSDB nas eleições deste ano ao governo do Paraná, decidiu se aliar aos tucanos no comando da Assembleia a partir de 2011.

Três nomes - Além de Romanelli, Richa anunciou que o deputado federal Cezar Silvestri (PPS) será o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano. Já o empresário Edson Casagrande será o titular na Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos, que vai estruturar a Agência de Desenvolvimento do Paraná. A Secretaria Especial de Relações com a Comunidade será ocupada pelo deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB).

Outros postos - Richa já havia nomeado 22 pessoas para compor o secretariado de sua gestão. Entre os futuros secretários está o irmão de Beto, José Richa Filho, que vai comandar a secretaria de estado de Infraestrutura e Logística, que une as pastas de Transportes e Obras. O senador Flávio Arns – eleito vice-governador do Paraná – será o secretário de Estado da Educação.

Para a pasta da Administração, o escolhido foi Luiz Eduardo Sebastiani. Na Secretaria de Saúde, o comando será de Michele Caputo Neto. Ivan Bonilha será o procurador-geral do Estado. Norberto Ortigara foi escolhido para ocupar a secretaria da Agricultura e Jacson Carvalho Leite vai ser o diretor-presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar)

Já Munir Chaowiche vai comandar a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A Sanepar será presidida por Fernando Ghignone e a Copel será comandada por Lindolfo Zimmer. O deputado estadual Durval Amaral (DEM) responderá pela chefia da Casa Civil e o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB) ficou com a secretaria da Fazenda.

O ex-prefeito Cassio Taniguchi assume a secretaria de Planejamento. A mulher do governador eleito, Fernanda Richa, vai responder pela secretaria da Família e Desenvolvimento Social. O deputado federal e ex-prefeito de Maringá, Ricardo Barros, que não conseguiu uma vaga para o Senado em 2011, vai ocupar o cargo de secretário de Indústria e Comércio.

Quem vai responder pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), será Tarcisio Mossato Pinto. Faisal Saleh será responsável pela pasta do Turismo. Jonel Nazareno Iurk será o responsável pela secretaria de Meio Ambiente. Na secretaria de Cultura estará Paulino Viapiana. Reinaldo Almeida Cesar vai ocupar o maior posto da secretaria de Segurança Pública.

O engenheiro civil Airton Maron vai assumir a superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Marcos Traad, zootecnista, vai comandar o Detran-PR. Para chefiar o Lactec, o escolhido foi o vereador Omar Sabbag (PSDB).

1.129 pessoas estão desalojadas e 129 desabrigadas no Paraná

GAZETA DO POVO, 14 de dezembro de 2010

Segundo a Defesa Civil, 12.519 pessoas foram afetadas em 14 cidades do estado nos últimos dois dias. Curitiba e região registram os maiores prejuízos


A Defesa Civil divulgou um balanço dos estragos causados pela chuva que afetou 12.519 pessoas de 14 cidades paranaenses na manhã de segunda-feira (13) e madrugada desta terça-feira (14). Anteriormente, a Defesa Civil havia informado que 13.789 pessoas tinha sido afetadas, mas o número foi corrigido posteriormente. Segundo o boletim divulgado às 18h, 1.129 pessoas estão desalojadas (tiveram que ir para casas de parentes ou amigos) e 129 desabrigadas (encaminhadas para abrigos públicos).

Os maiores prejuízos foram registrados em Pinhais e Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Só em Pinhais, cerca de 10 mil pessoas foram afetadas. No município, 600 residências foram atingidas deixando 1.000 pessoas desalojadas e 100 desabrigadas. Em Piraquara, 350 casas foram danificadas e 1.100 pessoas acabaram afetadas, sendo 73 desalojadas. O município decretou situação de emergência.
Tempo

Curitiba registrou nesta terça-feira (14) a menor temperatura máxima para o mês de dezembro desde o início da medição realizada pelo Instituto Tecnológico Simepar, há 13 anos. Às 16h15, a temperatura na capital era de 13.7°C, a mais baixa entre as máximas para o mês desde 1997.

De acordo com a meteorologista Ana Beatriz Porto, entre segunda e terça-feira choveu 144 mm na capital. Em dois dias, a quantidade de água é quase igual ao esperado para todo o mês de dezembro (150 mm).

Em Curitiba, 14 estavam desabrigadas e havia um desalojado até o final da tarde desta terça-feira (14). Outras 10 pessoas estavam desalojadas em Almirante Tamandaré depois que um deslizamento de terra danificou uma casa.

Na capital, foram registrados pontos de alagamento durante a noite de segunda-feira e madrugada desta terça-feira nos bairros Centro, Bairro Novo, Boqueirão, Cajuru, Portão, Santa Felicidade e Boa Vista. A Defesa Civil segue monitorando o nível do Rio Barigui, que corre o risco de transbordar na região do CIC.

Outra cidade da região metropolitana bastante afetada pelo temporal foi Araucária. O vendaval afetou 650 pessoas no município, mas não há registro de desabrigados e desalojados no município. Também registraram prejuízos nos últimos dias as cidades de Campina Grande do Sul, Colombo, Fazenda Rio Grande, Lapa e São José dos Pinhais, na região metropolitana, além de Guarapuava e Ibaiti, no interior, e Morretes, no litoral. Em Morretes, 35 casas foram atingidas e 25 pessoas ficaram desalojadas.

Segundo a Defesa Civil, também foram registradas diversas quedas de árvores em função das chuvas nos municípios de Curitiba, Araucária e Guarapuava. Não há informações de pessoas feridas até a tarde desta terça.

