GAZETA DO POVO,, 26 de outubro de 2010
Órgãos públicos do Paraná têm 180 dias para se adequar à lei. O projeto de lei tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa em 24 de agosto
O governador Orlando Pessuti (PMDB) sancionou a Lei da Transparênca, na manhã desta terça-feira (26), durante a Escola de Governo, reunião semanal do secretariado. Os órgãos públicos do Paraná têm 180 dias para se adequar à lei. O projeto de lei tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa em 24 de agosto.
A Lei da Transparência prevê que órgãos públicos, empresas públicas, autarquias e fundações divulguem suas despesas por meio do Diário Oficial do Estado. Além disso, terão de manter informações em seus sites oficiais sobre licitações, vencimento e a lotação dos servidores, cópias de notas fiscais apresentadas para pedido de reembolso, entre outros. “Eu espero que, de imediato, todos os órgãos públicos possam se adequar à lei”, afirmou o governador Orlando Pessuti, em entrevista ao telejornal ParanáTV 1.ª edição, da RPCTV.
O projeto é de autoria da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). O texto foi entregue aos deputados estaduais pelo movimento “O Paraná que Queremos” durante um evento em Curitiba, na Boca Maldita, que ocorreu em dia 8 de junho.
O movimento “O Paraná que Queremos” é encabeçado pela OAB-PR e surgiu após as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPC TV sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa, as quais foram apresentadas pela série de reportagens Diários Secretos.
Entre as irregularidades denunciadas estão a contratação de funcionárias fantasmas, desvio de dinheiro público, publicação de diários avulsos e atos secretos, entre outras.
Órgãos públicos do Paraná têm 180 dias para se adequar à lei. O projeto de lei tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa em 24 de agosto
O governador Orlando Pessuti (PMDB) sancionou a Lei da Transparênca, na manhã desta terça-feira (26), durante a Escola de Governo, reunião semanal do secretariado. Os órgãos públicos do Paraná têm 180 dias para se adequar à lei. O projeto de lei tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa em 24 de agosto.
A Lei da Transparência prevê que órgãos públicos, empresas públicas, autarquias e fundações divulguem suas despesas por meio do Diário Oficial do Estado. Além disso, terão de manter informações em seus sites oficiais sobre licitações, vencimento e a lotação dos servidores, cópias de notas fiscais apresentadas para pedido de reembolso, entre outros. “Eu espero que, de imediato, todos os órgãos públicos possam se adequar à lei”, afirmou o governador Orlando Pessuti, em entrevista ao telejornal ParanáTV 1.ª edição, da RPCTV.
O projeto é de autoria da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). O texto foi entregue aos deputados estaduais pelo movimento “O Paraná que Queremos” durante um evento em Curitiba, na Boca Maldita, que ocorreu em dia 8 de junho.
O movimento “O Paraná que Queremos” é encabeçado pela OAB-PR e surgiu após as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPC TV sobre as irregularidades na Assembleia Legislativa, as quais foram apresentadas pela série de reportagens Diários Secretos.
Entre as irregularidades denunciadas estão a contratação de funcionárias fantasmas, desvio de dinheiro público, publicação de diários avulsos e atos secretos, entre outras.
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