FOLHA DE LONDRINA, 14 de dezembro de 2010
Montante é a soma dos repasses à Casa a título de ‘diárias’, ‘ajuda de custo para viagem’ e ‘passagens aéreas’
De janeiro a novembro de 2010, o orçamento da Assembleia Legislativa destinou mais de R$ 1 milhão a passagens e diárias relativas a ''missões oficiais'', ou seja, quando o deputado estadual ou o servidor da Casa viajou para participar de algum compromisso no qual estava como representante do Legislativo paranaense. O valor, portanto, não tem qualquer relação com as viagens pagas com a chamada verba de ressarcimento, aquela no valor de R$ 27500,00 que cada um dos 54 deputados estaduais pode receber num mês para cobrir despesas relacionadas ao mandato.
O valor de R$ 1212286,50 é a soma dos repasses feitos pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa, nos onze primeiros meses deste ano, a título de ''diárias'', ''ajuda de custo para viagem'' e ''passagens aéreas''. O valor foi retirado de um levantamento feito pela Reportagem com base em informações do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) do governo do Estado. O levantamento, contudo, pode não estar completo, já que, no caso dos repasses ao Legislativo, o Siaf não traz todas as informações sobre os pagamentos.
Pelo Siaf, também não é possível saber o destino exato do recurso: quem é o deputado estadual ou o servidor que recebeu o dinheiro, por exemplo. Há cerca de 15 dias, a Reportagem procurou a assessoria de imprensa da Assembleia para saber quais viagens de caráter oficial foram feitas entre janeiro e novembro deste ano. A Reportagem também solicitou informações sobre qual era a missão oficial, quanto custou, quais eram os passageiros e seus destinos. A assessoria de imprensa disse que o levantamento ainda está sendo feito.
Em entrevista à Reportagem, Cesar Ribeiro Ferreira, à frente da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe), que é ligada à Secretaria de Estado da Fazenda, disse que também não possui tais informações. Ele tem acesso apenas aos códigos numéricos utilizados para identificar uma despesa: dependendo do código é possível saber, por exemplo, se o dinheiro foi destinado a passagens terrestres ou aéreas, pedágio ou locomoção dentro da própria cidade. Mas as informações sobre quem utilizou o dinheiro e por qual motivo ficam restritas à Assembleia.
Na Câmara Federal, por exemplo, os parlamentares que se utilizam das verbas da Casa para viajar em missão oficial são obrigados a informar na internet o destino, os horários, o motivo da viagem e até a produzir um relatório de trabalho. No caso da Assembleia, a única regra pública sobre o assunto está no Regimento Interno da Casa, no qual está escrito que as despesas feitas em razão de missão oficial ''serão ressarcidas''.
O coordenador da Cafe explicou que o procedimento para repassar dinheiro ao Legislativo leva em conta principalmente o valor relativo à fatia que cabe à Assembleia Legislativa dentro do orçamento do Estado, o que representa em 2010 mais de R$ 300 milhões. ''Eles requisitam o dinheiro, geralmente por fax, e, se estiver dentro dos limites, nós fazemos a transferência'', disse Ferreira.
Em 2009, Justus anunciou corte de passagens
O gasto de mais de R$ 1 milhão em viagens oficiais entre janeiro e novembro de 2010 coloca em dúvida um anúncio feito em agosto do ano passado pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM). Naquele mês, Justus admitiu que estariam ocorrendo abusos nas viagens oficiais e anunciou que, a partir daquele momento, a Casa não forneceria mais bilhetes aos parlamentares. ''Acontece há anos, sempre aconteceu Por exemplo: o presidente Lula vai a Foz do Iguaçu Aí a Assembleia Legislativa pagava as despesas dos parlamentares que acompanhavam a visita. Agora acabou. As passagens em missão oficial ficam por conta de cada um'', afirmou Justus, naquela ocasião.
No levantamento feito pela Reportagem, com base em dados do Siaf do governo do Estado, consta em 2010 um gasto de R$ 21116,57 com ''passagens aéreas''. O restante das despesas com missões oficiais entre janeiro e novembro -mais de R$ 1 milhão - se refere a ''diárias'' ou ''ajuda de custo para viagem''.
O anúncio do corte das passagens mesmo quando se tratava de uma missão oficial ocorria um dia depois de o presidente da Casa falar sobre outra medida de economia. Um ato da Mesa Executiva teria definido que o valor máximo de despesa com diárias (o que inclui hospedagem e alimentação) em missões oficiais é de R$ 5200,00 por mês, para cada parlamentar. Na época, Justus justificou que as novas regras trariam ''economia substancial'' aos cofres da Casa, mas ele preferiu não falar o quanto exatamente isto poderia representar.
Outro anúncio feito naquela época tinha como objetivo estabelecer regras para as requisições de diárias. Os parlamentares, a partir daquele momento, tinham que fazer um requerimento à Mesa Executiva para terem acesso ao benefício. E as informações presentes nos requerimentos seriam divulgadas na internet, no ''Portal da Transparência'' da Assembleia Legislativa, o que, mais de um ano depois, nunca foi feito na prática.