Viagens oficiais’ da AL custaram R$ 1,2 mi

FOLHA DE LONDRINA, 14 de dezembro de 2010

Montante é a soma dos repasses à Casa a título de ‘diárias’, ‘ajuda de custo para viagem’ e ‘passagens aéreas’


De janeiro a novembro de 2010, o orçamento da Assembleia Legislativa destinou mais de R$ 1 milhão a passagens e diárias relativas a ''missões oficiais'', ou seja, quando o deputado estadual ou o servidor da Casa viajou para participar de algum compromisso no qual estava como representante do Legislativo paranaense. O valor, portanto, não tem qualquer relação com as viagens pagas com a chamada verba de ressarcimento, aquela no valor de R$ 27500,00 que cada um dos 54 deputados estaduais pode receber num mês para cobrir despesas relacionadas ao mandato.

O valor de R$ 1212286,50 é a soma dos repasses feitos pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa, nos onze primeiros meses deste ano, a título de ''diárias'', ''ajuda de custo para viagem'' e ''passagens aéreas''. O valor foi retirado de um levantamento feito pela Reportagem com base em informações do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) do governo do Estado. O levantamento, contudo, pode não estar completo, já que, no caso dos repasses ao Legislativo, o Siaf não traz todas as informações sobre os pagamentos.

Pelo Siaf, também não é possível saber o destino exato do recurso: quem é o deputado estadual ou o servidor que recebeu o dinheiro, por exemplo. Há cerca de 15 dias, a Reportagem procurou a assessoria de imprensa da Assembleia para saber quais viagens de caráter oficial foram feitas entre janeiro e novembro deste ano. A Reportagem também solicitou informações sobre qual era a missão oficial, quanto custou, quais eram os passageiros e seus destinos. A assessoria de imprensa disse que o levantamento ainda está sendo feito.

Em entrevista à Reportagem, Cesar Ribeiro Ferreira, à frente da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe), que é ligada à Secretaria de Estado da Fazenda, disse que também não possui tais informações. Ele tem acesso apenas aos códigos numéricos utilizados para identificar uma despesa: dependendo do código é possível saber, por exemplo, se o dinheiro foi destinado a passagens terrestres ou aéreas, pedágio ou locomoção dentro da própria cidade. Mas as informações sobre quem utilizou o dinheiro e por qual motivo ficam restritas à Assembleia.

Na Câmara Federal, por exemplo, os parlamentares que se utilizam das verbas da Casa para viajar em missão oficial são obrigados a informar na internet o destino, os horários, o motivo da viagem e até a produzir um relatório de trabalho. No caso da Assembleia, a única regra pública sobre o assunto está no Regimento Interno da Casa, no qual está escrito que as despesas feitas em razão de missão oficial ''serão ressarcidas''.

O coordenador da Cafe explicou que o procedimento para repassar dinheiro ao Legislativo leva em conta principalmente o valor relativo à fatia que cabe à Assembleia Legislativa dentro do orçamento do Estado, o que representa em 2010 mais de R$ 300 milhões. ''Eles requisitam o dinheiro, geralmente por fax, e, se estiver dentro dos limites, nós fazemos a transferência'', disse Ferreira.


Em 2009, Justus anunciou corte de passagens
O gasto de mais de R$ 1 milhão em viagens oficiais entre janeiro e novembro de 2010 coloca em dúvida um anúncio feito em agosto do ano passado pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM). Naquele mês, Justus admitiu que estariam ocorrendo abusos nas viagens oficiais e anunciou que, a partir daquele momento, a Casa não forneceria mais bilhetes aos parlamentares. ''Acontece há anos, sempre aconteceu Por exemplo: o presidente Lula vai a Foz do Iguaçu Aí a Assembleia Legislativa pagava as despesas dos parlamentares que acompanhavam a visita. Agora acabou. As passagens em missão oficial ficam por conta de cada um'', afirmou Justus, naquela ocasião.

No levantamento feito pela Reportagem, com base em dados do Siaf do governo do Estado, consta em 2010 um gasto de R$ 21116,57 com ''passagens aéreas''. O restante das despesas com missões oficiais entre janeiro e novembro -mais de R$ 1 milhão - se refere a ''diárias'' ou ''ajuda de custo para viagem''.

O anúncio do corte das passagens mesmo quando se tratava de uma missão oficial ocorria um dia depois de o presidente da Casa falar sobre outra medida de economia. Um ato da Mesa Executiva teria definido que o valor máximo de despesa com diárias (o que inclui hospedagem e alimentação) em missões oficiais é de R$ 5200,00 por mês, para cada parlamentar. Na época, Justus justificou que as novas regras trariam ''economia substancial'' aos cofres da Casa, mas ele preferiu não falar o quanto exatamente isto poderia representar.

Outro anúncio feito naquela época tinha como objetivo estabelecer regras para as requisições de diárias. Os parlamentares, a partir daquele momento, tinham que fazer um requerimento à Mesa Executiva para terem acesso ao benefício. E as informações presentes nos requerimentos seriam divulgadas na internet, no ''Portal da Transparência'' da Assembleia Legislativa, o que, mais de um ano depois, nunca foi feito na prática.

Em 67 anos, Brasil criou 3.990 municípios, aponta Atlas do IBGE

GAZETA DO POVO, 14 de dezembro de 2010

Segundo o Censo 2010, país tem hoje 5.565 municípios. Em 2007, Minas Gerais e São Paulo possuíam, juntos, 1.498 cidades


De 1940 a 2007, o Brasil criou 3.990 novos municípios, segundo a quarta edição do Atlas Nacional do Brasil, divulgada nesta terça-feira (14), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado, no entanto, já tem uma atualização. De acordo com o Censo 2010, o Brasil tinha, em 2000, 5.507 municípios. Em 2010, são 5.565 – 58 novos municípios, em dez anos. Com relação a 2007, criou-se o município de Nazária, no Piauí, que, segundo o IBGE, foi desagregado da capital Teresina.

De acordo com o Instituto, apesar do grande dinamismo da malha municipal brasileira, há períodos em que novos municípios são criados em grande quantidade, e outros períodos nos quais esse processo é bastante reduzido.

O Atlas aponta que os maiores aumentos em valores absolutos ocorreram ao longo das décadas de 1950, 1960 e 1990. Já em termos percentuais, as maiores elevações ocorreram entre 1950 e 1960 (32%), e entre 1960 e 1970 (30%). No período de 1991 a 2000, foram emancipados 1.016 municípios, o que representou um acréscimo de 18% no total nacional. Já entre 2000 e 2007, surgiram apenas 57 novos municípios, valor equivalente a 1% do total.

A distribuição do número de municípios pelas Unidades da Federação permanece desigual ao longo dos anos. Em 1940, dos 1.574 municípios do país, 567 (cerca de um terço) pertenciam aos estados de Minas Gerais e São Paulo. Uma década depois, o Brasil passou a dispor de mais 315 novos municípios, sendo 194 destes concentrados nesses mesmos estados.

Em 2007, Minas Gerais e São Paulo possuíam, juntos, 1.498 municípios, cerca de 27% do total dos municípios brasileiros. Desde a Constituição de 1988, o estado que apresenta maior número de emancipações é o Rio Grande do Sul, que mais que dobrou seu montante municipal.

Mudanças na malha estadual - A malha das unidades da federação também sofreu mudanças de 1940 a 2007, segundo o Atlas Nacional do Brasil. Em 1943, um decreto-lei criou cinco territórios federais: Guaporé, com área desmembrada dos estados de Mato Grosso e Amazonas; Rio Branco, com área do Amazonas; Amapá, com área do Pará; Ponta Porã, desmembrado de Mato Grosso; e Iguassú, com área do Paraná. Os territórios de Ponta Porã e Iguassú, no entanto, tiveram curta duração: foram extintos pela Constituição Federal de 1946.

De acordo com o IBGE, o Distrito Federal foi transferido, em 1960, para o Planalto Central, com a criação da cidade de Brasília. Assim, o até então Distrito Federal (no Rio de Janeiro) foi transformado em estado da Guanabara, que existiu até 1973, quando sofreu a fusão com o estado do Rio de Janeiro. A mesma área foi transformada, mais tarde, no município do Rio de Janeiro.

Em 1962, o Acre deixou de ser um território federal e se tornou mais um estado brasileiro. A Constituição Federal de 1988 fez o mesmo com os territórios de Rondônia, Roraima e Amapá.

O antigo estado de Mato Grosso foi dividido, em 1977, e deu origem aos atuais estados de Mato Grosso, cuja capital continuou sendo Cuiabá, e de Mato Grosso do Sul, que passou a ter como capital a cidade de Campo Grande. O antigo estado de Goiás também foi dividido, em 1988, para dar lugar aos estados de Goiás, com capital em Goiânia, e do Tocantins, com capital na cidade de Palmas.


Desigualdade regional quase não mudou em 13 anos
O crescimento da economia não conseguiu reduzir as desigualdades regionais do Brasil em 13 anos e as regiões Norte e Nordeste ainda estão bem atrás do restante do país na comparação de índices sociais e econômicos. Comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta terça-feira (14) mostra poucos avanços na redução das disparidades entre 1995 e 2008.

Os números mostram uma ligeira desconcentração da atividade econômica no Brasil, mas muito longe de ameaçar a composição estadual do Produto Interno Bruto (PIB) que o país tinha em 1995. Em 13 anos, a participação de São Paulo no PIB nacional caiu 4,2%, mas o estado ainda é responsável por 33,1% da produção de renda nacional. No outro extremo, Acre e Amapá aparecem com 0,2% de participação no PIB, e Rondônia com 0,1% - quase nenhuma evolução entre 1995 e 2008.

De acordo com o relatório, “houve certa desconcentração da atividade econômica, mas ela foi incapaz de mudar substancialmente o perfil regional brasileiro".

Na análise da participação no PIB por regiões, as diferenças também se mantêm. O PIB per capita na Região Sudeste, que era 39% maior que a média nacional em 1998, teve pouca alteração e em 2008 ainda era 33% maior que no resto do país. No Nordeste, o PIB per capita em 2008 estava 53% abaixo da média nacional, situação apenas cinco pontos percentuais melhor que em 1995.

“No ritmo do período examinado, o PIB per capita do Nordeste só chegaria à marca de 75% do valor nacional em 2074”, estima o Ipea.

A manutenção das desigualdades regionais se reflete principalmente na comparação de indicadores sociais. O Ipea cita, por exemplo, que a taxa de mortalidade infantil no Nordeste ainda é o dobro da registrada no estados da Região Sul e o acesso à educação também é desigual. “No Nordeste, uma em cada seis crianças entre 7 e 14 anos não sabe ler e escrever. No Sul, apenas uma em cada 28 está nessa situação”, compara o texto.