Montante é a soma dos repasses à Casa a título de ‘diárias’, ‘ajuda de custo para viagem’ e ‘passagens aéreas’
De janeiro a novembro de 2010, o orçamento da Assembleia Legislativa destinou mais de R$ 1 milhão a passagens e diárias relativas a ''missões oficiais'', ou seja, quando o deputado estadual ou o servidor da Casa viajou para participar de algum compromisso no qual estava como representante do Legislativo paranaense. O valor, portanto, não tem qualquer relação com as viagens pagas com a chamada verba de ressarcimento, aquela no valor de R$ 27500,00 que cada um dos 54 deputados estaduais pode receber num mês para cobrir despesas relacionadas ao mandato.
O valor de R$ 1212286,50 é a soma dos repasses feitos pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa, nos onze primeiros meses deste ano, a título de ''diárias'', ''ajuda de custo para viagem'' e ''passagens aéreas''. O valor foi retirado de um levantamento feito pela Reportagem com base em informações do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) do governo do Estado. O levantamento, contudo, pode não estar completo, já que, no caso dos repasses ao Legislativo, o Siaf não traz todas as informações sobre os pagamentos.
Pelo Siaf, também não é possível saber o destino exato do recurso: quem é o deputado estadual ou o servidor que recebeu o dinheiro, por exemplo. Há cerca de 15 dias, a Reportagem procurou a assessoria de imprensa da Assembleia para saber quais viagens de caráter oficial foram feitas entre janeiro e novembro deste ano. A Reportagem também solicitou informações sobre qual era a missão oficial, quanto custou, quais eram os passageiros e seus destinos. A assessoria de imprensa disse que o levantamento ainda está sendo feito.
Em entrevista à Reportagem, Cesar Ribeiro Ferreira, à frente da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe), que é ligada à Secretaria de Estado da Fazenda, disse que também não possui tais informações. Ele tem acesso apenas aos códigos numéricos utilizados para identificar uma despesa: dependendo do código é possível saber, por exemplo, se o dinheiro foi destinado a passagens terrestres ou aéreas, pedágio ou locomoção dentro da própria cidade. Mas as informações sobre quem utilizou o dinheiro e por qual motivo ficam restritas à Assembleia.
Na Câmara Federal, por exemplo, os parlamentares que se utilizam das verbas da Casa para viajar em missão oficial são obrigados a informar na internet o destino, os horários, o motivo da viagem e até a produzir um relatório de trabalho. No caso da Assembleia, a única regra pública sobre o assunto está no Regimento Interno da Casa, no qual está escrito que as despesas feitas em razão de missão oficial ''serão ressarcidas''.
O coordenador da Cafe explicou que o procedimento para repassar dinheiro ao Legislativo leva em conta principalmente o valor relativo à fatia que cabe à Assembleia Legislativa dentro do orçamento do Estado, o que representa em 2010 mais de R$ 300 milhões. ''Eles requisitam o dinheiro, geralmente por fax, e, se estiver dentro dos limites, nós fazemos a transferência'', disse Ferreira.
Em 2009, Justus anunciou corte de passagens
O gasto de mais de R$ 1 milhão em viagens oficiais entre janeiro e novembro de 2010 coloca em dúvida um anúncio feito em agosto do ano passado pelo próprio presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM). Naquele mês, Justus admitiu que estariam ocorrendo abusos nas viagens oficiais e anunciou que, a partir daquele momento, a Casa não forneceria mais bilhetes aos parlamentares. ''Acontece há anos, sempre aconteceu Por exemplo: o presidente Lula vai a Foz do Iguaçu Aí a Assembleia Legislativa pagava as despesas dos parlamentares que acompanhavam a visita. Agora acabou. As passagens em missão oficial ficam por conta de cada um'', afirmou Justus, naquela ocasião.
No levantamento feito pela Reportagem, com base em dados do Siaf do governo do Estado, consta em 2010 um gasto de R$ 21116,57 com ''passagens aéreas''. O restante das despesas com missões oficiais entre janeiro e novembro -mais de R$ 1 milhão - se refere a ''diárias'' ou ''ajuda de custo para viagem''.
O anúncio do corte das passagens mesmo quando se tratava de uma missão oficial ocorria um dia depois de o presidente da Casa falar sobre outra medida de economia. Um ato da Mesa Executiva teria definido que o valor máximo de despesa com diárias (o que inclui hospedagem e alimentação) em missões oficiais é de R$ 5200,00 por mês, para cada parlamentar. Na época, Justus justificou que as novas regras trariam ''economia substancial'' aos cofres da Casa, mas ele preferiu não falar o quanto exatamente isto poderia representar.
Outro anúncio feito naquela época tinha como objetivo estabelecer regras para as requisições de diárias. Os parlamentares, a partir daquele momento, tinham que fazer um requerimento à Mesa Executiva para terem acesso ao benefício. E as informações presentes nos requerimentos seriam divulgadas na internet, no ''Portal da Transparência'' da Assembleia Legislativa, o que, mais de um ano depois, nunca foi feito na prática.
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