Governo flagra esquema de emendas que tem até frentista como laranja

O ESTADO DE S. PAULO, 14 de dezembro de 2010

Controladoria-Geral da União (CGU) descobre que parlamentares destinaram R$ 20 milhões, desde 2008, para duas entidades fantasmas, conforme esquema já denunciado pelo ‘Estado’; uma papelaria consta como sede de um instituto


Investigação recém-concluída pelo setor de inteligência da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou um esquema envolvendo dois institutos de fachada e empresas fantasmas que usam um frentista de posto de gasolina e um motorista de caminhão como laranjas. Uma faxineira também aparece como testa de ferro nesse esquema, que levou R$ 2o milhões em emendas parlamentares liberadas pela pasta do Turismo desde 2008.

Os alvos da CGU são os institutos Educar e Crescer e Premium Avança Brasil. Este último, segundo o relatório de investigação obtido pela reportagem, é registrado num endereço onde funciona uma papelaria.

Os indícios de fraude são semelhantes ao esquema descoberto e revelado pelo Estado na semana passada envolvendo os institutos Renova Brasil, Inbraest, Planalto Central, Brasil Sempre à Frente, Inbrasil, entre outros. A reportagem mostrou que uma empresa em nome de um jardineiro foi usada para lavar os recursos destinados a shows e eventos culturais. Um dos institutos, o Renova Brasil, tem sede numa vidraçaria.

Relatoria - Autor de emendas para essas entidades, o senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou à relatoria do Orçamento na semana passada. Agora, pelo menos R$ 600 mil em emendas de Gim também aparecem para os institutos investigados pela CGU. Surgem ainda emendas do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), dos deputados Sandro Mabel (PR-GO), Raquel Teixeira (PSDB-GO), Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Luciana Costa (PR-SP), Sandes Júnior (PP-GO), e do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), entre outros.

A investigação da controladoria será compartilhada pelo Ministério Público Federal a partir de hoje, segundo informou nesta terça-feira, 14, à reportagem o ministro da pasta, Jorge Hage.

"A CGU vai encaminhar todos os seus achados de inteligência e auditoria ao Ministério Público, para as providências de natureza cível e penal. No âmbito administrativo, o Ministério do Turismo se comprometeu a passar um pente fino nas prestações de contas’, disse. Para Hage, o caso identificado pela CGU pode ter ligação com o esquema descoberto pelo Estado.

O serviço de inteligência da CGU abriu no fim do ano passado as investigações sobre o Instituto Educar Crescer e o Premium Avança Brasil. O órgão rastreou o dinheiro nos últimos meses e chegou à empresa Conhecer Consultoria e Marketing, que recebeu os recursos dessas entidades. Duas empresas de fachada foram usadas para simular cotações de preço dentro do convênio e favorecer a subcontratação da Conhecer.

Essa empresa de "consultoria" não existe. Tem como sócios o frentista Paulo Roberto Teixeira e Silva e o motorista de caminhão Luiz Henrique Peixoto de Almeida. Nos registros da empresa, aparece o nome da auxiliar de escritório Claudia Gomes de Melo como "administradora". Para a surpresa dos investigadores, ela preside a entidade Premium Avança Brasil.

Procuração - A Conhecer Consultoria e Marketing tem ainda procuração em nome de Carolina da Rosa Quevedo, que vem a ser tesoureira do Instituto Educar e Crescer. A faxineira dessa entidade, Delania Miranda da Silva, surge nos documentos como tesoureira do Premium Avança Brasil. Os documentos da CGU apontam ainda para o envolvimento de Idalby Ramos, conhecida como Bia, ligada à família Quevedo e apontada como uma das mentoras do esquema.



Lula abrandou exigências para enviar verbas federais a entidades privadas

O ESTADO DE S. PAULO, 11 de dezembro de 2010

Alegando redução da burocracia nas parcerias entre governo e sociedade, presidente eliminou da LDO de 2010 e 2011 necessidade de declaração do Fisco que comprovasse o funcionamento de institutos que quisessem receber recursos


O desvio de dinheiro público por meio de entidades de fachada foi estimulado por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos abrandaram as exigências para o repasse de verbas do Orçamento a entidades privadas sem fins lucrativos, a pretexto de reduzir a burocracia nas parcerias entre o governo e a sociedade.

Em agosto de 2009, Lula vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cobrava das entidades candidatas a receber dinheiro público a apresentação de cópia de declaração de informações econômico-fiscais emitida pela Secretaria da Receita Federal. Com o veto a essa exigência, as candidatas ao repasse ficaram obrigadas a apresentar apenas uma declaração de funcionamento "emitida por três autoridades locais".

Reportagens do Estado publicadas na semana passada revelaram que entidades existentes só no papel foram contratadas para realizar eventos culturais sem licitação e com preços superfaturados. Os gastos foram autorizados por emendas parlamentares. As denúncias já derrubaram do cargo o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), na terça-feira.

Ainda não se sabe a dimensão da fraude, mas o veto à exigência de comprovação pelo Fisco do funcionamento das entidades facilitou a liberação de dinheiro público. No Orçamento deste ano, R$ 2,7 bilhões já foram pagos, de um total de R$ 4,5 bilhões de gastos autorizados. Contratadas em grande parte sem licitação, essas entidades têm sido personagens de sucessivos desvios de dinheiro público.

Entrave. Em mensagem enviada ao presidente do Senado em 12 de agosto de 2009, Lula anunciou uma série de vetos à LDO, que dita regras para as despesas do governo em 2010. Alegou "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi quem deu os argumentos a Lula para o veto ao artigo 36 da LDO para 2010. "A exigência poderá trazer mais um entrave burocrático às parcerias entre o poder público e a sociedade organizada", diz a mensagem de Lula. Procurado na sexta-feira à noite, o ministro não respondeu à reportagem.

O texto alega que a exigência poderia ser dispensada porque qualquer cidadão pode acompanhar a execução dos convênios na internet, por meio do Portal dos Convênios. O acesso ao sistema, no entanto, é bastante limitado.

Mais importante: o texto defende que o funcionamento regular de uma determinada entidade pode ser atestado apenas pela declaração de autoridades locais. "Entende-se que as autoridades locais têm legitimidade para demonstrar e atestar o efetivo funcionamento das entidades privadas sem fins lucrativos que farão parcerias com a União."

O Congresso voltou a propor a exigência de declaração de funcionamento emitida pela Receita na LDO para 2011. A exigência foi mais uma vez suspensa por veto de Lula. A mensagem enviada ao Senado em agosto de 2010 alega que a exigência "contraria as medidas adotadas para desburocratizar as parcerias".

Irregularidades em convênios do Ministério do Turismo com entidades já vinham sendo apontadas pela Controladoria-Geral da União desde 2008. A própria CGU reconhece que ainda existem possibilidades de fraudes.

Maluf pede ao TSE que defira registro de sua candidatura

O ESTADO DE S. PAULO, 14 de dezembro de 2010

Na segunda-feira, 13, TJ-SP absolveu deputado de acusação de fraude quando era prefeito de São Paulo

O deputado federal Paulo Maluf (PP) pediu nesta terça-feira, 14, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) defira o registro de sua candidatura à reeleição e determine ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o proclame eleito e o diplome como deputado.

Na segunda-feira, 13, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu argumentos da defesa de Maluf, absolvendo-o em ação por suposto ato de improbidade e fraude à licitação na aquisição de frango congelado no período em que ocupou a cadeira de prefeito da capital paulista (1993-1996). A decisão tira Maluf da condição de inelegível.

Ele teve 497.203 votos nas eleições deste ano, sendo o terceiro mais votado de São Paulo. E era considerado inelegível por decisão do TRE-SP que em agosto confirmou que Maluf se enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Porém, a decisão do TJ-SP abre caminho para a diplomação dele.

Ministro da Saúde diz que vai entregar a Dilma plano contra "epidemia de obesidade"

AGÊNCIA BRASIL, 14 de dezembro de 2010


O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (14) que vai entregar à presidenta eleita, Dilma Rousseff, um plano de enfrentamento do que chamou de epidemia de obesidade no Brasil. A declaração foi feita durante o lançamento da pesquisa Saúde Brasil 2009.

Temporão não informou a data da entrega, apenas ressaltou que o problema precisa ser enfrentado com seriedade e que o documento deve chegar às mãos de Dilma nos próximos dias. O ministro destacou que o país enfrenta uma transição de padrão alimentar, com alto consumo de alimentos ricos em gordura e sedentarismo, o que leva ao aumento da obesidade e do sobrepeso.

“Estamos sentados em cima de uma bomba-relógio que vai se mostrar em 20 anos”, disse. O diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde, Otaliba Libânio, informou que a pasta encomendou um plano focado em ações de prevenção e de promoção da atividade física e da alimentação saudável.

“É um plano bastante abrangente, com um conjunto de ações para conseguir impacto e redução. A responsabilidade das ações não vai se restringir ao Ministério da Saúde”, disse. A intervenção, segundo ele, será “de governo”, envolvendo diversas pastas como a do Esporte e a da Educação.


Mortes por diabetes crescem 10% em onze anos
O diabetes está matando mais no Brasil. De 1996 a 2007, as mortes causadas pela doença cresceram 10%. Com esse aumento, os óbitos passaram de 30 para 33 por grupo de 100 mil habitantes no período, como constatou o Saúde Brasil 2009, estudo anual do Ministério da Saúde.

Os números vão no caminho contrário de outras doenças crônicas não transmissíveis, que apresentam tendência de queda. O estudo do ministério apontou redução de 17% nas mortes causadas por doenças crônicas, que fez mais de 705 mil vítimas somente em 2007. A queda foi de 569 para 475 óbitos por 100 mil pessoas.

A maior redução foi identificada nos problemas respiratórios, como enfisema e asma, 33%. As mortes por doenças cardiovasculares apresentaram queda de 26%. Para o governo federal, o crescimento das mortes por diabetes tipo 2, a mais comum, está relacionado ao sobrepeso na maior parte da população. Dados de vigilância em saúde do ministério, divulgados este ano, revelaram que quase metade dos brasileiros está acima do peso. A incidência da obesidade na população subiu de 11,4%, em 2006, para 13,9%, em 2008.

A publicação Saúde Brasil identificou grande prevalência das mortes por diabetes na Região Nordeste. Em Alagoas, por exemplo, a média foi de 56 mortes por 100 mil habitantes no ano de 2007, contra proporção de 26 por 100 mil, no estado de São Paulo.

Em 2007, as doenças crônicas responderam por 67,3% das mortes, sendo 29,4% as cardiovasculares e 15,1%, os cânceres. Em quarto lugar, está o diabetes com 4,6%.

Em 2008, acidentes de trânsito e violência mataram cinco vezes mais homens do que mulheres

AGÊNCIA BRASIL, 14 de dezembro de 2010


Os homens morreram cinco vezes mais por causa de acidentes ou de violência do que as mulheres, em 2008, de acordo com a pesquisa Saúde Brasil 2009, do Ministério da Saúde, divulgada hoje (14). Foram 112,4 mortes de homens por 100 mil habitantes naquele ano. O índice feminino foi de 21,6 óbitos por 100 mil.

Nos casos de morte por arma de fogo, a razão é ainda maior - risco 16,7 vezes superior para o sexo masculino em comparação ao feminino. Com base em dados de 2008, do total de mortes violentas de homens, 40,6% foram por agressões (sendo 29,4% por arma de fogo) e 26,9% por causa de acidentes de trânsito.

Entre os homens, os jovens de 20 a 39 anos e com menos de sete anos de estudo foram as principais vítimas das mortes violentas ou dos acidentes, as chamadas causas externas, conforme o estudo.

Entre as mulheres, 30% das mortes desse tipo foram provocadas por acidentes de trânsito, contra 8,8% por arma de fogo. A maioria das vítimas tinha mais de 60 anos de idade.

O estudo avalia a taxa de mortalidade por violência ou acidente segundo cor e raça. O risco de uma pessoa da cor parda morrer vítima de uma dessas causas é 2,1 vezes maior em comparação a um branco. No caso de negros, o risco é 1,8 vez superior a um indivíduo branco.

Em 2008, o Brasil registrou mais de 1,06 milhão de óbitos, sendo 133.644 de causas externas (acidentes e violência), o equivalente a 12%. Do total de mortes por causas externas, 83% foram de homens. No ranking nacional, a causa externa é o terceiro maior motivo de morte, atrás das doenças circulatórias e do câncer.

Câmara barra volta dos bingos

ESTADÃO ONLINE, 14 de dezembro de 2010

Projeto de lei recebeu 212 votos contrários, 144 a favor e cinco abstenções


Em uma sessão de alta voltagem verbal, marcada por discussões - e até acusações -, a Câmara dos Deputados barrou nesta terça-feira, 14, projeto de lei que autorizava a atividade de bingos, por 212 votos contra, 144 a favor e 5 abstenções. O texto final, que excluía as máquinas caça-níqueis e previa a destinação de receita para áreas como saúde e segurança, seguiria para o Senado Federal e sanção presidencial, caso fosse aprovado.

A redação rejeitada pela Câmara previa a legalização dos bingos, determinando que as casas tivessem dispositivos interligados à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para permitir o controle da movimentação financeira e impedir a lavagem de dinheiro. Os estabelecimentos deveriam ficar localizados a pelo menos 300 metros de distância de escolas e templos religiosos.

A licença e fiscalização dos jogos caberiam ao Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal do Brasil, com apoio da Polícia Federal. As promessas, no entanto, não convenceram os parlamentares, que demonstraram preocupação com o destino do dinheiro arrecadado e eventual benefício ao crime organizado.

Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto. De um lado, a bancada da oposição (PSDB, DEM e PPS) se posicionou contra a legalização dos bingos; de outro, PMDB, PR, PP, PDT, PTB e PMN declaram voto a favor. Da bancada governista, PT, PSB, PC do B liberaram o voto. Para diminuir a rejeição à legalização dos bingos, o deputado João Dado (PDT-SP) retirou do texto as máquinas caça-níqueis, que seguiriam ilegais.

"Não é o momento adequado, temos temas mais profundos, precisamos de um tempo maior para analisar uma atividade de alto risco", criticou o deputado José Genoino (PT-SP). O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareceu ao plenário e também votou contra. Em entrevista ao Estado, Cardozo disse que a legalização dos bingos "traz mais malefícios do que benefícios e permite a lavagem do dinheiro."

"A propina tá rolando solta no Congresso Nacional", acusou o deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), questionando a idoneidade dos parlamentares que se posicionaram pela legalização dos bingos. Seu colega de partido, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, foi um dos maiores entusiastas da aprovação, alegando que a proposta estimularia a criação de empregos. "Nas Américas, só Brasil e Cuba não legalizaram, portanto eu pergunto: só nós estamos certos?", afirmou Paulinho à imprensa, antes da votação.

Para Ivan Valente (PSOL-SP), havia assuntos mais importantes para serem colocados em pauta em pleno fim de ano. "Não é de interesse público (a votação do projeto dos bingos), devíamos ter votado o Plano Nacional de Educação, assistência farmacêutica integral, mas estamos aqui votando bingo. Não é de interesse do povo brasileiro", condenou.

Projeto. O projeto barrado pela Câmara determinava que 14% da receita fosse destinada para a área de saúde, 1% para segurança pública, 1% para esporte e 1% para cultura. Previa que os estabelecimentos tivessem fachada discreta, sem exibir ao exterior as atividades e impedissem a entrada de menores de 18 anos, mesmo acompanhados dos pais, e de pessoas viciadas em jogos de azar (ludopatas), que deveriam ser listadas em um cadastro nacional.

A premiação dos bingos deveria ser, no mínimo, de 70% do valor arrecadado com a venda de cartelas; no caso de videobingos (realizado em monitor de vídeo, com exibição de números, figuras, bolas), o valor seria, no mínimo, de 80% dos ingressos totais vendidos a cada 10 dias.

Razões outras

O ESTADO DE S. PAULO, Dora Kramer, 14 de dezembro de 2010


Quase metade do ministério que toma posse com a presidente Dilma Rousseff no próximo dia 1º de janeiro já foi anunciada e até agora não se ouviu coisa alguma sobre a excelência profissional dos indicados para as respectivas pastas.

Uma exceção para confirmar a regra: Alexandre Tombini, do Banco Central, um funcionário de carreira reconhecido e respeitado.

Não que não existam competências entre os ministros escolhidos. Existem e até comprovadas, como é o caso de Antonio Palocci para a Casa Civil, não obstante o toque de impropriedade que o episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa confere à presença dele em tão estratégico posto.

Não pôde continuar à frente do Ministério da Fazenda, mas pode assumir um lugar que do ponto de vista do cotidiano de governo é o segundo depois da Presidência. Mas, como vivemos tempo de irrelevâncias no tocante ao conceito do ser e também parecer irretocável para se ocupar um cargo público, relevemos.

Ainda que o mérito tenha deixado de ser critério há muito tempo na escolha de auxiliares presidenciais, impossível não notar, e registrar, a arbitragem à deriva vigente na composição do Ministério Dilma em particular.

Tão exorbitante que é vista com a maior naturalidade a reserva de “cotas” à presidente dona da prerrogativa, conferida pela eleição, de nomear quem queira. E por conta desse exotismo não se pode perceber o que Dilma Rousseff realmente quer para o governo a ser iniciado em 18 dias.

Entretanto, já soubemos o que o presidente Luiz Inácio da Silva quis e a cada dia tomamos conhecimento de um novo desejo dele a ser satisfeito. Soubemos também que há ministros nomeados porque se mostraram “confiáveis” durante a campanha, bem como tivemos notícia de que o ministro da Agricultura continua porque o vice Michel Temer quer.

Pelo mesmo motivo Moreira Franco comandará a Secretaria de Assuntos Estratégicos para, entre outras funções, comandar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e seu conhecido cardápio de sugestões solenemente ignoradas.

Fernando Pimentel irá para o Desenvolvimento porque é amigo de longa data de Dilma e perdeu a eleição em Minas; a escolha de Ideli Salvatti para a Pesca guarda relação com a reserva de mercado para o grupo petista de Santa Catarina.

Alfredo Nascimento continua nos Transportes não pela excelência (?) demonstrada à frente da pasta, mas porque assim quis o PR. Edison Lobão, cujo desastre na condução da última crise de energia dispensa apresentações, volta porque José Sarney quer.

O maranhense Pedro Novais vai para o Turismo – a pasta que libera emendas parlamentares a mancheias para entidades fantasmas – porque o PMDB da Câmara se articulou com Sarney.

Ciro Gomes está cotado para a Integração Nacional. Ciro, ou alguém de sua confiança, ganha uma pasta na cota do critério de prevenção de danos.

Para o Desenvolvimento Agrário, a indicação resultou do trabalho da ”cooperativa” formada pelos governadores do PT no Nordeste para obter uma representação na equipe.

Antonio Carlos Valadares foi convidado para a pasta a ser criada das Micro e Pequenas Empresas, mas quer coisa melhor por causa da motivação de sua escolha: a necessidade de abrir vaga para José Eduardo Dutra no Senado.

O baile segue nessa toada onde sobram homens e mulheres, mas faltam ideias e todo mundo faz de conta que é assim mesmo. A exceção foi o senador eleito Eduardo Braga que deu uma entrevista ao Estado dizendo ter recusado a Previdência por falta de projeto para a área.

Pena que não era verdade. Não foi ministro porque Renan Calheiros vetou: precisava do cargo para acomodar Garibaldi Alves, pois era necessário afastá-lo da disputa pela presidência do Senado.

Da mesma forma, a disputa pela presidência da Câmara pautará a escolha de outro ministro do PT, partido campeão na ocupação de espaços na Esplanada a partir do critério da divisão de cargos entre as tendências internas do aparelho.

É bonito tudo isso? Feio de doer, mas é assim que a banda toca no retrógrado e viciado modo brasileiro de fazer política e governar o País.

TJ reverte condenação de Maluf e abre caminho para posse na Câmara

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de dezembro de 2010

Por 3 votos a 2, deputado foi absolvido em ação por improbidade na compra de frango congelado durante gestão na Prefeitura de São Paulo e deixa de ser considerado candidato com ficha suja; ex-prefeito foi o terceiro mais votado no Estado

A Justiça abriu caminho para Paulo Maluf (PP) receber a diplomação nesta sexta-feira e ser reempossado deputado federal. Por três votos a dois, a 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acolheu nesta segunda-feira, 13, argumentos de sua defesa e livrou-o da pecha de ficha suja, absolvendo-o em ação por suposto ato de improbidade na aquisição de corte de frango congelado no período em que ocupou a cadeira de prefeito da capital (1993-1996).

Reeleito em outubro com 497.203 votos - terceiro deputado mais votado no Estado -, Maluf estava acuado por impugnação do registro de sua candidatura, proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Em processo movido perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a procuradoria enquadrou o ex-prefeito de São Paulo na Lei da Ficha Suja com base em decisão do próprio TJ - em abril, por dois votos a um, a 7.ª Câmara reformou sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública da capital que havia julgado improcedente acusação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra Maluf por superfaturamento na compra do frango.

Contra aquela decisão do TJ, que obrigava Maluf a ressarcir o erário em R$ 21.737, 73 - valor do prejuízo à municipalidade, mas suficiente para seu enquadramento na lei que veta a candidatura de condenados -, os advogados do parlamentar ingressaram com recurso denominado embargos infringentes. Nesta segunda, em sessão de 4 minutos, outros dois desembargadores - Nogueira Diefenthäler, juiz convocado que atuou como relator, e Constanza Gonzaga, revisora - apresentaram seus votos. E Maluf virou o jogo. Cabe recurso, não em tempo hábil de reverter o triunfo do ex-prefeito.

Mas resta um obstáculo. Maluf ainda terá que requerer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorize de vez seu registro. Na segunda-feira mesmo, a defesa já preparou petição ao ministro do TSE Marco Aurélio Mello - relator do caso na corte -, informando-o sobre a decisão do TJ. A alegação principal é que a única causa que gerava inelegibilidade do deputado já não existe.

Outro argumento é a urgência para que o TSE se manifeste dada a aproximação da diplomação. Marco Aurélio pode decidir isoladamente ou levar a demanda ao plenário.

Prejuízos ao erário - O voto do relator tem 19 páginas e derruba a acusação do Ministério Público - segundo a promotoria, em 1996 triangulação entabulada entre a prefeitura e as empresas Ad’Oro e Obelisco "culminaram em prejuízos ao erário, além de favorecer familiares (mulher e uma filha) do então prefeito".

Para o desembargador Nogueira Diefenthäler, "em que pese o grande esforço do Ministério Público não emerge dos autos a concretização de atos de improbidade administrativa".

Favorecimento - Ao abordar reajuste de preços apontado pela promotoria, o relator, Nogueira Diefenthäler, assinalou: "Não há como atestar categoricamente que o dito reajuste tratou-se de manobra dos réus com o fito de favorecer empresa pertencente a familiares (de Maluf). Forçosa a conclusão de que não houve a propalada mancomunação."

Diefenthäler observou que "considerando os valores globais pagos vê-se que o município na verdade economizou cerca de R$ 200 mil ao contratar a empresa Ad’Oro".

"Não havendo provas de dolo, ou ao menos de culpa grave, impossível a punição com base na Lei da Improbidade."

Para magistrado, Judiciário será visto com descréditoara posse na Câmara

O ESTADO DE S. PAULO, 13 de dezembro de 2010

Juiz do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral diz que Maluf poderá ser empossado, mas critica decisão

O juiz Marlon Reis, membro da diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), admite que não há impedimentos para a diplomação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na sexta-feira, mas critica indiretamente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reverteu a condenação do deputado por improbidade administrativa.

"A população já se mobilizou em favor da lei da Ficha-Limpa. Agora, cabe ao judiciário ser rigoroso na sua implementação, sob risco de cair em descrédito", diz Reis, acrescentando que, depois da diplomação, Maluf não poderá mais perder o mandato em decorrência da Ficha Limpa.

Em abril, Maluf havia sido condenado por um suposto esquema de superfaturamento de frangos em sua gestão na prefeitura de São Paulo (1993-1996). Graças à decisão, o deputado pode ser enquadrado na lei da Ficha-Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu seu pedido de candidatura. Ele recorreu e o processo ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Apesar de admitir que, ao menos no caso de Maluf, a lei não teve o efeito desejado nesta eleição, Marlon Reis faz um balanço positivo da aplicação da Ficha Limpa nestas eleições.

Clamor - "Há um clamor da sociedade. Se o Judiciário não for firme, não é a lei que vai se desvalorizar. Será o próprio Judiciário", critica o juiz. "O próprio Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que a lei valeria nesta eleição. Muitos diziam que a lei não tinha base constitucional, mas nós provamos o contrário."

O juiz argumenta que a decisão sobre Maluf não gera instabilidade jurídica. "Situações como esta (de Maluf) foram previstas na lei. Mas o direito de concorrer não é um direito individual. Entre o direito do candidato e o direito da coletivo de se ter um administrador de Ficha Limpa, optou-se pelo direito coletivo", explica. Durante as eleições, a lei foi criticada sob o argumento de que poderia causar instabilidade jurídica, pois poderia alterar o quadro de eleitos mesmo depois da diplomação.

Para Reis, a Ficha-Limpa "é um processo". "Esta decisão desta segunda só mostra que ainda há muito a fazer. Nosso trabalho só estará concluído quando fizermos a reforma política que o Brasil precisa."

A lei da Ficha-Limpa é de autoria do próprio MCCE. O texto foi enviado para o Congresso por iniciativa popular, com quase dois milhões de assinaturas.

Reis diz que, agora, o movimento prepara uma proposta de reforma política que deverá ser enviada ao Legislativo no ano que vem. O Ficha Limpa, diz ele, foi apenas um primeiro passo para alavancar mudanças mais profundas no sistema eleitoral brasileiro. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, essas alterações legais só serão possíveis com mobilização da sociedade. Há expectativa de que a presidente eleita, Dilma Rousseff, se empenhe na aprovação de uma reforma política, como prometeu na campanha.

"A mobilização entorno da Ficha-Limpa mostra que é possível remover obstáculos, mesmo quando há interesses contrários muito fortes dentro do Congresso", diz ele.

Débito - O presidente da Comissãode Estudos Eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Silvio Salata, também culpa o Judiciário pelas indefinições envolvendo a lei da Ficha-Limpa. "O próprio Supremo Tribunal Eleitoral (STF) está em débito com a população brasileira. O julgamento da lei jamais poderia ter sido deixado para depois das eleições", afirma.

Ele avalia que o fato de o novo julgamento de Maluf ter acontecido antes da diplomação é um mérito da legislação. "A própria lei da Ficha-Limpa prevê que os processos envolvendo candidaturas impugnadas devem circular com urgência", explica.

Limite - O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), um dos relatores da lei na Câmara, concorda que o revés da condenação de Paulo Maluf não afeta o alcance da Ficha-Limpa.

"O Brasil tem uma lei que impede a candidatura daqueles que forem condenados, não dos que forem inocentados. Para estes, não se pode fazer nada", diz, ressaltando que estava falando em tese. "Não tenho informações sobre este caso específico."